quinta-feira, 9 de julho de 2026

Ministério Público requer convocação de aprovados em concurso público em Buriti Bravo

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Buriti Bravo, para que a Justiça obrigue a administração municipal a convocar, nomear e dar posse de 24 candidatos aprovados remanescentes para o cargo de professor. A manifestação foi assinada, em 3 de julho, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo pede, ainda, que o Município convoque candidatos aprovados para preencher as 20 vagas de cargos diversos que ficaram abertas devido ao não comparecimento ou desistência dos convocados. O certame teve o resultado final homologado em 2 de maio de 2025, com validade de dois anos.

Em caso de descumprimento, o MPMA sugeriu o pagamento de multa diária proporcional pelo Município.

QUADRO

O quadro de magistério prevê 400 cargos efetivos de professores. Até junho de 2026, contabilizavam-se 339 professores efetivos em atividade (já inclusos 15 convocados do certame de 2024) e 61 cargos efetivos vagos.

Paralelamente, a Prefeitura realizou a contratação temporária de 329 professores, em processo seletivo, para a rede de ensino.

O Município também informou que 20 candidatos convocados para outros cargos diversos previstos no certame de 2024 não compareceram ou formalizaram desistência.


QUESTIONAMENTO


O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva apontou, na ação, que a abertura de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas temporárias, concomitante à existência de 61 cargos efetivos vagos e de candidatos aprovados em lista de espera configura preterição arbitrária.

A manifestação ministerial baseia-se em Procedimento Administrativo instaurado após Representação de candidatas aprovadas no cadastro de reserva para o cargo de professor da rede municipal.


“Nesse sentido, apurou-se por meio do presente procedimento administrativo uma verdadeira burla ao concurso público, por parte do Município de Buriti Bravo, em flagrante desrespeito às leis, em especial à Constituição Federal e aos princípios que regem a Administração Pública”, afirmou o promotor de justiça.


PEDIDOS


O MPMA requereu, ainda, a entrega pelo Município da relação nominal de todos os contratados de forma temporária, folha de pagamento, quadro atualizado de cargos vagos e a lista de empossados do Edital nº 01/2024.

Pediu também que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias para os cargos abrangidos pelo concurso, exceto em casos de excepcionalidade comprovada.

TJMA inaugura Galeria dos Diretores-Gerais e homenageia ex-gestores

Solenidade conduzida pelo presidente Ricardo Duailibe também marcou a instalação da foto do desembargador Froz Sobrinho na Galeria de Presidentes e contou com a presença do ex-presidente José Sarney

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira (8/7), a solenidade de inauguração da Galeria dos Diretores-Gerais da instituição, em homenagem aos gestores que contribuíram para o fortalecimento da administração judiciária e para o desenvolvimento do Poder Judiciário maranhense ao longo dos anos.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, e contou com a presença do ex-presidente da República José Sarney, que integrou a história administrativa da Corte, sendo o primeiro a assumir a  função de diretor-geral do Tribunal de Justiça, aos 21 anos de idade.

Em seu pronunciamento, o desembargador Ricardo Duailibe destacou que a iniciativa representa um gesto de preservação da memória institucional e de valorização daqueles que ajudaram a construir a trajetória do Judiciário.


A história de uma instituição é construída por pessoas que, com dedicação, competência e espírito público, deixam um legado para as gerações futuras. Esta galeria representa o reconhecimento do Tribunal de Justiça àqueles que contribuíram para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade e para o fortalecimento do Poder Judiciário”, afirmou o presidente do TJMA.

O ex-presidente José Sarney, que falou em nome dos homenageados, relembrou sua passagem pelo Tribunal de Justiça ainda no início da vida pública, quando assumiu a função de diretor-geral aos 21 anos. Ele destacou a importância daquele período para sua formação e ressaltou o papel essencial do Judiciário na consolidação das instituições democráticas.

Tive a honra de iniciar minha trajetória servindo ao Tribunal de Justiça do Maranhão ainda muito jovem, uma experiência que marcou profundamente minha vida pública. O Poder Judiciário tem uma missão fundamental: garantir o equilíbrio, preservar direitos e fortalecer a democracia”, ressaltou Sarney.

A homenagem contemplou ex-diretores-gerais que dedicaram sua atuação ao aprimoramento da gestão administrativa do TJMA, contribuindo para a modernização da instituição e para a melhoria dos serviços oferecidos à população. Os homenageados receberam placas comemorativas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados. O evento reuniu desembargadores, magistrados, servidores, familiares e convidados.

Durante a cerimônia, também foi inaugurada a fotografia do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TJMA no biênio 2024-2026, na Galeria de Presidentes, em reconhecimento à sua trajetória e aos serviços prestados à Justiça do Maranhão.

Mais de 1.200 policiais reforçam segurança nos principais destinos turísticos do MA durante as férias

 

Mais de 1.200 mil policiais militares foram mobilizados para reforçar a segurança nos principais destinos turísticos do Maranhão durante o período de férias escolares. A Operação Férias Seguras 2026, iniciada nesta semana, segue até o dia 31 de julho com ações de policiamento, fiscalização e salvamento em regiões que registram maior fluxo de visitantes.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), a operação contará com 1.253 policiais militares, distribuídos em 286 viaturas e 124 motocicletas. O efetivo também terá o apoio de duas aeronaves, uma embarcação, ambulâncias e motos aquáticas, utilizadas em ações de patrulhamento, resgate e atendimento de ocorrências.

O reforço será concentrado nos Lençóis Maranhenses, na Região Metropolitana de São Luís, Chapada das Mesas, Região Tocantina, Alto Turi, Região dos Cocais, Sertão Maranhense, Baixo Parnaíba e Litoral e Baixada Maranhense.

Nas praias, rios e balneários, o Corpo de Bombeiros intensificará o trabalho de prevenção e salvamento aquático, além de orientar moradores e turistas sobre medidas de segurança para evitar afogamentos e outros acidentes.

A Polícia Militar ampliará o policiamento ostensivo em praias, rodovias, centros históricos, balneários e locais de grande circulação de pessoas. Já a Polícia Civil reforçará o atendimento nas delegacias dos municípios turísticos, com equipes voltadas ao registro de ocorrências e à investigação de crimes.

A operação também contará com o apoio do Centro Tático Aéreo (CTA), da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), da Capitania dos Portos do Maranhão, das guardas municipais e da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

De acordo com a SSP-MA, o objetivo é ampliar a presença das forças de segurança durante o período de férias, quando aumenta o número de turistas e de deslocamentos pelo estado.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, o Corpo de Bombeiros pelo 193 ou registrar denúncias anônimas por meio do Disque-Denúncia 181.

Prefeitura de São José de Ribamar abre inscrições para Processo Seletivo com mais de 750 vagas para Educadores

 

A Prefeitura de São José de Ribamar, sob o comando de Dr. Julinho (PODEMOS), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou o Edital nº 001/2026 para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atuarem nas Escolas Filantrópicas conveniadas com o município. O certame oferta 300 vagas imediatas e 600 para cadastro reserva, totalizando 900 oportunidades para o cargo de Professor Pedagogo – Educação Infantil.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Sousândrade (FSADU), organizadora do certame, até às 17h do dia 27 de julho de 2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00. A seleção é para provimento de vagas em escolas filantrópicas conveniadas, com regime de contratação pela CLT e prazo determinado de 1 ano, prorrogável por igual período.

O cargo de Professor Pedagogo exige formação em Normal Superior, Licenciatura Plena em Pedagogia ou Magistério para séries iniciais, com jornada de 30 horas semanais e remuneração de R$ 3.847,97, correspondente ao piso nacional do magistério.

O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme determina a legislação, e 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, nos termos da Lei nº 15.142/2025 e Decreto nº 12.536/2025.

Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem declarar essa condição no ato da inscrição e, no caso de PcD, anexar laudo médico atualizado. Os candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas passarão por procedimento complementar de verificação, conforme estabelecido no edital, sob pena de perda do direito à vaga reservada.

O certame será realizado em única etapa, consistindo em Prova de Títulos, de caráter classificatório. A análise documental considerará critérios como experiência profissional e formação específica.

O cronograma prevê:

· Divulgação das inscrições deferidas: até 04/08/2026

· Convocação para entrega de títulos: até 11/08/2026

· Entrega de documentos: 14, 15 e 16/08/2026

· Divulgação do resultado da Prova de Títulos: até 10/09/2026

· Divulgação do Resultado Final Preliminar: até 09/10/2026

Podem solicitar isenção do pagamento da taxa os candidatos regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O pedido deve ser formalizado até o terceiro dia útil do período de inscrições, conforme calendário do edital.

O processo seletivo terá validade de 1 ano, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas serão contratados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

Todas as informações detalhadas sobre requisitos, critérios de avaliação e documentação necessária estão disponíveis no edital completo, acessível no site oficial da prefeitura ou no site da FSADU:  www.fsaduconcursos.org.br .

TJMA homenageia desembargador Lourival Serejo em sua despedida da Corte

 

Em cerimônia com a presença do presidente da República, de 1985 a 1990, José Sarney, o desembargador foi agraciado com a medalha Bento Moreira Lima e saudado por membros do Judiciário.

"Hoje, ao encerrar este ciclo por motivo de aposentadoria, levo comigo o privilégio de ter convivido com magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e tantos profissionais que contribuem para a construção de uma Justiça mais eficiente e humana".

O trecho acima, do discurso de despedida do desembargador Lourival Serejo, depois de aprovado o processo de sua aposentadoria voluntária no cargo, relatado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, nesta quarta-feira (8/7), foi precedido de adjetivos elogiosos à conduta do magistrado, narrados por pessoas de sua convivência. Honrado, íntegro e ético foram algumas das palavras usadas para qualificar a trajetória do desembargador. E em reconhecimento aos seus 45 anos de relevantes serviços prestados ao Judiciário maranhense, o TJMA decidiu homenageá-lo com a Medalha Bento Moreira Lima, em cerimônia que contou com a presença do presidente da República, de 1985 a 1990, José Sarney.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também homenageou o desembargador com a Medalha Madalena Serejo, mais alta comenda da instituição, durante o evento que lotou a Sala das Sessões Plenárias do TJMA, na presença também da esposa do magistrado, Ana Maria Serejo, dos filhos Ferdinando e Jacqueline, de netos, outros familiares, colegas da Academia Maranhense de Letras, magistrados, servidores e representantes de outras instituições do sistema de Justiça.

"Eu vou interromper agora, porque o seu convidado especial vai compor aqui a mesa para a gente continuar com as homenagens que Vossa Excelência merece", disse o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, ao convidar à mesa o presidente José Sarney, que foi recebido de pé, com aplausos das pessoas presentes.

O presidente do TJMA destacou a importância da presença do presidente José Sarney na solenidade e lembrou a ligação histórica do ex-presidente da República com o Poder Judiciário maranhense.

"É uma honra receber nesta Corte o presidente José Sarney, que também faz parte da história deste Tribunal. Ainda muito jovem, aos 21 anos, exerceu a função de diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, no ano de 1951. Sua presença engrandece este momento de reconhecimento ao desembargador Lourival Serejo, que deixa um legado de dedicação à magistratura, à cultura e à preservação da memória do nosso Estado", destacou o desembargador Ricardo Duailibe.

O presidente do TJMA também ressaltou que José Sarney e Lourival Serejo compartilham uma trajetória dedicada às letras e à valorização da cultura maranhense, como membros da Academia Maranhense de Letras.

HONRADEZ, INTEGRIDADE E ÉTICA

Em seguida, o desembargador Ricardo Duailibe franqueou a palavra aos desembargadores e às desembargadoras, sem designar apenas um orador ou oradora em especial. “Porque o especial, hoje, aqui, é a Vossa Excelência desembargador Lourival”, completou.

Desembargadores e desembargadoras saudaram, inicialmente, o presidente Sarney, de quem se revelaram admiradores. Seguiram-se palavras de apreço ao homenageado, inicialmente tristes pela saída do desembargador do Tribunal, mas enaltecedoras do trabalho, competência e caráter de Lourival Serejo.

A desembargadora Sônia Amaral e o desembargador Froz Sobrinho citaram o fato de a data coincidir com o aniversário de 269 anos do município de Viana, terra natal do magistrado, e o orgulho de terem compartilhado a amizade e as atividades do TJMA com o homenageado. Froz também frisou que Serejo resgatou a história do Tribunal, em trabalho premiado pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo idealizador e criador do Museu Desembargador Lauro de Berredo Martins, inaugurado em 21 de setembro de 2021.

A desembargadora Márcia Chaves disse que Lourival Serejo é um exemplo para magistrados e magistradas por sua trajetória brilhante. A desembargadora Francisca Galiza qualificou Serejo como grande magistrado e homem apaixonado por sua terra e pelas letras.

A desembargadora Angela Salazar definiu a cerimônia como um momento de grande emoção, por tudo o que o desembargador representa como grande magistrado, escritor, colega e amigo. A desembargadora Maria do Socorro Carneiro acrescentou o relevante trabalho de Serejo no Direito de Família, com livros publicados sobre o tema, e disse que ele cumpriu a missão com zelo, equilíbrio, sabedoria e elevado compromisso com a Justiça maranhense. A desembargadora Graça Amorim destacou a condição de imortal de Serejo na AML para dizer que ele continuará imortal nos corações dos colegas de Corte.

Emocionado, o desembargador Raimundo Barros lembrou da mensagem que enviou ao desembargador Lourival Serejo quando ele assumiu a Presidência do TJMA em meio à pandemia da Covid-19, o que impediu uma cerimônia festiva de posse e tornou o então presidente alguém que comandou a reinvenção do Judiciário em época de trabalho inicialmente remoto.

O desembargador Raimundo Neris saudou o homenageado de pé, lembrando a reverência que fez na primeira experiência que teve frente a frente com o então juiz Lourival Serejo, quando Neris ainda era estudante de Direito e estagiário de um escritório de advocacia.

Também dirigiram palavras elogiosas a Serejo os desembargadores Eulálio Figueiredo, Ronaldo Maciel, José Jorge Figueiredo, Joseane Bezerra, entre outros, que definiram o homenageado como exemplo de integridade e honradez. O desembargador Jamil Gedeon disse que foi a despedida mais sentida que testemunhou no Tribunal.

MEDALHAS

A diretoria da AMMA, representada pelo presidente, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca; pela 1ª vice-presidente, juíza Suely Feitosa; pela secretária-geral, juíza Isabella Lago; pela diretora financeira, Maria José Ribeiro; e pelo diretor de aposentados, desembargador Vicente Ferreira Lopes, entregou a Lourival Serejo a Medalha Madalena Serejo, a maior comenda da Associação.

"Reconhecimento pela excelência na atuação jurisdicional do desembargador Lourival Serejo e tudo que ele representa para a magistratura maranhense", destacou o juiz Marco Adriano Fonseca.

Em seguida, o desembargador Ricardo Duailibe e o juiz Ferdinando Serejo, filho do homenageado, entregaram a Lourival Serejo a Medalha Bento Moreira Lima, em reconhecimento aos seus 45 anos de relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário do Maranhão.

O presidente do TJMA também entregou uma placa em homenagem ao desembargador que se aposentou. Um vídeo com imagens da trajetória do homenageado no Judiciário também foi exibido no Plenário do Tribunal.

DISCURSO DE DESPEDIDA

Com a voz embargada pela emoção, o desembargador Lourival Serejo iniciou seu discurso de despedida com o soneto “Contraste”, do padre Antônio Tomás, que aborda o contraste entre a juventude e a velhice, quando se percebe a brevidade da vida.

Ao agradecer por todas as homenagens, Serejo se disse surpreso e honrado com a presença do presidente José Sarney na solenidade. Expressou profunda gratidão por ter integrado o TJMA por 19 anos.

"Ao longo desse período, procurei exercer minhas funções com dedicação, equilíbrio e compromisso com a Justiça, sempre consciente da responsabilidade que o cargo exigia de mim", relatou, revelando a extensa lista de amigos que formou ao longo do tempo.

Revelou como segredo que sustentou todo o seu percurso na magistratura a vocação alimentada no dia a dia, o entusiasmo pelo aprimoramento constante e a convicção de que estava contribuindo para fazer um mundo melhor, ao aplicar a justiça reclamada por cada cidadão que chegou como parte, embargante, apelante, agravante, entre outros.

"Na tarefa de julgar, minha maior preocupação era proferir decisões justas, sempre preocupado em distribuir justiça, às vezes em luta contra a letra da lei ou, até mesmo, para além do direito, na esteira dos ensinamentos de Richard Posner. Mas asseguro que em minhas inclinações ativistas estive sempre ao lado da Constituição, nossa lei maior e garantidora do estado democrático de direito", narrou.

Lourival Serejo disse ver este momento como uma oportunidade de reinventar-se para renascer adiante, “sem perder a capacidade de sonhar, impulsionado por tantos e muitos projetos de realizações, até quando a saúde permitir”.

Em seguida, relembrou a trajetória no Tribunal, guiado pela ética. Disse que sai da magistratura ativa com o mesmo entusiasmo com que entrou. Acrescentou que leva boas lembranças dos 19 anos em que o TJMA o acolheu ao lado de tantos amigos.

Antes de encerrar, lembrou dois pontos do seu discurso de posse: aproximar a Justiça da poesia e a invocação que fez pela proteção de Deus para ter um bom desempenho na Corte e saber conduzir os julgamentos com a aplicação correta da lei e a efetividade da justiça.

Agradeceu à família pelo apoio e pela força em todos os momentos difíceis que enfrentou e revelou seus planos para esta nova fase.

"A resposta se encontra em meus projetos literários e na dedicação que prestarei à Academia Maranhense de Letras, atualmente sob minha presidência. Em tudo e por tudo, seguirei o conselho de Gustave Flaubert, em uma de suas famosas cartas: ‘O único modo de suportar a existência é entregar-se à Literatura como em uma orgia perpétua’. É o que farei. Muito obrigado", finalizou Lourival Serejo. 

Auxiliar penitenciário é preso suspeito de levar materiais ilícitos para detento em presídio de Pinheiro

 

Um auxiliar penitenciário foi preso em flagrante após ser investigado por facilitar a entrada de materiais ilícitos para um interno da Unidade Prisional Regional de Pinheiro, no Maranhão. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

O servidor foi identificado como Anderson Victor Ferreira Pinheiro, que atuava na unidade prisional de Pinheiro. Segundo a Seap, a prisão ocorreu após uma investigação interna apontar o envolvimento do auxiliar no esquema de ingresso irregular de materiais destinados a um detento.

Após a confirmação dos fatos, o servidor foi exonerado do cargo.

Ainda de acordo com a secretaria, Anderson Victor Ferreira Pinheiro foi transferido para uma unidade prisional da capital maranhense, onde permanece preso à disposição da Justiça.

A Seap não informou quais materiais ilícitos teriam sido introduzidos na unidade prisional, nem divulgou outros detalhes sobre a investigação, que segue em andamento.

quarta-feira, 8 de julho de 2026

Justiça homologa acordo e determina fiscalização rigorosa contra poluição sonora na Praia do Araçagy

A poluição sonora na região da Praia do Araçagy, uma das principais reclamações de moradores e frequentadores da Baixada Maranhense, acaba de ganhar um desfecho jurídico significativo. Em audiência realizada nesta semana, o Juízo competente homologou, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre os Autores Populares e os Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

O Ministério Público, que acompanhou de perto as tratativas, manifestou sua integral aquiescência aos termos da transação, destacando que o pacto atende plenamente ao interesse público e resguarda a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a conciliação exitosa, os entes municipais assumiram um compromisso cronogramado para coibir os excessos de som, especialmente os conhecidos "paredões" automotivos, que há tempos perturbam o sossego da orla.

De acordo com os termos da sentença, os municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias para que as respectivas Secretarias Municipais de Meio Ambiente apresentem aos autos um cronograma detalhado de ações. Simultaneamente, deverão notificar formalmente todos os bares e estabelecimentos comerciais da circunscrição, advertindo sobre as medidas educativas e fiscalizatórias que entrarão em vigor.

A principal frente de atuação prevista é a realização de campanhas educativas contínuas voltadas ao combate à poluição sonora, que deverão ser executadas pelo período mínimo de 6 (seis) meses. Contudo, os acordantes ressaltaram que o poder de polícia administrativa e ambiental será aplicado de forma progressiva, firme e regular. Conforme a gravidade das infrações, as sanções poderão variar desde advertências e multas administrativas até a aplicação de medidas restritivas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em casos de reincidência ou necessidade extrema, fica autorizada a interdição temporária ou definitiva dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras.

Em outro ponto relevante do acordo, as partes pactuaram pela exclusão do Estado do Maranhão e de sua autoridade ambiental vinculada (Secretário de Estado de Meio Ambiente) do polo passivo da demanda. Com a anuência de todos os envolvidos, o feito em relação ao Estado foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, transferindo integralmente a responsabilidade executiva para as prefeituras locais.

Para garantir a efetividade das ações, o juiz determinou, ainda em deliberação durante a audiência, que seja oficiado imediatamente ao Comando do 40° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão (40° BPM). A corporação foi requisitada para prestar apoio e auxílio operacional durante as ações fiscalizatórias conjuntas, assegurando que os agentes municipais tenham o respaldo necessário para o fiel cumprimento do acordo. Os municípios compromitentes também deverão manter interlocução constante com a autoridade militar para alinhar as operações.

Os procuradores e as partes presentes saíram devidamente intimados da decisão em audiência, e o termo foi lavrado e assinado pela secretaria judicial. Com a homologação, a expectativa é de que os verões e finais de semana na Praia do Araçagy voltem a ser sinônimo de lazer e tranquilidade, em respeito ao direito constitucional ao meio ambiente sadio e à incolumidade pública.