O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) empossou, na quarta-feira (28), três magistrados em novos cargos em unidades judiciais do estado. Os termos de compromisso e posse foram assinados no Gabinete da Presidência do Tribunal, com a presença do presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.
O juiz Fábio Gondinho de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, tomou posse no cargo de juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, de entrância intermediária. A remoção ocorreu a pedido do magistrado, pelo critério de merecimento, conforme previsto no artigo 172 do Regimento Interno do TJMA.
Também tomou posse o juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, anteriormente titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, que passou a exercer o cargo de juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas, igualmente de entrância intermediária. A remoção ocorreu a pedido, pelo critério de antiguidade, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno do Tribunal.
Já a juíza Ana Gabriela Costa Everton, juíza de Direito auxiliar de entrância final, assumiu o cargo de juíza de Direito da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, na Comarca da Ilha de São Luís. A movimentação ocorreu a pedido, pelo critério de merecimento, conforme o artigo 172 do Regimento Interno do TJMA.
As três posses foram deferidas pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe, após as deliberações do Órgão Especial.
Os norte-americanos votam nesta terça (3) nas eleições de "meio de mandato". O que está em jogo é o controle do Congresso nos dois anos finais da presidência de Donald Trump. Hoje, os Republicanos têm a maioria nas duas casas. As pesquisas de opinião indicam uma virada na Câmara e uma disputa acirrada no Senado. Cerca de 210 milhões de eleitores dos Estados Unidos votam para eleger todos os 435 deputados da Câmara, 35 das 100 vagas do Senado, além de governadores em 36 dos 50 estados.
Segundo especialistas ouvidos pela agência Reuters, a primeira hipótese dos resultados para o Congresso é o Partido Democrata conquistar a maioria dos deputados, mas não de senadores. Se a vantagem for pequena, até 20 deputados, os democratas poderão investigar a administração Trump por audiências e intimações, mas não conseguem grandes mudanças nas políticas públicas. O debate em torno da dívida poderia abalar os mercados e gerar incerteza entre investidores. Nesse caso, Trump provavelmente continuaria sua agenda por meio de ordens executivas.
Se a maioria democrata alcançar de 21 a 40 deputados, os projetos para restringir poderes de Trump terão mais chance. Mesmo assim, os republicanos no Senado e o veto de Trump ainda poderão bloqueá-los.
O teto da dívida ainda será o embate mais provável. De acordo com o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília, Robson Carvalho, se Trump só tiver o apoio do Senado, a política externa já será impactada.
"Essa política externa dos Estados Unidos para a América Latina, ela pode ser conduzida fortemente por decretos e ordens executivas? Em alguns casos, até sim, mas haverá um controle maior em relação a Donald Trump e as políticas que ele vem, que eles vem desenvolvendo. O impacto das pautas multilaterais, no caso do Brasil, como o comércio e o meio ambiente, elas também podem sofrer um freio".
Agora, se os democratas conquistarem as duas casas, já poderão frear as nomeações feitas por Trump, explica Robson.
"Porque hoje você encontra no país diversos protestos. O custo de vida nos Estados Unidos também tem aumentado. Então, são políticas que tem sido ruins não só para países como o Brasil, mas também para o próprio país de Donald Trump, né? E é justamente isso que tá nas urnas com essa tendência de refletir eh uma reversão nas duas casas, na Câmara e no Senado americano".
Se houver uma grande maioria no Senado, os democratas têm mais chances de aprovar projetos sobre tarifas e temas sociais e fiscais. Ainda segundo a Reuters, se os opositores tiverem uma maioria ampla, Trump pode usar a narrativa de compartilhar responsabilidades pelos problemas econômicos e pelos preços elevados no país.
Na última semana, Donald Trump repetiu a hipótese de fraudes nas eleições. Ele disse que respeitará os resultados, “se forem eleições honestas”, mas não apresentou evidências.
Na Califórnia, o Departamento de Justiça tentou anular votos enviados por correio de cerca de 20 mil eleitores que não seriam cidadãos norte-americanos. No Alasca, o departamento intensificou uma investigação para apurar se um candidato ao Senado entrou na disputa para confundir os eleitores por ter o mesmo nome de outro candidato. Ainda segundo a Reuters, grupos alinhados a Trump já apresentaram mais de 60 ações judiciais contestando a derrota dele em 2020, todas sem sucesso.
O que você considera prioridade para melhorar os serviços da Justiça brasileira? Até 3 de novembro, a sociedade está convidada a contribuir com a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre espaço, por meio de consulta pública, para que toda a sociedade opine sobre propostas que vão orientar a atuação dos tribunais no próximo ano.
Entre os temas colocados em discussão, estão o estímulo à conciliação, a redução do congestionamento de processos, a prioridade no julgamento de ações ambientais e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também integram as propostas a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, das comunidades indígenas e quilombolas, o combate ao racismo e o incentivo à inovação no Judiciário.
A participação é feita pela internet, na página da consulta pública disponível no portal do CNJ. Para responder, basta acessar o formulário correspondente ao tribunal superior ou ao segmento da Justiça sobre o qual deseja opinar.
ACESSE O FORMULÁRIO DE CONSULTA
A consulta pública integra o processo de gestão participativa e democrática das Metas Nacionais do Judiciário, previsto na Resolução CNJ nº. 221/16 e na Portaria CNJ nº. 114/16. As contribuições da sociedade serão analisadas pelo CNJ antes da consolidação das propostas que serão submetidas à votação dos presidentes dos tribunais no 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai acontecer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).
As Metas Nacionais representam compromissos assumidos anualmente pelos presidentes dos tribunais para melhorar a prestação jurisdicional. As propostas submetidas à consulta resultam de debates entre representantes dos tribunais, magistrados e servidores, além de análises realizadas pelo CNJ. A participação popular amplia esse processo ao permitir que diferentes setores diversos da sociedade apresentem suas avaliações sobre as prioridades da Justiça.
COMPROMISSOS
Duas metas já estão estabelecidas como compromissos de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032 e, por isso, não integram a consulta. A Meta 1 prevê que a quantidade de julgamentos seja superior à de processos distribuídos, e a Meta 2 é voltada ao julgamento dos processos mais antigos. As demais propostas estão disponíveis para manifestação dos participantes inscritos na consulta pública.
Quem tiver dúvidas sobre o preenchimento do formulário pode entrar em contato pelo e-mail consultapublicametas@cnj.jus.br.
Com o objetivo de fortalecer a prestação jurisdicional e garantir mais eficiência no atendimento à população, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) dará posse a 22 novos oficiais e oficialas de Justiça no dia 3 de novembro (terça-feira), às 9h, no Pleninho do Palácio Clóvis Bevilácqua, localizado na Avenida Dom Pedro II, no Centro de São Luís.
A chegada dos/as profissionais representa um importante reforço para as unidades judiciais, contribuindo para dar mais agilidade ao cumprimento das decisões judiciais e assegurar a efetividade dos direitos da população.
O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, publicou edital de convocação dos candidatos e das candidatas aprovados/as e classificados/as em concurso público para o Poder Judiciário maranhense. A medida busca recompor a força de trabalho nas unidades jurisdicionais, considerando critérios técnicos da Matriz de Criticidade e do Quadro de Lotação Paradigma (QLP).
Os candidatos e as candidatas convocados/as devem observar os prazos e procedimentos estabelecidos no edital, incluindo a validação da documentação, a avaliação pela junta médica e as etapas de nomeação e posse.
PRAZOS PARA POSSE E EXERCÍCIO
A nomeação dos 22 candidatos e das candidatas considerados/as aptos/as na avaliação médica está prevista para o dia 3 de novembro de 2026. Além desse total, 4 candidatos e candidatas tomarao posse em até 30 dias, a contar da data de publicação dos atos de nomeação.
Após a publicação do ato de nomeação, os convocados e as convocadas terão até 30 dias para tomar posse e, a partir da posse, mais 30 dias para entrar em efetivo exercício.
Os novos servidores e servidoras também participarão de um curso de capacitação inicial, visando à preparação para o desempenho de suas funções.
Uma professora foi condenada pelo Judiciário de Bequimão pelo crime de injúria racial - previsto na Lei nº 7.716/89 -contra um estudante do Centro Educacional "Aniceto Cantanhede", chamado de "carvãozinho", em 10 de abril de 2025.
A juíza Patrícia Carvalho Correia, titular da Vara única de Bequimão, aplicou à condenada a pena de três anos, 11 meses e 19 dias de reclusão e 32 dias-multa.
A juíza determinou que a sentença seja cumprida em regime semiaberto, com direito de recorrer da pena em liberdade, tendo em vista que a denunciada ficou solta durante toda a instrução criminal do processo.
APELIDO
Conforme a denúncia, a professora da disciplina de Geografia teria dito ao estudante a expressão "Foguinho não, carvãozinho", por causa do apelido pelo qual o aluno era conhecido entre colegas. Após ser acusada de racismo, a professora teria respondido que o estudante "poderia fazer o que quisesse", em tom de deboche.
A acusada afirmou considerar falsa a acusação de injúria racial, mas reconheceu ter se referido ao estudante como "Carvãozinho" e que teria usado essas palavras no sentido de "combustível" para a agitação da sala.
A avó do menino informou que, após o caso, o estudante ficou desanimado e triste, deixando de fazer esportes e se tornou mais fechado e desconfiado e relatou o ocorrido ao Conselho Tutelar e à Polícia.
CARACTERIZAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL
Segundo a sentença, a caracterização da injúria racial não exige ânimo calmo ou premeditação, tampouco depende da existência de prévia inimizade ou rancor entre os envolvidos. "O dolo (culpa) do tipo penal consiste na vontade livre e consciente de dirigir à vítima ofensa referenciada em elemento de raça ou cor, aviltando-lhe o decoro e a dignidade humana".
A juíza afirmou que a expressão "carvãozinho", dita a um adolescente e de origem negro-quilombola não possui neutralidade semântica. Trata-se de um termo ofensivo para desqualificar a tonalidade da pele escura, por meio de comparação a elemento preto, queimado e residual.
Por fim, a juíza concluiu que a substituição do apelido "Foguinho" por "Carvãozinho" não representou simples comparação a combustível de combustão, mas sim forma de "rotulação fenotípica depreciativa" diante da turma de estudantes.
Modernização, estrutura avançada e alto desempenho. Esses serão os resultados adquiridos com a instalação do novo Data Center do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), uma tecnologia que vai garantir mais estabilidade, segurança e rapidez aos sistemas judiciais e administrativos. A cerimônia de inauguração aconteceu nesta quinta-feira (29/10), no edifício Durval Soares da Fonseca, sede da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC/TJMA).
O investimento na tecnologia tem o intuito de fortalecer a modernização tecnológica do Poder Judiciário maranhense e ampliar a capacidade de processamento e armazenamento de dados do Tribunal, otimizando o desempenho dos sistemas judiciais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O equipamento vai substituir o centro de dados que já funciona há mais de 15 anos na instituição e contribuir para uma atuação integrada com o Data Center do Fórum de São Luís.
Durante a cerimônia, o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou a importância da inauguração do data center para o fortalecimento da segurança dos dados institucionais e a modernização da infraestrutura tecnológica do Judiciário.
A inauguração deste Data Center representa um avanço importante para o Tribunal, tanto pela segurança e proteção dos dados, quanto pela estrutura, que está entre as mais modernas do país, reafirmando nosso compromisso com a inovação e a eficiência dos serviços prestados à sociedade", afirmou.
O diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMA, Cláudio Sampaio, explicou que o novo Data Center conta com o que há de mais moderno em infraestrutura tecnológica, incluindo fatores como climatização de precisão, detecção e controle de incêndio, monitoramento ambiental e segurança física 24 horas por dia, sete dias por semana.
Seu propósito fundamental é prover um ambiente altamente seguro e resiliente, essencial para garantir a integridade e a continuidade de todos os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Essa arquitetura garante uma comunicação de altíssima confiabilidade, reduzindo drasticamente qualquer risco de interrupção de nossos serviços computacionais", disse.
Ele destacou ainda a importância da articulação institucional decisiva e do envolvimento dedicado e coeso de toda a administração, ressaltando o reconhecimento para toda a equipe da diretoria empenhada no processo de implementação do centro de dados.
Projetos estruturantes como esse só se concretizam quando há uma governança e um planejamento consistente", concluiu.
Estiveram presentes o vice-presidente do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo de Souza Filho; o presidente da Comissão de Informática do TJMA, desembargador Jorge Rachid; a ouvidora-geral do TJMA, desembargadora Márcia Chaves; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; o juiz e a juíza auxiliar da presidência do TJMA, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior e Teresa Mendes; o diretor da Secretaria da CGJ-MA, Raimundo de Santos Oliveira Júnior; o diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Marcelo Oka; o juiz coordenador do PJe, Rodrigo Terças; além de magistrados(as), diretores(as) e servidores(as) da Diretoria de tecnologia da Informação e Comunicação.
SEGURANÇA E CELERIDADE
Mais do que um reforço à estrutura tecnológica, o centro de dados garante segurança e celeridade para que os sistemas não parem de funcionar diante de falhas técnicas.
Com a aquisição, os sistemas judiciais e administrativos do TJMA passam a contar com um melhor tempo de resposta e processamento, eliminando os riscos de lentidão provocados por instabilidades elétricas ou de superaquecimento na infraestrutura, garantindo uma prestação jurisdicional mais célere.
A tecnologia conta, ainda, com infraestrutura modular capaz de suportar a carga de processamento do PJe e dos novos projetos de Inteligência Artificial do Tribunal, com ganho em velocidade de leitura ou escrita de dados e capacidade de expansão física sem prejuízos em relação ao ambiente antigo.
O chefe da Divisão de Serviços de TI, Leandro Lima, participou de todo o processo de estruturação da tecnologia, acompanhou os testes de montagem do container em São Paulo e os testes finais de instalação do Data Center. Ele destacou os avanços que serão obtidos nos quesitos celeridade e prestação jurisdicional.
Com a entrega desse Data Center, com previsão de durabilidade de cerca de 20 anos, nós vamos aumentar a garantia de segurança dos dados do Poder Judiciário do Maranhão. Nossa ideia é investir cada vez mais em IA, melhorando a velocidade da tramitação judicial", frisou.
POLÍTICA NACIONAL DE TI
Alinhada à Estratégia Nacional de TI do Poder Judiciário, a estrutura conta com mecanismos de certificação de segurança e qualidade do mercado como a garantia de Manutenção Concorrente, ou seja, manutenção elétrica ou mecânica sem desligamento dos sistemas, resistência e contenção de fogo e calor externo de até 1.000 °C por, no mínimo, 120 minutos e resiliência contra alagamentos externos.
