O juiz Rogério Monteles da Costa, titular da 1ª Vara Criminal de Timon, presidiu nesta quarta-feira, dia 21, uma sessão do Tribunal do Júri, na qual constavam como réus André Fontenele, Diogo de Sousa Gomes, Jardiel Moraes de Assunção, Tancredo Ribeiro da Silva e Mateus Henrique da Silva. Eles estavam sendo julgados sob acusação de terem matado Franciano de Oliveira Filho, fato ocorrido em 11 de dezembro de 2022. A sessão foi realizada no Salão do Júri do Fórum de Timon.
De acordo com a denúncia, os réus teriam efetuado cinco disparos de arma de fogo que levaram Franciano a óbito. Foi apurado que a vítima vinha caminhando na rua, com intuito de buscar sua companheira que estava consumindo bebida alcoólica em um bar, quando teria sido surpreendida por um veículo, que parou em sua frente, momento em que desceram cinco homens armados, e iniciaram os disparos contra Franciano. De acordo com a polícia, as pessoas que testemunharam os fatos na rua não quiseram dar maiores informações, por medo de retaliação.
TERIA SIDO CONFUNDIDO
Em depoimento à polícia, familiares e conhecidos de Franciano alegaram, de forma unânime, que ele não tinha passagem pela polícia, não tinha envolvimento com o crime e não vinha sofrendo ameaças. Declararam, ainda, que Franciano teria sido confundido com outra pessoa. Durante a investigação, os policiais encontraram dois projéteis compatíveis com calibre 380 e um com calibre 38.
A equipe de investigação conseguiu imagens do crime, tendo sido possível avistar circulando na região um veículo Renault Duster, no qual estavam os denunciados André Ferreira Fontinelle, Jardiel Moraes de Assunção, Mateus Henrique da Silva e Diogo de Sousa Gomes, tendo ficado um no interior do veículo, enquanto os demais executavam a vítima.
JULGAMENTO
Houve um desmembramento temporário do processo em relação ao réu André Ferreira Fontinele. Sobre os outros réus, todos foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença. Diogo Sousa recebeu a pena de 16 anos e seis meses de prisão. O réu Jardiel Moraes foi condenado a 19 anos de reclusão. Já Tancredo Ribeiro recebeu 14 anos de reclusão e o réu Mateus Henrique foi condenado à pena de 16 anos e seis meses de reclusão. Todos os condenados deverão iniciar o cumprimento de suas penas em regime inicialmente fechado.
SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
"Tratando-se de condenação proferida pelo Tribunal do Júri Popular nesta sessão plenária, aplica-se a tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.235.340, correspondente ao Tema 1068 da Repercussão Geral, que diz que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada (...) Dessa forma, em estrito cumprimento ao precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal, determino a imediata execução da sentença condenatória", determinou o juiz ao final do julgamento.
