Nova Colinas: MPMA recomenda suspensão de contrato de assessoria

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, encaminhou, no último dia 22, uma Recomendação à prefeita de Nova Colinas (termo judiciário da comarca), Mariana Pinto Ribeiro Macedo, orientando pela imediata suspensão de contrato com a empresa JMR Assessoria e Serviços Administrativos LTDA.

A Promotoria verificou graves irregularidades na celebração e aditamento do contrato, prorrogado até janeiro de 2027, com valor global de R$ 180 mil. Entra os problemas apontados estão o fato de que a empresa não possui nenhum funcionário registrado, no período de 2021 a 2026, de acordo com informação fornecida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.

De acordo com promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, este fato demonstra a inaptidão operacional da empresa, além de acarretar a não observância dos requisitos legais para a inexigibilidade de licitação, que exigiria notória especialização, com comprovação prévia de aparelhamento e equipe técnica qualificada, “pressupostos absolutamente incompatíveis com uma empresa sem funcionários”.

Outro aspecto levantado é que o sócio administrador da empresa, Jackson Macedo Rocha, ocupa simultaneamente o cargo comissionado de pregoeiro no município de Feira Nova do Maranhão, “exercendo funções públicas de julgamento de licitações enquanto sua empresa privada é contratada sem licitação para prestar assessoria em licitações em municípios vizinhos”.

Também há uma Ação Civil Pública, com sentença transitada em julgado, na qual o Município de Nova Colinas foi condenado a realizar concurso público para os cargos de procurador e a exonerar contratados precários, “tornando ilegal a transferência privada de funções jurídicas e administrativas estatais”.

Além da suspensão imediata do contrato n° 001/2025 e dos seus aditivos, bem como de qualquer pagamento em favor da empresa JMR Assessoria e Serviços Administrativos LTDA, com a consequente anulação da inexigibilidade n° 001/2025.

Beto Castro é eleito Presidente da Câmara de São Luís; Thyago Freitas e Octávio Soeiro são 1º e 2º vice-presidente

 

Beto Castro foi eleito, nesta quinta-feira (1º), presidente da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2027/2028. Ele encabeçou a chapa “Gael, Coração Valente”, que recebeu 21 votos favoráveis.

Votaram a favor da chapa: Astro de Ogum, Jhonatan Soares (Coletivo Nós), Concita Pinto, Edson Gaguinho, Antônio Garcez, Marlon Botão, Rommeo Amin (Coletivo Unidos), Cléber Filho, Andrey Monteiro, Octávio Soeiro, Raimundo Penha, Marcos Castro, Marcelo Poeta, Thyago Freitas, Fábio Macedo, Beto Castro, Raimundo Júnior, Wendell Martins, Rosana da Saúde, Daniel Oliveira e Paulo Victor.

Não compareceram à sessão: Aldir Júnior, Clara Gomes, André Campos, Douglas Pinto, Dr. Joel, Flávia Berthier, Marquinhos, Nato Júnior, Professora Magnólia e Thay Evangelista.

Vereadores Thyago Freitas 1º vice-presidente; Octávio Soeiro, 2º vice

A chapa eleita terá ainda Thyago Freitas como 1º vice-presidente; Octávio Soeiro, 2º vice; Daniel Oliveira, 3º vice; Raimundo Penha, 1º secretário; Coletivo Nós, 2º secretário; Edson Gaguinho, 3º secretário; Rosana da Saúde, 4ª secretária; e Raimundo Júnior, 5º secretário.

Acusados de crimes contra mulheres são condenados em Bacabal

 

O juiz Marcello Frazão Pereira, titular da 1ª Vara Criminal de Bacabal, presidiu duas sessões do Tribunal do Júri na unidade judicial, relativas a crimes praticados contra mulheres. Na primeira sessão, realizada no dia 15, o réu José Antônio Silva de Sousa foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão. José Antônio estava sendo acusado de feminicídio, que vitimou Francisca Costa da Silva, sua companheira à época dos fatos. De acordo com a denúncia, a mulher foi morta a facadas, em 30 de junho de 2023, no povoado Centro dos Farias, localidade da zona rural de Bom Lugar, termo judiciário da comarca.

Foi apurado que a vítima estava em uma festa, junto com seu filho, sua nora, e o denunciado. Em certo momento, José teria repreendido a companheira, por vestir uma blusa que deixava seus ombros à mostra. Ele teria dito a ela: "Tu quer tirar a roupa pros machos subirem em cima de tu (...) Tu tem que me respeitar (...) Tu achas que eu não tenho coragem de fazer nada contigo? Aqui na festa eu não posso fazer, mas quando chegar em casa tu vai ver (...) Tu vais beber a bebida que eu tô te dando". Ele teria forçado a mulher a beber com ele. Após a festa, todos retornaram para suas casas.

Ao chegarem em casa, o denunciado, em posse de uma faca, teria atingido a mulher, que gritou por socorro. Na ocasião, vizinhos ouviram os gritos e foram até a residência de Francisca, encontrando-a no fundo do quintal, ensanguentada, na companhia das filhas pequenas de José, que consideravam a vítima como mãe. Ela relatou ao seu filho e à nora que José havia lhe desferido facadas e que ele estava armado. A vítima foi levada ao hospital, mas não resistiu e faleceu dias depois. O denunciado somente foi preso no dia 28 de agosto de 2023, no município de Jacundá/PA, em cumprimento ao mandado de prisão.

MATOU A EX-SOGRA

A segunda sessão de julgamento teve como réu Manoel Rodrigues Lima, acusado de matar Maria de Jesus Jacinto, sua ex-sogra, em 3 de fevereiro de 2017. Foi apurado que o denunciado foi até a casa da vítima atrás da filha dela, sua ex-companheira. Chegando na casa, encontrou apenas sua ex-sogra e outra pessoa, quando começaram a ingerir bebidas alcoólicas. Durante a conversa, denunciado e vítima discutiram, momento em que Manoel teria dito que Maria de Jesus o pagaria.

Ele foi até a cozinha e ao retornar, a vítima estava deitada em uma cama. Manoel ainda teria dito a seguinte frase: "Eu não disse que a senhora iria me pagar?". Em seguida, teria aplicado três golpes de faca em Maria de Jesus. As ações foram testemunhadas pela outra pessoa que estava na residência.

O crime foi praticado antes da criação da qualificadora do feminicídio. Manoel Rodrigues foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena definitiva de 8 anos e 3 meses de reclusão. Os julgamentos contaram com a atuação do promotor de Justiça Paulo Roberto Castilho e dos defensores Marcelo Jorge Martins e André Azevedo Beltrão.

Erlanio confirma apoio para Eliziane e Fufuca ao Senado; Weverton é escanteado

 

Um movimento realizado pelo ex-prefeito da cidade de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, e candidato a deputado federal no pleito deste ano, chamou a atenção dos holofotes políticos.

O ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) era aliado de primeira hora do senador Weverton Rocha, que tentará renovar o mandato, mas não com o apoio do agora ex-aliado.

Ambos são do PDT, partido que está alinhado a candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo.

Na semana passada, Erlanio declarou apoio à reeleição da senadora Eliziane Gama (PT).

Esta semana apareceu ao lado de André Fufuca confirmando apoio a candidatura ao Senado do deputado federal do PP.

Assim, fechando as alianças, já que o apoio somente pode ser dado a dois candidatos ao Senado. 

Sessões de outubro no Tribunal do Júri de São Luís começam nesta quinta (1º)

 

O Tribunal do Júri de São Luís julga neste mês 32 acusados de homicídio ou tentativa de homicídio. As sessões de julgamento ocorrem nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), começando sempre às 8h30.

No 2º Tribunal do Júri serão julgados em outubro Francenildo Silva Aragão (dia 1º de outubro), José Gonçalo Rosa dos Santos, Nasanael da Silva Gama, Wellington Cruz Cavalcante, Calos César Cutrim Tocantins, Alexsandro Cutrim Cavalcante e Jackson Damião Rodrigues Alves (15), Paulo Roberto Chaves Costa (20), Luiz Carlos Farias da Costa (22) e Gabriel Silva Mendonça e Cauã Victor Leal Araújo (29). O titular da 2ª Vara do Júri é o juiz Clésio Coelho Cunha.

Já no 3º Tribunal do Júri sentarão no banco dos réus Boaventura Sousa Pereira (dia 6), Genival Barros da Silva e Henrique Pereira da Silva (8), Carlos Alberto Silva (13), Alexsandro Cutrim Tocantins, Marcelo Gama Reis, Wagner Antonio Franca e Paulo Victor Rodrigues da Rocha (15), João Carlos de Almeida Pereira (20), Carlos Inacio Martins de Sousa (22) e Renato Rodrigo de Mendonça dos Santos (27). Responde pela unidade judiciária a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim.

O 1º Tribunal do Júri de São Luís vai julgar Natanael Garces Correia (6), Adriadson Silveira Fonseca, Carlos Daniel Borges Silva, Deryelyson Pereira Garcia e Jadson Cardoso Louzeiro (8), Antonio Rubens Lima Sousa (15), Gabriel Camara Bastos (20), Johnny Willer Rodrigues de Souza, Maria Bianca Reinaldo e Walber Antenor Campos Junior (22) e Tarciso Xavier Elias Matos(27). O titular da unidade é o juiz Gilberto de Moura Lima.

Beto Castro oficializa chapa para eleição da Câmara de São Luís

 

Candidato a presidente da Câmara Municipal de São Luís, para o biênio 2027/28, o vereador Beto Castro oficializou a chapa encabeçada por ele que participará do pleito interno para Mesa Diretora da Casa que será realizado na manhã desta quinta-feira, 1, a partir das 9h, no Palácio Pedro Neiva de Santana, no Centro Histórico.

O colegiado, denominado de “Gael – Coração Valente”, além de Castro, é formado por Thyago Freitas (1º vice-presidente); Octávio Soeiro (2º vice-presidente); Daniel Oliveira (3º vice-presidente); Raimundo Penha (1º secretário); Coletivo Nós (2º secretário); Edson Gaguinho (3º secretário); Rosana da Saúde (4ª secretária); e Raimundo Júnior (5º secretário).

A chapa conocrrente deve ser encabeçada pelo vereador Marquinhos, pelo menos há essa previsão.

Nesta última quarta-feira, 30, desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou provimento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido União Brasil, impetrada na Justiça Eleitoral, que visava suspender a eleição interna da Mesa Diretora da Câmara.

Marcelo Carvalho levou em consideração decisão do presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe, que tornou sem efeito sentença da Justiça de primeiro grau, mantendo o curso normal da eleição.

Justiça determina afastamento do cargo caso prefeita de Nova Colinas se recuse a realizar concurso público

 

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu, nesta terça-feira, 29, o prazo de 30 dias para a prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo adotar medidas para realização de concurso público para reestruturar o quadro jurídico da administração municipal de Nova Colinas, por meio da seleção de procurador municipal.

A gestora precisa concluir a adequação no projeto de lei para realizar o certame; contratar entidade responsável para realizar o concurso e publicar edital para provimento do cargo efetivo de procurador municipal. Caso não cumpra as medidas ou demonstre eventual impossibilidade, em até 30 dias, a prefeita será afastada do cargo.

A decisão do juiz Carlos Jean Saldanha é resultado de pedido de aditamento ao cumprimento de sentença ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas. Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

DESCUMPRIMENTO ANTERIOR

Na manifestação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr destacou que o questionamento do MPMA foi motivado pelo descumprimento de sentença anterior que determinava a reestruturação do quadro jurídico local e realização de concurso público para o cargo de procurador municipal. Pela mesma decisão, o Executivo municipal já havia sido obrigado a exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou de contratação precária.

Mesmo assim, a gestão municipal limitou-se a providências formais, sem avançar nas fases adicionais. Deixou de cumprir as etapas essenciais, como contratar banca examinadora, publicar edital do certame, homologar o concurso e substituir as contratações precárias.