Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 20 anos de prisão em Vitória do Mearim

 

Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira, dia 16 de junho, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Gilvan das Neves Maciel. Ele estava sendo acusado de ter tentado matar A.N., sua ex-companheira, com um disparo de arma de fogo. Ele recebeu a pena de 20 anos de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A sessão ocorreu no auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Vitória do Mearim, e foi presidida pela juíza Lucianne Solano de Macedo Moreira.

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu no dia 21 de novembro de 2024, no povoado São Benedito, localidade rural de Vitória do Mearim. Foi apurado que, no dia dos fatos, a vítima estava na porta de casa limpando um balde de tinta quando ouviu barulho de alguém batendo na janela de vidro do quarto, e quando entrou, se assustou com Gilvan dentro da casa. A vítima disse ao acusado que ele não poderia estar lá, inclusive, por ter uma medida protetiva de urgência deferida a favor dela.

Gilvan teria então, pedido perdão à vítima por ter quebrado seu celular e discutido com ela, falando que estava querendo reatar o relacionamento. A mulher respondeu que não queria voltar e pediu para o acusado ir embora, momento em ele colocou uma mochila nas costas e saiu do quarto. Entretanto, quando começou a dobrar algumas roupas, ela se deparou com o denunciado bem próximo a ela com uma arma de fogo em mãos. Nesse instante, Gilvan teria atirado na mulher, atingindo a região esquerda do tórax da vítima. Após o ato, ele fugiu. A mulher foi socorrida pelos vizinhos, sendo levada imediatamente ao hospital municipal.

TESTEMUNHA

Durante a investigação, a polícia ouviu algumas testemunhas, entre as quais uma vizinha da vítima. Ela afirmou que estava no quintal, quando ouviu o tiro e um grito. Logo em seguida, correu para a porta de casa para ver o que havia acontecido e viu o denunciado correndo com um revólver na mão. Ainda declarou que a vítima saiu de casa com a mão no peito, sangrando e que contou que foi Gilvan o autor do disparo. O inquérito policial juntou uma foto do acusado segurando um revólver. Quando foi interrogado, Gilvan permaneceu em silêncio.

“Considerando o que dispõe o artigo 387, do Código de Processo Penal, nego ao acusado o

direito de recorrer em liberdade em razão de subsistirem os motivos autorizadores do decreto preventivo (…) Observa-se que os elementos constantes nos autos do processo confirmam a necessidade da medida cautelar, sendo indispensável para a garantia da ordem pública e da segurança da coletividade, tendo em vista a gravidade concreta da conduta criminosa atribuída ao réu, subsistindo os motivos indicados na decisão de reanálise da prisão”, observou a juíza na sentença.

A magistrada destacou que o Supremo Tribunal Federal, no recente julgamento do Tema 1068 da repercussão geral, entendeu que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. “Pelas razões expostas e com fundamento em artigos do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor de Gilvan das Neves Maciel”, finalizou.

Cel. Augusta destaca em entrevista mobilização de quase 4 mil policiais para garantir segurança durante o São João

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão intensificou as ações de planejamento e monitoramento para garantir a segurança dos maranhenses e turistas durante o período junino. O assunto foi destaque no programa Café com Notícias desta quinta-feira (18), que recebeu a secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, para detalhar as estratégias adotadas pelo Governo do Estado durante as festividades.

Segundo a secretária, a Operação São João Seguro é resultado de um planejamento realizado com antecedência, envolvendo o mapeamento dos principais arraiais e eventos culturais em todo o estado. O objetivo é assegurar que a população possa participar das festividades com tranquilidade, desde a saída de casa até o retorno.

Para reforçar o policiamento durante o período, a operação conta com a atuação integrada de quase 4 mil profissionais das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro Tático Aéreo (CTA) e equipes de perícia.

A Coronel Augusta destacou que esse reforço é viabilizado por meio da jornada operacional, mecanismo que permite a ampliação do efetivo sem comprometer o policiamento regular já realizado nos bairros, ruas e demais áreas da cidade.

Tecnologia é aliada

Entre os principais diferenciais da operação está o uso de tecnologia de monitoramento. Drones, câmeras de videomonitoramento e sistemas de reconhecimento facial estão sendo empregados para ampliar a capacidade de vigilância e resposta das forças de segurança.

De acordo com a secretária, o reconhecimento facial instalado nos acessos dos eventos já contribuiu para a identificação e prisão de foragidos da Justiça durante grandes eventos realizados no estado. “A tecnologia tem sido uma importante aliada no combate à criminalidade e na proteção da população, permitindo ações mais rápidas e eficientes das equipes de segurança”, ressaltou.

Operação Vaga Livre

Outro destaque apresentado durante a entrevista foi a Operação Vaga Livre, criada para combater práticas abusivas de cobrança por vagas de estacionamento em áreas próximas aos eventos.

A secretária esclareceu que a iniciativa não tem como objetivo impedir o trabalho de pessoas que atuam de forma honesta orientando motoristas, mas sim combater situações de extorsão, ameaças veladas e ocupação irregular de espaços públicos.

Caso o cidadão se sinta constrangido ou ameaçado, ou seja, vítima de cobrança abusiva, a orientação é procurar imediatamente um policial presente no local ou acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190.

Ações na capital e interior

Além de São Luís, a Operação São João Seguro contempla municípios do interior do estado. Atualmente, 27 cidades recebem reforço especial das forças de segurança para garantir a tranquilidade durante os festejos.

A Coronel Augusta Andrade destacou, ainda, o acompanhamento direto do governador do Maranhão, Carlos Brandão, na elaboração e execução do plano operacional. Segundo ela, o chefe do Executivo participa das reuniões de alinhamento e acompanha detalhes estratégicos das ações, incluindo a distribuição de efetivos, equipamentos e sistemas de monitoramento.

As ações especiais de segurança serão mantidas durante todo o período das festividades juninas, que se estendem de junho até agosto em diversas regiões do Maranhão.

Ao final da entrevista, a secretária reforçou que o principal compromisso da operação é proporcionar um ambiente seguro para que moradores e visitantes possam aproveitar a programação cultural com tranquilidade e segurança.

Sefaz-MA implanta novas malhas fiscais para reforçar o controle de créditos de ICMS na EFD

 

A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) comunica aos contribuintes do ICMS a implantação de quatro novas malhas fiscais no Sistema de Gerenciamento da Ação Fiscal: as Malhas 0679 e 0680, pertencentes ao grupo de Controle de Crédito (Outros Créditos), e as Malhas 0681 e 0682, voltadas ao controle do crédito de antecipação tributária de ICMS.

Essas malhas integram o conjunto de instrumentos de conformidade fiscal destinados ao monitoramento automatizado da EFD e têm por objetivo identificar contribuintes que utilizam créditos de ICMS em valores superiores aos permitidos ou homologados pela Secretaria de Fazenda, ou que apropriam crédito de antecipação sem a devida comprovação de recolhimento do imposto antecipado.

Em termos técnicos, as Malhas 0679 e 0680 verificam se os ajustes a crédito lançados nas respectivas escriturações estão em conformidade com os valores autorizados e homologados pela Sefaz-MA. Já as Malhas 0681 e 0682 atuam de forma complementar, identificando situações em que o contribuinte apropria crédito de antecipação tributária sem escriturar, na mesma competência, o correspondente ajuste de débito especial que comprova o efetivo recolhimento do imposto — irregularidade passível de glosa e de penalidades previstas no Art. 80, Inciso V, Alínea "B" da Lei Estadual n.º 7.799/2002.

O acionamento de qualquer dessas malhas implica a geração de alerta no sistema de conformidade fiscal (Autorregularização EFD), com possibilidade de autuação caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido.

Para fins de regularização, o contribuinte que for notificado por uma dessas malhas deverá adotar os seguintes procedimentos: caso não haja justificativa para os valores de crédito utilizados, deverá retificar a EFD para excluir ou corrigir os lançamentos irregulares na apuração do ICMS; se houver justificativa técnica ou legal que ampare o lançamento, o contribuinte poderá apresentar contestação fundamentada, com as informações e documentos pertinentes, para análise pela fiscalização de estabelecimentos.

Segundo a Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, o fortalecimento dos mecanismos de conformidade fiscal digital representa um passo fundamental no aprimoramento do controle tributário do ICMS no Maranhão.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou ainda que a implantação das novas malhas reflete o compromisso da Secretaria com a transparência, a isonomia e a efetividade da arrecadação estadual, garantindo que os créditos utilizados pelos contribuintes estejam devidamente respaldados pela legislação vigente.

STC realiza Fórum Maranhense de Meio Ambiente e discute implementação da agenda ASG na Gestão Pública

 

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) promoveu o Fórum Maranhense de Meio Ambiente, no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, na terça-feira (16). O evento reuniu gestores públicos, especialistas e servidores com o objetivo central de debater a urgência e os impactos da agenda ASG, sigla para critérios Ambientais, Sociais e de Governança, dentro da especificação da administração pública.

Com o tema "ASG na Gestão Pública: Transparência, Inovação, Sustentabilidade e Impacto Social como pilares da nova administração", o encontro contou com a troca de experiências e discussão de práticas que tornam o serviço público mais eficiente, sustentável e sintonizado com as demandas atuais da sociedade.

"A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) tem o compromisso permanente de fortalecer a agenda ASG na gestão pública. Desde que criamos a Comissão Interna de ASG, entendemos que as práticas ambientais, sociais e de governança são fundamentais para promover uma administração mais transparente, responsável, sustentável e alinhada às necessidades da sociedade. Por isso, a STC trabalha continuamente para incentivar essa cultura e contribuir para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes e comprometidas com o futuro do Maranhão”, destacou o anfitrião, Raul Cancian Mochel, secretário de Estado de Transparência e Controle.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, abriu o Fórum com uma Palestra Magna com o tema “Foco no panorama das políticas ambientais do Maranhão, os desafios da sustentabilidade e sinergia com os órgãos de controle”.

"O fortalecimento da agenda ambiental depende do engajamento de todas as secretarias e órgãos governamentais. Integrar critérios ambientais às políticas públicas significa promover desenvolvimento com responsabilidade, garantir melhor qualidade de vida para a população e construir um futuro mais sustentável para as próximas gerações. Por isso, é fundamental que cada instituição assuma seu papel nesse esforço conjunto", destacou Pedro.

Na sequência dos debates, a advogada Ellen Prata Gonçalves Dias, especialista da Secretaria de Administração de Sergipe, trouxe a experiência do Estado vizinho para o fórum. “ASG na gestão pública: Pessoas, propósito e governança para Construir o Estado do Futuro”, foi a palestra ministrada pela advogada, focada em como os pilares do ASG podem sair do papel e se transformar em realidade prática tanto na gestão diária quanto na cultura organizacional das instituições públicas.

Um dos grandes destaques da programação foi a apresentação do Programa Moda Legal, uma iniciativa capitaneada pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA). O projeto é um exemplo prático de como a sustentabilidade e o impacto social se cruzam: focado na moda circular, o programa atua diretamente na redução do descarte de resíduos têxteis, desenvolvendo o que seria lixo em novos produtos. Além do ganho ambiental, a iniciativa gera emprego e renda para comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Ao abrir espaço para perguntas, debates e networking, o fórum cumpriu o papel de integrar diferentes setores envolvidos na causa, reforçando o compromisso com a transparência, a inovação e a responsabilidade socioambiental no funcionalismo público maranhense.

Em encontro no Polo Coroadinho, Orleans Brandão afirma que vai solucionar problemas do transporte público de São Luís

 

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou de um encontro com moradores do Polo Coroadinho, em São Luís, atendendo a convite do vereador Daniel Oliveira. O evento reuniu lideranças políticas, representantes comunitários e moradores da região para discutir demandas locais e apresentar propostas voltadas ao desenvolvimento da comunidade.

Durante o encontro, Orleans destacou a parceria construída e ações realizadas na comunidade desde o período em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas. “Todos os dias, a gente está conversando para trazer ações para o Polo Coroadinho”, afirmou.

O pré-candidato ressaltou ainda que o diálogo permanente com as lideranças locais permitiu identificar demandas importantes para os moradores do Polo Coroadinho e garantiu a execução de ações voltadas à comunidade.

Entre os compromissos assumidos durante o encontro, Orleans destacou a necessidade de implantação de uma unidade do Viva Procon na região. Outro tema abordado foi a situação do transporte público da capital. Orleans afirmou que pretende buscar soluções para melhorar a mobilidade urbana e garantir mais qualidade aos usuários do sistema. "Se não resolverem, eu já estou estudando. Quando chegar lá eu resolvo o problema do transporte público de São Luís”, afirmou.

Time unido

“Faço parte de um time que vai caminhar ao seu lado. Um time que terá o próximo governador do Estado para fazer a diferença aqui. Nós vamos caminhar juntos, de mãos dadas, para trazer as melhorias que essa região precisa”, afirmou o deputado estadual Glalbert Cutrim, também presente no evento.

Já o vereador Daniel Oliveira ressaltou o apoio recebido de Orleans nos últimos anos para atender demandas da comunidade. “Orleans pode contar comigo, porque eu honro quem me honra. Foi ele quem nos apoiou para atender as demandas da nossa comunidade quando outros fecharam as portas”, declarou.

Moradores que participaram do encontro também avaliaram positivamente a oportunidade de acompanhar de perto as propostas apresentadas. A professora Antônia Costa, moradora da região há mais de 50 anos, afirmou que foi a primeira vez que ouviu Orleans pessoalmente. “A fala dele demonstrou capacidade de governar o estado, foi muito gratificante”, disse.

A moradora Simone também destacou a impressão deixada pelo encontro. “Gostei do que ouvi, ele me passou confiança”, afirmou.

Ao final do evento, Orleans agradeceu a recepção dos moradores e reafirmou o compromisso de continuar dialogando com as comunidades para construir soluções voltadas às necessidades da população.

Presidente do TJMA recebe comissão de aprovados no concurso da magistratura e reafirma novas convocações

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, recebeu, nesta terça-feira (16/6), em seu gabinete, uma comissão de candidatos aprovados no concurso da magistratura, regido pelo edital de janeiro de 2022. O encontro contou também com a presença do desembargador Flávio Costa , da diretora-geral do TJMA, a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, e teve como pauta a ampliação do quadro de magistrados do Judiciário maranhense.

Durante a reunião, o presidente reafirmou o compromisso da gestão com o fortalecimento da prestação jurisdicional e informou que pretende convocar o maior número possível de candidatos aprovados até o final deste ano.

Temos trabalhado com responsabilidade e compromisso para fortalecer o Poder Judiciário do Maranhão e ampliar a capacidade de atendimento à população. Nossa intenção é convocar o máximo possível de candidatos aprovados até o final do ano, observando as necessidades do Tribunal e a viabilidade administrativa”, afirmou o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.

Para a candidata aprovada Juliana Freitas, que deverá ser a primeira candidata desta nova convocação, o encontro reforçou a sensibilidade da atual gestão em relação às necessidades do Judiciário.

Hoje percebemos a empatia com que o presidente recebe os futuros novos juízes e juízas do Maranhão e seu olhar humanizado para a necessidade de ampliação do Tribunal, sempre buscando uma melhor prestação jurisdicional para o povo maranhense. A confirmação da nova convocação pelo presidente é recebida por mim e por meus colegas com uma inegável emoção, por representar o início da concretização de um sonho. Estamos prontos para contribuir com a expansão e o fortalecimento do Judiciário maranhense”, destacou.

PF combate fraude em laudos para obtenção indevida de isenção de IPI

 

Nesta quinta-feira (18/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Dolus e cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos, atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência (PCD) a indivíduos que não possuíam deficiência física ou mental. O objetivo era possibilitar a obtenção indevida de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.

As investigações tiveram início a partir de denúncias encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, indicando a possível ocorrência de fraudes em processos administrativos voltados à concessão do referido benefício fiscal.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos em posse do investigado, os quais serão submetidos à perícia técnica especializada, com o objetivo de aprofundar as análises e possibilitar a identificação de outros eventuais envolvidos e beneficiários do esquema.

De acordo com os elementos apurados até o momento, as condutas investigadas podem caracterizar, em tese, o crime de falsidade ideológica.