quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Comissão Maranhão 2050 realiza primeira reunião de 2025

 

Membros da Comissão Maranhão 2050, composta por entidades públicas, iniciativa privada e sociedade civil organizada, participaram, na quarta-feira (12), da sexta reunião de execução e monitoramento do Plano Maranhão 2050, lançado em junho do ano passado. O encontro aconteceu no auditório da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), entidade membro do colegiado.

Na ocasião, o presidente da comissão, secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, deu posse aos novos membros, apresentou a carteira de projetos do Plano contemplada na LOA 2025 e seus respectivos investimentos, e expôs o plano de ação da comissão para este ano.

Segundo o presidente, foram alocados mais de R$ 2 bilhões em investimentos para as ações de 2025, distribuídos entre os seguintes eixos: Educação, Identidade e Cultura transformadoras e estruturantes; Economia Prósperas e Inclusiva; Meio ambiente Valorizado e Resiliente; Sociedade Saudável, Segura e Justa; e Governança Efetiva, Conectada e Inovadora.

“O compromisso dessa gestão é com o Maranhão em curto, médio e longo prazo. O governador Carlos Brandão tem enfrentado corajosamente os problemas emergenciais do Maranhão sem perder de vista problemas estruturais que exigem estratégia duradoura e essa comissão atua para garantir o cumprimento de todas as metas”, destacou o presidente da comissão.

O deputado Arnaldo Melo, empossado como representante da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, avaliou que o Plano Maranhão 2050 será alicerce para toda a estrutura do futuro do Maranhão e afirmou que a Assembleia Legislativa também pode contribuir com o plano na proposição das leis e por meio de suas comissões setoriais.

A presidente em exercício do Porto do Itaqui, Isa Mary Mendonça, também empossada na ocasião, reforçou o compromisso da instituição com o plano: “O Maranhão 2050 é um plano estratégico para o crescimento do nosso estado. E o Porto tem uma função essencial nesse desenvolvimento. Estamos de braços abertos para colaborar e crescer junto com esse projeto”.

Também foram empossados, durante o encontro, o conselheiro Eduardo Henrique Santos Pereira, representando o Conselho de Economia do Maranhão; a suplente Jenilce Pavão Almeida, representando a Associação Comercial do Maranhão; e a secretária executiva Patrícia Reis França, representando o assento na Seplan. A comissão conta com 31 representações e já realizou, desde o lançamento do plano, quatro reuniões ordinárias e duas extraordinárias.


Plano Maranhão 2050

O Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050 visa fortalecer a estratégia de planejamento de longo prazo do Maranhão, induzir o desenvolvimento socioeconômico integrado e reduzir as desigualdades sociais e regionais do estado.

Por meio do plano será possível construir, de forma democrática e coletiva, políticas públicas estruturantes em benefício da sociedade e das futuras gerações, estabelecendo metas para promover o desenvolvimento econômico e social, a atração de investimentos para o estado, a redução da miséria, inclusão social e a geração de oportunidades para toda população.

Durante reunião em Brasília, Ministério dos Transportes assume compromisso de entregar nova Ponte Juscelino Kubitscheck este ano

 

Aconteceu nesta quarta-feira (13), no Ministério dos Transportes, em Brasília (DF), uma reunião de alinhamento sobre as medidas emergenciais para minimizar os impactos sociais e econômicos provocados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitscheck, que ligava o Maranhão e o Tocantins. Participaram o ministro Renan Filho, os governadores Carlos Brandão e Wanderlei Barbosa, além de prefeitos das diversas cidades afetadas nos dois estados.

Também participaram da reunião, representando o Governo Federal, Osmar Ribeiro, que está respondendo interinamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social; Roberto Garibe, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Casa Civil; Viviane Esse, secretária Nacional de Transporte Rodoviário; Fabrício Galvão, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A Ponte Juscelino Kubitscheck, que ficava entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), desabou parcialmente no dia 22 de dezembro de 2024. No dia seguinte, o ministro Renan Filho vistoriou o local do desabamento e anunciou a abertura de um decreto emergencial para reconstrução da estrutura.


O governador Carlos Brandão - que participou da reunião acompanhado do superintendente do Dnit no Maranhão, João Marcelo; do deputado federal Hildo Rocha; do deputado estadual, Antônio Pereira; e secretários estaduais; - afirmou que o Governo do Maranhão trabalhará com o Governo Federal para minimizar os danos e buscar soluções mais rápidas e eficazes com o intuito de restabelecer a normalidade na região.

“Aqui, cada prefeito das cidades afetadas apresentou diretamente ao ministro suas demandas específicas. As cidades enfrentam impactos tanto socioeconômicos quanto de gestão, infraestrutura, saúde e outros. O Governo do Maranhão já tomou diversas medidas de apoio aos municípios, mas a obra é uma competência federal. Estamos saindo daqui otimistas, com grupos de trabalho formados e com a certeza que os municípios afetados terão toda a assistência necessária”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Durante a reunião, Renan Filho afirmou que a obra já está contratada e assumiu um novo compromisso: o de finalizar a nova ponte até o fim deste ano.

“Nós vamos trabalhar para entregar a ponte até o fim deste ano. Quando estive nos dois estados informei que nós teríamos três etapas de trabalho: o atendimento às pessoas, a demolição da antiga estrutura e, por fim, sua reconstrução. Já estamos na fase final da demolição e da remoção dos destroços para podermos iniciar a obra que já está contratada e com os recursos necessários garantidos”, declarou o ministro Renan Filho.


Cronograma de ações

Também ficou definido um cronograma de acompanhamento da obra e demais ações do Governo Federal até que a nova ponte seja entregue. “Vamos fazer uma reunião mensal com os governadores Carlos Brandão e Wanderlei Barbosa com a participação de todos os prefeitos das cidades afetadas nos dois estados. As reuniões podem ser on-line para que todos possam cumprir com suas agendas locais. Isso será importante para a gente ter transparência máxima na reconstrução da ponte de Juscelino Kubitschek”, informou Renan Filho.

O ministro afirmou, ainda, que o Ministério dos Transportes fará o melhoramento das rodovias nas regiões dos dois estados que foram afetados pelo desabamento da ponte.

“Tivemos que rearranjar a malha viária, desviando para os municípios todo o trânsito que antes trafegava pela ponte. Sabemos dos impactos disso na malha viária das cidades, das rodovias, e não seria justo deixar mais esta situação sem solução. Por isso, vamos também cuidar da recuperação e manutenção delas”, garantiu o ministro.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também apresentou os impactos sociais e econômicos que o desabamento da ponte está causando no estado. “Todo o trânsito que atravessava o Maranhão passa, agora, pelas nossas cidades. Fizemos todo um levantamento destes impactos, apresentamos ao ministro e de agora adiante nós teremos ações mais concretas e objetivas na recuperação da ponte, das rodovias que cortam os dois estados, além de apoio aos pequenos e médios empresários e comunidades impactadas”, afirmou.

Demanda dos prefeitos

Os prefeitos maranhenses das cidades impactadas pelo desabamento da ponte apresentaram as demandas específicas de cada cidade e demonstraram confiança na resolução o mais rápido possível dos problemas que enfrentam desde o ocorrido.

Estreito, onde ficava a cabeceira do lado maranhense da ponte, além dos problemas viários, econômicos e sociais, teve uma unidade de saúde afetada, já que o impacto do desabamento causou diversas rachaduras que comprometeram a estrutura do hospital, dificultando o atendimento à população.

“Nossa região está sofrendo grandes danos na saúde, na economia, no social, até o comércio está fragilizado com a falta desta uma ponte. Estreito, onde ficava a ponte, é a cidade maranhense mais afetada. Por isso, participar desta reunião e ver o esforço do governador Carlos Brandão em movimentar Brasília para que nosso problema seja resolvido nos tranquiliza”, afirmou o prefeito Léo Cunha.

Município maranhense mais próximo de Estreito, Porto Franco também enfrenta problemas no serviço de saúde e com os desvios que foram feitos para manter o tráfego rodoviário na região. A cidade tem visto suas estradas sofrerem os impactos do aumento do volume de veículos de grande porte e transportando cargas pesadas.

“Porto Franco é o município mais próximo de Estreito e também de Aguiarnópolis. Trouxemos aqui a nossa realidade tanto na parte da infraestrutura como na parte da saúde e outros impactos. O Governo do Maranhão já tem nos ajudado e agora nós acreditamos que o Governo Federal também vai se sensibilizar e dar a sua parcela de contribuição até que a reconstrução da ponte seja concluída”, disse o prefeito Deoclides Macedo.

Um dos polos turísticos do Maranhão, Carolina também sofre consequências com a queda da ponte. “Somos uma cidade turística que foi invadida por caminhões de grande porte, o que tem afastado os visitantes. O comércio local também enfrenta dificuldade justamente porque fica exatamente na principal avenida do município, que agora é passagem de caminhões. Então, é um momento difícil, mas vamos trabalhar para sair dessa situação com união”, disse o prefeito Jayme Fonseca.

Maior cidade maranhense da Região Tocantina, Imperatriz enfrenta problemas, sobretudo de mobilidade. “Hoje, um trecho que a gente passava de oito a doze minutos para percorrer pela BR-010 é feito em até uma hora e meia. Esta situação tem prejudicado muito nossa cidade e toda a região, que tem Imperatriz como referência. Por isso, a gente veio reivindicar junto ao Governo Federal a reabertura e inauguração da duplicação da BR-010, que já está concluída e vai ajudar a desafogar o tráfego na região”, informou o prefeito Rildo Amaral.

Auxílio aos municípios

Em janeiro deste ano, o governador Carlos Brandão lançou um pacote de medidas para reduzir os impactos socioeconômicos nos municípios maranhenses afetados com a queda da ponte entre Estreito e Aguiarnópolis (TO).

Por meio do programa Juros Zero empresas de Estreito, Porto Franco e Carolina, cujo faturamento seja igual ou inferior a R$ 50 mil, que tenham empréstimos adquiridos para a implantação de novos empreendimentos, também no valor máximo de R$ 50 mil, terão os juros do valor contratado pagos pela gestão estadual.  

Também foi feita a abertura de 650 vagas de estágio por meio do programa Trabalho Jovem. Via Eixo Estágio Social, foram abertas 650 vagas para as três cidades. O programa também vai disponibilizar mais 325 vagas, via Eixo Apoio à Contratação.

O pacote de ações anunciado ainda incluiu a edição de uma portaria que prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira parcela poderá ser paga até julho nas três cidades. Também será implantada uma agência de trabalho do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Porto Franco.

Outra medida anunciada foi a concessão de uma embarcação para garantir a travessia gratuita da população que precisa se deslocar entre os dois estados, via Rio Tocantins.

Inscritos têm até hoje (13) para receber kits da “Corrida Alema -190 Anos”

 

Os inscritos ganharam mais um prazo para receber os kits da “Corrida Alema -190 Anos”. A nova chance é até esta quinta-feira (13), das 8h às 14h, no hall da Assembleia Legislativa (Cohafuma). O evento, que integra o roteiro comemorativo de 190 anos da Casa, ocorrerá neste domingo (16).

A coordenação da corrida atendeu aos pedidos e esticou o prazo porque muitos inscritos relataram dificuldade em encontrar cestas básicas no mercado de São Luís. A doação do item é o que garante a efetivação da participação na atividade.

O kit é composto de camiseta, sacola personalizada, número de peito, chip e medalha.

A “Corrida Alema – 190 Anos” destaca as categorias masculino e feminino, tem percurso de 5 km e 10 Km e oferece as modalidades kids (800 m), master, servidor e pessoas com deficiência (PCDs). O evento acontecerá domingo (16), com largada na Assembleia Legislativa, às 6h.

Estacionamento

Outro ponto importante: o estacionamento está garantido a todos, corredores ou não. Basta se dirigir ao Estacionamento do espaço do Multicenter Sebrae (ao lado da Assembleia), que oferece amplo espaço e toda comodidade.

Governo premia municípios que se destacaram na Gestão Ambiental

 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) fez a entrega, na última terça-feira (11), do Prêmio de Gestão Ambiental Municipal para gestores de Grajaú. O objetivo é reconhecer as ações ambientais das cidades legalmente habilitadas incentivando os avanços no desenvolvimento de cidades sustentáveis.

Os municípios de Grajaú, Imperatriz e São Raimundo das Mangabeiras ficaram com os 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente, pela Gestão Ambiental exercício 2023.

O certificado do 1º lugar foi entregue na sede da Sema ao ex-prefeito Mercial Arruda e a toda equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pelo secretário Francisco Neto, pelo empenho em fortalecer a gestão ambiental.

“A visão municipalista do governador Carlos Brandão tem impulsionado os municípios, e Grajaú se torna um exemplo para todo o estado! Que mais municípios avancem na proteção do nosso meio ambiente”, repercutiu pelas redes sociais o secretário do Meio Ambiente, Pedro Chagas.


A premiação é realizada com base nos relatórios ambientais enviados pelos municípios em conformidade com a Resolução CONSEMA nº 043-2019. Entre os critérios de escolha, os municípios precisam comprovar a existência do órgão municipal de meio ambiente e do conselho, ações de educação ambiental, planos municipais de saneamento e resíduos sólidos, além de iniciativas voltadas para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU.

Porto do Itaqui sedia I Reunião Extraordinária do Plano Maranhão 2050

 

Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, o Porto do Itaqui sediou a I reunião extraordinária do ano do Plano Maranhão 2050. Na oportunidade, a presidente em exercício do porto, Isa Mary Mendonça, tomou posse como membra da Comissão do Plano e reafirmou o papel do Itaqui como gerador de empregos para a população e vetor do desenvolvimento econômico do estado.  

O objetivo do Maranhão 2050 é construir frentes para impulsionar o desenvolvimento e gerar oportunidades para toda a população, de forma articulada com atores do governo, setor privado, sociedade civil e universidades. Por ser um dos principais hubs logísticos do Brasil, o Itaqui seguirá no seu papel de impulsionar o crescimento da infraestrutura, ampliar a conexão do Maranhão com os mercados internacionais e promover a inclusão social e econômica da população.

Desde o início do Maranhão 2050, o Porto faz parte do projeto, por meio da participação da gerente de planejamento, Luciana Kuzolitz. Agora, a iniciativa ganha reforço com a entrada da presidente Isa Mary.  

“O Maranhão 2050 é um plano estratégico para o crescimento do nosso estado. E o Porto tem uma função essencial nesse desenvolvimento. Estamos de braços abertos para colaborar e crescer junto com esse projeto”, explicou a presidente em exercício do Porto do Itaqui, Isa Mary Mendonça.  

O Plano também está ligado à importância da inovação para garantir um crescimento econômico sustentável. Nesse sentido, o Porto do Itaqui tem sido um dos pioneiros na implementação de soluções tecnológicas para otimizar suas operações, como o uso de ferramentas de monitoramento digital e sistemas integrados de gestão portuária. Além disso, parcerias estratégicas com startups e instituições de pesquisa contribuirão para a criação de um ecossistema inovador voltado à logística inteligente. 

“Hoje, traçamos as nossas metas, demostrando o planejamento para 2025. E nada melhor do que tornar o Porto do Itaqui como ponto importante nesse processo. Esse Porto que é um grande potencial aqui para o Maranhão, que traz investimentos ao gerar emprego e renda para toda a nossa sociedade. Por isso, é fundamental a participação do Porto no processo do Plano Estratégico Maranhão 2050”, comunicou o presidente da Comissão Maranhão 2050 e o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Castro.  


No último ano, o Porto do Itaqui movimentou 34 milhões de toneladas de cargas, solidificando-se como o quarto maior porto público do Brasil e o principal do Norte e Nordeste, de acordo com os dados estatísticos aquaviários da Antaq. Esses números se sinalizam o impulso do porto na economia do estado. Tal característica contempla o Plano Maranhão 2050 e se conecta com as agendas de outros atores da Comissão, como é o caso da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza.

Além disso, os negócios movimentados pelo Porto são responsáveis por cerca de 35% do ICMS arrecadado no Maranhão. 

“As metas do Maranhão 2050 passam, impreterivelmente, pela estrutura do nosso porto, que é uma unidade econômica muito importante no estado do Maranhão por conta da arrecadação e por tantos outros fatores que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado. E a Assembleia Legislativa, representada pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, vai trabalhar intensamente para legislar em tudo o que for possível, no sentido de viabilizar uma política moderna”, pontuou o deputado estadual, Arnaldo Melo.  

Também estiveram presentes na reunião extraordinária do Maranhão 2050, o coordenador executivo da Comissão, Roberto Matos, a secretária executiva, Thaís Cajado, o representante do Conselho de Economia do Maranhão, Eduardo Santos, a vice-presidente da Associação Comercial do Maranhão, Jenilce Pavão, além de representantes da sociedade civil e universidades.

Precatórios do Fundef: Ao lado de Carlos Lula e Rodrigo Lago, Felipe Camarão comemora mais uma decisão judicial favorável aos professores

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), esteve em Brasília, capital federal, ao lado de várias lideranças políticas do Maranhão, entre elas, os deputados estaduais Rodrigo Lago e Carlos Lula.

Todos comemoraram a decisão judicial que envolve o pagamento de precatórios aos professores.

Na audiência de conciliação ocorrida nesta quarta-feira, dia 12, no STF, no processo em que advogados do Sinproesemma tentam ficar com pelo menos 15% da parcela destinada aos professores maranhenses dos chamados “Precatórios do Fundef”.

Os profissionais da educação do Estado são representados no caso pelos deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), ambos também advogados.

Na audiência, os representantes do sindicato chegaram a propor a redução do percentual dos honorários para 13%, o que não foi aceito.

Os professores alegam que o valor integral deve ser repassado à categoria, argumento que já foi sustentado, ainda, pela PGR e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Maranhão.

"Não teve acordo! Acabamos de sair da audiência no STF e o dinheiro continua em conta. Agora, é esperar a decisão do ministro relator. Temos fé que vamos vencer! Os 15% são dos professores! Com isso, o caso precisará ser julgado pelo plenário do Supremo", ressaltou Felipe Camarão.

Justiça suspende Carnaval de Pinheiro e manda prefeito pagar salários atrasados

 

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata das festividades carnavalescas no município de Pinheiro, no Maranhão, até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão, expedida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atende a uma ação movida pela União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT), que denunciou a inadimplência da gestão municipal com os funcionários públicos.

A ação foi motivada pelo não pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. Além disso, findo o mês de janeiro de 2025, a administração municipal também não efetuou os pagamentos dos servidores efetivos, gerando um cenário de crise financeira e administrativa na cidade.

Segundo a decisão, a prefeitura de Pinheiro tem um prazo de 48 horas para comprovar o pagamento integral dos salários e, caso contrário, será realizado o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que os valores sejam quitados. O descumprimento da determinação judicial pode acarretar ainda uma multa diária de R$ 50 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão, cujo valor será destinado ao pagamento dos credores dos salários em atraso.

A magistrada destacou que, apesar de a prefeitura ter decretado situação de emergência administrativa e financeira no início de 2025, justificando dificuldades para arcar com despesas básicas, o município manteve a programação do “Carnaval da Reconstrução”. Para a juíza, esse fato evidencia uma contradição grave na gestão dos recursos públicos, desconsiderando o pagamento dos servidores para priorizar eventos festivos.

A decisão também menciona uma série de irregularidades financeiras que vêm sendo alvo de outras ações judiciais contra o município, incluindo licitações suspeitas, falta de repasses para entidades sociais e não pagamento de fornecedores essenciais. O município já enfrenta um débito trabalhista superior a R$ 11 milhões, conforme informado pela própria gestão municipal em outra ação civil pública.

Além da proibição do carnaval, a Justiça determinou que a Prefeitura de Pinheiro publique em seus canais oficiais um comunicado informando sobre a suspensão das festividades. A medida visa garantir transparênci e informar a população sobre a real situação financeira do município.

A decisão judicial ainda prevê a realização de uma audiência de conciliação, cujo objetivo é buscar um acordo entre as partes para regularizar os pagamentos e evitar novos bloqueios de verbas públicas. Caso o município descumpra a decisão, outras sanções podem ser aplicadas.

Com a decisão, a Prefeitura de Pinheiro é obrigada a suspender as festividades até que os salários dos servidores sejam quitados.