TJMA é destaque nacional em inclusão digital e conciliação no Justiça em Números 2026

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresentou resultados de destaque no relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados evidenciam avanços do Judiciário maranhense em áreas estratégicas como inclusão digital, conciliação, eficiência, produtividade e modernização dos serviços judiciais.

Entre os principais resultados está a liderança nacional do Maranhão na implantação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), iniciativa que amplia o acesso da população aos serviços da Justiça, especialmente em localidades com menor presença física do Judiciário.

Classificado como tribunal de médio porte pelo CNJ, o TJMA administra um acervo superior a um milhão de processos e conta com uma estrutura composta por 355 magistrados/as e 7.233 servidores/as, responsáveis pela prestação jurisdicional em todo o Maranhão. 

LIDERANÇA NA IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL NO PAÍS

O relatório do CNJ destaca a expansão dos PIDs no estado. Conforme a Figura 522, em julho de 2025, havia 751 pontos catalogados em todo o país, sendo que 141 estavam localizados no Maranhão, correspondendo a 18,77% do total nacional, o maior quantitativo entre os estados.

A iniciativa maranhense se diferencia pela atuação integrada entre diferentes instituições do sistema de Justiça. Os pontos são compartilhados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), ampliando a oferta de atendimento e aproximando os serviços judiciais da população.

A maioria dos PIDs instalados no Maranhão é classificada como nível 3, modalidade que reúne serviços de pelo menos três ramos do Judiciário, em parceria com outros órgãos externos, fortalecendo o atendimento integrado e a promoção do acesso à Justiça.

RESULTADOS POSITIVOS NA CONCILIAÇÃO

Outro destaque do relatório é o desempenho do TJMA na política de incentivo à solução consensual de conflitos. O tribunal alcançou 14,1% de índice geral de conciliação, resultado superior à média da Justiça Estadual, de 10,4%.

O resultado ganha ainda mais relevância nos Juizados Especiais. O Maranhão registrou 21,1% de conciliações em processos de conhecimento não criminal, alcançando o segundo melhor desempenho do país nesse recorte, conforme levantamento do CNJ.

O desempenho na conciliação também está associado à estrutura dedicada à solução consensual de conflitos. O TJMA conta com 27 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na promoção de acordos e na busca por alternativas mais rápidas para a resolução de demandas. 

Os números refletem o fortalecimento de políticas voltadas à autocomposição, com estímulo ao diálogo e à busca por soluções mais rápidas e efetivas para os conflitos.

EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE

O TJMA também apresentou desempenho positivo no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador que avalia a eficiência dos tribunais considerando recursos disponíveis e resultados alcançados. O tribunal alcançou 79% no resultado global, acima da média da Justiça Estadual, que foi de 74%. Na análise por instância, registrou 86% no segundo grau e 80% no primeiro grau, enquanto a média dos Tribunais de Justiça ficou em 68% em ambas as instâncias.

Outro indicador relevante é a produtividade dos/as magistrados/as. O TJMA registrou aproximadamente 2.132 processos baixados por magistrado/a, considerando o desempenho dos tribunais estaduais.

A produtividade da força de trabalho também aparece como um dos indicadores analisados pelo CNJ. Na área judiciária, cada servidor/a do TJMA baixou, em média, 165 processos em 2025. O resultado integra o levantamento de produtividade dos/as servidores/as dos Tribunais de Justiça e demonstra a participação da força de trabalho na movimentação e solução das demandas judiciais.

AVANÇO NA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Na área tecnológica, o relatório aponta a consolidação do processo judicial eletrônico no TJMA. O tribunal alcançou 100% dos processos baixados em formato eletrônico, demonstrando a continuidade da modernização dos serviços judiciais e do uso de ferramentas digitais para ampliar a eficiência.

Em relação à tramitação processual, o tempo de giro do acervo do TJMA ficou em torno de 1 ano e 7 meses, indicador relacionado ao ritmo de movimentação dos processos no tribunal.

Outro avanço relacionado à transformação digital é a expansão do Balcão Virtual. Segundo o relatório do CNJ, o TJMA possui 371 unidades com atendimento remoto por meio da ferramenta, ampliando os canais de comunicação e facilitando o acesso aos serviços judiciais. 

DESAFIOS PARA A GESTÃO JUDICIÁRIA

O relatório também aponta desafios comuns ao Judiciário brasileiro, especialmente relacionados às execuções fiscais. Esse tipo de processo representa parcela significativa do acervo e apresenta maior dificuldade de encerramento, em razão de fatores como a ausência de localização de patrimônio suficiente para satisfação dos créditos e o ingresso de demandas após o esgotamento das tentativas administrativas de cobrança.

Os resultados apresentados reforçam a atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão na construção de uma Justiça mais acessível, eficiente e próxima da sociedade, alinhada às estratégias nacionais de inovação, transformação digital e aprimoramento da prestação jurisdicional.

Colaboradores da EMSERH participam da Campanha Craques da Doação

O time de craques da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) entrou em campo e fez bonito no Hemomar. Com dedicação e generosidade, mais de 30 colaboradores das sedes administrativas da empresa participaram da campanha Craques da Doação na última sexta-feira (26) e ajudaram a abastecer os estoques de sangue.

"A participação dos nossos colaboradores na campanha Craques da Doação demonstra que a EMSERH vai além da assistência em saúde. Temos um compromisso com a vida e com a sociedade, e a doação de sangue é uma das mais nobres formas de exercer esse compromisso. Ficamos muito orgulhosos em ver tantos profissionais abraçando essa causa e contribuindo para salvar vidas por meio de um gesto simples, voluntário e solidário," ressaltou o presidente da EMSERH, Marcello Duailibe.

O supervisor da Gerência Administrativa da EMSERH, José Manoel Alves, foi um dos craques da doação e destacou a satisfação em participar da campanha. "Em períodos como esse de São João, férias, Copa do Mundo, muitas pessoas deixam de doar e a EMSERH tem sempre esse lado humano, solidário. Além da doação, conversando com os amigos colaboradores um incentiva o outro a manter o hábito da doação, já que podemos doar mais de um vez por ano, e também a doação de plaquetas que é muito importante", ressaltou.

A campanha "Craques da Doação" foi lançada pelo Hemomar no dia 15 de junho de 2026. A iniciativa visa aumentar os estoques da hemorrede estadual durante o período junino, reforçando que uma única doação pode salvar até quatro vidas.

"Acho uma iniciativa muito boa da empresa de reunir colaboradores e já criando esse sentimento de engajamento para uma causa tão nobre. É um projeto que já temos há bastante tempo, em várias outras oportunidades já nos reunimos para essa ação em amor a vida poder ajudar o Hemomar nessa campanha tão importante. A EMSERH é muito especial em poder tornar possível a partir da logística, no horário de expediente. Indiscutível o esforço da empresa para colaborar junto a essa campanha e a doação de sangue", reforçou a foi a especialista em gestão de processos da Diretoria Executiva Clínica da EMSERH, Oderlane Nascimento Silva.

As ações de conscientização e captação acontecem em toda Hemorrede (capital e interior) e busca enfrentar a baixa sazonal de doações no período junino e bater a meta de 250 doações diárias.

"Por isso, reforçamos a importância da mobilização das equipes em parceria com a EMSERH, para fortalecer as campanhas de doação de sangue em todas as unidades da hemorrede. Cada doação faz diferença. Precisamos unir esforços, ampliar a conscientização e incentivar a doação voluntária e regular. A solidariedade é fundamental para garantir que nenhum paciente fique sem atendimento. Contamos com o apoio de todos nessa missão de salvar vidas", ressaltou a Diretora-Geral do Hemomar, Thaiza Hortegal.

Para doar sangue, é necessário ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg, estar saudável e descansado. Jovens de 16 e 17 anos precisam da autorização dos responsáveis legais, e pessoas entre 60 e 69 anos só podem doar se já tiverem feito a doação antes dos 60 anos.

Hapvida e Hospital Guarás são acionados por falhas na assistência domiciliar

Em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada nesta terça-feira, 30, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, solicitou a condenação da operadora de saúde Hapvida Assistência Médica S.A. e do Hospital Guarás ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de até R$ 2,8 milhões, a ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

A manifestação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, foi motivada por denúncias sobre irregularidades na prestação de serviços de assistência domiciliar (home care) a pacientes em situação de elevada vulnerabilidade clínica. Os relatos tratam de substituição, redução ou interrupção de serviços de assistência domiciliar a pacientes com doenças graves e necessidade de cuidados contínuos.

INDÍCIOS

Durante a investigação, o MPMA solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) e à própria operadora. Também foram ouvidas empresas terceirizadas responsáveis pela prestação de serviços de atenção domiciliar contratadas pela Hapvida.

Foram identificadas situações em que pacientes com quadros clínicos complexos teriam sido incluídos em programas de gerenciamento de doenças crônicas e acompanhamento remoto, com utilização de telemedicina e outros atendimentos à distância, em substituição ou redução de cuidados presenciais indicados por profissionais de saúde.

Na Ação, a Promotoria argumenta que a teleassistência pode ser utilizada como ferramenta complementar, mas não deve substituir cuidados presenciais em casos que exijam acompanhamento contínuo, manejo de dispositivos médicos, terapias especializadas, monitoramento clínico direto e resposta imediata a intercorrências. Entre os exemplos listados estão pacientes com traqueostomia, gastrostomia, doenças neurológicas graves, limitações motoras severas e outras condições que exigem assistência especializada.

Ainda segundo o Ministério Público, as práticas representam violação aos direitos dos consumidores, especialmente aos princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à saúde, segurança do paciente, continuidade da assistência e adequada prestação dos serviços de saúde. Também caracterizam infrações às normas sanitárias do setor.

PEDIDOS

Além do pagamento da indenização, o MPMA requer que a Hapvida e o Hospital Guarás adotem medidas para garantir a continuidade e a adequação da assistência domiciliar aos beneficiários que necessitem desse tipo de atendimento, além da reparação dos danos coletivos eventualmente causados.

Outro pedido é que a operadora de saúde e o hospital sejam proibidos de condicionar a alta hospitalar ou o acesso ao home care à adesão a programas menos abrangentes de acompanhamento remoto.

Entre as solicitações estão a apresentação de informações sobre a rede própria da Hapvida e procedimentos de assistência domiciliar em todo o país, além do ressarcimento de despesas pagas pelos pacientes e familiares em razão de falhas ou interrupções na assistência domiciliar.

O MPMA igualmente pede que os dois acionados sejam proibidos de substituir cuidados presenciais por modalidades remotas quando não houver indicação clínica compatível com esse modelo de atendimento.

Maranhão participa da abertura da II Semana do Clima da Amazônia em Belém (PA)

 

O governo maranhense esteve presente na abertura da II Semana do Clima da Amazônia, nesta segunda-feira (29), na cidade de Belém (PA). O encontro internacional segue até o dia 4 de julho e busca consolidar a região como centro das soluções climáticas com foco em bioeconomia e regeneração da floresta. 

Em novembro do ano passado, a capital paraense sediou a COP30 e a Semana do Clima surge como um legado desse marco, contribuindo para aprofundar os debates sobre o tema.

Durante a abertura do evento desta segunda-feira, o governador maranhense Carlos Brandão, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, entidade organizadora da Semana do Clima da Amazônia, reafirmou o compromisso com a união de esforços para a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento da região de forma sustentável.

“Foi muito importante trazer a COP 30 para dentro do coração da Amazônia. Nós somos a maior reserva ambiental do mundo e essa discussão precisava acontecer no Brasil, para que pudéssemos colocar as nossas experiências, o que podemos captar de recurso, como podemos capacitar, de que forma podemos ter preservação ambiental com sustentabilidade”, destacou o governador Carlos Brandão.

A Semana do Clima da Amazônia busca ser um dos principais espaços internacionais de debate e articulação sobre a agenda climática, fortalecendo o protagonismo da região amazônica nas discussões globais. 

A participação da presidência do Consórcio reafirma o papel central dos governos estaduais na construção e implementação da agenda climática brasileira, sendo que a Amazônia Brasileira é o lar de 28 milhões de pessoas, cheia de desafios e, também, de muitas oportunidades.

Para guiar os debates e a construção de políticas públicas e de mercado, a agenda do evento está estruturada em seis eixos centrais: transição nos setores de energia, indústria e transporte; gestão sustentável de florestas, oceanos e biodiversidade; transformação da agricultura e sistemas alimentares; construção de resiliência em cidades, infraestrutura e água; promoção do desenvolvimento humano e social; além da promoção e aceleração de capacidades, eixo que engloba os pilares fundamentais para viabilizar as metas, incluindo financiamento climático e transferência de tecnologia.

Com essa estrutura, o encontro promete se firmar como um marco preparatório decisivo, mostrando que a Amazônia não é apenas o centro da discussão climática, mas também o berço das soluções globais.

O evento possui alinhamento estratégico com a Agenda de Ação da COP30 e ao longo dos dias buscará traduzir compromissos complexos compromissos em soluções práticas e que garantem a recuperação da floresta. 

Com isso, o evento contribui para o avanço das discussões para a COP31, que será na Turquia, em novembro.

Sobre o evento

A II Semana do Clima da Amazônia está sendo realizada no Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia durante esta segunda e terça-feira (30).

O espaço foi concebido para ser um verdadeiro ambiente de transformação para o estado do Pará e para toda a região pan-amazônica. A partir da quarta-feira (1º) serão iniciados os chamados eventos autogestionados que ocorrerão em diferentes espaços da cidade de Belém (PA).

PRF prende quatro condutores por embriaguez ao volante no Maranhão durante o fim de semana; um deles possuía mandado de prisão em aberto

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou, em duas fiscalizações realizadas nos dias 26 e 27 de junho, irregularidades em caminhões que comprometiam o funcionamento do sistema de controle de emissão de poluentes. As ocorrências foram registradas nas BRs-222 e 226, nos municípios de Açailândia e Barra do Corda (MA), e resultaram em procedimentos administrativos e criminais.

A primeira ocorrência foi registrada na tarde de sexta-feira (26), no km 667 da BR-222, em Açailândia (MA). Durante a fiscalização de um caminhão equipado com tecnologia Euro 5 (Proconve P7), os policiais realizaram inspeção no sistema SCR (Redução Catalítica Seletiva), responsável pelo controle das emissões de óxidos de nitrogênio (NOx).

A equipe constatou indícios de irregularidade no reservatório de ARLA 32, como sinais de reparo na abertura do tanque, forte odor e resíduos cristalizados. Em seguida, foi realizado teste com o reagente Negro de Eriocromo-T, que confirmou a contaminação do produto utilizado no sistema. Também foi verificado que a luz indicadora de mau funcionamento (LIM) permanecia acionada no painel do veículo, evidenciando a ineficiência do sistema de controle de emissões.

Diante da constatação, foram lavradas as autuações cabíveis e expedido prazo para regularização do veículo, incluindo a substituição do ARLA 32 contaminado e a apresentação de laudo técnico comprovando o pleno funcionamento do sistema SCR. O caso também será comunicado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), conforme acordo de cooperação técnica firmado com a PRF.

Já no sábado (27), durante fiscalização no km 292 da BR-226, em Barra do Corda (MA), outro caminhão equipado com a mesma tecnologia foi abordado. Durante a inspeção, os policiais verificaram que o reservatório de ARLA 32 estava completamente vazio, tornando o sistema de controle de poluentes inoperante.

Questionado pelos policiais, o condutor informou que havia assumido a condução do veículo há cerca de 20 dias e relatou que, ao solicitar o abastecimento do ARLA 32 à empresa proprietária, foi informado de que o produto não seria fornecido, permanecendo o caminhão em circulação sem o reagente exigido para o funcionamento adequado do sistema de pós-tratamento de gases.

Em razão da constatação da irregularidade, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela suposta prática do crime previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. O motorista assumiu o compromisso de comparecer à Justiça quando intimado, sem prejuízo da responsabilização da empresa proprietária e das demais medidas administrativas cabíveis.

Entenda a importância do ARLA 32

O ARLA 32 é um reagente utilizado nos veículos pesados equipados com tecnologia Euro 5 (Proconve P7) e sistemas SCR. Sua função é reduzir a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx), gases altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, transformando-os em vapor d'água e nitrogênio antes da liberação pelo escapamento.

A ausência, adulteração ou contaminação do ARLA 32 compromete o funcionamento do sistema de controle de emissões e pode elevar significativamente a quantidade de poluentes lançados na atmosfera, aumentando os riscos ambientais e à saúde pública.

A fiscalização desses sistemas integra as ações permanentes da Polícia Rodoviária Federal voltadas à preservação do meio ambiente, à proteção da saúde da população e ao cumprimento da legislação ambiental e de trânsito. Além de combater fraudes e irregularidades, essas ações contribuem para reduzir a emissão de poluentes atmosféricos, promovendo um transporte rodoviário mais seguro, responsável e sustentável.

Regional realizará em Imperatriz, Caxias e São Luís audiências públicas sobre as eleições 2026

Às 9h do dia 2 de julho (quinta), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão promoverá no Salão do Júri do Fórum de Justiça Comum de Imperatriz (Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, quadra 17B - Residencial Kubitschek) audiência pública para tratar de assuntos relativos às eleições 2026.

Pode participar qualquer pessoa interessada no assunto, em especial representantes de partidos políticos, advogadas/os, contadoras/es, defensoras/es públicos, promotoras/es de justiça, membros de entidades de classe, lideranças políticas, além da imprensa.

A audiência pública terá como pautas as mudanças nas prestações de contas, novo sistema de registro de candidaturas, propaganda eleitoral e ainda dúvidas acerca do sistema eletrônico de votação.

Imperatriz é a segunda maior cidade do estado e sedia atualmente 2 zonas eleitorais: a 33ª e a 65ª.

Em Caxias a data prevista é 4 de agosto, das 8h30 às 12h30, no Auditório do Fórum Desembargador Artur Almada Lima, e em São Luís a data ainda não está definida. Quem preside as audiências públicas é a presidente, desembargadora Francisca Galiza, e o corregedor Sebastião Bonfim, juntamente com os juízes/as eleitorais de cada cidade.

TJMA homenageia presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos com a Medalha Antônio Rodrigues Vellozo

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu, nesta quinta-feira (25/6), a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo ao advogado, professor e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch. A homenagem foi entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, em solenidade realizada no Gabinete da Presidência.

Ao entregar a comenda, o desembargador Ricardo Duailibe destacou que a homenagem reafirma o compromisso do Judiciário maranhense com a defesa da dignidade humana e dos valores democráticos.

"Receber o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e prestar-lhe esta homenagem é reafirmar o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com uma Justiça que ultrapassa fronteiras, dialoga com os direitos fundamentais e coloca a pessoa humana no centro de todas as decisões. Esta medalha reconhece uma trajetória que honra a magistratura, a advocacia e toda a comunidade jurídica das Américas", afirmou.

O desembargador Lourival Serejo destacou o simbolismo da homenagem e a relevância da atuação de Rodrigo Mudrovitsch na defesa dos direitos humanos.

"Quando homenageamos um homem que dedica sua vida à defesa dos direitos humanos, celebramos também a capacidade que o Direito possui de aproximar nações, proteger a dignidade e escrever, todos os dias, uma página mais generosa da história humana."

Em seu pronunciamento, Rodrigo Mudrovitsch agradeceu a honraria e ressaltou a importância do reconhecimento concedido pelo Judiciário maranhense.

"Recebo esta medalha com profunda gratidão e senso de responsabilidade. É uma distinção que compartilho com todos aqueles que acreditam que a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento das instituições democráticas são tarefas permanentes. Levo comigo o carinho do povo maranhense e o compromisso de continuar trabalhando por uma Justiça cada vez mais acessível, humana e comprometida com a dignidade das pessoas."

A cerimônia reuniu o vice-presidente do Tribunal, desembargador Gervásio Protásio; os desembargadores Raimundo Neris, Jamil Gedeon, José Nilo, Lourival Serejo e Jorge Rachid; as desembargadoras Márcia Chaves, Joseane Bezerra, Sônia Amaral e Socorro Carneiro; o desembargador substituto Fernando Mendonça; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio; os juízes auxiliares da Presidência; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marco Adriano Fonseca; o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva; a ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a deputada federal Amanda Gentil; além de magistrados, magistradas, autoridades e convidados, para celebrar a trajetória de Mudrovitsch, reconhecido internacionalmente por sua contribuição à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento das instituições democráticas.

Entre as autoridades presentes esteve a deputada federal Amanda Gentil, relatora do Projeto de Resolução que criou, na Câmara dos Deputados, a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A iniciativa fortalece o acompanhamento, pelo Legislativo, do cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Advogado e professor, Rodrigo Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e graduado pela mesma instituição. Integra a Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 2022 e tornou-se o terceiro brasileiro a presidir o tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), com mandato até dezembro de 2027.

MEDALHA

Instituída pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo é concedida a magistrados, magistradas, membros do Ministério Público, advogados, advogadas, autoridades e personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário maranhense e à Justiça brasileira.