SEFAZ recolhe R$ 10,3 milhões em ITCD de imóvel rural

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) concluiu o procedimento de cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) relativo a um imóvel rural situado na região da Serra do Penitente. O patrimônio, composto por diversas glebas rurais avaliadas tecnicamente pela Administração Tributária, teve valor venal fixado em R$ 519,9 milhões resultando no imposto devido de R$ 10,3 mi, devidamente recolhido pelo contribuinte.

O lançamento efetuado pela SEFAZ foi objeto de questionamento na esfera administrativa e posteriormente levado ao Poder Judiciário. Contudo, a Justiça de primeira instância confirmou integralmente a avaliação realizada pelo servidor responsável, ressaltando a fundamentação técnica, a objetividade dos critérios adotados e a conformidade com a legislação vigente.

Um dos pontos centrais da análise da Fazenda Estadual foi o uso de imagens de satélite, ferramenta que permitiu verificar de forma precisa a ocupação e a utilização contínua das glebas rurais.

A partir dessas imagens, consultadas pelo avaliador do ITCD, foi possível identificar que os imóveis, objeto da avaliação, vêm sendo utilizados para fins agrícolas desde o ano de 1986, evidenciando o potencial produtivo da área e subsidiando a valoração realizada pela Administração Tributária.

Além dos recursos de georreferenciamento, o processo de avaliação considerou parâmetros contemporâneos de mercado e a destinação agrícola das glebas — fatores especialmente relevantes diante do expressivo lapso temporal entre o fato gerador e a declaração apresentada pelos herdeiros. A sentença judicial também destacou que não foram apresentados laudos técnicos ou documentos capazes de contestar a robustez da avaliação realizada pela Administração Tributária.

Com a decisão judicial favorável e o recolhimento integral do imposto, o processo foi concluído de forma regular, reforçando a credibilidade institucional da SEFAZ-MA, o rigor técnico de seu corpo funcional e o compromisso permanente com a legalidade e a justiça fiscal.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o desfecho reforça a confiança no trabalho técnico da instituição: “A conclusão desse processo demonstra a solidez das nossas avaliações, o compromisso com a legalidade e a atuação responsável da Administração Tributária. Casos como este reafirmam a importância de um trabalho rigoroso, transparente e respaldado pela legislação”, disse o dirigente fazendário.