Metas e ações estratégicas foram apresentadas por cada setor
A gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) para o biênio 2026/2028) completou 100 dias de trabalho e realizou a primeira Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) com seus juízes e juízas auxiliares para discutir o alinhamento das ações, visando ao alcance das metas estratégicas de gestão.
A reunião, em 1º de setembro, foi aberta de forma virtual pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo Filho, durante viagem à Região dos Cocais. O corregedor enfatizou a importância da gestão e do planejamento para o funcionamento eficiente do Judiciário.
Participaram da reunião o diretor-geral da CGJ-MA, Raimundo Oliveira Júnior e os juízes auxiliares Francisco Reis Júnior, coordenador do planejamento estratégico; Mário Prazeres Neto, coordenador dos juizados especiais; Marcelo Oka, diretor do Fórum de São Luís; Francisco Ferreira Lima e Teresa Nina, servidores e servidoras.
IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO
O juiz Francisco Reis Lima destacou a importância da RAE para a gestão na entrega da Justiça, em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça; identificar e trabalhar as necessidades dos setores para identificar soluções e executar as ações planejadas.
Dentre os temas submetidos à avaliação conjunta, os juízes e equipes discutiram a necessidade de avaliar a ideia de realizar mutirões para processar e julgar ações de violência doméstica em comarcas com alta demanda e medidas para facilitar o acesso da população junto aos juizados especiais.
A juíza Teresa Nina explicou sobre a composição do NAUJ (Núcleo de Apoio Às Unidades Judiciais) - com 21 juízes e juízas, 30 assessores e assessoras e 19 residentes - e produtividade de 6.662 sentenças, 15.056 decisões e 12.130 despachos. O maior desafio, segundo a juíza, é cumprir a Meta 8 (violência doméstica), com 1.184 processos pendentes de julgamento e a necessidade de realizar 670 audiências até dezembro.
JUIZADOS ESPECIAIS
Na área dos juizados especiais, o coordenador Mário Prazeres apresentou diversas destacou o planejamento de um conjunto de ações que visam simplificar o acesso ao sistema e cumprir as metas estabelecidas. Dentre as mais relevantes, adotar o critério de distribuição de processos por sorteio nos juizados especiais, já adotado em Imperatriz, em substituição ao de área de abrangência territorial e elaborado um guia financeiro interativo, esquematizado em camadas, para orientar o público interno sobre adiantamentos e prestação de contas.
O projeto "Mapa Legal", por exemplo, propõe criar um mapa interativo para facilitar o acesso do cidadão aos serviços, considerado fundamental para redefinir a competência territorial dos juizados e o uso de ferramenta de gravação de áudio no sistema de Processo Judicial (PJe).
Foi ressaltado ainda que o preparo do novo regimento interno das turmas recursais dos juizados especiais já está em andamento, mas aguarda a finalização do novo regimento interno do Tribunal de Justiça para ser apresentado.
NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA
A Divisão de Projetos destacou a criação do núcleo de inteligência, que utiliza reuniões estratégicas para identificar mapas de calor processual e focar a atuação da Corregedoria, para melhorar a posição nacional do Maranhão em produtividade. A Divisão enfatizou que a gestão busca não apenas números, mas a efetividade e qualidade das decisões, "com um foco especial no combate ao feminicídio e na melhoria dos indicadores de combate à violência doméstica".
A Corregedoria apresentou ferramentas como o CAD e o monitoramento de metas, que permitem avaliar o desempenho de unidades e orientar correções de forma objetiva, além de diretrizes estabelecidas para o uso ético de Inteligência Artificial .Foi anunciado o desenvolvimento de um painel de trabalho para oficiais de justiça, visando facilitar o cumprimento de mandados e a vinculação direta com os indicadores.
Na área de capacitação, foi apresentada a proposta de capacitar as unidades judiciais para que realizem cálculos judiciais internamente, sem depender exclusivamente do setor da Contadoria Judicial e desenvolver um sistema de suporte para orientar os juízes sobre a correta formatação dos despachos de cálculo, visando evitar termos genéricos.
INFORMATIZAÇÃO E IA
Em relação à informatização de serviços, foi discutida a possibilidade de automatizar os processos de emissão de certidões de férias de juízes e juízas, assim como a marcação de férias, diretamente no Sistema Sentinela. Ficou acertada uma consulta ao Laboratório de Inovação (Toada Lab) para identificar ferramentas de automação aplicáveis ao primeiro grau e desenvolver um módulo para identificar os sistemas utilizados pela corregedoria.
Quanto ao uso de IA, foi apresentada a necessidade de planejar a implementação de ferramentas de IA para as atividades da CGJ_MA e ajustar e submeter minuta de portaria sobre a governança de tratamento de dados sensíveis. Foi mencionada, ainda, a necessidade de atualizar o Sistema Disciplinar, com a inclusão de processos de penalidade de juízes e juízas dos últimos 10 anos.
A equipe de informática destacou a remodelação da estrutura de dados para permitir a visualização de histórico de desempenho das unidades, o que facilitará a comparação de evolução temporal. Além dos dados do prêmio "CNJ de Qualidade" a expectativa é incluir indicadores desse órgão e expandir a base de dados, com a automação de relatórios em para facilitar o uso durante viagens de inspeção às comarcas.
Na área da comunicação, quatro ações principais focaram os 100 dias de gestão: a execução da política de comunicação do Poder Judiciário, a ampliação da comunicação institucional, intensificação da presença digital e produção de vídeos explicativos. Dentre os resultados, a produção de infográficos, materiais sobre o sistema PJe e a implementação de explicações em linguagem simples sobre termos técnicos do Direito no portal do Judiciário.
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