O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (27), o calendário oficial de tramitação do Projeto de Lei Nº 0101/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O cronograma foi encaminhado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Público para conhecimento da Mesa Diretora e adoção das providências institucionais cabíveis.
O ponto central do anúncio refere-se à apresentação de emendas parlamentares. O período destinado aos vereadores para protocolarem suas propostas junto à Comissão de Orçamento teve início no dia 21 de outubro e se estenderá até o dia 29 de outubro de 2026, com o encerramento do prazo fixado às 14h.
De acordo com o calendário, a tramitação da proposta prevê etapas, como a realização de audiência pública, o recebimento de emendas parlamentares e a análise das propostas apresentadas pelos vereadores. A iniciativa garante a participação do Legislativo no aperfeiçoamento do texto encaminhado pelo Poder Executivo, contribuindo para a construção das diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
O projeto já foi debatido em audiência pública realizada pela Câmara no último dia 21 de outubro, oportunidade em que foram apresentadas as principais diretrizes e projeções que servirão de base para o planejamento financeiro do Município em 2027. A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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