Um pedido de vista da ministra Estela Aranha suspendeu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de uma ação apresentada pelo PT e travou o repasse de parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos. A informação foi divulgada pelo UOL.
A ação questiona a metodologia adotada pelo TSE para calcular os recursos destinados ao PT. O partido sustenta que sua bancada na Câmara dos Deputados deveria ser contabilizada com 69 parlamentares, e não 68, o que elevaria o valor da cota reservada à legenda.
A controvérsia envolve o deputado federal Paulão (PT-AL), que perdeu o mandato após uma retotalização dos votos da eleição em Alagoas. O PT argumenta que a alteração na bancada estava suspensa judicialmente em 1º de junho, data utilizada como referência para o cálculo do fundo eleitoral.
Presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques votou pela rejeição do pedido. Segundo ele, a decisão que suspendeu o processo de perda do mandato de Paulão não desfez a retotalização já realizada nem restaurou automaticamente a composição anterior da bancada petista.
Com o pedido de vista, o julgamento foi adiado. Nunes Marques alertou que, enquanto o processo não for concluído, não poderá ser distribuída a parcela de 48% do fundo eleitoral calculada proporcionalmente ao número de deputados eleitos por cada partido.
Pelos valores definidos até agora, o PT tem direito a R$ 615,4 milhões, o segundo maior montante do fundo eleitoral. O PL aparece na primeira posição, com R$ 881,7 milhões. A liberação da parcela afetada dependerá da retomada e da conclusão do julgamento pelo TSE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário