TJMA reinaugura Ponto de Inclusão Digital e entrega títulos de propriedade em Paulino Neves

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, neste domingo (23/8), uma série de ações voltadas para cidadania e inclusão social em Paulino Neves, na região dos Lençóis Maranhenses, durante o programa Praça da Justiça. O Judiciário reinaugurou o Ponto de Inclusão Digital (PID), que passa a funcionar de forma integrada com a Justiça Federal, ampliando o acesso da população a serviços processuais por meio de cooperação firmada com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

É um projeto consolidado pelo nosso tribunal, que já possui algumas parcerias e agora se integra ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de outros serviços que passam a ser oferecidos no prédio onde também funciona a Secretaria Municipal da Mulher", pontuou o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.

A presidente do TRF1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, destacou o caráter humano e social da Justiça ao se aproximar da população local. Ela ressaltou que a atividade jurisdicional, quando realizada em parceria com outras instituições, traz benefícios concretos aos cidadãos e promove maior tranquilidade à comunidade.

Iniciativas como esta realizada em Paulino Neves representam a verdadeira Justiça, aquela que abre as portas e se coloca ao lado da sociedade, fortalecendo o bem-estar coletivo", frisou a magistrada.

O TJMA também fez a entrega de matrículas imobiliárias de quatro igrejas - duas católicas e duas evangélicas, a Paróquia de São João Batista, a Capela São Sebastião, e dois templos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - além de 33 títulos de propriedade a moradores do Centro da cidade, dentro do projeto de Regularização Fundiária - 3ª etapa da Reurb Social. A iniciativa garante segurança jurídica às famílias beneficiadas e fortalece a infraestrutura urbana.

Seu Gervásio Gomes, de 90 anos, foi um dos contemplados e ficou emocionado ao receber o documento de sua residência. "Nunca pensei que fosse conseguir ter o documento da minha casa, onde nasci, me criei e vivo até hoje com 90 anos de idade", declarou.

A ação contou com a parceria do Cartório de Ofício Único de Paulino Neves e foi coordenada pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, presidido pelo desembargador Froz Sobrinho. "É uma alegria poder expandir esse trabalho para todo o Maranhão e ver a felicidade no rosto das pessoas", ressaltou Froz Sobrinho durante a solenidade.

• Durante toda a manhã, os cidadãos puderam acessar diversos serviços gratuitos como conciliação e mediação de conflitos; emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento; atendimento às vítimas de violência (Neav), orientações sobre justiça restaurativa e combate à violência doméstica por meio de divulgação da Coordenadoria da Mulher (Cemulher/TJMA); serviços do programa PopRuaJud; atendimentos da Defensoria Pública do Maranhão; e consultas médicas com clínico geral e pediatra oferecidos pelo Sesi, além de testes rápidos de saúde. No total, foram realizados 463 atendimentos à população paulinevense.

De 20 a 23 de agosto, mais de 300 pedidos de documentos foram solicitados ao projeto Registro Cidadão, supervisionado pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, com o apoio dos cartórios extrajudiciais de Paulino Neves e Tutóia. A desembargadora Angela Salazar, corregedora-geral do Foro Extrajudicial, fez a entrega de certidões ao lado do presidente do TJMA, que destacou o impacto positivo da ação para pessoas que enfrentavam dificuldades de acesso à documentação básica. Dona Larissa Caldas recebeu a segunda via da certidão de nascimento, solucionando uma pendência de quase um ano.

Foi muito bom porque sou registrada em Tutóia, e só de viagem para tirar a segunda via me custaria um valor que não tenho. Então esse projeto aqui em Paulino Neves nos ajudou bastante, desde novembro do ano passado que tento atualizar esse documento. O tribunal está de parabéns", agradeceu.

ELEIÇÕES SIMULADAS

Além dos serviços de cidadania, a programação contou com testes operacionais da Justiça Eleitoral. Logo no início da manhã, desembargadores e desembargadoras do TJMA participaram da solenidade de abertura das Eleições Simuladas, que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques. O ministro enalteceu a importância do projeto realizado no município maranhense, que conta atualmente com cerca de 15 mil eleitores.

O presidente do TSE destacou o avanço técnico e operacional do projeto de testes do sistema eletrônico de votação, e enfatizou a transição dos testes isolados de ferramentas para uma validação totalmente integrada, permitindo avaliar a infraestrutura em campo de forma simultânea e eficiente para garantir a integridade do pleito e o conforto dos eleitores.

O presidente do TSE destacou o avanço técnico e operacional do projeto de testes do sistema eletrônico de votação, e enfatizou a transição dos testes isolados de ferramentas para uma validação totalmente integrada, permitindo avaliar a infraestrutura em campo de forma simultânea e eficiente para garantir a integridade do pleito e o conforto dos eleitores.

Datafolha: Lula abre 31 pontos no NE; Flávio lidera nas demais regiões

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra seu melhor desempenho eleitoral no Nordeste, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) lidera no Sul, segundo o recorte regional da pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (21).

No Nordeste, Lula alcança 61% das intenções de voto em um eventual segundo turno, contra 30% de Flávio. Em julho, o placar era de 62% a 29%, indicando estabilidade no cenário. A margem de erro na região é de quatro pontos percentuais.

No Sul, Flávio Bolsonaro aparece com 50%, enquanto o presidente soma 38%. Na rodada anterior, o senador registrava 52%, e Lula, 36%. A margem de erro para o recorte é de seis pontos.

O Sudeste apresenta empate técnico. Flávio tem 46% das intenções de voto, ante 43% de Lula. Em julho, o senador também marcava 46%, enquanto o petista aparecia com 44%. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Há empate técnico também no agrupamento formado pelas regiões Centro-Oeste e Norte. Flávio Bolsonaro registra 49%, contra 42% de Lula, os mesmos percentuais da pesquisa anterior. Nesse segmento, a margem de erro é de cinco pontos.

No resultado nacional do eventual segundo turno, Lula aparece com 47% e Flávio Bolsonaro, com 43%. Considerando a margem de erro geral de dois pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

Datafolha: Lula tem 47% contra 43% de Flávio Bolsonaro em eventual segundo turno

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados em uma eventual disputa de segundo turno pela Presidência da República, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (21).

No cenário apresentado aos entrevistados, Lula aparece com 47% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 43%. A diferença de quatro pontos está dentro do limite da margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Outros 9% dos eleitores afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou não escolheriam nenhum dos dois candidatos. Os indecisos representam 2% da amostra.

Encomendado pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, o levantamento é o primeiro divulgado pelo instituto após o início oficial da campanha eleitoral. Os números indicam uma disputa acirrada entre os dois candidatos que polarizam a corrida presidencial.

O Datafolha ouviu 2.058 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 18 e 20 de agosto. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04496/2026.

Acusado de tentativa de homicídio será julgado em Cedral

 

Acontece na manhã desta terça-feira, dia 25 de agosto, uma sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Cedral. No banco dos réus, Gilberth Jorge Pestana, acusado de tentar matar Valdeilson Bastos, a golpes de faca. O julgamento será presidido pelo juiz Pedro Henrique Gebrim e será realizado no Fórum de Cedral. Sobre o caso, a denúncia relatou que o réu tentou matar Valdeilson em 23 de junho de 2024, em plena praça pública de Porto Rico do Maranhão, termo judiciário de Cedral.

Durante o ataque, o denunciado conseguiu atingir as costas e o braço da vítima, que foi imediatamente socorrida e levada ao hospital, passando por procedimento cirúrgico. Foi apurado que Valdeilson é proprietário de um estabelecimento onde promove jogos de azar, tendo, ao lado, outro bar, de propriedade do denunciado, que também passou a promover jogos da mesma natureza.

No dia dos fatos, durante as festividades juninas, a vítima montou uma barraca na praça e o denunciado montou a dele. Na ocasião, enquanto a vítima estava sentada, aproveitando os festejos com sua esposa, o denunciado teria se aproximado silenciosamente por trás e, com uma faca, teria desferido um golpe nas costas. Não satisfeito, o denunciado ainda teria aplicado alguns chutes na vítima.

QUERIA TERMINAR O SERVIÇO

Conforme a denúncia, Gilberth Jorge permaneceu na festa depois das agressões, mas resolver ir ao hospital quando soube que a vítima não havia morrido, afirmando que "tinha que concluir o que começou". A polícia averiguou que o denunciado já havia afirmado, em outras ocasiões, que mataria Valdeilson, com o objetivo de eliminar o concorrente dos jogos de azar.

Ouvida em juízo, a vítima afirmou que os fatos ocorreram por conta de desentendimentos envolvendo jogos de azar, praticado na frente de seu bar, em Porto Rico. Relatou que, por também explorar essa atividade, houve conflito com o acusado, que passou a bancar jogos na mesma localidade e a provocá-lo constantemente.

Operação Rolezinho já realizou mais de 1.600 apreensões de motocicletas

 

Idealizada para combater a poluição sonora e promover a segurança no trânsito e o sossego público, a Operação Rolezinho já resultou na apreensão de 1.619 motocicletas desde o ano de 2021, quando foi criada. Os dados foram apresentados pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

As ações são realizadas em parceria pelo Ministério Público do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT).

Somente na última operação, que ocorreu na madrugada de terça-feira, dia 18, foram apreendidas 108 motocicletas. De acordo com o promotor de justiça, os grupos que participam do passeio clandestino, que já estavam sendo monitorados há meses, saíram do bairro São Cristóvão em direção à Avenida Litorânea. Eles foram abordados na altura do Elevado da Cohab, quando os agentes da operação fecharam as duas extremidades do túnel e passaram a fazer as autuações.

 

Guimarães explicou que os passeios causam grandes transtornos à população, que reclama aos órgãos públicos e pede providências. “Em geral, esses passeios começam depois da meia-noite e têm por finalidade cometer diversos crimes, inclusive assaltos. O barulho é insuportável. São cerca de 200 a 300 motocicletas com descargas adulteradas em plena madrugada em diversos pontos da cidade”.

 

Ainda segundo o membro do Ministério Público do Maranhão, a grande maioria das apreensões está relacionada à falta ou adulteração das placas das motocicletas. Mas também ainda são registrados casos em que os veículos estão com escapamentos adulterados, provocando intenso barulho.

 

 

ACORDO

Após as apreensões, os donos das motocicletas vão responder a inquéritos policiais que, ao final, são encaminhados para o Ministério Público. Em seguida, é feita uma notificação ao proprietário para verificar o interesse dele em fazer um Acordo de Não Persecução Penal e não ser processado. Conforme Cláudio Guimarães, todos que atendem aos critérios legais aceitam fazer o acordo.

PAÇO DO LUMIAR: Justiça determina bloqueio de R$ 22,4 milhões a pedido do Gaesf

Decisão também determina apreensão de passaportes e proibição de saída do país dos cinco denunciados

A Justiça recebeu Denúncia oferecida, em 9 de abril, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), contra cinco pessoas pela suposta prática de crimes contra a ordem tributária e associação criminosa.

De acordo com a Denúncia, os acusados teriam integrado um esquema de evasão fiscal relacionado às atividades da empresa Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. A atuação investigada envolveria a simulação de operações interestaduais de transferência de mercadorias, com emissão de documentos fiscais indicando destino diverso daquele efetivamente dado às cargas e a internalização de produtos no Maranhão sem o correspondente recolhimento tributário.

Na decisão, proferida em 13 de agosto, a Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar acolheu pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de ativos financeiros dos denunciados até o limite de R$ 22.404.292,68. O valor corresponde ao montante atualizado dos débitos atribuídos aos fatos objeto da ação penal.

A Justiça também deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPMA, determinando a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados e a proibição de saída do território nacional sem prévia autorização judicial. As medidas buscam assegurar a vinculação dos acusados ao processo e a efetividade da aplicação da lei penal.

 

Brasil avança em infraestrutura própria para inteligência artificial com supercomputação e nuvem brasileira

O  Governo Federal anuncia nesta quinta-feira (20) uma nova etapa da estratégia brasileira digital para inteligência artificial, com a ampliação da infraestrutura necessária para desenvolver e treinar modelos de IA no país. O conjunto das ações reforça a soberania nacional sobre os dados de serviços brasileiros públicos e privados.

Hoje, projetos que exigem grande capacidade computacional podem depender da contratação de infraestrutura no exterior. As novas iniciativas ampliam a capacidade de processamento instalada no Brasil e poderão ser utilizadas por empresas, startups, universidades, instituições de pesquisa e diferentes níveis de governo.

As medidas integram o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), e reúnem ações para ampliar a infraestrutura tecnológica do país, a formação de profissionais, a transferência de tecnologia, além de avançar em transparência, governança e soberania digital. O PBIA prevê R$ 23 bilhões em investimentos entre 2024 e 2028 para fortalecer a capacidade tecnológica do país, formar profissionais e impulsionar pesquisa, inovação e aplicações de inteligência artificial.

Os novos anúncios envolvem três frentes complementares. A primeira é a aquisição, por edital competitivo, de um supercomputador que deverá figurar entre as dez maiores máquinas do mundo em capacidade de processamento de IA. A segunda prevê cooperação tecnológica com empresas da China para ampliar a supercomputação no país, desenvolver modelos de IA em língua portuguesa e formar profissionais. A terceira é a participação brasileira no esforço internacional de desenvolvimento de chips com arquitetura aberta RISC-V, que amplia as possibilidades de desenvolvimento tecnológico e reduz a dependência de arquiteturas proprietárias.

O pacote inclui ainda a estruturação da Nuvem Brasileira, em uma parceria entre os setores público e privado, para desenvolver no país infraestrutura e tecnologia de armazenamento e processamento de dados e sistemas, estimular fornecedores nacionais e reduzir a dependência de grandes provedores estrangeiros. Também prevê a implantação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável

Na prática, a nova infraestrutura amplia as condições para que empresas brasileiras, startups, universidades e centros de pesquisa desenvolvam e treinem modelos de inteligência artificial no país, abrindo espaço para pesquisa, inovação, novos produtos, serviços e negócios a partir de maior capacidade computacional disponível no Brasil.

Essa estrutura também cria condições para o desenvolvimento de aplicações com impacto na vida da população, em áreas como saúde, agricultura, previsão climática, prevenção de desastres, indústria e serviços públicos. Ao mesmo tempo, os projetos preveem a formação de profissionais e pesquisadores, permitindo que jovens ingressem em áreas de alta qualificação e participem do desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o crescimento da economia brasileira.

Com esse conjunto de iniciativas, o Brasil deixa de ser predominantemente usuário de tecnologias de inteligência artificial para também desenvolver IA no país.

Abaixo mais detalhes sobre cada iniciativa:

SUPERCOMPUTAÇÃO – Uma das três rotas será a aquisição, por edital competitivo, de um novo supercomputador de inteligência artificial, com investimento estimado em cerca de R$ 1 bilhão. A infraestrutura deverá alcançar aproximadamente 7.200 petaflops1 — cerca de 7,2 quintilhões de operações matemáticas por segundo.

O supercomputador será uma infraestrutura nacional de inteligência artificial. Sua capacidade poderá ser utilizada por empresas, universidades, instituições científicas e governos para treinamento de modelos, pesquisa e desenvolvimento de aplicações de IA.

Hoje, iniciativas brasileiras que demandam processamento dessa escala podem precisar contratar capacidade no exterior, ficando sujeitas à infraestrutura e à disponibilidade definidas por provedores estrangeiros. Com maior capacidade instalada no país, o Brasil ganha autonomia para desenvolver projetos e definir prioridades de acordo com suas próprias necessidades.

O equipamento está previsto para ser instalado no Parque Tecnológico Augusto Severo – PAX, que pertence à na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com execução feita pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Embora tenha utilização nacional, sua instalação no Rio Grande do Norte se deve ao grande potencial energético do Estado e leva ao Nordeste uma infraestrutura científica e tecnológica de ponta, amplia a capacidade de pesquisa e inovação na região e contribui para descentralizar a 1(*) utilizando a métrica FP16 (ponto flutuante com precisão de 16 bits) infraestrutura de alta tecnologia no país. O início das operações está previsto para o final de 2027.

O edital prevê ainda contrapartidas relacionadas a transferência de tecnologia, capacitação, pesquisa e desenvolvimento, conteúdo local e participação de fornecedores brasileiros, com previsão de capacitar 5 mil brasileiros em cinco anos.

COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA E MODELOS EM PORTUGUÊS – A segunda rota prevê a implantação, no Rio de Janeiro, de uma infraestrutura de supercomputação executada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), em parceria com Huawei e iFlytek. A iniciativa irá ampliar a capacidade de processamento disponível no país, e prevê transferência de tecnologia, parcerias de pesquisa e desenvolvimento, formação de profissionais e desenvolvimento de uma pilha de software soberana.

Também está previsto o desenvolvimento de um modelo de linguagem de grande escala (LLM) nacional e de modelos de inteligência artificial em português, permitindo criar soluções mais adequadas ao idioma, aos dados e às necessidades brasileiras.

O investimento é estimado em R$ 1,276 bilhão ao longo de cinco anos e o início das operações está previsto para julho de 2027.

A proposta inclui ainda a capacitação de 3 mil brasileiros em cinco anos. As contrapartidas da parceria incluem aspectos relacionados a transferência de tecnologia, formação de profissionais e pesquisa e desenvolvimento.

CHIPS EM ARQUITETURA ABERTA – A terceira rota é uma estratégia de longo prazo, com horizonte de 10 a 15 anos, para ampliar a capacidade brasileira de desenvolver chips e reduzir a dependência de tecnologias controladas por poucas empresas ou países.

A iniciativa será baseada na arquitetura RISC-V, uma tecnologia aberta e não proprietária que permite desenvolver e adaptar componentes sem depender exclusivamente de arquiteturas fechadas. A frente será conduzida em cooperação com o ecossistema de inovação de Barcelona, na Espanha, e busca ampliar o domínio brasileiro sobre tecnologias críticas para a computação de alto desempenho e a inteligência artificial.

As três rotas são complementares: combinam expansão da capacidade de processamento, transferência de tecnologia, formação profissional e desenvolvimento de competências nacionais, evitando substituir uma dependência externa por outra.

NUVEM BRASILEIRA – O Governo Federal também dará início à estruturação da Nuvem Brasileira, por meio de uma parceria entre os setores público e privado para desenvolver no país componentes críticos da tecnologia de computação em nuvem e criar uma alternativa brasileira para armazenamento e processamento de dados e sistemas.

A iniciativa busca ampliar o domínio nacional sobre essa infraestrutura e reduzir a dependência de grandes provedores estrangeiros. A solução será desenvolvida com padrões abertos e interoperáveis e tecnologia nacional em componentes críticos, de forma a reduzir também o risco de dependência de uma única empresa ou tecnologia.

Um acordo de cooperação entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serpro e o BNDES dará início à estruturação do projeto e a uma escuta de mercado para conhecer a capacidade da indústria nacional, avaliar tecnologias e definir o modelo da futura Nuvem Brasileira.

A estratégia prevê utilizar a demanda e a capacidade de contratação do Estado para ajudar a criar escala para fornecedores brasileiros e estimular o desenvolvimento de soluções nacionais que possam atender tanto o setor público quanto o mercado privado. A iniciativa parte da experiência da Nuvem de Governo, já operada por Serpro e Dataprev.

TRANSPARÊNCIA ALGORÍTMICA E IA CONFIÁVEL – Outra entrega será o Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável, a ser implantado pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O Centro dará ao país capacidade técnica para acompanhar a expansão do uso da inteligência artificial com mais segurança e confiabilidade. Com o aumento da capacidade computacional e do desenvolvimento de modelos de IA no Brasil, será necessário também ampliar as condições para avaliar como esses sistemas funcionam, identificar riscos e tornar seus resultados mais transparentes e rastreáveis.

Para isso, o Centro desenvolverá pesquisas, metodologias e ferramentas de transparência, explicabilidade, auditabilidade, segurança, avaliação de riscos e mitigação de vieses, apoiando a identificação de falhas e possíveis discriminações em sistemas de inteligência artificial.

O Centro terá função técnico-científica. As competências de fiscalização e aplicação de sanções permanecem com as autoridades legalmente responsáveis.