MPMA recomenda preservação da identidade cultural da Feirinha São Luís

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 18 de junho, Recomendação à Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e demais órgãos responsáveis pela organização da Feirinha São Luís, orientando a adoção de medidas para a preservação da finalidade original do projeto, valorização da cultura local, transparência na aplicação dos recursos públicos e participação social em eventuais mudanças na programação.

O documento foi assinado pelos promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos (1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social); João Leonardo Sousa Pires Leal (2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa); e José Augusto Cutrim Gomes (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

A Recomendação foi expedida após relatos encaminhados ao MPMA por integrantes da comunidade artística, cultural e defensores do patrimônio histórico da capital maranhense. Eles apontaram preocupação com a eventual inclusão de atrações nacionais na programação da Feirinha São Luís. Segundo eles, isto poderia comprometer a vocação do projeto como espaço de valorização da cultura local e de fortalecimento da economia criativa.

FEIRINHA

Instituída pela Lei Municipal nº 6.871/2020 e realizada aos domingos, a Feirinha São Luís foi concebida como uma política pública para a circulação de produtos agroecológicos, artesanato, gastronomia e manifestações culturais locais no Centro Histórico da capital. Para o MPMA, eventuais alterações em sua curadoria e programação devem preservar essa finalidade cultural, evitando a descaracterização do projeto e a redução dos espaços tradicionalmente ocupados por artistas e agentes culturais maranhenses.

Entre as providências recomendadas estão a reavaliação de eventuais mudanças permanentes na programação artística da Feirinha; elaboração e divulgação de critérios objetivos para gestão, seleção e contratação de atrações; realização de consultas e reuniões regulares entre o Conselho Municipal de Cultura e representantes dos segmentos culturais afetados. Também estão incluídas a disponibilização de dados sobre programação, contratações, valores pagos, fontes de recursos e outros documentos sobre a execução do projeto.

Os promotores de justiça igualmente defendem que qualquer alteração significativa na estrutura da Feirinha seja precedida de justificativa técnica, estudo de impacto cultural e amplo diálogo com os setores envolvidos.

PRAZOS

De acordo com a Recomendação, a Prefeitura de São Luís e os demais órgãos têm prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas. Também deverão encaminhar relatórios sobre a programação, contratações, valores, fontes de custeio e critérios de seleção das atrações. O MPMA pede, ainda, que os entes apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um plano de organização e curadoria para a valorização da cultura local e preservação da identidade cultural da Feirinha São Luís.

Tribunal do Júri condena mulher a 66 anos por envenenamento com ovo de Páscoa

 

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz condenou, nesta segunda-feira (22), Jordélia Pereira Barbosa pelos crimes de duplo homicídio qualificado consumado contra duas crianças e tentativa de homicídio qualificado contra a mãe das vítimas. A pena total foi fixada em 66 anos, 8 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

De acordo com a denúncia, a condenada enviou um ovo de Páscoa envenenado para a residência de Mirian Lira Rocha, em Imperatriz, por intermédio de um mototaxista. O alimento foi consumido pela família e causou a morte de Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e de Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13 anos. Mirian também ingeriu o produto, mas sobreviveu após receber atendimento médico de urgência e ser internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que a acusada praticou tentativa de homicídio triplamente qualificado contra Mirian, por motivo torpe, com emprego de veneno e mediante dissimulação. Os jurados concluíram que a morte da vítima não ocorreu apenas em razão do rápido socorro médico prestado.

Em relação às duas crianças, os jurados reconheceram a prática de duplo homicídio quadruplamente qualificado. Segundo a decisão, a ré assumiu o risco de provocar a morte dos menores ao enviar o alimento envenenado para a residência onde eles viviam com a mãe. Foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, uso de veneno, dissimulação e o fato de as vítimas serem menores de 14 anos.

Na sentença, o magistrado destacou o elevado grau de planejamento da ação criminosa. A condenada teria se deslocado de Santa Inês para Imperatriz, utilizado disfarces, se hospedado em hotel com identidade falsa e monitorado a rotina da vítima antes da prática do crime.

A pena foi individualizada em 14 anos, 9 meses e 25 dias pela tentativa de homicídio contra Mirian; 25 anos, 11 meses e 6 dias pela morte de Luiz Fernando; e 25 anos, 11 meses e 6 dias pela morte de Evillyn. Como os crimes foram considerados praticados com desígnios autônomos em relação a cada vítima, as penas foram somadas, resultando na condenação final de 66 anos, 8 meses e 7 dias de prisão.

O juiz também manteve a prisão preventiva da condenada e negou o direito de recorrer em liberdade. A decisão determina o início imediato do cumprimento da pena, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução das condenações impostas pelo Tribunal do Júri. A acusação foi representada pelos promotores de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira e Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

Além da pena privativa de liberdade, foi fixada indenização mínima por danos morais de 100 salários mínimos para Mirian Lira Rocha e de 400 salários mínimos para os pais das duas vítimas fatais, em razão dos prejuízos físicos, psicológicos e da perda irreparável sofrida pela família.

A sentença foi proferida pelo juiz Fábio da Costa Vilar, que presidiu a sessão do Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal de Imperatriz.

Junho Ambiental: atuação do MPF garante manutenção da suspensão de loteamento na zona de amortecimento dos Lençóis Maranhenses

 

Para proteger a integridade do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e de seu entorno, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, em 2024, contra a implantação do loteamento Terra Ville Residence, na zona de amortecimento da unidade de conservação, no município de Santo Amaro do Maranhão (MA). No último dia 18 de junho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu manifestação do MPF e negou provimento ao recurso da empresa CAT Construções Ltda., mantendo decisão liminar da primeira instância da Justiça Federal que havia suspendido as licenças do residencial.

O parque abriga um dos ecossistemas mais singulares do país, com seu campo de dunas e lagoas sazonais reconhecidos, em 2024, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural Mundial.

Segundo o MPF, as obras do loteamento e de uma estrada de acesso associada foram iniciadas sem a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), exigida sempre que um empreendimento pode afetar unidade de conservação federal ou sua zona de amortecimento. O MPF também aponta que o município converteu irregularmente a área — que deveria permanecer rural por força da legislação ambiental — em perímetro urbano, viabilizando o Terra Ville Residence, com 232 lotes residenciais e infraestrutura urbana em área de mais de 100 mil metros quadrados, a pouco mais de 200 metros do campo de dunas.

Em nota técnica apresentada nos autos, o ICMBio alertou para riscos concretos à unidade de conservação: perda de habitats, impactos sobre recursos hídricos, interferência na paisagem, pressão sobre comunidades tradicionais da região e desordenamento da atividade turística, em razão do acesso descontrolado de veículos ao campo de dunas. Diante desse cenário, a Justiça Federal do Maranhão acolheu os pedidos da ação e suspendeu as licenças ambientais e os alvarás de construção, determinou a paralisação de qualquer intervenção no local e fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A construtora responsável pelo loteamento apresentou recurso, um agravo de instrumento, ao TRF1 contra a decisão de primeira instância, pedindo a suspensão da decisão em razão do alegado risco de prejuízo financeiro decorrente da paralisação do empreendimento, mas o tribunal indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Em seguida, a construtora apresentou novo recurso, desta vez um agravo interno, julgado prejudicado pela 12ª Turma do TRF1, que também negou provimento ao agravo de instrumento (recurso principal), mantendo integralmente a suspensão do empreendimento.

O tribunal acompanhou os argumentos do MPF e destacou, em seu acórdão (decisão colegiada), que a ausência de manifestação do ICMBio não é mera irregularidade formal, mas vício que compromete a validade do licenciamento desde a origem. A decisão também reafirmou a aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental, segundo o qual a proteção do meio ambiente deve prevalecer diante de risco de dano potencialmente irreversível, mesmo quando ainda há incertezas sobre sua extensão — ao passo que eventuais prejuízos econômicos da construtora são, em regra, reversíveis.

O processo de origem segue em tramitação na Justiça Federal do Maranhão (órgão competente para julgar o mérito da ação), onde serão analisados os pedidos de responsabilização ambiental e de invalidação dos atos administrativos que autorizaram o empreendimento. Ainda cabe recurso.

Junho Ambiental – No mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) promove a Ação Coordenada Junho Ambiental. O objetivo é dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo MPF em defesa dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais das populações, especialmente as mais vulneráveis. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

Orleans Brandão reúne prefeitos em São Luís e fortalece articulação política para as próximas etapas da pré-campanha

 

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), reuniu-se com cerca de 60 prefeitos de todas as regiões do estado, na noite desta segunda-feira (22), em São Luís, em mais um importante momento de união de forças e alinhamento de estratégias para impulsionar ainda mais o projeto político que vem liderando em todo o Maranhão.

O encontro contou ainda com a presença do governador Carlos Brandão, do senador Weverton Rocha e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale.

Durante a reunião, foram discutidas ações e estratégias para uma ampla mobilização em torno das próximas etapas da pré-campanha do emedebista em todas as regiões do estado, para consolidar o projeto político que vem conquistando adesões e ampliando sua presença junto à população.

Entusiasmado com o cenário construído ao longo da pré-campanha, Orleans afirmou que o crescimento do projeto é resultado direto do compromisso e da dedicação das lideranças que têm levado a mensagem do grupo a todas as regiões do Maranhão.

"Estamos muito felizes com o crescimento que temos alcançado e com o engajamento de todos, que têm dado eco aos nossos propósitos em cada município maranhense. Isso demonstra a força do nosso grupo, a união das nossas lideranças e a confiança que a população deposita nesse projeto. Temos construído uma pré-campanha vitoriosa, com muito diálogo, trabalho e resultados bastante positivos. E vamos seguir trabalhando ainda mais firmes, fortalecendo essa caminhada e ampliando nossa presença em todas as regiões do estado", afirmou Orleans Brandão.

Unidade

O encontro reforçou ainda o ambiente de unidade do grupo, que conta com o apoio maciço dos gestores municipais e de outras importantes lideranças políticas do estado, reafirmando o compromisso em torno das próximas etapas da pré-campanha.

O governador Carlos Brandão lembrou sua trajetória política, vivida principalmente em momentos de pré-campanha. Ele demonstrou confiança na vitoria do projeto político do grupo. 

“Todo o trabalho que fizemos até aqui tem sido muito positivo, mas vamos mobilizar e avançar ainda mais, levando a nossa mensagem e anunciando que Orleans está preparado para assumir o governo e continuar o projeto municipalista que nós concretizamos”, ressaltou Brandão. 

Presente ao encontro, o prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, considerou a reunião muito produtiva. “Alinhamos novos passos para tornarmos vitorioso esse grande projeto municipalista liderado por Orleans Brandão”, disse.

No mesmo sentido falou a prefeita de Riachão, Paula Coelho. “Vamos levar o nome de Orleans aos quatro cantos desse estado porque já conhecemos como ele trabalha e acreditamos em seus propósitos”, afirmou.

PRF prende dois motoristas por embriaguez ao volante em rodovias federais no Maranhão

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois condutores por embriaguez ao volante na noite do último sábado (20), em ocorrências distintas registradas nas rodovias federais que cortam o estado do Maranhão. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Corda e Peritoró, após atendimento a sinistro de trânsito e fiscalização de rotina, respectivamente.

Por volta das 19h10, no km 298 da BR-226, em Barra do Corda (MA), uma equipe da PRF foi acionada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para atender uma ocorrência de saída de leito carroçável. Durante a fiscalização, os policiais observaram sinais visíveis de embriaguez. Questionado, o homem admitiu ter ingerido bebida alcoólica em um estabelecimento da região central da cidade antes de dirigir. Segundo seu relato, ao retornar para casa, teria saído da pista após ser surpreendido por uma ultrapassagem indevida realizada por outro veículo. Diante dos indícios constatados, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Barra do Corda para os procedimentos cabíveis.

Já por volta das 22h30, no km 423 da BR-316, em Peritoró (MA), uma equipe da PRF deu ordem de parada a um veículo cujo condutor não obedeceu imediatamente à determinação policial, vindo a parar apenas quando se encontrava cercado pelo fluxo de veículos. Durante a fiscalização, o motorista foi submetido ao teste do etilômetro, que apontou resultado de 0,93 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expelido. Além do resultado do exame, os policiais verificaram diversos sinais de alteração da capacidade psicomotora, entre eles fala alterada, olhos avermelhados, odor etílico no hálito, mudança de comportamento, dificuldade de equilíbrio e desordem nas vestes. O condutor foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Codó para formalização dos procedimentos legais.

As duas ocorrências foram enquadradas, em tese, no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A PRF reforça que dirigir sob efeito de álcool representa grave risco à segurança viária, colocando em perigo a vida do próprio condutor e de todos os demais usuários das rodovias.

São João da Alegria: Festa Junina de São José de Ribamar terá nove arraiais e vasta programação cultural

 

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar anuncia a programação oficial do São João da Alegria 2026, uma das maiores e mais tradicionais festas juninas do Maranhão. Com o objetivo de valorizar a rica cultura popular e fortalecer as manifestações tradicionais, o evento acontecerá de 23 a 29 de junho, espalhando a alegria e o forró por nove arraiais espalhados pela cidade.

A festa deste ano promete movimentar a cidade com uma programação diversificada, que inclui apresentações de Bumba-Meu-Boi, Quadrilhas Juninas, Danças Portuguesas, Cacuriá, Tambor de Crioula, além de atrações musicais com bandas de forró, country e sertanejo.

Os nove polos oficiais do São João da Alegria são:

· Arraial da Sede:

· Arraial da Piçarreira

· Arraial da Matinha

· Arraial do Miritiua

· Arraial Viva Vilas

· Arraial do Parque Vitória

· Arraial do Rio São João

· Arraial do Panaquatira

· Arraial da Família – Jardim Tropical

Cada arraial contará com uma programação diária, a partir das 18h30 (com exceção de alguns dias que iniciam mais cedo), garantindo opções para todos os gostos.

O Bumba-Meu-Boi, patrimônio cultural imaterial do Maranhão, é a grande estrela da festa. Grupos tradicionais como Brilho da Lua, Tremor da Campina, Cabaceiras, Valente da Ilha, Lendas e Magias, Esplendor da Ilha, Upaon-Açu, entre outros, se apresentarão em diversos arraiais, mantendo viva a tradição e o encanto dessa manifestação popular.

As danças portuguesas também terão um espaço de destaque, com a participação de grupos como Realeza de Coimbra, Esplendor Português, Juventude de Portugal, Talentos e Encantos de Portugal e Pérolas de Portugal, que encantarão o público com suas coreografias e trajes típicos.

A programação musical conta com atrações regionais e nacionais, como Janaína e Banda, Vanessa Furacão, Mesa de Bar, Skema Top, WD e Banda, Rayanne Passos, Garotinho Show, Hilton Mil, entre outros. Os ritmos variam entre forró, country, sertanejo e samba, garantindo a animação do público durante toda a noite.

A programação completa do São João da Alegria, com todos os horários e atrações de cada arraial, está disponível nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar.

Sobre o São João da Alegria

O São João da Alegria é uma realização da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, que visa promover a cultura local, gerar entretenimento para a população e fortalecer as tradições juninas no município. A festa é conhecida por sua grandiosidade e pela diversidade de manifestações culturais, atraindo turistas de diversas regiões do Maranhão e do Brasil.

V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas começa nesta terça (23) com público recorde

 

Entre esses nomes, um dos maiores climatologistas do mundo, o brasileiro Carlos Nobre. Responsável por uma das Palestras Magnas do Congresso, o cientista conversará com o público a partir do tema “Diagnósticos dos Riscos Climáticos e a Urgência da Proteção Ecossistêmica: cenário global e impactos no Brasil”.

Presentes também, o ambientalista Fábio Feldmann, que liderou as discussões e redigiu as primeiras iniciativas constitucionais em favor da proteção do Meio Ambiente, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88; e a coordenadora de projetos de Pesquisa do Instituto Ambiental da Amazônia (IPAM), Jarlene Viana, pesquisadora com larga experiência na articulação entre governos e sociedade civil, com foco no monitoramento e na garantia de direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentamentos rurais.

Pelo TCE maranhense, atuarão como palestrantes, além do conselheiro presidente, Daniel Brandão, que preside a Comissão Científica do evento; a conselheira corregedora Flávia Gonzalez Leite (integrante da comissão científica); o vice-presidente, conselheiro Marcelo Tavares; o conselheiro substituto Antonio Blecaute (integrante da comissão científica); e os procuradores do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva, procurador-chefe do MPC.

No segmento reservado à apresentação de trabalhos científicos, os números também são robustos. Concorrerão a várias premiações, os 183 trabalhos aprovados, sendo 50 artigos e 133 resumos. A avaliação presencial dos trabalhos contou com a participação de 24 professores convidados, além dos 15 que fizeram a análise prévia do material inscrito.

Tendo como tema central “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o papel do controle externo na agenda do meio ambiente”, o V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão), da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.