ELEIÇÕES 2026: TRE-MA tem fim de semana repleto de atividades

Nos próximos dias, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza eventos relativos às eleições de 2026, cuja participação da imprensa é fundamental. São eles:

3 de outubro (sábado)

7h - Sorteio das 35 urnas eletrônicas que passarão pelo Teste de Integridade e Autenticidade das urnas eletrônicas, sendo 27 urnas para o Teste de Integridade e 8 urnas para o Teste de Autenticidade.

Local: Auditório Irtes Cavaignac do prédio-sede do TRE (Avenida Vitorino Freire, s/n – Areinha)

Porta-voz: Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-MA, desembargadora Márcia Chaves, e a coordenadora, Luciana Linard

Eleições 2026: TRE fará sorteio para escolha das seções que passarão por auditoria

No sábado, às 7h, no Auditório Irtes Cavaignac do prédio-sede do TRE (Avenida Vitorino Freire, s/n – Areinha), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por meio da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica 2026, realizará o sorteio das 25 seções eleitorais que passarão pelo Teste de Integridade e definidas as 8 seções que farão o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Como funciona cada Auditoria

Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas

Realizado desde 2002, comprova se o voto digitado no teclado é exatamente o mesmo apurado pelo equipamento. As urnas sorteadas são trazidas ao TRE na véspera. No dia da eleição, entre 8h e 17h, servidoras e servidores digitam na urna os votos de cédulas em papel previamente preenchidas (com votos válidos, de legenda, brancos e nulos). O processo reproduz todas as fases oficiais — como a emissão da Zerésima (que atesta zero voto na urna no início) e do Boletim de Urna (BU) ao final —, culminando no confronto entre os papéis e o relatório eletrônico. O teste em 2026 acontece nas dependências do Fórum Eleitoral de São Luís (Anel Viário, entrada do bairro Madre Deus).

Teste de Integridade com Biometria

É uma variação do teste principal aplicada dentro do próprio local de votação. Eleitoras e eleitores voluntários usam sua biometria apenas para liberar a urna do teste, que em seguida recebe a digitação dos dados para checagem do sistema.

E o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais

Ocorre na seção eleitoral antes do início da votação, até às 7h. Coordenado pela juíza ou pelo juiz eleitoral e com a presença de fiscais de partidos políticos, representante do Ministério Público e demais entidades fiscalizadoras, o procedimento confirma se os programas instalados na urna contém as mesmas assinaturas digitais lacradas pelo TSE em cerimônia pública.

8h - Saída dos carros com urnas para montagem das seções eleitorais

Local: Fórum Eleitoral de São Luís (Anel Viário - entrada do bairro Madre Deus)

Sugestões de escolas para a imprensa acompanhar:

1ª Zona: Escola Sousândrade (bairro Lira) - porta-voz: chefe de cartório Vitor Hugo

2ª Zona: Grupo Escolar Governador Matos Carvalho - porta-voz: chefe de cartório Juliano Cassas

A partir das 12h - Audiência para emissão da zerésima do sistema totalizador das eleições

Local: Auditório Ernani Santos na sede do TRE (Avenida Vitorino Freire, s/n – Areinha)

Porta-voz: Wagner Sales (Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MA)

Audiência de Emissão da Zerésima do Sistema de Totalização

O objetivo do relatório Zerésima emitido pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT) é comprovar a inexistência de votos computados antes do início da totalização.

Na prática, esse relatório serve como um atestado público e oficial de que o sistema de apuração está completamente zerado, garantindo a transparência do processo eleitoral e assegurando que nenhum voto foi registrado indevidamente antes da eleição.

4 de outubro (domingo)

7h30 - Cerimônia de abertura oficial das Eleições 2026.

Local: Sede do TRE (Avenida Vitorino Freire, s/n – Areinha)

8h – Início do Teste de Integridade de 27 urnas eletrônicas

Local: Fórum Eleitoral de São Luís - Avenida Senador Vitorino Freire - Anel Viário

10h – Visita da presidente do TRE, desembargadora Francisca Galiza e do corregedor, desembargador Sebastião Bonfim, ao Teste de Integridade

Local: Fórum Eleitoral de São Luís - Avenida Senador Vitorino Freire - Anel Viário

11h30 – Coletiva de Imprensa - Balanço do andamento das eleições 2026

17h - Encerramento da votação no Maranhão

20h30 (horário estimado) - Coletiva de Imprensa - resultado final da eleição

Números, estrutura e orientações para o dia da votação

No dia 4 de outubro, primeiro turno das Eleições 2026, no Maranhão, serão 5 milhões 186 mil e 562 pessoas aptas a votar. Desse total, 4 milhões 938 mil e 634 (95,22%) possuem dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 247 mil 928 (4,78%) não possuem. A escolha, de acordo com a ordem de votação, será para os cargos de deputado/a federal, deputado/a estadual, primeiro/a senador/a, segundo/a senador/a, governador/a e presidente da República.

O Maranhão possui 105 zonas eleitorais, que abrangem 18.093 seções eleitorais distribuídas em 5.910 locais de votação de 217 municípios. Em São Luís, o eleitorado apto é de 756.232 em 2.273 seções de 267 locais de votação.

Estrutura

A preparação para as Eleições 2026 envolve uma série de etapas realizadas com antecedência pela Justiça Eleitoral. Além da organização dos locais de votação e da preparação das urnas, são realizados procedimentos de geração de mídias, carga e lacração dos equipamentos, testes, auditorias e ações voltadas à segurança e à transmissão dos resultados.

Todo esse trabalho tem como objetivo garantir que, no dia 4 de outubro, eleitoras e eleitores encontrem as seções preparadas para a votação e que os dados sejam encaminhados com segurança para totalização.

A dimensão da eleição também pode ser percebida pelo número de pessoas envolvidas diretamente na organização e realização do pleito. Em todo o estado, a Justiça Eleitoral mobilizará uma estrutura que envolve magistradas e magistrados, servidoras e servidores, profissionais terceirizados, colaboradores e colaboradoras e milhares de mesárias e mesários.

São 105 juízas e juízes eleitorais, além de 34 magistradas e magistrados que atuarão nas juntas eleitorais especiais. Também participarão da operação mais de 800 servidoras e servidores, mais de 300 profissionais terceirizados e mais de 70 mil mesárias e mesários, responsáveis por atuar diretamente nas seções eleitorais.

O número de urnas eletrônicas a serem utilizadas é de mais de 20 mil (contando com as de contingência), sendo 1.168 (2013), 3.070 (2015), 8.089 (2020) e 7.884 (2022).

Transmissão

A estrutura de transmissão dos resultados ocorrerá de 5 formas:.

105 zonas eleitorais - localizadas nas sedes das cartórios eleitorais;

34 juntas especiais - instaladas em municípios que não são sede de zona eleitoral;

97 postos de transmissão em municípios-termo (parceria com o TJMA) - localizados nos municípios-termos, maioria nas unidades do programa Justiça para Todos, utilizando o sistema Coletor do TSE;

66 postos avançados de transmissão (PATs) instalados em locais remotos, com utilização de notebooks e antenas de comunicação satelital; e

1.034 postos de transmissão JE Connect (nos locais de votação) - instalados nos locais de votação, utilizando solução do TSE que viabiliza a transmissão diretamente do local de votação.

Segurança

O planejamento de segurança para as Eleições 2026 prevê a mobilização de mais de 10 mil agentes das forças de segurança no Maranhão. A Polícia Militar terá o maior efetivo, com cerca de 7 mil 554 policiais. Também estão previstos 1.264 integrantes do Exército Brasileiro, 515 policiais civis, 194 policiais rodoviários federais, 152 policiais federais e 232 bombeiros militares.

A atuação das forças de segurança integra uma estratégia conjunta para garantir a tranquilidade e a segurança durante o processo eleitoral, com ações planejadas de acordo com as características e necessidades de cada região do estado.

Uma das principais funções do Comitê de Segurança das Eleições é articular a atuação integrada das instituições envolvidas, acompanhar cenários de risco e coordenar medidas preventivas. O trabalho reúne forças de segurança, órgãos da Justiça e do Ministério Público, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta antes e durante a votação.

Acessibilidade

As urnas eletrônicas que serão disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérpretes de libras na tela. A Justiça Eleitoral dispõe de diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência e o transporte gratuito para os locais de votação.

Quem está nesta situação pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá ingressar na cabine de votação para acompanhar.

No intuito de oferecer e garantir acessibilidade no processo eleitoral, o TRE-MA disponibilizará uma Central de Libras tanto no 1º turno quanto no 2ª, se houver para serviços de tradução e interpretação de discursos feitos por meio de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Quem necessitar deste tipo de atendimento deve procurar a pessoa que coordena a acessibilidade de cada local de votação – que fará a ligação à Central.

Os números das linhas telefônicas para videochamadas são: (98)98802 4207/ (98)99202-9051 / (98)98913-1504

O que levar no dia da votação

Para se identificar na seção eleitoral, é preciso apresentar um documento oficial com foto. São aceitos carteira de identidade, Carteira de Identidade Nacional (CIN), identidade social, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho física, carteira profissional emitida por conselho de classe e e-Título, desde que o aplicativo apresente a foto da eleitora ou do eleitor. O título eleitoral em papel, por sua vez, não substitui o documento oficial com foto e não é necessário para a votação.

Aplicativo e-Título no celular

O e-Título permite consultar informações como o número do título, a situação eleitoral e o local de votação. O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação, desde que apresente a foto do/a eleitor/a. Por isso, é importante acessar o aplicativo e verificar se a fotografia está disponível. Caso não esteja, será necessário apresentar outro documento oficial com foto.

Antes de entrar na cabine

É proibido levar para a cabine de votação celular, câmera, filmadora ou qualquer outro aparelho eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto. Antes de entrar na cabine, é preciso desligar o celular e entregá-lo à mesa receptora.

A chamada “colinha eleitoral”, com os números das candidaturas, pode ser levada para a cabine, desde que esteja impressa. O uso da anotação ajuda na consulta dos números antes de digitá-los na urna.

Ordem de votação

Nas Eleições 2026, a eleitora ou o eleitor votará 6 vezes, nesta ordem: deputado/a federal, deputado/a estadual ou distrital, primeiro/a senador/a, segundo/a senador/a, governador/a e presidente da República. O número de deputado/a federal tem quatro dígitos. Para deputado/a estadual ou distrital, são cinco. Candidatos/as a senador/a são identificados/as na urna por três dígitos. Governador/a e presidente da República são identificados/as por números de dois dígitos.

Como haverá duas vagas em disputa para o Senado, é preciso votar duas vezes para senador/a, escolhendo candidaturas diferentes. A urna apresentará a foto, o nome, o cargo e a sigla partidária antes da confirmação do voto. É importante conferir essas informações na tela antes de pressionar a tecla “Confirma”. Nas eleições para deputado/a federal e deputado/a estadual ou distrital, é possível votar em um candidato/a ou no partido, por meio do voto de legenda. Para senador/a, governador/a e presidente da República, o voto é destinado a um/a candidato/a.

Para votar em branco, o eleitor/a deve pressionar a tecla “Branco” e, em seguida, “Confirma”. Para anular o voto, deve digitar um número que não corresponda a nenhuma candidatura e confirmar a opção. Votos brancos e nulos não são considerados votos válidos e, portanto, não são contabilizados para nenhum/a candidato/a ou partido.

Acusados de tentativa de homicídio e homicídio são julgados em Paulo Ramos

 

O juiz Vinícius Sales, titular da Comarca de Paulo Ramos, presidiu nesta semana duas sessões do Tribunal do Júri. Nos dias 29 e 30 de setembro. A primeira sessão apresentou como réu Flávio de Oliveira Rodrigues, acusado de tentar matar Alom Rodrigues da Silva, fato ocorrido em 16 de abril de 2018. O Conselho de Sentença decidiu pela absolvição de Flávio. De acordo com a denúncia, o réu teria tentado matar Alom com disparos de arma de fogo.

Foi apurado que o denunciado teria atirado cinco vezes contra Alom, sendo que três disparos falharam e dois atingiram a vítima. Segundo relatos de testemunhas, a situação em questão deu-se em razão do réu não ter feito um serviço mecânico "fiado" para a vítima meses antes do acontecido. Por conta disso, haveria se criado uma "rixa" entre os dois, culminando com a tentativa de homicídio mal entendido entre ambos que acabou resultando na prática do crime.

CONFESSOU O CRIME

Durante interrogatório, Flávio confessou a prática do crime e disse realmente ter disparado tiros de arma de fogo contra a vítima, mas que teria feito isso durante a luta corporal, temendo que Alom estivesse armado.

"O Conselho de Sentença respondeu afirmativamente ao quesito absolutório genérico previsto em artigo do Código de Processo Penal (...) Tal quesito abrange todas as teses defensivas, inclusive a legítima defesa, e a decisão dos jurados, tomada por íntima convicção e em votação sigilosa, dispensa fundamentação, de modo que não cabe a este juízo indicar o motivo pelo qual o Conselho acolheu a absolvição", pontuou o magistrado na sentença.

MAIS UMA ABSOLVIÇÃO

Na segunda sessão, o réu foi Francisco do Nascimento Oliveira, conhecido como "Chicão". Ele estava sendo acusado da morte de Josias Silva Araújo, fato ocorrido em 11 de setembro de 2024, no povoado Centro dos Leite, localidade da zona rural de Paulo Ramos. Conforme a denúncia, a vítima foi morta com golpes de faca, que teriam sido desferidos por "Chicão". A polícia apurou que, no momento do crime, o denunciado e mais algumas pessoas estavam ingerindo bebidas alcoólicas no "Bar do Felipinho". Em dado momento, iniciou-se uma discussão entre réu e vítima.

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

De acordo com testemunhas, "Chicão" teria se armado com uma faca e atingido Josias algumas vezes. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu. "Nos debates, o Ministério Público sustentou a materialidade e a autoria, refutou a tese de legítima defesa e requereu a resposta negativa ao quesito absolutório, o reconhecimento do homicídio privilegiado e da qualificadora do meio cruel, bem como o afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (...) A defesa do réu requereu o reconhecimento do homicídio privilegiado e o afastamento das qualificadoras", observou o juiz na sentença.

Mediação tributária viabiliza acordos de mais de R$ 67 milhões em favor do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), realizou, dos dias 21 a 28 de setembro, uma rodada de audiências extrajudiciais de mediação tributária, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís. Os acordos atingiram o montante de R$ 67.379.513,97 em créditos tributários a serem recuperados pelo Estado.

Os trabalhos contaram com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).  Do total, R$ 4.500.991,84 já foram pagos, a título de primeira parcela de cada acordo.

O Gaesf seguirá acompanhando o cumprimento dos acordos firmados e dando continuidade às rodadas de mediação, como parte de sua atuação na defesa da ordem tributária e do patrimônio público do Maranhão.

TJMA participará do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros

 

Representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão participarão da 9ª edição do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun) e do 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro. O tema do encontro será "Enajun 2017-2026: avanços, impactos e desafios para a próxima década".

A iniciativa converge com o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, endossado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com ofício enviado ao presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, pelo coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial, conselheiro Fábio Francisco Esteves, junto com o convite formulado pela comissão organizadora do evento.

O encontro será realizado nas sedes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

No convite enviado ao TJMA, a comissão organizadora do evento, promovido anualmente pelo coletivo de magistradas e magistrados negros do Poder Judiciário brasileiro, destaca que é um espaço permanente de reflexão, intercâmbio de experiências e formulação de propostas voltadas ao fortalecimento da equidade racial e da inclusão no âmbito do sistema de justiça.

A iniciativa busca contribuir tanto para o aprimoramento da composição institucional do Poder Judiciário quanto para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população, à luz dos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e da não discriminação.

Acrescenta que a edição de 2026, no Rio de Janeiro, ponto relevante de desembarque de escravizados na história brasileira, é considerada institucionalmente importante e inserida em necessário contexto de reparação.

O documento ressalta que, às vésperas de completar uma década de existência, o Enajun/Fonajurd propõe-se a revisitar sua trajetória, avaliar avanços, identificar desafios ainda presentes e construir coletivamente estratégias para o futuro da equidade racial no Poder Judiciário.

EIXOS TEMÁTICOS

Sob os eixos Memória, Presente e Futuro, a programação contará com atividades no TJRJ, no TRT-1 e no Centro Cultural da Justiça Federal. Além de refletir sobre o que foi construído até aqui e os desafios do tempo presente, os debates serão orientados para definição das futuras ações.

Reforça que a presença de magistradas e magistrados oriundos das diversas regiões do país é fundamental para que o encontro reflita, de forma efetiva, a pluralidade da magistratura brasileira e possibilite o compartilhamento de experiências, a disseminação de boas práticas e a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento das desigualdades raciais no Sistema de Justiça.

Partes podem optar por acordo no processo, ao receber mandado judicial

 

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) estabeleceu que oficiais de Justiça apresentem às partes destinatárias do mandado judicial - durante seu cumprimento- a possibilidade de solução do conflito por meio de acordo e ofereçam formulário para registro de propostas.

O preenchimento do formulário padronizado pelo Judiciário, com a proposta de acordo, é opcional e deverá ser feito pela própria parte, cabendo ao oficial de justiça ou à oficiala de justiça receber o documento e certificar a existência da proposta nos documentos do processo.

O formulário deverá informar, de forma expressa, que o oficial de justiça ou a oficiala de justiça não atua como conciliador, conciliadora, mediador ou mediadora e não poderá intervir na negociação entre as partes.

PROPOSTA

Constará no documento Certidão de que foi oferecida à parte destinatária do mandado judicial a possibilidade de autocomposição e esta confirmou ou negou o seu interesse na oferta de proposta de acordo.

No caso de aceitação da proposta, o documento será encaminhado para conhecimento da parte contrária no processo e adoção das providências cabíveis.

Fica proibido a oficiais de Justiça auxiliar na elaboração do texto da proposta, sugerir valores ou condições, emitir opinião acerca de sua conveniência, intermediar diretamente as partes, transmitir contrapropostas ou praticar qualquer outro ato próprio de mediação ou negociação ativa.

A medida da CGJ-MA, por meio do Provimento 50, de 30 de setembro de 2026, acrescentou os anexos I e II ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (Provimento nº 16/2022) e já está em vigor.

Pesquisa Exata.GO aponta empate técnico entre Orleans e Braide e indica possibilidade de segundo turno no Maranhão

Às vésperas da eleição, mais uma pesquisa aponta empate técnico entre Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Braide (PSD) e indica possibilidade de segundo turno na disputa pelo Governo do Maranhão. Divulgado neste sábado (3), o levantamento do instituto Exata.GO mostra Orleans com 39,10% das intenções de voto, apenas 0,7 ponto percentual atrás de Braide, que registra 39,80%. A diferença está dentro da margem de erro de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Esse resultado, a exemplo das demais pesquisas divulgadas nos últimos dias que antecedem ao pleito, coloca Orleans Brandão em crescimento na reta final da disputa. Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, 391 eleitores declararam voto no emedebista, enquanto 398 escolheram o candidato do PSD, uma diferença de apenas sete pessoas entre os mil participantes.

A distribuição das intenções de voto também sinaliza a possibilidade de uma segunda etapa da eleição. Felipe Camarão (PT) aparece com 10,30%, seguido por Roberto Rocha (PRTB), com 5,10%. Juntos, os dois somam 15,4%, percentual que contribui para manter os primeiros colocados abaixo da maioria absoluta dos votos válidos necessária para vencer no primeiro turno.

Os demais candidatos apresentam os seguintes resultados: André Luís (Missão), 0,50%; Saulo Arcangeli (PSTU), 0,40%; Reginaldo Lima (PCB), 0,30%; e Dimas Cassimiro (PCO), 0,10%. Os entrevistados que responderam nenhum, branco ou nulo correspondem a 1,30%, enquanto 3,10% não souberam ou não responderam.

Mesmo considerando apenas as intenções de voto atribuídas aos candidatos, Orleans e Braide permanecem abaixo de 50% no retrato apresentado pelo levantamento. O cenário mantém aberta a disputa e reforça a competitividade de Orleans na votação deste domingo (4).

Realizada com recursos próprios do instituto, a pesquisa ouviu 1.000 eleitores do Maranhão entre 27 de setembro e 2 de outubro de 2026. A margem de erro estimada é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número MA-07899/2026.