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Foto Retirada da Internet: Marajá do Sena |
Por decisão da Justiça, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Município de Marajá
do Sena terá que apresentar, num prazo de três meses, um plano de
trabalho para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade, tanto na zona
urbana, quanto na zona rural.
As obras devem ser iniciadas em até seis meses e concluídas no prazo máximo de dois anos.
A
Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire
Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Paulo Ramos, comarca da
qual Marajá do Sena é termo judiciário. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão, titular da Comarca de Paulo Ramos, no último dia 31 de julho
Em caso de descumprimento da medida, o município e o gestor poderão arcar com multa no valor de R$ 10 mil, por dia de atraso, limitada a R$ 1 milhão.
Na
ação, o membro do Ministério Público apontou a gravidade da situação em
Marajá do Sena, devido aos sérios problemas de acessibilidade,
agravados pela quase absoluta ausência de ruas asfaltadas no município. “A
situação é alarmante! Estamos falando de um município que possui 65
povoados na zona rural e nenhum deles possui ruas asfaltadas, o que
dificulta (ou torna impossível, a depender da época do ano) a locomoção
de seus moradores, que, como é de conhecimento geral, possui uma
população que vive, em sua maioria, em situações precárias”, destacou
Rodrigo Freire Wiltshire.
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