TJMA recebe projeto-piloto de Escuta Territorializada do STF

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) dará início, no próximo dia 28 de julho, à programação do projeto-piloto do Programa de Escuta Territorializada, iniciativa da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Escolhido para sediar a primeira edição da ação, o Maranhão receberá uma série de visitas institucionais voltadas ao fortalecimento da participação social e à ampliação do acesso à justiça por meio do diálogo direto com povos e comunidades tradicionais.    

O programa busca compreender as realidades locais, identificar barreiras de acesso ao Judiciário e produzir conhecimento que subsidie respostas institucionais mais inclusivas e sensíveis à diversidade sociocultural brasileira. A iniciativa também prevê a formação de Ouvidores Comunitários e a elaboração de um relatório sobre acesso à justiça e participação social.

De acordo com o projeto do STF, o Maranhão foi escolhido para sediar a iniciativa em razão de sua expressiva diversidade sociocultural e das experiências desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, entre elas a atuação pioneira da Ouvidoria Indígena, referência nacional na promoção do diálogo institucional com povos indígenas e comunidades tradicionais.

PROGRAMAÇÃO

A programação terá início no dia 28 de julho às 13h30, com visita institucional ao Comitê de Diversidade e à Ouvidoria Indígena do TJMA, promovendo o intercâmbio de experiências e o alinhamento metodológico entre as instituições.

Na sequência, a comitiva seguirá para o Quilombo da Liberdade, onde realizará uma imersão em importantes espaços de preservação da memória, da cultura e da organização comunitária. 

O roteiro inclui visita à Associação dos Remanescentes Quilombolas da Liberdade, ao Terreiro Ilê Ashé Ogum, à Produtora Novo Quilombo, ao Boi da Floresta de Apolônio e ao Centro de Cultura e Turismo do Quilombo Urbano da Liberdade, local que sediará o principal momento de diálogo com lideranças locais e de apresentação do Programa de Escuta Territorializada.

A programação prossegue no dia 29/7, em Imperatriz, com visita ao Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). No dia 30/7, a comitiva estará na Terra Indígena Araribóia, em Amarante do Maranhão. Já no dia 31/7, visitará a Terra Indígena Krikati, em Montes Altos, dando continuidade às atividades de escuta territorializada junto a povos e comunidades tradicionais do Maranhão.

Programação:

• 28/7 (São Luís): visita ao Comitê de Diversidade e à Ouvidoria Indígena do TJMA (13h30), seguida de visita ao Quilombo da Liberdade, com passagem pela Associação dos Remanescentes Quilombolas da Liberdade, Terreiro Ilê Ashé Ogum, Produtora Novo Quilombo, Boi da Floresta de Apolônio e Centro de Cultura e Turismo do Quilombo Urbano da Liberdade.
• 29/7 (Imperatriz): visita ao Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
• 30/7 (Amarante do Maranhão): visita à Terra Indígena Araribóia.
• 31/7 (Montes Altos): visita à Terra Indígena Krikati.

Ponte sobre o Estreito dos Mosquitos será demolida e substituída por nova estrutura

 

A antiga Ponte Marcelino Machado, localizada no Estreito dos Mosquitos, será demolida após avaliações técnicas indicarem que a estrutura não apresenta condições seguras para uma nova recuperação. A decisão foi anunciada pelo superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão, João Marcelo.

Inaugurada em 1970, a ponte tem 456 metros de extensão e passou por uma ampla reforma no início dos anos 2000. Segundo João Marcelo, porém, sucessivos estudos estruturais, incluindo levantamentos realizados por satélites, descartaram a existência de uma solução capaz de garantir a continuidade de sua utilização com segurança.

Após a retirada da estrutura atual, o DNIT pretende iniciar imediatamente a construção de uma nova ponte no mesmo local. O cronograma prevê a execução da obra em até 12 meses, com entrega estimada para o fim de 2027.

Durante o período de demolição e construção, o tráfego de veículos ficará concentrado na outra Ponte Marcelino Machado, inaugurada em 2006 e com 454 metros de extensão. A estrutura será a única ligação rodoviária para a entrada e a saída da Ilha de São Luís, exigindo uma operação especial de monitoramento e gerenciamento do fluxo para reduzir os impactos no trânsito.

Com a conclusão da nova travessia, será restabelecida a duplicidade da ligação entre a Ilha de São Luís e o continente. A expectativa é de que a futura ponte ofereça mais segurança, durabilidade e capacidade para atender ao crescente volume de veículos que circula pelo principal acesso terrestre à capital maranhense.

Tartaruga marinha é resgatada na região dos Lençóis Maranhenses

Uma tartaruga marinha foi resgatada na faixa de praia na região da Barra da Baleia, entre os municípios de Primeira Cruz e a Santo Amaro, na região dos Lençóis Maranhenses.

O resgate, que aconteceu neste domingo (26), foi realizado por integrantes do mutirão de limpeza Lençóis Limpo, junto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Centro Tático Aéreo (CTA).

A tartaruga foi localizada em uma área isolada de difícil acesso para transporte terrestre. Por isso, foi necessário o uso do helicóptero do CTA para resgatar o animal.

Após o resgate, a tartaruga foi levada ao Instituto Amares, onde recebeu atendimento veterinário. Segundo o primeiro relatório veterinário, trata-se de uma Caretta caretta adulta, que apresentou quadro clínico compatível com afogamento e alterações de caráter crônico, edema generalizado, desidratação acentuada e importante quantidade de epibiontes no casco.

Acusado de matar homem queimado é condenado a 20 anos de prisão em Balsas

 

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 4ª Vara de Balsas, realizou na última semana duas sessões do Tribunal do Júri. Os julgamentos ocorreram nos dias 22 e 23 e apresentaram como réus Aurora da Conceição e Neurian Ferreira da Silva, respectivamente. Na primeira sessão, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria, mas decidiu pela absolvição de Aurora. Ela estava sendo acusada de ter matado Leandro Martins, seu companheiro, em 23 de julho de 2024.

De acordo com a denúncia, o casal estava em casa, em Tasso Fragoso, termo judiciário, em companhia de um amigo. Todos estavam fazendo uso de bebidas alcoólicas durante todo o dia. Em certo momento, Aurora e Leandro teriam iniciado uma forte discussão, quando a mulher conseguiu pegar uma faca, atingindo o companheiro na altura do peito. Leandro ainda teria tentado correr, mas a denunciada o perseguiu desferindo outros golpes, até ela cair, momento em que golpeou Leandro mais uma vez. 

A Polícia Militar foi acionada e, imediatamente, conseguiu capturar Aurora nas imediações do local do crime. Em depoimento, ela confessou a autoria do crime. Durante o julgamento, os advogados de defesa fizeram uso da palavra, pedindo pela absolvição da pronunciada por excludente de ilicitude (legítima defesa) ou em caso de condenação que fosse por homicídio privilegiado por violenta emoção (injusta provocação da vítima).

COLOCOU FOGO NA VÍTIMA

A segunda sessão teve como réu Neurian Ferreira da Silva, acusado de ter matado Robson Campelo das Neves, em Tasso Fragoso. Neste caso, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu, que recebeu a pena de 20 anos de prisão e mais um ano de detenção. Sobre o caso, foi apurado que, na noite de 19 de fevereiro de 2020, no interior do ¿Bar do Zé Maria¿, o réu teria segurado a vítima pelas costas, pressionando-a contra uma cadeira e, em seguida, jogado gasolina sobre seu corpo e acendido fogo com um isqueiro, provocando os ferimentos que causaram a morte de Robson.

A polícia investigou que, após atear fogo na vítima, o denunciado permaneceu no bar, assistindo ao desespero de Robson que, desesperado, correu para fora do bar e tentou tirar suas roupas, sendo socorrido logo em seguida e levado ao hospital. Ele teve 90% do corpo atingido por queimaduras. A polícia não conseguiu, de imediato, capturar Neurian, que se apresentou posteriormente acompanhado de advogado. Em depoimento, ele alegou que praticou o crime para se defender, pois achava que Robson estava armado enquanto supostamente discutiam. 

Por fim, quanto à arma de fogo encontrada pela polícia na sua casa, ele confessou ser de sua propriedade. As sessões foram conduzidas pelo juiz Lucas Alves Silva Caland, titular da Vara Única de São Domingos do Azeitão, designado pela Corregedoria Geral da Justiça. Os julgamentos ocorreram no salão do júri do Fórum de Balsas.

MA reforça combate às queimadas com internet via satélite da Starlink e mais de mil bombeiros

 

O Maranhão vai reforçar o combate aos incêndios florestais com o uso de internet via satélite da Starlink, ampliação do efetivo e novas tecnologias de monitoramento durante a operação Maranhão Sem Queimadas – Protetores do Bioma 2026. A ação, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), começa em agosto e seguirá até dezembro, mobilizando mais de mil bombeiros em 150 municípios.

Entre as principais novidades desta edição está a aquisição de 30 antenas de internet via satélite da Starlink, obtidas por meio de uma parceria com a empresa norte-americana SpaceX. Os equipamentos serão utilizados para ampliar a comunicação das equipes em áreas remotas e permitir o envio, em tempo real, de informações da central de monitoramento para as viaturas em operação.

Do total de antenas, 20 serão instaladas em viaturas de combate a incêndios e outras 10 ficarão em bases operacionais. A tecnologia permitirá maior precisão na identificação de focos de calor, no georreferenciamento das ocorrências e na coordenação das equipes em campo.

Segundo o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, a parceria é inédita no Maranhão e representa um avanço importante para o enfrentamento das queimadas.

“Essa tecnologia permitirá a identificação imediata de novos focos de calor, melhor direcionamento das equipes e maior eficiência na coordenação das ações em áreas remotas”, destacou.

As equipes, viaturas e equipamentos já começaram a ser distribuídos para municípios do sul do estado, região que concentra parte significativa das ocorrências de incêndios florestais. Imperatriz, Balsas, Colinas e Mirador receberão atenção especial durante a operação.

No Parque Estadual do Mirador, o Corpo de Bombeiros montou postos operacionais para apoiar ações de fiscalização, prevenção, combate aos incêndios e enfrentamento de crimes ambientais.

Além das antenas via satélite, os bombeiros utilizarão drones, plataformas de monitoramento por satélite e outros recursos tecnológicos para acompanhar os focos de calor e orientar as equipes em campo.

Capacitação e novos investimentos

Como parte da preparação para a operação, o Corpo de Bombeiros realizará, na primeira semana de agosto, em Barra do Corda, a 5ª edição da Instrução de Nivelamento de Conhecimento Florestal (INC Florestal). O treinamento reunirá 45 bombeiros para atualização de técnicas de combate aos incêndios em vegetação.

Outro reforço será a plataforma de geoprocessamento desenvolvida pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), que está em fase de aprimoramento e deverá aumentar a precisão na localização e análise dos focos de incêndio.

A operação também contará com novos caminhões de combate a incêndios, viaturas e equipamentos especializados adquiridos por meio de recursos de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Parte desse material já foi entregue às unidades operacionais do Corpo de Bombeiros.

Avante confirma não disputa de Duarte ao Senado

 

O partido Avante anunciou, por meio de nota oficial, que não disputará as eleições para o Senado Federal em 2026. A decisão, segundo a legenda, foi tomada pela Executiva Nacional e tem caráter “definitivo e irrevogável”, com efeito imediato.

De acordo com o comunicado, o Avante não apresentará candidatos à única vaga da legenda para o Senado nas próximas eleições, encerrando qualquer especulação sobre uma eventual candidatura da sigla ao Senado Federal. 

No mesmo documento, o partido informa que o deputado federal Duarte Jr. terá assegurada a legenda para disputar a reeleição à Câmara dos Deputados, caso opte por permanecer na corrida por um novo mandato.

A nota também garante ao parlamentar autonomia para conduzir as negociações políticas necessárias à formação de alianças e coligações, respeitando a legislação eleitoral e as normas internas do partido.

A Executiva Nacional ressalta ainda que a decisão possui efeito imediato e substitui quaisquer manifestações anteriores em sentido contrário, buscando encerrar interpretações divergentes sobre o posicionamento da legenda para as eleições de 2026.

Eleições 2026: veja como denunciar propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal

Eleitores que identificarem propaganda eleitoral irregular durante as Eleições 2026 poderão fazer denúncias diretamente à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal Móvel. As regras para utilização da ferramenta foram regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entram em vigor a partir de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral.

O aplicativo é gratuito e estará disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS. As denúncias serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras da propaganda eleitoral em cada estado.

Como fazer a denúncia

Para registrar uma denúncia, o eleitor deverá:

• Baixar o aplicativo Pardal Móvel na Google Play ou App Store;
• Fazer login utilizando o e-Título ou a conta Gov.br;
• Descrever a suposta irregularidade encontrada;
• Informar os dados solicitados pelo sistema;
• Anexar provas, como fotos, vídeos, áudios ou links da internet, quando houver;
• Enviar a denúncia e guardar o número de protocolo para acompanhar o andamento.

Apesar da identificação ser obrigatória para acessar o aplicativo, o TSE garante que a identidade do denunciante permanecerá em sigilo.

O que pode ser denunciado?

O aplicativo é destinado ao registro de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular, tanto na internet quanto em outros meios.

Antes de concluir o envio, o próprio sistema apresenta orientações sobre o que é permitido e o que é proibido pela legislação eleitoral, ajudando o eleitor a identificar se a situação realmente configura uma irregularidade.

Como acompanhar a denúncia

Após o envio, o sistema gera um número de protocolo. Com ele, o denunciante poderá acompanhar o andamento do caso pelo próprio aplicativo ou por um link enviado ao e-mail informado no cadastro.

E quando a denúncia não for sobre propaganda?

Se a situação relatada não estiver relacionada à propaganda eleitoral irregular, o aplicativo orientará o cidadão a utilizar o canal adequado.

Casos de desinformação que possam comprometer o processo eleitoral serão direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já denúncias de crimes eleitorais e outros ilícitos deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo o TSE, o objetivo do Pardal é facilitar a participação da população na fiscalização das eleições, permitindo que possíveis irregularidades sejam comunicadas de forma rápida e contribuindo para a transparência e a regularidade do processo eleitoral.