Aberta consulta pública para definição das Metas Nacionais do Judiciário 2027

Pesquisa segue aberta até 6 de julho e recebe contribuições da sociedade

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que está aberta a Consulta Pública para definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A pesquisa, disponível até o dia 6 de julho, integra o processo de participação colaborativa que definirá as prioridades da Justiça brasileira para o próximo ano.

• Formulário eletrônico da consulta pública

A iniciativa é realizada de forma conjunta pelos Tribunais de Justiça Estaduais que compõem a Rede Colaborativa da Justiça Estadual, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e tem como objetivo ampliar a participação de magistrados(as), servidores(as), defensores(as) públicos(as), membros(as) do Ministério Público, advogados(as) e da sociedade na construção das Metas Nacionais do Judiciário.

As contribuições recebidas auxiliarão na identificação dos principais desafios enfrentados pela Justiça, fortalecendo a transparência institucional e colaborando para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com serviços cada vez mais eficientes, acessíveis e alinhados às necessidades da população.

A consulta pública atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221/2016, que estabelece princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incentivando a participação efetiva dos diversos segmentos envolvidos na formulação e execução dessas políticas.

Atualmente, as Metas Nacionais da Justiça Estadual contemplam temas estratégicos, como o julgamento de mais processos do que os distribuídos, a redução da taxa de congestionamento, o estímulo à conciliação, a priorização de processos relacionados à improbidade administrativa, meio ambiente, povos indígenas e comunidades quilombolas, violência doméstica e feminicídio, além da promoção da inovação no Poder Judiciário e dos direitos da criança e do adolescente.

COMO PARTICIPAR

A participação é aberta a toda a sociedade. A pesquisa permanecerá disponível até 6 de julho, oferecendo a oportunidade para que cidadãos e cidadãs contribuam com sugestões que servirão de base para a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027.

A participação social fortalece a gestão democrática do Judiciário e contribui para a construção de uma Justiça mais eficiente, transparente e comprometida com as demandas da sociedade.