Operação "Frequência Destrutiva" identifica fraudes em medidores e resulta em prisões em Timon

 

Uma operação realizada entre os dias 2 e 5 de março, no município de Timon, resultou na identificação de diversos casos de furto de energia elétrica. A ação, denominada “Operação Frequência Destrutiva”, contou com a atuação da Polícia Civil, do Instituto de Criminalística (ICRIM) de Timon e teve como objetivo investigar irregularidades em unidades suspeitas de fraude no consumo de energia.

De acordo com o ICRIM, os exames periciais foram realizados a partir da solicitação da autoridade policial, com o objetivo de coletar vestígios materiais nos medidores de energia e nas instalações das unidades consumidoras investigadas.

Durante a operação, foram registrados nove casos de irregularidades, sendo cinco em flagrante. As autuações ocorreram em residências e estabelecimentos comerciais de grande porte, com maior concentração na área urbana do município.

Segundo o levantamento pericial, grande parte das fraudes foi realizada diretamente nos medidores de energia, por meio da utilização de um equipamento conhecido como Megatron. O aparelho provoca avarias no medidor, fazendo com que o equipamento deixe de registrar corretamente o consumo de energia elétrica. Essa manipulação pode resultar em consumo irregular e prejuízos ao sistema elétrico.

A constatação do uso desse dispositivo levou os peritos a aprofundarem as investigações, com a análise detalhada dos equipamentos e das instalações das unidades consumidoras envolvidas.

A prática de furto e fraude de energia elétrica, além de configurar crime, pode provocar sérios danos ao sistema elétrico. Ligações irregulares e dispositivos clandestinos sobrecarregam a rede, podendo causar interrupções no fornecimento, afetando serviços essenciais como hospitais e escolas, além de aumentar o risco de acidentes, incêndios e explosões.

Operação Rolezinho apreende 41 motocicletas irregulares

 

Na manhã desta terça-feira, 10, a Operação “Rolezinho”, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, apreendeu 41 motocicletas com irregularidades administrativas e indícios de crimes no município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

 

Coordenada pelos promotores de justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães (da 2ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial) e Raquel Pires de Castro (da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar), a operação teve como objetivo coibir práticas ilegais no trânsito, reduzir a poluição sonora e combater a circulação de veículos irregulares.

 

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, e de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).

 

Durante a fiscalização, foram identificadas diversas motocicletas com escapamentos adulterados, prática que provoca poluição sonora, conduta que pode configurar crime ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98.

 

Também foram constatados casos de adulteração ou supressão de sinal identificador de veículo automotor, especialmente motocicletas circulando sem placa, situação que pode caracterizar crime previsto no art. 311 do Código Penal.

 

As motocicletas apreendidas foram encaminhadas para os procedimentos administrativos e investigativos cabíveis.

Assembleia lança nova edição do Programa de Aposentadoria Incentivada

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, anunciou o lançamento de uma nova edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), atendendo a mais uma demanda dos servidores da Casa.

Na edição de 2026, serão disponibilizadas 40 vagas destinadas a servidores que já tenham cumprido os requisitos legais para aposentadoria e possuam menos de 72 anos de idade.

As inscrições ocorrerão de 17 a 20 de março, de forma presencial, no Auditório Gervásio Santos (“Plenarinho”), nos horários das 9h às 11h e das 14h às 16h.

A adesão ao programa está condicionada à apresentação de toda a documentação exigida no edital, e o preenchimento das vagas seguirá o critério de ordem de inscrição.

Para orientar os servidores interessados, a Diretoria de Recursos Humanos realizará um plantão tira-dúvidas no dia 11 de março, também no Auditório Gervásio Santos (“Plenarinho”), das 9h às 12h e das 15h às 17h.

Os servidores que desejarem participar do programa devem consultar previamente o edital para verificar os requisitos e a documentação necessária para inscrição

Tribunal do Júri de Loreto condena homem por tentativa de feminicídio

 

O Tribunal do Júri da Vara Única de Loreto realizou sessão plenária no dia 3 de março, quando julgou um caso de violência doméstica contra a mulher praticada pelo seu companheiro, insatisfeito com o fim do relacionamento.

Miguel Borges de Padua Neto foi condenado por tentativa de homicídio qualificado praticado com golpes de facão na ex-companheira - crime caracterizado pelas circunstâncias de motivo tolo, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Durante a sessão, os jurados votaram os quesitos apresentados e decidiram reconhecer a materialidade (existência) do crime e a sua autoria, decidindo pela condenação do acusado.

PENA DE RECLUSÃO

Na sessão, a defesa do réu pediu a mudança da acusação do crime de tentativa de homicídio para a de delito de lesão corporal, bem como para desconsiderar as agravantes apontadas na denúncia do Ministério Público.

Os jurados, no entanto, confirmaram que o crime foi praticado na forma tentada (afastando a tese de desistência voluntária da defesa); rejeitaram a absolvição do réu e acataram todas as agravantes apontadas pela acusação.

Com base na decisão do Conselho de Sentença, o juiz titular da Vara única, Thiago Ferrare Pinto, fixou a pena de 12 anos de reclusão para o condenado.

DEFINIÇÃO DA PENA

Na definição da pena, o juiz considerou a natureza da tentativa, na qual o réu percorreu grande parte do caminho para praticar o crime, com vários golpes na vítima.

A prisão cautelar foi mantida devido à gravidade do crime e ao regime imposto pela lei. Nesse caso, não cabe a substituição da pena, devido à natureza violenta do crime e o tempo de condenação.

A pena deverá ser cumprida em regime fechado, na Unidade Prisional de Balsas. O juiz negou ao condenado o direito de recorrer da pena em liberdade. 

Após Recomendação do MPMA, Câmara revoga decreto sobre subsídio do prefeito e vice-prefeito de Apicum-Açu

Após Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a Câmara Municipal de Apicum-Açu editou o Decreto nº 01/2026, no último dia 4 de março, revogando o Decreto Legislativo nº 02/2024, que tratava da fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a legislatura 2025-2028. Apicum-Açu é termo judiciário da Comarca de Bacuri.

A medida foi adotada após a emissão da Recomendação nº 4/2026, na qual o MPMA apontou irregularidades na forma utilizada para definir a remuneração dos agentes políticos municipais.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques destacou que a fixação dos subsídios de agentes políticos - como prefeito, vice-prefeito e vereadores - deve ocorrer por lei ordinária em sentido formal, obedecendo a todo o processo legislativo, incluindo iniciativa, discussão, votação, sanção e publicação.

O titular da Promotoria de Justiça de Bacuri também ressaltou que a utilização de decreto legislativo para fixação de subsídios é considerada inconstitucional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ANTERIORIDADE

Além disso, o Ministério Público alertou que a definição da remuneração desses agentes deve respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, a fixação precisa ocorrer na legislatura anterior para produzir efeitos na seguinte, evitando que os próprios agentes públicos aumentem seus salários durante o mandato.

A Recomendação também orientou a suspensão de qualquer ato normativo que não observasse os critérios legais, bem como o respeito aos limites constitucionais de despesas com subsídios.

REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO

O Decreto nº 01/2026, promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Apicum-Açu, Márcio Jean Maia Monteiro, também restabeleceu os valores dos subsídios previstos na Lei Municipal nº 189/2012, que voltam a ser aplicados até eventual nova deliberação legislativa válida.

ATUAÇÃO DO MPMA

O Ministério Público destacou que a atuação tem como objetivo garantir o respeito ao processo legislativo, à moralidade administrativa e aos limites constitucionais de gastos públicos, especialmente quando se trata da remuneração de agentes políticos.

Na Recomendação, o MPMA também advertiu que o eventual descumprimento das orientações poderia resultar no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais cabíveis para anular atos ilegais e assegurar o ressarcimento ao erário.

Segundo a Promotoria de Justiça de Bacuri, a adoção das medidas pela Câmara Municipal representa um passo importante para adequação da legislação local às normas constitucionais e à jurisprudência dos tribunais superiores, reforçando a transparência e a legalidade na gestão pública municipal.

Encontro de Bombeiras destaca liderança feminina e conquistas históricas da corporação

 

A trajetória e conquistas das mulheres na carreira militar foi destaque no 3º Encontro de Bombeiras Militares do Maranhão, realizado nesta terça-feira (10), no auditório da Fecomércio. O momento reuniu integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e convidados para debater o papel das mulheres na corporação e avanços conquistados nos últimos anos. Na agenda, palestras, debates e homenagens a bombeiras que se destacaram pelo pioneirismo e dedicação à carreira.

“Este evento constata o avanço da presença feminina no Corpo de Bombeiros e mostra a importância de ampliarmos estas oportunidades, para que mais mulheres ocupem funções de liderança e se destaquem na instituição”, ressaltou a comandante do Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA) e coordenadora do evento, tenente-coronel Priscila Chahini.

O comandante-geral da corporação, coronel Célio Roberto, participou do evento e destacou a importância de valorizar o trabalho das mulheres na instituição. “Este momento fortalece o reconhecimento da atuação feminina e incentiva novas gerações de militares a buscarem qualificação e liderança no Corpo de Bombeiros”, pontuou.

Um dos destaques da programação foi a palestra ministrada pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, que abordou o tema Mulheres na Liderança: Desafios e Conquistas no Pioneirismo Feminino. Em sua fala, ela ressaltou a importância da presença feminina em espaços historicamente ocupados por homens.

“A política e a carreira militar foram historicamente construídas por homens, mas as mulheres precisam ocupar esses espaços para contribuir e promover mudanças”, afirmou a parlamentar durante o encontro. Ela também destacou iniciativas legislativas voltadas à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de direitos. “O nosso desejo é salvar vidas, lutar pelas pessoas e, nesse contexto, eu me equiparo a todas vocês, bombeiras”, acrescentou Iracema Vale.

A programação contou com debate sobre segurança digital, conduzido pelo delegado Jalves Carvalho, que alertou sobre riscos na internet e orientou quanto a prevenção a crimes virtuais. E ainda, palestra da tenente-coronel Priscila Chahini, relatando a trajetória e conquistas das bombeiras na corporação, entre os anos de 2025 e 2026.

Homenagem

Durante o encontro, foram destacadas conquistas pioneiras de bombeiras que abriram caminhos dentro da instituição. Entre elas, a coronel Amanda Coelho, primeira mulher a alcançar a patente mais alta na corporação; a tenente Walkerlina Brito, primeira operadora de drone; as sargentos Giovana Nascimento e Darlene Brito, primeiras estagiárias do curso de Sobrevivência na Selva; e a sargento Ravenna Noronha, bombeira com maior número de cursos operacionais do Corpo de Bombeiros.

Julgamento de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gildenemyr no STF é adiado para próxima semana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (10), após acordo em plenário, adiar para a próxima semana os votos das ações penais contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gildenemyr (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). 

Os parlamentares são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propinas para a liberação de cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, entre janeiro e agosto de 2020.

Segundo a denúncia da PGR, o grupo teria solicitado aproximadamente R$ 1,6 milhão em propina para garantir o repasse dos recursos. 

A decisão de postergar o julgamento foi anunciada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, que justificou a medida por questões de tempo. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, informou antecipadamente que seu voto seria extenso, o que inviabilizaria a conclusão da análise por todos os ministros antes da sessão plenária da tarde desta quarta-feira.

Com o adiamento, a Primeira Turma dará continuidade à etapa de sustentação oral, ouvindo os argumentos dos advogados de defesa dos acusados. A expectativa é que a análise do mérito e a prolação dos votos ocorram ao longo da sessão da próxima terça-feira, dia 17.