A Unimed Vera Cruz foi condenada a custear a cirurgia bariátrica e pagar
indenização, por danos morais, de R$ 6 mil, a uma consumidora de São
Luís, por não haver autorizado o procedimento quando a beneficiária
ainda era associada ao plano. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o entendimento do Juízo de
primeira instância.
A operadora recorreu ao TJMA, sustentando que a apelada não possui mais
nenhuma relação com o plano; que não houve recusa de autorização para a
realização do procedimento; que o caso necessitava da realização de
perícia médica, a fim de determinar se a paciente possuía índice de
massa corporal acima de 35, configurando-se a hipótese de cobertura
obrigatória; que a perícia não chegou a ser realizada por “inatividade
da recorrida frente ao processo”; e que não houve dano moral.
O desembargador Paulo Velten (relator) explicou que, embora defenda que a
apelada não possui mais vínculo com o plano de saúde, a Unimed Vera
Cruz reconhece que a autorização para a realização da cirurgia
bariátrica foi solicitada quando ela ainda mantinha relação com a
operadora. O magistrado disse que, dessa maneira, o término de vigência
não é motivo suficiente para afastar o direito da apelada.
Para o relator, isso é o que basta para demonstrar o acerto da sentença
na parte em que reconheceu a ocorrência do ato antijurídico, não tendo a
operadora respeitado os prazos previstos para responder à solicitação
da consumidora, além de ter perdido a oportunidade de demonstrar que a
apelada não preenchia os requisitos para custeio da cirurgia, na medida
em que o plano de saúde não realizou a perícia extrajudicial necessária
para resolver o conflito.
Velten observou que o dano moral, na hipótese, é considerado presumido,
em razão do agravamento da condição psicológica de quem já se encontra
fragilizado pela própria enfermidade. O relator manteve o valor fixado
pela Justiça de 1º Grau.
Os desembargadores Jaime Ferreira de Araújo e Marcelino Everton também negaram provimento ao recurso da Unimed Vera Cruz.
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| Desembargador Paulo Velten |
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