Apenas 13 locais de votação do Maranhão funcionarão em lugares diferentes no 2º turno

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informa que, dos 5.880 locais de votação distribuídos nos 217 municípios do estado, até a tarde deste 19 de outubro, apenas 13 locais de 9 cidades registraram alteração em relação ao 1º turno das Eleições 2026. Em São Luís, nenhum local teve mudança.

As cidades são Graça Aranha, Lima Campos, Presidente Vargas, Rosário, Santa Inês, Vargem Grande, Morros, São Mateus do Maranhão e Tutóia, cujas alterações estão listadas abaixo individualmente.

A alteração de locais de votação é uma circunstância comum e naturalmente observada em todos as eleições, podendo decorrer de diversos fatores, como reformas em prédios, indisponibilidade de instalações, adequações de infraestrutura, questões de acessibilidade e necessidades de reorganização logística.

Trata-se, portanto, de uma medida rotineira da Justiça Eleitoral, adotada com o objetivo de assegurar condições adequadas de funcionamento das seções eleitorais e garantir a eleitoras e eleitores o pleno exercício do direito ao voto.

As zonas eleitorais responsáveis pelos locais alterados estão intensificando a divulgação das mudanças pelos canais de comunicação disponíveis. Entre as medidas adotadas, está a afixação de faixas em lona nos locais de votação originais, com a indicação dos novos endereços.

Nos demais locais de votação do estado, os endereços permanecem os mesmos do 1º turno.

Confira seu local antes de sair para votar

Se ainda assim você tem dúvida do seu local de votação, a consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, pela Ouvidoria no número 148 ou ainda enviando mensagem para o whatsapp (98) 2107-8880.

Para quem não votou no 1º turno, o TRE-MA pede que a eleitora ou o eleitor, antes de sair de casa, confirme se seu título está regular, além de seu local pelos meios indicados acima.

Locais que sofreram alterações no Maranhão

Confira a lista completa no link https://www.tre-ma.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/apenas-13-locais-de-votacao-do-maranhao-funcionarao-em-lugares-diferentes-no-2o-turno

TJMA realiza seminário sobre dignidade, acessibilidade e direitos da pessoa idosa

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na manhã desta segunda-feira (19/10), o II Seminário Estadual da Pessoa Idosa, com o tema "Dignidade e Acessibilidade". O evento reuniu representantes do sistema de Justiça e de instituições que integram a rede de proteção para discutir a garantia de direitos, o atendimento humanizado e a promoção da autonomia da população idosa.

Na abertura, o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, destacou que o envelhecimento precisa ser acompanhado de respeito, inclusão e condições para que as pessoas idosas continuem participando ativamente da sociedade. O magistrado também chamou atenção para a importância das mulheres nesse debate, considerando sua participação na democracia e sua maior expectativa de vida.

As mulheres são protagonistas na construção da nossa sociedade. São maioria do eleitorado brasileiro e vivem, em média, mais do que os homens. Por isso, falar sobre envelhecimento também é falar sobre a trajetória dessas mulheres, que dedicaram grande parte de suas vidas às famílias, ao trabalho e à sociedade e que precisam ter seus direitos, sua autonomia e sua dignidade respeitados em todas as fases da vida", destacou o presidente.

O desembargador também ressaltou a necessidade de combater o etarismo, preconceito que associa a idade à perda de capacidade ou de relevância social. A defesa de uma sociedade inclusiva passa pelo reconhecimento de que a experiência acumulada ao longo da vida representa um patrimônio humano que deve ser valorizado.

Envelhecimento com dignidade

A programação contou com exposição do desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, coordenador-geral do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do TJMA, sobre o tema "Envelhecer com Dignidade: Cuidar, Respeitar e Garantir Direitos".

Em sua abordagem, o magistrado destacou a necessidade de combater o etarismo e desconstruir preconceitos que levam à exclusão das pessoas idosas. A reflexão ressaltou que o envelhecimento deve ser compreendido como uma conquista e que a dignidade, a autonomia e o respeito precisam ser assegurados em todas as fases da vida.

Envelhecer não pode ser sinônimo de um fardo ou de algo inconciliável com a natureza humana; é, acima de tudo, uma conquista. E envelhecer com dignidade é um direito inalienável, inegociável, impostergável e indisponível", afirma o texto da exposição do desembargador.

A discussão também abordou as barreiras que dificultam a inclusão da população idosa, desde obstáculos no acesso à tecnologia e aos serviços públicos até atitudes cotidianas que desconsideram sua autonomia. O enfrentamento desses desafios exige acolhimento, acessibilidade e respeito.

Diálogo entre instituições

O seminário também promoveu o diálogo entre instituições que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa, com uma mesa-redonda voltada à discussão dos desafios e das estratégias de proteção dessa população.

A iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e as entidades da sociedade civil para prevenir violações de direitos, ampliar o acesso à Justiça e garantir atendimento adequado às necessidades das pessoas idosas.

O evento integra as ações do TJMA voltadas à valorização da pessoa idosa e reafirma o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a proteção dos direitos fundamentais, o combate à discriminação e a construção de uma sociedade mais acessível e inclusiva para todas as gerações.

Pena de réu condenado por agiotagem e extorsão é elevada para 37 anos de prisão em São Luiz Gonzaga do Maranhão

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, garantiu, na última sexta-feira, 9, a reforma de uma decisão judicial, levando ao aumento da pena de Hallisson Artur Sousa Veras, inicialmente, condenado a um ano, nove meses e 26 dias de detenção pelos crimes de agiotagem e extorsão no município.

Após recurso interposto pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, o Poder Judiciário aumentou a pena do réu para mais de 37 anos de prisão, incluindo 33 anos e quatro meses de detenção (agiotagem) e quatro anos (extorsão), além de mais 1.300 dias-multa. O valor de cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente na época do crime.

A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado.

ESQUEMA

O MPMA constatou que Hallisson Veras operava um esquema de empréstimos a juros abusivos, que chegavam a 20% ao mês. A Denúncia, oferecida em maio de 2024, cita episódios com a reiteração do crime contra dezenas de pessoas, com grave ameaça e retenção de cartões previdenciários.

Inicialmente, a Justiça havia condenado o réu somente pelo crime de usura (art. 4º da Lei nº 1.521/1951) e fixou uma pena leve a ser cumprida em regime aberto.

Depois de julgar o recurso do MPMA, interposto em fevereiro deste ano, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, acolheu parcialmente o pedido da Promotoria.

O Tribunal reconheceu que o réu exercia agiotagem de forma habitual contra, pelo menos, 30 vítimas. Ao aplicar entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça somou as penas de cada um dos 30 crimes, resultando em 33 anos e 4 meses de detenção.

O Poder Judiciário também condenou o acusado pelo crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) praticado contra uma das vítimas. O réu exigiu a transferência de um imóvel avaliado em R$ 30 mil para liquidar a dívida inicial de R$ 8 mil, utilizando ameaças de morte por meio de arma de fogo.

Correios e AliExpress renovam parceria e firmam compromisso para acelerar entregas no Brasil

 

O AliExpress, plataforma global de comércio eletrônico do Alibaba Group, e os Correios renovaram o contrato de parceria que garante a entrega dos pedidos feitos na plataforma aos consumidores brasileiros. A assinatura aconteceu em setembro, na sede do Alibaba Group, em Hangzhou, na China, e fortalece a histórica parceria entre as duas empresas.

Além da renovação do contrato, as empresas assinaram um memorando de entendimentos (MoU) que estabelece ações conjuntas para acelerar as entregas no Brasil durante o período de maior volume de compras do ano, que inclui datas como o 11.11 e a Black Friday. O documento também formaliza o compromisso de AliExpress e Correios de aprimorar continuamente o serviço.

"A parceria com os Correios acompanha o AliExpress desde sempre no Brasil, e é muito importante para nossa operação no país. A capilaridade dos Correios leva o AliExpress ao Brasil inteiro, de ponta a ponta, das grandes capitais às cidades mais distantes do interior. Renovar esse contrato aqui, na casa do Alibaba Group, e assumir juntos novos compromissos mostra o quanto o consumidor brasileiro é prioridade para nós", afirma Briza Bueno, diretora-geral do AliExpress no Brasil.

Presentes em todos os municípios brasileiros, os Correios são peça central na estratégia do AliExpress para sempre ampliar o alcance da plataforma e oferecer uma experiência de compra cada vez mais ágil para os brasileiros. Com o memorando, as empresas passam a trabalhar de forma integrada no planejamento logístico da alta temporada, com foco em redução de prazos, aumento da capacidade de processamento e maior visibilidade no rastreamento dos pedidos.

A expansão das parcerias internacionais é um dos pilares do Plano de Reestruturação dos Correios. “A parceria com o AliExpress demonstra o reconhecimento da capacidade operacional dos Correios para atender, com excelência, um mercado em constante expansão. Ao fortalecer nossa atuação junto a grandes plataformas globais, ampliamos nossa capacidade de gerar receitas, atrair novos negócios e consolidar o papel dos Correios como protagonista da logística do comércio eletrônico. Estamos preparados para o aumento do volume de encomendas previsto para o fim do ano, com uma logística robusta e integrada, que conecta o Brasil ao e-commerce global e garante mais agilidade aos consumidores”, comentou o presidente dos Correios, Emmanuel Rondon.

 

Participaram do encontro em Hangzhou, Hilton Rogério Maia Cardoso, diretor de Negócios dos Correios; José Marcos Gomes, diretor de Operações da estatal; Éverton Ferreira dos Santos membro do Conselho de Administração dos Correios; e Luiz Pavão, CEO da Infracommerce (MaisCorreios).

 

Pelo lado do AliExpress e do Alibaba Group, estiveram presentes: Wang Ke (Vince), gerente-geral de Logística para a América do Sul da AIDC; Wu Man (Maggie); Zhang Yan (Joe); William Tang; Pan Luyao (Pia); Wan Yu; Chen Mengxuan (Dido); Li Kai (Kai); além de outros representantes do AliExpress.

Novo Data Center do TJMA será inaugurado na próxima terça, 20/10

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugura, no dia 20 de outubro, às 10h, o novo Data Center do Poder Judiciário maranhense, instalado no Edifício Durval Soares da Fonseca (antigo prédio do Banco do Brasil), na Praça Dom Pedro II, nº 78, Centro, em São Luís. A estrutura, vinculada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), amplia a capacidade de processamento e armazenamento de dados e oferece mais segurança e estabilidade para os sistemas judiciais e administrativos, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O novo Data Center substitui o centro de dados que estava em funcionamento há mais de 15 anos na instituição e passa a atuar de forma integrada ao Data Center do Fórum de São Luís. A estrutura foi projetada para ampliar a disponibilidade dos serviços digitais e acompanhar o crescimento das demandas tecnológicas do Tribunal.

O equipamento conta com infraestrutura modular, alimentação elétrica ininterrupta e dualizada, climatização de precisão e rede de alta velocidade. A estrutura também suporta os novos projetos de Inteligência Artificial do TJMA, além de permitir expansão física e maior capacidade de processamento de dados.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugura, no dia 20 de outubro, às 10h, o novo Data Center do Poder Judiciário maranhense, instalado no Edifício Durval Soares da Fonseca (antigo prédio do Banco do Brasil), na Praça Dom Pedro II, nº 78, Centro, em São Luís. A estrutura, vinculada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), amplia a capacidade de processamento e armazenamento de dados e oferece mais segurança e estabilidade para os sistemas judiciais e administrativos, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O novo Data Center substitui o centro de dados que estava em funcionamento há mais de 15 anos na instituição e passa a atuar de forma integrada ao Data Center do Fórum de São Luís. A estrutura foi projetada para ampliar a disponibilidade dos serviços digitais e acompanhar o crescimento das demandas tecnológicas do Tribunal.

O equipamento conta com infraestrutura modular, alimentação elétrica ininterrupta e dualizada, climatização de precisão e rede de alta velocidade. A estrutura também suporta os novos projetos de Inteligência Artificial do TJMA, além de permitir expansão física e maior capacidade de processamento de dados.

MAIS SEGURANÇA

O centro de dados permite maior segurança, velocidade e espaço para que os sistemas não parem de funcionar, mesmo diante de falhas técnicas, com proteção contra arrombamentos e outros eventos. Com o investimento, o TJMA reforça sua infraestrutura tecnológica e garante a melhoria dos serviços administrativos judiciais eletrônicos.

Alinhada à Estratégia Nacional de TI do Poder Judiciário, a estrutura conta com mecanismos de certificação de segurança e qualidade do mercado como a garantia de Manutenção Concorrente, ou seja, manutenção elétrica ou mecânica sem desligamento dos sistemas, resistência e contenção de fogo e calor externo de até 1.000 °C por, no mínimo, 120 minutos e resiliência contra alagamentos externos.

CELERIDADE

Com circuitos de rede de alta velocidade e bancos de dados hospedados em storages de alta performance, o sistema PJe e as demais aplicações do TJMA ganharão em tempo de resposta e processamento, eliminando os riscos de lentidão provocados por instabilidades elétricas ou de superaquecimento na infraestrutura e tornando a prestação jurisdicional mais célere para magistrados/as, servidores/as, advogados/as e cidadãos maranhenses.

A estrutura conta ainda com garantia de integridade física das mídias de armazenamento e proteção total contra perda de dados em casos de desastres ou sinistros corporativos e alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Câmara marca audiência pública sobre LDO 2027 para quarta-feira, dia 21

 

A Câmara Municipal de São Luís vai realizar, na próxima quarta-feira (21), às 9h30, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 0101/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento Municipal de 2027.

De autoria do Poder Executivo, o texto trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e define metas e prioridades da Administração Municipal, além de orientar o planejamento orçamentário e financeiro da cidade.

A LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, ela define quais ações previstas no PPA serão prioritárias para a elaboração do orçamento e orienta como o planejamento de longo prazo será executado no dia a dia, na entrega de serviços públicos e na alocação de recursos.

Segundo o projeto enviado pelo Executivo, o cenário considerado para 2027 prevê crescimento do PIB em torno de 1,8% e inflação medida pelo IPCA de 4,1%. A receita corrente líquida do Município é estimada em cerca de R$ 6,3 bilhões para o próximo ano.

Secretários

Foram convocados para participar o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), Simão Cirineu Dias; o secretário municipal de Governo (SEMGOV), Emílio Carlos Murad; e o secretário municipal da Fazenda (SEMFAZ), José de Jesus do Rosário Azzolini. A audiência pública será uma oportunidade para os parlamentares questionarem os gestores públicos sobre as projeções de receita e despesa, as prioridades da gestão e os parâmetros que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

Colisão provoca queda de poste na MA-204, Paço do Lumiar

 

A Equatorial Maranhão informa que, na madrugada deste domingo (18), um veículo colidiu com um poste na MA- 204, em Paço do Lumiar, que pertence à linha de transmissão que atende a Subestação Olho d’Água, provocando a queda da estrutura. A ocorrência afetou mais de 25 mil clientes, com oscilações no fornecimento de energia percebidas também em bairros das regiões como Miritiua, Turu e Araçagy.

Assim que tomou conhecimento da ocorrência, a Distribuidora realizou manobras na rede elétrica e restabeleceu o fornecimento de energia para 100% dos clientes afetados. As equipes de plantão também foram mobilizadas e seguem atuando na substituição da estrutura no menor prazo possível e com segurança para todos.

A Distribuidora orienta ainda que, em situações envolvendo acidentes com postes ou estruturas da rede elétrica, a população não se aproxime de cabos, postes ou equipamentos danificados e registre a ocorrência por meio da Central de Atendimento 116.