terça-feira, 31 de agosto de 2021

MPMA requer instalação e execução do Luz para Todos no município de Itinga do Maranhão

Foto Ilustrativa


O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última sexta-feira, 27, Ação Civil Pública com pedido liminar contra a Equatorial Energia, requerendo o início, em até 60 dias, das obras necessárias para implementação e execução do “Programa Luz para Todos”, na zona rural do município de Itinga do Maranhão.

A petição ministerial, que está legitimada pelo Código Nacional do Consumidor, foi ajuizada após 40 ações individuais, encaminhadas à Promotoria de Itinga do Maranhão por cidadãos afetados pela não prestação dos serviços essenciais pela empresa. A ACP tornou-se em Ação Coletiva.

O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, autor da Ação, requer aplicação de pena por crime de desobediência e multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada ao valor total de R$ 50 milhões, em caso da não implementação e execução do “Programa Luz para Todos”.

A Ação requer, ainda, duas outras penas distintas: a condenação da concessionária Equatorial Energia a pagar indenização por danos morais coletivos e por danos sociais sofridos pela população, em valor não inferior a 500 salários-mínimos, para cada tipo de dano.

O DIFERENCIAL DA AÇÃO

Segundo literatura e entendimento jurídico, citado pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha, os “danos morais coletivos e os danos sociais não se confundem um com o outro, não se misturam”.

Os danos morais coletivos são aqueles que “tratam de categoria autônoma de dano em que se observa violação conjunta de valores que foram eleitos por dada comunidade como regentes da ordenação social, valores para a proteção de interesses sem os quais a sobrevivência seria comprometida[...]”.

Já os danos sociais “são aqueles que causam um rebaixamento no nível de vida da coletividade e que decorrem de conduta socialmente reprováveis. Tal tipo de dano dá-se quando as empresas praticam atos negativamente exemplares, ou seja, condutas corriqueiras que causam mal-estar social [...]”.

As importâncias indenizatórias devem se reverter ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.


Nota de Esclarecimento

 

Em relação à notícia veiculada, a Equatorial Maranhão informa que ainda não tomou conhecimento acerca do conteúdo da ação, uma vez que ainda não ocorreu a sua citação. Deste modo, somente após a sua regular citação é que a Equatorial Maranhão poderá se manifestar com mais propriedade. No entanto, cabe destacar que o direito à defesa é constitucionalmente assegurado a todo cidadão, órgão público ou privado.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Municípios maranhenses recebem Mutirão da Vacinação contra a Covid-19

 


Com a realização dos Mutirões da Vacinação, o Governo do Maranhão segue atuando em parceria com os municípios maranhenses que ainda não começaram a vacinar o público de 18 anos contra a Covid-19. Nesta terça-feira (31), os municípios beneficiados com a ação foram São Raimundo das Mangabeiras e Urbano Santos. 

Em São Raimundo das Mangabeiras, as ações aconteceram na U.E São Raimundo Nonato, das 8h às 18h. O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, acompanharam a vacinação no município.

“Estamos trabalhando em parceria com os municípios no avanço da vacinação para que o Maranhão se torne o primeiro estado do país a concluir a imunização da faixa etária de 18 anos ou mais. O Governo do Estado não tem medido esforços para garantir que toda a população maranhense seja imunizada”, afirmou o secretário Carlos Lula.  

Em Urbano Santos, o Mutirão da Vacinação aconteceu no Ginásio Bernardino Borges e teve como público-alvo pessoas de 18 anos ou mais. “Este é um trabalho muito importante, que realmente tem impactado no avanço da vacinação contra a Covid-19 no estado. A continuidade das ações garantem que mais pessoas sejam vacinadas contra a doença”, conta a Assessora Técnica da Secretaria de Estado da Saúde, Alana Cardoso.  

Continuidade

As ações do Mutirão de Vacinação continuam nesta quarta-feira (1°), alcançando a população de 18 anos ou mais nos municípios de Junco do Maranhão e Governador Edison Lobão. Em Junco do Maranhão, as ações acontecem na Praça da Bíblia, no centro da cidade, das 8h às 12h. Já na cidade de Governador Edison Lobão, o mutirão será realizado na Casa do Idoso, também no centro da cidade, das 8h às 17h.

Para a vacinação, devem ser apresentados um documento de identificação com foto, cartão de vacinação e cartão do SUS.

Flávio Dino anuncia novos titulares da Casa Civil e da Secretaria de Governo

 


O governador Flávio Dino anunciou o nome de Diego Galdino como o novo Secretário-Chefe da Casa Civil, no lugar do deputado Marcelo Tavares que assume a vaga de conselheiro do TCE.

No lugar de Galdino na secretaria de Governo, assume a adjunta, a jornalista Marcela Mendes.

Bombeiros do 11º BBM atendem ocorrência de acidente veicular na BR-135

 


Na manhã do domingo (29), o 11º Batalhão de Bombeiros Militar (11ºBBM), de Itapecuru -Mirim, recebeu um chamado para ir em uma ocorrência de acidente veicular, envolvendo um carro de passeio e uma caçamba, no trecho da BR-135 entre o povoado Entroncamento e o município de Miranda do Norte.

Prontamente, a guarnição de serviço deslocou-se até o lugar informado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), que havia sido acionado por uma pessoa que presenciou o acidente na rodovia.

No local, os bombeiros constataram que a caçamba de cor preta, da marca Volkswagen, havia colidido com um carro da marca Chevrolet, modelo Corsa, de cor preta e que o condutor do veículo de passeio não apresentava sinais vitais e tinha múltiplos traumatismos pelo corpo. Considerando o estado da vítima, um homem de 21 anos, foi necessário utilizar as ferramentas de desencarceramento para extrair as ferragens do corpo, após esse procedimento, foi transportado em um saco cadavérico, por uma ambulância do município de Miranda do Norte.

Um Perito Criminal da Polícia Civil esteve presente no local para tomar as devidas providências. A rodovia foi interditada pela guarnição de bombeiros, com o apoio de uma equipe da Polícia Militar durante todo o trabalho das equipes, para que a cena do acidente fosse preservada. O condutor da caçamba havia se evadido do local.


Efetivo envolvido:

11º BBM

1º Ten Pinheiro

1º Sgt BM Edissandro

2º Sgt BM Sobreira

CB BM W Silva

SD BM Ila

SD BM Quaresma

BC Gustavo

Beto Castro se licencia e Sônia Sousa assume mandato na Câmara de São Luís

 


A advogada Sônia Sousa deve assumir nesta quarta-feira (1°), o mandato de vereadora de São Luís.

Ela ocupará interinamente o cargo no lugar de Beto Castro, que tirou licença por uma período de 121 dias.

Beto e Sônia são do mesmo partido, o Avante.

A advogada que é natural de Olho D'água das Cunhas obteve 2.770 votos no pleito do ano passado, ficando na primeira suplência.

Marcial Lima quer programa Asfalto Novo priorizando avenidas que geram emprego e renda



O vereador Marcial Lima (Podemos) afirmou, na sessão desta terça-feira (31), que vai lançar uma campanha, em suas redes sociais, para sugerir ao prefeito Eduardo Braide (Podemos), que o programa Asfalto Novo – lançado no dia 14 deste mês – possa beneficiar avenidas que geram emprego e renda em São Luís.

Segundo o parlamentar, a ideia facilitaria o acesso que permitiria o desenvolvimento nestes locais. Em seu pronunciamento, Marcial destacou que o início dos trabalhos do programa aconteceu no bairro Vila Nova República, na zona rural da cidade.

“Nós estaremos apresentando ao prefeito Eduardo Braide uma ampla discussão sobre locais que geram oportunidades em São Luís. Nós vamos lançar uma campanha nesta cidade recomendando que o programa Asfalto Novo priorize avenidas que geram emprego e renda nessa cidade. Nós temos, por exemplo, a Avenida dos Africanos que, infelizmente, uma junção de obras malfeitas acabou com aquela via que tem escolas, postos de combustível, muitas lojas comerciais, mas hoje é uma avenida que está largada, abandonada e precisa do auxílio do poder público”, declarou.

Ao todo, nesta primeira etapa do Asfalto Novo, serão implantados mais de 80 quilômetros de pavimentação em ruas e avenidas da cidade, melhorando consideravelmente a mobilidade urbana, as vias entre as comunidades, garantindo segurança no tráfego e facilitando o acesso de veículos usados na prestação de serviços públicos essenciais. Neste sentido, Marcial lembrou outros importantes centros comerciais que precisam de um bom pavimento para seu desenvolvimento.

“No bairro do João Paulo, outra avenida que gera oportunidades em São Luís, é a São Marçal que tem um grande comércio. Além disso, tem a Avenida Principal da Cidade Operária. Como líder do governo, precisamos que nossos pares possam

participar e discutir o desenvolvimento da cidade propondo ideias neste sentido”, completou o vereador.

Padronização de feira

Na tribuna, o parlamentar que é líder do governo na Casa, também lembrou aprovação do Requerimento 1425/2021, solicitando à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), a padronização e organização na Feira do Mangueirão, empreendimento localizado na Avenida Brasil, no bairro da Divinéia, região do Olho d’Água.

“Nós apresentamos aqui, ontem, na sessão um requerimento para atender uma das maiores feiras de rua de São Luís, que é a feira do Mangueirão. A nossa sugestão é para que ela seja urbanizada e organizada. Os feirantes já são sabedores do que querem. Eles querem se manter ali com barracas padronizadas e com um trânsito organizado”, concluiu.

Michelle Bolsonaro diz que fez compromisso com Deus “para estar no poder”

 


A primeira-dama Michelle Bolsonaro disse nesta 3ª feira (31.ago.2021), que antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018, fez um “compromisso com Deus” para que “tivesse oportunidade de estar no poder”.

“Muito antes do Jair ser eleito, eu fiz um compromisso com Deus para que tivéssemos essa oportunidade de estar no poder. Nós usaríamos o poder para ajudar aqueles que precisavam”, disse no lançamento das Ações de Educomunicação em Doenças Raras, no Ministério da Saúde.

Durante o lançamento, o Ministério da Saúde apresentou uma nova mascote da pasta, a Rarinha. A personagem foi inspirada no teste do pezinho, exame realizado entre o 3ª e 7ª dia de vida dos recém-nascidos, para detectar doenças que não apresentam sintomas nem sinais quando os bebês nascem.

O ministério anunciou ainda a criação de um curso de capacitação profissional para identificar pacientes com doenças raras. O material será disponibilizado por meio da plataforma UniverSUS.

No evento, Michelle Bolsonaro reafirmou seu compromisso em divulgar informações sobre as doenças raras para que a população consiga buscar conhecimento. Ela gravou vídeos para informar à população sobre os principais sintomas e sinais de alerta. Os materiais serão divulgados nas redes sociais do Ministério da Saúde.

“Durante anos, nossos raros ficaram invisíveis. Mas, neste governo, com seu olhar para as pessoas com doenças raras, estamos modificando a realidade destes pacientes. Precisamos acabar com preconceitos e facilitar diagnósticos”, disse.

Michelle Bolsonaro, que atua em projetos voltados às pessoas com deficiência, disse que ficou “emocionada” com as ações lançadas pelo governo. A primeira-dama reafirmou seu compromisso em divulgar informações sobre as doenças raras para que a população consiga buscar conhecimento.

“Durante anos, nossos raros ficaram invisíveis. Mas, neste governo, com seu olhar para as pessoas com doenças raras, estamos modificando a realidade destes pacientes. Precisamos acabar com preconceitos e facilitar diagnósticos”, disse.

A primeira-dama ainda agradeceu aos grupos de ativistas que lutam pelos direitos das pessoas com doenças raras.

“Agradeço a todos os ativistas pelos raros, todos aqueles que trabalham nos bastidores. Muito obrigada por essa parceria e união. Sou muito grata ao ministro e aos servidores pela atenção que vêm direcionando às enfermidades”, disse Michelle.


FONTE: Poder 360

Homem é preso por ameaçar a companheira com uma espingarda em Esperantinópolis/MA

 


A Polícia Militar do Maranhão (19° BPM), prendeu por volta das 19h desta segunda-feira (30/08), um homem que não teve a sua identidade divulgada e que estaria ameaçando a própria companheira com uma espingarda.

De acordo com o boletim de ocorrência, a denúncia foi feita pelo filho do suspeito. O fato ocorreu no povoado Jenipapo, Zona Rural de Esperantinópolis.

A guarnição da Polícia Militar se deslocou até o local onde foi efetuada a prisão do homem na casa do irmão. 

A vítima relatou para a polícia que o companheiro chegou a efetuar um disparo com a espingarda dentro de casa. Ele foi conduzido para a Delegacia de Esperantinópolis, juntamente com a arma de fogo.

Polícia Militar tira de circulação adolescentes que estavam cometendo assaltos em Poção de Pedras/MA

 


Dois adolescentes de Esperantinópolis foram apreendidos pela Polícia Militar de Poção de Pedras, no início da noite da última segunda-feira (30/08), em flagrante por ato infracional de porte ilegal de arma de fogo e por terem cometido ato infracional análogo ao assalto.

De acordo com informações preliminares, uma guarnição do 19º BPM realizava rondas ostensivas, quando foi comunicada que dois indivíduos haviam tomado dois celulares de assalto. Com as características da dupla, os policiais militares iniciaram diligências, e localizaram os dois indivíduos na Rua da Matadouro.

Os elementos tentaram empreender fuga em uma motocicleta durante a abordagem policial, mas foram interceptados pela viatura. Eles se feriram ao cair da moto e foram levados para o hospital de Poção de Pedras. 

Com os adolescentes, a Polícia Militar encontrou um revólver calibre .38, dois aparelhos celulares (das marcas Xiaomi e Samsung) e uma motocicleta que estava sendo utilizada nas possíveis práticas criminosas.

Os dois adolescentes, juntamente com todo o material apreendido, foram entregues na delegacia para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Orçamento de 2022 vai para o Congresso sem novo Bolsa Família e com pagamento total de precatórios

 


BRASÍLIA - O projeto do Orçamento 2022 enviado nesta terça-feira, 31, pelo governo ao Congresso Nacional inclui o pagamento integral de quase R$ 90 bilhões em precatórios (dívidas que a União é obrigada a quitar depois de decisões judiciais) e não define reajuste para o Bolsa Família, aposta do governo para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, terá crescimento de R$ 136,6 bilhões. Com isso, o gasto total sujeito ao teto poderá chegar a R$ 1,61 trilhão.

Esse espaço será preenchido por um aumento de R$ 52,7 bilhões nos benefícios do INSS, R$ 33,7 bilhões em sentenças judiciais, R$ 19 bilhões em outras despesas obrigatórias, R$ 13,5 bilhões em abono salarial e seguro-desemprego, R$ 6,6 bilhões em gasto com pessoal, R$ 5,5 bilhões com benefícios assistenciais (BPC) e R$ 5,7 bilhões de outras variações.

A proposta considera o total de R$ 89,1 bilhões em despesas com precatórios, antes da solução que está sendo costurada pelos três poderes para adiar uma parte dessa despesa, e não prevê nenhuma ampliação no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.

Segundo a Economia, o Orçamento de 2022 destina R$ 34,7 bilhões ao programa social, o que seria suficiente para alcançar 14,7 milhões de famílias - hoje são atendidas praticamente o mesmo número de famílias. O ministro da Cidadania, João Roma, já disse que para a reformulação do Bolsa Família, com a ampliação do valor médio do benefício (de R$ 190 para R$ 300) e do número de famílias contempladas (para 17 milhões), o orçamento do programa teria que subir para R$ 60 bilhões.

Mesmo com a inclusão do valor total de precatórios, as despesas obrigatórias representam 94% do total de gastos primários - abaixo do gatilho de 95% para acionar medidas de contenção de despesas, aprovado na PEC emergencial.

O projeto também considera que a reforma do Imposto de Renda será aprovada com efeito neutro sobre a arrecadação, ou seja, nem perdas, nem ganhos. Outra premissa é o fim da compensação pela desoneração da folha de empresas. Apenas um resíduo de R$ 3,2 bilhões, relativos aos últimos quatro meses de 2021, foi incluído nas despesas. Não foram previstas receitas com privatizações de estatais.

A despesa total deve chegar a R$ 1,646 trilhão, o equivalente a 17,5% do PIB, em 2022. Só os gastos com Previdência devem ser de R$ 765,6 bilhões. Outros gastos relevantes são com pessoal (R$ 342,8 bilhões), subsídios (R$ 13,4 bilhões) e emendas impositivas (R$ 16,2 bilhões).

As despesas discricionárias (as que não são obrigatórias e que podem ser alvo de cortes, como gastos com custeio e investimentos) do Poder Executivo devem ficar em R$ 98,6 bilhões, sendo 23,75 bilhões em investimentos.

Do lado das receitas, a arrecadação total deve ficar em R$ 1,958 trilhão, o equivalente a 20,8% do PIB, em 2022. O PLOA também prevê que as receitas com concessões e permissões chegarão a R$ 5,137 bilhões em 2022. Já as receitas com royalties sobre a exploração mineral devem somar R$ 85,21 bilhões no próximo ano. O governo espera ainda receber R$ 26,284 bilhões em dividendos em 2022 - o dobro do observado neste ano.


FONTE: Estadão

Sindicato dos Rodoviários emite Nota sobre eleição desta terça (31)

 



A Nota foi emitida pela Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Rodoviários, após a circulação de um vídeo em que supostamente teria havido uma confusão durante o processo de eleição. A assessoria do sindicato confirmou que o vídeo não procedia e a eleição ocorreu de forma tranquila.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão vem a público esclarecer que:

As eleições que estão sendo realizadas pela entidade, são legítimas e dentro do que estabelece o Estatuto, que inclusive, já foi objeto de apreciação judicial e fruto de uma decisão dos trabalhadores, ou seja, tudo dentro da legalidade.

A entidade abriu um novo processo eleitoral e seguindo uma determinação da justiça, cumpriu rigorosamente, as regras já definidas pelo Estatuto, ampliando o prazo de registro de chapas.

Além da chapa 1, um outro grupo, a chapa 2, se inscreveu, mas surpreendentemente, não preencheu os requisitos básicos necessários, para que pudesse concorrer no pleito.

O Sindicato dos Rodoviarios do Maranhão, lamenta profundamente, que pessoas desinformadas, venham agora, querer denegrir a imagem da entidade e que sem o devido conhecimento, principalmente, das regras estatutárias, utilizam esse momento, tão importante para os Rodoviários, como palanque político, defendendo interesses pessoais e colocando em cheque toda a luta de uma classe.

Reforçamos aos nossos associados e a toda a população do Maranhão, que as eleições ocorrem de forma tranquila, ordeira, sem tumultos e confusões. Aproveitamos a oportunidade, para convocar os trabalhadores Rodoviários, para que não deixem de exercer a cidadania, através do voto.


Ascom Sind. Rodoviários - MA

Mais de 623 mil pessoas foram assassinadas no Brasil entre 2009 e 2019, aponta Atlas da Violência

Foto Reprodução


• Foram ao menos 623.439 pessoas assassinadas no Brasil entre 2009 e 2019. Destas, 333.330 eram adolescentes e jovens

• Crescimento de 35,2% das mortes violentas por causa indeterminada pode ter impacto sobre os 45.503 homicídios registrados no país em 2019

• 50.056 mulheres foram assassinadas entre 2009 e 2019. Taxa de mulheres mortas dentro das residências cresceu 6,1%, e fora das residências caiu 28,1%, o que indica aumento da violência doméstica

• Os negros representaram 77,1% das vítimas de homicídios no período

• Atlas da Violência 2021 traz duas novidades: a que trata da violência letal contra pessoas indígenas e notificações de violência por pessoas com deficiência (PcD)

• No caso dos indígenas, a taxa de homicídios ao longo da década cresceu 21,6%, ao contrário do que ocorreu com a população brasileira

• Nos últimos 11 anos, 2.074 indígenas foram assassinados no país

• 7.613 notificações de violência contra pessoas com deficiência. Casos são mais frequentes na faixa etária de 10 a 19 e entre mulheres. 58,4% dos casos foram episódios de violência doméstica.

Entre os anos de 2009 e 2019, 623.439 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil, 333.330 vítimas, ou 53% deste total, eram adolescentes e jovens. Os dados constam da edição 2021 do Atlas da Violência, publicação elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Os números apresentados pela publicação foram obtidos principalmente a partir da análise dos dados do Sistema de Informações sobre a Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, num período anterior à pandemia de Covid-19. Neste ano, o Atlas também traz novas seções com dados sobre violência contra indígenas e contra pessoas com deficiência (PCDs).

Outro dado que chamou a atenção foi o aumento de 35% das mortes violentas por causa indeterminada entre 2018 e 2019, o que pode se refletir em uma subnotificação dos 45.503 homicídios registrados no país no período. A categoria estatística MVCI é utilizada para os casos em que não é possível estabelecer a causa básica do óbito, ou a motivação que o gerou, como sendo resultante de lesão autoprovocada (suicídio), de acidente ou de agressão por terceiros ou por intervenção legal (homicídios).

Violência contra povos indígenas em alta

Segundo os dados levantados pelo Atlas, a violência letal contra os povos indígenas recrudesceu nessa última década. Nos 11 anos entre 2009 a 2019, em números absolutos, houve 2.074 homicídios de pessoas indígenas, segundo os dados do SIM.

As taxas de homicídios indígenas aumentaram na última década, ao contrário da taxa brasileira. A taxa de homicídio para o Brasil era de 27,2/100 mil em 2009, atingindo seu pico em 2017, com 31,6/100 mil, e decaindo nos dois anos seguintes. A taxa de homicídio para os indígenas saiu de 15/100 mil em 2009, se elevando a 24,9 em 2017 e, mesmo reduzindo, manteve-se em 2019 (18,3/100 mil) acima da taxa de 2011 (14,9/100 mil).

Violência contra pessoas com deficiência

Outra novidade do Atlas da Violência 2021 é a violência contra pessoas com deficiência, um tema ainda pouco estudado no Brasil. Em 2019, foram registrados 7.613 casos de violências contra pessoas com deficiência no sistema Viva-Sinan. Esses números consideram as pessoas que apresentavam pelo menos um dos quatro tipos de deficiência - física, intelectual, visual ou auditiva.

Foram encontradas taxas muito elevadas de notificações de violências contra pessoas com deficiência intelectual (36,2 notificações para cada 10 mil pessoas com deficiência intelectual), sobretudo mulheres, quando comparadas à população com outros tipos de deficiência. Essa sobretaxa está associada em alguma medida às notificações de casos de violência sexual. As taxas de notificações de violências contra as mulheres são mais de duas vezes superiores às de homens, exceto quando a vítima é pessoa com deficiência visual, quando a superioridade é inferior a 25%.

Em 2019, a violência doméstica representava mais de 58% das notificações de violência contra pessoas com deficiência, seguida por violência comunitária (24%). Em termos de sexo, a violência doméstica é ainda maior para as mulheres (61%), enquanto para os homens a violência comunitária é um pouco maior (26%).

Quanto à faixa etária, de forma geral, a maior concentração de notificações é para vítimas de 10 a 19 anos, caindo mais ou menos gradativamente conforme aumenta a idade. Chama atenção que há mais casos notificados de violência contra mulheres (4.540) do que contra homens (2.572), exceto na faixa de 0 a 9 anos (293 contra 332).

Já em relação aos tipos de violência, a negligência/abandono, presente em 29% dos casos, se concentra entre crianças de 0 a 9 anos (52%) e entre idosos (73% entre pessoas com 80 anos ou mais). Aqui é preciso chamar a atenção também para as maiores dificuldades das famílias em prover cuidados para as pessoas com deficiência.

Análises sobre os números indicam haver forte correlação entre violência e deficiência, seja pela contribuição da violência para a ocorrência de deficiência, seja pelo fato de pessoas com deficiência estarem mais expostas a sofrer violência. Esta edição do Atlas da Violência envolveu um esforço adicional para abordar este campo, ainda que reconhecendo as mudanças recentes no conceito de deficiência e os limites das estatísticas sobre o tema no Brasil.

A primeira base de dados provém do Sinan, que incorpora o esforço do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), do Ministério da Saúde. O Viva-Sinan tem expandido sua cobertura, passando de 38% dos municípios do país com registros de violência no sistema em 2011 para 79,2%, em 2019. No caso das notificações de violências interpessoais contra pessoas com deficiência, os registros passaram de 3 mil para 7,6 mil casos no mesmo período. Ainda assim, uma parte dos estados, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, apresenta níveis elevados de subnotificação.

Perfis com séries históricas

Nesta edição do Atlas da Violência, foi dada continuidade às séries históricas que acompanham os índices de violência contra pessoas negras, mulheres, população LGBTQI+ e a juventude.

A desigualdade racial se reflete nos indicadores sociais da violência ao longo do tempo e não dá sinais de melhora, mesmo quando os números gerais apresentam queda. Em 2019, os negros (soma de pretos e pardos na classificação do IBGE) representaram 77% das vítimas de homicídios, com uma taxa de 29,2 por 100 mil habitantes. Entre os não negros (soma dos amarelos, brancos e indígenas), a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que o risco de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior ao de uma pessoa não negra.

Na análise dos dados da última década, vemos que a redução dos homicídios ocorrida no país esteve muito mais concentrada entre a população não negra do que entre a negra. Entre 2009 e 2019, o número de negros vítimas de homicídio cresceu 1,6%, passando de 33.929 vítimas em 2009 para 34.466 em 2019. Já as vítimas não negras passaram de 15.249 em 2009 para 10.217 em 2019, redução de 33%.

Em relação aos homicídios femininos, o Atlas da Violência mostra que 50.056 mulheres foram assassinadas entre 2019 e 2019. Neste período, o total de mulheres negras mortas cresceu 2%, ao passo que o número de mulheres não negras mortas caiu 26,9%. A publicação chama ainda atenção para uma mudança na distribuição dos homicídios femininos: enquanto a taxa de homicídios de mulheres dentro das residências cresceu 6,1%, a taxa de mulheres mortas fora das residências caiu 28,1%.

Quanto à violência sofrida pela população LGBTQI+, o Atlas da Violência já havia apontado no ano passado para a necessidade urgente de produção e publicização de dados e indicadores a respeito. A urgência não diminuiu, uma vez que o recenseamento que seria realizado este ano não traria perguntas relativas à identidade de gênero e orientação sexual. Paralelamente, não se identificaram iniciativas para melhorar a qualidade e a especificidade dos dados produzidos pelas pastas da Saúde e dos Direitos Humanos, ou de se começar a produzi-los no caso da Segurança Pública.

Entre as fontes de dados disponíveis, destaca-se a do Disque 100, que registra denúncias contra pessoas LGBTQI+. Na análise da série histórica, destaca-se o ano de 2012, quando o sistema registrou 3.031 denúncias, e o de 2019, que apresentou redução expressiva e fechou com 833 denúncias, redução de 50% face a 2018.

Os dados coletados pelo Sinan, no entanto, não acompanham essa redução de notificações em 2019, indicando que os dados do Disque 100 estão provavelmente subestimados. Os motivos podem ser inúmeros, incluindo a falta de confiança no equipamento gerido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, até a falta de prioridade política e financeira dada ao tema pelo órgão.

Os números de notificações de violências registrados pelo Sinan entre 2018 e 2019, na variável orientação sexual, contra homossexuais e bissexuais, apresentam um crescimento de 9,8%, passando de 4.855 registros em 2018 para 5.330 no ano seguinte. Os números de violência contra pessoas trans e travestis também cresceram, passando de 3.758 notificações para 3.967 episódios em 2019, aumento de 5,6% dos casos de violência física.

Juventude

No período de onze anos 333.330 adolescentes e jovens foram assassinados no país, representando 53% de todas as vítimas de homicídio do período.

Armas de fogo

Entre 2009 e 2019, 439.160 pessoas foram assassinadas por arma de fogo, o que corresponde a 70% de todos os homicídios do período. Os números são escandalosos e remetem a contextos de guerra: desde 2009, todos os dias 109 pessoas foram assassinadas a tiros no Brasil.

Em 2019, o Brasil registrou 14,7 assassinatos por armas de fogo por 100 mil habitantes, com taxas de 16 estados acima da média nacional. A maior ocorreu no Rio Grande do Norte: 33,7 homicídios por 100 mil pessoas. Na sequência se destacaram, com as mais elevadas taxas: Sergipe (33,5), Bahia (30,9), Pernambuco (28,4) e Pará (27,2). As menores taxas foram registradas em Minas Gerais (8,9), no Distrito Federal (8,5), no Mato Grosso do Sul (7,8), em Santa Catarina (5,3) e em São Paulo (3,8).

Em 2009, do total de homicídios que aconteceram no país 71,2% foram praticados com o emprego de armas de fogo. Em 2019, esse percentual caiu para 67,7%. Já em 2019 11 UFs apresentaram percentuais de assassinatos cometidos com uso de armas de fogo acima da média nacional, com destaque para: Rio Grande do Norte (87,7%), Sergipe (79,2%), Ceará (78,6%), Pernambuco (78,1%) e Paraíba (75,8%). Os menores percentuais foram constatados no Distrito Federal (53,5%), em São Paulo (51,8%), em Santa Catarina (49,7%), no Mato Grosso do Sul (44,0%) e em Roraima (35,5%).