Fecomércio-MA divulga funcionamento do comércio para o feriado de Tiradentes em São Luís

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa sobre o funcionamento do comércio em São Luís durante o feriado de Tiradentes (21 de abril).

Na terça-feira (21), feriado nacional, a Convenção Coletiva de Trabalho autoriza o funcionamento dos estabelecimentos situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais das 8h às 18h, enquanto as lojas em shopping centers poderão operar das 10h às 22h.

Nessa data, por se tratar de trabalho extraordinário, as empresas deverão remunerar as horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além do pagamento de gratificação no valor de R$ 53 aos empregados convocados.

As regras acima informadas não se aplicam aos segmentos de supermercados e farmácias, que se submetem a instrumentos normativos próprios e, por se tratarem de atividades essenciais, contam com autorização para funcionamento em horário livre.

Governo do Maranhão anuncia parceria com o Governo Federal para requalificação de prédios históricos na capital maranhense

 

O Governo do Maranhão anunciou o lançamento de um conjunto de obras arquitetônicas para a reforma de aproximadamente 12 casarões no Centro Histórico de São Luís. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, durante esta semana, ao visitar as obras das futuras instalações da rede hoteleira Vila Galé, que está reformando três imóveis de grande relevância para o conjunto patrimonial de São Luís e que vão contribuir para o fluxo do turismo no estado.

“Na próxima semana vamos lançar um conjunto de obras arquitetônicas para reforma dos casarões. São aproximadamente 12 casarões que serão reformados em parceria com o Governo Federal e, também, uma parte com a participação da iniciativa privada. Essa reforma e requalificação de prédios históricos dará ainda mais vida ao nosso Centro Histórico que é Patrimônio Mundial pela Unesco”, frisou o governador.

O anúncio foi feito ao lado do fundador e presidente da rede hoteleira Vila Galé, Jorge Rabelo de Almeida, que na ocasião vistoriou as obras do prédio da Casa do Maranhão, na Rua do Trapiche, que será transformado em um dos hotéis do grupo português. Ele destacou o compromisso com o projeto de valorização do Centro Histórico desenvolvido pela gestão estadual.

“Em boa hora o governo nos trouxe para cá e estou muito feliz de estarmos fazendo essa obra, que ficará linda. Esse é um espaço de padrão muito elevado e será uma contribuição com o trabalho que o governo tem feito de revitalização do Centro Histórico. Podemos ser um exemplo para o Brasil de união de esforços para valorização de uma área histórica”, ressaltou Jorge Rabelo de Almeida.

As obras do imóvel na Rua do Trapiche estão avançadas e, por isso, a data para o lançamento do empreendimento foi adiantada. Inicialmente, o funcionamento estava previsto para fevereiro de 2027, e a nova previsão é iniciar os trabalhos no dia 25 de outubro, estando apto para a recepção de visitantes do primeiro voo entre São Luís e Lisboa, que será operado pela companhia aérea TAP Air Portugal a partir do dia 26 de outubro.

Durante a vistoria às obras do prédio, também estiveram presentes a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, e o presidente da empresa Maranhão Parcerias, Rafael Borges.

EMSERH reforça gestão e acompanha demandas em unidades de saúde durante agenda no interior do Maranhão

Entre os dias 8 e 11 de abril, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) realizou uma agenda institucional em municípios do interior do estado, com visitas a Matões do Norte, Alto Alegre, Peritoró, Caxias e Timon. A comitiva foi liderada pelo presidente da EMSERH, Marcello Duailibe, e teve como foco o acompanhamento direto das unidades administradas pela empresa, com verificação de demandas anteriores e avaliação dos serviços prestados à população.

Durante a programação, foram revisitadas unidades que já haviam recebido intervenções da gestão, permitindo a análise dos avanços alcançados e a identificação de novas necessidades. A agenda também incluiu a primeira visita institucional à Policlínica de Matões do Norte, ampliando a presença da gestão estratégica na unidade.

Outro destaque foi a realização do projeto Integração Itinerante, voltado ao alinhamento entre a alta gestão e os novos diretores das unidades. A ação ocorreu na Policlínica de Caxias e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timon, promovendo a integração dos profissionais recém-nomeados.

Participaram desse momento Pablo Gonçalves Meneses, novo diretor técnico da Policlínica de Caxias; Nagila Thanize de Moura Martins, nova diretora técnica da UPA de Timon; e Antonio Ribeiro Barradas Junior, novo diretor administrativo da UPA de Timon.

De acordo com o presidente Marcello Duailibe, a presença institucional nos municípios fortalece a tomada de decisões e aproxima a gestão das realidades locais. "Esse contato direto com as equipes e com o funcionamento das unidades nos permite agir com mais precisão. Nosso objetivo é garantir uma rede de saúde cada vez mais eficiente, resolutiva e alinhada às necessidades da população", afirmou.

O diretor clínico da EMSERH, Ricardo Martins, destacou que o acompanhamento in loco contribui para o aprimoramento da assistência. "As visitas possibilitam avaliar fluxos, reforçar protocolos e promover ajustes necessários para assegurar um atendimento qualificado em toda a rede", pontuou.

A comitiva contou ainda com a participação do gerente geral de Saúde da EMSERH, Leonardo Lima, e do assessor da presidência, Guilherme Dias. A ação reforça o compromisso da EMSERH com uma gestão próxima, integrada e orientada para resultados, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde no Maranhão.

Polícia Civil prende quatro suspeitos ligados a grupo especializado em ataques a cofres no Maranhão

 

A Polícia Civil do Maranhão realizou uma operação que resultou na prisão de quatro pessoas suspeitas de integrar uma associação criminosa especializada em ataques a cofres. A ação foi conduzida pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), por meio do Departamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras (DCRIF), nesta quarta-feira (15).

Durante a ofensiva, os agentes cumpriram um mandado de prisão temporária e efetuaram quatro prisões em flagrante pelo crime de associação criminosa. As equipes também apreenderam equipamentos, ferramentas e rádios comunicadores, materiais geralmente utilizados na execução e coordenação de crimes patrimoniais, especialmente arrombamentos.

De acordo com as investigações, o grupo possui atuação estruturada e recorrente, com foco na subtração de dinheiro de cofres instalados em supermercados, em unidades de transporte de valores dentro desses estabelecimentos e em cooperativas de crédito.

A análise inicial do material apreendido e das circunstâncias da abordagem apontam interesse dos suspeitos em realizar novas ações criminosas. A intervenção policial, nesse contexto, pode ter evitado a ocorrência de mais um crime de grande impacto.

As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos, detalhar a participação de cada integrante e verificar possíveis ligações com crimes semelhantes. Os itens apreendidos passarão por perícia técnica, incluindo a análise de dispositivos eletrônicos, para aprofundar as apurações.

SEMAGRI de Ribamar detalha gestão de programas de alimentação e agricultura familiar

 

Na última terça-feira (14), a Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), liderada por Nonato Lima, recebeu alunos dos cursos técnicos de Nutrição e Logística do Centro Educa Mais de São José de Ribamar. A visita técnica teve como principal objetivo apresentar aos jovens a operacionalização de importantes programas governamentais: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Compra Local Municipal.

Durante a atividade, os estudantes conheceram o funcionamento da pasta, com explicações detalhadas que abrangeram desde a logística de distribuição dos gêneros alimentícios até os rigorosos critérios nutricionais adotados. Também foi destacado o papel do fomento à agricultura familiar no município, além dos avanços alcançados nos últimos cinco anos de gestão.

O secretário Nonato Lima destacou a importância da iniciativa: "Foi uma oportunidade valiosa mostrar na prática como a gestão pública consegue articular a alimentação escolar com o fortalecimento do pequeno produtor rural. Nos últimos cinco anos, ampliamos significativamente a compra direta da agricultura familiar, garantindo merenda de qualidade e movimentando a economia local. Receber esses jovens técnicos é também plantar a semente de uma nova geração mais comprometida com a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do nosso município."

Já a nutricionista da Semed, Érica Belfort, complementou: "Nosso trabalho vai muito além do cardápio. Na prática, precisamos equilibrar os rigorosos critérios nutricionais do PNAE com a sazonalidade dos produtos oferecidos pelos agricultores familiares. Mostrar essa dinâmica para os alunos de Nutrição e Logística é essencial para que eles entendam os desafios reais — desde o planejamento das refeições até a logística de armazenamento e distribuição. É um aprendizado que a sala de aula sozinha não consegue transmitir."

A ação, segundo a organização, busca integrar o conhecimento acadêmico à prática da gestão pública e do desenvolvimento rural local, aproximando a nova geração das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento da economia da agricultura familiar.

Procon/MA processa bancos Bradesco, Banco Pan, Santander e Agibank por suspeita de fraude em consignados

 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com Ações Civis Públicas contra os bancos Bradesco, Pan, Santander e Agibank após identificar indícios de fraudes envolvendo empréstimos consignados no estado. 

Entre 2023 e 2025 o órgão registrou um grande número de reclamações de consumidores que afirmam ter sofrido descontos em seus benefícios previdenciários sem autorização. Os números variam entre as instituições:

• Banco Pan: 867 reclamações

• Bradesco: 733 reclamações

• Agibank: 337 reclamações

• Santander: 331 reclamações

Diante da situação e análise dos casos, o Procon/MA constatou indícios de práticas irregulares na contratação desses empréstimos. De acordo com as ações, os contratos estariam sendo realizados, em muitos casos, sem comprovação de consentimento dos consumidores, sem assinatura válida e sem a entrega de documentos que comprovem a contratação. Mesmo assim, os valores passam a ser descontados automaticamente de aposentadorias e pensões do INSS, comprometendo a renda de quem depende desses recursos para sobreviver. 

O Procon/MA também identificou um padrão nas reclamações: consumidores, principalmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, relatam nunca ter solicitado os empréstimos. Em diversos casos, os descontos são contínuos e podem durar anos, reduzindo significativamente a renda mensal dessas pessoas.

As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pedem que os bancos comprovem a regularidade das contratações, suspendam imediatamente os descontos considerados indevidos e adotem medidas mais rigorosas de controle para evitar novas ocorrências. O órgão também solicita a reparação dos danos causados aos consumidores afetados.

Caso o consumidor sinta-se prejudicado por alguma instituição financeira, pode realizar denúncia junto ao Procon no site ou app do órgão.

Descargas adulteradas de motocicletas são incineradas

 

Ao todo, 70 descargas irregulares de motocicletas, apreendidas pelo Ministério Público do Maranhão nas operações Rolezinho, foram prensadas e incineradas nesta quinta-feira, 15, pela empresa SJ Ambiental, especializada na destinação de resíduos sólidos. O procedimento foi autorizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os resíduos ferrosos foram encaminhados para reciclagem, conforme determina a legislação.

Os escapamentos adulterados foram apreendidos durante as 15 operações Rolezinho, realizadas em municípios da ilha de São Luís neste ano. Coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Controle da Atividade Policial de São Luís, a referida ação tem o objetivo de coibir práticas ilegais no trânsito,reduzir a poluição sonora e combater a circulação de veículos irregulares.

“O procedimento de incineração das descargas foi feito de acordo com as normas ambientais em fornos de alta temperatura. O Ministério Público acompanhou todo o processo”, destacou o promotor de justiça Cláudio Guimarães, coordenador da Operação Rolezinho.

Conforme acrescentou o representante do MPMA, o uso de descargas irregulares ou adulteradas provoca poluição sonora e pode configurar crime ambiental.

"As operações estão integradas às ações de segurança pública. O Ministério Público coordena o planejamento, a concepção e execução delas. Especificamente a operação Rolezinho é voltada à fiscalização de questões veiculares, especialmente de motocicletas com descargas esportivas irregulares ou sem placa”, afirmou Guimarães.

O promotor de justiça acrescentou que outro ramo da operação é dedicado ao combate à poluição sonora em casas clandestinas de eventos, postos de combustíveis e lojas de conveniências, provocada por som automotivo.

As operações Rolezinho contam com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, e de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).