O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (CSF/TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, realizou visita técnica ao Povoado Bebedouro, no município de Santo Amaro (MA), para subsidiar a análise de um processo em tramitação no Tribunal que envolve disputa possessória sobre a área denominada Fazenda Vista Alegre.
A averiguação foi realizada após solicitação apresentada pelo representante legal dos ocupantes da área. Após análise preliminar dos autos e elaboração de relatório processual, a Comissão considerou necessária a visita para verificar as condições fáticas do imóvel, ouvir as partes envolvidas e reunir elementos que contribuam para a adequada instrução do processo e para o julgamento da controvérsia.
Participaram da atividade o presidente da Comissão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, membro da Comissão de Soluções Fundiárias; e o coordenador da CSF, Daniel Pereira de Souza.
A diligência também contou com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Agrário, advogados das partes e lideranças das comunidades locais, assegurando a participação dos diversos atores envolvidos no conflito e fortalecendo o diálogo entre as instituições.
A visita técnica integra a metodologia de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, que prioriza a aproximação com a realidade das áreas em disputa, a escuta qualificada das partes e a busca por soluções consensuais.
A iniciativa contribui para a formação de decisões judiciais mais seguras, humanizadas e alinhadas à Política Judiciária para Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários de Natureza Coletiva, instituída pela Resolução CNJ nº 510/2023.
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