CÂMARA EM DIA: Seminário vai reunir câmaras municipais para esclarecimentos sobre prestação de contas

Nesta semana ocorreu uma reunião entre o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, acompanhado do vice-presidente da Câmara, vereador Osmar Filho e com a presença do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Eles discutiram a respeito do seminário que será realizado pela Câmara Municipal de São Luís, no próximo dia 23 de agosto, no Rio Poty Hotel, cujo tema será o julgamento de contas dos gestores pelas câmaras municipais. Serão convidados para o evento todos os presidentes de câmaras municipais do Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão participará do seminário com o painel que apresentará o programa Câmara em Dia. “O Câmara em Dia visa promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas. O atraso nos julgamentos impede que seja declarada a inelegibilidade dos gestores cujas prestações de contas apresentam irregularidades”, avaliou o PGJ.

Para o novo coordenador do Caop-Proad, Claudio Rebelo Alencar, o seminário será “uma excelente oportunidade para que o Ministério Público e as instituições parceiras possam falar aos presidentes das Câmaras sobre temas relevantes, como transparência e julgamento de contas, dentre outros assuntos.”

O evento deve contar também com a participação de outros órgãos como Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado.

PROGRAMA

Criado por meio do Ato n° 287/2017-GPGJ, no dia 5 de junho deste ano, o Programa Câmara em Dia tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais atualizem os processos de julgamentos das contas dos gestores.

O programa está sendo executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que tem os mecanismos necessários para identificar as Câmaras de Vereadores que receberam e não julgaram as prestações de contas. Além de incentivar uma maior agilidade nos julgamentos, o MPMA poderá, também, buscar a responsabilização administrativa, civil e penal dos Legislativos inadimplentes.

Para o desenvolvimento do Câmaras em Dia, cabe ao Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp - ProAd) instaurar processo administrativo para acompanhar o desenvolvimento do trabalho em todo estado e prestar apoio técnico e jurídico aos promotores de justiça.