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| Marco Antônio Rodrigues, prefeito de Cantanhede |
O
Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de janeiro, Ação Civil
por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede,
Marco Antônio Rodrigues, o ex-presidente da Comissão Permanente de
Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, e a empresa E. de
J.S.Santos-ME, contratada irregularmente para produzir informes para
televisão com vinheta de abertura para o município.
A
licitação irregular foi realizada em 2011. À época, Marco Antônio
Rodrigues era secretário municipal de Governo e a empresa venceu o
certame com valor de R$ 126 mil.
Ao
avaliar os documentos do procedimento licitatório, o MPMA constatou uma
série de irregularidades: inexistência de pesquisas de preço; não
comprovação de recursos orçamentários; publicidade insuficiente, ou
seja, falta de publicação do edital em jornal de grande circulação;
inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação;
falta de elaboração de parecer técnico/jurídico; não atendimento da
legislação específica para contratação de serviços de publicidade e
propaganda.
O
promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, destaca que
Nelio Barros Junior praticou os atos de abertura e julgamento das
propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi
feita por Marco Antônio Rodrigues.
A
Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os
requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando
sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
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