Avião com Ministro André Mendonça aborta decolagem após falha mecânica

 

Um avião que transportaria o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, teve a decolagem abortada na noite de quinta-feira (19), após o piloto identificar uma falha mecânica na aeronave ainda em solo, no Aeroporto Internacional de Brasília.

O voo, operado pela LATAM Airlines, seguiria para o Rio de Janeiro, com pouso previsto no Aeroporto Santos Dumont.

Segundo informações preliminares, o ministro estava em Brasília após participar da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal ao lado dos demais integrantes da Corte.

Diante da identificação do problema técnico, o procedimento de decolagem foi interrompido por medida de segurança. A aeronave passou por avaliação, e os passageiros precisaram ser reacomodados.

O voo foi remarcado para esta sexta-feira (20), sem registro de incidentes ou feridos. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a natureza da falha mecânica.

Acusado de homicídio é condenado a 8 anos de prisão em Gonçalves Dias

 

O juiz Daniel Luz, titular da Comarca de Dom Pedro, presidiu nesta quinta-feira (19) uma sessão do Tribunal do Júri em Gonçalves Dias, termo Judiciário da Comarca. Na ocasião, foi julgado Elberte Gonçalves Bruno, acusado de ter matado Alcigerly Ramos da Silva, com uma facada. Ao final da sessão, o Conselho de Sentença reconheceu a tese de homicídio privilegiado e Elberte recebeu a pena de oito anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. Denunciado e vítima eram cunhados.

De acordo com informações da denúncia, o crime ocorreu em 28 de outubro de 2021, na casa da vítima, no centro de Gonçalves Dias. Conforme a investigação, Alcigerly estava travando uma forte discussão com sua esposa, irmã de Elberte. Testemunhas relataram que Alcigerly agredia a companheira fisicamente. No dia do crime, o denunciado, que morava ao lado da residência da vítima, ouviu os gritos de sua irmã, pedindo por socorro. Elberte Bruno, então, teria se armado com uma arma branca, tipo faca, e foi até a casa da irmã. Ao chegar ao local, o denunciado teria golpeado Alcigerly Ramos pelas costas. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Regional de Presidente Dutra, mas não resistiu e faleceu.

MOTIVAÇÃO DO CRIME

“Embora o Conselho de Sentença tenha afastado a tese absolutória de legítima defesa de terceiro, o reconhecimento do relevante valor moral foi, com toda certeza, motivado pela violência física extrema que a vítima estava praticando contra a sua própria esposa, irmã do réu (…) A violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos (…) No âmbito internacional, normativas como a ‘Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher’ (CEDAW) e a ‘Convenção de Belém do Pará’ impõem ao Estado e à sociedade o dever fundamental de erradicar a violência de gênero”, destacou o juiz na sentença.

Esse foi o primeiro júri do ano realizado no termo judiciário da comarca. Anteriormente, foram realizados dois júris em Dom Pedro, no mês de fevereiro. De acordo com o juiz, mais duas sessões estão marcadas para os dias 28 e 29 de abril, a serem realizadas no Fórum da Comarca de Dom Pedro.

Judiciário instala comissões de validação de leitura para redução da pena por pessoas presas

 

A 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís determinou a instalação das Comissões de Validação nas Unidades Prisionais vinculadas, com a finalidade de analisar os relatórios de leitura para diminuir a pena, pelas pessoas presas.

As comissões funcionarão nas comarcas de todo o Estado do Maranhão, com exceção da Comarca da Ilha de São Luís e de Timon, conforme a Portaria-TJ - 788/2026, publicada pela juíza Joelma Sousa Santos, titular da 3ª VEP.

A instalação das comissões foi determinada diante da necessidade de acelerar o processo de análise dos relatórios produzidos pelas pessoas custodiadas nos estabelecimentos penais do interior do Estado. 

ANÁLISE DA LEITURA

O procedimento para o reconhecimento do direito à redução de pena por meio da leitura deverá observar os critérios estabelecidos pelo Poder Judiciário do Maranhão na Portaria Conjunta nº 38/2024.

Essa Portaria regulamenta os procedimentos para a remição de pena por meio da leitura no sistema prisional do Estado do Maranhão.

A análise da tarefa de leitura vai considerar o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, além da estética textual (legibilidade e organização do relatório), a fidedignidade (autoria) e a clareza do texto (tema e assunto do livro lido).

COMPETÊNCIA DA COMISSÃO

Compete à comissão analisar a legibilidade, autoria, clareza e organização dos relatórios de leitura elaborados pelos custodiados; emitir parecer conclusivo indicando a quantidade de dias a serem considerados para remição e devolver à administração prisional os pareceres de análise e os relatórios.

Após esse trabalho, o parecer conclusivo da comissão - pela validação  ou não -  deve ser encaminhado à 3ª Vara das Execuções Penais, para processamento dos pedidos de remição por meio da leitura.

Poderão ser convidados a fazer parte da comissão, de forma colaborativa, profissionais ou membros da sociedade civil com atuação na área educacional.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Validação de cada Unidade Prisional será composta, no mínimo, pelos seguintes membros: Diretor da Unidade Prisional ou substituto designado (Presidente); um pedagogo ou profissional da área de educação ligado aos órgãos gestores da educação nos Estados e responsáveis pelas políticas de educação no sistema prisional; um representante da sociedade civil; uma pessoa presa e um familiar.

Os procedimentos da Comissão devem atentar para as regras previstas na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a necessidade de validação das atividades de leitura para fins de remição de pena; a Orientação Técnica DMF/CNJ nº 1, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre a operacionalização da remição de pena pelas práticas sociais educativas e recomenda a instituição de Comissão de Validação nas unidades prisionais de cada comarca.

Segundo a Resolução nº 391, do CNJ, para cada obra lida corresponderá a redução de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 meses, a até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas e assegurando a possibilidade de remir até 48 dias a cada período de 12 meses.

Procon/MA apresenta denúncia à Polícia Federal e pede quebra de sigilo das distribuidoras

 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) apresentou denúncia à Polícia Federal, solicitando a instauração de inquérito policial para investigar possíveis aumentos injustificados nos preços de combustíveis no estado. O órgão também pediu a adoção de medidas como a quebra de sigilo de informações das distribuidoras envolvidas.

No documento, o Procon/MA destaca que a recente elevação nos preços da gasolina e do diesel tem gerado grande repercussão entre os consumidores, principalmente pela falta de justificativas claras para os reajustes. De acordo com o órgão, fiscalizações realizadas em postos de combustíveis indicaram que os aumentos estariam ligados a reajustes praticados anteriormente por distribuidoras que atuam no Maranhão.

As distribuidoras, por sua vez, atribuíram os aumentos a fatores internacionais, como a elevação do preço do petróleo e tensões geopolíticas no Oriente Médio. No entanto, o órgão de defesa do consumidor ressalta a necessidade de uma apuração mais aprofundada para verificar se houve elevação injustificada de preços ou até mesmo práticas que possam ferir a ordem econômica e as relações de consumo.

O Procon/MA também já ingressou com ação civil pública contra essas distribuidoras. A Justiça do Estado do Maranhão determinou que as empresas citadas se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

Imposto de Renda 2026 começa na segunda com novas regras, alerta na pré-preenchida e mudanças para bets

Começa na segunda-feira (23), às 8h, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 – ano-base 2025. Os contribuintes terão até 29 de maio, às 23h59min59s, para enviar as informações à Receita Federal do Brasil, que estima receber cerca de 44 milhões de declarações dentro do prazo.

Além da atualização nos limites de obrigatoriedade, o IR 2026 traz mudanças operacionais relevantes, novos mecanismos de alerta contra inconsistências, ampliação da declaração pré-preenchida e regras específicas para ganhos com apostas esportivas (bets).

Especialistas alertam que, apesar da evolução tecnológica do sistema, o cuidado no preenchimento continua sendo essencial para evitar a malha fina.

Novidades para 2026

Com a publicação da Instrução Normativa do Imposto de Renda e com a disponibilização do programa, Richard Domingos fez um detalhamento sobre as principais novidades do imposto de renda:

Atualização dos limites de obrigatoriedade

Entre as principais mudanças está o reajuste dos valores que obrigam o envio da declaração. Passam a estar obrigados a declarar em 2026:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (antes o limite era R$ 33.888,00);
• Quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (ante R$ 169.440,00 no ano anterior).

Pré-preenchida mais completa e com alerta da Receita

A declaração pré-preenchida continua sendo incentivada pela Receita, mas este ano vem acompanhada de um alerta importante. Com a extinção da DIRF, as informações passam a ser alimentadas principalmente por dados da EFD-Reinf e do eSocial. Por ser o primeiro ano desse novo modelo, a Receita orienta que o contribuinte redobre a atenção na conferência.

• Importação dos dados do REVAR na ficha de Renda Variável;
• Importação das informações do eSocial para empregado doméstico;
• Importação automática de dados de dependentes (dos últimos três anos) sem necessidade de procuração digital;
• Importação de despesas médicas lançadas via Receita Saúde.

Sistema Meu Imposto de Renda ganha novas funções

O serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível pelo portal gov.br e aplicativo, também foi ampliado.

Agora será possível:

• Retificar declarações feitas no Programa Gerador (PGD) diretamente pela plataforma online;
• Imprimir a declaração pelo sistema web;
• Utilizar help online integrado;
• Visualizar alertas automáticos de possíveis inconsistências, como despesas médicas incompatíveis com a renda ou dependentes com pagamentos sem rendimentos declarados. 

Novas regras para ganhos com apostas (bets)

Outra novidade importante envolve os ganhos com apostas de cota fixa, as chamadas bets. O IR 2026 passa a contar com:

• Criação do bem “06.02 – Saldos em Loterias de Cota Fixa (Bets)” na ficha de Bens e Direitos;
• Código específico na ficha de Rendimentos Exclusivos para declaração de ganhos líquidos com apostas.

Os ganhos líquidos que ultrapassarem R$ 28.467,20 estarão sujeitos à tributação de 15%, com recolhimento via DARF até 30 de abril de 2026.

Entregar antes ou deixar para o fim?

Para quem tem imposto a restituir e precisa do dinheiro, a recomendação é entregar o quanto antes, utilizando chave Pix para priorizar o pagamento. 

Já quem não tem urgência pode avaliar estrategicamente o momento do envio. 

Quem está obrigado a declarar

Está obrigado a declarar o IR 2026 quem, em 2025:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
• Recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Obteve ganho de capital na venda de bens;
• Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com ganho tributável;
• Obteve receita bruta rural superior a R$ 177.920,00;
• Possuía bens superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Tornou-se residente no Brasil em 2025;
• Teve rendimentos, aplicações ou estruturas no exterior, entre outros critérios legais.

Mesmo quem não está obrigado pode entregar a declaração para reaver imposto retido na fonte.

Acusado de matar companheira é condenado a 28 anos de prisão em Fortaleza dos Nogueiras

 

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última quarta-feira (18), o réu Valdir da Cunha Mendes foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena de 28 anos e um mês de prisão. Ele estava sendo acusado de ter matado Mariane dos Santos Silva, sua companheira. A sessão aconteceu no Fórum de Balsas e foi presidida pela juíza Urbanete de Angiolis, titular da 5ª Vara. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 22 de outubro de 2022, na Fazenda Santana, zona rural de Fortaleza dos Nogueiras, termo judiciário da comarca.

Foi apurado que o denunciado matou a mulher na frente dos filhos, desferindo um tiro de espingarda na boca da companheira. Valdir, a mulher e os filhos menores do casal estavam na fazenda, pois ele estava ajudando seu irmão no trabalho com os gados. O irmão do denunciado e um vizinho estavam sentados na porta da casa, ocasião em que Valdir pegou sua motocicleta, retornando momentos depois e entrando direto na residência.

Nesse momento, a cunhada de Valdir havia acabado de preparar o jantar e foi até o quarto onde a vítima estava arrumando os filhos, oportunidade em que, ao chegar na porta do quarto, o denunciado estava chamando a vítima para irem embora, com um tom agressivo e de raiva, como se tivesse ordenando. Mariane estava de cabeça baixa, chorando, falando para Valdir para irem embora no dia seguinte, pois a motocicleta não tinha farol e estava escuro para saírem com as crianças. Na tentativa de ajudar a vítima, tentaram convencer o denunciado para que desistisse da viagem. 

DETIDO PELO IRMÃO

De repente, um disparo de arma de fogo foi ouvido dentro da casa. Testemunhas ainda viram Valdir jogar uma espingarda em cima da cama e, do lado, ao chão, a vítima caída e com o rosto todo ensanguentado. Ao entrar em casa e ver Mariane no chão, o irmão do denunciado gritou para que não deixassem Valdir fugir, pois ele havia atirado na companheira. Com o denunciado detido, a polícia foi acionada e chegou ao local também com uma ambulância. A mulher foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

“Em relação ao eventual direito de apelar em liberdade, destaco o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidado em repercussão geral (Tema 1068), no qual se firmou que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, assegurada pela Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta (…) Logo, a execução imediata da pena deve ser aplicada em qualquer condenação proferida pelo Tribunal do Júri, especialmente, em casos de crimes cruéis praticados contra a mulher, em decorrência da maior repulsa que causa em toda sociedade, assim como em respeito aos tratados internacionais de combate à violência de gênero, aos quais o Brasil se obrigou a cumprir”, finalizou a juíza na sentença.

Dr. Joel demonstra humildade e maturidade política a cada ato como vereador de São Luís

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (19), sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao vereador de São Luís Generval Martiniano Moreira Leite (Astro de Ogum). A honraria, considerada a mais alta concedida pelo parlamento estadual, reconhece a trajetória política e social do parlamentar, marcada pela defesa das comunidades populares e pela valorização da cultura maranhense.

A homenagem foi proposta pela deputada Ana do Gás e aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. Em seu discurso, a parlamentar destacou o simbolismo da comenda e a relevância da atuação de Astro de Ogum ao longo de décadas de vida pública.

Astro de Ogum foi eleito vereador pela primeira vez em 2000, sendo sucessivamente reconduzido ao cargo. A sessão contou com a presença de diversas autoridades, familiares e representantes da sociedade civil. Atualmente, Astro de Ogum preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís.

Um dos pontos altos do evento realizado nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Maranhão, que homenageou o vereador Astro de Ogum (PCdoB) com a Medalha Manoel Beckman, foi o reconhecimento público à sua trajetória política consolidada ao longo de décadas.

Em vídeo, em uma mensagem emocionante, o líder do governo na Câmara Municipal, Dr. Joel (PSD), destacou o impacto de sua atuação no cenário local, evidenciando o trabalho contínuo junto às comunidades, a construção de um legado político consistente e a referência que representa para as novas gerações que ingressam na vida pública.