Procon/MA interdita Clinica Hapvida recém-inaugurada na Cohab

 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) interditou, nesta terça-feira (24), uma unidade da Hapvida recém-inaugurada, localizada no bairro Cohab, em São Luís, após constatar uma série de irregularidades estruturais e sanitárias que comprometem a segurança e a saúde dos consumidores.

A ação foi motivada por denúncias de pais de crianças em tratamento na unidade. Durante a fiscalização, a equipe do Procon/MA verificou que a clínica estava em pleno funcionamento mesmo com obras em andamento, com presença de poeira, sujeira e materiais de construção nas áreas de circulação. Também foram identificadas falhas na higienização, ausência de álcool em gel nos dispensadores, lixeiras sem pedal e ambientes inadequados para o atendimento, inclusive com relatos de crianças sendo atendidas em locais improvisados.

Outro ponto constatado foi a ausência de condições adequadas de acessibilidade e conforto, como cadeiras não ergonômicas e estrutura incompatível com o público atendido, majoritariamente crianças, incluindo pacientes com necessidades especiais e sensibilidade auditiva. Segundo o relatório, o ambiente apresentava barulho excessivo e condições que podem agravar o estado de saúde dos pacientes.

Além disso, houve registro de cobrança de taxa de estacionamento no valor de R$ 20,00, considerada manifestamente excessiva diante das circunstâncias verificadas.

Diante das irregularidades, foi aplicada a medida de interdição cautelar, com suspensão temporária das atividades, com base no artigo 12, inciso V, do Decreto Federal nº 2.181/97. A decisão considera o risco à saúde e à segurança dos consumidores, bem como a violação dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A clínica deverá comprovar a regularização das inconformidades apontadas para que possa retomar suas atividades. O Procon/MA seguirá acompanhando o caso e reforça que atua para garantir a dignidade, a segurança e o respeito aos direitos dos consumidores maranhenses.

Seletivo para contratações temporárias na educação é suspenso a pedido do MPMA em Pinheiro

Município deverá realizar concurso público para funções de caráter permanente

Uma Ação Civil Pública proposta em 21 de janeiro, pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar datada da última terça-feira, 24, a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Edital n° 001/2026, que previa a contratação temporária de 423 pessoas (e formação de cadastro de reserva) para funções de caráter permanente na rede municipal de educação.

Entre os cargos previstos no processo seletivo estão os de professores, tutores, intérpretes de Libras e revisores de Braille. Com a liminar, estão suspensas novas inscrições, avaliações, convocações ou contratações baseadas no edital.

A Justiça também determinou prazo improrrogável de 30 dias corridos para que o Município de Pinheiro apresente cronograma detalhado para o saneamento do concurso público regido pelo edital n° 001/2024 ou para a deflagração de novo certame, realizado por banca idônea.

O concurso público de 2024 está suspenso por decisões judiciais após ser questionado pelo Ministério Público por irregularidades na contratação da banca examinadora. Diante desse quadro, na avaliação da promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, a Prefeitura de Pinheiro adotou uma postura de “inércia estratégica”, “utilizando o imbróglio judicial como pretexto para perpetuar contratações temporárias baseadas em critérios subjetivos e, por vezes, políticos”.

As contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro vêm se repetindo, anualmente, desde 2021.

Para garantir que o ano letivo de 2026 não sofra qualquer prejuízo, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva autorizou, excepcionalmente, a renovação dos contratos ainda vigentes do seletivo realizado em 2025, apenas para o primeiro semestre letivo de 2026. Para a magistrada, o prazo é suficiente para que o Município resolva as pendências do concurso público suspenso ou realize novo certame.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva (André da Ralpnet) e pelo secretário Municipal de Educação, José Arlindo Silva Sousa.

Pagamento do IPVA 2026 com desconto de 10% encerra nesta sexta-feira (27)

Contribuintes do IPVA 2026 que desejam pagar o imposto com desconto têm até sexta-feira (27) para aproveitar. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única, com 10% de desconto no valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), se pago até o dia 27 de fevereiro. O contribuinte também tem a opção de pagar em até três cotas, porém sem desconto, com vencimento da primeira cota no mês de março.

O pagamento do IPVA 2026 estará disponível no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na página do IPVA, no menu “IPVA 2026/Débitos Anteriores”. O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para a regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Vale destacar que as alíquotas do IPVA no Maranhão são de: 1% para ônibus, caminhões, micro-ônibus e motocicletas com valor venal de até R$ 10 mil; 2% para motocicletas com valor venal acima de R$ 10 mil; 2,5% para veículos com valor venal de até R$ 150 mil; e 3% para veículos com valor venal acima de R$ 150 mil.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, nas casas lotéricas e em seus respectivos correspondentes. O contribuinte também tem a opção de pagar o IPVA via PIX, por meio do QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação Estadual, bem como por meio da modalidade de pagamento com cartão de crédito, disponível na página do IPVA, no menu “IPVA – Parcelamento” > “Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Dr.Julinho e Orleans Brandão lançam o Programa de Pavimentação de Ruas em São José de Ribamar

A tarde desta terça-feira (24) foi de celebração e anúncios importantes para os moradores do bairro Jardim Tropical e adjacências. Em um evento realizado na comunidade, a Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), em parceria com o Governo do Estado, lançou oficialmente o Programa de Pavimentação de Ruas e Avenidas, que contemplará a região do Jardim Tropical com 13 km de pavimentação. A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que veio representar o governador e reafirmar o compromisso do Palácio dos Leões com o desenvolvimento do terceiro maior colégio eleitoral da Ilha.

O programa promete transformar a realidade local, acabando com décadas de poeira no verão e lama no inverno. As obras no Jardim Tropical fazem parte de um pacote de melhorias na infraestrutura viária do município, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança e a qualidade de vida dos ribamarenses.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história do Jardim Tropical e de toda a São José de Ribamar. Por muitos anos, os moradores dessa região sonharam em ver o asfalto chegar, em poder sair de casa sem enfrentar a poeira ou a lama. E eu digo a vocês: esse sonho, a partir de agora, começa a se tornar realidade. Essa obra não é apenas concreto e asfalto. É dignidade, é saúde, é valorização dos imóveis e é respeito com o dinheiro público. Nós não conseguiríamos dar esse passo gigante sozinhos. Por isso, quero agradecer imensamente ao nosso governador e, na pessoa do secretário Orleans Brandão, estender minha gratidão a todo o governo do estado por acreditar na nossa gestão e firmar essa parceria que vai mudar a cara do nosso município”, destacou. 

"Estamos aqui, a pedido do nosso governador, para reafirmar que São José de Ribamar não está sozinha. O Governo do Estado é, acima de tudo, um parceiro dos municípios maranhenses, e com o prefeito Dr. Julinho essa parceria tem sido exitosa e constante. Ver o lançamento do programa de pavimentação no Jardim Tropical é a prova de que, quando unimos forças, a máquina pública chega mais rápido a quem mais precisa. O governador tem um carinho especial por Ribamar e determinou que a gente ande lado a lado com a prefeitura para levar infraestrutura, desenvolvimento e qualidade de vida para todos os bairros. Parabéns, prefeito, pela luta de vocês!”, felicitou.

Autoridades destacam importância de cerimônia alusiva aos 191 anos de instalação da Alema

 

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na manhã desta terça-feira (24), a sessão solene em comemoração aos 191 anos de instalação do Parlamento estadual. A solenidade foi comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), com a presença de autoridades, servidores e convidados.

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, contou com a presença o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão. Ele ressaltou a importância da celebração.

“Parabenizo toda a Mesa Diretora, especialmente a presidente desta Casa, a deputada Iracema Vale, que está fazendo história sendo a primeira presidente do Poder Legislativo Estadual do Maranhão, e fazendo uma grande gestão, sendo uma grande liderança, que honra os 191 anos da história da Assembleia Legislativa”, disse Sebastião Madeira.

O senador Weverton Rocha (PDT) declarou que a Assembleia Legislativa do Maranhão está entre as cinco mais antigas do Brasil. “Logo no ato de 1835, época em que se fortaleceram as províncias no País, os Estados criaram as suas assembleias e o Maranhão foi protagonista. O protagonismo que a Assembleia Legislativa tem hoje não é apenas aqui; é em todo o Brasil, não sendo a toa que o Maranhão está entre os cinco casas que sempre compartilharam a história da Casa mais antiga do Brasil, que é o Senado Federal”, frisou.

O procurador geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro, disse que a Assembleia Legislativa tem uma importância fundamental para o Maranhão. “Aqui é a Casa do Povo. A representatividade do povo do nosso Estado ao longo destes 191 anos demonstra a importância da instituição da Assembleia Legislativa para a sociedade maranhense. Portanto, está de parabéns todo o povo do Maranhão, a Assembleia Legislativa do Estado, enfim a sociedade toda”.

O defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, afirmou que a Assembleia Legislativa é uma parceira muito importante da Defensoria Pública do Estado. “Comemorar os 191 anos deste Poder, que contribui para a melhoria de toda a sociedade maranhense é um momento de muita alegria”, enfatizou.  

Também participaram da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; a sub-procuradora de Justiça para Assuntos Administrativos, Maria Regina da Costa Leite;  a mais antiga funcionária da Alema, servidora Maria da Luz Costa Ribeiro; e a defensora pública geral eleita, Cristiane Marques; os deputados Davi Brandão (MDB) e Arnaldo Melo (PP).

Comitiva maranhense apresenta potenciais do estado para o setor turístico europeu

Os atrativos do Maranhão estão sendo apresentados para o setor turístico europeu ao longo desta semana, na cidade de Lisboa, em Portugal. Com um extenso litoral de 640 km, banhado pelo Oceano Atlântico, o estado esteve presente, nesta terça-feira (24), na Galeria Visit Brasil. O evento foi pensado de forma estratégica pela Embratur, um dia antes da abertura da BTL Lisboa nesta quarta-feira (25), para apresentar uma outra visão de Brasil aos portugueses.

“O projeto Galeria Visit Brasil é uma experiência imersiva para poder apresentar o país por uma perspectiva e atualizada e diferente. Tentamos sempre conjugá-la com as relações comerciais. Então, trazer um dia antes da abertura da BTL é estratégico para poder apresentar esse Brasil de uma maneira diferente. O número de portugueses para o Brasil cresceu muito, no ano passado foram 270 mil. Acredito que para o estado do Maranhão é uma excelente oportunidade”, destacou o diretor de Marketing da Embratur, Bruno Reis.

O Maranhão possui uma das paisagens mais diversas do Brasil, com a presença de uma biodiversidade singular: o deserto dos Lençóis Maranhenses, com dunas de areia branca e lagoas pluviais, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade; o cerrado na Chapada das Mesas, que ainda reúne formações rochosas, cachoeiras e rios de águas cristalinas; a Floresta dos Guarás na parte amazônica do estado, no litoral ocidental, com a exuberância da fauna e flora e a pujança dos manguezais; além da caatinga no extremo leste, na divisa com o Piauí.

Em relação a praias, o Maranhão desponta como o segundo maior litoral do Brasil. A capital maranhense, São Luís, é uma ilha e apresenta praias de águas mornas que encantam os visitantes. Entre as principais praias do litoral maranhense estão as praias do Calhau, São Marcos, Olho d'Água, Araçagy, São José de Ribamar, Mangue Seco, Carimã, entre outras.

Presente na Galeria Visit Brasil, a secretária de Estado do Turismo do Maranhão, Socorro Araújo, também ressaltou a arquitetura portuguesa presente nos prédios históricos da capital maranhense e que fazem jus ao título de Patrimônio Histórico Mundial da Unesco. Ela afirmou que o estado é rico em todas as áreas, seja na parte da natureza, história ou cultura.

“Estamos aqui na Galeria Visit Brasil, que está apresentando os principais destinos do Brasil que são banhados pelo Oceano Atlântico. Estamos aqui também com a mostra do nosso artesanato, mostrando o bumba meu boi do Maranhão, as nossas belezas e riquezas culturais, além do empreendedor e da empreendedora que trabalham com o artesanato e com os bordados do bumba meu boi”, destacou a secretária Socorro Araújo.

Ela lembrou que, a partir desta quarta-feira, o Maranhão estará presente na BTL Lisboa, que funciona como uma espécie de bolsa de turismo, com uma grande programação que segue até o domingo (1º de março). Um dos destaques a ser apresentado no evento para o trade turístico europeu é o lançamento oficial do primeiro voo direto entre Lisboa e São Luís, que será operado pela companhia aérea TAP Air Portugal.

“Vamos fazer o lançamento do voo internacional de Lisboa a São Luís, no encontro com a TAP, que tem um grande stand nessa feira. Faremos o lançamento do voo e, também, um café da manhã com empresários que comercializam destinos do Brasil e poderão vender os do Maranhão. É importante divulgar o Maranhão dentro e fora do Brasil para que o outro conheça o nosso estado com maior tranquilidade. Temos belezas no Maranhão todo”, frisou Socorro Araújo.

Com a implantação do voo, São Luís passará a ser a 15ª capital brasileira com conectividade aérea direta com Portugal, iniciativa voltada ao estímulo do fluxo turístico internacional no estado. O evento de lançamento do voo São Luís–Lisboa na BTL 2026 está marcado para a quinta-feira (26), no estande da TAP Air Portugal.

Governo do Maranhão registra avanços da Atenção Primária entre 2022 e 2025

                                           

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), registrou avanços consistentes na Atenção Primária à Saúde (APS) entre 2022 e 2025, evidenciados pela melhoria de indicadores estratégicos nas áreas materno-infantil, pela ampliação do acesso aos serviços, pelo aumento da efetividade do cuidado e pela redução de agravos evitáveis.

Os resultados refletem a cooperação técnica entre a gestão estadual e os municípios, estratégia que tem fortalecido a APS como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a partir da implantação do Programa Cuidar de Todos – eixo Atenção Primária, em 2023.

Para o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, os avanços alcançados demonstram consistência e sustentabilidade. “Essa iniciativa evidencia a força da parceria entre o Governo do Estado e os municípios, unindo esforços para qualificar a gestão, fortalecer o cuidado e garantir uma atenção mais integral à população maranhense. O espírito municipalista do governador Carlos Brandão, ao trabalhar de forma integrada com os municípios, já apresenta resultados tanto na Atenção Primária quanto na média e alta complexidade”, destacou o gestor.

Avanços

A mortalidade infantil apresentou redução contínua no período analisado. O índice caiu de 15,25 óbitos por mil nascidos vivos em 2022 para cerca de 13,9 em 2024 e 2025. A evolução acompanha a melhoria do cuidado pré-natal, da assistência ao parto e do acompanhamento neonatal, ações executadas pelos municípios e fortalecidas pelo monitoramento de indicadores e pela qualificação das equipes no âmbito do Cuidar de Todos.

Outro avanço observado foi a redução da proporção de recém-nascidos filhos de mães adolescentes. O indicador passou de 20,01% em 2022 para 18,68% em 2025. O resultado reflete a ampliação das ações de saúde sexual e reprodutiva na Atenção Primária, com suporte técnico do Estado e pactuação de metas com os municípios.

Na mortalidade materna, os dados indicam tendência consistente de queda a partir de 2024. Em 2025, a redução superou a meta pactuada. O desempenho está associado à qualificação do pré-natal, à articulação entre a Atenção Primária e a rede assistencial e ao fortalecimento da vigilância do óbito materno, com acompanhamento sistemático dos indicadores definidos pelo programa.

O acompanhamento das gestantes avançou de forma expressiva. A proporção de gestantes com pelo menos seis consultas de pré-natal aumentou de 38,07% em 2022 para 45,71% em 2025. Com a atualização metodológica do Ministério da Saúde, 69,5% das gestantes realizaram ao menos sete consultas em 2025, aproximando o estado da meta nacional. O pré-natal foi um dos indicadores centrais do primeiro ciclo do Cuidar de Todos.

Desde sua implantação, o Programa Cuidar de Todos definiu como indicadores iniciais o enfrentamento dos principais problemas de saúde pública que mais impactam o adoecimento e a mortalidade no estado, como a taxa de mortalidade infantil, a taxa de mortalidade materna, a taxa de mortalidade por acidentes envolvendo motociclistas, além das taxas de mortalidade por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio, entre outros indicadores que influenciam diretamente a qualidade de vida da população.

A partir de 2025, o programa passou a incorporar novos indicadores estratégicos, entre eles o acompanhamento do pré-natal, a cobertura vacinal em crianças menores de um ano e o percentual de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde. A ampliação desses indicadores reforça o compromisso com a imunização infantil, a prevenção de doenças evitáveis e o fortalecimento da capacidade resolutiva da APS nos territórios.

A efetividade da Atenção Primária se reflete na redução das internações por condições sensíveis à APS. O indicador caiu de 25,8% em 2023 para 23,2% em 2025. A queda indica maior capacidade de resolução dos problemas de saúde no território e é resultado direto do acompanhamento contínuo e das ações pactuadas com os municípios no âmbito do programa.

A cobertura da Atenção Primária cresceu de 82,7% em 2022 para 88,95% em 2025, ampliando o acesso da população à porta de entrada do SUS. O avanço ocorreu em paralelo ao fortalecimento da estrutura das Unidades Básicas de Saúde e das equipes municipais.

Na prática, os avanços dos indicadores se refletem no cotidiano das unidades básicas. Em Paço do Lumiar, a Unidade Básica de Saúde do Maiobão realizou, em 2025, um total de 116.545 atendimentos. Desse número, 3.235 foram direcionados ao acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial e 2.537 relacionados ao pré-natal, evidenciando o fortalecimento do cuidado contínuo e preventivo. A unidade conta com três equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Estrutura e tecnologia

Desde 2023, mais de 865 mil equipamentos e 101 mil kits de saúde bucal foram distribuídos às Unidades de Saúde da Família e às equipes da Estratégia Saúde da Família. No total, 874.885 equipamentos e insumos chegaram aos 217 municípios, contribuindo para qualificar o atendimento e sustentar o desempenho dos indicadores.

A telemedicina também se expandiu e passou a registrar mais de 12 mil atendimentos anuais, ampliando o acesso aos serviços de saúde em regiões de difícil cobertura.