Concessionária deve adequar coleta de esgotos dos condomínios da Estrada da Maioba

 

A BRK Ambiental foi condenada pelo Judiciário a adequar, modernizar e realizar a operação contínua e eficiente da Estação de Tratamento de Esgoto "Lima Verde" e de toda a infraestrutura de coleta dos condomínios da Estrada da Maioba.

A empresa deverá garantir que o esgoto final lançado no Rio Paciência cumpra os parâmetros definidos na Resolução CONAMA nº 430/2011 e nas normas técnicas pertinentes, no prazo máximo de seis meses.

Outra obrigação imposta em sentença judicial é submeter a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) "Lima Verde" à revisão do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, no prazo de seis meses.

DANOS AMBIENTAIS

A sentença foi emitida no julgamento de ação ajuizada pelo Ministério Público para regularizar o sistema de tratamento de esgoto da região da Maioba, Município de Paço do Lumiar, e reparar danos ambientais causados pelo lançamento de esgotos  sem tratamento adequado em área de preservação próxima ao Rio Paciência.

A ação teve início após  reclamação de moradores e moradoras que relataram a inoperância da Estação de Tratamento de Esgoto Lima Verde e o lançamento de esgoto em área de proteção ambiental. 

Um relatório de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais constatou irregularidades operacionais e ausência de funcionamento adequado da estação de tratamento.

RISCO À SAÚDE PÚBLICA

Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), essa situação indica um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo adotar medidas imediatas para a regularizar os parâmetros, a fim de reduzir os impactos negativos e garantir a qualidade da água.

Para o juiz, a situação representa um grave problema de saúde pública, com potenciais riscos de disseminação de doenças e intoxicações, além de comprometer a qualidade de vida da população. 

“A gravidade da situação exige a adoção de medidas preventivas rigorosas, com a completa eliminação de qualquer tipo de lançamento de esgotos sem tratamento adequado, sob pena de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana”, declarou o juiz na ação.

ANÁLISES LABORATORIAIS

A concessionária sustentou a regularidade das operações com fundamento em relatórios de automonitoramento e em análises laboratoriais feitas por laboratório acreditado pela norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Alegou, ainda, falhas na metodologia da perícia judicial e defendeu a prevalência de seus dados técnicos.

No entanto, a Justiça constatou que os relatórios de automonitoramento apresentados pela empresa não rejeitam as conclusões da perícia judicial. As análises laboratoriais se limitaram às amostras fornecidas pela própria concessionária e não comprovam funcionamento contínuo e adequado do sistema de tratamento.

A perícia judicial identificou elevada carga orgânica e microbiológica nos esgotos lançados no Rio Paciência, em desacordo com os parâmetros da Resolução CONAMA nº 430/2011. Ficou caracterizado o lançamento inadequado de esgotos em Área de Preservação Permanente.

Esmênia Miranda anuncia Áurea Borges como Secretária da Mulher

A Prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, anunciou a servidora pública Áurea Borges como a primeira secretária municipal da Mulher, na manhã desta sexta-feira (22).

Áurea Borges é servidora de carreira da Educação Municipal e agora assume esse novo desafio.

Esmênia decidiu criar a pasta no início deste mês de maio, quando mandou o projeto de Lei para aprovação na Câmara Municipal de São Luís. O Projeto foi aprovado pelos parlamentares da Casa.

A nova pasta terá orçamento e estrutura dedicados à formulação, ampliação e integração das políticas públicas voltadas às mulheres da capital São Luís.

Corregedor da Justiça reúne-se com novos juízes e juízas do TJMA

 

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Gonçalo Filho, reuniu-se nesta quinta-feira (21/5), no Fórum de São Luís, com os 25 novos juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), aprovados no último concurso público. Os magistrados e magistradas concluem agora os quatro meses do curso de formação e depois entram em exercício nas suas respectivas comarcas no interior do estado.

O desembargador destacou a importância do trabalho que os novos juízes e novas juízas desempenharão no Poder Judiciário; pediu proatividade, assiduidade e permanência na comarca; e que procurem conhecer a realidade das cidades onde atuarão.

“É importante conhecer a vida da comunidade, as lideranças locais, as pessoas que vivem ali. São essas pessoas que buscam nossos serviços e que os senhores e senhoras atenderão em suas comarcas”, afirmou o corregedor.

Durante a reunião, os novos magistrados e magistradas também receberam orientações da juíza e dos juízes auxiliares da CGJ, Ana Beatriz Jorge, Francisco Lima, José Américo Abreu e Francisco Reis.

“É importante que estejam inseridos na comunidade onde atuarão; estarem perto dos jurisdicionados. Vocês têm um papel importante de mudar a realidade das pessoas”, disse Francisco Lima.

“Estamos encerrando o curso de formação com muita expectativa para começarmos nosso trabalho e podermos aplicar todo o conhecimento adquirido”, afirmou o juiz Daniel Cláudio da Costa. Ele conta que a carreira da magistratura sempre foi um sonho que vem desde a adolescência porque entende como uma oportunidade para ajudar a melhorar a vida das pessoas, com a justiça aplicada para todos.

A juíza Gabriela Lopes disse ver na magistratura uma forma de contribuir com a mudança de vida das pessoas; tomar as melhores decisões para cada caso; e melhorar a vida da comunidade.

Participou da reunião desta quinta-feira (21/5) a juíza Jaqueline Reis Caracas, coordenadora geral do VIII Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense, realizado pela Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Presentes também o diretor da CGJ, Raimundo Júnior;o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Marco Adriano Ramos Fonseca; a juíza Suely de Oliveira dos Santos Feitosa e os juízes Holídice Cantanhede Barros e Júlio César Lima Praseres, preceptores que acompanham os novos juízes e juízas desde o ingresso na magistratura até o vitaliciamento.

Fazenda Pública – pela manhã, no Fórum de São Luís, o desembargador José Gonçalo Filho e os juízes auxiliares da CGJ tiveram encontro também com os magistrados e magistradas das unidades judiciárias da Fazenda Pública da capital, que apresentaram algumas demandas ao corregedor.

As solicitações incluem o preenchimento dos cargos vagos de servidores; proposta de projeto de lei para criação de cargo de assessor e de vagas para residentes jurídicos para essas unidades especializadas; e a criação de um núcleo de perícia no TJMA, com peritos de diferentes áreas de atuação.

Outra demanda apresentada ao corregedor foi a possibilidade de passar para a competência das varas cíveis os processos de acidentes de trabalho que atualmente são recebidos pelas varas da Fazenda Pública. Segundo os juízes e juízas, essas unidades são as que possuem o maior acervo processual. A titular da 4ª Vara da Fazenda, Janaína Araújo de Carvalho, disse que hoje tramitam na unidade cerca de sete mil processos, o que, segundo ela, é a realidade das demais varas.

O corregedor destacou que todas as demandas são pertinentes e pediu que sejam encaminhadas com as devidas fundamentações e justificativas para que, após todas as análises, sejam apresentadas formalmente à Presidência do TJMA. O desembargador afirmou que a Corregedoria dará total apoio aos pleitos apresentados na reunião.

Fórum de São Luís - ainda nesta quinta-feira (21/5), o corregedor-geral participou de reunião do diretor do Fórum Des. Sarney Costa, juiz Marcelo Oka, com magistrados e magistradas da capital, para apresentação do novo plano de gestão do Fórum para o biênio 2026/2028. Participaram também o presidente em exercício do TJMA, Des. Gervásio Santos, e o presidente da AMMA, Marco Adriano Fonseca.

Na ocasião, Marcelo Oka apresentou os chefes das unidades administrativas do Fórum e suas funções. O diretor destacou a importância do diálogo entre os juízes e juízas do Fórum da Capital com as unidades administrativas, ressaltando a promoção do canal de comunicação institucional na nova gestão.

Orleans Brandão reúne moradores do São Cristóvão ao lado de Octávio Soeiro e reforça compromissos com demandas da comunidade

 

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou na noite desta quinta-feira (21) de mais um encontro com a população de São Luís, desta vez no bairro São Cristóvão, em ato intermediado pelo vereador Octávio Soeiro, e que também contou com a presença do deputado estadual Florêncio Neto. O movimento reuniu lideranças comunitárias e moradores da região. Na ocasião, Orleans apresentou compromissos em áreas prioritárias, como mobilidade urbana, assistência social, turismo e cultura.

O encontro reforça o crescimento da pré-campanha de Orleans Brandão nas comunidades da capital maranhense, onde ele tem sido recebido com entusiasmo e manifestações de apoio ao seu projeto político. Em mais uma agenda marcada pela escuta da população, ele destacou a importância do diálogo direto com os moradores para a construção de soluções concretas para os desafios enfrentados pela cidade.

Ao agradecer a presença das lideranças e demais moradores, Orleans Brandão destacou a parceria e o apoio do vereador Octávio Soeiro, reafirmando o compromisso de trabalhar por melhorias efetivas para São Luís, especialmente em áreas que enfrentam carência de atenção do poder público municipal.

“Precisamos olhar com mais atenção para áreas que precisam de respostas urgentes. No transporte público, por exemplo, precisamos parar de transferir a culpa e resolver a situação com responsabilidade e em definitivo. É ouvindo as pessoas e entendendo suas necessidades que vamos continuar construindo soluções e garantindo serviços importantes para a população”, ressaltou.

Durante o encontro, Orleans também apresentou algumas das principais ações que ajudou a construir quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Entre elas, destacou a ampliação dos restaurantes populares, o programa Tô Conectado, com a distribuição de tablets para estudantes; o programa Maranhão Livre da Fome, a criação de novos centros de hemodiálise, a implantação do programa Educação de Verdade, além de importantes obras de infraestrutura, como o prolongamento da Avenida Litorânea e a construção da Avenida Metropolitana.

No ato, o vereador Octávio Soeiro destacou sua responsabilidade em representar uma nova geração política comprometida com o povo maranhense, ressaltou o legado de sua família na vida pública de São Luís e reiterou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão. Ele também agradeceu a presença expressiva dos apoiadores e classificou o momento como especial em sua trajetória política.

“Tenho a alegria de apresentar um grande amigo, Orleans Brandão, um jovem preparado para assumir essa missão, dando continuidade ao legado de trabalho e retidão construído pelo governador Carlos Brandão. Orleans tem humildade, sabe ouvir as pessoas e reúne todas as qualidades de um verdadeiro líder. Somos uma nova geração política que assume a responsabilidade de construir uma trajetória séria e comprometida com o povo do Maranhão. Assim é Orleans Brandão”, afirmou Soeiro.

PRF flagra motorista embriagado após fuga de local de sinistro na BR-316 em Santa Inês

 

Na manhã desta quinta-feira (21), por volta das 6h, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal foi acionada para atendimento de um sinistro de trânsito no km 266 da BR-316, no município de Santa Inês. De acordo com as informações levantadas no local, o condutor envolvido havia fugido após o ocorrido. Durante diligências, a equipe conseguiu localizar e abordar o veículo posteriormente no km 360 da mesma rodovia, também em Santa Inês/MA.

No momento da abordagem, os policiais constataram visíveis sinais de embriaguez no motorista, sendo ofertada a realização do teste de alcoolemia. Após o teste do etilômetro, foi registrado o teor de 0,89 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

Diante dos fatos, ficou caracterizada, a princípio, a ocorrência do crime de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

O condutor foi encaminhado, em visível estado de embriaguez, à Delegacia da Polícia Civil do Maranhão em Santa Inês/MA para adoção das medidas legais cabíveis.

PRF e PMMA apreendem mais de 18 kg de crack durante abordagem na BR-010 em Açailândia (MA)

 

No dia 20 de maio de 2026, por volta das 09h47, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava ronda ostensiva no Km 310 da BR-010, no município de Açailândia (MA), em apoio a uma guarnição da Força Tática da PMMA, quando avistou um veículo trafegando pela rodovia.

Após análise de risco, as equipes procederam à abordagem do automóvel para averiguação de sua procedência e situação.

Durante a verificação dos elementos identificadores do veículo, foi localizada uma caixa no compartimento de bagagens. Na inspeção do objeto, foram encontrados diversos tabletes de substância com características análogas ao crack. Também foram apreendidos uma balança de precisão, uma máquina de cartão e rolos de papel filme, objetos comumente utilizados na atividade de tráfico de drogas.

Posteriormente, após pesagem realizada junto à Polícia Civil de Açailândia, constatou-se o total de 18,489 kg da substância entorpecente.

Diante dos fatos, o conduzido foi preso, em tese, pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Açailândia para os procedimentos legais cabíveis.

Conselho de Sentença absolve acusados de participarem de linchamento em Bacuri

 

Em sessão de julgamento em Bacuri, presidida pela juíza Érica Moreira Costa, designada pela Corregedoria Geral da Justiça, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição dos réus Aldair Gatinho dos Santos, Anderson Nascimento de Barros e José João Azevedo. Eles estavam sendo julgados sob acusação de terem, em 16 de maio de 2017, matado Ivanilson Santos, conhecido na cidade pelo apelido de “Black”. O crime ocorreu dentro do hospital de Bacuri.

Conforme a apuração da polícia, no dia anterior ao assassinato, Ivanilson teria cometido crimes de roubo e estupro contra uma mulher familiar de um dos denunciados, o que provocou revolta entre moradores da cidade. No dia seguinte, Ivanilson foi localizado no povoado de Cabeceiras, onde populares teriam começado um linchamento. Ainda de acordo com a denúncia, uma equipe de policiais foi até a localidade e prestou os primeiros socorros. Ivanilson foi levado ao hospital.

INVADIRAM O HOSPITAL

Por volta das 20h, a viatura chegou à unidade de saúde e encontrou uma multidão aguardando a chegada da vítima. De acordo com a denúncia, os três réus e outras pessoas não identificadas invadiram o hospital por volta das 23h, armados com facões e pedaços de madeira. Os denunciados e os populares que os acompanhavam efetuaram vários golpes que ocasionaram a morte de Ivanilson.

Além da magistrada, atuou na sessão de julgamento o promotor de justiça, Igor Adriano Trinta Marques, e na defesa dos réus, o defensor Jairo Marques. A juíza Érica Moreira foi designada por meio de portaria, para atuar na Comarca de Bacuri, na Disciplina Prática Supervisionada em Jurisdição Cível e Criminal, previstas no VIII Curso de Formação Inicial para Juiz(a) Substituto (a) da Carreira de Magistratura Maranhense.