Segunda Vara Criminal de Bacabal realiza júris na próxima semana

 

O juiz Flávio Gurgel, titular da 2ª Vara Criminal de Bacabal, preside na próxima semana, nos dias 13 e 14, duas sessões do Tribunal do Júri. Serão julgados Paulo Gabriel dos Santos e Rômulo Alves de Melo, respectivamente. Os julgamentos ocorrerão no Salão do Júri do Fórum de Bacabal. Na primeira sessão, Paulo Gabriel será julgado sob acusação de ter matado Cícero Emiliano Pontes Filho, em 14 de novembro de 2010. A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo, morrendo alguns dias depois em função da gravidade do ferimento.

Foi apurado que Cícero Emiliano chegou para abrir seu estabelecimento comercial quando, inesperadamente, foi alvejado por um disparo de arma de fogo, que teria sido efetuado por Paulo Gabriel. Após o crime, o denunciado fugiu, pilotando uma motocicleta. A polícia apurou que não existiam brigas ou rixas anteriores entre o réu e a vítima. Conforme depoimentos, Paulo Gabriel estaria insatisfeito com supostas "piadas" jogadas pelo ofendido, situação não comprovada pela investigação policial. A autoria do delito ficou demonstrada, até mesmo, por conta do próprio depoimento do indiciado.

ENTEADA

Sobre o segundo júri, Rômulo Alves de Melo será julgado sob acusação de ter tentado matar Hailton Carlos Pinheiro Piedade, em 5 de maio de 2022, no povoado Piratininga, localidade da zona rural de Bacabal. De acordo com a denúncia, a vítima era namorado da enteada do denunciado. Hailton e a adolescente estavam na casa dela, tomando café, quando o denuncado chegou e iniciou-se uma discussão.

MOTIVO

Quando Hailton já estava saindo da casa, teria sido atingido por um tiro de espingarda, disparado por Rômulo. A vítima, que também estaria armada, revidou, atirando contra Rômulo. Em seguida, Hailton correu para a casa ao lado, onde foi pediu ajuda a um conhecido, que chamou uma ambulância para levá-lo ao hospital. A adolescente, namorada da vítima, teria dito em depoimento que o padrasto atirou em Hailton, possivelmente, porque estava sentindo ciúmes dela. Ao depor na polícia, Rômulo Alves teria dito que atirou em Hailton porque ele havia agredido a sua enteada em momento anterior.

Acusado de homicídio será julgado na próxima semana em Santa Quitéria

 

O Poder Judiciário em Santa Quitéria agendou para a próxima semana, dia 14, uma sessão do Tribunal do Júri, na qual constará como réu Cleytom José da Silva Dias. Ele será levado ao Tribunal do Júri sob a acusação de ter matado Francisco Monteiro Sanção, crime ocorrido em 6 de julho de 2016. A sessão de julgamento na comarca será presidida pela juíza Gabriela Dantas Lopes, titular da unidade judicial, e ocorrerá no salão do júri do Fórum de Santa Quitéria.

Sobre o caso, a denúncia relatou que o homicídio ocorreu no povoado Mata dos Cavalos, localidade da zona rural de Santa Quitéria. A polícia investigou que a vítima estava tomando banho em um riacho, quando foi atingida por disparos de arma de fogo. Foi apurado, ainda, que Cleytom José teria, nos dias anteriores, proferido algumas ameaças contra Cleytom. Essas ameaças teriam sido ouvidas por várias testemunhas.

ROUBO DE UMA MOTOCICLETA

O inquérito policial apontou que o motivo do homicídio seria o fato de Cleytom ter abrigado em uma de suas casas uma mulher. Ela, supostamente, teria protegido alguns suspeitos de terem roubado uma motocicleta da irmã do denunciado. Para o Ministério Público, a materialidade e a autoria do homicídio estão devidamente comprovadas, tanto pelo exame cadavérico como pelos depoimentos de testemunhas.

COMO FUNCIONA A SESSÃO DE JULGAMENTO

O Tribunal do Júri é um órgão da Justiça, previsto na Constituição Federal, com competência exclusiva de julgar crimes dolosos contra a vida, atuando nos casos de homicídio doloso, de auxílio ou instigação ao suicídio e nos casos de aborto ou infanticídio. Ele é presidido por um juiz ou uma juíza.

O julgamento ocorre com a participação dos jurados, que são membros selecionados da população em geral que possuem, dentre outros requisitos, conduta moral irrepreensível. O promotor e o advogado de defesa irão expor os pontos contra e a favor do réu e debaterão com o objetivo de convencer sete jurados de que o réu é culpado ou inocente.

PRF inicia Operação Nossa Senhora Aparecida 2026 no Maranhão

Fiscalização será intensificada entre os dias 9 e 12 de outubro, com foco na prevenção de acidentes e no combate à criminalidade; tráfego de veículos de grande porte também terá restrições em horários específicos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta sexta-feira (9), a Operação Nossa Senhora Aparecida 2026 nas rodovias federais que cortam o Maranhão. A ação segue até segunda-feira (12), feriado nacional, e tem como objetivo reforçar a segurança viária durante o período de aumento no fluxo de veículos.

Durante a operação, a PRF intensificará o policiamento ostensivo em trechos e horários considerados críticos, especialmente nos locais com maior incidência de sinistros de trânsito. As equipes também atuarão na fiscalização de condutas que representam riscos à segurança dos usuários das rodovias e no combate à criminalidade.

As ações incluem abordagens, fiscalização de trânsito e atividades de educação para o trânsito, com orientações a motoristas, passageiros e demais usuários das rodovias federais sobre comportamentos seguros e prevenção de acidentes.

Restrição de tráfego para veículos de grande porte

Durante o feriado, haverá restrição temporária de tráfego para veículos ou combinações de veículos que excedam os limites regulamentares de dimensões ou peso, independentemente de serem ou não autorizados a circular mediante Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

A medida abrange veículos ou combinações de veículos que excedam pelo menos um dos seguintes limites:

Largura máxima: 2,60 metros;

Altura máxima: 4,40 metros;

Comprimento total: 19,80 metros;

Peso Bruto Total Combinado (PBTC): 58,5 toneladas.

O tráfego desses veículos estará restrito nas rodovias federais do Maranhão nas seguintes datas e horários:

Sexta-feira (9/10): das 16h às 22h;

Sábado (10/10): das 6h às 12h;

Segunda-feira (12/10): das 16h às 22h.

A restrição tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança viária nos períodos de maior movimentação de veículos. A PRF orienta os transportadores e condutores de veículos de grande porte a programarem seus deslocamentos com antecedência, observando os horários estabelecidos.

Orientações para uma viagem segura

A PRF recomenda que os condutores realizem a revisão preventiva dos veículos antes de viajar, respeitem os limites de velocidade, utilizem o cinto de segurança e os dispositivos de retenção adequados para crianças. Também é importante não consumir bebidas alcoólicas antes de dirigir, evitar ultrapassagens em locais proibidos e manter distância de segurança em relação aos demais veículos.

Em caso de chuva, a orientação é reduzir a velocidade, aumentar a distância de segurança e redobrar a atenção durante todo o percurso.

A PRF reforça que a adoção de comportamentos seguros é fundamental para prevenir sinistros e preservar vidas nas rodovias federais.

PopRuaJud fortalece direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade

 

Iniciativa do TJMA, em parceria com instituições, promoveu acolhimento, cidadania e serviços gratuitos de saúde, assistência social e orientação jurídica a profissionais do sexo e a comunidade.

Eu sou uma mulher que deu certo na vida! Tenho orgulho da minha história e não tenho nada a esconder. Atualmente, minha missão é cuidar das minhas colegas. Sou muito realizada! E hoje, estamos muito felizes aqui ao sermos acolhidas pela Justiça. Estão todos e todas de parabéns ao realizarem esse projeto tão importante".

O depoimento acima é de Jesus Almeida, coordenadora do coletivo Por Elas Empoderadas, durante o projeto PopRuaJud com o tema Mulheres Plurais, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (9/10), no Anel Viário, em frente ao Mercado da Cidade.

Durante o evento, Jesus Almeida contou que transformou uma trajetória de desafios e superação em uma missão de solidariedade e defesa dos direitos das mulheres.

A iniciativa reafirmou o compromisso do Poder Judiciário e das instituições parceiras com a inclusão social e a garantia dos direitos fundamentais. Mais do que oferecer serviços gratuitos, a ação promoveu acolhimento, informação e oportunidades para transformar realidades de mulheres plurais.

O PopRuaJud integra a Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à ampliação do acesso à justiça e promoção da cidadania e dignidade a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. No Maranhão, o projeto é presidido pela desembargadora Maria da Graça Peres Amorim.

Nesta edição, o projeto teve como foco a valorização e o acolhimento de profissionais do sexo - cisgênero e transgênero, além da comunidade em geral.

GARANTIA DE DIREITOS

Na ação, o juiz coordenador executivo do Comitê PopRuaJud do TJMA, Douglas de Melo Martins, ressaltou a importância da iniciativa ao fortalecer a cidadania, combater preconceitos e garantir direitos às mulheres em suas diferentes realidades.

"As mulheres plurais ainda sofrem muito preconceito em nossa sociedade e merecem ter seus direitos garantidos por nossas instituições, afinal, esse é um dos grupos mais vulnerabilizados existentes", afirmou.

Na oportunidade, o magistrado também ressaltou a responsabilidade das instituições públicas na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

"O momento atual em nosso país é gravíssimo e precisamos que as pessoas, cada vez mais, entendam a importância de garantirmos direitos a todas as mulheres. É nosso dever!", enfatizou.

ACOLHIMENTO E CUIDADO

A oportunidade de cuidar da saúde e conhecer melhor seus direitos foi comemorada pela autônoma Ana Elzira Carvalho, integrante do coletivo Mulheres Empoderadas. Ela também falou sobre a relevância do evento para ampliar o acesso das mulheres a serviços gratuitos de saúde e cidadania.

"É importante que essas iniciativas aconteçam sempre para que possamos conhecer melhor nossos direitos e cuidar da nossa saúde. Aproveitei a oportunidade para fazer teste rápido, aferição da pressão e exames de rotina. Gostei muito da ação e fui super bem atendida", comemorou.

SERVIÇOS

Durante o mutirão, promovido pelo Comitê PopRuaJud do TJMA, foram oferecidos serviços de cidadania, documentação civil, atendimentos de saúde e outros essenciais, por meio da atuação integrada de instituições parceiras

DIÁLOGO E DIVERSIDADE

Além dos atendimentos, a programação contou com roda de conversa sobre diversidade, racismo e direitos da população LGBTQIA+, incentivando a reflexão sobre o respeito às diferenças, o enfrentamento à discriminação e a valorização da dignidade humana.

O momento foi conduzido pela juíza Elaile Carvalho, coordenadora-geral do Comitê de Diversidade do TJMA.

A ação também proporcionou um espaço de escuta e troca de experiências, fortalecendo o compromisso com uma sociedade em que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados, independentemente de suas histórias e realidades.

PARCERIA

A iniciativa contou com a participação de diversas instituições, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Movimento de Pessoas em Situação de Rua, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (Cogex), o Comitê PopRuaJud, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a Justiça Federal, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT/MA), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), o INSS, o Coletivo Por Elas Empoderadas, entre outras.

Contou, ainda, com a atuação de servidores e servidoras do TJMA: Nupemec, Nejur, NEAV, Cemulher, Comitê de Diversidade, além da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex).

COLETIVO

O Coletivo Por Elas Empoderadas é um movimento social com atuação em São Luís, no Maranhão, formado por mulheres cis e trans, trabalhadoras sexuais e mulheres negras periféricas.

UDI Hospital atualiza situação de Sarney após internação

 

O ex-presidente José Sarney está acordado, mas permanece sem previsão de alta hospitalar, segundo novo boletim médico divulgado neste sábado (10) pelo UDI Hospital, em São Luís. Ele foi submetido a uma cirurgia abdominal para reverter uma obstrução intestinal no fim da tarde de sexta-feira (9).

O boletim é assinado pela médica Julia Bacelar Barros. Sarney deu entrada na unidade com dores abdominais e, após avaliação clínica e exames de imagem, passou pelo procedimento.

Na sexta-feira, o hospital informou que a intervenção havia transcorrido sem intercorrências e que o ex-presidente estava estável, em acompanhamento pós-operatório na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Sarney também passou recentemente por duas internações para tratar uma pneumonia: uma no próprio UDI Hospital e outra no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Posto é condenado por adulteração de combustível em São Luís

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a condenar o Posto Bacanga Ltda por adulteração de combustível. A irregularidade foi identificada em fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em novembro de 2022.

Durante a verificação, a agência reguladora identificou que o posto, localizado no bairro da Areinha, armazenava e comercializava gasolina com percentual de 71% de etanol, patamar muito superior ao limite vigente na época, que era de 27%.

Além disso, a empresa não apresentou o Livro de Movimentação de Combustíveis e as notas fiscais ou Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) de aquisição relativos ao período de 1º de janeiro a 3 de novembro de 2022. Também não foram exibidos o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e nem o Alvará de Localização e Funcionamento vigentes.

A ANP chegou a aplicar penalidade financeira à empresa e encaminhou a questão ao Ministério Público do Maranhão. A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís designou audiências com o objetivo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, mas os representantes do Posto Bacanga Ltda não compareceram.

Na Ação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, o Ministério Público do Maranhão sustentou a prática de métodos desleais, a ocorrência de vício de qualidade por inadequação do produto, a colocação no mercado de consumo de produto em desconformidade com as normas oficiais e a exposição da vida e da segurança do consumidor a risco elevado.

SENTENÇA

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Posto Bacanga Ltda a se abster, de forma imediata e definitiva, de armazenar, distribuir ou comercializar combustíveis que apresentem parâmetros fora das especificações fixadas pela ANP, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além da possibilidade de interdição de bombas e tanques.

Também foi determinado prazo de 30 dias para apresentação das cópias integrais do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e das respectivas notas fiscais ou Danfes de aquisição relativas ao período de 1° de janeiro a 3 de novembro de 2022. Deverão ser apresentados a cópia do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e o Alvará de Localização e Funcionamento vigentes e atualizados para o exercício atual, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A empresa também foi condenada ao pagamento de reparação dos danos individuais causados aos consumidores que abasteceram seus veículos com gasolina adulterada e por danos morais individuais no valor de R$ 1 mil para cada consumidor lesado.

Por fim, o Posto Bacanga Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

Justiça manda Gusttavo Lima devolver R$ 300 mil por sobrepreço de show em SL

 

A Justiça do Maranhão determinou que a Balada Eventos, empresa responsável por shows do cantor Gusttavo Lima, devolva R$ 300 mil aos cofres da Prefeitura de São Luís por sobrepreço na contratação de uma apresentação para as comemorações do aniversário da cidade, em 2025.

A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que divulgou a informação em seu perfil em uma rede social.

Segundo a decisão, o valor cobrado pela empresa superou os preços praticados no mercado, configurando cobrança indevida de recursos públicos. A contratação passou a ser questionada judicialmente em razão das irregularidades apontadas no valor ajustado com a administração municipal.

Com base nos elementos apresentados no processo, o magistrado determinou a restituição de R$ 300 mil ao erário municipal.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de São Luís informou que ainda não havia tomado ciência da decisão.

“A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que, até o momento, não tomou ciência da decisão proferida no referido processo”, declarou.