Projeto Praça da Justiça e Cidadania de Alcântara recebe homenagem no Prêmio Innovare 2025

Consagração destaca atuação conjunta do TJMA e TRF1 na prática inscrita na categoria Juiz

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi homenageado, nesta quarta-feira (3/12), durante a cerimônia de entrega do Prêmio Innovare 2025, pelo reconhecimento nacional da prática “Praça da Justiça e Cidadania de Alcântara: Uma Solução Multi-Institucional para o Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil”, finalista na categoria Juiz. 

A iniciativa foi classificada entre as experiências mais inovadoras do sistema de Justiça brasileiro neste ano e, durante a cerimônia, os/as responsáveis pela prática receberam homenagem especial do Prêmio Innovare, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido. 

Foram homenageados/as o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Augusto Pires Brandão; o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; as juízas Ticiany Palácio e Arianna Saraiva; e os juízes Hugo Leonardo Frazão, Rodrigo Terças, Douglas Lima da Guia e George Ribeiro, todos/as integrantes da atuação conjunta que viabilizou a execução da prática.

O projeto, desenvolvido em parceria entre o TJMA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi selecionado entre 702 práticas avaliadas nesta 22ª edição, recebendo destaque pela relevância social, pela profundidade técnica e pela capacidade de articulação interinstitucional voltada à proteção de direitos humanos e à pacificação de conflitos estruturais.

RECONHECIMENTO NACIONAL

Originada do secular conflito fundiário de Alcântara (MA), agravado pelo deslocamento forçado de quilombolas após a implantação do CLA nos anos 1980, a Praça da Justiça e Cidadania antecipa-se à condenação do Brasil no caso "Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil", proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em 2025.

Coordenada pelo SistCon/TRF1, com apoio do TJMA e ampla rede interinstitucional (AGU, DPU, CEF, INCRA dentre outras), a prática adota metodologia em duas etapas: na primeira, realiza-se o saneamento da estrutura registral dos imóveis, garantindo o acesso das comunidades à costa e transferindo as matrículas para a União, com gravames protetivos; consolidando base jurídica sólida para a titulação e redução de litígios.

A segunda prioriza a identificação das famílias impactadas, regularização documental (certidões de nascimento, óbito) e constituição da cadeia sucessória, assegurando soluções que abrangem direitos territoriais e individuais (indenizações). 

Durante a cerimônia, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a relevância do reconhecimento nacional e o impacto social da prática.

“Com muito orgulho, recebemos a homenagem merecida como projeto finalista do Prêmio Innovare. Me sinto feliz em participar e contribuir para o sucesso e continuidade da ação conjunta que resolveu 40 anos de disputa judicial, prevalecendo a conciliação em defesa das comunidades seculares de Alcântara e o avanço tecnológico necessário ao CLA. Avante, Justiça do Maranhão!”, afirmou.

SOBRE O PRÊMIO INNOVARE

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União, de associações jurídicas e conselhos do sistema de Justiça, com apoio do Grupo Globo.

São parceiros da premiação o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da OAB, a Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).