sexta-feira, 6 de março de 2026

Prazo para adesão a acordo de precatórios encerra na próxima segunda-feira, 9/3

 

O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria-Geral do Estado tornam público o Edital da 1ª Rodada de Chamamento, referente ao Edital Conjunto TJMA/PGE-MA, nº 01, de 19 de fevereiro de 2026, que convoca credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2017, 2018, 2019, para efetivação de acordos diretos, com a manifestação formal por meio de requerimento de adesão, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O prazo para apresentação de requerimento dessa primeira rodada encerra no dia 9 de março. Ao todo serão abertas quatro rodadas de chamamento para contemplar os exercícios orçamentários de 2017 a 2027.

O(a) credor(a) interessado(a) em aderir à proposta de acordo com o desconto estipulado no edital deverá preencher o formulário constante em seu anexo único (disponibilizado no site do TJMA na aba “Precatórios”, “Acordos Diretos”, “Editais”, “Edital conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 19 de fevereiro de 2026”), e protocolar, exclusivamente por intermédio de advogado habilitado, nos autos do precatório respectivo, no sistema PJe 2º Grau, com o tipo de petição “Pedido de Homologação de Acordo”, no prazo de 10 dias corridos, contados da publicação do edital da 1ª Rodada de Chamamento, com encerramento no dia 9 de março.

Serão abertas 4 (quatro) rodadas de chamamento para contemplar os exercícios orçamentários: 

  • 1ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2017, 2018 e 2019;
  • 2ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2020, 2021 e 2022;
  • 3ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2023, 2024 e 2025;
  • 4ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2026 e 2027.

Os(as) credores(as) devem ficar atento(as) para não peticionar fora do prazo, sob pena de não conhecimento do pedido de adesão. É condição para celebração do acordo para recebimento antecipado do crédito a incidência de deságio (desconto) no percentual de:

  • I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 150.000,00;
  • II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 150.000,00 e até o limite de R$ 300.000,00;
  • III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 300.000,00 e até o limite de R$ 550.000,00; e,
  • IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 550.000,00.

Informações complementares poderão ser acessadas junto à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria de Execuções e Requisições Judiciais de Pagamento, no telefone (98) 3235-6767, ou à Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no telefone (98) 2055-2426, Whatsapp: (98)98476-8731 ou via e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br.

Link do EDITAL CONJUNTO TJMA/PGE-MA N° 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Link do EDITAL DA 1ª RODADA DE CHAMAMENTO – ANO 2026

Link do REQUERIMENTO DE ADESÃO

Link da página de Precatórios – Acordo Direto – com mais informações: https://www.tjma.jus.br/midia/prec/pagina/hotsite/509927 

Polícia Civil realiza operação de combate a crimes contra mulheres

Os alvos são investigados ou condenados por diversos crimes, entre os quais estupro, tentativa de feminicídio, lesão corporal, ameaça e outras formas de violência contra mulheres.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma nova fase da Operação Tolerância Zero, voltada ao cumprimento de mandados de prisão contra investigados por crimes de violência contra a mulher. A ação ocorre no âmbito da Operação Mulher Segura, iniciativa de alcance nacional.

Ao todo, a operação tem 46 alvos e abrange diversos municípios maranhenses, além de ações em outros estados do país.

Nesta sexta-feira ocorre o Dia D da operação, com o cumprimento de 22 mandados de prisão na Grande São Luís, Imperatriz, Itapecuru-Mirim e em outros três municípios fora do Maranhão, nos estados do Pará, Paraíba e Santa Catarina.

A Operação Tolerância Zero foi iniciada no dia 19 de fevereiro, quando a Polícia Civil promoveu um mutirão nas delegacias para acelerar a conclusão de inquéritos policiais e a representação por mandados judiciais contra investigados por agressões e outros crimes de violência contra a mulher. Desde então, os policiais vêm dando cumprimento às ordens de prisão expedidas pela Justiça.

Entre os mandados em execução estão prisões temporárias, prisões preventivas e prisões decorrentes de condenações judiciais.

Os alvos são investigados ou condenados por diversos crimes, entre os quais estupro, tentativa de feminicídio, lesão corporal, ameaça e outras formas de violência contra mulheres.

Governo inaugura Ambulatório de Doenças Raras nesta sexta-feira (06)

O Governo do Maranhão inaugura, nesta sexta-feira (6), às 9h, o Ambulatório de Doenças Raras do Hospital da Ilha, em São Luís. O equipamento facilitará o acesso da população aos serviços médicos especializados. O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão. 

A unidade terá capacidade inicial para atender de 80 a 120 pacientes por mês, com ampliação progressiva conforme a demanda. A proposta é tornar-se referência estadual no acompanhamento de adolescentes em transição da pediatria para a vida adulta, adultos com doenças raras e também no acompanhamento desses casos desde a infância.

O ambulatório contará com recepção e acolhimento, consultórios multiprofissionais, sala de infusão e estabilização ambulatorial equipada, sala de reabilitação e acesso à retaguarda hospitalar e a leitos de UTI via regulação estadual e ofertará diversas especialidades, como neurologia, neuropediatria e genética médica. Os exames serão realizados majoritariamente no próprio Hospital da Ilha, por meio da Central de Realização de Exames.

Doenças Raras
As doenças raras atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes e exigem acompanhamento contínuo e especializado, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Acusado de matar em penitenciária é condenado em Imperatriz

 

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 1ª Vara Criminal de Imperatriz, deu continuidade à pauta de julgamentos nos meses de fevereiro e março. No último dia 3, foi julgado Wilame da Cunha Silva. Ele estava sendo acusado de ter matado Êxodo Moraes de Sousa, fato ocorrido em 19 de dezembro de 2021, dentro da Penitenciária Regional de Imperatriz. A sessão, que teve a presidência do juiz Bruno Nayro, designado, terminou com a condenação de Wilame.

Foi apurado que denunciado e vítima eram internos da Penitenciária de Imperatriz. Eles eram colegas de cela e prestavam serviços dentro da unidade como, por exemplo, a coleta de lixo. Os dois tinham uma rixa em razão de disputa sobre o trabalho exercido no presídio e a referida desavença culminou com o crime, na data citada, quando Êxodo passou por cima da cama de Wilame, o que gerou uma discussão verbal entre eles.

GOLPES DE ENXADA NA CABEÇA

No dia do crime, Wilame e Êxodo, e mais o detento Gilson, estavam na área de coleta de lixo, quando Gilson saiu do local, deixando os dois primeiros sozinhos. Em seguida, quando a vítima se abaixou para recolher o lixo, o denunciado teria desferido um golpe de enxada na cabeça de êxodo, que caiu ao chão e teria sido golpeado por mais algumas vezes. Após consumar o crime, Wilame teria arrastado o corpo da vítima para perto do muro da unidade e o cobriu com sacos de lixo.

A morte da vítima só foi descoberta após agentes penitenciários notarem sua falta e, ao visualizarem imagens de câmeras de monitoramento do presídio, constatarem a ocorrência e a autoria do crime. O Conselho de Sentença decidiu que o réu era culpado e Wilame recebeu a pena definitiva de 22 anos de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Governo do Maranhão apresenta Balanço 2025 do Plano Maranhão 2050

 

O Governo do Maranhão apresentou balanço oficial do Plano Maranhão 2050, nesta quinta-feira (5), durante a I Reunião Ordinária da comissão do plano, realizada no Palácio dos Leões, em São Luís. O Balanço dos Projetos Prioritários de 2025 foram apresentados pelo governador Carlos Brandão, que estava reunido com gestores estaduais, membros da Comissão de Monitoramento e representantes de órgãos executores, para detalhar os avanços alcançados ao longo do ano.

Nos meses de novembro e dezembro de 2025, a equipe da Coordenação Executiva do Plano Maranhão 2050 realizou reuniões presenciais com órgãos e instituições responsáveis pelos projetos para consolidar o balanço anual das entregas e perspectivas. De acordo com o balanço apresentado, em 2025, o Estado acompanhou a execução de 19 projetos prioritários, distribuídos nas cinco áreas de resultado do Plano Maranhão 2050.

O governador Carlos Brandão fez uma avaliação positiva dos avanços alcançados pelo Plano Maranhão 2050 ao longo de 2025.

“Foi muito proveitosa a reunião e conseguimos a mudança de vários indicadores, são várias conquistas. E vamos continuar acompanhando de perto esse programa porque é extremamente importante para o desenvolvimento e a garantia de que o Maranhão está no rumo certo para mais emprego, renda e um Maranhão com mais oportunidades”, observou Brandão.

Reuniões

Durante as reuniões ordinárias da Comissão, secretários e supervisores responsáveis pelas iniciativas apresentaram os principais avanços, desafios enfrentados e resultados alcançados. Paralelamente, os indicadores vinculados aos projetos foram monitorados, permitindo associar as ações desenvolvidas aos impactos efetivamente observados.

Também foi disponibilizado formulário on-line aos membros da Comissão para registro de outras iniciativas alinhadas ao Plano. As informações foram reunidas em material físico e digital, apresentando o panorama dos projetos monitorados e os encaminhamentos previstos para 2026.


O presidente da Comissão Maranhão 2050 e secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro, avaliou positivamente a primeira reunião do ano. Ele frisou a importância da contribuição de cada um dos participantes para o avanço das ações.

“Tivemos a oportunidade de estar junto com o professor Nordman Wall, presidente da Fapema, e com Dionatan Carvalho, presidente do Imesc, para tratar de projetos importantes de todas as políticas públicas que estamos avançando no estado, sempre em busca de desenvolvimento e mais oportunidades. O Plano Estratégico é muito importante porque através desse diagnóstico, e das rotas que foram traçadas, é que vamos alcançar grandes objetivos”, pontuou.

Resultados alcançados em 2025

Entre os principais resultados de 2025, a Educação apresentou avanços relevantes. Na Educação Básica, foram registradas mais de 150 obras de infraestrutura e 33 mil matrículas nos Centros Educa Mais. Os Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia (Iemas) ampliaram sua presença com 11 novas unidades aparelhadas e mais de 8 mil novas matrículas. Na Educação Superior, foram implantados 11 novos cursos, beneficiando mais de 3 mil estudantes com bolsas e auxílios na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e cinco cursos contemplando mais de 1 mil alunos na Uemasul.

Na área da Economia, o Programa Trabalho Jovem alcançou mais de 11 mil vagas preenchidas. Também foi aprovado projeto para instalação na Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Na infraestrutura rodoviária, os investimentos superaram R$ 380 milhões, com 11 obras em andamento e cerca de 200 quilômetros de pavimentação em execução.

No Meio Ambiente, 65 projetos de acesso a água e saneamento foram submetidos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Programa Maranhão Sem Queimadas registrou adesão recorde de 92 municípios e distribuiu mais de 4 mil equipamentos. Destaca-se ainda o mapeamento de 75 municípios para transição a aterros sanitários.

Na Saúde, mais de 875 mil equipamentos foram destinados às Unidades de Saúde da Família, fortalecendo a rede de atenção básica. O Maranhão também encerrou o ano de 2025 com 182 Conselhos Comunitários pela Paz ativos e mais de 74 mil cartões do programa Maranhão Livre da Fome entregues.

No eixo da Governança, o Estado alcançou 97,62% no Índice de Transparência em 2025, desempenho que garantiu o Selo Diamante. Já na Inovação, os avanços foram marcados pela entrada do Maranhão na era da alta conectividade por cabo submarino e pela expansão de 120 quilômetros de fibra óptica.

Para o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Silva Carvalho, os resultados mostram a importância de um plano de longo prazo para superar problemas históricos e impulsionar o desenvolvimento do estado.

“O Maranhão 2050 supre uma lacuna quando se trata de planejamento de longo prazo e o governador Carlos Brandão, quando desenvolveu esse planejamento, estabeleceu as prioridades, as políticas que deveriam ser executadas aqui no Maranhão. Quando nós apresentamos os indicadores, observamos que o Estado já superou grandes desafios que tinham sido registrados na época da elaboração”, explicou Dionatan Silva Carvalho.

O balanço de 2025 evidencia o esforço contínuo de monitoramento, coordenação e execução dos projetos prioritários do Plano Maranhão 2050, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com resultados concretos, integração institucional e planejamento de longo prazo.


Plano Maranhão 2050

Lançado em junho de 2024, o Plano Maranhão 2050 é o primeiro plano estratégico de longo prazo do Estado do Maranhão. O objetivo é construir políticas públicas para promover o desenvolvimento e gerar oportunidades para toda a população, de forma articulada com atores do governo, setor privado, sociedade civil e academia.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão assinou projeto de lei que institucionalizou o Plano Maranhão 2050 e uma proposta de emenda à Constituição do Estado que instituiu o planejamento de longo prazo nas despesas e orçamento público. 

Por meio do plano será possível construir, de forma democrática e coletiva, políticas públicas estruturantes em benefício da sociedade e das futuras gerações, estabelecendo metas para promover o desenvolvimento econômico e social, a atração de investimentos para o estado, a redução da miséria, inclusão social e a geração de oportunidades para toda população.

O plano foca em três grandes frentes: a redução da taxa de pobreza, o aumento do índice de desenvolvimento humano nos 217 municípios e o aumento percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão junto ao cenário do Governo Federal.

O Plano Maranhão 2050 conta com uma comissão que é presidida pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan), tem parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e ainda conta com a participação de vários órgãos do Governo do Maranhão. Também integram a comissão representantes do poder público, da iniciativa privada, das universidades, das classes patronal e de trabalhadores, além da sociedade civil organizada.

Polícia Civil do Maranhão deflagra Operação Assepsia e prende quatro pessoas por tráfico de drogas em João Lisboa

 

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Assepsia, no município de João Lisboa, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em endereços de investigados por envolvimento com o tráfico de drogas.

Durante a operação, quatro pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Entre os presos está uma mulher.

A ação contou com o apoio de equipes da Delegacia da Mulher de Imperatriz, da Delegacia de Montes Altos, do 2º Distrito Policial e do Centro Tático Aéreo (CTA).

Durante as buscas, os policiais apreenderam entorpecentes. Porções de droga - maconha, cocaína e crack - foram localizadas descartadas em vaso sanitário, na tentativa de esconder o delito, e em compartimento de uma tampa de concreto da fossa da residência. Também foram apreendidos aparelhos celulares, que serão encaminhados ao Instituto de Criminalística (ICRIM) para extração de dados. O material deverá contribuir para o aprofundamento das investigações e o fortalecimento dos elementos de prova reunidos no inquérito policial.

As investigações serão aprofundadas para identificar outros possíveis envolvidos na atividade criminosa.

Operação resgata 27 animais e prende 14 pessoas no Maranhão

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março de 2026, a Operação Proteção Integral no município de Santa Inês e em cidades da região. A ação teve como objetivo intensificar o combate a crimes ambientais e reforçar a proteção da fauna e da flora nas rodovias federais que cortam o Maranhão.

Durante o período da operação, equipes da PRF realizaram fiscalizações direcionadas. As ações resultaram no resgate de 27 animais silvestres que estavam sendo mantidos em cativeiro de forma irregular ou transportados ilegalmente.

Os animais foram encaminhados para órgãos ambientais competentes. Nos locais, eles devem receber cuidados veterinários antes de uma possível reintegração ao habitat natural.

Ao longo da operação, foram registradas 16 ocorrências relacionadas a crimes ambientais. As fiscalizações também resultaram na apreensão de madeira que estava sendo transportada de forma irregular.

Além disso, 14 pessoas foram detidas por envolvimento em práticas consideradas crimes contra o meio ambiente.

Segundo a PRF, a Operação Proteção Integral faz parte de um conjunto de ações voltadas à preservação ambiental e ao combate a atividades ilegais que ameaçam a biodiversidade brasileira.

A instituição destacou que a iniciativa reforça o compromisso com a proteção dos recursos naturais e com o cumprimento da legislação ambiental nas rodovias federais do estado.