Terceira Vara de Execução Penal libera mais 464 pessoas presas para a Semana Santa

 

A 3ª Vara de Execução Penal de São Luís publicou a Portaria-TJ - 1052/2026,  com a lista nominal de pessoas presas beneficiadas com a saída temporária da Semana Santa de 2026, destinada à visita aos familiares.

A lista contém 464 nomes (454 homens e 10 mulheres) de pessoas presas que deverão ser liberadas pelas unidades prisionais - a não ser que estejam presas por outro motivo -, no período de 1º de abril, a partir das 9h, a 7 de abril de 2026, com retorno até às 18h.

Na quinta-feira, 26, a 1ª Vara de Execução Penal divulgou uma lista com 739 pessoas (715 homens e 24 mulheres), somando, ao todo, 1.203 pessoas já liberadas para visita às famílias no feriado religioso.

QUEM NÃO CONSTA NA LISTA

A portaria da  3ª VEP informou que as pessoas liberadas temporariamente preenchem os requisitos exigidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), que define os critérios para ter direito a esse benefício.

A juíza ressaltou que pessoas que possuam decisão autorizando a saída, mas que não estão com nome na lista, deverão ser liberadas pelo estabelecimento prisional a não ser que haja outro impedimento legal, o que deve ser  verificado pela Unidade Prisional.

O documento informa ainda que, por se tratar da primeira saída temporária do ano de 2026, as pessoas que foram beneficiadas nas saídas temporárias de 2025 estão, automaticamente, aptas a gozar do benefício nesta nova saída. Nesse caso, foi feita uma exceção apenas caso haja algum impedimento jurídico no decorrer do intervalo entre uma saída temporária e outra, o qual deverá ser verificado pela unidade prisional e comunicado à Vara.

SAÍDA TEMPORÁRIA É UM DIREITO

A saída temporária é um direito (artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal) da pessoa presa em regime semiaberto, com bom comportamento e que já cumpriu um sexto da pena. 

A concessão do benefício depende de autorização motivada do juiz, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária. Caso a pessoa liberada pratique crime doloso ou falta grave, o benefício pode ser revogado.

A Lei 14.843/2024 proibiu o direito ao benefício para quem cometeu crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como homicídio, feminicídio, estupro, latrocínio, roubo e sequestro.

PF e ICMBio deflagram operação nos Lençóis Maranhenses

Ação conjunta com IBAMA, Corpo de Bombeiros e PMMA combate crimes ambientais, ameaças a servidores, tráfico de drogas e ocupações ilegais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A PF e o ICMBio deflagraram, nos dias 25 e 26 de março, a Operação Vormir, com apoio do IBAMA, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Maranhão.

A ação conjunta atacou diversos tipos de crimes na região dos Lençóis maranhenses. A investigação começou após o ICMBio ter relatado crimes de ameaças a seus servidores, dificuldades nas fiscalizações em razão de ações de organizações criminosas que promovem tráfico de drogas dentro do Parque Nacional, além de crimes de invasão de terras públicas.

Durante as ações, foram retiradas e inutilizadas várias cercas e casebres construídos ilegalmente. Além disso, uma pessoa foi presa em flagrante, por tráfico de drogas, na região do povoado Atins; na sede de Barreirinhas, o IBAMA autuou uma empresa que vendia carvão feito com madeira extraída ilegalmente do Parque, tendo sido instaurado inquérito policial específico pela Polícia Federal.

Em outro inquérito, pessoas estão sendo intimadas para prestarem esclarecimento sobre uso de documentos falsos para permitir que veículos não autorizados acessassem o Parque dos Lençóis.

O nome da Operação faz alusão ao nome planeta fictício do filme Vingadores, que teve cenas gravadas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em 2017.

A Polícia Federal reforça que, além das infrações administrativas, a invasão de terras públicas para fins de ocupação ilegal é crime e que continuará com ações constantes em apoio aos trabalhos de fiscalização e autuação do ICMBio.

TJMA e Google debatem o uso de Inteligência Artificial para modernizar e acelerar o Judiciário

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) deu mais um passo para agilizar a rotina do Judiciário por meio da tecnologia e Inteligência Artificial. No dia 24 de março, equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC/TJMA) e do Laboratório de Inovação (ToadaLab/TJMA) reuniram-se com representantes da Google e da parceira Xertica/Certisign, com o objetivo de alinhar estudos para a implementação de soluções de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário maranhense.

A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do ToadaLab, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, que destacou a visão de inovação contínua da instituição. O foco principal foi avaliar ecossistemas capazes de otimizar o tempo gasto em tarefas repetitivas, para que as equipes possam focar no que é essencial: a análise humana e a tomada de decisão.

O encontro aprofundou-se em frentes tecnológicas estratégicas:

• Governança e Estruturação de Dados: Adoção de tecnologias de alta performance para unificar e organizar o acervo processual. Na prática, isso permitirá cruzar milhões de dados estruturados e não estruturados de forma ágil, facilitando a busca por similaridades e precedentes.
• Flexibilidade e Modelos Abertos: A estratégia em nuvem debatida foca em manter o Tribunal com total liberdade tecnológica. A ideia é garantir acesso a um leque variado de inteligências artificiais disponíveis no mercado, permitindo que a instituição escolha a ferramenta mais adequada para cada necessidade, sem ficar presa a um único fornecedor.
• Análise Avançada e Transcrição: Implementação de ferramentas que vão além da degravação literal, conseguindo analisar contextos em áudios e vídeos e otimizar o tempo que as equipes dedicam à interpretação de depoimentos e audiências.
• Assistentes Virtuais Integrados: A utilização de assistentes inteligentes conectados diretamente às ferramentas de trabalho do dia a dia. O objetivo é permitir que magistrados e servidores solicitem resumos processuais ou rascunhos de minutas com fluidez, sempre assegurando que a validação final seja feita por uma autoridade humana.

Integração pioneira e segurança: o avanço com o protocolo MCP

O TJMA se destaca como pioneiro em âmbito nacional, priorizando a usabilidade e a segurança: é o primeiro tribunal do país a desenvolver uma integração do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) totalmente funcional e em cenário local "controlado", utilizando o recém-lançado protocolo MCP (Model Context Protocol). A inovação foi idealizada e supervisionada pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do ToadaLab, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, e desenvolvida pelo secretário de Planejamento e Inovação, Giuliano Ricci. 

Durante o encontro, o desenvolvedor detalhou como essa tecnologia cria uma "ponte" para que Inteligências Artificiais compatíveis acessem os dados do PJe e do Digidoc. Ele também explicou os protocolos de segurança utilizados para vedar o acesso a processos e documentos sigilosos, ressaltando a criação de uma base estruturada e auditável, que sempre exige a supervisão e a aprovação humana.

Além de garantir uma experiência fluida — na qual o servidor interage com a IA diretamente em sua interface de trabalho diária, sem atritos ou necessidade de abrir sistemas paralelos —, a integração desenvolvida pelo ToadaLab conta com um rigoroso mecanismo de bloqueio automático. Essa trava garante que processos em segredo de justiça fiquem absolutamente invisíveis e inacessíveis para a IA, assegurando a proteção de dados sensíveis. Outro ponto forte citado foi a integração direta da ferramenta com os protocolos de login e autenticação já exigidos pelas normas de segurança da informação. A ferramenta encontra-se em homologação para testes finais.

Transparência e Adequação às Normas do CNJ

A adoção da IA no TJMA tem a segurança jurídica como pilar inegociável. Durante o encontro, o chefe da Divisão de Serviços de TI, Leandro Cavalcante Mendonça Lima, pontuou a preocupação com a adequação às normas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando a necessidade de garantir total transparência nos processos gerados pela IA e reforçou que a ferramenta atuará sempre como um apoio. A validação final, a soberania da decisão e o controle dos dados permanecerão, de forma irrestrita, sob a responsabilidade dos magistrados e servidores.

Infraestrutura, Segurança e Vantagens Práticas 

Para que as inovações saiam do papel e funcionem sem lentidão ou quedas, é preciso uma base sólida. Esse debate foi trazido pelo chefe da Divisão de Sistemas Judiciais Francisco de Araújo Costa e pelo coordenador de Infraestrutura e Telecomunicação, Bruno Jorge Portela Silva Coutinho, que analisaram as vantagens reais de adotar a infraestrutura de nuvem já validada no mercado. Eles pontuaram que, ao utilizar soluções prontas e seguras, o Tribunal economizará meses de desenvolvimento interno. A discussão garantiu que a arquitetura do projeto consiga suportar a leitura inteligente do enorme acervo atual do PJE, mantendo os mais altos padrões de segurança contra ataques cibernéticos e protegendo os dados sensíveis da Justiça maranhense.

Participaram do encontro as representantes da Google, Victoria Oliveira e Renata; e a representante da Xertica (Parceira Google Cloud), Gabriele Oliveira.

A partir da reunião de alinhamento, as equipes técnicas do TJMA e do Google iniciarão testes práticos e levantamento da volumetria exata de dados do Tribunal, etapas essenciais para desenhar o projeto final e garantir a viabilidade técnica e financeira das futuras contratações.

Mais de 700 presos devem sair no feriado de Páscoa

A 1ª Vara de Execuções Penais divulgou nesta quinta-feira (26) a lista de pessoas presas autorizadas a sair durante o período da Páscoa para visita à família, conforme previsto na Lei de Execução Penal (nº 7.210/84). Ao todo, 739 detentos foram beneficiados, sendo 715 homens e 24 mulheres.

A saída está prevista para ocorrer a partir das 9h do dia 1º de abril, com retorno até às 18h do dia 7 de abril. A medida é válida para pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.

O juiz Francisco Ferreira Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, determinou que as unidades prisionais da Comarca da Ilha de São Luís informem à Justiça sobre o retorno ou eventual descumprimento do prazo até às 12h do dia 10 de abril.

De acordo com a legislação, a saída temporária é concedida a detentos com bom comportamento e que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena. A autorização depende ainda de decisão judicial, após manifestação do Ministério Público e da administração penitenciária.

O benefício pode ser revogado em caso de prática de crime doloso ou falta grave durante o período de saída. Além disso, a legislação mais recente proíbe a concessão para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça.

MPMA aciona oito pessoas e duas empresas por improbidade administrativa em Buriticupu

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra oito pessoas e duas empresas. Entre os acionados estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e a primeira dama e deputada estadual, Edna Santos Silva.

De acordo com a Ação, o gestor e a primeira dama compõem o núcleo político, liderando o esquema. Já o núcleo administrativo teria como facilitadores e beneficiários Afonso Barros Batista (chefe de gabinete na época dos fatos), Vandecleber Freitas Silva (secretário municipal de Administração), Chrystiane Piancó Lima (secretária municipal de Saúde), Áurea Cristina Costa Flor (secretária municipal de Assistência Social), Eurandino Valero Martins (secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo na época) e Antonio Leandro Lima do Nascimento (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual vereador)

As investigações apontaram, também, a existência de um núcleo empresarial, formado por Antonio Pereira da Silva e Izaque Gomes Araújo, além de suas empresas A. Pereira da Silva Ltda. e Natuba Empreendimentos e Consultoria, respectivamente.

Por fim, também foram acionados Joseli de Souza Pereira e Sergio Soares de Amorim, que atuavam como operadores financeiros do esquema, no que foi chamado de “núcleo operacional”.

INVESTIGAÇÕES

O desvio de recursos públicos foi descoberto durante as investigações sobre possíveis irregularidades no pregão eletrônico n° 006/2003, cujo objeto era a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que teve como “vencedora” a empresa A. Pereira da Silva Ltda.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça identificou uma série de irregularidades no processo licitatório, como a criação de uma fase de pré-habilitação, pesquisa de preços deficiente, problemas no termo de referência, falta de divulgação do edital no site oficial e não observância dos prazos legais.

A empresa, que assinou dois contratos com a Prefeitura de Buriticupu, totalizando R$ 2.384.613,98, não tinha nenhum trabalhador registrado ou veículo que pudesse fazer a distribuição dos alimentos. Além disso, a A. Pereira da Silva Ltda. estava localizada originalmente na cidade de Pedreiras, tendo se mudado para Buriticupu após a eleição do atual prefeito.

Além disso, foram identificados itens com superfaturamento de até 70%, como o arroz branco tipo 1.

“A fraude se consolidou pela montagem de um processo licitatório cheio de vícios e sem publicidade, desenhado para a que a empresa do ‘padrinho’ do prefeito ganhasse contratos milionários, vendendo itens básicos da merenda escolar (como arroz e leite) com até 70% de superfaturamento, gerando o ‘caixa’ excedente que posteriormente retornava como propina aos gestores”, explicou, na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Ao todo, a empresa recebeu do Município de Buriticupu R$ 3.388.561,22, sendo R$ 2.634,863,22 das contas da Prefeitura e R$ 753.698,00 do Fundo Municipal de Saúde.

TRANSFERÊNCIAS

Parte dos recursos públicos recebidos pela empresa eram transferidos para várias contas, incluindo entre os destinatários o prefeito, a primeira-dama e secretários municipais. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a prática tinha o objetivo de dificultar o rastreio dos recursos e garantir a “lavagem” de capitais.

O prefeito Carlos Teixeira da Silva, por exemplo, movimentou, no período investigado, quase R$ 6 milhões. Já Edna Silva, além de movimentar recursos em suas contas bancárias, tinha um carro em seu nome que era utilizado por Antonio Pereira da Silva e sua esposa, Chrystiane Piancó Lima. De acordo com o prefeito, o veículo havia sido vendido, embora ele “não lembrasse” o valor do negócio e nem detalhes do pagamento, se comprometendo a encaminhar os comprovantes posteriormente, o que não aconteceu.

As investigações apontaram que os repasses ilícitos eram realizados para vários secretários municipais, não apenas os contratantes dos serviços. Essa prática serviria para garantir a “governabilidade, o silêncio e a fidelidade ao esquema criminoso”.

EMPRESAS

A A. Pereira da Silva Ltda. era a principal empresa utilizada no esquema, mas não a única. A Natuba Empreendimentos e Consultoria também foi identificada como um instrumento de circulação financeira, atípica. A empresa tinha vários contratos com a Prefeitura de Buriticupu e, ao receber, repassava parte dos valores para a empresa de Antônio Pereira da Silva, que oo distribuía. Geralmente, as transferências eram feitas no mesmo dia do recebimento ou logo a seguir.

Vale ressaltar que em redes sociais, a deputada Edna Silva se refere a Antônio Pereira da Silva como seu “padrinho”, demonstrando convívio íntimo na esfera familiar. Em depoimento, a proximidade também foi confirmada pelo prefeito de Buriticupu.

OPERADORES

O núcleo operacional do esquema era formado por Joseli de Souza Pereira e Sérgio Soares de Amorim, como operador secundário. Exercendo o cargo de assessor técnico na Prefeitura de Buriticupu, Joseli Pereira movimentou, apenas no primeiro semestre de 2025, cerca de R$ 2 milhões. Somente em saques, ele retirou R$ 785.046,41 em espécie.

As investigações apontaram que o servidor público recebia transferências de, pelo menos, 15 empresas que possuíam contratos com o Município de Buriticupu.

Já Sérgio Amorim, com vencimento mensal de aproximadamente R$ 1.500,00, movimentou, em apenas uma conta, créditos superiores a R$ 13 milhões e débitos de mais de R$ 6 milhões, de acordo com o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA.

PENALIDADES

O Ministério Público do Maranhão pediu, na Ação, a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (com valores individualizados), o ressarcimento integral e solidário do dano causado ao erário e a perda da função pública que estiver exercendo.

Também está prevista a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público também pelo prazo de até 14 anos.

Acusado de homicídio é condenado a 21 anos de prisão em Pindaré-Mirim

 

Em sessão de julgamento realizada na terça-feira (24), em Pindaré-Mirim, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu Woltaire Jonathan Paiva Marinho. Ele estava sendo acusado de ter matado José Soeiro dos Reis, em  27 de novembro de 2016, no bairro Nova Cibrazén. Woltaire recebeu a pena definitiva de 21 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A sessão, primeira reunião do ano do Tribunal do Júri na Comarca de Pindaré-Mirim, foi presidida pelo juiz Leonardo Barbosa Beserra.

Foi apurado que o denunciado teria contado com a ajuda de um adolescente para realizar o crime. Os dois estavam em um veículo Corsa à procura de José Soeiro. Em certo momento, eles teriam encontrado a vítima, quando Woltaire teria descido do veículo portando um facão e dizendo: “A sua hora chegou”. Mesmo após receber alguns golpes, José Soeiro conseguiu fugir, sendo alcançado pelo denunciado e pelo adolescente, que consumaram o homicídio e jogaram o corpo da vítima em uma vala.

Foi apurado que o adolescente guiou o veículo, dando suporte e cobertura para que Woltaire concluísse a ação criminosa. A polícia também apurou que o motivo do crime foi o ciúme de Woltaire em relação ao envolvimento de uma ex-namorada sua com a vítima, o que serviu de qualificadora por motivo fútil. 

EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA

“Considerando que o Supremo Tribunal Federal decidiu, no regime de repercussão geral (Tema 1068), que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, autorizo a imediata execução da pena, com a expedição do competente mandado, determinando desde já a prisão do réu Woltaire Jonathan Marinho”, concluiu o magistrado na sentença.

PF investiga crimes ambientais e tráfico nos Lençóis Maranhenses

 

A Polícia Federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade deflagraram, nos dias 25 e 26, a Operação Vormir na região dos Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação contou com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Maranhão.

O objetivo da operação foi combater diversos crimes na área do parque. Entre eles, tráfico de drogas, invasão de terras públicas e ameaças contra servidores. Segundo o ICMBio, as ações criminosas vinham dificultando as fiscalizações na região.

Durante a operação, equipes retiraram e inutilizaram cercas e construções irregulares, como casebres erguidos ilegalmente dentro da área protegida. Uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas, na região do povoado Atins, em Barreirinhas.

Na sede do município, o Ibama autuou uma empresa que comercializava carvão produzido com madeira retirada ilegalmente do parque. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso.

Outro inquérito também foi instaurado para apurar o uso de documentos falsos que permitiam a entrada de veículos não autorizados no parque.