Douglas Pinto propõe Educação Financeira para estudantes da Rede Municipal de Ensino

 

O Projeto de Lei Nº 0148/2026, de autoria do vereador Douglas Pinto (PSD), que propõe diretrizes para instituir a “Política Municipal de Educação Financeira, Fiscal, Previdenciária e para o Consumo Consciente” na Rede Municipal de Ensino de São Luís – avançou nas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Câmara Municipal.

A proposta tem o objetivo de incentivar o conhecimento e o desenvolvimento de responsabilidades sobre a vida financeira entre os estudantes, por meio de atividades educativas voltadas para o planejamento, consumo consciente e a compreensão de conceitos correlacionados, como orçamento, tributos, previdência, poupança, crédito e sustentabilidade econômica.

Segundo o autor, a escola desempenha papel fundamental na formação integral dos cidadãos e deve contribuir para a ampliação dos conhecimentos dos estudantes para além dos conteúdos curriculares tradicionais.

“Nesse sentido, a Educação Financeira, Fiscal, Previdenciária e para o Consumo Consciente é um tema indispensável à formação dos estudantes, especialmente, diante dos desafios sociais e econômicos enfrentados pelas famílias brasileiras”, destacou o parlamentar.

A proposta prevê que a política seja desenvolvida de forma transversal, interdisciplinar e integrada ao currículo escolar. Entre as atividades previstas estão aulas, projetos, oficinas, palestras, rodas de conversa, semanas temáticas, campanhas educativas e ações de mobilização escolar. O texto também contempla a elaboração de material pedagógico e a realização de atividades práticas.

A implementação, caso o projeto seja aprovado, deverá observar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a autonomia pedagógica das instituições de ensino.

A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e deverá ocorrer de forma gradual. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas.

Dados

Dados mencionados na proposta apontam que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% da renda disponível em fevereiro de 2026, segundo informações atribuídas ao Banco Central. O texto também destaca a vulnerabilidade de jovens, pessoas de baixa renda e moradores das regiões Norte e Nordeste diante do endividamento e da inadimplência.