Em ação contra distribuidoras, Procon/MA requer condenação de R$ 1 bilhão por prejuízos causados aos consumidores

 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entrou com um aditamento em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedindo a condenação de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos causados aos consumidores.

A ação foi movida contra um grupo de distribuidoras de combustíveis acusadas de aumentar os preços de forma abusiva e sem justificativa. Segundo o órgão, no início do processo o valor pedido de indenização era de R$ 2 milhões, mas com o andamento da ação e a apresentação de documentos pelas empresas, foi possível verificar o grande porte econômico das distribuidoras e a dimensão nacional dos prejuízos.

De acordo com o Procon/MA, a prática abusiva não teria atingido apenas o Maranhão, mas consumidores de todo o Brasil, por isso foi solicitado que a decisão da Justiça tenha validade em todo o território nacional. O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da validade nacional de decisões em ações coletivas quando os danos ultrapassam os limites de um estado.

Outro ponto apresentado no processo é a capacidade econômica das empresas. Documentos anexados mostram que as distribuidoras possuem capital social bilionário, o que, segundo o órgão, justifica o aumento do valor da indenização para que a punição tenha caráter educativo e também punitivo, evitando que novas práticas abusivas aconteçam no mercado.

Com base nessas informações, o Procon/MA pediu que a condenação por dano moral coletivo seja fixada em R$ 1.210.470.326,33, valor que poderá ser utilizado para ações de reparação de danos aos consumidores por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. O órgão também reforçou os demais pedidos já feitos na petição inicial, como a determinação da redução dos valores cobrados na cadeia de distribuição que impactaram diretamente os consumidores.

Anvisa vai aumentar fiscalização de Mounjaro, Ozempic e afins

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), novas medidas para prevenir riscos e reforçar o controle sanitário de medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O plano inclui ações para combater irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação dos ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida por farmácias de manipulação.

De acordo com a Anvisa, a importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas tem sido incompatível com o mercado nacional. Somente no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos, que seriam suficientes para a preparação de 25 milhões de doses.

Outro dado mostra que, em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que levaram à interdição de oito empresas por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.

O diretor presidente da Anvisa, Leandro Safatle, reforçou que as medidas não têm como foco a restrição mercadológica ou proibição de manipulação dos ativos, mas sim coibir o uso irregular e proteger a saúde da população, garantindo a qualidade e eficácia dos produtos.

A agência vê aumento de relatos sobre eventos adversos e identificação de uso off label (prescrição diferente da aprovada na bula) desses produtos, como para emagrecimento sem necessidade clínica. Em fevereiro, a agência emitiu alerta para o risco de pancreatite ligado a canetas emagrecedoras.

“Esse é um desafio regulatório não só para o Brasil, mas para as principais agências do mundo, essa situação do avanço do consumo de medicamentos derivados de GLP-1 e o avanço da manipulação em cima desses produtos”, disse em coletiva de imprensa.

Grande São Luís registra redução contínua de crimes violentos e patrimoniais

 

A Grande São Luís também mantém a tendência de queda nos índices de criminalidade, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA). Os números apontam reduções tanto nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) quanto nos crimes patrimoniais, reforçando o impacto das ações integradas de policiamento e investigação desempenhadas pela pasta.

No mês de março, foram registradas 21 ocorrências de CVLI, todas classificadas como homicídios dolosos. O número representa uma redução de aproximadamente 9% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando houve 23 registros, somando homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte. 

No acumulado do primeiro trimestre, a queda é ainda mais expressiva. Foram contabilizados 81 casos de CVLI, o que representa uma redução de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior, que somou 92 ocorrências. 

Analisando os componentes individualmente, os latrocínios apresentaram a queda mais significativa no trimestre, passando de sete para apenas um registro. Os homicídios dolosos também registraram redução, de cerca de 5%, ao cair de 83 para 79 casos. Não houve ocorrências de lesão corporal seguida de morte no período.

Em relação aos feminicídios, não houve ocorrências no mês de março. No acumulado do trimestre, foi registrado um caso na Grande Ilha, na capital maranhense.

A secretária de Estado da Segurança Pública, Augusta Andrade, destaca que os resultados positivos são fruto, principalmente, de dois pilares: os investimentos contínuos realizados pelo Governo do Maranhão na área e a atuação integrada das forças de segurança.

“Governo do Maranhão tem garantido investimentos permanentes que fortalecem o trabalho policial. A reestruturação das carreiras policiais, por exemplo, valoriza o profissional e contribui diretamente para a motivação e desempenho das ações. Somam-se a isso os investimentos em infraestrutura, com entrega de novas viaturas, aquisição de tecnologia, capacitação, melhoria dos ambientes de trabalho e a ampliação do efetivo”, destacou.

Redução dos crimes patrimoniais

Os crimes patrimoniais também apresentaram redução consistente na Grande Ilha. O roubo de veículos caiu 55% em março, passando de 105 para 47 casos. Já os furtos de veículos no período tiveram redução de 66%, saindo de 121 para 41 registros.

Os crimes envolvendo celulares também tiveram queda expressiva em março. O roubo de celulares reduziu 30%, com diminuição de 1.178 para 825 casos. Já o furto de celulares apresentou redução de 68%, passando de 1.295 para 408 ocorrências.

Outras modalidades de crimes patrimoniais também seguem em queda na Grande Ilha, como o roubo a transeunte (-46%), roubo a comércio (-29%), roubo a coletivo (-39%) e roubo a residência (-8%). O furto a transeunte apresentou redução ainda mais significativa, com queda de 70%.

PRF encerra Operação Semana Santa 2026 no Maranhão

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu, no último domingo (5), a Operação Semana Santa 2026 nas rodovias federais que cortam o Maranhão. A ação foi realizada entre os dias 31 de março e 5 de abril, período em que foram intensificadas as atividades de fiscalização e combate à criminalidade.

Como é comum em feriados prolongados, a expectativa de um aumento significativo no movimento nas estradas se torna natural, elevando consideravelmente o fluxo de veículos e, por conseguinte, aumentando o risco de acidentes. Diante desse cenário, durante o período da operação, que teve duração de quatro dias, a PRF adotou diversas medidas estratégicas de prevenção e fiscalização ao longo do período de Semana Santa, concentrando esforços nos pontos identificados como mais críticos.

Com foco na redução da violência no trânsito, a fiscalização foi ampliada e resultou no registro de diversas infrações de trânsito ao longo do período. Durante a operação, foram realizados 2.764 testes de alcoolemia, fiscalizados 3.183 veículos e abordadas 4.306 pessoas. As ações educativas também foram intensificadas, alcançando 235 pessoas por meio de atividades de conscientização.

Apesar dos reforços na fiscalização e na educação para o trânsito, sinistros ainda foram registrados. Ao todo, a PRF atendeu 19 acidentes nas rodovias federais do estado, sendo dois deles com óbitos, além de pessoas feridas.

Considerando o aumento no fluxo de veículos durante o feriado, os dados reforçam a importância das ações de fiscalização e prevenção, que seguem sendo intensificadas com o objetivo de reduzir ainda mais os sinistros de trânsito.

“Fizemos muito e vamos fazer muito mais pelo Maranhão”, afirma Orleans em entrevista

 

Em sua primeira entrevista após deixar o cargo de secretário de Assuntos Municipalistas, o pré-candidato a governador Orleans Brandão (MDB) afirmou que inicia um novo momento com foco no futuro, feliz com o trabalho já realizado e preparado para continuar resolvendo os problemas do Maranhão. Ele foi o entrevistado na estreia do programa Jornal da Difusora 2ª edição, na noite desta segunda-feira (06), com os jornalistas Giovani Spinucci e Ricardo Marques.

“Estava muito focado em trabalhar pelo Maranhão, e conseguimos realizar importantes obras nos 217 municípios. E agora é um novo momento, de uma pré-campanha em que vamos conversar com a população sobre tudo que já fizemos e falar de futuro, sobre como avançar muito mais, combatendo a extrema pobreza, ao mesmo tempo em que estamos gerando emprego, renda e oportunidades. Muito feliz com tudo o que já alcançamos, mas consciente de que há ainda muito a melhorar no Maranhão”, destacou Orleans Brandão na entrevista.

Questionado sobre como fazer para que o crescimento econômico do Maranhão, evidenciado pelo PIB acima da média, seja revertido a favor da população, Orleans afirmou que cuidar das pessoas, principalmente as que mais precisam, é prioridade para a gestão estadual da qual fez parte até a semana passada: “Ao mesmo tempo em que realizamos obras históricas e geramos emprego e renda, investimos muito no social com programas como o Maranhão Livre da Fome, que levamos a 130 municípios, e os Restaurantes Populares, que garantem alimentação de qualidade a milhares de maranhenses. Fiz questão de conhecer histórias, de entender nosso estado, não esperei o ano eleitoral para atravessar o Estreito dos Mosquitos. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, mas tenho a convicção de que vamos fazer muito mais”.

Sobre as definições de pré-candidaturas e articulações partidárias visando as eleições de outubro, Orleans disse que os últimos dias foram de muita conversa com os partidos, que culminou com a montagem de um grande time para a disputa eleitoral no Maranhão. Ele reafirmou a aliança histórica com o União Brasil, e com o PDT do senador Weverton Rocha, que formarão a chapa majoritária na disputa pelo Senado.

Orleans Brandão ressaltou que avaliou com muita responsabilidade a missão de ser pré-candidato a governador do Maranhão. “Fiquei muito feliz em ver que a ida aos municípios, o diálogo com os gestores e o trabalho pelos maranhenses foram aprovados pela população. Alguém que nunca concorreu a nenhum cargo público somar quase 30% em qualquer pesquisa séria que se faça é muito gratificante. A população está aprovando o governo e vamos ter a oportunidade de mostrar tudo que fizemos”.

Ele finalizou a entrevista afirmando que recebe com muita tranquilidade a crítica de adversários por ser sobrinho do governador: “Busco mostrar às pessoas quem é o Orleans: um jovem que tem preparo, que conhece esse estado como ninguém, que já mostrou o quanto é possível fazer indo aos municípios e dialogando com os gestores e as pessoas. Com a minha contribuição e a parceria do Governo do Estado com o Governo Lula realizamos obras grandiosas em São Luís, como a duplicação da avenida Litorânea e a construção da avenida Metropolitana. São os resultados desse grande trabalho que vamos mostrar à população”.

SES participa da II Semana Nacional da Saúde

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participa, nesta segunda (6) e terça-feira (7), da II Semana Nacional da Saúde, na Praça Deodoro, no Centro de São Luís. Entre os serviços ofertados estão aferição de pressão arterial, testagem rápida para HIV, vacinação, orientação nutricional, avaliação odontológica, entre outras ações. A mobilização é realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e segue até o dia 10.

Durante a visita aos estandes, divididos entre a Praça e o Sesc, a subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Neves, destacou que a presença da SES reforça o compromisso com políticas integradas que ampliam o acesso da população aos serviços essenciais. “A participação da SES fortalece a rede e garante que as pessoas tenham acesso a cuidados de qualidade. Somamos esforços para apoiar essa iniciativa e levar orientações, atendimentos e ações que fazem diferença na vida de quem depende do SUS”, afirmou Liliane.

A SES oferta os imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação para adultos, idosos e crianças. Entre elas estão as vacinas contra Influenza, Covid, Hepatite B, Poliomielite Inativada, Pneumocócica 10, Meningocócica C, Febre Amarela, Tríplice Viral, Hepatite A, DTP, HPV e Varicela.

Além da imunização, estão sendo realizados testes rápidos para HIV, orientações em saúde bucal e nutricional, avaliação odontológica e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Também acontecem atendimentos especializados em ginecologia, dermatologia, ortopedia e clínica médica, além dos serviços do Programa Sorrir Móvel.

A Central Integrada de Regulação Ambulatorial do Maranhão (CIRAM) também integra a atividade, com a marcação de consultas e exames, ampliando o acesso aos serviços da rede estadual e facilitando o acompanhamento de quem busca atendimento contínuo.

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Saúde é uma mobilização anual que promove ações educativas, atendimentos gratuitos e iniciativas de prevenção, além de incentivar a redução da judicialização da saúde, com atividades de conciliação e ações voltadas a populações vulneráveis.

Aliados dizem que Flávio acalmou briga entre Eduardo e Nikolas

 

Lideranças bolsonaristas dizem que o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) já conseguiu colocar panos quentes na mais recente desavença entre seu irmão Eduardo Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo caciques do partido, o vídeo gravado por Flávio no sábado (4/4), pedindo pacificação e união a seus aliados, acalmou os ânimos entre Nikolas e Eduardo, ao menos pelos próximos dias.

A ideia é deixar que Flávio, pré-candidato à Presidência da República apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, cuide dos movimentos para encerrar as brigas públicas entre seus aliados, explicam.

Entenda a briga
A mais recente desavença entre Nikolas e Eduardo começou na tarde de sábado. O motivo apontado é que o deputado mineiro compartilhou postagens sobre o Pix de uma página crítica ao grupo de Eduardo e à candidatura de Flávio.

Ao ver as críticas de Eduardo, Nikolas reagiu com um “kkk”. Em resposta, o ex-deputado paulista disse que Nikolas se tornou uma “versão caricata de si mesmo” e que “não há limites” para o desrespeito do mineiro para com ele.

Nikolas tem sido um dos principais alvos do grupo de apoiadores de Eduardo, como o deputado Mario Frias (PL-SP) e influenciadores bolsonaristas, como o jornalista Paulo Figueiredo.

Recentemente, em fevereiro, Flávio se reuniu com Nikolas para tentar apaziguar a situação. O parlamentar mineiro explicou que apoia a candidatura do senador, mas que seu foco no momento é tentar desgastar a imagem de Lula.

Já no caso de Eduardo, diversas lideranças bolsonaristas já viajaram aos Estados Unidos, onde o ex-deputado se autoexilou, para pedir o fim das brigas públicas com Nikolas e outros nomes da direita.

Segundo interlocutores, Eduardo afirma que não tem intenção de criar problemas dentro do campo político, mas que não controla críticas feitas por influenciadores e aliados nas redes sociais.