Promotoria realiza inspeções técnicas na rede socioassistencial em Bom Jardim

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, realizou, em 25 de fevereiro, inspeções em quatro unidades da rede de assistência social do município. O objetivo foi fiscalizar o funcionamento dos serviços e verificar o cumprimento das solicitações estabelecidas em Recomendação do MPMA, expedida em 2025.

Conduzidas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, que responde temporariamente pela comarca, as inspeções contemplaram o Conselho Tutelar (CT), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Portal da Esperança e Irmã Elisa Maria Sotgia.

Na ocasião, o representante do MPMA verificou a necessidade de ajustes na oferta de serviços e na escala de recursos humanos das unidades. A fiscalização identificou problemas operacionais que afetam o atendimento ao público e a proteção das famílias atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As inspeções incluíram a observação das condições físicas e estruturais dos prédios públicos que abrigam os serviços. Foram verificados aspectos relativos à acessibilidade das instalações, disponibilidade de mobiliário e equipamentos de informática, além do suporte para o deslocamento das equipes, especialmente, para o atendimento em localidades rurais.

Foi constatada a inexistência de sala de escuta especializada no Conselho Tutelar, detectores de metais nas unidades inspecionadas, falta de climatização nas dependências, ausência de equipe profissional qualificada para o acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto.

Nos CRAS, foi observada a falta de fornecimento de água, em função da paralisação de uma obra. Também foi observada a inexistência de um plano de ação para o aprimoramento da gestão do SUAS.

Outras inconsistências foram falhas no Programa Criança Feliz, ação municipal com ênfase no desenvolvimento integral infantil e que oferece visitas domiciliares a gestantes e crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O MPMA também observou a falta de visitadores sociais em ambos os CRAS desde dezembro de 2025, uma vez que estes acompanharam o recesso escolar.

Com o diagnóstico, serão adotadas as medidas necessárias para garantir que a rede de proteção de Bom Jardim funcione de forma eficiente.

Operação da Senarc em São Luís prende dois e apreende arsenal de uso restrito

 

A Polícia Civil do Maranhão realizou, nesta terça-feira (3), em São Luís, uma operação que resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de armas de fogo de uso restrito, coletes balísticos, munições, veículos e outros materiais.

A ação foi conduzida pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), após investigação sobre a atuação de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas nos bairros Anjo da Guarda, São Raimundo e Mauro Fecury II, na região Itaqui-Bacanga, na capital maranhense.

Foram apreendidos uma carabina Taurus CTT 40 calibre .40 com três carregadores; uma submetralhadora XR9 calibre 9 mm com um carregador; uma carabina FGC 9 MKII calibre 9 mm com um carregador; uma pistola Taurus modelo 24/7 calibre .40 com quatro carregadores; munições calibres .40 e 9 mm; dois coletes ou placas balísticas; quatro capas de coletes; dois aparelhos celulares; um veículo Hyundai Creta preto; e um veículo Gol branco.

Os investigados já vinham sendo monitorados em endereços levantados pela equipe de investigação. Nesta terça-feira (3), após denúncia anônima indicando que parte do grupo estaria em uma residência localizada na Rua São Raimundo, supostamente em posse de armas de fogo e possível material entorpecente, as equipes se deslocaram até o endereço informado.

No local, dois homens foram encontrados no interior do imóvel. Segundo a polícia, eles mantinham em depósito um arsenal composto por armamento de uso restrito, além de outros materiais.

MPMA denuncia 11 salões de beleza por irregularidades sanitárias e de segurança em São Luís; confira a lista

Devido a uma série de irregularidades sanitárias e de biossegurança, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 27 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra 11 salões de beleza de São Luís.

Foram acionados os estabelecimentos Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde, Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde, Centro de Beleza Eunice Queiroz, Márcia Lima Salão & Estética, Dot Beauty, Dom Concept Cabeleireiros, Lushe Beauty, Drili Beauty House, Autier Studio, Studium Jaqueline Mendes e Celso Kamura São Luís.

Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor destaca a ausência de procedimentos adequados de esterilização de instrumentos, má gestão de resíduos, funcionamento de estabelecimentos sem certificação regular do Corpo de Bombeiros e descumprimento sistemático das normas expedidas pelos órgãos oficiais de vigilância sanitária e de segurança.

Além disso, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa enfatizou que, na maioria dos salões fiscalizados, foram constatadas irregularidades gravíssimas, como a ausência de desinfecção e esterilização de materiais perfurocortantes, utilização de produtos vencidos e inexistência de documentação obrigatória, a exemplo do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e licenças sanitárias.

“A sistemática violação das normas de biossegurança expõe um número indeterminado de consumidores ao risco concreto de contaminação por doenças infectocontagiosas graves, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas, transformando um serviço que deveria promover o bem-estar em uma ameaça à saúde pública”, afirmou, na ACP, Alineide Martins.

Os relatórios apontam que, mesmo após a concessão de prazos para regularização e a realização de reinspeções, os estabelecimentos não sanaram as irregularidades.

PEDIDOS

O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que determine, de forma liminar, a cada um dos salões de beleza, o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, no prazo máximo de 30 dias, caso não apresentem toda a documentação, incluindo licença sanitária de funcionamento, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Procedimentos Operacionais Padrão para higienização e esterilização, atestados de saúde ocupacional de todos os colaboradores.

Os estabelecimentos devem comprovar a manutenção e calibração dos equipamentos de autoclaves, com registros de monitoramento de cada ciclo, conforme exigências da Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os salões também precisam, segundo o pedido da Promotoria de Justiça do Consumidor, comprovar a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final dos resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes.

Ao final da ACP, o Ministério Público requer a condenação das empresas ao pagamento de multa de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Iracema Vale participa da aula inaugural do Projeto Fundação Digital

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta terça-feira (03), da aula inaugural do Projeto Fundação Digital, que marcou o início das atividades da primeira turma do curso de Fundamentos de Análise de Dados. Ao todo, 60 estudantes foram selecionados para esta etapa inicial da formação.

Durante o evento, a presidente ressaltou a relevância da iniciativa para ampliar as oportunidades da juventude maranhense.

“É um curso muito importante porque a análise de dados está entre as áreas mais requisitadas pelo mercado de trabalho. Além da qualificação, os alunos contam com uma bolsa que garante suporte durante o período do curso. O governador Carlos Brandão é um governador de parceria, e a Fundação da Memória Republicana está de parabéns por essa ação, viabilizada por meio de emenda da deputada federal Roseana Sarney”, destacou Iracema Vale.

O projeto tem como objetivo preparar jovens maranhenses para atuar no setor de tecnologia, segmento em constante expansão e com alta demanda por profissionais qualificados. A formação é gratuita, inclui o desenvolvimento de competências técnicas e habilidades socioemocionais, além de oferecer bolsa-auxílio no valor de R$ 768,00, assegurando melhores condições de permanência aos participantes.

Empregabilidade

O presidente da FMRB, Kécio Rabelo, ressaltou que o curso tem foco na empregabilidade. “A análise de dados é uma grande demanda do mercado e, também, da gestão pública. É uma mão de obra que o Brasil e o Maranhão precisam, e estamos oferecendo essa formação gratuitamente”, destacou.

Ao final do curso, os estudantes também receberão apoio voltado à empregabilidade, fortalecendo as chances de inserção no mercado de trabalho. O Projeto Fundação Digital integra as ações do Governo do Estado, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), direcionadas à ampliação de oportunidades para a juventude e ao incentivo à inclusão produtiva na economia digital.

Governo do Estado inaugura e autoriza novas obras durante a Semana Estadual Imperatriz Segunda Capital Maranhense

 

O município de Imperatriz está sendo a capital administrativa do governo estadual até a próxima sexta-feira (6) cumprindo o que determina a Lei nº 11.904/2023, que estimula o poder público estadual a promover atividades, eventos e políticas públicas voltadas para a Região Tocantina. Os trabalhos foram iniciados nesta terça-feira (3) com reuniões com autoridades, inauguração de obras, assinatura de ordens de serviço e outras ações de cunho municipalista.

De acordo com o governador Carlos Brandão, que está em Imperatriz juntamente com a equipe de governo, o município possui um grande impacto para o desenvolvimento do estado e a Semana Estadual ‘Imperatriz Segunda Capital Maranhense’, garante maior atenção do poder público para a região como um todo.

“Em 2023, aprovamos um projeto de lei transformando Imperatriz na segunda capital do Maranhão. E, nessa semana do dia 1º de março até o dia 7 de março, Imperatriz é a nossa capital do estado. Trouxemos a nossa equipe de governo para inaugurar obras e anunciar outras obras e ações que estão em andamento. Teremos muitas reuniões porque as reuniões são sempre importantes. A cada dia que passa fatos novos vão acontecendo e [com as reuniões] vamos fazendo os ajustes”, afirmou o governador.

O primeiro momento do dia foi marcado por uma reunião do governador Carlos Brandão e dos secretários estaduais com o prefeito da cidade, Rildo Amaral, e com os vereadores do município. O encontro serviu para alinhar a agenda institucional que será executada até sexta-feira, além de buscar soluções para demandas existentes na cidade e que podem ter resolutividade a partir do apoio e parceria com a gestão estadual.

“Durante a reunião debatemos diversas pautas: infraestrutura, segurança, educação, saúde e assistência social e todas foram contempladas com o alento e a força do Governo do Estado, que sempre tem estendido a mão para Imperatriz reforçando ser um governo municipalista e parceiro do povo”, assinalou o prefeito Rildo Amaral.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Adhemar Freitas Jr, a atividade parlamentar permite um contato constante com as demandas da população e ter essas demandas debatidas conjuntamente com os Executivos estadual e municipal representa avanço na resolutividade dos problemas enfrentados no dia a dia.

“Nesse momento, a Câmara Municipal esteve presente trazendo as demandas da cidade e o que o imperatrizense vive para o governador Carlos Brandão, que com muita paciência nos recebeu, nos atendeu e já deu andamento para muitas das solicitações apresentadas pelos vereadores e pelo prefeito. É um momento importante e marcante para a região, um momento em que o povo é ouvido”, destacou o parlamentar.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, lembrou que as ações na Região Tocantina são constantes e fazem parte do modelo municipalista que busca apoiar o desenvolvimento. “O governador está dando uma atenção especial para Imperatriz, estamos aqui quase todas as semanas e mais do que a presença física das equipes de governo, existem muitas obras e muitas ações que estão melhorando o dia a dia dos imperatrizenses”, frisou.

Entre os primeiros atos realizados no município, o governador Carlos Brandão assinou ordens de serviço autorizando a reforma do Centro Administrativo/Palácio do Governo em Imperatriz, reforma do 3º Batalhão de Bombeiros Militar e implantação do Colégio Militar 2 de Julho após reforma da Escola Municipal Frei Tadeu.

O dia incluiu reuniões com prefeitos da região e também houve diálogo com o Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), Glen Maia; e reunião com a membros do sistema de segurança pública estadual sobre as ações preventivas e ostensivas na Região Tocantina.

O primeiro dia de despachos da Semana Estadual ‘Imperatriz Segunda Capital Maranhense’ também contou com autorização para a implantação de uma escola de Ensino Médio no bairro Bom Jesus, autorização da obra do Hospital Universitário da Uemasul; inauguração do Centro Descentralizado de Leite Especial; entrega de certificados do Programa Qualifica Maranhão, que oferta cursos de curta duração em áreas estratégicas de geração de renda; entrega de veículos para as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação e, também, para a Câmara Municipal.

Segunda Capital

A Lei Estadual nº 11.904/2023, originária do Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira, concede de forma honorífica e em caráter de promoção cultural e institucional o título de ‘Segunda Capital Maranhense’ à cidade de Imperatriz. A lei aparece no rol de legislações que institui datas e semanas comemorativas no calendário estadual maranhense, destacando a semana que se inicia em 1º de março como marco da Semana Estadual ‘Imperatriz Segunda Capital Maranhense’. 

O objetivo dessa lei é estimular o poder público estadual a promover atividades, eventos e políticas públicas voltadas à Região Tocantina e associados à integração socioeconômica da região.

PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em nova fase da ‘Compliance Zero’

 

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (4), em São Paulo, durante nova etapa da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a instituição financeira.

A ação corresponde à terceira fase da investigação e foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, responsável pela relatoria do caso. Trata-se da primeira decisão tomada por Mendonça após assumir o processo no tribunal.

Vorcaro é investigado em um inquérito que examina possíveis fraudes financeiras e irregularidades na gestão do banco, incluindo suspeitas de emissão e negociação de títulos de crédito falsos. Segundo as apurações, o esquema investigado envolve valores bilionários e teria sido viabilizado pela ausência de mecanismos eficazes de controle interno nas instituições envolvidas, o que teria facilitado práticas como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Existia contra o banqueiro um mandado de prisão preventiva, cumprido na capital paulista. Após a detenção, ele foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

Em nota, a Polícia Federal informou que a terceira fase da Operação Compliance Zero cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Vorcaro já havia sido preso anteriormente no âmbito da mesma investigação. Na ocasião, permaneceu detido por 11 dias após a deflagração da primeira fase da operação, determinada pela Justiça Federal em Brasília. Posteriormente, a defesa do empresário conseguiu levar o caso ao STF.

Inicialmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli, o inquérito foi redistribuído depois que a Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório mencionando o magistrado e registrando conversas dele com o investigado. Com a saída de Toffoli do caso, o processo passou para André Mendonça, que autorizou a nova etapa da operação.

A Defesa de Vorcaro não se manifestou.

Leia a íntegra da nota da PF:

"A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (4/3), a 3ª fase da Operação Compliance Zero, com o objetivo de investigar a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa.

Estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil. T

ambém foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas."

Fonte: Congresso em Foco

Flávio Dino proíbe saques em espécie de recursos de emendas parlamentares

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em dinheiro de valores oriundos de emendas parlamentares.

A medida também vale para recursos transferidos para contas de empresas que sejam beneficiárias dessas verbas. A decisão foi tomada no âmbito do processo que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.

Segundo o ministro, a proibição de saques em espécie não impede a movimentação dos recursos para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

Flávio Dino destacou que a medida busca reforçar o controle e a fiscalização do uso do dinheiro público.

Em agosto do ano passado, o ministro já havia determinado que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas para impedir o uso de contas de passagem e saques diretos na boca do caixa para movimentação de emendas.

No entanto, foram identificadas inconsistências nos sistemas bancários, o que motivou a nova decisão.

Com a medida, os recursos de emendas parlamentares deverão circular apenas por meios eletrônicos, permitindo maior transparência e acompanhamento dos gastos.