TRE-MA é incentivado a criar grupo de trabalho para apresentar propostas ao TSE quanto a decisão do STF de julgamento de crimes comuns com conexão com os eleitorais

A Justiça Eleitoral do Maranhão irá analisar pedido feito pela Associação dos Magistrados para que seja criado, no âmbito do Tribunal Regional, grupo de trabalho com pelo menos 1 membro indicado pela entidade com o objetivo de apresentar propostas para viabilizar a implantação da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao processamento e julgamento de crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.

O presidente do TRE-MA, desembargador Cleones Cunha, recebeu o juiz Ângelo Santos, presidente da AMMA, na tarde desta terça, 2 de abril, e ouviu dele o argumento de que o pedido visa manter a efetividade da prestação jurisdicional eleitoral, além de contribuir com ideias e sugestões ao grupo de trabalho criado pela ministra Rosa Weber no Tribunal Superior Eleitoral instituído por meio da Portaria 231/2019.

Faz parte, ainda, do pedido da AMMA a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos de analistas de direito em todas as zonas eleitorais do estado como medida de aprimoramento da celeridade e efetividade da atividade jurisdicional. 

O diretor-geral André Mendes também participou da reunião entre os presidentes e a resposta sobre o requerimento deve sair em alguns dias, adiantou Cunha.