PF deflagra operação no MA e em SP contra fraudes bancárias cibernéticas

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12/2), nas cidades de Imperatriz/MA e de Lins/SP, a Operação Laranja Eletrônica 4, resultante de investigações de fraudes bancárias cibernéticas.

Policiais federais deram cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz. Um dos mandados foi cumprido no município maranhense e três na cidade de Lins, onde o grupo criminoso centralizava suas ações criminosas.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelo crime de subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel mediante fraude.

PF entrega suspeito de homicídio às autoridades da Irlanda

 

A Polícia Federal concluiu, nessa terça-feira (10/2), o processo de deportação de um cidadão irlandês suspeito de homicídio, entregando-o à Polícia Nacional Irlandesa no aeroporto de Dublin. As autoridades locais aguardavam sua chegada e efetuaram a prisão imediatamente após o desembarque. O indivíduo será colocado à disposição da Justiça irlandesa para responder às acusações relacionadas ao homicídio de uma criança de três anos.

A deportação encerra um procedimento iniciado em setembro de 2025, quando o estrangeiro foi preso pela Polícia Federal em São Luís/MA. O homem estava em situação migratória irregular no Brasil e era procurado na Irlanda por seu suposto envolvimento no crime.

A captura e a posterior deportação foram resultados de ações coordenadas de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e a Polícia Nacional Irlandesa.

Empréstimo de R$ 60 milhões ao município de Pinheiro é suspenso

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira, 10, a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões por parte do Município junto ao Banco do Brasil.

A operação de crédito foi autorizada pela lei municipal n° 2.982/2025, sancionada em 23 de dezembro do ano passado. A finalidade declarada para os recursos seria pavimentação, estradas vicinais e um projeto de “mineração distribuída” associado a energia solar fotovoltaica.

Esta não é a primeira tentativa da Prefeitura de Pinheiro de realizar esse tipo de operação. Em 2024, em outra ACP proposta pelo MPMA, a Justiça já havia suspendido operação idêntica, no valor de R$ 37,9 milhões, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

IRREGULARIDADES

Um dos pontos questionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro é a contratação de uma dívida de longo prazo, com prazo de amortização entre 72 e 120 meses (seis a dez anos). O comprometimento da receita prevista para 2026, por exemplo, é de 9,86%. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, esse tipo de operação precisa ser acompanhado de estudos que comprovem que o investimento gerará economia suficiente para pagar as parcelas do empréstimo.

“Sem essa prova, o que Pinheiro está fazendo é transferir para os prefeitos de 2029-2032 um passivo financeiro desprovido de lastro econômico real, retirando deles a autonomia política para gerir o orçamento conforme as demandas daquela época”, alerta.

A situação é agravada pela previsão, no artigo 6º da lei questionada, de que o pagamento das parcelas do empréstimo será feito por débito automático, sem a necessidade de nota de empenho, criando uma despesa “imunizada” contra crises financeiras. A situação, além de tirar dos futuros gestores o poder de controle sobre o orçamento municipal, impede que o Ministério Público e outros órgãos de controle possam fiscalizar o fluxo de caixa do Município.

Ressalta-se, ainda, que a competência para legislar sobre normas gerais de finanças públicas é da União, não podendo o Município criar exceções à regra. O Ministério Público do Maranhão ressalta, ainda, que a autorização de débito em “conta a ser indicada” possibilita o bloqueio de recursos específicos da saúde ou da educação.

LIMINAR

A 1ª Vara da Comarca de Pinheiro determinou a suspensão do procedimento de contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil até que o Município de Pinheiro apresente Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário atualizado, Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do projeto de energia solar e certidão de regularidade de endividamento emitida por órgão competente.

A Liminar também proíbe contratos ou cláusulas que permitam o débito automático em contas de verbas vinculadas (Fundeb, saúde, convênios).

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, está prevista multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva, conhecido como “André da Ralpnet”.

Prefeitura de São José de Ribamar entrega carrinhos do Programa Mais Renda para empreendedores locais

 

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), realizou nesta quarta-feira (11), às 15h, no Auditório da SEMTRANS, a primeira etapa da entrega de Carrinhos Móveis do Programa Mais Renda, em parceria com o Governo do Maranhão.

A ação oficializa a entrega dos equipamentos do Governo do Estado à Secretaria Municipal, beneficiando empreendedores ribamarenses com ferramentas que fortalecem a qualificação profissional, a autonomia financeira e a geração de renda, marcando o início de um cronograma de novas entregas previstas pelo programa.

Ao todo, foram entregues 12 carrinhos, sendo 6 para churrasquinho e 6 para venda de cachorro-quente, destinados a beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que já participaram de cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.

Os contemplados foram selecionados entre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das regiões Rural, Parque Vitória, Sede, Nova Terra, Sarney Filho e Turiúba, com dois beneficiários por unidade, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social que já passaram por processos de qualificação profissional.

Antes da entrega dos carrinhos, os beneficiários participaram de um momento de qualificação e orientação técnica, recebendo instruções sobre uso dos equipamentos, atendimento ao público, organização do negócio e boas práticas para geração de renda sustentável.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Dualibe, a iniciativa representa um avanço na inclusão produtiva no município.

“Esse programa transforma capacitação em oportunidade real. Estamos garantindo que pessoas que já se qualificaram possam empreender, gerar renda e conquistar mais autonomia e dignidade por meio do próprio trabalho.”

Entre os beneficiados está Márcia Cristina, moradora do bairro Alto do Turu, que celebrou a conquista como um novo começo.

“Esse carrinho representa uma oportunidade de mudar a minha vida e da minha família. Já fiz os cursos, agora tenho a chance de colocar em prática e garantir meu sustento com dignidade.”

A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar com o empreendedorismo local, a inclusão produtiva e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população ribamarense, com novas etapas de entrega previstas nos próximos meses.

Em Bacabal, Roberto Costa mantém apoio aos retiros espirituais com distribuição de alimentos

 

Às vésperas do Carnaval, enquanto muitos foliões organizam seus abadás e aguardam as festividades momescas, outros se preparam para participar dos tradicionais retiros espirituais promovidos durante o feriado. Pensando em atender às necessidades desses grupos religiosos, a Prefeitura de Bacabal realizou, nesta quarta-feira (11), a entrega de cestas básicas às comunidades católicas, evangélicas, terreiros de Umbanda e tendas espíritas do município.

A ação aconteceu no Espaço Catedral, da Igreja de Santa Teresinha. O cadastramento dos grupos foi coordenado pela Secretaria Municipal de Juventude, que definiu a quantidade de cestas de forma proporcional ao número de participantes de cada núcleo religioso.

Ao todo, foram entregues 2.250 cestas básicas, beneficiando mais de 130 instituições localizadas na zona urbana, na área rural e na região quilombola de Bacabal.

Representando as igrejas evangélicas, o pastor Francisco das Chagas, da Primeira Igreja Batista (PIB), destacou que os retiros são momentos importantes para o fortalecimento da fé e da comunhão entre os fiéis. Ele também agradeceu ao prefeito Roberto Costa pelo apoio. Ele disse: “Aqui nós o admiramos e agradecemos de todo o nosso coração.”

Já a Mãe Ângela de Oxum, do Terreiro de São Raimundo Nonato, ressaltou o avanço no reconhecimento das religiões de matriz africana. “A Nova Bacabal entrou com tudo, começando com essa participação que antes não acontecia. Ficávamos ali no cantinho, no fundo do quintal do terreiro, e, com a gestão do prefeito Roberto Costa, ganhamos espaço. Um momento como este é muito gratificante, pois nunca tivemos essa oportunidade”, afirmou.

Diana Cláudia, líder católica com vasta experiência na condução de retiros espirituais, destacou a importância do apoio recebido ao longo dos anos. “O prefeito Roberto Costa, há muitos anos, já nos ajudava em nossos retiros. Este é o 28º Retiro de Carnaval, realizado com adolescentes e jovens, e essa ajuda é muito bem-vinda para todos nós.”

Em sua fala, o prefeito Roberto Costa destacou o compromisso da gestão com o respeito à diversidade religiosa e o apoio às diferentes manifestações de fé no município. “Estamos atendendo a todas as igrejas e a todas as religiões: a comunidade evangélica, católica, os umbandistas e a comunidade espírita. Temos o entendimento de que precisamos respeitar a todos, independentemente da sua religião”, afirmou.

O prefeito também ressaltou a importância dos retiros espirituais neste período. “Sabemos que o retiro é um momento espiritual, de escolha de cada cidadão e cidadã da nossa cidade, e temos sempre que apoiá-los. É dessa forma que vamos continuar construindo a Nova Bacabal: respeitando os direitos individuais da nossa população, ajudando e apoiando nos momentos em que mais precisam”, concluiu.

Forças de segurança do Maranhão realizam vistoria nos circuitos oficiais de Carnaval da Grande Ilha

As forças de segurança do Maranhão realizam, nesta quinta-feira (12), às 10h, vistoria técnica nos circuitos oficiais de Carnaval da Grande Ilha.

A agenda ocorrerá no Circuito da Avenida Litorânea, em frente às bases instaladas da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Durante a vistoria, será apresentado o funcionamento da central de videomonitoramento do CIOPS, que utilizará câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, além de drones, inclusive com recursos sonoros, e demais equipamentos empregados na Operação Carnaval 2026.

A operação mobiliza mais de 8 mil agentes das forças de segurança em todo o estado, com reforço tecnológico que inclui videomonitoramento, torres de observação, patrulhamento aéreo com drones e aeronaves do Centro Tático Aéreo (CTA). O planejamento contempla ações na capital e no interior, assegurando a proteção nos circuitos oficiais sem prejuízo ao policiamento ordinário nos bairros.

Em São Luís, o reforço operacional contará com cerca de 4 mil policiais e bombeiros, integrando todas as forças de segurança.

Participam da vistoria: secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda; secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo e comandos das forças de segurança do Maranhão.

MPMA aciona Justiça contra prefeito de Buriticupu por nepotismo e descumprimento de TAC

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. O motivo foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em outubro de 2025, que visava erradicar o nepotismo na administração pública.

Mesmo após notificações formais e ciência das obrigações, novas nomeações irregulares foram identificadas.

A cláusula terceira do referido TAC impôs ao Município de Buriticupu a obrigação de não nomear, manter ou reconduzir parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção. Já a cláusula quinta previu a multa diária de R$ 10 mil, a ser paga diretamente pelo prefeito, em caso de descumprimento.

A investigação do Ministério Público revelou dois núcleos principais de irregularidades: a nomeação simultânea de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, para cargos comissionados em secretarias distintas; e a manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança, configurando o que o MP classifica como nepotismo sistêmico.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, o ajuizamento das ações reafirma o papel do MPMA no controle social e na efetividade dos acordos firmados (TACs) com o Poder Público.

"O gestor foi pessoalmente notificado, inclusive por meios eletrônicos, e optou por manter as nomeações. Isso afasta qualquer alegação de erro administrativo e evidencia a má-fé", destaca o titular da 1ª Promotoria de Buriticupu.

MEDIDAS JUDICIAIS

Entre as ações propostas, duas são de execução extrajudicial pelo descumprimento do TAC e somam a quantia de R$ 1 milhão e 20 mil. As multas têm caráter pessoal e devem ser pagas pelo gestor e não pelos cofres da Prefeitura. Além disso, foi requerida a exoneração imediata dos servidores beneficiados, no prazo de 48 horas, bem como de quaisquer outros parentes em situação de nepotismo.

As outras duas são Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa e buscam a responsabilização do prefeito e dos beneficiários das nomeações. As penalidades previstas, conforme a Lei nº 8.429/92, são pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

ASSINATURA DO TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta em questão foi firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Buriticupu em 2 de outubro de 2025, com o objetivo de interromper, de forma imediata e definitiva, as práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada no âmbito municipal.

O documento foi assinado pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo. A assinatura foi realizada na presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.