O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, um relatório que defende a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil. A proposta é diminuir a carga semanal de 44 horas para 40 horas, mantendo os salários. Apesar da apresentação, não houve acordo para votação.
Gastão é relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, criada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Essa PEC vai além e propõe uma jornada de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após críticas ao texto, os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) pediram vista, adiando a análise.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que um novo texto poderá ser apresentado na próxima semana, caso haja consenso. Ele também avaliou que a votação não deve ser concluída ainda este ano.
Segundo Luiz Gastão, a proposta das 36 horas é legítima, mas hoje seria economicamente inviável para muitos setores, principalmente micro e pequenas empresas. O relator destacou que sua sugestão foi construída após debates com 43 especialistas em quatro audiências públicas.
O parecer apresentado sugere uma transição de três anos para reduzir a jornada semanal e cria regras específicas para trabalho aos sábados e domingos. Nessas situações, as horas que passarem de seis deverão ser pagas em dobro.
Para reduzir o impacto financeiro da mudança, o relator também propôs diminuir impostos sobre a folha de pagamento de empresas cujo gasto com salários ultrapasse 30% do faturamento.
O relatório inclui dois anteprojetos:
– uma PEC para assegurar direitos aos trabalhadores;
– uma proposta de ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As duas medidas ainda precisam ser protocoladas para começar a tramitar.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, fixando o limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais. O novo regime de transição deverá ser detalhado por lei federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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