PF combate esquema de desvio de cartões bancários

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (2/9), a operação Selo Corrompido. Trata-se de investigação que apura a atuação de grupo criminoso voltado ao desvio de cartões bancários, com o objetivo de obter vantagens indevidas por meio da movimentação fraudulenta de contas bancárias de terceiros e benefícios previdenciários.  Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no município de Bacabal/MA.

As investigações tiveram início a partir de comunicação formulada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), que identificou indícios de desvios de correspondências contendo cartões bancários nas dependências da agência dos Correios, com possível participação de empregado da empresa pública. 

Segundo os elementos reunidos até o momento, o esquema consistiria na interceptação de cartões bancários destinados, inclusive pessoas falecidas, que possuíam saldo considerável em conta . 

Durante a apuração, foram identificados indícios de atuação coordenada entre diversos investigados, incluindo tentativas de retirada de correspondências contendo cartões bancários e utilização de documentos falsos.

Operação Rolezinho realiza nova etapa para fiscalização em São Luís

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, no último final de semana, mais uma etapa da Operação Rolezinho, em São Luís, nos bairros do Calhau e Olho d’Água. A fiscalização foi iniciada às 22h de sábado, 29, e se estendeu até 2h da madrugada do domingo, 30. O foco foi o combate à poluição sonora gerada por veículos com som automotivo do tipo “paredão”.

A ação foi coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e do Instituto de Criminalística (Icrim).

Durante a operação, dois carros equipados com sistemas de som automotivo foram apreendidos em um posto de combustível. Os automóveis estavam equipados com sistemas de elevada potência sonora.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Guimarães, a ação foi desencadeada a partir de diversas denúncias recebidas no MPMA, relatando a perturbação do sossego por veículos que produziam ruídos estridentes e causavam transtorno à população. Ele explicou que a participação do Icrim busca assegurar a realização das avaliações técnicas necessárias, fornecendo elementos periciais para a apuração das circunstâncias relacionadas à emissão sonora.

“A atuação integrada entre os órgãos demonstra a continuidade da Operação Rolezinho, que vem reunindo forças de segurança, fiscalização de trânsito e órgãos periciais para combater condutas que possam comprometer o sossego público, a segurança viária e a qualidade de vida da população”, destacou Guimarães.

As apreensões realizadas nesta etapa serão submetidas aos procedimentos cabíveis, para a adequada análise dos fatos pelas autoridades competentes.

TJMA abre programação do Setembro Amarelo com foco na valorização da vida e na construção de redes de apoio

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início, nesta terça-feira (1º), à programação do Setembro Amarelo 2026, em cerimônia conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe. Com o tema "Valorizando a vida, construindo redes de apoio", a campanha promove, ao longo do mês, ações voltadas à prevenção, à promoção da saúde mental e ao fortalecimento dos vínculos entre magistrados, servidores e colaboradores.

A mesa de abertura foi composta pelo desembargador Ricardo Duailibe; pelo desembargador Jorge Rachid, presidente do Núcleo de Atenção Psicossocial (NUAPSI); pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio; e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Francisco Reis Junior, que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo.

Também participaram da cerimônia os desembargadores Tyrone Silva, Sônia Amaral, José Nilo Filho, José Eulálio Figueiredo, Flávio Costa e Lucimary Castelo Branco, além de magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal.

VALORIZAÇÃO DA VIDA

Durante a abertura, o presidente do TJMA destacou que a valorização da vida precisa estar associada ao cuidado permanente com as pessoas que integram a instituição.

Antes de sermos magistrados, servidores, colaboradores ou integrantes de uma instituição, somos pessoas. Pessoas que têm famílias, preocupações, sonhos, dificuldades, momentos de cansaço, de ansiedade, de dúvidas, mas também de alegria e realização. E uma instituição que compreende essa dimensão humana, compreende também que cuidar das pessoas é uma forma de fazer Justiça."

O presidente ressaltou que o Poder Judiciário lida diariamente com conflitos, perdas, situações de vulnerabilidade e histórias muitas vezes difíceis, reforçando a necessidade de que aqueles que atuam nessas realidades também encontrem espaços de escuta e acolhimento.

Por isso, o Setembro Amarelo não pode se limitar a uma campanha realizada durante o mês de setembro. Ele deve reforçar uma política permanente de prevenção, de promoção da saúde mental e de valorização das pessoas que fazem o Judiciário acontecer."

Para Ricardo Duailibe, o compromisso com a saúde e o bem-estar de magistrados, servidores e colaboradores está diretamente relacionado à construção de um Judiciário mais humano.

Queremos um Tribunal cada vez mais eficiente, moderno e acessível, mas também cada vez mais humano. E uma instituição verdadeiramente humana é aquela que reconhece o valor de cada pessoa que a constrói diariamente."

NUAPSI

O presidente do NUAPSI, desembargador Jorge Rachid, destacou que a campanha representa também um convite à construção de uma cultura de cuidado dentro do Judiciário.

Que essa campanha possa nos ajudar a olhar mais quem está do nosso lado. Que saibamos ouvir e também pedir ajuda. Muitas vezes, estamos tão envolvidos com as nossas próprias atividades, com as nossas responsabilidades e com os desafios do dia a dia, que deixamos de perceber que alguém próximo pode estar precisando de atenção, de uma palavra ou simplesmente de alguém disposto a escutar."

Rachid ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Núcleo busca fortalecer os espaços de cuidado e prevenção dentro da instituição.

Precisamos compreender que pedir ajuda não é sinal de fraqueza. Ao contrário, reconhecer os nossos limites e buscar apoio é uma demonstração de responsabilidade conosco e com aqueles que estão ao nosso redor."

Durante sua fala, o desembargador reconheceu ainda o apoio da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, uma das maiores incentivadoras da criação do NUAPSI.

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

A programação do Setembro Amarelo segue durante todo o mês, com palestras, oficinas de autocuidado, ações de sensibilização, orientação e atividades voltadas à prevenção e à promoção da saúde mental, alcançando diferentes setores e unidades do Judiciário.

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a construção de um ambiente institucional mais saudável, acolhedor e atento às necessidades de magistrados, servidores e colaboradores.

A campanha também busca estimular uma postura cotidiana de escuta e cuidado, fortalecendo redes de apoio e contribuindo para que a valorização da vida seja uma prática permanente dentro da instituição.

CCJ do Senado inclui PEC que prevê fim da escala 6×1 na pauta de votação

 

O fim da escala de trabalho 6x1 é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). O colegiado reúne-se às 9h, em semana de esforço concentrado, para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta tem parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).

De acordo com a proposta, a jornada máxima de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.

Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública é outra matéria de peso pautada para deliberação da CCJ. O relator da PEC 18/2025, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto da Câmara, rejeitando as primeiras quatro emendas. O projeto recebeu outras 42 sugestões de mudança que aguardam análise.

A proposta insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. A PEC também cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.

Para financiar as ações, o texto destina 30% da arrecadação líquida das "bets" e 10% da sobra financeira (superávit) anual do Fundo Social do pré-sal para a segurança pública, com transição gradual entre 2027 e 2029.

Trânsito

Também estão na pauta dois projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. O primeiro aumenta as penas para quem causar morte ou lesão grave ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas.

O PL 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e facilita a prisão preventiva nesses casos.

Já o segundo torna obrigatório o teste do bafômetro ou exame clínico para motoristas envolvidos em acidentes ou parados em blitz.

O PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), conta com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Como tramita em caráter terminativo na comissão, se for aprovada na CCJ, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Vacina contra herpes-zóster poderá ser oferecida gratuitamente pelo SUS

 

A vacina contra o herpes-zóster poderá passar a ser oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com mais de 50 anos. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.426/2025, aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A proposta também prevê a vacinação gratuita para pessoas com mais de 18 anos que tenham imunossupressão ou alguma condição clínica que comprometa o sistema imunológico.

O texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.

Atualmente, o esquema de vacinação contra o herpes-zóster é composto por duas doses. A segunda aplicação deve ser feita, geralmente, entre dois e seis meses após a primeira.

O que é o herpes-zóster?

Conhecido popularmente como cobreiro, o herpes-zóster é uma infecção provocada pela reativação do vírus varicela-zóster, o mesmo responsável pela catapora. Após a infecção inicial, o vírus permanece adormecido no organismo e pode voltar a se manifestar anos depois.

A doença provoca dor intensa e o surgimento de bolhas na pele, geralmente concentradas em apenas um lado do corpo ou do rosto.

A reativação do vírus está relacionada à queda da imunidade, que pode ocorrer com o envelhecimento, estresse, algumas doenças ou pelo uso de medicamentos que reduzem a resposta do sistema imunológico.

Votação de vetos na Câmara é adiada após apenas 7 vereadores comparecerem à sessão

 

A falta de quórum impediu a realização de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (1º), convocada para analisar 13 vetos da Prefeitura. Dos 31 vereadores, apenas sete compareceram ao plenário.

Além da análise dos vetos, a pauta incluía propostas relacionadas a áreas como saúde, educação, inclusão social, segurança, cultura e ocupação urbana.

Entre os projetos que seriam analisados estava o que cria a Política Municipal de Proteção aos Pacientes Eletrodependentes, destinada a pessoas que dependem de equipamentos elétricos para tratamento ou manutenção da vida.

Também estavam na pauta vetos a projetos que tratam da ocupação social de imóveis ociosos no Centro Histórico de São Luís, instalação de fraldários em praças e parques, incentivo a batalhas culturais, entre outras iniciativas.

Diante da ausência do número mínimo de vereadores, Rosana da Saúde encerrou a sessão extraordinária. Com isso, a votação dos 13 vetos ficou pendente para uma nova oportunidade.

Carreta com carregamento de óleo tomba na entrada de São Luís

 

Uma carreta que transportava um carregamento de óleo de cozinha tombou na madrugada desta quarta-feira (2) na região do Tirirical, próximo ao trecho que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Luís, na entrada da capital. Não houve feridos.

Pessoas que passavam pelo local registraram vídeos que mostram o cenário após o acidente. Várias caixas contendo o produto ficaram espalhadas pela pista. 

Equipes da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foram encaminhadas ao local para atender a ocorrência. O trecho em que a carreta ficou caída foi isolado para garantir a trafegabilidade na avenida.

As causas do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades. O motorista do veículo não teve ferimentos e também será ouvido pelas equipes da PM e da SMTT.