TAP anuncia ampliação do número de voos da nova rota aérea São Luís–Lisboa antes mesmo do início das operações

 

Antes mesmo de iniciar as operações do voo entre São Luís e Lisboa, a companhia aérea TAP Air Portugal anunciou a ampliação do número de voos conectando o Maranhão à Europa.

De acordo com o site especializado em aviação Aeroin, além das duas frequências previstas para o início da operação, em 26 de outubro deste ano, a TAP Air Portugal ampliará a rota para três voos semanais a partir de 28 de março de 2027.

A nova rota aérea internacional ligando São Luís à capital portuguesa foi oficialmente lançada em fevereiro de 2026, e a venda de passagens começou logo após o anúncio.

A ligação Lisboa–São Luís integra a estratégia do Governo do Maranhão para fortalecer a malha aérea internacional, ampliar o fluxo de visitantes estrangeiros e posicionar o estado como um destino competitivo no cenário global do turismo.

A nova rota é resultado de um trabalho promocional contínuo realizado pelo Governo do Maranhão em feiras nacionais e internacionais de turismo, buscando fortalecer parcerias, valorizar os destinos maranhenses e ampliar a presença do estado no mercado internacional. O voo representa uma conquista histórica, ampliando o acesso dos maranhenses à Europa e criando novas oportunidades para atrair turistas estrangeiros.

Recentemente, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) coordenou duas ações voltadas à promoção do destino Maranhão e à consolidação da nova rota aérea junto a operadores de turismo de Portugal e à imprensa europeia.

No início de maio, uma famtour (viagem de familiarização) organizada pela Setur-MA apresentou os principais atrativos turísticos do Polo Lençóis Maranhenses e de São Luís a dez importantes operadores de turismo portugueses.

Outra estratégia de divulgação da rota foi a realização de uma Press Trip Internacional, que segue até o dia 30 de maio com o objetivo de promover os destinos turísticos maranhenses no mercado europeu. A ação reúne sete jornalistas especializados em turismo, vindos da Espanha, Portugal, Alemanha, Itália e Reino Unido.

A programação da Press Trip inclui visitas técnicas a São Luís, Santo Amaro do Maranhão, Barreirinhas, Tutóia e Atins, com foco na apresentação dos principais atrativos naturais, culturais e da infraestrutura turística do estado.

A nova conexão aérea São Luís–Lisboa foi planejada para favorecer negócios, fortalecer a chamada Rota das Emoções e ampliar a visibilidade internacional dos destinos maranhenses, especialmente os Lençóis Maranhenses e o patrimônio histórico de São Luís.

Operação 'Eletrovolts' identifca fraudes em medidores e resulta em autuações em Caxias e Timon

Ação do Instituto de Criminalística de Timon, com apoio da Equatorial Maranhão, apurou casos de fraude no consumo de energia elétrica

Uma operação realizada entre os dias 11 e 15 de maio resultou na identificação de diversos casos de furto de energia elétrica nos municípios de Timon e Caxias, no Maranhão. A ação, denominada “Operação Eletrovolts”, teve como objetivo investigar irregularidades relacionadas ao consumo de energia em unidades suspeitas de fraude.

A operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão com integração da Perícia Oficial e da Equatorial Energia.

Foram realizados exames periciais em medidores e instalações elétricas de unidades consumidoras para identificação de vestígios materiais relacionados a possíveis violações, adulterações em equipamentos ou ligações diretas que pudessem causar consumo irregular de energia elétrica.

Durante a operação, foram identificadas e autuadas nove irregularidades relacionadas ao furto de energia elétrica, sendo seis delas em situação de flagrante. As ocorrências envolveram imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais de grande porte, com maior concentração em áreas urbanas dos municípios fiscalizados.

De acordo com as análises realizadas durante a operação, grande parte das irregularidades identificadas ocorreu diretamente nos medidores de energia. Em diversos casos, foi constatada a utilização de um equipamento conhecido como “Megatron”, capaz de provocar avarias nos aparelhos de medição e interferir no registro correto do consumo de energia elétrica.

A utilização desse tipo de dispositivo altera o funcionamento do medidor, fazendo com que o equipamento deixe de registrar corretamente a energia consumida. Como consequência, esse tipo de prática também compromete a segurança das instalações e aumenta os riscos de ocorrências envolvendo a rede elétrica.

Além das ações realizadas nos municípios maranhenses, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão criminal no bairro Aroeiras, em Teresina (PI), que resultou na prisão em flagrante de um suspeito investigado por crimes relacionados a estelionato e furto de energia elétrica em unidades residenciais e comerciais nas cidades de Timon, Caxias e outras regiões do Maranhão. Segundo informações das investigações, a atuação ocorreria na região há cerca de quatro anos.

A prática de furto e fraude de energia elétrica, além de configurar crime previsto no artigo 155 do Código Penal, representa riscos à segurança da população e pode afetar a qualidade do fornecimento de energia. Ligações clandestinas e adulterações em equipamentos podem provocar sobrecarga na rede elétrica, interrupções no fornecimento e aumentar os riscos de acidentes, incêndios e danos às instalações.

Corregedor da Justiça recebe visita de representantes da Defensoria Pública e Procuradoria

 

O corregedor-geral da Justiça, José Gonçalo Filho, recebeu na manhã desta sexta-feira (22), duas visitas institucionais. A primeira foi da 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques. Na oportunidade, ela entregou ao corregedor um convite para a sua posse como nova defensora pública-geral do Estado do Maranhão, em cerimônia que acontece no próximo dia 3 de junho. Ela esteve acompanhada das defensoras Maiele Morais (diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA) e Isabela Bacelar. A juíza Ana Beatriz Jorge, auxiliar da CGJ, acompanhou a reunião.

José Gonçalo Filho parabenizou a nova defensora pública-geral, bem como colocou a CGJ à disposição para diálogos e parcerias. “Eu entendo que nosso trabalho deva ser cada vez mais voltado para simplificar a vida das pessoas, desburocratizar. São duas instituições que possuem assuntos comuns e devem sempre estar juntas em busca do objetivo, que é servir ao cidadão”, pontuou ele, dividindo vivências e experiências pessoais da época que foi juiz no interior do Estado.

“Hoje visitamos o desembargador Gonçalo, corregedor da Justiça, para convidá-lo para a posse da nova gestão, consolidar parcerias, haja vista que a CGJ é um órgão importantíssimo, que aproxima os juízes da comunidade, os juízes da defensoria, a magistratura como um todo. Falamos com ele sobre projetos que visam a resolução mais rápida dos processos judiciais e também educação e direitos para a comunidade”, pontuou ela, que falou ao corregedor, ainda, sobre o projeto “Te Alui, Mulher”, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. “Quem ganha com essa reunião de hoje é a população do Maranhão”, finalizou Cristiane.

INTEGRANTES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Na segunda parte da manhã, o corregedor recebeu a visita do procurador-geral do Estado do Maranhão, Denílson Souza dos Reis Almeida. Ele compareceu à Corregedoria acompanhado do procurador Daniel Blume e do corregedor da PGE/MA, procurador Gustavo Sabóia. Na oportunidade, o corregedor agradeceu a visita e fortaleceu o canal de comunicação entre CGJ e PGE. “Estamos sempre aqui abertos ao diálogo. A CGJ está de portas abertas para dialogar sobre demandas comuns e, principalmente, para trabalhar em prol da sociedade”, destacou.

Denílson Souza agradeceu o apoio e desejou ao corregedor sucesso na gestão. “É uma parceria saudável e com essa boa convivência entre os dois órgãos, quem ganha são as pessoas”, disse Denílson Almeida. Daniel Blume, procurador-geral adjunto da PGE, falou sobre a visita. “O desembargador Gonçalo sempre, durante sua trajetória, trabalhou com destemor e técnica. Dentre suas características podemos citar a humildade e o diálogo que sempre manteve e mantém com todas as classes jurídicas e com muita humildade. Viemos para colocar a advocacia pública à disposição da CGJ, bem como pedir auxílio nas demandas sensíveis conduzidas pela PGE-MA”, pontuou.

Governo prepara para mais uma temporada do Maranhão Sem Queimadas

 

Está previsto para terça-feira (26) o início das ações do programa Maranhão Sem Queimadas, que prepara mais uma edição com foco na prevenção e combate aos incêndios florestais. De 26 a 29 serão realizadas atividades nos municípios de Tasso Fragoso, Riachão, Balsas e São Raimundo das Mangabeiras.

Em 2026, o programa amplia seu alcance e chegará a 142 municípios maranhenses com ações diretas e indiretas. A programação inclui treinamento de brigadistas, doação de equipamentos, ações de prevenção e nivelamento técnico junto às secretarias municipais de meio ambiente, fortalecendo a atuação integrada no enfrentamento às queimadas em todo o estado.

A programação alcançará todas as regiões do estado, e vai oferecer capacitação direcionada aos técnicos das secretarias municipais de meio ambiente, além de atendimento para produtores rurais e consultores técnicos.

Com os técnicos das prefeituras será feito alinhamento institucional sobre licenciamento agrossilvipastoril e nivelamento dos conhecimentos técnicos sobre manejo do fogo.

Já o atendimento aos produtores rurais e consultores técnicos vai oferecer apoio e esclarecimentos sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), orientações sobre licenciamento agrossilvipastoril, orientações sobre queima controlada e consulta aos processos em tramitação na Sema.

Decreto

Está prevista, ainda, a publicação de decreto que proíbe o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. O objetivo é reforçar a prevenção aos incêndios florestais durante o período de estiagem, evitando queimadas e o desmatamento ilegal.

Fazer uso de fogo em áreas sem autorização do órgão competente é crime, com pena de prisão e pagamento de multa. Para denúncias, a população pode ligar 193 para o Corpo de Bombeiros, 199 para a Defesa Civil e 190 para o Batalhão de Polícia Ambiental.

O Maranhão Sem Queimadas é uma estratégia do Governo realizada de forma integrada com a Sema, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), órgãos municipais, estaduais, federais e sociedade civil.

Além das ações nos municípios, o programa conta com serviço permanente de monitoramento por satélite, que identifica focos de calor e mapeia áreas atingidas.

Fim da escala 6x1 beneficiaria mais de 166,5 mil trabalhadores no Maranhão

 

O Maranhão teria 166.557 trabalhadores diretamente beneficiados com o fim da escala 6x1 no Brasil. O número corresponde ao total de pessoas no estado que hoje atuam nesse modelo de jornada e que, com a mudança, passariam a trabalhar em escala 5x2.

Os dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que o Maranhão possui hoje 392.914 trabalhadores já inseridos na escala 5x2, o equivalente a 70,23% do total identificado. Isso significa que 29,77% estão atualmente submetidos à escala com apenas um dia de descanso semanal.

O fim da 6x1 é pauta prioritária para o Governo do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de abril, mensagem presidencial formalizando o envio ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. O objetivo é garantir mais tempo para a família, o lazer, a cultura e o descanso, com reflexos positivos também na produtividade.

“Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos”, afirmou o presidente Lula, em pronunciamento no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

NACIONAL – O levantamento do MTE identificou a jornada de trabalho de 44,7 milhões de pessoas no Brasil. Desse total, cerca de um terço ainda trabalha no regime 6x1, o equivalente a 14,9 milhões de trabalhadores que seriam beneficiados pela mudança para o modelo 5x2.

Os dados nacionais também apontam que 38,6 milhões de trabalhadores informaram cumprir jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham atualmente 44 horas semanais, enquanto outros 1,4 milhão atuam entre 40,1 e 43,9 horas por semana.

A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas alcançaria trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística. No Maranhão, 510.220 pessoas seriam alcançadas pela redução.

REGIÕES – Regionalmente, o Sudeste concentra o maior contingente de trabalhadores na escala 6x1, com 7 milhões de pessoas. Na sequência aparecem Sul (2,9 milhões), Nordeste (1,97 milhão), Centro-Oeste (1,34 milhão) e Norte (751,7 mil).

ESTADOS – Entre os estados, São Paulo possui o maior número absoluto de trabalhadores atualmente na escala 6x1, com 4,28 milhões de pessoas. Na sequência aparecem Minas Gerais (1,46 milhão), Santa Catarina (1,04 milhão), Rio de Janeiro (1,05 milhão) e Paraná (1,03 milhão).

Conselho de Sentença absolve réu em Peri-Mirim

 

A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Corrêa, titular da Comarca de Bequimão, presidiu na última semana, na Câmara de Vereadores de Perí-Mirim, uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Hugo Ferreira, acusado de ter matado Valdeci Silva Costa, fato ocorrido em 6 de março de 2011. Embora os jurados tenham entendido que o crime aconteceu e que o acusado foi o autor, aceitaram a tese da defesa de que ele agiu em legítima defesa e decidiram pela absolvição.. O júri ocorreu no dia 20 de maio.

Conforme a denúncia, o réu teria ido tirar satisfação com um homem identificado como João, após alegar que uma leitoa era de sua propriedade. Entretando, João teria orientado Hugo a procurar Valdeci, responsável pela venda do animal. Hugo teria ido até sua casa e se armado com um revólver e, em seguida, foi até a casa de Valdeci.

TIROS APÓS DISCUSSÃO

Ao chegar na residência, iniciou-se uma discussão, quando Hugo teria acusado Valdeci de ter furtado o animal de sua propriedade. Em certo momento, o denunciado teria sacado o revólver e disparado algumas vezes, atingindo Valdeci fatalmente. Hugo teria, ainda, acertado uma coronhada na cabeça do pai de Valdeci.

“Ante todo o exposto, em estrita observância À vontade soberana do Conselho de Sentença, com fundamento em artigo do Código de Processo Penal, declaro julgada improcedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia”, pontuou a magistrada na sentença, declarando a absolvição de Hugo Ferreira.

FAMEM, TCE, MPMA e MPC assinam Nota Técnica que já orienta municípios sobre contratações artísticas no período junino

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram, nesta segunda-feira (25), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), uma Nota Técnica Conjunta que já passa a orientar os municípios maranhenses sobre a realização de festividades juninas com responsabilidade fiscal, transparência e observância das normas legais.

A reunião institucional contou com a presença do presidente da FAMEM, Roberto Costa; do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão; do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira; e do procurador-geral do MPC-MA, Douglas Paulo da Silva.

A Nota Técnica estabelece diretrizes preventivas para a contratação de artistas, bandas e estruturas de eventos, reforçando a necessidade de planejamento, equilíbrio fiscal, transparência pública e preservação das despesas essenciais dos municípios.

Entre as orientações apresentadas estão a ampla divulgação dos processos de contratação, publicação dos cachês artísticos, detalhamento das despesas dos eventos e alimentação adequada das informações nos sistemas oficiais de controle e transparência pública.

O documento também reforça a proibição do uso de recursos vinculados constitucionalmente à saúde, educação e assistência social para custeio de festividades, além de alertar sobre possíveis responsabilizações em caso de irregularidades.

Durante o encontro, o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, destacou o caráter orientativo e preventivo da iniciativa conjunta.

“Estamos vivendo um momento importante para a população maranhense com a assinatura desta Nota Técnica conjunta entre as instituições. O objetivo é estabelecer recomendações e orientações sobre as contratações de festividades no Maranhão, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário nos municípios”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, ressaltou a necessidade de garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“Nosso objetivo é orientar preventivamente os gestores municipais para que haja razoabilidade econômica e eficiência na utilização do dinheiro público durante os festejos juninos e demais festividades. É fundamental assegurar que áreas essenciais, como saúde e educação, continuem sendo prioridade para os municípios”, declarou.

Durante a agenda, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos de controle e os gestores municipais para garantir segurança jurídica e responsabilidade administrativa aos prefeitos maranhenses.

“Essa Nota Técnica nasce de uma demanda dos próprios prefeitos e gestores municipais. Todos reconhecem a importância cultural e econômica das festividades juninas, mas também entendem a necessidade de estabelecer parâmetros e garantir responsabilidade nas contratações. O que queremos é assegurar que os municípios continuem promovendo suas tradições culturais sem comprometer serviços essenciais como saúde, educação e assistência à população”, afirmou o presidente da FAMEM.

A Nota Técnica também reconhece a relevância histórica, cultural e econômica das festividades maranhenses, especialmente do período junino, destacando seu impacto no turismo, na geração de renda e na valorização das tradições populares.

Segundo os órgãos signatários, o objetivo da atuação conjunta é fortalecer a capacidade institucional das prefeituras, promovendo planejamento antecipado, governança pública e boas práticas administrativas na realização dos eventos culturais.

A iniciativa reforça o compromisso da FAMEM com o fortalecimento do municipalismo, a valorização da cultura maranhense e a promoção de uma gestão pública eficiente, transparente e alinhada às normas legais.