O relógio marcava 1h12 da manhã.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) projeta a criação de aproximadamente 1.088 postos de trabalho formais no comércio varejista do estado no último trimestre de 2026. Desse total, estimam-se 888 vagas geradas em São Luís. O resultado vem após o setor acumular um saldo negativo de -386 empregos formais no Maranhão e de -1.210 na capital entre janeiro e agosto deste ano.
Retrospectiva do mercado de trabalho no varejo
A necessidade de contratação no final de ano surge em um contexto de encerramento de postos de trabalho ao longo de 2026. No quarto trimestre de 2025, de acordo com o Novo Caged, o comércio varejista havia registrado saldo positivo de 1.066 vagas no estado, das quais 870 foram abertas em São Luís.
No entanto, o primeiro trimestre de 2026 eliminou -2.282 empregos no Maranhão e -1.155 na capital. O saldo combinado desses dois períodos fechou negativo em -1.216 postos no estado e -285 em São Luís, demonstrando que a movimentação do fim de 2025 não se sustentou no início deste ano.
Confiança empresarial e intenção de investimento
A projeção de empregos para o fim de 2026 baseia-se também no Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) de São Luís, que alcançou 113,6 pontos em outubro, alta de 3,7% frente aos 109,5 pontos de outubro de 2025. O subíndice de contratações avançou 2,1%, passando de 131 para 133,7 pontos, com 61,3% dos entrevistados indicando intenção de aumentar discretamente o quadro de funcionários.
Apesar do otimismo com as vendas sazonais, 69,9% dos empresários avaliam que a economia brasileira piorou e 55,5% consideram que as condições do comércio se deterioraram. O indicador de condições atuais subiu para 84,8 pontos, mas permanece abaixo da margem de satisfação (100 pontos). Além disso, o indicador de investimentos caiu 2% (de 99,3 para 97,3 pontos), com 50,2% dos comerciantes relatando redução nos aportes.
As sessões de julgamento do mês de novembro do Tribunal do Júri de São Luís começam na terça-feira (3/11). Nessa data serão julgados oito acusados. As sessões ocorrem nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), começando sempre às 8h30. Durante o mês, 44 acusados de homicídio e tentativa de homicídio sentarão no banco dos réus.
No 2º Tribunal do Júri serão julgados em novembro Jadna Claissa Oliveira Silva (dia 3); Willians Bruno Barbosa dos Santos, Pablo Diego Carvalho de Sousa, Robson do Nascimento Sarges, Daniel Silva Sousa e Alaildo dos Santos (5); Cícero da Silva Santos (6); Douglas Rabelo Fernandes (10); Wallef Ribeiro Alves, Raylson da Silva Rego e Rafael Ferreira Cascais (12); Edvaldo Pereira, David Sousa Nunes e Marcos William dos Santos (13); Jocivaldo Carvalho (17); Emerson Ferreira Mendes (19); Airton Gomes (24); Francisco Silva da Silva (26) e Francilucia Rocha dos Santos (27). O titular da 2ª Vara do Júri é o juiz Clésio Coelho Cunha.
Já no 3º Tribunal do Júri sentarão no banco dos réus Paulo Roberto Chaves Costa, Jonathan Soares Gomes, Benilson Silva Gatinho, Wian da Silva Melo, Célio Stanley Carvalho dos Anjos e Rafael Vanssy Câmara Anjos (dia 3); Luís Fernando Almeida dos Santos (5); Alexandro Cutrim Tocantins, Marcelo Gama Reis, Wagner Antônio França e Paulo Victor Rodrigues da Rocha (10); Luís Eduardo Ferreira Passinho e Ferdinan dos Santos Ribeiro (17); João Batista Diniz Pereira (18); Diego Santos Menezes (19) e Claudionor Pinheiro Mota (24). Responde pela unidade judiciária a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim.
O 1º Tribunal do Júri julgará em novembro Fabrícia Ferreira Maia (dia 3); George Rodrigues Silva (5); Kauê Sousa Martins (10); Jhonatan Silva Costa (12); Deusdete Santos Araújo e Davi Menezes Araújo (17); Getúlio Lopes da Silva (19); José Olivan de Carvalho Moura Júnior (24) e Bruno de Sousa Assunção (26). O titular da unidade é o juiz Gilberto de Moura Lima.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (3), reunião na Sala das Comissões, na qual foi analisado, entre outros projetos, o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2026, de autoria do deputado Ricardo Arruda. A proposta trata da elaboração de estudos técnicos para atualização cartográfica dos limites intermunicipais do Maranhão e estabelece diretrizes para subsidiar processos de desmembramento municipal.
Ao todo, foram analisados 19 itens da pauta. O projeto citado teve como relator o deputado Florêncio Neto e foi apreciado em parecer de redação final.
Sobre a proposta que trata dos limites municipais, o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, ressaltou a importância da realização de estudos técnicos e da escuta das comunidades envolvidas para orientar possíveis definições territoriais.
“Temos algumas disputas entre municípios em relação aos seus limites. Estamos vivenciando uma situação na Justiça, inclusive na Ilha de São Luís, envolvendo São José de Ribamar e Paço do Lumiar. É um tema que também tem competência de discussão na Assembleia Legislativa”, explicou.
Evangelista acrescentou que a proposta apresentada por Ricardo Arruda contribui para ampliar o debate sobre a questão, estabelecendo que as definições sejam fundamentadas em estudos e consultas às comunidades afetadas.
Participaram também da reunião os deputados Florêncio Neto (MDB), Júlio Mendonça (PSB) e Adelmo Soares (Republicanos).
Por meio do Programa Asfalto Novo, a prefeita Esmênia Miranda entregou, nesta terça-feira (3), novas obras de pavimentação asfáltica no bairro Alto do Pinho, na região do Anil, garantindo mais infraestrutura e mobilidade urbana para a população. Os serviços foram executados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e alcançaram 10 ruas da comunidade com serviços de recapeamento, pavimento intertravado e passagem molhada.
Com as intervenções, a Prefeitura amplia as condições de mobilidade e segurança viária, melhorando o acesso e a circulação de veículos e pedestres na região, avalia a prefeita Esmênia Miranda. “Desde março já implantamos cerca de 100 km de asfalto novo, entre recapeamento e pavimentação, em várias regiões da capital. Essas vias têm papel fundamental no tráfego da região e, mais do que isso, garantem mais infraestrutura, dignidade e qualidade de vida para quem mais precisa. É uma alegria ver o Alto do Pinho recebendo a atenção que merece”, pontuou.
A chefe do Executivo também lembrou de uma obra muito importante de contenção de encosta, com escadaria e drenagem, entregue recentemente à comunidade. “Fizemos uma obra muito importante, pensando na segurança de quem vive na região, com toda uma estrutura para o escoamento correto da água e uma escadaria que facilitou o acesso de todos. Naquela ocasião, eu disse que voltaria para entregar esta etapa do Asfalto Novo”, ressaltou.
Também estiveram presentes no ato de entrega a secretária municipal da Pessoa com Deficiência (Semeped), Maria Rocha; o diretor da Blitz Urbana, Victor Cunha; o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Amdes), Felipe Mussalém; o subprefeito da região Itaqui-Bacanga, Alex Paiva, o suplente de vereador, João do Som; o superintendente da região do Coroadinho, Filipinho e Fumacê, William Penha; além de lideranças comunitárias e moradores.
A Câmara Municipal de São Luís informa que o expediente administrativo e legislativo estará suspenso nesta quarta-feira (4), em razão do falecimento do procurador legislativo José Samuel de Miranda Melo.
A sessão ordinária prevista para a data também foi suspensa.
A medida consta na Resolução Administrativa nº 225/2026, que decretou luto oficial simbólico de três dias no âmbito da instituição.
As atividades administrativas e legislativas serão retomadas normalmente na quinta-feira (5), embora o luto oficial permaneça até sexta-feira (6).
A Farmácia Garrido deverá, por ordem judicial, adequar e reformar sua calçada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 5, Vinhais, em São Luís, no prazo de 90 dias.
A farmácia deve eliminar desníveis, degraus e buracos, garantir rota livre, contínua para as pessoas e implantar piso podotátil direcional e de alerta, conforme as normas técnicas (ABNT NBR 9050 e NBR 16537) e Leis Municipais nº 4.590/2006 e nº 6.292/2017.
A Garrido e a Farmácia Drogasil deverão pagar, ainda, R$ 30 mil, cada uma, em danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, além das custas processuais e advogados da parte contrária.
ESTADO PRECÁRIO
Segundo o advogado autor da ação, I.N.S.S, as calçadas em frente a esses estabelecimentos apresentavam "grave estado de precariedade estrutural", falta de sinalização tátil e rampas de acesso, com desníveis acentuados e ocupação irregular, empurrando pedestres e pessoas com deficiência para a pista de rolamento.
Inicialmente, a ação incluía como réus o Município de São Luís e também as farmácias Imifarma, Muniz Produtos Naturais, Garrido e Raia Drogasil, A Casa Comércio de Móveis e o Condomínio do Edifício Nena Cardoso.
Ao longo do processo, a Drogasil realizou as obras de acessibilidade impostas. O Município de São Luís e outros réus tomaram as medidas necessárias após acordo judicial firmado em 15 de julho (Município de São Luís, Imifarma, A Casa Comércio de Móveis, Muniz e Condomínio Nena Cardoso). Na transação penal, esses estabelecimentos pagaram, cada um, R$ 800,00 de compensação por danos morais coletivos destinado à entidade beneficente comunitária e R$ 800,00 de verba honorária.
DEVER DE MANTER E ADEQUAR
Conforme a sentença, a legislação municipal estabelece o dever dos donos e possuidores de imóveis de construir, manter e adequar as calçadas em frente aos seus estabelecimentos.
Os artigos 3º e 8º da Lei Municipal nº 4.590/2006 determinam que a construção, reforma e conservação das calçadas são obrigatórias e competem aos proprietários ou possuidores, obrigados a garantir caminho livre e desimpedido para os pedestres.
Além dessa, o Plano de Mobilidade Urbana (Lei Municipal nº 6.292/2017) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (a Lei Federal nº 13.146/2015) impõem o dever de assegurar às pessoas rotas contínuas, sem barreiras arquitetônicas.
PREJUÍZO À COMUNIDADE
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) afirmou que a situação das calçadas em mau estado, em avenida de grande circulação, prejudica toda a comunidade.
"A dificuldade imposta à locomoção autônoma e segura dos pedestres, especialmente de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, atinge a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e a inclusão social", afirmou.
A sentença informou que esses direitos são garantidos nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal, bem como pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009).
