PIRAPEMAS: MPMA aciona empresário por extração ilegal de areia no Rio Itapecuru

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 19 de junho, em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela liminar provisória de urgência, que o empresário José Cláudio Corrêa seja obrigado a paralisar imediatamente as atividades ilegais de extração de areia do leito do Rio Itapecuru, no povoado São Bartolomeu, no município de Pirapemas.

Os trabalhos estão sendo realizados pelo empresário sem as devidas licenças ambientais exigidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A solicitação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA. Pirapemas é termo judiciário de Cantanhede.

PEDIDOS

O Ministério Público requer, ainda, que o empresário obtenha as licenças para a atividade, exigidas pela legislação ambiental, entre elas o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Outro pedido é a determinação de busca e apreensão de todos os equipamentos usados na extração ilegal de areia.

O MPMA também solicita que José Cláudio Corrêa seja forçado a fazer a reparação ambiental da área, com base em laudo técnico do IBAMA sobre os prejuízos causados, indicando a forma mais adequada para a recomposição da região atingida. O documento deve ser elaborado em 60 dias.

A multa por descumprimento pedida é de R$ 20 mil reais diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, que também deve receber os recursos advindos da venda dos equipamentos apreendidos.