TSE aprova novas regras para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), sete novas regras para as eleições de outubro de 2026, quando os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores e deputados.

As medidas tratam de pontos como divulgação de pesquisas, uso de dinheiro nas campanhas, prestação de contas e transporte de eleitores. Para votar, é preciso ter 16 anos completos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.

O TSE também decidiu que candidatas ameaçadas durante a campanha poderão usar recursos para pagar segurança. Já os partidos continuam obrigados a destinar pelo menos 30% dos recursos para candidaturas de pessoas negras.

Pessoas com deficiência poderão contar com transporte gratuito até o local de votação, desde que o pedido seja feito com antecedência.

As novas regras serão publicadas até 5 de março e passarão a valer em todo o país.

Vinícius Ferro e Tiago Fernandes participam da entrega de tablets, óculos e fardamentos a 160 agentes comunitários de saúde em Grajaú

O Governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (2), tablets e kits de fardamento a 160 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Grajaú. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), integra o Programa Cuidar de Todos – Atenção Primária e ocorreu no plenário Vereador Kardec Barros, na Câmara Municipal do município.

Durante a entrega dos tablets e fardamentos, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que o fortalecimento da Atenção Primária é uma orientação estratégica do governador Carlos Brandão e ressaltou que o programa Cuidar de Todos foi estruturado para dar suporte concreto às mais de 2.500 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Maranhão.

“Essa é uma política pensada para colocar a Atenção Primária como protagonista. Estamos equipando as equipes e garantindo melhores condições de trabalho para quem está no território. São essas equipes que conhecem a realidade das famílias, escutam e dialogam. O que a ESF faz vai além da saúde: é acolhimento, é cuidado e é presença dentro das comunidades”, afirmou Tiago Fernandes.

Os kits entregues incluem bolsa, camisa e colete, além de tablet para uso em campo. O equipamento digital permitirá o registro em tempo real das informações, a atualização cadastral e o monitoramento mais preciso das condições de saúde nas comunidades.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, ressaltou que a entrega é resultado de organização fiscal e planejamento. “Equilíbrio nas contas públicas significa capacidade de investir onde a população mais precisa. Hoje, o recurso chega a quem está na ponta, fortalecendo o atendimento nas comunidades”, declarou.

A Secretaria já entregou 1.312 kits de fardamento e tablets. Já foram beneficiados municípios como Estreito, Porto Rico do Maranhão, Rosário, Presidente Dutra, Amarante, Davinópolis e Igarapé do Meio.

Com 32 anos de atuação como ACS, Aristeu Filho, de 62 anos, considerou a entrega um reconhecimento à categoria. “É uma valorização do nosso trabalho na Atenção Primária. Receber esse kit nos motiva a continuar atuando com dedicação nas comunidades”, afirmou.

O Maranhão conta com 16.303 agentes comunitários de saúde e 2.200 agentes de combate às endemias, distribuídos em 2.675 equipes de Estratégia Saúde da Família e 1.872 equipes de Saúde Bucal. Esses profissionais atuam diretamente na promoção da saúde, prevenção de agravos e orientação cidadã nas comunidades.

O prefeito de Grajaú, Gilson Guerreiro, avaliou que a iniciativa amplia a eficiência do trabalho local. “Os agentes comunitários conhecem a realidade de cada bairro e de cada família. Com melhores condições de trabalho, o atendimento se torna mais ágil e resolutivo. Essa parceria com o governo estadual gera impacto direto na qualidade da saúde do nosso município”, disse.

Cuidar de Todos

O Programa Cuidar de Todos fortalece a Atenção Primária à Saúde por meio da cooperação entre Estado e municípios. Desde a implantação, todas as Unidades de Saúde da Família do estado já foram contempladas com equipamentos e kits de saúde bucal.

Implanon

Durante a solenidade, a SES também entregou 259 unidades do contraceptivo Implanon ao município. Ao todo, 22 cidades maranhenses receberão o insumo nesta etapa, totalizando 11.511 unidades.

Em agenda municipalista, gestão estadual entrega obras na Região Tocantina

 

Imperatriz é, oficialmente, a partir desta segunda-feira (2) até sábado (7), a Segunda Capital do Maranhão. Com a sede do Executivo estadual transferida para o município, em cumprimento à Lei nº 11.904/2023, que concede à cidade o título honorífico, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, realizou extensa agenda de trabalho na Região Tocantina, onde inaugurou obras, entregou equipamentos públicos e anunciou novos investimentos para a região.

Ao lado do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; do presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), Vagtonio Brandão; de deputados, prefeitos, vereadores e outras autoridades, Orleans deu início às ações da ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’ com a entrega da Quadra Esportiva do Projeto Alvorada, na Vila Lobão. O espaço foi totalmente revitalizado para disponibilizar uma nova estrutura esportiva às 2.600 crianças e jovens atendidos pelo projeto.

“O Alvorada é um dos projetos mais exitosos de inclusão social, cidadania e desenvolvimento de talentos esportivos, com o qual o Governo do Estado tem orgulho de contribuir e vai continuar ajudando”, assegurou Orleans Brandão, anunciando ainda a construção de uma praça no local.

No ato, o secretário reafirmou o compromisso do Estado em desenvolver políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população tocantina e destacou a importância da agenda governamental na região.

“Vai ser uma semana muito produtiva, com a entrega de diversas obras que se somarão a muitas outras já realizadas na cidade. Toda a região está sendo contemplada com importantes intervenções e, praticamente toda semana, há representantes do governo aqui, entregando ou anunciando alguma nova obra. Isso é resultado do bom diálogo e das parcerias importantes que temos com todas as prefeituras e câmaras municipais”, afirmou Orleans.

Em seguida, foi inaugurado o Posto Policial no Residencial Canto da Serra, um reforço à segurança do empreendimento onde vivem mais de 2.837 famílias.

“É o Governo do Estado chegando à nossa cidade junto com as muitas conquistas para o povo imperatrizense”, disse o prefeito Rildo Amaral.

Amarante

No início da tarde, a comitiva governamental seguiu para Amarante do Maranhão, onde foi inaugurado o Campo de Futebol Grotão e assinada a Ordem de Serviço para reforma do 34º Batalhão da Polícia Militar. Com recursos da ordem de R$ 790 mil, a obra visa requalificar as instalações da unidade.

“Além disso, reforço aqui o compromisso do governo em concluir, no prazo de dois a três meses, o Hospital Municipal de Amarante, que está com obras em andamento”, assegurou o secretário.

O prefeito de Amarante, Vanderly Miranda, classificou o apoio do governo como um dos mais frutíferos já firmados em prol do município.

“Amarante está um verdadeiro canteiro de obras. Tudo isso graças à atenção dada pelo governador Brandão e pelo secretário Orleans, que têm dedicado atenção especial à nossa cidade”, disse.

Davinópolis

Orleans Brandão encerrou a agenda municipalista em Davinópolis. Na cidade, foram inauguradas unidades do Viva/Procon e da Estação Tech, além da entrega do Colégio Militar 2 de Julho e do Estádio Municipal de Futebol, equipamentos que vão contribuir para a redução dos gargalos de Davinópolis nas áreas de educação, inclusão digital, cidadania e lazer.

Na oportunidade, Orleans Brandão recebeu o título de ‘Cidadão Davinopolitano’, concedido pela Câmara Municipal. A entrega da comenda foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Julimar Hilarino.

Nesta terça-feira (3), o governador Carlos Brandão comanda a programação da ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’, com reuniões, vistorias de obras e atos oficiais em diversos municípios da área de abrangência da Agemsul.

Sobre a lei

Sancionada em 21 de março de 2023, a Lei nº 11.904 instituiu a Semana Estadual “Imperatriz Segunda Capital Maranhense”. A transferência simbólica da sede do governo para Imperatriz representa um reconhecimento ao peso econômico, populacional e estratégico da Região Tocantina.

A legislação determina que, anualmente, na primeira semana de março, os poderes públicos estaduais realizem ações na Região Geográfica Imediata de Imperatriz, que compreende, além do município-sede, outras 16 cidades.

ACM promove plenária sobre "Gestão de Resíduos" para empresários no Maranhão

 

Antonio Gaspar, presidente da ACM e Francisco Neto, vice-presidente de Assuntos de Meio Ambiente e Recursos Naturais da ACM

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) realizará, no dia 4 de março, às 19h, no Colégio COC São Luís, uma plenária com o tema "Gestão de Resíduos". O evento abordará as atualizações da legislação ambiental, com destaque para a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), que entrou em vigor em fevereiro de 2026 e impõe novas responsabilidades às empresas na gestão de resíduos. Especialistas renomados compartilharão as principais informações para a adaptação às novas exigências legais e para o desenvolvimento de estratégias de gestão ambiental eficientes.

Além da nova legislação, será detalhado um recente decreto municipal de São Luís, que estabelece novas regras para o cadastro de empresas grandes geradoras de resíduos, transportadoras e receptoras. O não cumprimento das normas pode resultar em infrações e penalidades, tornando o evento ainda mais relevante para os empresários.

Antônio Gaspar, presidente da ACM, ressalta que a gestão de resíduos vai além da responsabilidade ambiental. Ela envolve também questões de segurança jurídica, fundamentais para a sustentabilidade dos negócios. Empresários que se atentam à conformidade com as normas de licenciamento e gestão de resíduos garantem não apenas a regularidade de suas operações, mas também protegem suas empresas de riscos legais que podem comprometer a continuidade dos negócios.

Organizado pela vice-presidência para Assuntos de Meio Ambiente e Recursos Naturais da ACM, o evento contará com a participação de especialistas como Vitória Sena, engenheira ambiental; Cláudia Martins, geóloga e CEO da Innovaeco; e Raimundo Neto, engenheiro ambiental e coordenador da Patrulha Ambiental da Semosp-São Luís. Francisco Neto, vice-presidente da ACM, ressaltou a relevância do evento para os empresários: “A gestão adequada de resíduos não é só uma questão de conformidade legal, mas uma estratégia essencial para mitigar riscos financeiros. Empresas que não se adaptam às novas regras correm o risco de sofrer multas e penalidades, o que pode afetar seriamente a saúde financeira dos negócios. Este evento oferece uma oportunidade única para se atua lizar e evitar custos desnecessários, garantindo uma operação mais eficiente e sustentável no longo prazo’, destacou Francisco Neto.

Operação Fake Stop cumpre mandados de busca em Tocantins e Paraíba contra investigados por fake news de motivação política

Entre os alvos das publicações fakes estão o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o ministro dos Esportes, André Fufuca e o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação Fake Stop para cumprir quatro mandados de busca e apreensão nos estados do Tocantins e Paraíba, no âmbito de investigação que apura denúncias de disseminação de fake news produzidas com uso de inteligência artificial contra autoridades públicas do estado. 

A operação coordenada pela 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, com apoio do Centro de Inteligência da Polícia Civil, de unidades da região Tocantina e das Polícias Civis do Tocantins e da Paraíba, cumpriu três mandados na cidade de Palmas (TO), na região do Plano Diretor Sul, e um em João Pessoa (PB), no bairro Portal do Sol.

Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks, que serão submetidos à perícia técnica para extração e análise de dados, com o objetivo de identificar a origem, autoria e possível financiamento do material ilícito.

A investigação teve início após o registro de ocorrência que relatava a circulação de vídeos manipulados digitalmente, nos quais eram utilizadas imagens e vozes sintéticas - produzidas por meio de inteligência artificial - para atribuir declarações falsas a autoridades públicas.

Entre os alvos das publicações e das ofensas disseminadas pelos investigados estavam o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; o ministro dos Esportes, André Fufuca; além do secretário municipal de Saúde de Imperatriz, Flamarion Amaral.

De acordo com a apuração, os investigados utilizavam perfis em redes sociais e serviços de impulsionamento pago para ampliar o alcance das publicações. Os conteúdos eram divulgados em plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram, com segmentação geográfica do público da região de Imperatriz, o que demonstra planejamento e possível motivação político-eleitoral.

As medidas cautelares foram autorizadas pelo juiz Marcos Antônio Oliveira, da 1ª Central das Garantias da Comarca de Imperatriz. Na decisão, o magistrado destacou que os elementos apresentados demonstram indícios concretos da prática criminosa por meio de organização estruturada, com uso de recursos tecnológicos avançados e impulsionamento pago, configurando conduta sofisticada e de elevado potencial lesivo à honra e à imagem de agentes públicos.

As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos, apurar eventual financiamento do esquema e promover a responsabilização penal dos autores.

PF investiga esquema de “compra de renúncia” de candidatos em Caxias/MA

A Polícia Federal deflagrou a Operação "Tá na Conta", visando desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral e violência política contra a mulher no município.

A operação policial é um desdobramento da análise de materiais apreendidos na fase anterior da investigação.

Ao todo, foram cumpridos 07 Mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, abrangendo endereços residenciais e órgãos públicos, com diligências realizadas em Caxias/MA e Teresina/PI. Entre os investigados estão 02 agentes públicos.

As investigações apontam que lideranças políticas locais atuavam como autores intelectuais no oferecimento de vantagens ilícitas para que candidatos adversários desistissem de suas candidaturas. O objetivo era desestabilizar partidos oponentes e burlar a cota de gênero, forçando a renúncia de candidatas mulheres para inviabilizar chapas inteiras.

Mensagens interceptadas revelam que os investigados chegaram a oferecer R$ 50.000,00 e promessas de cargos públicos para que uma única candidata renunciasse ao pleito.

Evidências mostram que os chefes do esquema acompanhavam as investidas dos "executores" em tempo real, recebendo fotos das residências das vítimas durante as tentativas de suborno.

Foram autorizadas as apreensões de valores em espécie, dispositivos eletrônicos e documentos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção eleitoral e assédio eleitoral contra mulheres.

Tribunais Eleitorais lançam cartilha sobre Educação Midiática e Informacional

 

Os Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros, em uma ação unificada, lançaram a cartilha “Educação Midiática – Desvendando a Desinformação”, como parte da programação da Semana de Combate à Desinformação, que aconteceu de 23 de fevereiro a 2 de março em todo o país. O material está disponível nos portais institucionais dos Tribunais e será compartilhado durante eventos e palestras.

A iniciativa integra uma mobilização nacional - organizada pelas unidades de Comunicção - para enfrentar a circulação de notícias falsas e fortalecer a educação midiática junto à sociedade. Em todo o país, o objetivo é ampliar o acesso a informações confiáveis e estimular o pensamento crítico da população, especialmente entre jovens eleitores e eleitoras.

Produzida dentro da estratégia do Plano Nacional de Educação Midiática, a cartilha apresenta, em linguagem simples e acessível, orientações práticas para identificar conteúdos enganosos e evitar o compartilhamento de informações falsas. O material explica o que é desinformação, destaca seus impactos e reforça o papel da Educação Midiática e Informacional (EMI) como ferramenta essencial para a proteção da democracia.

Entre as orientações apresentadas estão a importância de verificar a fonte da informação, desconfiar de conteúdos sensacionalistas, comparar diferentes versões sobre o mesmo fato e recorrer a agências de checagem antes de compartilhar qualquer conteúdo.