Megaoperação apreende 80 motocicletas durante ação integrada de segurança pública em São Luís

 

Em continuidade às ações integradas de segurança pública e ao combate às irregularidades no trânsito, foi deflagrada, na noite da última quinta-feira, 6, em São Luís, mais uma etapa da Operação Rolezinho.

A ação resultou na apreensão de 80 motocicletas que apresentavam irregularidades administrativas e indícios da prática de crimes, entre eles poluição sonora decorrente da utilização de escapamentos adulterados e supressão de placa ou de elemento identificador do veículo.

Durante a fiscalização, as equipes também identificaram duas motocicletas clonadas, que foram imediatamente encaminhadas ao Plantão da Polícia Civil para a adoção das medidas investigativas e legais cabíveis.

A Operação Rolezinho integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública, à preservação da ordem, à redução da poluição sonora e ao enfrentamento de práticas ilícitas relacionadas à adulteração de veículos, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a proteção da coletividade e o cumprimento da legislação.

Convocação de mesárias e mesários está ocorrendo por whatsApp, carta e presencialmente

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou a convocação das eleitoras e dos eleitores que irão atuar como mesárias e mesários nas Eleições 2026.

No estado, cerca de 78 mil pessoas já estão sendo chamadas para colaborar com a realização do pleito, que contará com 18.180 seções eleitorais distribuídas em 5.886 locais de votação. Em São Luís, a previsão é de convocação de 9.056 mesárias e mesários.

A convocação pela Justiça Eleitoral está ocorrendo de 3 formas: carta de convocação, mensagens enviadas via WhatsApp institucional, através do número (98)2107-8880 ou por oficial de justiça.

Quem recebe a convocação pode confirmar sua participação por meio dos portais do TRE-MA ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acessando o menu “Serviços Eleitorais / Autoatendimento Eleitoral” e seguindo os passos:

Acesse a opção “Mesária/Mesário” e clique em “Consultar convocação”; Informe os dados solicitados e clique em “Entrar”; Selecione a opção “Confirmar participação”.

No sistema, estão disponíveis informações como a função que será desempenhada, o local e a data da votação, além das orientações sobre o treinamento.

A participação de mesárias e mesários é essencial para o funcionamento das eleições e para o fortalecimento da democracia, pois estas pessoas auxiliam diretamente na organização das seções eleitorais, garantem o atendimento às eleitoras e aos eleitores e contribuem para a segurança, transparência e legitimidade do processo eleitoral.

Benefícios

Quem atua como mesária ou mesário nas eleições tem direito a diversos benefícios previstos pela legislação eleitoral. Entre eles está a dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados em favor da Justiça Eleitoral.

Para estudantes de instituições de ensino superior conveniadas com o TRE-MA, as horas dedicadas à função podem ser convertidas em horas de estágio extracurricular.

A atuação também garante critério diferenciado de pontuação em processos seletivos de estágio do TRE-MA, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) e da Defensoria Pública do Maranhão.

O serviço eleitoral pode ainda representar vantagem em caso de empate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e, quando previsto em edital, em outros concursos públicos. Mesárias e mesários também têm direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais e em concursos municipais de São Luís.

Além disso, podem ter acesso a descontos em produtos e serviços oferecidos por empresas parceiras da Justiça Eleitoral, conforme divulgação no site do TRE-MA, e possuem prioridade de atendimento na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Como se voluntariar?

Quem deseja atuar como mesária ou mesário voluntário pode realizar o cadastro a qualquer momento. A inscrição é permanente e pode ser feita pelo Canal do/a Mesário/a, disponível no site do TRE-MA, ou pelo aplicativo e-Título.

Pode se candidatar qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

Não podem atuar na função pessoas candidatas e parentes até o segundo grau; membros de diretórios partidários que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; servidoras e servidores que ocupem cargos de confiança no Poder Executivo; integrantes do serviço eleitoral; além de fiscais e delegados/as de partidos políticos ou coligações.

Composição das Mesas Receptoras de Voto

Cada mesa receptora de votos é formada por três ou quatro pessoas, sendo uma delas designada como presidente da mesa.

A presidente ou o presidente da mesa é responsável por iniciar e encerrar a votação, manter a ordem na seção eleitoral, comunicar ocorrências ao juízo eleitoral, providenciar a entrega dos materiais ao cartório eleitoral e verificar as credenciais de fiscais dos partidos.

As demais integrantes e os demais integrantes da mesa atuam na identificação das eleitoras e dos eleitores, organização da fila, coleta de assinaturas no caderno de votação e entrega do comprovante de voto, entre outras atividades.

As atribuições das mesárias e dos mesários estão previstas nos arts. 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026.

Judiciário condena Prefeitura de Imperatriz a regularizar despesas com pessoal

 

A ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz julgou pedido do Ministério Público e condenou o Município de Imperatriz a apresentar, em 30 dias, plano de ação para regularizar sua situação fiscal, quanto ao limite de gastos com pessoal segundo a receita corrente líquida e tomar as devidas medidas em 120 dias.

No mesmo prazo, o Município deve informar as leis municipais responsáveis pela criação dos cargos comissionados e funções de confiança no âmbito da administração municipal e suas quantidades, fazendo a necessária correspondência com o atual número de servidores precários.

Caso não haja lei criando os cargos ou havendo, mas permitindo número inferior ao das vagas hoje preenchidas, o Município deve exonerar os servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança que ultrapassem a quantidade delimitada em lei.

GASTOS COM PESSOAL

Essas obrigações foram determinadas pela juíza Ana Lucrécia Sodré (2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz), no julgamento de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Imperatriz, diante da superação do teto de gastos com pessoal, desde meados de 2020.

A juíza fundamentou sua decisão em artigos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº. 10.028/2000 (dos crimes contra as finanças públicas) sobre os limites máximos para gastos com pessoal, que devem considerar parâmetros legais, de forma planejada e pautados na racionalidade administrativa.

Na gestão municipal, o limite global para despesas com pessoal não pode exceder o percentual global de 60% da receita corrente líquida. Desse percentual, 6% cabem ao Poder Legislativo e 54% ao Poder Executivo.

IRRESPONSABILIDADE FISCAL

A sentença constatou que, apesar da alternância da gestão política administrativa, a "irresponsabilidade fiscal" segue ocorrendo gerenciamento das contas municipais, em prejuízo do interesse público.

Os documentos que instruem o processo informam que, desde os últimos quatro meses do ano 2020, a Prefeitura de Imperatriz vem aumentando os gastos com pessoal e excedendo os limites da lei, com picos nos anos 2022 e 2023, chegando a 66,3% da receita corrente líquida.

"...Muito se gasta com pessoal, por imperativo lógico, faltam recursos para investir e implementar políticas públicas relevantes à preservação do mínimo existencial e dignidade da população de modo geral", observou a juíza na condenação.

MPMA vai cobrar cumprimento de medidas para melhorar funcionamento do matadouro em Bacabal

Depois de mais uma inspeção realizada, nesta terça-feira, 4, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal vai ajuizar novas ações contra o Município de Bacabal com o objetivo de reverter o grave quadro de insalubridade e degradação ambiental provocado pelo Matadouro Público.

Segundo o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, o estabelecimento continua funcionando em precárias condições, tanto no que se refere ao abate de animais como ao tratamento inadequado dos rejeitos.

“As medidas visam dar cumprimento a uma sentença definitiva em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, que transitou em julgado em julho de 2020, bem como a um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), firmado em 2023 entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Prefeitura de Bacabal”, explicou o titular da 1ª Promotoria de Bacabal.

SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A atuação do Ministério Público para melhorar as condições de funcionamento do Matadouro de Bacabal já vem de longas datas. A Ação Civil Pública que resultou na sentença definitiva somente em 2020 foi ajuizada em 2006 e teve origem em inspeções da Vigilância Sanitária, Sema e Ibama. Esses órgãos atestaram em relatório a falta de higiene, presença de gatos e aves na área de abate, além do descarte direto de sangue e efluentes sem tratamento no Rio Mearim.

Diante desse quadro, a 2ª Vara Cível de Bacabal julgou procedente a demanda e determinou à prefeitura, entre outras medidas, a reforma de emergência, a correção das irregularidades sanitárias mais graves e implementação da coleta seletiva de lixo; aquisição de veículo próprio fechado e adequado para transportar carne até os açougues e a construção de novo Matadouro Municipal num prazo de dois anos.

A sentença transitou em julgado em 29 de julho de 2020.

EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO

Em janeiro de 2023, o MPMA ajuizou a Ação de Execução de Título Extrajudicial com o objetivo de cobrar as obrigações não cumpridas do Termo de Compromisso Ambiental, celebrado em 13 de maio de 2015 entre a Sema e a Prefeitura de Bacabal, após Recomendação formal da 2ª Promotoria de Justiça.

Mesmo após assinar o acordo extrajudicial para regularizar as atividades e evitar o embargo do matadouro, o Município descumpriu sistematicamente 18 obrigações estabelecidas no documento.

Entre os itens que não foram honrados pelo Município, de acordo com o MPMA estão: não indicou terreno no prazo de 45 dias e nem concluiu as obras do novo matadouro em 18 meses; deixou de apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e o Plano de Revegetação Ciliar para a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Mearim; não publicou o decreto de regulamentação da Lei Municipal nº 549/1990 nem estruturou o Departamento Municipal de Inspeção Sanitária Animal com quadro técnico básico (veterinário, técnico agrícola, auxiliar e administrativo); não realizou os exames físico-químicos e bacteriológicos mensais da água e dos efluentes lançados no rio, além de omitir a instalação do sistema de biorremediação exigido.

NOVO LAUDO DA AGED

Apesar das ações e das penalidades acumuladas, a situação do estabelecimento permaneceu crítica ao longo do tempo. Em manifestação de 25 de junho de 2024 nos autos da Ação Civil Pública, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal apresentou um novo relatório de vistoria técnica emitido pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). No documento, a agência reiterou que o Matadouro Público Municipal continuava operando em péssimas condições higiênico-sanitárias e mantendo a contaminação do Rio Mearim.

Diante do iminente risco à saúde dos consumidores, a Promotoria solicitou à 2ª Vara Cível de Bacabal apreciação urgente de pedido de audiência de conciliação; intimação da Prefeitura de Bacabal para apresentar cronograma concreto com as etapas para a construção do novo matadouro municipal; e a apresentação de um plano de ação emergencial e de longo prazo para adequar o estabelecimento às exigências sanitárias vigentes até a conclusão da nova estrutura.

Já em 2026 outras duas ações foram formuladas pelo Ministério Público para que fossem cumpridas as medidas para reforma e regularização ambiental do Matadouro Público de Bacabal. Em 20 de julho, foi ajuizada Ação de Execução de Título Extrajudicial para obrigar o Município a cumprir o Termo de Compromisso Ambiental, firmado em 2015. A segunda ação, apresentada no último dia 5 de agosto, busca mais uma vez dar cumprimento definitivo à sentença proferida pela Justiça em 2020.

Judiciário e Procuradoria-Geral do Estado debatem estratégias para a III Semana de Regularização Tributária

 

Integrantes do Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Tribunal de Justiça (TJMA), reuniram-se na manhã desta quinta-feira (6) na sede da CGJ, com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para debater estratégias para a III Semana de Regularização Tributária. Na oportunidade, o corregedor José Gonçalo Filho, acompanhado dos juízes Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (NUPEMEC), Francisco Reis Júnior, auxiliar da CGJ e coordenador do Planejamento Estratégico, e Itaércio Paulino, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, conversou com os procuradores Marcelo Sampaio e Marcos Vinícius Bacelar, e com Maria de Fátima Pereira e Carolina Cavalcante, da SEFAZ.

Foram debatidas as estratégias, logística, valores de execuções de fiscais com possibilidades de acordo e outras ações que serão colocadas em prática durante a III Semana de Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visa reduzir o número de processos de dívida ativa nos tribunais e abrir espaço para negociações e acordos diretos. No caso do Maranhão, os integrantes do Governo do Estado, parceiro do TJMA na semana, vieram apresentar pontos no sentido de facilitar os acordos.

"Vamos trabalhar, com as varas e unidades judiciais competentes, em conjunto para que o evento seja exitoso. A corregedoria coloca-se à disposição no sentido de agilizar e cooperar com todos os órgãos, como sempre faz", observou o corregedor. "Haverá considerável redução de juros e multas para que possamos compor com os contribuintes e a intenção, além de movimentar positivamente as conciliações, e diminuir o estoque de execuções fiscais no Judiciário. Com resultados positivos, ganha o Estado, que arrecada, ganham os contribuintes que regularizam suas situações e ganha o Judiciário", pontuou Marcelo Sampaio, que é coordenador das Procuradorias Fiscais.

"É uma semana muito relevante para, não apenas aumentarmos a arrecadação, mas também contribuir na redução do estoque de execuções fiscais que abarrotam o Judiciário. São nesses eventos de conciliação que a gente consegue bons acordos e maior eficiência", frisou Marcos Vinícius Bacelar, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Estratégicos da PGE-MA.

CIDADANIA FISCAL

Para o juiz Francisco Reis Júnior, a união de esforços entre a CGJ, NUPEMEC, PGE, Sefaz e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão reflete a consolidação de uma gestão estratégica voltada à eficiência da Justiça e ao fortalecimento institucional. "As execuções fiscais representam a maior taxa de congestionamento do Poder Judiciário, demonstrando que o modelo tradicional de cobrança judicial se tornou moroso e dispendioso para o setor público. Em consonância com as diretrizes da Resolução CNJ nº 471/2022, a preparação para a III Semana Nacional de Regularização Tributária busca substituir a cultura do litígio pelo diálogo resolutivo", observou, frisando que é essencial a busca pela desjudicialização, a otimização da arrecadação de créditos estaduais e municipais e, acima de tudo, o oferecimento de oportunidades concretas para que o cidadão e a empresa maranhense regularizem suas pendências e resgatem sua cidadania fiscal.

"A participação na III Semana Nacional da Regularização Tributária, idealizada pelo CNJ, reforça o compromisso que elege a conciliação também como um caminho eficiente para resolver conflitos e as inadimplências fiscais. O acordo em execuções fiscais beneficia tanto o contribuinte, que regulariza sua situação, quanto o poder público, que recupera receitas de forma mais célere", destacou Rodrigo Nina.

A SEMANA

A III Semana Nacional da Regularização Tributária será realizada de 5 a 9 de outubro de 2026. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022.

O evento tem como objetivo incentivar a utilização de meios consensuais para a solução de litígios em matéria tributária, promovendo campanhas e mutirões para a realização de acordos. A iniciativa também estimula a celebração de parcerias interinstitucionais e a realização de ações de conscientização voltadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária.

A ação tem por foco promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário. Busca ainda, substituir o antagonismo por uma agenda de cooperação, partindo do pressuposto de que a problemática da cobrança do crédito fiscal pode ser aprimorada mediante esforço conjunto dos atores do sistema.

As partes interessadas devem procurar as varas de Execução Fiscal e varas de competência tributária.

Conselho de Sentença absolve acusado de homicídio em Viana

 

Em sessão de julgamento realizada esta semana, quarta-feira (5), o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição de Reginaldo Galvão dos Santos. Ele estava sendo julgado sob acusação de ter matado Claudionor Gonçalves Moura. A sessão foi presidida pela juíza Glauce Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Viana. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 11 de novembro de 2011, no bairro Mutirão, em Viana. Claudionor foi morto a tiros e golpe de facão.

Foi apurado que, algum tempo antes do crime, um homem identificado como Jucivaldo foi preso sob acusação de furto de uma motocicleta. A prisão ocorreu na porta de Reginaldo, que também foi preso. Ao sair da cadeia, Reginaldo Galvão decidiu tomar satisfação com Jucivaldo, querendo "acertar as contas". O alvo do denunciado estava em um bar, na companhia da vítima.

MORTO NA RUA

No local, Reginaldo teria sacado o revólver para atirar em Jucivaldo, quando terceiros, inclusive Claudionor, teriam entrado no meio para acalmar os ânimos, conseguindo tomar o revólver de Reginaldo. Após esse atrito, o denunciado passou a ameaçar os envolvidos nessa discussão, pois eles não teriam devolvido sua arma. Na data do crime, Claudionor caminhava na rua, quando foi surpreendido pelo acusado, que, armado de um revólver e um facão, teria atingido tiros e golpes de facão em Claudionor.

"À vista da decisão derivada da vontade soberana dos senhores jurados, declaro absolvido o réu Reginaldo Galvão dos Santos, conhecido como "Seu Régis", quanto à imputação do crime de homicídio qualificado (...) Revogo a prisão preventiva do réu e determino a imediata expedição do alvará de soltura", sentenciou a magistrada.

Audiência discute medidas para enfrentar violência nos estádios em São Luís

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, realizou, na manhã desta sexta-feira, 7, no Centro Cultural e Administrativo da instituição, uma audiência para discutir medidas para o combate à violência em eventos esportivos envolvendo as torcidas organizadas dos times de futebol Moto Club e Sampaio Corrêa.

A reunião, conduzida pela promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, reuniu representantes das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Federação Maranhense de Futebol (FMF), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Superintendência de Vigilância Sanitária, Blitz Urbana e de torcidas organizadas.

Na abertura, a representante do MPMA destacou a recorrência dos episódios de violência em dias de jogos e ressaltou a necessidade de adequação das torcidas organizadas às disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023). Ela também enfatizou a importância da atuação integrada dos órgãos públicos e as entidades envolvidas para garantir maior segurança aos torcedores.

CADASTRO E ESTRUTURA

Foram debatidas, ainda, medidas para cadastrar integrantes das torcidas organizadas, aperfeiçoar o controle de acesso aos estádios, incluindo utilização de biometria facial, fiscalizar a comercialização de bebidas alcoólicas, especialmente em recipientes de vidro, e fortalecer ações preventivas e operacionais dos órgãos de segurança pública.

Igualmente, foram discutidos aspectos estruturais dos estádios e estratégias para aprimorar a integração entre as instituições responsáveis pela organização e fiscalização das partidas.

DELIBERAÇÕES

Foi deliberado que o MPMA expedirá ofícios à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, solicitando a implementação de um grupamento para atuar em eventos esportivos, bem como à Secretaria de Segurança Pública, requerendo a criação de uma unidade policial para atender as ocorrências nos jogos.

Outras deliberações foram a realização de inspeção conjunta nos estádios Castelão e Nhozinho Santos e a convocação de reunião com as torcidas organizadas sobre o cadastramento dos seus integrantes.

As resoluções objetivam fortalecer a atuação integrada dos órgãos envolvidos e contribuir para a prevenção da violência nos eventos esportivos, com foco na garantia de melhores condições de segurança para torcedores, atletas, profissionais e outros participantes das competições realizadas no estado.