O Grupo de Trabalho de Linguagem Simples e Direito Visual do Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou seu Plano de Ação com atividades desenvolvidas no Judiciário, em benefício da simplificação dos textos jurídicos.
O plano busca concretizar o cumprimento da Lei nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples, e seguindo as diretrizes já traçadas pelo Judiciário maranhense na Portaria-Conjunta n. 42/2023.
As ações estratégicas, deflagradas com a implantação do projeto “Simplificar é Legal”, têm como princípios a promoção do acesso à Justiça, a inclusão social e o exercício da cidadania.
GRUPO DE TRABALHO
Para viabilizar a execução do plano, foi criado um Grupo de Trabalho presidido pelo desembargador Lourival Serejo e formado por representantes de setores do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça.
Em dois anos de atuação, o grupo conduziu reuniões que resultaram em propostas e atividades desenvolvidas nos eixos de “Educação, Conscientização e Capacitação” estabelecidos do "Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples”, firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com os tribunais.
“O Plano apresentado contribuirá significativamente para o aprimoramento da comunicação e para a efetivação da política de inclusão e cidadania no Judiciário Maranhense”, afirmou o presidente do Grupo de Trabalho, desembargador Lourival Serejo.
AÇÕES EXECUTADAS
Dentre as ações executadas, foram realizadas, entre setembro de 2023 e março de 2026 - ações educativas (palestras e seminários) e de capacitação (cursos e oficinas teóricas e práticas), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).
Para orientar a prática da simplificação de textos jurídicos, a Assessoria de Comunicação da CGJ-MA publicou o “Guia de Perguntas & Respostas” sobre Linguagem SImples - Conforme a norma internacional ABNT 24495-1, elaborado pela analista judiciária Helena Barbosa, secretária do Grupo de Trabalho.
Em relação ao público interno, foi realizada uma consulta pública virtual sobre sugestões de termos complexos que podem ser substituídos ou explicados para facilitar o entendimento dos textos jurídicos em atos e documentos.
BANCO NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES
Em colaboração em nível nacional, o Tribunal de Justiça do Maranhão aderiu ao “Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem” do Poder Judiciário, disponibilizado no Portal do Judiciário maranhense, para consulta pelos públicos interno e interno, na aba “Mídias”,disponível na internet.
Na área de tecnologia, a ferramenta de inteligência artificial “Simplifica AI”, desenvolvida pelo laboratório de inovação “Toada Lab”, permitiu a produção de resumo simplificado do teor de processos judiciais. O aplicativo foi descontinuado para ser reativado em nova versão aprimorada.
Em relação ao atendimento público, foi iniciado o processo de revisão e adaptação das interfaces dos canais de serviços eletrônico oferecidos por meio do Portal do Poder Judiciário na internet, para melhorar a experiência de usuários e usuárias, proposto pela técnica judiciária Daniele Limeira e em fase de homologação para posterior liberação.
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Quanto à Comunicação Institucional, foi proposta às assessorias de comunicação a adoção de um modelo de notícias com a apresentação de um resumo em texto simplificado, além de atalhos para esclarecimento de terminologia técnica, que não podem ser excluídas do texto.
Outra proposta, apresentada pelo coordenador do grupo de trabalho, juiz Alexandre Abreu, é formalizar articulação institucional para a formação da Rede de Linguagem Simples com a Defensoria Pública e o Ministério Público, para integrar ações conjuntas.
O Grupo de Trabalho segue ativo na atual gestão, com foco direcionado à implementação da Política de Linguagem Simples e Direito Visual e apoio à cultura da simplificação da linguagem jurídica em favor de uma comunicação inclusiva e cidadã.
