Participaram como credores, nas audiências realizadas, o Estado do Maranhão e os municípios de São Luís, Imperatriz, Açailândia, Caxias e Timon. Conforme divulgado pelo CNJ e pelo TJMA, as condições de negociação contemplaram descontos de até 100% sobre juros e multas, e parcelamento em até 120 meses, segundo o perfil do contribuinte, observados os limites da legislação de cada ente federado.
Foram negociados débitos de IPTU, IPVA, ICMS e ISS, além de multas de natureza tributária, ambiental ou administrativa, executadas judicialmente ou em vias de judicialização.
PACIFICAÇÃO SOCIAL
A iniciativa tem amparo no artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, que impõe ao Estado o dever de promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos e determina que juízes, advogados, defensores e membros do Ministério Público estimulem a conciliação, a mediação e outros métodos de autocomposição, bem como na Resolução CNJ nº 125/2010.
O movimento tem por finalidade essencial conferir efetividade e celeridade à prestação jurisdicional, reduzindo o acervo de execuções fiscais em tramitação e promovendo a pacificação social.
O atendimento foi feito por duas vias: audiências de conciliação, em processos previamente selecionados e indicados pelas instituições, mediante intimação das partes, e comparecimento espontâneo do contribuinte aos Balcões de Negociação Tributária, dispensado o agendamento prévio nesse último caso.
Na Capital, o Balcão funcionou no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, para atendimentos presenciais e com o apoio de um Balcão Virtual para atendimento remoto.
Nas comarcas de Açailândia, Imperatriz, Caxias, Codó, Timon e Balsas, as audiências ocorreram nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados nos municípios.
EFICIÊNCIA ELEVADA
A execução da Semana revelou eficiência elevada do Judiciário maranhense. Foram realizadas 627 audiências, das quais 184 pré-processuais e 443 processuais, o que corresponde a 100% das audiências designadas. Não foi registrado cancelamento ou impedimento técnico que impedisse a realização do ato.
A atuação conjunta de conciliadores, procuradores do Estado e dos municípios envolvidos, além dos servidores das Fazendas estadual e municipais, resultou na celebração dos 214 acordos, trazendo um índice geral de conciliação de 34,13%, e valores negociados de R$ 5.500.455,45, em demandas processuais e pré-processuais.
A análise por modalidade revela índice de conciliação de 100% nas audiências pré-processuais, o que evidencia a eficácia da intervenção prévia à judicialização. Em contrapartida, os acordos processuais, embora menos numerosos, concentraram 69,0% do valor negociado, dada o valor dos débitos já ajuizados.
NEGOCIAÇÃO DIRETA
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) informou que, de sua parte, foram regularizadas dívidas tributárias decorrentes da campanha em negociação direta. No âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), o total negociado alcançou R$ 27.758.426,95, distribuído em 1.055 créditos anteriormente inadimplentes.
Em pagamentos à vista, o total arrecadado foi de R$ 869.984,98, correspondente a 856 créditos/contribuintes que liquidaram integralmente a dívida. Quanto aos parcelamentos, o montante arrecadado referente à primeira parcela foi de R$ 335.691,80, relativo a 74 créditos.
No segmento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o total negociado atingiu R$ 2.506.221,69, em 3.021 créditos, e o total arrecadado à vista foi de R$ 1.522.340,13, decorrente de 2.785 quitações imediatas. Em relação ao parcelamento, o montante arrecadado referente à primeira parcela foi de R$ 42.529,45, relativo a 134 contribuintes.
TJMA NAS COMARCAS
No detalhamento dos resultados por comarca, somente em São Luís foram realizadas 263 audiências, sendo 42 pré-processuais e 221 processuais, que resultaram em 51 acordos e em taxa de conciliação de 19,39%. O valor total dos acordos alcançou R$ 2.275.580,64, o maior entre as unidades participantes.
Na Comarca de Açailândia foram realizadas 162 audiências, sendo 131 pré-processuais e 31 processuais, que resultaram em 140 acordos e em índice de conciliação de 86,42%, o mais elevado da Semana. O valor total dos acordos atingiu R$ 2.049.126,76. Todas as audiências pré-processuais tiveram êxito, com 100% de acordos e, nas processuais, o índice foi de 29,03%.
Na Comarca de Imperatriz foram realizadas 95 audiências, todas processuais, que resultaram em sete acordos e em taxa de conciliação de 7,37%. O valor total dos acordos alcançou R$ 609.133,93. A unidade registrou, ainda, 94 atendimentos ao público.
No Cejusc de Caxias foram realizadas 36 audiências, sendo duas pré-processuais e 34 processuais, que resultaram em dois acordos e em taxa de conciliação de 5,56%. O valor total dos acordos alcançou R$ 219.326,68, ambos celebrados com o Município de Caxias, na fase pré-processual.
No Cejusc de Codó foram realizadas 23 audiências, sendo quatro pré-processuais e 19 processuais, que resultaram em sete acordos e em taxa de conciliação de 30,43%. O valor total dos acordos alcançou R$ 201.773,51, todos relativos a débitos estaduais.
Nos dois Cejuscs de Timon foram realizadas 41 audiências, todas processuais (21 no 1º e 20 no 2º Cejusc), que resultaram em dois acordos e em taxa de conciliação de 4,88%. O valor total dos acordos alcançou R$ 123.393,84, sendo R$ 60.000,00 no 1º Cejusc e R$ 63.393,84 no 2º, ambos relativos a débitos estaduais.
No Cejusc de Balsas foram realizadas sete audiências, sendo cinco pré-processuais e duas processuais, que resultaram em cinco acordos e em taxa de conciliação de 71,43%. O valor total dos acordos alcançou R$ 22.120,09, todos celebrados na fase pré-processual e relativos a débitos estaduais.
CONSOLIDAÇÃO GERAL
O Estado do Maranhão figurou em 90 acordos, no montante de R$ 3.956.054,23 (71,9% do valor negociado), concentrados nas audiências processuais, ao passo que os municípios figuraram em 124 acordos, no montante de R$ 1.544.401,22 (28,1%), concentrados na fase pré-processual. O município de Açailândia, isoladamente, celebrou 116 acordos.
Além das audiências, os Balcões de Negociação Tributária prestaram 393 atendimentos aos contribuintes, dos quais 301 encaminhamentos aos órgãos fazendários e 92 orientações jurídicas. Os atendimentos foram registrados na capital (299) e em Imperatriz (94), ampliando o acesso à regularização de débitos por parte dos jurisdicionados que compareceram espontaneamente.
