O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nessa segunda-feira (3/8), a primeira Reunião de Governança da Alta Administração do biênio 2026/2028. O encontro reuniu o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe, a Mesa Diretora, desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas auxiliares, diretores e diretoras, gestoras e gestores da administração para apresentação do novo modelo de governança institucional e das diretrizes que orientarão a gestão administrativa do Poder Judiciário maranhense.
A reunião inaugura um espaço permanente de diálogo, alinhamento estratégico e acompanhamento das políticas institucionais, consolidando um modelo de administração participativa, transparente e orientada para resultados. A iniciativa integra o calendário de governança do Tribunal e fortalece a atuação coordenada entre os órgãos de direção e as unidades administrativas do Judiciário maranhense.
O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou que a implantação desse modelo representa um marco para a gestão administrativa do Tribunal, fortalecendo o planejamento estratégico, a integração institucional e a modernização dos processos administrativos.
Estamos construindo um Tribunal preparado para os desafios da administração pública contemporânea. A implantação desse modelo de governança fortalece o planejamento, a transparência e a integração entre as unidades administrativas, permitindo que o TJMA avance de forma segura na implementação das novas diretrizes da Lei nº 14.133 e se consolide como referência em gestão pública", afirmou.
Na ocasião, a diretora-geral do Tribunal de Justiça, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, apresentou o projeto de reestruturação administrativa fundamentado nos princípios da Nova Governança Pública. A proposta contempla mecanismos de liderança, estratégia e controle, além da implantação de instrumentos voltados ao planejamento institucional, gestão de riscos, transformação digital, comunicação institucional, sustentabilidade, gestão de pessoas e aperfeiçoamento dos processos administrativos.
Estamos implantando uma nova cultura de governança pública. O TJMA avança ao estruturar instrumentos próprios para aplicação das novas diretrizes da Lei de Licitações, fortalecendo o planejamento, a gestão de riscos, a fiscalização contratual e a capacitação permanente dos servidores. É um passo importante para uma administração cada vez mais eficiente, transparente e inovadora", destacou.
Durante a reunião, o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, especialista em licitações e contratos administrativos, apresentou os fundamentos do Regulamento de Licitações e Contratos do TJMA, desenvolvido para adequar os procedimentos internos do Tribunal às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.
O Tribunal de Justiça do Maranhão demonstra maturidade institucional ao transformar as diretrizes da nova Lei de Licitações em um regulamento próprio, adequado à sua realidade administrativa. Essa iniciativa fortalece a governança das contratações, amplia a segurança jurídica e coloca o Tribunal em posição de destaque no cenário nacional", enfatizou.
A pauta da reunião também contemplou a apresentação do projeto de reestruturação administrativa e valorização do quadro de servidores, reforçando o compromisso da atual gestão com a inovação, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo da administração do Poder Judiciário do Maranhão e representa um novo marco na consolidação da Política de Governança Institucional do TJMA, instituída pela Resolução-GP nº68/2023.
PALESTRA
Em seguida, o professor Jacoby Fernandes ministrou palestra para os servidores e as servidoras do TJMA sobre o Regulamento de Licitações e Contratos do Tribunal. Durante a exposição, foram esclarecidos elementos fundamentais do regulamento como os requisitos para a designação, conduta ética, segregação das funções, as competências dos gestores de contratos e dos fiscais técnicos, administrativos e substitutos, competências das fiscalizações setoriais, além dos tipos de fiscalização e da determinação para execução do objeto.
O professor destacou, ainda, que o novo documento possibilita a solicitação de treinamentos e capacitações por parte dos fiscais, bem como o requerimento de apoio jurídico para embasar decisões sobre licitações.Os gestores e fiscais técnicos, administrativos e setoriais devem atuar de maneira colaborativa, apresentando relatórios, realizando reuniões periódicas para garantir a integração entre fiscais", disse.
O processo de elaboração da minuta foi iniciado em 2025, contando com a oitiva e diagnóstico de todos os fiscais do Judiciário maranhense, mapeamento dos setores e oficina com representantes das unidades diretamente envolvidas nos processos de contratação, a fim de promover o avanço na gestão de compras, contratações e fiscalização contratual, por meio da regulamentação própria da Lei nº 14.133.
O diretor administrativo do TJMA, Rodrigo Valente, destacou o caráter inovador da minuta. Para ele, a participação dos diversos setores do Judiciário maranhense na elaboração do documento foi um fator diferencial.Esse trabalho teve a direção técnica e a coordenação acadêmica do professor Jacoby, mas teve, sobretudo, a participação de todos os setores envolvidos com o processo de contratação. Esse momento representa um marco para o Tribunal", ressaltou.
Participaram do momento representantes da Diretoria de Engenharia, Diretoria de Informática, Assessoria de Comunicação, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria-Geral, Diretoria Administrativa, entre outros.
