Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de soltura da advogada e 'influenciadora' Deolane Bezerra, mantendo sua prisão preventiva. A operação investiga suposta lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ministro afirmou que não identificou "manifesta ilegalidade" na decisão de primeira instância que justificasse a concessão de um habeas corpus de ofício.

Dino destacou que o STF não é a instância correta para analisar o pedido de liberdade, uma vez que o caso ainda está tramitando na primeira instância da Justiça.

Na mesma decisão, ele reforçou que a prisão preventiva se justifica pelo risco à aplicação da lei penal (citando risco de fuga), movimentações financeiras incompatíveis e uso de empresas de fachada para ocultar valores.

A empresária é suspeita de integrar o núcleo financeiro da facção criminosa, movimentando cifras milionárias provenientes de esquemas ilícitos.

 Após a detenção, Deolane foi transferida da Penitenciária Feminina de Santana, na Grande São Paulo, para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior do estado. 

COGEX propõe pacto de combate ao sub-registro de óbito no Maranhão

 

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) vai intensificar ações para enfrentar o problema do sub-registro de óbitos no Estado. A medida foi tema da primeira reunião do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (NRC-COGEX), realizada na quarta-feira (20/5). Durante o encontro, integrantes da COGEX debateram estratégias para serem implementadas; dentre as quais, parcerias institucionais para reduzir o registro de óbitos tardios.

O tema foi debatido considerando os dados oficiais publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos ao ano de 2024, que evidenciam uma alta taxa de sub-registro de óbitos no Maranhão, com índice que alcançou 24,48%, enquanto no Brasil foi de 3,40%. De acordo com o Instituto, é considerado sub-registro de óbito o falecimento que não é registrado em um prazo máximo de até 90 dias, devido à falta de comunicação no cartório competente.

Diante desse cenário, a desembargadora Angela Salazar, corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, vai estimular o diálogo institucional com órgãos públicos, entidades representativas e instituições parceiras, tendo como primeira medida concreta a instituição de um Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos no Maranhão. 

A iniciativa será tema de uma reunião promovida pela COGEX, marcada para o dia 11 de junho, e deve reunir representantes de Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Associação de Notários e Registradores do Maranhão, Secretaria de Estado da Saúde, Defensoria Pública do Estado, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério Público, Federação dos Municípios do Maranhão a Ordem dos Advogados do Brasil. 

Os números do IBGE acendem um alerta institucional. O Maranhão registrou, em 2024, o maior percentual de sub-registro de óbitos do país, cenário que exige atuação articulada, responsável e resolutiva. Vamos dar início a um diálogo amplo e propor um pacto para enfrentarmos esse problema histórico. Queremos apresentar ideias, ouvir os órgãos e entidades parceiras e construir soluções conjuntas para uma questão que impacta a cidadania, a segurança jurídica, as estatísticas públicas e as políticas previdenciárias, assistenciais e de saúde”, destacou a Angela Salazar.

Ainda de acordo com a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, o Pacto Interinstitucional vai fomentar ações que visem ao aprimoramento do sistema, incluindo a regularização dos fluxos de trabalho entre Poder Judiciário, cartórios de registro civil, unidades de saúde, serviços funerários, administradores de cemitérios, câmaras de vereadores, prefeituras e demais instituições.

NOVA COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DE REGISTRO CIVIL

Durante a reunião, a desembargadora Angela Salazar apresentou os novos membros do NRC-COGEX, conforme consta na Portaria-COGEX nº 53/2026. Além do debate acerca dos sub-registro de óbitos, membros do Núcleo conheceram os projetos sociais hoje desenvolvidos pela unidade e apresentaram sugestões para o planejamento de ações a serem realizadas ao longo do biênio 2026-2028.

O NRC seguirá promovendo mutirões, priorizando ações com comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhos e outros grupos vulneráveis. Ainda pretende implementar uma rotina de acompanhamento e melhoria dos serviços ofertados nas unidades interligadas de registro civil de nascimento, incluindo etapas de inspeção dos serviços, assim como estratégias de enfrentamento ao sub-registro de óbito.

De acordo com a Portaria nº 53/2026, o NRC-COGEX passa a ser composto pela juíza auxiliar da Corregedoria Extrajudicial Lavínia Helena Macedo, que atuará como supervisora; além da juíza Karine Lopes Cardoso e do juiz Pedro de Holanda Pascoal como membros da magistratura.

Os assessores da COGEX Ariston Apoliano e Elda Santos Rocha, além da diretora de Arrecadação, Fiscalização e Compensação (DAFIC-TJMA), Célia Regina Pereira. Completam a nova estrutura as registradoras de pessoas naturais, respectivamente presidente e vice-presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Ana Cristina Murai e Graciana Fernandes Soares.

Acusado de feminicídio é condenado a 27 anos de prisão em Maracaçumé

 

O juiz Bruno Chaves de Oliveira, titular da 1ª Vara de Maracaçumé, presidiu nesta quinta-feira, dia 21 de maio, uma sessão do Tribunal do Júri na comarca. No banco dos réus, Márcio Renê Oliveira de Sousa, julgado sob acusação de ter matado Paula Machado Alves, bem como de ter ocultado o cadáver e, ainda, tentar contra a vida de Joaby Sarges Nunes. Ao final do julgamento, o réu foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena de 27 anos e oito meses de reclusão.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu no dia 24 de agosto de 2024, na cidade de Centro Novo do Maranhão. Foi apurado que o denunciado estaria inconformado com o término do relacionamento com Paula Alves. Na data citada, ele iniciou uma perseguição à vítima em uma estrada vicinal. Paula estava acompanhada de Joaby. O denunciado, dirigindo um carro do tipo Corsa Classic, conseguiu alcançar os dois, que estavam em uma motocicleta. Renê teria lançado o veículo contra a motocicleta em que estavam Paula e Joaby, derrubando-os. 

ATACOU COM UM FACÃO

Em seguida, Renê teria descido do carro segurando um facão e, ignorando os pedidos de clemência da vítima, teria desferido diversos golpes contra Paula Machado Alves, que morreu no local. Posteriormente, o denunciado tentou atacar Joaby, que conseguiu fugir e buscar ajuda. A denúncia entendeu que, movido por razões de gênero, o denunciado consumou o homicídio de sua ex-companheira e tentou matar Joaby Sarges Nunes por motivo fútil, com o intuito de eliminar uma testemunha do crime. Após os fatos, Renê teria ocultado o corpo de Paula Machado Alves em um poço, visando dificultar as investigações policiais.

“A gravidade concreta dos delitos, o modo violento e a fuga do distrito da culpa logo após os fatos demonstram a periculosidade do agente e o risco real de reiteração delitiva ou evasão caso seja posto em liberdade (…) Ademais, aplico o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1068 de Repercussão Geral, no sentido de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”, finalizou o magistrado na sentença.

Duarte protocola representação por quebra de decoro parlamentar contra Ribeiro Neto

 

O deputado federal Duarte Júnior protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Ribeiro Neto, atualmente no exercício do mandato como suplente. A medida solicita a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara diante das graves denúncias de violência doméstica, violência sexual, cárcere privado e outras violações relatadas pela esposa do parlamentar.

Na representação, Duarte Jr. destaca que as acusações possuem extrema gravidade e ultrapassam a esfera privada, uma vez que envolvem um agente público investido em mandato popular, cuja conduta deve ser compatível com os princípios éticos, morais e democráticos exigidos pelo exercício da função parlamentar.

“Não podemos fechar os olhos para denúncias tão sérias. A Câmara dos Deputados tem o dever institucional de agir quando há indícios de comportamentos incompatíveis com a dignidade do mandato parlamentar. A violência contra a mulher não pode ser relativizada nem tolerada, especialmente por quem ocupa um cargo público”, afirmou Duarte.

O parlamentar maranhense ressalta que a representação não substitui a atuação da Justiça, mas busca garantir a apuração da responsabilidade ética e política dos fatos no âmbito da Câmara dos Deputados. O documento lembra que o decoro parlamentar possui natureza própria e pode ser analisado independentemente da esfera criminal.

Segundo Duarte, a proteção das mulheres e o combate à violência doméstica são compromissos que exigem coerência das instituições públicas.

“Todos os dias milhares de mulheres brasileiras enfrentam situações de violência. O Parlamento precisa dar o exemplo e demonstrar que nenhuma denúncia dessa natureza será tratada com indiferença. O respeito à dignidade humana e aos direitos das mulheres deve estar acima de qualquer interesse político”, reforçou.

Na representação, o deputado requer a instauração imediata de processo disciplinar no Conselho de Ética, com a devida notificação do representado para apresentação de defesa. Ao final, pede a aplicação das sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, incluindo a possibilidade de perda do mandato, caso os fatos sejam confirmados.

Em nota emitida no início da semana, Ribeiro Neto defendeu-se das acusações. Ele afirmou que os acontecimentos mencionados estariam relacionados a um momento “extremamente delicado e íntimo” vivido no âmbito familiar, especialmente em razão de um processo de separação. Segundo o parlamentar, a situação exige cautela, equilíbrio e respeito à intimidade das pessoas envolvidas, sobretudo de uma filha menor.

Na nota, o deputado repudiou “de forma veemente” qualquer narrativa que tente associá-lo à prática de violência, ameaça ou ofensas. Ele alegou ainda que muitas das informações divulgadas “não correspondem à realidade dos fatos”.

O parlamentar declarou que já está reunindo elementos de prova para que o caso seja esclarecido “de forma clara e responsável” pelos meios legais adequados. Ribeiro Neto também afirmou que parte das informações vem sendo divulgada de maneira “precipitada, unilateral e sem comprovação concreta”, o que, segundo ele, estaria causando danos à sua honra, imagem e dignidade.

Tiago Fernandes explica funcionamento do SUS e alerta população para promessas eleitoreiras na saúde

 

O ex-secretário de Estado da Saúde e pré-candidato a deputado estadual Tiago Fernandes aproveitou uma entrevista para esclarecer o funcionamento da rede pública de saúde e fazer um alerta à população sobre promessas eleitoreiras que, segundo ele, ignoram a realidade técnica do sistema. Ao explicar como funcionam os atendimentos de urgência, emergência e alta complexidade, Tiago afirmou que muitas críticas e promessas feitas durante períodos eleitorais acabam confundindo as pessoas por desconhecimento ou por interesse político.

Durante a entrevista, Tiago destacou que existe uma diferença fundamental entre hospitais de porta aberta e hospitais especializados. Segundo ele, unidades de urgência e emergência são preparadas para receber pacientes com traumas, acidentes, hemorragias e outras situações que exigem atendimento imediato. Já procedimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas e neurocirurgias, dependem de estruturas específicas, com equipes altamente especializadas, leitos de UTI direcionados, centros de hemodinâmica e equipamentos de alta tecnologia.

Tiago afirmou que a população precisa estar atenta a discursos simplistas que prometem resolver todos os problemas de saúde em uma única unidade. Neste período eleitoral, muitos candidatos acabam prometendo hospitais. “Tem muita desinformação ou gente de forma propositada querendo confundir”, alertou.

Ele exemplificou que só existem quatro hospitais públicos de porta aberta de urgência e emergência no Brasil que também fazem o serviço de alta complexidade. Por isso, é importante a população ficar atenta a promessas que estão sendo feitas. Principalmente por quem já passou pelo Poder Executivo e, em anos, não conseguiu construir nenhuma unidade nesse modelo.

Júnior Viana consolida parceria com o comandante Schnneyder em Timon

 

Em uma noite memorável, o pré-candidato a deputado estadual Júnior Viana participou do lançamento da pré-candidatura do comandante Schnneyder a deputado federal. Cerca de mil pessoas lotaram o Centro de Convenções em Timon, na sexta, 22, para abraçar um projeto que nasce do próprio povo.

O entusiasmo e a energia positiva tomaram conta do lugar, demonstrando a vontade popular de ter representantes comprometidos com a cidade, tanto na Câmara Federal quanto na Assembleia Legislativa.

Em sua fala, Júnior Viana mostrou a experiência de alguém que há mais de 30 anos percorre todo o Maranhão, atuando como articulador político do atual governador Carlos Brandão. Fez questão de enaltecer o trabalho que o comandante Schnneyder fez quando foi o comandante da Polícia Militar na região, se destacando pela excelente atuação frente à segurança de Timon e da região Leste do estado.

O pré-candidato falou ainda sobre o trabalho que sempre desenvolveu com o governador Carlos Brandão, se fazendo presente nas cidades, ouvindo a população e resolvendo muitas demandas dos municípios com sua capacidade de articulação. “Por eu ter esse diálogo, por eu ter essa abertura política no Maranhão, eu estou hoje como pré-candidato a deputado estadual”, afirmou Viana.

O comandante Schnneyder enalteceu a parceria, construída com o aval do governador Carlos Brandão, e deixou claro seu apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do estado.

O evento contou com a presença de inúmeras lideranças da região e atraiu um grande número de representantes da zona urbana e também dos povoados de Timon, que acompanharam a apresentação oficial de Júnior Viana como parceiro do comandante Schnneyder nas próximas eleições

“Vamos ver quem é quem”, diz Lula sobre redução da jornada de trabalho

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a possibilidade de período de transição para a adoção da redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, e o fim da escala 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas um de descanso.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40 horas. E fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer, então temos que negociar”, afirmou o presidente.

Segundo ele, haverá uma reunião no início da semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para analisar o cenário de votação.

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A votação no colegiado está prevista para quarta-feira (27), com análise do plenário até o fim da semana. Além de reduzir a escala, a proposta acaba com a escala 6×1, instituindo no máximo a escala 5×2, com pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado.

Para Lula, o texto precisa ser votado e quem for contra tem que ter a coragem de se posicionar.

“Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer, meia hora por ano, uma hora por ano, aí é brincar de fazer redução. Está aí o projeto de lei, vota contra quem quiser, mas vamos mostrar para o povo quem é quem nesse país. O dado concreto é que será um benefício para a saúde, para a educação”, destacou o presidente.

Na entrevista, Lula afirmou que governo está empenhado em garantir o controle de preços dos combustíveis no país e defendeu que a fiscalização do poder público seja rigorosa contra reajustes abusivos.

O presidente ainda fez um apelo para que o Senado vote logo a PEC da Segurança Pública e prometeu vetar o projeto de lei que permite o envio de mensagens em massa durante as eleições.

Fonte: Agência Brasil