Procon/MA aponta diferença de até 346,88% em produtos da Páscoa na Grande Ilha

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A pesquisa de preços realizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) com itens para a Páscoa revelou uma diferença de até 346,88% entre produtos comercializados na capital maranhense. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (31) e inclui os preços de mais de 200 produtos, entre pescados, itens de mercearia e chocolates, pesquisados em estabelecimentos como Assaí Atacadista, Empório Fribal, Empório Pinheiro, Supermercado São Luís e Mateus Supermercados, em unidades localizadas nos shoppings Rio Anil, Shopping da Ilha e Shopping Pátio Norte.

Entre os pescados, a maior diferença de preços foi registrada no quilo da tilápia, com variação de 346,88%. O produto foi encontrado por R$ 20,99 nas lojas da rede Mateus pesquisadas e por R$ 93,80 no Empório Fribal. Já nos itens de mercearia, a maior diferença foi identificada no subgrupo hortifrúti, no item laranja-pera, com o quilo vendido a R$ 2,49 no Atacadão e a R$ 5,29 no Empório Pinheiro, uma variação de 112,45%.

Já entre os chocolates, a maior diferença foi de 128,41%, registrada no ovo de Páscoa Ferrero Rocher, encontrado por R$ 148,90 no Empório Fribal e por R$ 59,99 no Atacadão.

Dois desembargadores são afastados em operação da PF

 

Os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foram afastados dos cargos na manhã desta quarta-feira (1º) em uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de corrupção no tribunal. Também foi decretada a prisão preventiva de um suspeito de ser o principal operador do esquema, além do afastamento de três servidores.

Antonio Pacheco Guerreiro Júnior já se encontrava afastado desde agosto de 2024, quando a PF deflagrou a Operação 18 Minutos, que apurava desvio de recursos envolvendo a construção do Fórum de Imperatriz, onde estava lotado o magistrado.

As investigações da chamada Operação Inauditus revelaram um esquema de direcionamento de decisões que contava com a colaboração de servidores, com o objetivo de beneficiar determinadas partes dos processos, em troca de vantagens ilícitas. Ainda segundo a PF, a tramitação das ações era agilizada de forma seletiva e os processos costumavam ficar sob responsabilidade das mesmas pessoas.

Os agentes cumpriram 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além das buscas e da prisão preventiva de um suspeito apontado como principal operador do esquema, a PF determinou a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados, o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o bloqueio de um total de R$ 50 milhões nas contas dos envolvidos. O montante terá a origem investigada no seguimento da operação.

Durante as buscas, foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie nos diversos endereços envolvidos, que incluem gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas. As ordens judiciais foram cumpridas em São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães. Também estão envolvidos alvos nas cidades de Fortaleza, São Paulo e Lagoa Seca, na Paraíba.

NOTA

O TJMA publicou uma nota oficial diante dos possíveis crimes investigados pela PF. O tribunal afirma que colabora com a Operação Inauditus e informou que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, após o afastamento determinado pelo STJ.

Por fim, o TJMA reafirma no comunicado seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.

Sessões de júri popular de abril começam após o feriado da Páscoa

 

Começam na terça-feira, dia 7/4, após o feriado da Páscoa, as sessões de júri popular de abril em São Luís, com três sessões de julgamento no mesmo dia. Sentarão no banco dos réus nessa data os acusados Jorden Lisboa Mota, Paulo André Jorge de Oliveira e a ré Juliana Rocha Ferreira. Os júris ocorrem nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) e iniciam sempre às 8h30. Serão julgados no mês 37 acusados de crimes dolosos contra a vida.

Além do julgamento de Juliana Rocha Ferreira (7/4), em abril o 1º Tribunal do Júri de São Luís julga também Alfredo dos Santos Júnior e José Gomes da Rocha Neto (9/4), José Coelho de Oliveira (14), Ítalo Manuel Santana Louredo Sales (16), Welton Gomes Nascimento (23), Carlos Alberto Ferreira de Carvalho Júnior (28) e Dayvison dos Santos Fontenele (30). O titular da unidade judiciária é o juiz Gilberto de Moura Lima.

No 2º Tribunal do Júri as sessões de abril começam com o julgamento de Paulo André Jorge de Oliveira (7/4). Sentarão no banco dos réus também Rodolfo da Silva Cardoso e Elinaldo Silva Pestana (9), Andrey dos Passos Melo e Marcos André da Silva Vieira (10), Marcos Marques Saldanha e Allan Carlos Diniz Rodrigues (14), Francilúcia Rocha dos Santos (16), Eliezer da Cunha Reis (17), José Expedito de Sousa da Silva, Hudson Sousa, Marcelino Cândido de Sousa e José de Ribamar Figueiredo Cutrim (24), David Sousa Nunes e George Washington Brasil do Espírito Santo (28) e Hudson Marley Xavier Alves (30). As sessões são presididas pelo juiz titular da 2ª Vara do Júri, Clésio Coelho Cunha.

Já no 3º Tribunal do Júri, além de Jorden Lisboa Mota (7/4), serão julgados, ainda, Claudenilson da Silva Morais (9), Wesley Martins Pales e Bruno de Sousa Monroe e Ailton João dos Santos Saraiva(14), Sadrak Pinheiro Aroucha (16), Nedson Rubens Ferreira França e João Carlos França Júnior (23), Mário Rodrigo Cardoso Gomes, Walber Macedo Gomes e Jéssica Cardoso Gomes (28), Anselmo Silva Rocha e Edenilson Lemos Costa (30). Responde pela 3ª Vara do Júri a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim.

TRE realiza audiência pública em Imperatriz sobre o processo eleitoral

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, através da Ouvidoria da Mulher, da Ouvidoria, da Comissão de Gênero e Cidadania e da Escola Judiciária Eleitoral realiza no dia 6 de abril, segunda-feira, a partir das 9h, a audiência pública “Justiça de Portas Abertas: Diálogos Eleitorais”. O evento acontecerá no Salão do Júri do Fórum de Imperatriz, localizado na Av. Perimetral José Felipe de Nascimento, Qd 17B - Res. Kubitschek.

A audiência é voltada a eleitoras e eleitores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais, pré-candidatos, gestores públicos, profissionais da comunicação, advogados, estudantes e à sociedade em geral.

O objetivo é aproximar a justiça eleitoral da sociedade por meio de um diálogo direto e participativo, ampliando, dessa forma, o acesso à informação sobre o processo eleitoral.

A programação inclui palestras sobre temas relevantes para o cenário eleitoral. Entre os destaques estão “Participação Política da Mulher e de Grupos Minorizados”, com a ex-ministra do TSE, Edilene Lôbo; “Democracia e Combate à Desinformação”, com o presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten; “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”, com o promotor Pablo Bógea; e “Poder de Polícia e Propaganda Eleitoral”, com a servidora do TRE-RJ, professora Anna Paula Mendes.

Ao final das exposições, será aberto espaço para perguntas, permitindo a interação do público com os palestrantes.

MPMA requer suspensão imediata de contrato de concessão de transporte público em São Luís

O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 31, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine a imediata suspensão do contrato de concessão firmado entre o Município de São Luís e o Consórcio Via SL para a exploração e operação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.

A Ação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís também requer a concessão de prazo de 48 horas para que o Município autorize novas empresas a operar as linhas do Consórcio Via SL até a conclusão do processo de licitação destinado a nova concessão do serviço.

No mesmo prazo, a Prefeitura deverá declarar a caducidade do contrato existente em razão dos sucessivos descumprimentos e da “completa incapacidade operacional de continuidade de prestação do serviço”.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi requerida a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil.

Para a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, as normas de proteção dos usuários do serviço público estão sendo violadas, em especial por conta da descontinuidade e da falta de qualidade na sua prestação. “As sucessivas paralisações totais e parciais realizadas pelo Consórcio Via SL tem afetado mais de 15 bairros desta capital, resultando no desatendimento de 27 linhas urbanas, afetando diretamente 45 a 50 mil pessoas que necessitam diariamente do transporte público coletivo”, explica.

No documento, a promotora de justiça faz um resgate histórico dos graves problemas enfrentados pelo Consórcio desde novembro de 2025, quando trabalhadores paralisaram a frota reivindicando o pagamento de salários atrasados, plano de saúde, tíquete-alimentação e outras verbas trabalhistas. Desde então, a situação tem se agravado e prejudicado os usuários do sistema de transporte coletivo.

A promotora de justiça lembra, ainda, que uma Recomendação foi expedida, no último dia 19, para que a Prefeitura de São Luís tomasse as medidas necessárias para extinguir o contrato de concessão ao Consórcio Via SL. No entanto, não houve resposta por parte do Município.

Assembleia do Maranhão recebe ‘Selo Diamante de Transparência’ em avaliação do TCE-MA

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão alcançou o mais alto nível de transparência pública ao receber o Selo Diamante na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com índice de atendimento de 96,59%. O resultado foi divulgado, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do órgão, referente ao segundo ciclo de fiscalização de 2026.

A análise considerou critérios estabelecidos por legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, além de normativas específicas do próprio tribunal. O levantamento avaliou o período de 12 a 30 de março de 2026 e examinou os portais de transparência dos entes públicos estaduais e municipais. De acordo com o relatório, os resultados serão disponibilizados no site oficial do órgão e no Diário Oficial, conforme cronograma da Secretaria de Fiscalização, seguindo os parâmetros definidos pela Instrução Normativa nº 81/2024 e pela Portaria nº 62/2022.

Com o desempenho, a Assembleia maranhense passa a integrar o mais alto patamar de excelência em transparência, evidenciando o compromisso institucional com a gestão fiscal responsável e o amplo acesso à informação pública. O índice obtido reflete o nível de conformidade com as exigências legais e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB), destacou a importância do reconhecimento. “Esse selo representa o esforço coletivo de toda a equipe da Assembleia Legislativa em garantir transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão. Estamos comprometidos em avançar cada vez mais, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas”, afirmou.

O resultado também evidencia o trabalho integrado dos setores administrativos e técnicos da Casa, responsáveis pela alimentação e atualização dos dados no portal da transparência, consolidando a ALEMA como referência em boas práticas de gestão pública no Maranhão.

André Fufuca consolida prestígio com o presidente Lula e emplaca sucessor no Ministério do Esporte

 

O ministro André Fufuca demonstrou possuir um sólido capital político junto ao presidente Lula ao garantir a continuidade de sua linha de gestão no Ministério do Esporte. Em um movimento que sinaliza prestígio e confiança, Fufuca conseguiu a nomeação de Paulo Henrique Perna Cordeiro para assumir o comando da pasta durante seu afastamento.

A escolha de Cordeiro não se deu ao acaso, uma vez que ele já atuava como secretário-executivo do ministério e trabalhava em estreita colaboração com Fufuca. A promoção interna de um aliado de confiança indica que o governo priorizou a estabilidade administrativa e o alinhamento político. Ao manter um braço direito na cadeira ministerial, Fufuca assegura que seus projetos e diretrizes terão prosseguimento, ao mesmo tempo em que reforça sua posição como um articulador estratégico na base governista.

O desfecho da sucessão no Ministério do Esporte é um claro sinal de que André Fufuca possui uma relação privilegiada com o Presidente Lula. O movimento blinda a pasta contra instabilidades e permite que o Ministério do Esporte siga com o cronograma de ações voltadas ao esporte de base e alto rendimento sem rupturas, consolidando o espaço político conquistado pelo parlamentar maranhense na Esplanada dos Ministérios.