Procon-MA aponta variação de até 148% nos preços de presentes para o Dia das Mães

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) divulgou uma pesquisa de preços de presentes para o Dia das Mães, com o objetivo de ajudar os consumidores a economizar na hora das compras.

O levantamento foi realizado entre os dias 25 de abril e 4 de maio, em 14 estabelecimentos de São Luís, abrangendo segmentos como livros, flores, joias, relógios e perfumaria.

O destaque da pesquisa foi o setor de flores, que apresentou as maiores variações de preço. O arranjo floral teve diferença de até 148,33%. Já o vaso de kalanchoe (conhecida como flor-da-fortuna) variou 133,33%, enquanto a muda de orquídea cymbidium apresentou variação de 120,13%.

No segmento de livros, não houve grande variação entre as livrarias, com preços encontrados entre R$ 54,90 e R$ 99,90. Nesse caso, a comparação é direta, pois são os mesmos produtos.

Já no setor de joias e relógios, a pesquisa indica apenas uma referência de preços. No caso das correntes, os valores encontrados variaram de R$ 920,00, na loja Gold Brilho, até R$ 4.884,00 para uma corrente Van Cleef preta.

Na perfumaria, os preços variam entre R$ 70,00 e R$ 300,00, considerando produtos de marcas como Boticário, Mahogany, Yes Cosméticos e Bel Cosméticos. Assim como joias e relógios, esses itens servem como base de referência, pois não são exatamente os mesmos produtos.

O Procon-MA orienta que os consumidores pesquisem preços, exijam nota fiscal e verifiquem as políticas de troca, evitando problemas após a compra.

VÍDEO: Semana de encontros, diálogos e fortalecimento da pré-candidatura de Vinícius Ferro a deputado federal no Maranhão

Foi mais uma semana de muito diálogo e agenda intensa pelo Maranhão.

O pré-candidato a deputado federal, Vinícius Ferro, percorreu várias regiões maranhensesn, conversando com lideranças políticas e a comunidade com um todo.

O ex-secretário de Planejamento e Orçamento do Maranhão esteve em Campestre, Davinópolis, Carolina, Imperatriz, Riachão e Barra do Corda, isso em apenas uma semana. E assim tem sido, todas as semanas, dia após dia, viajando por todo o estado para dialogar com o povo maranhense. 

"Uma semana intensa de viagens, diálogo e compromisso pelo Maranhão! De 26 de abril a 3 de maio, estive na estrada. Cada encontro fortalece nossa caminhada e renova nossa esperança num futuro melhor. Seguimos na estrada, porque é perto da gente que a gente aprende, planeja e faz acontecer", destacou Vinícius Ferro.

É o modo Vinícius Ferro de fazer gestão! Ainda como Secretário Estadual de Planejamento e Orçamento trabalhava ouvindo a equipe da Seplan, juntamente com técnicos que contribuiram para uma gestão eficaz a frente da pasta, e claro, ouvindo as comunidades maranhenses; o que garantiu um salto no desenvolvimento no estado do Maranhão.

Tanto que recentemente foi divulgado que o Maranhão conquistou a excelente marca como o estado com a maior evolução entre todas as unidades da federação avaliadas no “Ranking de Competitividade dos Estados 2026 – Eleições”, o estado saltou da 20ª para a 9ª colocação no período de 2023 e 2025, segundo levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Reveja aqui no Blog Eduardo Ericeira:

https://www.blogeduardoericeira.com/2026/05/maranhao-sobe-11-posicoes-e-registra.html

Maranhão sobe 11 posições e registra maior avanço do país em gestão pública, aponta ranking nacional

 

O Maranhão foi o estado brasileiro que mais avançou em gestão pública entre 2023 e 2025, segundo levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). De acordo com o “Ranking de Competitividade dos Estados 2026 – Eleições”, o estado saltou da 20ª para a 9ª colocação no período, registrando a maior evolução entre todas as unidades da federação avaliadas.

O principal fator para o crescimento maranhense foi a melhora nos indicadores de solidez fiscal. Nesse quesito, o estado avançou 12 posições em apenas três anos. O estudo também apontou melhora na eficiência da máquina pública, área em que o Maranhão subiu quatro colocações.

O ranking analisa o desempenho das gestões estaduais a partir de indicadores técnicos e dados objetivos ligados à administração pública. Entre os critérios avaliados estão gasto com pessoal, resultado primário, capacidade de investimento, custo dos Três Poderes, oferta de serviços digitais e nível de transparência.

O governador Carlos Brandão aparece à frente da administração estadual durante o período de crescimento apontado pelo levantamento. O avanço do Maranhão ocorre em meio a uma série de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, ampliação de investimentos e modernização de serviços administrativos.

Além do Maranhão, o estudo mostra que estados das regiões Sul e Sudeste seguem entre os mais bem colocados do país, mas com menor ritmo de crescimento. São Paulo, Paraná e Santa Catarina permanecem em posições de destaque, porém apresentando estabilidade em níveis mais altos de gestão pública.

Na liderança nacional aparece o Espírito Santo, que assumiu o primeiro lugar no ranking após uma trajetória de crescimento contínuo nos últimos anos. O estado ocupava a terceira posição em 2023, passou para a segunda em 2024 e alcançou o topo em 2025. O desempenho capixaba foi impulsionado principalmente pelo equilíbrio fiscal e pela eficiência administrativa.

Atualmente, o governo do Espírito Santo é comandado por Ricardo Ferraço (MDB), que assumiu o cargo em abril deste ano após a saída de Renato Casagrande (PSB), candidato ao Senado.

Segundo o diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, o objetivo do levantamento é contribuir para o debate público com base em dados concretos sobre gestão e eficiência administrativa.

“A proposta é incentivar políticas públicas mais eficientes e orientadas a resultados”, afirmou.

O Ranking de Competitividade dos Estados é considerado uma das principais ferramentas de análise da administração pública no país e reúne indicadores sociais, econômicos e fiscais para medir o desempenho das gestões estaduais brasileiras.

Último dia: Presidente do TSE reforça que prazo para regularizar o título termina nesta quarta (6)

 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou, na terça-feira (5), durante a sessão plenária da Corte, que termina nesta quarta (6) o prazo para eleitoras e eleitores regularizarem a situação na Justiça Eleitoral (JE).

Segundo a presidente, é importante que a população esteja em dia com a JE para participar das Eleições Gerais de 2026. “Amanhã é o último dia para cadastramento. É o momento de resolver pendências para que todas e todos estejam habilitados a votar nas eleições de 4 de outubro deste ano”, afirmou.

A ministra também destacou a relevância das eleições para a democracia brasileira e incentivou quem ainda não regularizou a situação a procurar atendimento dentro do prazo.

6 de maio

Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais. Após esse período, o cadastro eleitoral será fechado em razão da organização das Eleições 2026.

O atendimento pode ser feito presencialmente, nos cartórios eleitorais, ou pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral — neste caso, para quem já tem a biometria cadastrada.

Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições e poderá enfrentar restrições, como dificuldades para obter documentos, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas, entre outras.

Fonte : TSE

STF confirma sentença da 1ª Vara da Infância e Juventude sobre uso de produto à base de canabidiol

 

Sentença inédita da 1ª Vara da Infância de São Luís, sobre o uso de produto à base de canabidiol no tratamento de criança com autismo, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a modular os efeitos de entendimentos jurídicos obrigatórios, previstos nas súmulas vinculantes (60 e 61) e Tema 1234. 

A questão foi discutida após o STF receber uma “Reclamação Constitucional” do Estado do Maranhão contra a sentença de autoria do juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância, alegando descumprimento de decisões vinculantes da corte suprema. 

Ao analisar o processo e as informações fornecidas pelo juiz, o ministro do STF, Luiz Fux, reconheceu a correção da sentença judicial e a falta de razão do Estado do Maranhão na Reclamação. 

INSTITUTO DA DISTINÇÃO

Na sentença recorrida, o juiz José Américo utilizou a técnica legal do “distinguishing”, demonstrando que o produto “Cannfly Broad Spectrum”, à base de canabidiol, não se enquadra na proibição prevista na súmula estabelecida pelo STF, devendo, portanto, ser fornecido pelo Estado do Maranhão. 

“Distinguishing” (ou distinção) é uma técnica usada para não aplicar um precedente jurídico ou entendimento consolidado em um caso específico, porque as características fáticas ou jurídicas são diferentes daquelas que fundamentaram a decisão anterior. 

“A decisão do STF representa uma vitória de todas as crianças maranhenses, em nível nacional”, declarou o juiz José Américo. Os dados da criança e familiares no processo estão sob segredo de Justiça.

INFORMAÇÕES DA ANVISA

Para chegar à sua conclusão no caso, o juiz utilizou dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que informou, em nota técnica, que o Cannfly Broad Spectrum se trata de “produto” destinado ao tratamento de Transtorno de Espectro Autista (TEA), incluindo casos graves de convulsão, e não de “medicamento”. 

Em sua decisão, o Ministro Luiz Fux ressaltou que o processo foi bem instruído pela 1ª Vara da Infância e Juventude, com ampla documentação técnica informando que o paciente já havia efetuado tratamento com outras medicações, sem sucesso. Pesou, ainda, na decisão superior, a situação de hipossuficiência (estado de pobreza) da parte. 

O ministro Luiz Fux mencionou, ainda, precedentes do STF quanto à não aderência estrita (vinculação obrigatória) da decisão recorrida e ao posicionamento já fixado nos Temas 6 e 1234 e nas Súmulas 60 e 61 da corte suprema.

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 26/06

 

Por meio da Resolução Administrativa 10/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz) prorrogou para até o dia 26 de junho de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

O sistema já está sendo ajustado para contemplar o novo prazo do REFIS com redução de multas e juros para débitos de ICMS constituídos até dezembro de 2024. Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial.

Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor. Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidos reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. 

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento: 

* Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;

* Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;

* Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;

* Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;

* Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%. 

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025. 

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível AQUI. 

O novo prazo para adesão ao benefício é até o dia 26 de junho de 2026. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Com o objetivo de simplificar o acesso à informação, o Núcleo de Assistência Integral ao Contribuinte da Sefaz (NAIC/SEFAZ) disponibilizou um portal de Dúvidas Frequentes (FAQ) sobre o REFIS. Acesse a página, clicando aqui, e confira todas as orientações detalhadas.

TJMA mantém transmissões diárias de sessões de julgamento no YouTube

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantém a transmissão diária das sessões de julgamento em seu canal oficial no YouTube, garantindo mais transparência e ampliando o acesso da população às atividades do Judiciário. Além de acompanhar as sessões ao vivo, o público pode assistir posteriormente aos julgamentos, que ficam disponíveis na íntegra na plataforma. 

Para acessar as transmissões, o/a cidadão/ã pode entrar na página principal do portal do Poder Judiciário e clicar no quadro “Transmissões de Sessões ao Vivo”, localizado na lateral direita da página, onde são exibidas as sessões do dia. 

Outra forma de acesso é pelo canal oficial do Tribunal no YouTube (youtube.com/tjmaoficial). Os vídeos das sessões já realizadas estão disponíveis na aba “Playlists”, onde os conteúdos ficam organizados no ítem “Sessões de Julgamento – Órgãos Colegiados” para facilitar a navegação dos usuários e das usuárias. Nesse mesmo lugar, é também possível encontrar as sessões que estão sendo transmitidas ao vivo.

As sessões contam com intérpretes de Libras, ampliando a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.

Avaliamos de forma muito positiva o impacto dessas transmissões, pois elas fortalecem a transparência e aproximam o Judiciário da sociedade. O YouTube democratizou o acesso às sessões, permitindo que mais pessoas acompanhem o funcionamento do Tribunal e compreendam melhor como se dão os julgamentos e as decisões”, destacou o assessor-chefe de Comunicação do TJMA, Paulo Falcão.

“Hoje, o desafio já não é apenas ampliar o acesso, mas qualificar a compreensão. Por isso, a comunicação tem buscado ‘traduzir’ o julgamento para o/a cidadão/ã comum, utilizando linguagem mais acessível e recursos que facilitem o entendimento, além de garantir o acesso posterior aos conteúdos por meio de playlists, links e cards disponíveis no site institucional”, acrescentou.

BREVE HISTÓRICO

A iniciativa teve início em 29 de janeiro de 2020, com a transmissão ao vivo da 2ª Sessão Plenária Jurisdicional, durante a gestão do então presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo. Em 27 de julho de 2022, já na gestão do desembargador Paulo Velten, foi realizada a primeira sessão do Órgão Especial transmitida ao vivo.

Um novo avanço ocorreu em 24 de fevereiro de 2025, na gestão do desembargador Froz Sobrinho, com o início das transmissões simultâneas das Câmaras Isoladas, começando pela 3ª Câmara de Direito Criminal. No dia seguinte, o Tribunal já realizava transmissões simultâneas de três câmaras cíveis. Somente em 2025, foram transmitidas ao vivo e disponibilizadas publicamente 426 sessões de julgamento no YouTube.

A iniciativa das transmissões começou ainda antes da pandemia, idealizada pelo então assessor-chefe de Comunicação, Antonio Carlos Oliveira, e ganhou grande impulso ao longo do período pandêmico. Tanto que o TJMA já estava muito avançado em relação a outros tribunais naquela época”, destacou o analista de TI e responsável técnico pelas transmissões ao vivo desde a primeira sessão, Jonatas Soares.

“Isso se deve a uma visão institucional muito voltada à tecnologia e à transparência. O reconhecimento obtido, inclusive com premiações, como o selo Diamante CNJ, mostra que conseguimos consolidar esse caminho”, concluiu Soares.