Agências da Sefaz registraram mais de 7 mil atendimentos no mês de Janeiro

 

As Unidades de Atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) em São Luís, Bacabal, Balsas, Timon, Caxias e Imperatriz, registraram, no mês de janeiro, um aumento significativo na demanda por serviços, em decorrência da vigência do benefício fiscal do ICMS e do período de adesão ao Simples Nacional.

No período, foram realizados 7.822 atendimentos presenciais, envolvendo solicitações de regularização, orientações tributárias e procedimentos cadastrais, além da formalização de mais de 400 parcelamentos de ICMS.

Na Agência Central de São Luís, além dos atendimentos presenciais, foram respondidas 770 demandas encaminhadas por e-mail e realizadas 530 análises de solicitações de acesso ao sistema SEFAZNET.

Apesar do elevado volume de solicitações, as unidades de atendimento registraram tempo médio de espera de 16 minutos, com aproximadamente 75% dos contribuintes atendidos em até 20 minutos, assegurando atendimento dentro de prazos considerados adequados, sem prejuízo à análise técnica das demandas apresentadas.

Os resultados alcançados refletem a organização dos fluxos de atendimento e a atuação das equipes da unidade, que desempenhou suas atividades de forma integrada e eficiente durante um período de maior pressão operacional.

A Sefaz-MA segue adotando medidas voltadas ao aprimoramento do atendimento ao contribuinte, com foco na eficiência administrativa, na padronização de procedimentos e na prestação de serviços com qualidade e segurança jurídica.

Iracema Vale comunica filiação ao MDB

NOTA PÚBLICA

Diante da decisão do Partido Socialista Brasileiro, informo que, para a regularização da atuação parlamentar e para a formação de bancadas, blocos e comissões, procedi, de maneira honrosa, à minha filiação ao Movimento Democrático Brasileiro.

Tal providência tem por finalidade assegurar a plena estabilidade da atuação parlamentar, enquanto aguardo, com serenidade e respeito, as definições do nosso grupo político, liderado pelo governador Carlos Brandão, responsável por avanços históricos em nosso Estado, notadamente na melhoria das condições de vida da população e na atenção prioritária aos que mais necessitam, bem como, com igual respeito, as deliberações das agremiações que integram esta unidade popular e democrática.

Com fé, serenidade e esperança, reafirmo que não recuarei um milímetro do meu compromisso com o povo do Maranhão. Sigo firme em meus ideais, renovando diariamente minha disposição para a defesa intransigente da democracia e para a contribuição ativa em um projeto coletivo de desenvolvimento, com avanços sociais, guiado pelos valores da justiça, da união e do trabalho constante por um futuro melhor para o nosso povo.

São Luís, 03 de fevereiro de 2026.

Iracema Vale

Deputada Estadual

Governo do Maranhão e TAP Air Portugal lançam rota aérea entre São Luís e Lisboa

 

A capital maranhense, São Luís, e portuguesa, Lisboa, vão ficar ainda mais próximas a partir deste ano. É que o Governo do Maranhão e a empresa aérea TAP Air Portugal anunciaram, nesta quarta-feira (4), o lançamento da rota Lisboa - São Luís, a partir de outubro. O anúncio ocorreu em evento realizado no Convento das Mercês, no Centro Histórico da capital, com a presença do Chief Operations Officer (COO) da empresa, Mário Chaves, e do governador Carlos Brandão.

Além de fortalecer o turismo e economia do estado, a nova operação fortalece os laços históricos e culturais entre Brasil e Portugal.

A rota Lisboa – São Luís faz parte da estratégia de fortalecimento do turismo maranhense por parte do Governo do Estado. Pela primeira vez, a capital maranhense passa a contar com voos internacionais regulares de passageiros, com ligação direta à Europa, por meio do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

Com isso a TAP também expande suas operações no Brasil, fazendo de São Luís o 15ª destino da companhia no país e da empresa aérea europeia a que tem a maior presença no Brasil. Serão dois voos semanais conectando diretamente o Maranhão à Europa, através do hub da companhia em Lisboa. As operações começam dia 26 de outubro deste ano.

Durante a solenidade de anúncio da rota Lisboa - São Luís o governador Carlos Brandão enfatizou que o turismo maranhense, que tem crescido nos últimos anos, vai se fortalecer a partir do início das operações da TAP, um novo fluxo internacional de visitantes europeus no estado, tendo como reflexos novos investimentos do trade turístico e do setor de serviços, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento.

“Essa é mais uma conquista importante para o nosso turismo, que se fortalece e cresce a cada dia. Estamos encurtando a distância entre o Maranhão e a Europa com a implantação de um voo que passa a operar a partir do segundo semestre, com duas frequências semanais, entre São Luís e Lisboa (Portugal). Esse resultado é reflexo das tratativas com as empresas aéreas e de um trabalho contínuo de divulgação de nossos destinos. Com esse voo, o Maranhão amplia sua presença internacional, despertando interesse para nossa cultura, gastronomia, história e belezas naturais. Sem dúvida, isso vai trazer mais impactos positivos para o turismo e a economia do estado”, destacou Brandão.

Para Mário Chaves, COO da TAP Air Portugal, o início da rota Lisboa - São Luís representa mais um passo estratégico no fortalecimento da nossa malha aérea entre a Europa e o Brasil. 

“Estamos ampliando a conectividade do Nordeste com o nosso hub em Lisboa, criando novas oportunidades para o turismo, os negócios e o intercâmbio cultural entre Brasil e Portugal. Com esta conquista, também abrimos as portas da Europa para o Maranhão e vamos revelar aos europeus as belezas únicas da natureza, cultura e gastronomia, enquanto conectamos os maranhenses a mais de 50 destinos fascinantes que a TAP oferece na Europa. Essa nova ponte aérea não é apenas um marco para o turismo, mas também um impulso para o intercâmbio cultural, oportunidades de negócios e fortalecimento dos laços entre os dois continentes. O Maranhão, com suas paisagens exuberantes como os Lençóis Maranhenses e sua rica herança histórica, ganha agora uma vitrine internacional capaz de atrair olhares e corações de todo o mundo”, conclui Chaves.

Voos

Os voos serão operados com aeronaves Airbus A321LR, reconhecidas pelo conforto e eficiência em voos de longo curso, com capacidade de 16 passageiros na classe executiva e 155 na econômica, através da rota Lisboa (LIS) – São Luís (SLZ) – Fortaleza (FOR) – Lisboa (LIS) duas vezes por semana.

Para receber as operações internacionais o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado recebeu novos investimentos que modernizaram sua infraestrutura.

"Esse voo internacional representa um avanço muito importante para a conectividade da região. O Aeroporto de São Luís está totalmente preparado para atender essa operação. Nos últimos anos, realizamos investimentos em infraestrutura, modernização de sistemas, capacitação das equipes e melhoria dos processos operacionais. Hoje, o terminal oferece ainda mais segurança, eficiência e conforto, além de atender plenamente às exigências para operações internacionais, garantindo uma experiência adequada para os passageiros e para as companhias aéreas", disse Monique Henriques, diretora de Negócios da Motiva Brasil.

Frequências e horários

Os voos Lisboa – São Luís ocorrerão às segundas-feiras e quintas-feiras, com partida às 19h05 e chegada às 00h10 do dia seguinte. Já o voo São Luís – Lisboa (via Fortaleza) acontecerá terças-feiras e sextas-feiras, com partida às 01h40, escala em Fortaleza às 3h, saída às 4h30 e chegada a Lisboa às 14h50.

Com esta nova ligação, a TAP amplia as opções de conectividade internacional, facilitando o acesso do Maranhão a diversos destinos europeus e reforçando sua presença no Nordeste brasileiro.

Turismo maranhense

Esta nova ligação representa um impulso significativo para o turismo no Maranhão, facilitando o acesso internacional a um destino conhecido pelo seu centro histórico classificado como Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), pela proximidade aos Lençóis Maranhenses e facilidade de acesso a outros polos turísticos como o Delta das Américas e pela forte identidade cultural.

O ano de 2025 marcou a consolidação do turismo no Maranhão com aumento no número de visitantes, crescimento no fluxo aéreo, alta ocupação hoteleira e fortalecimento dos principais polos turísticos, segundo dados do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), vinculado à Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA).

Foram 2.013.951 passageiros transportados, entre embarques e desembarques, crescimento de 13,67% em relação a 2024, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), analisados pelo Obstur-MA.

Outro indicador relevante foi a ocupação hoteleira. Em São Luís, a taxa média chegou a 85,62%, encerrando o ano com alta demanda por meios de hospedagem.

Desembargador Sebastião Bonfim é eleito membro titular do TRE-MA

Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira, em decorrência de comunicado do encerramento, em 30 de abril de 2026, do biênio do desembargador Paulo Velten

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim para a vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). O desembargador foi eleito com 17 votos dos membros do Plenário do TJMA.

A eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (4/2), em decorrência de comunicado acerca do encerramento do biênio do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira – atual presidente do TRE-MA –, que se dará em 30 de abril de 2026.

Manifestaram interesse à vaga, os desembargadores Sebastião Bonfim e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

A votação foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e os candidatos à vaga, para acompanharem a contagem dos votos.

Procon/MA interdita posto de combustível em Pedreiras

 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) interditou o Posto Maia, localizado no município de Pedreiras, após constatar irregularidades durante fiscalização realizada no estabelecimento. A medida foi adotada após a realização de teste de volumetria na gasolina comum, que apontou divergência na quantidade de combustível entregue ao consumidor, em desacordo com os padrões exigidos pelos órgãos de controle.

Além da irregularidade na volumetria, o posto também foi autuado por não possuir os equipamentos obrigatórios para a realização do teste de qualidade dos combustíveis, o que impede a verificação adequada do produto comercializado. Durante a ação, a equipe de fiscalização identificou ainda a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso aos consumidores, descumprindo uma exigência básica prevista em lei.

Diante das infrações constatadas, o Procon/MA determinou a interdição do posto até que todas as irregularidades sejam sanadas e o estabelecimento comprove o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.

O Procon/MA reforça que as fiscalizações em postos de combustíveis continuarão ocorrendo em todo o estado, com o objetivo de assegurar que os consumidores recebam exatamente a quantidade e a qualidade de combustível pela qual estão pagando. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do órgão, contribuindo para a proteção dos direitos do cidadão.

FICCO/MA deflagra operação contra lideranças de facção criminosa no Maranhão

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA) deflagrou, nesta quarta-feira (4/2), a Operação Descenso II, com o objetivo de desarticular núcleos de liderança de uma facção criminosa atuante no estado do Maranhão, com conexões nos estados de Pernambuco e do Pará.

A investigação é desdobramento da Operação Descenso, deflagrada pela FICCO/MA em junho de 2025. A operação ocorre nos municípios de São Luís/MA, de São José de Ribamar/MA, de Chapadinha/MA, de Mata Roma/MA, de Belém/PA e de Recife/PE.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de sequestro de bens.

Participaram da operação integrantes da FICCO/PA, da FICCO/PE, do 16º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, da Delegacia Regional da Polícia Civil de Chapadinha/MA, da Força Estadual Integrada de Segurança Pública – FEISP/SSP/MA –  e do Grupo Resposta Tática da Polícia Civil do Maranhão.

Entre os alvos, estão pessoas suspeitas de ocupar cargos de liderança na organização criminosa, responsáveis por manter a ordem interna, por aplicar punições, por gerir recursos financeiros e por viabilizar o transporte de armas e drogas entre cidades e estados.

Ricardo Duailibe é o presidente eleito do TJMA para o biênio 2026-2028

Também foram eleitos os desembargadores Gervásio Santos (vice-presidente), Gonçalo Sousa (corregedor-geral da Justiça) e a desembargadora Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial)

O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (4/2), por meio de votação de desembargadores e desembargadoras, a Mesa Diretora do Judiciário estadual para o biênio 2026-2028. Foi eleito para o cargo de presidente o desembargador Ricardo Duailibe. Para os demais cargos, foram eleitos os desembargadores Gervásio Santos (vice-presidente), José Gonçalo de Sousa (corregedor-geral da Justiça) e a desembargadora Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial).

A eleição de ocupantes dos cargos para o próximo biênio, conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ocorreu de forma híbrida (presencial e videoconferência), em sessão plenária administrativa. O magistrado parabenizou os três desembargadores eleitos e a desembargadora eleita.

Acabou a eleição, o trabalho continua. Todo mundo está preparado, todo mundo pronto. Eu fico muito feliz em poder conduzir essa eleição de forma pacífica, de forma regimental. Então, eu estou torcendo para que dê tudo certo, e eles vão ter um grande apoiador, porque eu vou apoiar qualquer política que seja feita em todos os níveis da Presidência, Vice-presidência, Corregedoria da Justiça, Corregedoria do Foro Extrajudicial e o Eleitoral", destacou Froz Sobrinho.

A contagem dos votos, com a presença de candidatos e candidatas, foi conduzida pelo decano da Corte, desembargador Bayma Araújo. De acordo com o Regimento Interno do TJMA, a posse dos eleitos e da eleita será realizada em sessão solene do Plenário, na última sexta-feira útil do mês de abril.

Na votação para presidente, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida. O futuro presidente disse que anunciará as metas da gestão 2026-2028, depois que formar sua equipe de trabalho. Atual presidente da Coordenação de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, Ricardo Duailibe se define como agregador. 

Eu vou ser o presidente de todos os 33 desembargadores. Eu sempre fui conhecido como agregador e essa vai ser minha principal função. Então, todos os meus projetos serão visando isso: unir a Corte", prometeu Duailibe, citando o quórum total de votantes na eleição e agradecendo pela conquista.

O presidente eleito disse que manterá a linha de atuação da atual gestão em relação à proteção das pessoas mais necessitadas. Afirmou que nunca o Tribunal se aproximou tanto da população, principalmente a mais carente, com uma Justiça atuante. 

Eu tenho 13 anos no Tribunal: foi a melhor administração que eu vivenciei. Tanto é que foi reconhecida nacionalmente. Nunca nosso Tribunal recebeu tantos prêmios a nível nacional", reconheceu Duailibe, destacando o selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade.

Antes da votação, os candidatos fizeram uma breve exposição de suas trajetórias e dos motivos que os levaram a concorrer ao cargo. 

DIRETRIZES

O presidente eleito citou como principais diretrizes para a futura gestão: tratar o TJMA como órgão colegiado, em tarefa coletiva, guiada por princípios transparentes e democráticos; organização da infraestrutura com ponto central nos recursos humanos, observando a transparência, a responsabilidade fiscal e social da Corte, com condições para valorização profissional e contínua capacitação de magistrados/as e servidores/as.

Duailibe também destacou a necessidade de canalizar mais recursos para a Escola Superior da Magistratura (Esmam). Sob o ângulo operacional, afirmou que o TJMA continuará alinhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na celeridade e produtividade. Disse que a instituição seguirá agilizando processos por meio do uso da tecnologia. Acrescentou que tudo será feito com uma gestão orçamentária responsável, transparente e eficiente, mantendo estreito relacionamento institucional com os poderes Executivo e Legislativo, porém guardando a independência da Corte.