Governo do Maranhão segue com vacinação contra Influenza em shopping da capital

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), segue com a vacinação contra Influenza nesta sexta-feira (8) e sábado (9), no Golden Shopping, no bairro Calhau, em São Luís. A estratégia estará disponível à população das 10h às 20h, nos dois dias, no Piso L2, ao lado da Sorveteria Ice Cream.

A ação integra as estratégias do Governo do Maranhão para ampliar a cobertura vacinal na Grande Ilha e facilitar o acesso da população à imunização em locais de grande circulação.

Para receber a vacina é necessário apresentar documento oficial com foto e a carteira de vacinação.

Fazem parte dos grupos prioritários crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Também integram o público-alvo trabalhadores da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e quilombolas, funcionários do sistema prisional, puérperas até 45 dias após o parto, forças de segurança e salvamento, forças armadas, pessoas com deficiência permanente, população privada de liberdade, caminhoneiros, trabalhadores portuários, trabalhadores dos Correios, trabalhadores do transporte coletivo, pessoas com condições especiais e pessoas em situação de rua. Professores também devem procurar o ponto de vacinação.

Reunião estabelece medidas para garantir meia-passagem estudantil em São Luís

Encontro foi realizado pelo MPMA a pedido do Conselho Estadual de Educação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou nesta quinta-feira, 7, reunião para discutir questões relativas à garantia da meia-passagem aos estudantes da capital maranhense.

 

O encontro foi realizado após solicitação do Conselho Estadual de Educação (CEE), que relatou dificuldades enfrentadas por estudantes para obter o cartão de meia-passagem. O órgão apontou que alunos de instituições de ensino que ainda estão em processo de regularização lidam com problemas burocráticos junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

 

Além dos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (1ª Promotoria) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (2ª Promotoria), participaram da reunião representantes do CEE, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretarias Municipais de Educação (Semed) e Trânsito e Transportes (SMTT) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino e Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

 

Durante a reunião, foram debatidas questões relacionadas à regularização das instituições de ensino, validação de carteiras estudantis, atualização cadastral, além do controle e fiscalização do sistema de concessão da meia-passagem.

 

DELIBERAÇÕES

 

Também foram estabelecidas medidas emergenciais para assegurar o acesso dos estudantes ao benefício. Ficou definido, ainda, que, para emitir e validar a meia-passagem, a SMTT reconhecerá somente as escolas que estejam em processo de regularização junto ao CEE.

 

Outra definição foi que o Conselho encaminhará à SMTT a relação das instituições em processo de regularização e apresentará ao MPMA um cronograma com as medidas para regularizar as escolas pendentes.

 

De acordo com os promotores de justiça, o direito à meia-passagem estudantil não pode ser restringido por entraves burocráticos ou falta de regulamentação específica. Ainda segundo os representantes do MPMA, eventuais irregularidades administrativas devem ser solucionadas sem prejudicar os estudantes regularmente matriculados.

 

Maria Luciane Belo e Lindonjonson Sousa também destacaram a importância da atualização dos dados pelos órgãos públicos para garantir maior efetividade da política pública de meia-passagem e permitir o acompanhamento das medidas adotadas.

 

“Para garantir o direito à meia-passagem estudantil, o Ministério Público acompanhará o processo de regularização das instituições de ensino junto ao Conselho Estadual de Educação e o cumprimento das medidas hoje definidas”, enfatizaram.

PF realiza operação em Paço do Lumiar para apurar possíveis irregularidades envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social

A Polícia Federal informa que as ações de fiscalização da Operação Êxodo, no município de Paço do Lumiar/MA continuam em andamento, em desdobramento da operação iniciada na última terça-feira (27/4), voltada à apuração de possíveis irregularidades envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Na data de ontem, a atuação foi reforçada por meio de ação integrada que contou com a participação da Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos do Estado do Maranhão, além de equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e de outros órgãos e instituições estaduais e municipais, consolidando o caráter interinstitucional da operação.

No curso das diligências realizadas, foram identificadas situações que demandaram a adoção imediata de medidas de proteção, incluindo o resgate de trabalhadores, os quais estão sendo devidamente assistidos e encaminhados para acompanhamento pelos órgãos competentes, conforme prevê a legislação.

A Polícia Federal segue responsável pela apuração de eventuais ilícitos de natureza criminal, enquanto os Auditores-Fiscais do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) prosseguem na análise de possíveis irregularidades nas esferas trabalhista, administrativa e cível, cada qual no âmbito de suas atribuições legais.

As fiscalizações e demais diligências, incluindo o número de resgatados permanecem em curso, e novas informações poderão ser divulgadas oportunamente, de acordo com o avanço das investigações.

Operação em Cândido Mendes resulta em 6 prisões

 

A Promotoria de Cândido Mendes deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 8, mais uma etapa da Operação Maat de combate à corrupção. A Operação resultou em seis prisões por envolvimento com cinco empresas utilizadas para desvio de recursos públicos no município de Godofredo Viana.

As investigações também apontaram transferências diretas das contas da Prefeitura de Godofredo Viana para dois dos denunciados.

Maiores informações sobre a operação desta sexta-feira serão prestadas em entrevista coletiva a ser realizada hoje, 8 de maio, às 10h, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís-MA.

A Operação Maat (deusa egípcia da justiça) teve a sua primeira fase realizada em dezembro de 2023. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.

VÍDEO: idosa é assaltada por bandidos no João Paulo, em São Luís

MUITA COVARDIA!

O crime ocorreu em uma lanchonete de venda de bolo de uma idosa, localizada na Rua Santa Helena, no bairro do João Paulo, em São Luís.

Bandidos chegam em um carro e assaltam o estabelecimento comercial da idosa.

REVOLTANTE!

A idosa ainda chega a sair na porta assustada.

A polícia trabalha agora para prender os criminosos.

VÍDEO: grave acidente em cruzamento no Ipem São Cristovão resulta na morte de motociclista

Um grave acidente, registrado por câmeras de segurança nesta quinta (7), em um cruzamento na Rua 08 com a Avenida 3, no bairro Ipem São Cristovão, em São Luís.

A colisão envolveu a moto e um carro de passeio. 

Lamentavelmente o motocilista morreu no acidente.

STF proíbe novos ‘penduricalhos’ para juízes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quarta-feira (6) a criação de novos benefícios financeiros para juízes e integrantes do Ministério Público (MP). O objetivo da medida é barrar o pagamento de vantagens extras, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.

A ordem do ministro tenta garantir o cumprimento de uma regra definida pelo próprio STF no dia 25 de março. Naquela data, a Corte decidiu por unanimidade que os auxílios, gratificações e indenizações devem ser limitados a 35% do salário dos ministros do Supremo, que hoje é de R$ 46,3 mil (o teto do funcionalismo público).

Mesmo após essa restrição, vários tribunais do país começaram a inventar novos benefícios que não estavam autorizados na decisão do STF.

No despacho assinado hoje, Flávio Dino afirmou que o Supremo tomou conhecimento dessas manobras por meio de reportagens publicadas na imprensa. O ministro foi duro no recado e alertou que quem liberar recursos para o pagamento desses benefícios ilegais poderá ser responsabilizado e punido.

Para que não fiquem dúvidas sobre a proibição, Dino mandou notificar diversas autoridades. O aviso formal será enviado aos presidentes de todos os tribunais, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União. Defensores públicos e procuradores estaduais também receberão a notificação.

Logo após o STF limitar os ganhos extras em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomaram um caminho diferente. Os dois conselhos aprovaram resoluções que autorizavam justamente o pagamento de penduricalhos que já haviam sido proibidos pela Suprema Corte.