O Governo do Maranhão participou, nesta terça-feira (23), da abertura do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC) que está sendo realizado em São Luís. O foco do evento é o papel dos órgãos de controle na preservação ecológica e na sustentabilidade do Brasil. O congresso deste ano busca alinhar a fiscalização dos gastos públicos às metas urgentes de transição ecológica e mitigação de desastres naturais.
Presente na solenidade, o governador Carlos Brandão lembrou da importância das discussões para o avanço do tema e as experiências positivas existentes no estado que podem servir de modelo para o país, como o Floresta Viva, que visa a recuperação de áreas degradadas e que foi premiado na Semana do Clima em Londres; o trabalho de combate a queimadas que tem recebido investimentos do Fundo Amazônia; a descarbonização do Porto do Itaqui; dentre várias outras experiências.
“Teremos aqui um grande debate com os presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil inteiro, liderado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Aqui no estado temos várias pautas interessantes de exemplos de sustentabilidade na questão ambiental. Também temos situações que precisamos debater, que não é um problema apenas do Maranhão, mas do Brasil, como os aterros sanitários. Fizemos aqui várias reuniões do Tribunal de Contas, Federação dos Municípios, Ministério Público, para encontrar um caminho. E, hoje, o melhor caminho é a parceria público-privada”, relatou Brandão.
O principal objetivo desta quinta edição do evento é debater a atuação preventiva dos Tribunais de Contas em relação ao tema “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o Papel do Controle Externo na Agenda do Meio Ambiente”. A meta é garantir que as políticas governamentais e os orçamentos públicos caminhem lado a lado com a justiça social e a preservação ambiental, entendida hoje como condição essencial para a sustentabilidade econômica do país.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que as discussões são importantíssimas para o avanço da sustentabilidade em todo o país. Ele destacou o momento especial que o evento promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) proporciona, reunindo a experiência dos tribunais de todo o país. O ministro afirmou que é necessário haver uma gestão eficiente, fiscalizatória, mas acima de tudo sustentável.
“O Maranhão tem se superado em todos os índices de medição de evolução econômica e social. Eu tenho o Maranhão como uma segunda casa, eu adotei e fui adotado pelo Maranhão, por isso eu fico muito feliz de estar com esse auditório completamente lotado para as pessoas discutirem o controle com o pensamento no meio ambiente. Nós que fazemos parte da Amazônia Legal temos que ter a responsabilidade cívica e o dever de cidadão de ter a floresta como parceira do desenvolvimento”, frisou o ministro.
O congresso ganha ainda mais relevância devido a um importante desdobramento recente. No último dia 18 de junho, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou uma histórica Resolução-Diretriz sobre o Controle Externo da Política Climática. O novo marco normativo estabelece parâmetros comuns para que estados e municípios auditem suas políticas de mitigação e resiliência, unificando a atuação dos órgãos de controle em todo o território nacional e fornecendo ferramentas práticas para a fiscalização da agenda climática.
A quinta edição do evento segue até esta quinta-feira (25) no Multicenter Negócios e Eventos, no Parque do Rangedor.
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