MPMA condena homem a mais de 15 anos de prisão pelo assassinato da ex-companheira em Açailândia

Réu desferiu 13 facadas ao encontrar a ex com outro homem

FOTO: Mapa Açailândia

O Tribunal do Júri de Açailândia condenou José Sales Teodoro a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão pelo assassinato da ex-companheira, Ana Paula Galhardo Sousa. O julgamento foi realizado, nesta segunda-feira, 21, no Salão do Júri do Fórum da referida comarca.

 

Embora o assassinato tenha sido cometido pelo ex-companheiro em um contexto de violência contra a mulher, o caso não é juridicamente tipificado como feminicídio pelo fato de ter sido praticado em 2005, dez anos antes da entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, que incluiu o feminicídio na legislação penal brasileira.

 

A acusação foi feita pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Imperatriz, Carlos Róstão. O crime foi praticado em outubro de 2005, no assentamento 50 Bis, na zona rural de Açailândia. José Sales Teodoro encontrou Ana Paula em um bar, sentada no colo de outro homem, atacando-a com diversos golpes de faca.

 

O réu foi condenado por homicídio qualificado, devido ao crime ter sido praticado por motivação considerada insignificante diante da gravidade da conduta e mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima. José Sales saiu preso do julgamento e não terá o direito de recorrer em liberdade.

Braide, Fufuca e Rildo se manifestam após morte em evento político no interior do MA

A vítima do acidente foi identificada como Eduardo Massoli Braga, conhecido como Dudu Fiquene ou Dudu Massoli. 

Odontólogo e morador de Imperatriz, ele integrava a equipe de campanha ligada ao município e já havia disputado uma eleição para vereador.

O evento político ocorre no município de Riachão em apoio ao candidato Eduardo Braide (PSD).

Dudu era sobrinho de Zenira Massoli Fiquene, ex-primeira-dama do Maranhão. Ele também mantinha vínculo profissional com a Prefeitura de Imperatriz. 

Informações preliminares dão conta que, o acidente ocorreu quando o trio elétrico que participava do ato político, teria se desgovernado e prensado a vítima contra um poste. Dudu morreu no local.

Os candidatos ao Governo do Estado, Eduardo Braide e ao Senado Federal na chapa de Braide, André Fufuca, além do prefeito de Imperatriz Rildo Amaral, se manifestaram sobre o caso. Todos claro, lamentaram o ocorrido.

MPMA reverte mais de R$ 21 mil de ANPPs para segurança pública e assistência social para Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) celebrou, nos dias 14 e 21 de setembro, diversos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) que resultaram na captação de R$ 21.604,72. As audiências e tratativas jurídicas foram firmadas pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. O montante será revertido para as redes de segurança pública e de solidariedade social locais.

 

As instituições contempladas com os recursos foram o Instituto de Criminalística de Imperatriz (Icrim-ITZ) e a instituição Fazenda da Esperança Casa do Senhor. “A destinação dos valores visa atender às necessidades destas entidades, garantindo o reforço do equipamento técnico-científico necessário para a elucidação de crimes na região e o fortalecimento do trabalho vital de recuperação e reintegração de dependentes químicos”, afirmou a representante do MPMA.

 

ACORDOS

 

Previstos no Código de Processo Penal, os Acordos de Não Persecução Penal permitem uma resposta rápida e pedagógica para crimes praticados sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, desde que o investigado confesse a infração e cumpra condições pré-estabelecidas. “A conversão de infrações em apoio real demonstra a eficácia da justiça restaurativa”, destacou Patrícia Fernandes Ferreira.

Flávio Bolsonaro faz campanha em São Luís nesta terça (22)

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, chega a São Luís nesta terça-feira (22) para cumprir uma agenda política na capital maranhense.

A programação prevê a saída, às 10h22, do Aeroporto de São Luís, com concentração para a motocarreata nas proximidades do retorno do aeroporto. A mobilização seguirá em direção à Loja Havan, onde será realizado o ato político.

A campanha de Flávio trabalha com uma projeção de reduzir a distância para Lula no Nordeste em comparação com as eleições de 2022.

A agenda de Flávio Bolsonaro no Maranhão ocorre em meio à movimentação das candidaturas do PL no Estado. 

A passagem pela capital maranhense deve concentrar uma das principais mobilizações políticas do PL no Estado nesta etapa da campanha, com a motocarreata e o ato político como os principais compromissos da agenda.

A organização trabalha com a expectativa de uma grande participação popular durante a visita do candidato a São Luís.

CNJ impõe perda do cargo a desembargador maranhense por desvios em obra de fórum

O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade com perda do cargo ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior por irregularidades na obra do Fórum do município de Imperatriz, a cerca de 600 km de São Luís. A apuração apontou problemas no projeto básico, falhas em licitações, superfaturamento e desvios na execução da obra, iniciada em 2013, período em que o magistrado presidia o Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão do CNJ não provoca a perda imediata do cargo. O processo deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de perda definitiva da função. Guerreiro Júnior está afastado das atividades jurisdicionais desde 2023. 

A defesa do desembargador afirmou ao Estadão que aguarda a publicação do acórdão para avaliar as medidas cabíveis e declarou que Guerreiro Júnior é inocente.

Além do processo relacionado à construção do Fórum de Imperatriz, Guerreiro Júnior é investigado em apurações da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. O magistrado é investigado nas operações 18 Minutos e Inauditus.

A Operação 18 Minutos foi deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024 para investigar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Judiciário maranhense. Quatro desembargadores foram afastados no âmbito da investigação: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa. Todos negam ilícitos.

Em julho de 2025, o Ministério Público Federal denunciou os quatro desembargadores, dois juízes de primeiro grau e outros 23 investigados. Segundo a Procuradoria, o grupo teria participado de um esquema envolvendo corrupção e a liberação irregular de alvarás judiciais, com prejuízo estimado em R$ 50 milhões.

O nome da operação faz referência a um dos episódios investigados, no qual, segundo a Polícia Federal, transcorreram apenas 18 minutos entre a expedição de uma ordem judicial para liberação de valores e o saque do dinheiro.

Um dos elementos da investigação é a delação premiada do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira. Em depoimento à Polícia Federal, ele relatou detalhes do suposto esquema e afirmou ter mantido negociações com Guerreiro Júnior.

De acordo com o relato do delator reproduzido pela PF, o desembargador teria recebido mais de R$ 1 milhão e cerca de 2 mil hectares de terras em troca de decisões judiciais favoráveis a interesses do grupo. 

Fonte: Estadão

Conselho de Sentença absolve réu em Joselândia

 

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última semana na Comarca de Joselândia, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu Manoel Silva de Sousa. Ele estava sendo acusado da morte de Antônio Eduardo Almeida, em acidente de trânsito ocorrido em 13 de julho de 2019. Manoel estaria embriagado, dirigindo um automóvel, quando colidiu na motocicleta conduzida pela vítima.

Conforme apuração da polícia, o denunciado, não possuía permissão para dirigir veículo automotor. Ele saiu de casa dirigindo um carro de propriedade de seu irmão, indo até a casa de um amigo. Lá, teriam consumido bebida alcoólica, e, posteriormente, ele foi dirigindo para um campo de futebol onde acontecia uma festa, tendo continuado a beber cerveja. Em certo momento, uma mulher teria pedido ao denunciado que a levasse em casa, no Bairro Aeroporto, tendo ele atendido.

BATIDA FATAL

Ao se aproximar da casa da amiga, o denunciado reduziu a velocidade, sinalizou, ao tempo em que avistou uma motocicleta vindo em sentido contrário, com farol ligado. Imaginando que daria tempo de prosseguir, Manoel acelerou o carro, momento em que colidiu com a vítima, arremessando o jovem a mais de dez metros de distância. Antônio acabou morrendo instantaneamente.

ABSOLVIÇÃO

Em depoimento à polícia, Manoel assumiu a autoria delitiva, dizendo que tentou prestar socorro à vítima, mas seu carro não ligou mais. "Portanto, em decisão soberana, o Conselho de Sentença absolveu o réu da prática do crime de homicídio qualificado contra a vítima Antônio Eduardo da Silva Almeida, bem como, absolveu o acusado quanto ao crime conexo de embriaguez ao volante", sentenciou o juiz Daniel Cláudio da Costa, que presidiu a sessão.

”A classe trabalhadora não pode ficar de fora”: Orleans Brandão reúne centrais sindicais e assume compromisso com diálogo permanente

O candidato ao Governo do Maranhão pelo MDB, Orleans Brandão, reuniu nesta segunda-feira (21) representantes de centrais sindicais, sindicatos e diferentes categorias profissionais para ouvir as principais demandas dos trabalhadores e discutir a criação de uma Mesa Permanente de Diálogo entre o Governo do Estado e as entidades representativas. Durante o encontro, representantes das centrais sindicais entregaram formalmente um documento com reivindicações e propostas das categorias.

A contribuição apresentada durante a reunião busca estabelecer um canal institucional e contínuo de interlocução entre o Governo do Estado e as organizações dos trabalhadores, de forma que as demandas possam ser apresentadas, discutidas e acompanhadas de maneira permanente. Ao defender a criação da mesa, Orleans afirmou que a participação dos trabalhadores deve fazer parte da rotina de uma futura gestão.

“A classe trabalhadora não pode ficar de fora de nenhuma gestão. Eu faço um compromisso aqui com vocês de ter um diálogo permanente. Mas esse diálogo não pode ficar só no papel, tem que vir com ações”, afirmou.

Entre os pontos apresentados pelas entidades estão a data-base, a recomposição salarial, a valorização das carreiras, o cumprimento do piso dos professores, a realização de concursos públicos, a melhoria das condições de trabalho, a garantia de direitos e benefícios, o combate ao assédio moral e sexual e o encaminhamento de passivos trabalhistas.

Como forma de aproximar ainda mais as organizações sindicais da estrutura do Estado, Orleans defendeu uma atuação mais próxima da Secretaria do Trabalho, que, segundo ele, poderá funcionar como um canal permanente de interlocução com as categorias.

“A gente vai precisar de alguém dentro do governo. A Secretaria do Trabalho estará à disposição dos sindicatos para que a gente possa abrir o diálogo, conversar e ter alguém próximo ao governador para tratar dessas pautas”, disse.

Representando o Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Luiz destacou a importância da participação dos trabalhadores e dos movimentos sociais na construção das propostas para o Maranhão e dirigiu sua fala a Orleans.

“Orleans, é preciso mais do que nunca construir um projeto que tenha a participação dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Precisamos de pessoas comprometidas com os interesses da classe trabalhadora”, destacou.

A reunião contou com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Federação dos Comerciários, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Casa do Trabalhador, entre outras entidades.

Entre as lideranças presentes estavam Raimundo Oliveira, candidato a deputado federal pelo PDT; Luiz Henrique, presidente da Federação do Turismo do Estado do Maranhão; Benedita Costa, diretora da CTB; Mariela Lausina, presidente da Federação dos Empregados do Comércio do Maranhão; Fábio Horlan, presidente em exercício do Sinproesemma; Frazão, representante das centrais sindicais; além de outras lideranças de diferentes categorias profissionais.

Outro ponto discutido durante o encontro foi o fortalecimento da Casa do Trabalhador, com a ampliação de sua estrutura e capacidade de atendimento. A proposta é aproximar os serviços públicos da população trabalhadora, ampliando os espaços de orientação, atendimento e encaminhamento das demandas das categorias.

O emedebista também destacou a geração de emprego e renda e a valorização do trabalho como temas que devem integrar a agenda de uma futura gestão. Segundo ele, a construção de políticas públicas precisa manter as portas abertas para a participação das categorias, com diálogo permanente e atenção às diferentes realidades do mundo do trabalho.

Ao final do encontro, representantes das centrais sindicais e das demais entidades entregaram formalmente a Orleans Brandão o documento com as reivindicações dos trabalhadores. Ao receber as propostas, o candidato reafirmou o compromisso de manter a interlocução com as organizaçõe, analisar as demandas apresentadas e dialogar com as entidades sobre os caminhos e encaminhamentos possíveis para cada uma delas.