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| Arieldes Macário da Costa, ex-prefeito de Barreirinhas |
A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, em 28 de
fevereiro, com uma Denúncia contra o ex-prefeito Arieldes Macário da
Costa, mais conhecido como Leo Costa, por conta da contratação irregular
de servidores pelo Município no período de 2013 a 2015.
Pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso
público, portanto em desacordo com a lei, ingressaram na Justiça do
Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos
trabalhistas. Em um dos casos apurados pelo Ministério Público do
Maranhão, a Prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um
ex-vigia noturno, no qual se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais
como indenização.
De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ficou
evidente que o ex-prefeito Leo Costa “praticou a conduta de nomear,
admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”, pois
não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por
aprovados em concurso público.
O Ministério Público denunciou Arieldes Macário da Costa por crime de
responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a três
anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o
exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também
está prevista a reparação do dano causado ao patrimônio.
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