A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 7.837/2026, de autoria do Vereador Prof. Pavão Filho, que altera a chamada Lei dos 30 Minutos (Lei nº 6.113/2016).
A nova legislação garante 25 minutos de gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís, sem cobrança de taxas, tarifas ou valores similares durante esse período.
A medida busca garantir mais razoabilidade, transparência e proteção ao consumidor, especialmente para quem utiliza o estacionamento por poucos minutos para entregar documentos, buscar encomendas, efetuar pagamentos ou resolver demandas rápidas em hospitais, shopping centers, rodoviária, aeroporto e outros similares.
A iniciativa também contribui para uma mobilidade urbana mais organizada, conciliando a atividade dos estacionamentos privados com os direitos e as necessidades da população.
"25 minutos de gratuidade. Mais respeito ao consumidor!", reforçou o vereador.
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