PRF define planejamento operacional e diretrizes de atuação para as Eleições Gerais de 2026

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da elaboração da Portaria Conjunta TSE nº 4, assinada em 14 de setembro de 2026, que fixa as diretrizes para a atuação dos órgãos federais de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O documento, construído de forma coordenada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), normatiza as ações de fiscalização e patrulhamento nas rodovias federais no primeiro turno, em 4 de outubro, e no eventual segundo turno, em 25 de outubro, com foco na garantia da mobilidade e da segurança dos cidadãos até os locais de votação.

Segundo o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, a construção da norma resulta de um trabalho continuado entre as instituições. "Desde 2023, a PRF, o MJSP e o TSE têm trabalhado juntos para definir o melhor modelo de atuação da PRF durante o período das eleições. O resultado deste primeiro trabalho, aplicado com sucesso nas eleições de 2024, ajudou a construir um ambiente tranquilo, contribuiu para garantir a todos os cidadãos e cidadãs o pleno exercício do direito ao voto", afirmou.

A norma visa a complementar a aplicação do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), dispositivo que estabelece restrições temporais para a detenção ou prisão de eleitores, candidatos e membros de mesas receptoras nas datas próximas ao pleito. A legislação prevê exceções em que a prisão é permitida nesse intervalo, como nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Diretrizes operacionais e fiscalização

As regras estipulam que as atividades de policiamento e fiscalização não podem criar obstáculos ao trânsito de eleitores. A abordagem de veículos para a verificação de infrações administrativas de trânsito fica restrita a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Eventuais bloqueios em rodovias federais exigem comunicação prévia e justificativa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com indicação de rotas alternativas, exceto em casos de flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito.

O diretor-geral destacou a evolução do planejamento para o pleito de 2026. "A Portaria atual também tem como base a atuação da PRF em 2024, que foi analisada de forma ampla. Agora, com processos aperfeiçoados e diretrizes estabelecidas, será aplicada em todo o território nacional, tudo com o objetivo de garantir o fluxo nas rodovias sem trazer prejuízo à segurança viária. O compromisso da PRF é com a democracia", declarou Oliveira.

Além do patrulhamento viário, a PRF prestará suporte logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na segurança de instalações. O órgão também manterá articulação para ações de contingência em casos de eventos climáticos extremos.

Homem é condenado a 32 anos de prisão por latrocínio em Imperatriz

Uma Denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) levou a Justiça a determinar, no último dia 16, a pena de 32 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 26 dias-multa contra Wellisson Rodrigues Leão pelo crime de latrocínio. Cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente na época do crime, que ocorreu em dezembro de 2008, em Imperatriz.

De acordo com a manfestação, o condenado fingiu-se de cliente ao abordar o taxista Antônio Sebastião de Lima. Durante a corrida, ao chegar a um lugar isolado, anunciou o assalto. A vítima tentou fugir, jogou-se do veículo ao ver um homem na rua e correu para buscar ajuda, mas os dois foram feitos de reféns por Wellisson Leão e levados para um local ainda mais deserto.

Neste local, Wellisson Leão atirou contra Antônio Sebastião de Lima, atingindo-o na cabeça. A segunda vítima, Norval Oliveira da Silva, iniciou uma luta corporal com o réu e também foi baleado, mas os dois conseguiram fazer com que o assaltante fugisse. As vítimas foram socorridas e Wellisson Leão foi preso em flagrante em seguida.

APELAÇÃO

Apesar da condenação, o Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira, 23, com uma Apelação contra a sentença da 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz. De acordo com a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, o recurso foi necessário “devido à necessidade de ajustes quanto à dosimetria da pena”.

66 locais de votação de difícil acesso terão boletins de urna transmitidos via satélite

Nas eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão terá os boletins de urna de 66 locais (de 22 cidades), com características geográficas de difícil acesso, transmitidos via satélite após o encerramento da votação no dia 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno, se houver).

A transmissão dos resultados é feita diretamente destes locais, chamados de Postos Avançados de Transmissão (PATs), que utilizam equipamentos da Justiça Eleitoral para enviar os dados com segurança e agilidade, contribuindo para o processo de totalização dos votos.

Em cada um desses locais, pessoas técnicas responsáveis pela operação levarão uma antena Starlink Mini e um notebook, que possibilitam o estabelecimento da conexão necessária para a transmissão dos resultados.

Após o encerramento da votação e a emissão dos resultados pela urna eletrônica, as informações serão encaminhadas por meio dessa estrutura diretamente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela totalização dos votos.

A operação representa uma importante estratégia de logística e tecnologia para as eleições no Maranhão, especialmente diante das características geográficas do estado e da existência de comunidades em ilhas e aldeias indígenas, por exemplo, que estão distantes dos grandes centros urbanos e de áreas com infraestrutura convencional de comunicação.

Além de superar as dificuldades de conectividade, a iniciativa contribui para que os resultados dos locais de votação de difícil acesso sejam disponibilizados de forma célere, reduzindo o tempo necessário para que essas informações cheguem ao sistema de totalização da Justiça Eleitoral.

Cidades que usarão a tecnologia

Humberto de Campos (32ª zona - 4 locais)

Grajaú (15ª zona - 1 local)

Bom Jesus das Selvas (95ª zona - 2 locais)

Morros (110ª zona - 1 local)

Icatu (31ª zona - 1 local)

Tasso Fragoso (11ª zona - 1 local)

Alto Parnaíba (11ª zona - 2 locais)

Santa Quitéria do Maranhão (24ª zona - 1 local)

Turiaçu (39ª zona - 4 locais)

Anapurus (24ª zona - 2 locais)

Itinga do Maranhão (98ª zona - 1 local)

Araioses (12ª zona - 3 locais)

Santa Helena (83ª zona - 1 local)

Santa Luzia (70ª zona - 1 local)

Centro Novo do Maranhão (100ª zona - 1 local)

Conceição do Lago-Açu (66ª zona - 1 local)

Sítio Novo (99ª zona - 1 local)

Carolina (26ª zona - 3 locais)

Zé Doca (96ª zona - 1 local)

Alto Alegre do Pindaré (70ª zona - 1 local)

Bom Jardim (78ª zona - 7 locais)

Governador Newton Bello (96ª zona - 2 locais)

Cândido Mendes (64ª zona - 2 locais)

Balsas (22ª zona - 4 locais)

Alcântara (52ª zona - 1 local)

Serrano do Maranhão (107ª zona - 1 local)

Amarante do Maranhão (99ª zona - 3 locais)

Cururupu (14ª zona - 12 locais)

Lago Verde (66ª zona - 1 local)

TJMA reconhece setores por alcance de 100% no Ranking da Transparência 2026

Tribunal maranhense e outros 14 tribunais estaduais dividiram o primeiro lugar no levantamento do CNJ

Como reconhecimento ao empenho e ao trabalho que resultaram na conquista do 1º lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2026, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira (23/9), a entrega de certificados aos setores que contribuíram para o destaque nacional. A cerimônia aconteceu na Sala das Sessões Plenárias.

O ranking é instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de estimular os órgãos do Judiciário a apresentarem informações à sociedade de forma mais clara e padronizada, ampliando a transparência e facilitando o acesso aos dados. Nessa 9ª edição, o Tribunal maranhense garantiu o primeiro lugar, com o cumprimento de 100% dos requisitos, ao lado de outros 14 tribunais estaduais.

Para o presidente Ricardo Duailibe, o momento marca uma trajetória de excelência nos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Maranhão, reafirmando o compromisso com a transparência e com uma prestação jurisdicional inovadora, célere e acessível. Orgulhoso, ele parabenizou as unidades administrativas que cumpriram todos os itens do ranking e reforçou a importância de dar continuidade ao resultado.

"Este reconhecimento demonstra o compromisso do Poder Judiciário do Maranhão com a excelência, a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. Parabenizo todas as unidades que cumpriram os requisitos e contribuíram para esse resultado. Agora, o nosso desafio é seguir avançando, fortalecendo uma Justiça cada vez mais inovadora, célere, acessível e próxima do cidadão", destacou.

O momento foi conduzido pela presidente da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (Coace/TJMA), desembargadora Sônia Amaral. A magistrada destacou o papel do Planejamento Estratégico no alinhamento, monitoramento e orientação sobre as metas do Poder Judiciário.

"Esse anúncio dos 100% de cumprimento da exigência no Ranking da Transparência reforça a importância do planejamento e reconhece um trabalho que não se constrói da noite para o dia, mas que é fruto de muitas gestões. Sem toda essa equipe preocupada em cumprir as metas, nós não teríamos chegado até aqui", afirmou.

Um dos pontos fundamentais para a liderança no Ranking da Transparência é a verificação dos dados publicados com as exigências da Portaria e do Glossário do Ranking da Transparência, bem como a atualização permanente das informações. O assessor-chefe de Comunicação do TJMA, Paulo Falcão, destacou o trabalho da equipe da Assessoria de Comunicação da Presidência na gestão do Portal do Poder Judiciário e a importância de reconhecer o trabalho desempenhado por servidores e servidoras.

"A transparência é resultado de um trabalho contínuo, que exige atenção aos detalhes, atualização permanente das informações e compromisso. Esse reconhecimento reflete o empenho de servidores e servidoras que atuam diariamente para garantir o cumprimento de metas e a transparência. É também um incentivo para seguirmos aprimorando e fortalecendo a nossa comunicação institucional", pontuou.

Participaram magistrados, magistradas, servidores, servidoras, diretores, diretoras, coordenadores e coordenadoras dos setores agraciados.

ESTÍMULO ÀS EQUIPES

A assessora especial de Planejamento e Gestão Estratégica, Bianca Giordana Soares, ressaltou o papel da Coace/TJMA no acompanhamento, junto às equipes, e no monitoramento do compromisso dos gestores e das equipes no cumprimento de todos os critérios do ranking.

Ela destacou ainda a importância de reconhecer os servidores e as servidoras que contribuíram com a conquista, o que estimula a manutenção do desempenho.

"Nós planejamos esse momento com muito carinho, porque reconhecemos que o Tribunal só alcançou esse resultado, por dois anos seguidos, pelo esforço dos setores. Quando chegamos ao topo, é ainda mais difícil se manter no topo, então nós fizemos questão de que todos os que contribuíram para a conquista fossem reconhecidos", disse.

Confira a lista de setores certificados:

• Assessoria de Comunicação da Presidência ;
• Assessoria de Gestão de Precatórios;
• Assessoria de Governança;
• Cerimonial;
• Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (Coace);
• Coordenadoria de Gestão de Contratos;
• Coordenadoria de Licitação;
• Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social;
• Diretoria Administrativa;
• Diretoria de Auditoria Interna;
• Diretoria de Recursos Humanos;
• Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Diretoria Financeira;
• Diretoria Judiciária;
• Diretoria-Geral;
• Divisão de Cadastro da CGJ;
• Divisão de Contratos e Convênios;
• Divisão de Legislação;
• Gabinete da Presidência;
• Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência;
• Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
• Ouvidoria;
• Secretaria Geral do Plenário e do Órgão Especial;
• Vice-Presidência.

Acusado de matar ex-companheira é condenado a 15 anos de prisão em Açailândia

 

O juiz Euclides Arruda presidiu nesta terça-feira (21) uma sessão do Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal de Açailândia. No banco dos réus, José Sales Teodório, acusado de ter matado Ana Paula Galhardo Sousa, sua ex-companheira. Tecnicamente, ele estava sendo acusado de crime de homicídio, pois ainda não havia a tipificação de feminicídio à época do crime. O Conselho de Sentença decidiu que o réu era culpado. José Sales recebeu a pena definitiva de 15 anos e sete meses de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Conforme o inquérito policial, o crime ocorreu em no dia 15 de outubro de 2005, no assentamento 50 Bis, em Açailândia. Na ocasião, o denunciado teria desferido diversos golpes de faca na mulher, que morreu ainda no local. Foi apurado que, no dia do delito, José Sales encontrou a ex-companheira sentada em um bar, com as pernas entrelaçadas com as de outra pessoa, o que teria despertado a raiva dele. Nesse instante, o denunciado teria atacado a mulher, atingindo-a fatalmente com cerca de 13 facadas para, em seguida, fugir do local.

O Ministério Público ressaltou que o denunciado, ao atacar a mulher, aparentemente sem motivo, teria agido de forma extremamente cruel, sem oferecer possibilidade de defesa à vítima. Na sentença condenatória, o juiz destacou que a personalidade do réu demonstra acentuada periculosidade individual e traços de agressividade desmedida e covardia no âmbito familiar, evidenciados por elementos concretos coligidos durante a instrução probatória.

HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

"O depoimento testemunhal prestado no decorrer do processo revelou que o sentenciado possuía histórico de reiterada violência doméstica contra a vítima, tendo chegado a tentar atear fogo contra o corpo da mulher em evento anterior, além de ter praticado grave violência física que culminou na perda traumática de dois dentes de sua própria filha de apenas dois anos de idade", observou.

"Com efeito, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao examinar o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, assentou a tese vinculante sobre a execução imediata das condenações emanadas do Tribunal do Júri, o TEMA RG 1068, que diz que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada", finalizou o magistrado.

Douglas Pinto fala sobre o que há por trás da eleição na Câmara de São Luís

O vereador de São Luís, Douglas Pinto, que em seu primeiro mandato na Casa Legislariva, já demonstrou a seriedade e compromisso de homem público, que de fato é o que se espera de um parlamentar, falou sobre a polêmica eleição na Câmara Municipal de São Luís. 

Veja o vídeo do vereador Douglas Pinto

A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, que estava marcada para o dia 1º de outubro e definirá a composição do comando do Legislativo para o biênio 2027/2028.

A decisão foi proferida pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em mandado de segurança apresentado pelos vereadores Aldir Júnior (PL), André Campos (Republicanos), Douglas Pinto (PSD), Dr. Joel (PSD) e Flávia Berthier (PL).

O magistrado suspendeu a eficácia do Edital de Convocação nº 003/2026 e de sua retificação e determinou que o presidente da Câmara se abstenha de realizar a sessão extraordinária prevista para 1º de outubro, bem como dos atos preparatórios relacionados ao pleito.

A eleição havia sido inicialmente convocada para 0h01 do dia 1º de outubro. Posteriormente, o horário foi alterado para as 9h, com registro das chapas até as 8h30 do mesmo dia. Segundo a decisão, o pleito estava previsto para ocorrer três dias antes do primeiro turno das eleições gerais de 2026.

Na ação, os cinco vereadores apontaram quatro possíveis ilegalidades no procedimento adotado pela Câmara.

Um dos questionamentos envolve a Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025, que alterou o calendário para a eleição da Mesa. Conforme consta na decisão, o projeto teria sido subscrito por oito vereadores, enquanto o artigo 65 da Lei Orgânica exige a assinatura de um terço dos integrantes da Casa — 11 dos 31 vereadores. Também foi questionada a atribuição da autoria da proposta à Mesa Diretora.

Outro ponto diz respeito à realização da eleição por meio de sessão extraordinária em uma quinta-feira. O juiz destacou que o Regimento Interno reserva as quintas-feiras para reuniões das comissões permanentes e estabelece as sessões ordinárias às segundas, terças e quartas-feiras.

Os vereadores também questionaram a ausência, no edital, da definição sobre a votação ser aberta ou secreta. A decisão considera que a definição prévia do modo de votação é condição de validade do processo eleitoral. O edital também previa o registro das candidaturas exclusivamente por chapas, com encerramento 30 minutos antes da sessão.

O quarto ponto envolve a escolha da data. A eleição havia sido marcada para três dias antes do primeiro turno das eleições gerais, quando nove dos 31 vereadores estariam disputando mandatos estaduais e federais. O juiz afirmou que a questão relacionada ao motivo da convocação merece análise mais aprofundada.

Homem é condenado a mais de 14 anos de reclusão por homicídio qualificado em Imperatriz

Em sessão realizada na sexta-feira, 18, o Tribunal do Júri de Imperatriz condenou Manoel Castro de Almeida a 14 anos e 3 meses de reclusão pelo homicídio de Mateus Gomes dos Santos.  O crime foi cometido em janeiro de 2021, no bairro Parque Amazonas, em Imperatriz, com um disparo de arma de fogo. O motivo teria sido um desentendimento entre os dois.

 

A acusação foi feita pela titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Paloma Ribeiro Gonçalves. O júri acolheu a tese do MPMA, condenando o réu por homicídio qualificado, devido ao crime ter sido cometido por motivo fútil e com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

 

O assassinato foi cometido durante a comemoração do aniversário de Mateus. Na ocasião, Manoel insistiu para que o aniversariante o acompanhasse a outro bairro, onde pretendia matar uma pessoa.

 

Mateus teria questionado quem mais iria até o local, quando uma discussão foi iniciada entre os dois, resultando no crime.