Júnior Verde assume superintendência do Iphan no Maranhão

 

O ex-deputado estadual Júnior Verde assumiu a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão. A nomeação o coloca à frente de um dos principais órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural no estado.

Com a nova função, Júnior Verde desistiu de disputar o cargo de deputado estadual nas próximas eleições, movimento que redefine sua atuação no cenário político.

Com trajetória na política maranhense, Júnior Verde também esteve à frente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), onde desenvolveu ações voltadas à regularização fundiária. Durante sua gestão, o órgão registrou avanços na emissão de títulos de terra e na ampliação de iniciativas voltadas ao atendimento de trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.

A chegada ao Iphan amplia sua presença na gestão pública, agora em uma área estratégica que envolve a preservação de bens históricos e o diálogo com o setor cultural.

São José de Ribamar conquista o Selo FNAS 2025 na assistência social

 

A Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), sob o comando de Gilvana Duailibe, recebeu o Selo FNAS – Edição 2025, que representa, de forma objetiva, o reconhecimento à qualidade da gestão da política de assistência social, especialmente no que se refere à organização, execução e transparência na administração dos recursos públicos.

A secretária municipal da pasta, Gilvana Duailibe Matos, destacou a conquista: “Receber o Selo FNAS 2025 é a confirmação de que estamos no caminho certo. Essa conquista é de toda a equipe SEMAS, que diariamente trabalha com responsabilidade, transparência e dedicação para garantir direitos à nossa população. Reafirmamos nosso compromisso com uma gestão séria, eficiente e comprometida com o SUAS.”

Reconhece-se também esse mérito a todas as equipes de referência, coordenadores, técnicos e profissionais que, no cotidiano da execução dos serviços, contribuem com organização, responsabilidade e dedicação, assegurando a qualidade dos atendimentos e o alcance dos resultados.

O Selo FNAS reafirma que o município segue avançando com uma gestão qualificada, comprometida com a legalidade, a eficiência e, sobretudo, com a garantia de direitos da população

Acusado de tentar matar o próprio pai é condenado em Balsas

 

Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quinta-feira (16), pela 4ª Vara de Balsas, um homem foi condenado pelo crime de tentativa de homicídio que teve como vítima o próprio pai. Trata-se do réu Reinaldo Azevedo, que, em 7 de maio do ano passado, teria tentado contra a vida de Raimundo Nonato de Oliveira. A vítima é pai do denunciado e o crime foi cometido com uso de uma faca. Ao final da sessão de julgamento, Reinaldo foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena definitiva de oito anos de reclusão. A sessão foi presidida pelo juiz Haniel Sóstenes.

A polícia apurou em inquérito que, na data do crime, o denunciado chegou em casa promovendo desordem, fazendo barulho e batendo panelas, comportamento que incomodou a vítima, que lhe solicitou que parasse com aquilo. Em resposta, o denunciado teria afirmado que “quem mandava ali era ele”. O pai, então, mandou que ele deixasse a residência, momento em que o denunciado teria ido até a cozinha e se armado com uma faca.

RESISTIU AOS FERIMENTOS

Reinaldo voltou à sala e, de forma deliberada, teria começado a golpear a vítima, atingindo-a com, pelo menos, 17 facadas. Apesar dos ferimentos, Raimundo Nonato conseguiu fugir para a casa de sua nora, que mora ao lado. Ela teria presenciado parte da ação e confirmado o histórico de ameaças proferidas pelo denunciado contra o pai, motivadas por desavenças relativas à venda de imóvel e à partilha de bens familiares. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu capturar Reinaldo que, quando interrogado, ficou em silêncio. Ele confessou tempos depois.

“Na terceira fase, não há causas de aumento, todavia, encontra-se presente a causa de diminuição de pena de tentativa, motivo pelo qual reduzo em 1/3 (…) Torno, pois, a pena definitiva em 8 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto (…) Com fundamento em artigo do Código de Processo Penal, concedo liberdade provisória ao acusado mediante o cumprimento das condições de comparecer em juízo sempre que for demandado, manter endereço atualizado, não ingerir bebida alcoólica ou frequentar bares e estabelecimentos similares, sob pena de revogação do benefício”, destacou o juiz na sentença.

TJMA convida instituições de ensino a promover cultura de paz no ambiente escolar

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), convida as instituições de ensino a integrarem o movimento das Escolas Restaurativas, por meio do projeto Prática Restaurativa na Escola: Educando para a Paz, fortalecendo uma cultura de cuidado, escuta qualificada e corresponsabilização coletiva.

Promover um espaço educacional mais acolhedor, dialógico e pacífico é um desafio constante, mas também uma possibilidade concreta com a adoção das práticas da Justiça Restaurativa. Tornar-se uma escola restaurativa significa investir na construção de relações mais saudáveis entre estudantes, educadores, gestores e toda a comunidade escolar, em instituições públicas e privadas.

A proposta representa uma mudança de paradigma, ao priorizar o diálogo, a empatia e a corresponsabilidade como ferramentas essenciais para a convivência. Com isso, contribui para a prevenção de violências e o fortalecimento dos vínculos no ambiente educacional.

Entre as metodologias utilizadas, destacam-se os Círculos de Construção de Paz, que criam espaços seguros de fala e escuta, nos quais todos os participantes têm a oportunidade de se expressar com respeito e serem ouvidos. Essas práticas favorecem a resolução de conflitos de forma mais humana e colaborativa, além de promover o desenvolvimento emocional e social dos envolvidos.

Para apoiar as escolas interessadas nesse processo de transformação, o NEJUR desenvolve ações como visitas institucionais, rodas de conversa, palestras, vivências dos círculos restaurativos e orientações para a implementação da abordagem no cotidiano escolar

A iniciativa integra os esforços do TJMA na promoção de políticas públicas voltadas à cultura de paz, reforçando o compromisso do Judiciário maranhense com a educação, a cidadania, a prevenção de conflitos e a construção de relações mais justas e humanas.

Ao aderir ao movimento das Escolas Restaurativas, as instituições dão um passo importante rumo a uma educação que valoriza não apenas o desempenho acadêmico, mas também o desenvolvimento integral dos estudantes.

As escolas interessadas em participar podem entrar em contato com o NEJUR para agendar uma visita e obter mais informações sobre o projeto por meio do e-mail nucleojr@tjma.jus.br, do telefone (98) 2055-2954 ou pelo WhatsApp (98) 98415-7526.

Secretaria de Fiscalização emite Aviso de Monitoramento sobre Fiscalização Ordenada Nacional na área da Educação

 

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) emitiu Aviso de Monitoramento para alertar os secretários municipais de Educação dos trinta e um municípios que participaram da I Fiscalização Ordenada Nacional, realizada originalmente em abril de 2023, sobre o início da fase de monitoramento obrigatório prevista no Plano de Fiscalização para o exercício de 2026.

Participaram da fiscalização os municípios de Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Raposa, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus, Senador Alexandre Costa, Timon, Tutóia, Vargem Grande e Viana.

O monitoramento que será realizado pelos auditores do TCE tem como finalidade verificar o cumprimento das metas pactuadas, para assegurar que as melhorias estruturais e pedagógicas sejam efetivamente implementadas, de modo a garantir o direito à educação e a segurança da comunidade escolar.

Como medida indispensável à execução deste procedimento, os secretários municipais de Educação deverão responder à Nota de Acompanhamento, que será encaminhada pelo TCE no dia 22 de abril de 2026, por meio do Sistema Comunica, bem como comprovar a adoção de medidas saneadoras relativas a itens como acessibilidade, saneamento básico e segurança, no prazo de 15 dias.

Outra providência que deve ser tomada pelos secretários é realizar a atualização, se necessário, dos endereços de correio eletrônico cadastrados no sistema Sistemas de Informações Gerenciais (SIGER), no prazo de 48 horas, contado do recebimento desta comunicação, sob pena de aplicação de multa e demais penalidades cabíveis. Caso o prazo de resposta não seja cumprido, a unidade técnica responsável pela fiscalização deverá abrir representação contra os secretários de Educação inadimplentes, com solicitação de aplicação das penalidades previstas na legislação.

Megaoperação da Polícia Civil na Grande Ilha cumpre 26 mandados de prisão contra integrantes de organização criminosa

 

O combate ao crime organizado no Maranhão sofreu mais um duro golpe, nesta quinta-feira (16), com a deflagração de uma megaoperação da Polícia Civil na Grande Ilha de São Luís. Ao todo, foram cumpridos 26 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão. Denominada Operação Atlas, a ação é coordenada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC) e integra a Operação Forças Integradas, lançada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) com o objetivo de intensificar o enfrentamento ao crime organizado no estado.

“É uma megaoperação com resultados excelentes que impactam a população, cumprindo aquilo que nosso governador Carlos Brandão vem pedindo: dar segurança às pessoas. Essa segurança a gente garante através do trabalho das instituições de Segurança Pública, de forma integrada, como aconteceu agora, tendo como resultado 24 presos”, destacou a titular da SSP-MA, Augusta Andrade.

A operação mobiliza cerca de 220 policiais da capital e do interior. Além da Polícia Civil, dão apoio no cumprimento dos mandados equipes da Polícia Militar, Força Estadual, Centro Tático Aéreo (CTA), Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros Militar. 

“Focamos em mais de 20 alvos que são lideranças de organizações criminosas responsáveis pelas ordens para cometer crimes nas várias esferas, como patrimonial e de crimes contra a vida. Estamos em deslocamento pelos bairros da Região Metropolitana para prendê-los e apresenta-los à Justiça”, frisou o Coronel Ribeiro, subcomandante geral da Polícia Militar.

As ações ocorrem de forma simultânea em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Um dos mandados também é cumprido no município de Balsas, na região Sul do estado. 

A operação é resultado de investigação conduzida pelo DCCO/SEIC, que identificou um banco de dados estruturado da facção “Bonde dos 40”, contendo informações detalhadas sobre seus membros. O material revelou um sistema organizado de gerenciamento interno, com dados como data de “batismo”, área de atuação, histórico criminal, indicação de padrinhos e número de matrícula na organização.

A partir da análise desse conteúdo, foi possível identificar e individualizar os investigados, reunindo elementos consistentes que embasaram os pedidos judiciais de prisão e de busca e apreensão.

Para o delegado Ederson Martins, subsecretário de Segurança Pública, é um combate pontual e estratégico. "Utilizamos esses locais com maior incidência de crimes letais para, realmente, diminuir os índices criminais na região, bem como manter as forças operacionais fazendo a segurança nessas localidades”, destacou.

O trabalho investigativo contou com a atuação integrada de diversas unidades especializadas, entre elas a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), a Superintendência de Polícia Civil da Capital – Seccional Leste (SPCC/Leste), a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), o Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC/PCMA), o Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (CISP/SSP) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA).

“É uma das maiores operações policiais, deste ano, coordenada pela Polícia Civil. É decorrente de uma investigação aprofundada sobre uma facção criminosa que atua em todo o estado do Maranhão e até em outros estados. Esta é a fase mais ostensiva dessa operação para desmantelar esse grupo criminoso”, acrescentou o delegado Jorge Pacheco.

O nome “Operação Atlas” faz referência à magnitude e à complexidade da ofensiva, simbolizando o esforço coordenado das forças de segurança para sustentar e restabelecer a ordem pública, atingindo a base estrutural da organização criminosa.

A Operação Atlas também integra o cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A iniciativa articula unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta integrada e de alta precisão no combate ao crime organizado.

Assembleia inaugura posto da Defensoria Pública Estadual

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) passa a contar com um posto da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA). A unidade foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (16), reforçando a parceria entre as duas instituições com o intuito de levar mais serviços à população maranhense, garantindo a efetivação de direitos e o pleno exercício da cidadania.

O novo posto da DPE-MA passa a se chamar Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, nome dado em homenagem à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre os anos de 1979 e 1983. Em plena época do regime militar, a parlamentar foi uma das entusiastas da participação feminina na política, atuando fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade.

O posto marca mais um avanço na ampliação do acesso à Justiça no estado e integra a programação comemorativa pelos 25 anos da DPE-MA. Instalada ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia, a nova sala já iniciou as suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita à população, reforçando o compromisso da Defensoria em estar cada vez mais próxima de quem precisa de seus serviços.

Com o novo espaço, cidadãos e cidadãs poderão buscar atendimento em diversas áreas, como direito de família, consumidor, saúde e demandas cíveis em geral, contando com o suporte de defensoras e defensores públicos capacitados para oferecer orientação e assistência integral. O horário de funcionamento da unidade será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Inauguração prestigiada

A inauguração da unidade foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (MDB), e pelo defensor público geral, Gabriel Furtado. Prestigiaram também a solenidade os deputados Neto Evangelista (MDB), Florêncio Neto (MDB), Ana do Gás (Republicanos) e Fred Maia (PDT); o procurador de Justiça Eduardo Nicolau; além de defensores públicos, servidores da DPE-MA, diretores e servidores da Assembleia e familiares da ex-deputada Conceição Mota. 

A presidente Iracema Vale destacou que inauguração é um momento que concretiza a parceria entre a Assembleia e a DPE-MA para garantir assistência e acesso aos serviços jurídicos para aquelas pessoas que mais necessitam do acolhimento.

“É um momento muito importante, pois nós concretizamos uma parceria que já existe com a Defensoria. Nesse momento, a Casa do Povo abre o espaço para os defensores do povo prestar uma assistência diretamente às pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Não existe justiça se não se tem acesso a ela, e é isso que a Defensoria faz, promove o acesso para aqueles que mais precisam dos seus direitos”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar destacou as contribuições da ex-deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, justificando a homenagem. “Uma deputada que, na época, foi a única de oposição aqui na Casa pelos dois mandatos que teve durante a ditadura militar. Se hoje já é difícil ser mulher na política, imagina naquela época. Então estou muito feliz em fazer essa homenagem para mais essa mulher”, afirmou.

Presente no local, a filha da homenageada, que também se chama Conceição Mota, afirmou ser um justo reconhecimento. “É um momento muito gratificante e emocionante por nossa mãe ter sido lembrada no momento tão importante. Foi a segunda deputada estadual representando o Maranhão, de origem da cidade de Coroatá e desbravou esse estado todo. Só temos a agradecer a todos da Assembleia”, disse.

Garantia de Direitos

O deputado Neto Evangelista (MDB), por sua vez, destacou a importância do espaço para a garantia dos direitos da população. “Nós recebemos aqui na Assembleia Legislativa demandas constantes da necessidade de apoio jurídico. Eu sempre disse que o trabalho da Defensoria Pública e da Assembleia muitas vezes se confunde, pois há um intuito só que é levar conforto e mais igualdade para as pessoas que mais precisam. Então essa parceria se consolida cada vez mais. Esse é um marco muito importante para a nossa democracia”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo defensor público geral. “A Assembleia acolhe mais do que a Defensoria Pública. Acolhe todo o povo do Maranhão que tem sede e fome de justiça e que agora terá na Assembleia um ponto da Defensoria Pública. Aonde você for, terá os seus direitos garantidos e a Assembleia marca um gol de placa trazendo esses serviços para a população”, disse Gabriel Furtado.