quarta-feira, 29 de maio de 2024

Procon-MA ingressa com ação civil pública contra Amil por cancelamento de planos de saúde de pessoas com deficiência

 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora Amil e suas representantes Qualicorp e Allcare. O objetivo é evitar o cancelamento unilateral de planos de saúde de consumidores com deficiência, com doenças crônicas, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros pacientes que dependem de tratamento contínuo.

A ação foi ajuizada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores que estariam sendo prejudicados pelo anúncio de cancelamento de seus planos de saúde oferecidos pela Amil.

Antes de ingressar com a ação judicial, o Procon-MA abriu Portaria de Investigação Preliminar para averiguar as denúncias. Nesse procedimento interno, verificou que os fornecedores não apresentaram justificativas plausíveis para o cancelamento e não notificaram satisfatoriamente os consumidores atingidos.

O Procon-MA pede na justiça que Amil, Qualicorp e Allcare se abstenham de efetuar os cancelamentos dos contratos de pessoas com deficiência, pacientes com doença crônica e consumidores em tratamento contínuo, e que, os anteriormente cancelados ou suspensos, sejam reativados. Além disso, pede danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

A ação foi ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

MP Eleitoral lança cartilha para ajudar jornalistas e comunicadores na cobertura das Eleições 2024

 

Os jornalistas e comunicadores brasileiros que vão cobrir as eleições municipais de 2024 contam com uma ferramenta adicional para apoiar esse trabalho: a cartilha “Por Dentro das Eleições 2024”. Elaborada pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, em parceria com o Sistema Nacional de Comunicação (Sinacom/MPF), a publicação digital já está disponível e tem o objetivo de explicar, de forma simples e acessível, o funcionamento e as atribuições da Justiça Eleitoral e do Ministério Público na disputa. Trata-se de uma versão atualizada dos guias editados em três pleitos anteriores: 2014, 2016 e 2018. 

Embora apareça com frequência no noticiário em ano de eleições, o MP Eleitoral nem sempre tem seu papel bem compreendido pelos veículos de imprensa e, como consequência, pela população brasileira. Ao mesmo tempo, os jornalistas desempenham um papel importante na fiscalização da disputa, ao acompanharem o pleito e reportarem problemas e irregularidades. “Com este produto, esperamos contribuir com o trabalho da imprensa, que é parceira fundamental do MP Eleitoral no papel de evitar abusos, garantir isonomia, equilíbrio e respeito à escolha da maioria dos eleitores – os grandes protagonistas desse processo democrático”, afirma o texto de apresentação do guia.

Principais ilícitos - Ao longo de 34 páginas, a cartilha também reúne informações sobre as 15 irregularidades eleitorais mais comuns em ano de eleições, que podem ocorrer em qualquer fase do processo, desde a inscrição dos eleitores até o dia da votação. Entre elas, estão a boca de urna, a compra de votos, a propaganda irregular, o assédio eleitoral no trabalho e a violência política de gênero, entre outras. 

A publicação explica como as condutas irregulares podem ser identificadas, o que é considerado crime, quais as sanções previstas em lei e como denunciar. A ideia é que os jornalistas tenham à mão um material de consulta atualizado, em linguagem simples, para facilitar a cobertura eleitoral.

O texto traz ainda links para as resoluções do TSE, para a lista com o endereço e o contato de todas as Procuradorias Regionais Eleitorais do país e para acesso direto aos canais de denúncia. 

A  atuação do Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero também é um dos destaques da publicação. Criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral para monitorar e receber relatos de situações envolvendo humilhação, assédio, ameaça ou outros tipos de violência contra candidatas ou mulheres detentoras de mandato eletivo, o GT trabalha para prevenir a prática e assegurar a punição de agressores. A violência política de gênero é crime eleitoral, desde 2021, com penas que podem chegar a quatro anos de prisão e multa. Como explica a cartilha, o MP Eleitoral é o único órgão que pode apresentar ação com o objetivo de punir os agressores, daí a importância da denúncia. 

Funcionamento e atribuições - Composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos MPs dos estados, o MP Eleitoral fiscaliza todo o processo das eleições, zelando pela correta aplicação da lei e pelo equilíbrio de oportunidades entre os candidatos. A cartilha explica de que forma estão organizadas as três instâncias da Justiça Eleitoral brasileira e como o MP atua em cada uma delas. A instituição é representada pelo procurador-geral Eleitoral e pelo vice-procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); pelos procuradores regionais eleitorais, que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais; e pelos promotores eleitorais, que trabalham nas zonas eleitorais. 

Nas eleições gerais, as ações contra os candidatos a presidente e vice são julgadas pelo TSE, enquanto os TREs analisam as ações contra deputados federais, estaduais, senadores e governadores. Já nas eleições municipais, como é o caso do pleito de 2024, as atribuições para fiscalizar e propor ações contra os candidatos são dos promotores eleitorais no âmbito da primeira instância.  Além de ajuizar ações por iniciativa própria, o MP Eleitoral emite pareceres em ações apresentadas por outros atores e pode expedir recomendações dirigidas a órgãos públicos, partidos e candidatos e candidatas.

Acusado de homicídio é condenado a 11 anos de prisão em Santa Inês

 

Foi julgado nesta terça-feira, dia 28, em Santa Inês, Reginaldo da Conceição Resende, acusado de prática de crime de homicídio que vitimou Ilson da Silva dos Santos. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu pela condenação de Reginaldo, que recebeu a pena de 11 anos e três meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A sessão do Tribunal do Júri, promovida pela 4ª Vara, foi presidida pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da unidade judicial. 

Sobre caso, versou a denúncia que, em 17 de outubro de 2022, no bairro Canecão, Reginaldo teria ceifado a vida de Ilson, utilizando, para tanto, um facão. Foi apurado em inquérito policial que o crime teria ocorrido em razão de o denunciado ter agredido a sua ex-companheira, fato que teria causado revolta por parte de Ilson. Ato contínuo, ele saiu em defesa da mulher, sendo atingido por golpes de facão. A vítima estava vindo de uma festa na companhia de O. S. S., ex-companheira do denunciado.

Ao perceber a chegada da ex-mulher com outro homem, o denunciado teria se enfurecido, avançando na direção dela, puxando-lhe os cabelos e desferindo-lhe tapas no rosto. Na sequência, denunciado e vítima discutiram entre si. Após breve confusão, o denunciado armou-se com um facão e desferiu um golpe no peito da vítima, causando-lhe uma lesão fatal.

A sessão de julgamento foi realizada no Salão do Júri do Fórum de Santa Inês. Esta foi a quarta sessão do ano realizada na unidade judicial. A próxima está marcada para ocorrer no dia 11 de junho.

Maranhão figura entre os três melhores desempenhos de alfabetização de crianças entre os estados do Nordeste

Resultados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC), referentes à alfabetização de crianças do 2º ano do Ensino do Fundamental da Rede Pública, demonstraram que o Maranhão saltou da 23ª posição, em 2019, para a 10ª colocação, em 2023, a maior variação de crescimento do país, superando a meta projetada para 2026. Entre os estados do Nordeste, figurou entre os três melhores desempenhos de alfabetização de crianças, atrás somente do Ceará e Pernambuco. Os dados foram divulgados durante evento em Brasília, organizado pela Associação Bem Comum.

Os resultados apresentados pelo MEC, que mostram o avanço na Educação maranhense, deixaram o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, otimista na busca por novas conquistas.

“Sinto-me honrado por fazer parte de um momento tão significativo para a nossa Educação. O avanço na alfabetização de crianças é fruto de um trabalho estratégico que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos pelo Governo do Estado, em parceria com as prefeituras e outras instituições. Os dados apresentados pelo MEC confirmam que as ações realizadas no Estado estão produzindo resultados animadores. Reafirmamos o nosso compromisso com a alfabetização de todos, para que juntos possamos melhorar, cada vez mais, os nossos indicadores educacionais”, frisou Felipe Camarão.

Panorama da Alfabetização no Maranhão

Dados do Saeb 2019 (Aplicação Amostral) demostraram que apenas 33,1% dos estudantes participantes foram considerados alfabetizados. Com foco na melhoria dos indicadores educacionais, o Governo do Maranhão deu início a uma série de ações, entre elas, a aplicação do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama). A ferramenta utiliza testes cognitivos e questionário contextuais para o levantamento dos dados educacionais de aprendizagem a estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio das redes públicas estadual e municipais, em regime de colaboração.

A primeira edição da avaliação da alfabetização no Seama ocorreu em 2021, censitária, abrangendo todos os 217 municípios, com um total de 2.213 escolas participantes, envolvendo 42.433 estudantes (59% do previsto). Os resultados apontaram que 55% dos alunos tiveram aprendizado adequado/avançado (alfabetizado) e 45% com déficit de aprendizagem.

Em 2022, a segunda avaliação do Seama avaliou 216 municípios participantes, visto que Marajá do Sena não participou. Foram 2.300 escolas participantes dessa edição, envolvendo 59.456 estudantes (82% do previsto). Os resultados apontaram que 48% dos estudantes tiveram aprendizado adequado/avançado (Alfabetizado) e 52% tiveram déficit de aprendizagem.

Na terceira Avaliação da Alfabetização (2023), participaram todos os 217 municípios do Maranhão. A avaliação contou com a participação de 2.152 escolas e 68.217 estudantes (90% do previsto). O resultado constatou que 58% dos estudantes obtiveram aprendizado adequado (Alfabetizado) e 42% estavam em déficit de aprendizagem.

Na avaliação de 2023, o território maranhense superou a meta de alfabetização proposta pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O esperado para 2026 era 54,8% e o Maranhão superou essa meta alcançando, em 2023, 58% de estudantes alfabetizados, nas redes municipais.

Caiu e bateu com a cabeça? Especialista ensina o que fazer

Sonolência e dificuldade de comunicação são sinais de alerta

O advogado Dennys Moura, 37, andava de bicicleta em um domingo pela Lagoa da Jansen quando sofreu um acidente. “Eu sempre fui bastante cuidadoso, usava capacete e seguia as regras de trânsito. Mas, naquele dia, algo deu errado”, relembra Dennys. “Eu estava pedalando pela ciclovia, apreciando a paisagem, quando uma criança correu na minha frente. Tentei desviar, mas perdi o equilíbrio e eu fui arremessado ao chão. A última coisa que lembro é a sensação do impacto contra o asfalto”, relata. 

Quando Dennys acordou, estava no hospital, diagnosticado com um trauma crânio encefálico (TCE). Passou semanas em recuperação, com fisioterapia e terapia ocupacional. Especialistas explicam que esse tipo de dano geralmente ocorre devido a um ferimento na cabeça, que pode resultar de acidentes mais violentos, como colisões de carro ou quedas de grande altura, mas também pode ser causado por pequenas pancadas. Segundo dados do DataSUS, cerca de 131 mil pessoas são internadas anualmente por TCE no Brasil. Jovens entre 20 e 29 anos representam 21% dos casos.

O neurologista da Hapvida NotreDame Intermédica, Luciano Lobão Salim Coelho, explica os sinais imediatos que indicam a necessidade de procurar ajuda médica após uma queda com batida na cabeça. "Três sinais são muito importantes: o nível de consciência, crises convulsivas e cefaleia progressiva”, enumera. 

Segundo o médico, o paciente que apresenta sonolência, está desacordado ou não consegue se comunicar após o trauma precisa de um exame de imagem urgente. Crises convulsivas e uma dor de cabeça que piora progressivamente também são sinais de alerta para uma possível hemorragia ou hematoma cerebral.

OBSERVAÇÃO

Nas primeiras 24 horas após uma pancada na cabeça, é crucial observar esses sinais e evitar dormir nas primeiras horas para monitorar o nível de consciência. "Qualquer mudança no padrão neurológico requer ida imediata à emergência", ressalta Luciano.

Além dos sinais imediatos, ele alerta para sintomas tardios, como o intervalo lúcido e alterações cognitivas, que podem surgir dias após o trauma. "É importante ficar atento a sinais físicos, como perda de força e equilíbrio, e a sinais cognitivos, como dificuldades de memória e linguagem", conclui.

Assim como a história do ator global Tony Ramos, que teve que passar por uma intervenção cirúrgica na cabeça devido a uma possível queda, e a de Dennys Moura, servem de alerta e orientação para todos, ressaltando a importância de estar atento aos sinais do corpo e buscar ajuda médica imediatamente após qualquer impacto na cabeça. Afinal, o cuidado e a prevenção são as melhores formas de proteger a saúde e garantir uma recuperação completa.

VÍDEO: Caminhão trafega na contramão na Avenida Litorânea, enquanto Braide entrega intervenção de 'Trânsito Livre' a poucos metros da infração

O flagrante foi na manhã desta quarta-feira (29), em plena Avenida Litorânea, cartão postal de São Luís.

Um caminhão cegonha foi flagrado trafegando na contramão em das faixas da avenida localizada na orla marítima de São Luís.

Além de ser uma infração, o caminhão carregado de carros, acabou interferindo no tráfego de veículos de quem seguia na direção Olho D'água - Ponta da Areia (veja no vídeo abaixo)

O que causou ainda mais indignação dos condutores, é que no mesmo horário em que essa cena foi flagrada, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), inaugurava mais uma intervenção do famigerado 'Trânsito Livre' na agora antiga rotatória do Calhau, obra que inclusive já foi e continua sendo duramente criticada pela população, pelo risco de acidentes, os congestionamentos que ainda permanecem em horário de pico e o aumento do trajeto a ser percorrido, o que vai pesar certamente no orçamento familiar com gasto em combustível.

Fora isso, no ato político da Prefeitura de São Luís, diversos agentes estavam acompanhando, enquanto próximo dali, um caminhão trafegava na contramão da direção na Avenida Litorânea, passando despercebido aos olhos da SMTT, preocupada em acompanhar o prefeito Eduardo Braide.



Entidades de Defesa da Mulher protocolam na Câmara pedido de afastamento de Domingos Paz; documento será encaminhado aos gabinetes na próxima semana

 

Entidades de Defesa da Mulher protocolaram mais um pedido de afastamento contra o vereador Domingos Paz, denunciado pelos crimes de assédio e estupro desde 2022.

Na Câmara de São Luís, o denunciado já enfrenta um processo interno que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar, o processo está na fase final.

O problema é que a Comissão Processante, tem um prazo de 90 dias para apresentar o parecer, ou seja, podendo se arrastar até agosto, às vésperas da eleição, e pasmem-se, com Domingos Paz mesmo sendo denunciado pelos crimes de assédio e estupro podendo ainda concorrer à reeleição.


As Entidades de Defesa da Mulher prometem acompanhar de perto o caso. Não estão descartados novos protestos na Câmara de São Luís contra o vereador denunciado, pedindo o imediato afastamento, e posteriormente, a cassação de Domingos Paz.

Na próxima segunda-feira, dia 3 de junho, as entidades vão nos gabinetes dos vereadores fazer a entrega pessoal do documento. Na oportunidade, as lideranças em defesa da mulher, vão dialogar com vereadores e vereadoras para reforçar o que pensam e quais atitudes elas acham que devem ser tomadas pelos parlamentares de São Luís em relação as denúncias de assédio e estupro envolvendo Domingos Paz.