“Primeiro a ser fuzilado”: Flávio Dino denuncia ameaças por mensagens

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino relatou, nesta sexta-feira (9/10), que a Segurança da Corte identificou “milhares” de mensagens com ameaças contra ele. O ministro publicou trechos dessas mensagens. Uma, publicada no X, afirmou: “O primeiro a ser fuzilado… Flávio Dino por ter proibido o acesso às armas”.

“Invadir o STF e fazer com Moraes, Dino e Zanin igual fizeram com Tiradentes, cabecinha em praça pública”, escreveu outro perfil.

Segundo Dino, “o ódio exposto nas mensagens deriva da repetição de mentiras, visando causar violência”.

“Em 37 anos como servidor público, nunca respondi a um único processo criminal. O ódio exposto nas mensagens deriva da repetição de mentiras, visando causar violência. Se as pessoas não concordam com decisões judiciais, elas podem recorrer aos Colegiados competentes. Não precisa matar o juiz que tomou a decisão, nem fazer discursos raivosos incitando perseguições e agressões”, afirmou Dino.

O ministro ainda disse que não irá alterar a atuação profissional, pois “nunca minha perna ou minha mão tremeram, nem minha voz se alterou”.

“Mas fica uma reflexão essencial: se um juiz passar a ter medo de decidir um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição”, completou Dino.

Fórum de São Luís promove diálogo sobre prevenção ao câncer de mama

 

O Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), promoveu nesta terça-feira (6), a palestra "Educação e prevenção" com o objetivo de conscientizar e levar informações para o público interno do órgão sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A iniciativa, que contou com a parceria entre a Diretoria do Fórum de São Luís e a Divisão Médica e Odontológica, teve como palestrante a médica oncologista Noele Gomes.

Durante o evento realizado pela manhã, no Auditório José Joaquim Filgueiras, a médica Noele Gomes abordou os principais fatores de risco, formas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Em sua apresentação, a especialista destacou fatores que podem contribuir para o desenvolvimento da doença, entre eles, obesidade, sedentarismo, consumo de álcool, alimentação inadequada, histórico familiar e mutações genéticas. Noele também ressaltou a importância da mamografia, associada a exames complementares quando indicados, como principal estratégia de rastreamento.

Outro ponto enfatizado pela médica foi a importância do diagnóstico precoce, que está associado a maiores chances de cura. Segundo ela, a cirurgia é considerada um dos pilares do tratamento do câncer de mama, que também pode envolver quimioterapia, radioterapia, terapia-alvo e imunoterapia, de acordo com cada caso. Durante o encontro, Noele Gomes promoveu uma dinâmica com o público para desmistificar informações sobre a doença e a importância da prevenção e do acompanhamento médico.

A analista judiciária (odontóloga) Vanessa Camila da Silva, lotada na Divisão Médica e Odontológica do Fórum, fez um relato sobre sua luta contra o câncer de mama. Segundo a servidora, após assistir a uma palestra sobre o câncer de mama, no Fórum, ela fez o autoexame da mama e detectou um pequeno nódulo. A descoberta levou à realização de consulta e exames, que confirmaram o diagnóstico da doença, aos 40 anos de idade, em 2018. Vanessa relatou que, após o diagnóstico, iniciou o tratamento e passou a refletir sobre diferentes aspectos de sua vida. "Comecei o tratamento e reavaliei minha jornada de vida. É importante a gente se observar, fazer mamografia e exames. O autocuidado é fundamental", destacou.

No encerramento da palestra, o juiz diretor do Fórum de São Luís, Marcelo Oka, ressaltou a importância de os participantes atuarem como multiplicadores das informações apresentadas durante a palestra. O magistrado também reforçou a relevância da prevenção e do rastreamento do câncer de mama, com destaque para a realização da mamografia como parte fundamental do acompanhamento e da detecção precoce da doença.

Outubro Rosa - O movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, Outubro Rosa, foi criado no início da década de 1990, quando o símbolo da prevenção ao câncer de mama - o laço cor-de-rosa - foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York (EUA) e, desde então, promovida anualmente. O período é celebrado no Brasil e no exterior com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, a fim de contribuir para a redução da incidência e da mortalidade pela doença.

Produtor rural é condenado a mais de 24 anos de prisão por sonegação de ICMS em Imperatriz

Foto Reprodução

Atendendo Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, a Justiça condenou, em 2 de outubro, o produtor rural José Roberto de Castro Viana à pena de 24 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crimes contra a ordem tributária, referente à sonegação de R$ R$ 13.523.841,33 milhões do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). O réu também foi sentenciado a pagar 121 dias-multa, além do pagamento das custas processuais.

 

De acordo com a denúncia do MPMA, o condenado, que exercia atividade econômica de criação e comercialização de bovinos para corte, deixou de prestar informações obrigatórias à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) e de recolher o ICMS incidente sobre operações tributáveis, entre os anos de 2004 e 2008.

 

O montante dos créditos tributários, incluindo multas, juros e atualização até 2011, alcançou R$ 13, 5 milhões.

 

Na Ação, assinada pelo promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, o Ministério Público requereu a condenação pelos 47 crimes tributários identificados, além da infração relacionada ao descumprimento de exigência da fiscalização.  A sentença acolheu a Denúncia ministerial, reconhecendo a prática dos delitos, a continuidade das condutas e a ocorrência de grave dano à coletividade em relação aos exercícios fiscais de 2004 a 2007.

 

DECISÃO

 

Ao analisar o processo, o juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia, considerou comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes mediante os documentos fiscais e demais provas produzidas durante a instrução.

 

“A condenação representa mais um resultado da atuação do Ministério Público do Maranhão no combate aos crimes contra a ordem tributária, visando à responsabilização penal por práticas de sonegação fiscal e à proteção dos recursos públicos destinados ao atendimento das necessidades da sociedade”, declarou o promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior.

Assembleia aprova MP que amplia serviços oferecidos pelo Funben

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (8), a Medida Provisória 558/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera regras do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). O deputado Neto Evangelista (MDB) foi o relator da matéria.

Entre as mudanças está a inclusão do serviço de obstetrícia entre as opções de atendimento oferecidas pelo Funben. A adesão será facultativa e exigirá uma contribuição adicional específica. Quem não optar pelo serviço não terá esse custo.

Segundo Neto Evangelista, inicialmente havia um prazo de carência para a adesão ao serviço. Após diálogo com o governo, foi retirada a carência para quem já contribui com o Funben há 270 dias. O parlamentar explicou que o interessado tem 30 dias para aderir ao plano para que não tenha carência. Passado este prazo, vai contar a carência de 270 dias.

A assistência à saúde passará a oferecer, de forma facultativa, o serviço de obstetrícia mediante contribuição adicional de 1%  sobre a base de cálculo do salário-contribuição, caso o segurado titular ou dependente opte pela cobertura.

A medida também atualiza as regras de carência e revoga dispositivos relacionados ao modelo anterior de atendimento. As mudanças buscam adequar as regras do Funben às necessidades dos servidores públicos estaduais e de seus dependentes, mantendo o equilíbrio financeiro do Fundo.

Feminicídios caem 40% no Maranhão entre janeiro e setembro

 

O número de feminicídios caiu 40% no Maranhão entre janeiro e setembro de 2026. Foram registrados 26 casos nos primeiros nove meses deste ano, contra 43 no mesmo período de 2025, uma diferença de 17 casos.

Setembro apresentou a maior redução percentual mensal do período analisado. O estado registrou um feminicídio, diante de sete no mesmo mês do ano passado, seis casos a menos e queda de 86%.

Na Grande Ilha, o número caiu pela metade no acumulado, de seis para três casos. A região não registrou feminicídios em junho, julho, agosto e setembro, completando quatro meses consecutivos sem ocorrência.

São Luís também encerrou setembro com quatro meses consecutivos sem feminicídio. No acumulado, foram três casos neste ano, contra quatro no mesmo período de 2025.

“Uma redução como essa precisa ser tratada com responsabilidade, porque cada caso representa uma mulher que perdeu a vida. O trabalho precisa continuar todos os dias, fortalecendo os mecanismos de proteção, o atendimento às vítimas, o cumprimento das medidas protetivas, a investigação e a responsabilização dos agressores, ressalta a secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.”

A atuação conta com Delegacias Especiais da Mulher, Núcleos Especializados e Patrulhas Maria da Penha, além das ações desenvolvidas no âmbito da Operação Mulher Segura.

Forças de segurança do Maranhão prendem líder de facção criminosa foragido do Amapá

 

Uma operação integrada das Polícias Civil e Militar do Maranhão resultou na prisão de L.F.C de C, conhecido como “Hebraico”, apontado pelas investigações como uma das lideranças de uma organização criminosa com atuação no Amapá. Ele também é o principal suspeito de um homicídio ocorrido no assentamento Conquista da Lagoa, na zona rural de Açailândia, no Maranhão.

A prisão ocorreu no início desta semana, na BR-010, nas proximidades do Posto Chapadão, após diligências realizadas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Açailândia, com apoio da Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão e do 26º Batalhão de Polícia Militar.

De acordo com as investigações, o acusado é suspeito de envolvimento na morte de Jociel Silva Oliveira, atingido por aproximadamente 24 disparos de arma de fogo. O crime foi registrado por câmeras de segurança, cujas imagens auxiliaram no trabalho de identificação do investigado.

A partir dos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão do suspeito e pelo cumprimento de mandados de busca em endereços ligados a ele. As medidas foram autorizadas pelo Poder Judiciário, após manifestação do Ministério Público.

“Realizamos diversas diligências para esclarecer a autoria do homicídio. Com os elementos reunidos, representamos pelas medidas cautelares necessárias, que foram deferidas pela Justiça”, explicou o delegado Francisco Rodrigues da Silva, responsável pelas investigações.

Durante o trabalho investigativo, a Polícia Civil também identificou a existência de um mandado de prisão expedido pela Justiça do Amapá contra o acusado, relacionado aos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas.

Segundo informações das autoridades policiais daquele estado, o investigado é apontado como uma das lideranças da facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA). Ele estava foragido desde o fim de 2025 e teria se deslocado para Açailândia, onde passou a permanecer.

Com base no compartilhamento de informações e em levantamentos de inteligência, as equipes identificaram possíveis rotas utilizadas pelo suspeito. O trabalho permitiu localizar e prender o investigado na BR-010.

A operação contou com a participação da DHPP de Açailândia, da Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão e do 26º Batalhão de Polícia Militar, por meio da Força Tática e da 2ª Companhia da PMMA em Itinga do Maranhão.

A prisão integra o trabalho de investigação e atuação conjunta das forças de segurança pública do Maranhão para localizar foragidos da Justiça e responsabilizar suspeitos de crimes graves.

Ação do MPMA leva à condenação da Internacional Marítima por irregularidades na venda de passagens de ferryboat

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Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a empresa Internacional Marítima Ltda. foi julgada procedente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em sentença proferida no dia 2 de outubro.

A concessionária, que é responsável pela operação do serviço de ferryboat na travessia marítima entre o Terminal da Ponta da Espera, na capital, e o Terminal do Cujupe, em Alcântara, foi condenada a devolver a cada consumidor lesado a exata diferença cobrada entre a tarifa da "Viagem Programada" e a tarifa convencional.

A ação foi deflagrada após investigação da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, motivada por reiteradas reclamações de usuários do sistema. O órgão apurou falhas graves na comercialização dos bilhetes na modalidade "Viagem Programada", instituída pela Portaria MOB nº 510/2022, que permitia a cobrança de sobretaxa de até 20% sobre a tarifa convencional mediante a garantia de benefícios como embarque prioritário, horário garantido, isenção para um acompanhante, acesso à sala VIP e prazo estendido para reagendamento.

A devolução da diferença abrange as passagens (para passageiros e veículos) adquiridas no período de 18 de maio a 4 de setembro de 2023, tanto em guichês físicos quanto pela internet.

A Ação Civil Pública é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Alineide Martins Rabelo Costa. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

OUTROS PONTOS DA CONDENAÇÃO

Além da devolução aos consumidores do ferryboat, a Internacional Marítima foi condenada à indenização por danos morais individuais. A Justiça fixou a compensação no valor de R$ 500,00 para cada passageiro que comprovar ter comprado a passagem na modalidade programada durante o período citado.

A Justiça reconheceu a prática de publicidade enganosa no sistema virtual de vendas (MobCard). A plataforma exibia e anunciava a aceitação de diversas bandeiras de cartões de crédito e débito, mas, no momento de finalizar a compra, limitava compulsoriamente a transação ao pagamento via PIX, sem informar previamente o consumidor.

O magistrado rejeitou a tese da empresa de que os bloqueios nos cartões seriam falhas de terceiros (gestores de sistema/gateway de pagamento). A sentença destacou que falhas tecnológicas integram o risco da atividade econômica e não afastam a responsabilidade objetiva da fornecedora perante o consumidor.

Diante da grave lesão aos direitos difusos dos usuários de um serviço público essencial, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo. O montante será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

 FISCALIZAÇÃO

A fiscalização realizada pelo Ministério Público constatou que os guichês físicos mantinham cartazes desatualizados citando portarias revogadas e percentuais superiores aos permitidos, além de omitirem nos bilhetes os direitos garantidos por norma regulamentar. Na prática, a promessa de embarque com horário garantido e prioridade também não era cumprida, gerando atrasos recorrentes e filas.

A situação levou a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) a emitir uma Notificação Circular em 4 de setembro de 2023 suspendendo a comercialização da "Viagem Programada" na travessia.

RESSARCIMENTO

Por se tratar de uma sentença de tutela coletiva, a condenação tem caráter genérico. A apuração exata dos valores devidos a cada passageiro ocorrerá mediante liquidação e cumprimento individual de sentença.

Os consumidores lesados ou seus sucessores deverão ingressar em juízo com a comprovação da compra do bilhete na modalidade "Viagem Programada" efetuada entre 18 de maio de 2023 e 4 de setembro de 2023. A decisão também determinou a publicação de edital no Diário da Justiça Eletrônico para dar ampla publicidade aos interessados.