O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão liminar do ministro André Mendonça que havia prorrogado o funcionamento da CPMI do INSS. Com o entendimento da Corte, a comissão parlamentar, que investiga um esquema de fraudes em empréstimos consignados, deverá ser encerrada oficialmente até o próximo sábado (28).
O placar do julgamento eletrônico está em 6 a 2 contra a continuidade dos trabalhos. Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, além de Flávio Dino. Até o momento, apenas o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram a favor da manutenção da comissão.
Ainda restam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Em seu voto divergente, Dino afirmou que o tema em discussão não se trata da investigação das fraudes sobre o esquema do INSS. Segundo o ministro, o Supremo está empenhado nas investigações em processo que está sob relatoria de Mendonça.
Conforme Dino, não é uma atividade típica do Congresso. O ministro frisou que a Constituição não trata sobre a prorrogação da comissão, e sim, da criação. Ele também disse que não existem precedentes na Corte para referendar a medida
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