Evento acontece no Centro de Ensino Dr. Geraldo Melo (Cohab)
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026
Projeto Voto Jovem 2026 será lançado nesta sexta, dia 27 de fevereiro
Ocupação hoteleira em São Luís registra 83,01% no período carnavalesco
A metodologia aplicada pelo Obstur-MA é baseada no contato direto com os meios de hospedagem, que informam suas taxas de ocupação ou o número de unidades habitacionais ocupadas no período analisado. Com essas informações, elabora-se o consolidado geral do desempenho do setor.
O coordenador do Observatório do Turismo do Maranhão, Igor Almeida, ressalta que o cenário é impulsionado pela programação de Carnaval promovida pelo Governo do Maranhão.
“Essa taxa de ocupação demonstra o aumento do turismo durante o período de Carnaval, fruto também da programação do evento realizada pelo Governo do Estado. Os artistas nacionais impulsionam a vinda de pessoas de outros estados, principalmente dos estados vizinhos. Vale destacar que o perfil do turista nesse período também inclui aqueles que optam por se hospedar na casa de amigos e/ou familiares”, analisou.
Presidente e futuro Pesidente do TJMA participam da abertura do Consepre em Fortaleza
A pluralidade, a cooperação e o respeito foram reforçados como grandes propulsores do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

Presidente do TJ-MA, Des. Froz Sobrinho e o Des. Ricardo Duailibe
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, participou, nesta quarta-feira (25/2), da solenidade de abertura do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado na cidade de Fortaleza.
O evento, sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, reuniu os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, para o início dos trabalhos do Encontro, que se estende até a sexta-feira (27). A programação dos próximos dias inclui palestras e reuniões com o objetivo de proporcionar trocas de experiências e construções coletivas para o fortalecimento da Justiça e garantia de uma prestação jurisdicional eficiente.
Durante a cerimônia, houve a leitura do extrato do Termo de Posse da Diretoria do Consepre. A nova gestão, que assumiu em janeiro deste ano, tem como presidente o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “O norte que o Consepre vislumbra é o da cooperação por entender que, respeitadas as peculiaridades de cada Tribunal de Justiça, podemos edificar uma Justiça estadual mais homogênea em benefício de todos os jurisdicionados”, defendeu.
Participando virtualmente do momento, o ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltou a união entre as esferas do Judiciário no fortalecimento da integridade e imparcialidade da Justiça brasileira. “A separação entre magistratura federal e estadual é apenas para fins de mobilização judicial. Hoje, estamos todos conscientes de que pertencemos a uma união”, destacou.
Para o presidente do TJMA, Froz Sobrinho, o encontro é fundamental para reforçar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a aproximação e o alinhamento estratégico entre os tribunais.
Além do presidente, também participaram o presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Ricardo Duailibe, a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; o assessor de relações institucionais, juiz Douglas Lima da Guia; o juiz auxiliar da presidência, Alistelman Mendes; o assessor-chefe de Comunicação, Paulo Falcão; e a chefe do Cerimonial, Márcia Banhos.
CONSEPRE
Realizado quatro vezes ao ano, o Consepre ocorre em diferentes estados do Brasil. Entre os objetivos do evento está estabelecer o diálogo com outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais Superiores, e compartilhar boas práticas de gestão a serem adotadas em todos os tribunais.
Polícia Civil prende homem investigado por incêndio a ônibus coletivo na zona rural de São Luís
A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta quinta-feira (26), um homem investigado por envolvimento no crime de incêndio majorado — quando há risco à vida de terceiros — contra um ônibus, em São Luís, além do crime de associação criminosa.
A prisão foi efetuada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) em cumprimento a mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva expedidos pela 1ª Central das Garantias da Comarca da Ilha de São Luís.
Após a adoção dos procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu na manhã do dia 14 de agosto de 2025, quando um grupo realizava protesto para reivindicar melhorias no transporte urbano que atende as comunidades de Porto Grande e Taim, na zona rural da capital.
Na ocasião, os manifestantes teriam abordado um coletivo que passava no local e, após o desembarque dos passageiros e do motorista, atearam fogo no ônibus, que foi completamente destruído no incêndio.
As investigações da SEIC seguem em andamento com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os demais participantes da ação criminosa.
Sefaz intensifica ação fiscal e estorna mais de R$ 3,5 bilhões em créditos de ICMS indevidos
MPMA ajuíza ação para garantir implantação de CAPS I em Bom Jesus das Selvas
Mais de 550 pacientes do Município são atendidos fora do domicílio

FOTO: Mapa Bom Jesus das Selvas
O Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça, nesta quinta-feira, 26, com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, para obrigar o Município de Bom Jesus das Selvas a implantar e colocar em funcionamento o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I. A ação foi ajuizada junto à 1ª Vara de Buriticupu, de cuja comarca Bom Jesus das Selvas é termo judiciário.
Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação, a medida visa sanar a omissão do Município que força cerca de 550 pacientes de Bom Jesus das Selvas a se deslocarem para Buriticupu em busca de atendimento em saúde mental.
A Ação Civil requer a identificação e locação de um prédio, no prazo de 30 dias, para abrigar o CAPS I de forma provisória, bem como a realização de adaptações físicas no imóvel e contratação de equipe multiprofissional (psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social) para início dos atendimentos em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das medidas, foi solicitada a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil contra o Município de Bom Jesus das Selvas.
PROCEDIMENTO
Por meio de procedimento administrativo instaurado em maio de 2025, o Ministério Público buscou monitorar a capacidade instalada em saúde mental no Município de Bom Jesus das Selvas. No decorrer do procedimento foram constatadas diversas falhas. O município, por exemplo, tentou aprovar projetos arquitetônicos que foram reprovados cinco vezes consecutivas pela Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) por descumprirem normas técnicas.
Após o arquivamento dos projetos em 2023, a gestão municipal condicionou a construção do centro a recursos do programa federal Novo PAC. Com a não habilitação da proposta, a prefeitura paralisou o processo, alegando "inexistência de possibilidade de construção".
O próprio Projeto Terapêutico da prefeitura admite que 550 pacientes de Bom Jesus das Selvas precisam se deslocar até Buriticupu para receber tratamento de saúde mental.
Com uma população superior a 34 mil habitantes, o Município de Bom Jesus das Selvas está legalmente obrigado a possuir uma unidade do CAPS I, conforme normas do Ministério da Saúde. “A ausência do CAPS I não representa mera irregularidade administrativa, mas transfere o ônus assistencial a outro ente municipal e impõe deslocamentos reiterados a pacientes em situação de vulnerabilidade psíquica, muitos deles com transtornos mentais graves e persistentes”, observa o promotor de justiça Felipe Rotondo.
Maranhão apresenta rota direta São Luís-Lisboa durante Feira Internacional de Turismo, em Portugal







