O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Gestão (Seger), vai intensificar a divulgação aos gestores públicos das informações que constantes do Guia de Educação Especial no Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). A medida pretende contribuir para que as informações que estão sendo solicitadas sejam fornecidas dentro do prazo e nos padrões que foram estabelecidos pelo MEC.
A decisão do TCE se harmoniza com os esforços de ampliação da divulgação do guia que estão sendo realizados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), uma das apoiadoras do documento.
O material foi elaborado para orientar gestores, dirigentes e profissionais das redes de ensino sobre o correto registro das informações referentes à educação especial no principal levantamento estatístico da educação básica brasileira.
A publicação busca qualificar o preenchimento do Censo Escolar, esclarecendo conceitos, critérios e procedimentos relacionados à identificação do público da educação especial e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), entre outras temáticas. O objetivo é promover maior uniformidade na coleta das informações, reduzindo inconsistências e fortalecendo a qualidade dos dados educacionais produzidos em todo o país.
As informações do Censo Escolar subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas educacionais, além de servirem de base para a distribuição de recursos, o planejamento da oferta de serviços e a produção de indicadores oficiais da educação brasileira. Por isso, a precisão dos registros realizados pelas escolas e sistemas de ensino é fundamental para garantir diagnósticos confiáveis e decisões mais efetivas na área educacional.
Clique no link a seguir para ter acesso ao Guia de Educação Especial no Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC): https://bit.ly/guia-censo-educacao-especial iA publicação também está disponível gratuitamente no portal do Ministério da Educação.
