PRF apreende duas armas de fogo e munições durante fiscalização na BR-316, em Caxias

Armas estavam sendo transportadas por dois ocupantes de uma motocicleta abordada durante ronda policial

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu duas armas de fogo e munições durante uma fiscalização realizada na noite de sexta-feira (7), no km 560 da BR-316, em Caxias (MA).

Por volta das 22h20, uma equipe da PRF realizava ronda operacional pela rodovia quando visualizou uma motocicleta com dois ocupantes. Durante a aproximação, os policiais perceberam que um dos passageiros transportava um volume.

Durante a fiscalização, os policiais encontraram um revólver calibre .32, municiado e em condições de uso, que estava escondido na cintura do condutor. Também foi localizada uma espingarda calibre 20, que estava enrolada em um pano e aparentava ser um pacote. Ao todo, foram apreendidas seis munições, sendo quatro de calibre .32 e duas de calibre 20.

Questionado sobre a origem do armamento, o condutor informou aos policiais que havia adquirido as duas armas e as munições para sua própria segurança. Segundo ele, o material teria sido comprado no interior do município, durante o retorno para a área urbana de Caxias.

Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Central de Flagrantes de Caxias (MA), para os procedimentos legais cabíveis.

A ação reforça a importância da fiscalização ostensiva e das abordagens realizadas pela PRF nas rodovias federais, contribuindo para a retirada de armas de fogo de circulação e para a prevenção de acidentes. 

Queimadas colocam vidas em risco e provocaram 233 ocorrências na rede elétrica no estado em 2026

 

No primeiro semestre deste ano, os registros de ocorrências causadas por incêndios em vegetação cresceram 8,9% em relação ao mesmo período do ano anterior

Promover uma cultura de segurança é um compromisso permanente da Equatorial Maranhão. Por meio do Movimento VC+ Seguro, iniciativa que reúne ações educativas e de conscientização para prevenir acidentes com a rede elétrica, a Distribuidora reforça, ao longo de todo o ano, orientações voltadas à proteção da população. No mês de agosto, essas ações ganham ainda mais força com a campanha nacional Agosto Vermelho, promovida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que tem como foco a prevenção de acidentes envolvendo a rede elétrica.

Com o início do período de seca e estiagem no Maranhão, a Distribuidora faz um alerta para as queimadas próximas à rede elétrica, já que as ocorrências envolvendo essa prática tendem a aumentar. Apesar de ainda ser utilizada por algumas pessoas para a limpeza de terrenos e no controle da vegetação, a prática das queimadas pode sair do controle e causar graves consequências. Quando realizadas próximas à rede elétrica, as chamas e o calor intenso podem danificar cabos, postes e outros equipamentos do sistema de distribuição, provocando interrupções no fornecimento de energia, além de representar riscos à segurança da população, dos animais e de quem realiza a queima.

Somente de janeiro a junho de 2026, a Equatorial Maranhão registrou 233 ocorrências na rede elétrica provocadas por queimadas e incêndios em vegetação, número 8,9% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 214 ocorrências.

No ranking dos municípios com maior número de ocorrências em 2026, estão:

São Luís, com 58 ocorrências (2.868 clientes interrompidos);

São José de Ribamar, com 27 ocorrências (1.681 clientes interrompidos); Imperatriz, com 24 ocorrências (3.098 clientes interrompidos);

Santa Inês, com 15 ocorrências (1.078 clientes interrompidos);

Timon, com 9 ocorrências (1.141 clientes interrompidos);

Pinheiro, com 6 ocorrências (1.154 clientes interrompidos).

Embora São Luís tenha registrado o maior número de ocorrências, Imperatriz foi o município com o maior número de clientes afetados, com 3.098 interrupções no fornecimento de energia decorrentes de queimadas e incêndios em vegetação.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de janeiro a julho deste ano, o Maranhão registrou mais de 2,5 mil focos de calor. No cenário nacional, até o momento, o estado ocupa a 4ª posição no ranking de ocorrências, atrás apenas de Mato Grosso, Tocantins e Bahia, o que acende o alerta, já que os casos tendem a se intensificar entre os meses de agosto e outubro.

Os municípios maranhenses com mais registros são:

• Barra do Corda

• Balsas

• Fernando Falcão

• Mirador

• Alto Parnaíba 

Impactos no meio ambiente

Além dos riscos à segurança e ao fornecimento de energia, as queimadas provocam sérios impactos ambientais. O fogo destrói a vegetação nativa, compromete a biodiversidade, causa a morte de animais silvestres e contribui para a degradação do solo. A fumaça liberada também reduz a qualidade do ar, agravando problemas respiratórios, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.

Para prevenir acidentes com queimadas, a Equatorial Maranhão reuniu algumas dicas importantes:

• Não queime lixo, principalmente perto de postes e da rede elétrica;

• Nunca descarte cigarros ou fósforos acesos, principalmente em áreas com vegetação;

• Não faça fogueiras próximas à vegetação e às plantações;

• Não utilize o fogo como ferramenta para limpeza de pastagens;

• Utilize aceiros como barreiras preventivas;

• Priorize alternativas como a roçada com ferramentas ou máquinas;

• Siga as orientações dos órgãos ambientais para reduzir o risco de propagação das chamas.

Em caso de incêndio nas proximidades da rede elétrica, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros, pelo número 193, e a Equatorial Maranhão, pela Central de Atendimento 116.

Quaest: Lula tem 43% e Flávio Bolsonaro, 40%, em eventual segundo turno

 

Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (14) aponta empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em uma eventual disputa de segundo turno pela Presidência da República. Lula aparece com 43% das intenções de voto, enquanto Flávio registra 40%.

Nesse cenário, 13% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou não compareceriam às urnas. Outros 4% estão indecisos. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, os dois candidatos estão tecnicamente empatados.

A pesquisa também simulou confrontos de Lula contra outros três candidatos. Diante do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), o presidente venceria por 44% a 37%. Brancos, nulos e eleitores que não pretendem votar somam 14%, enquanto 5% não souberam responder.

Contra Renan Santos, do Partido Missão, Lula teria 44%, ante 36% do adversário. Nesse cenário, 16% votariam em branco, anulariam ou não compareceriam, e 4% estão indecisos.

A maior vantagem de Lula ocorre na simulação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O petista aparece com 45%, enquanto Zema alcança 34%. Brancos, nulos e abstenções somam 16%, e os indecisos representam 5%.

Contratada pela Globo em parceria com o jornal O Globo, a Quaest ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 13 de agosto. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-06773/2026.

Governo abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA

 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.

A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.

Lei de Reciprocidade

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Dentre as possíveis medidas, o Brasil poderá impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou ainda restringir importações de bens ou serviços. Pela lei, as contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, prossegue a nota emitida pelo Planalto.

Tarifaço

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil, após cerca de um ano de análise. Foram taxados exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.

O USTR justificou suas taxas dizendo que certas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Uma sobretaxa adicional de 12,5% também foi aplicada na sequência sobre mais produtos nacionais, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Com isso, as novas tarifas em vigor desde o fim do mês passado atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Argumentos

O governo federal já havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. Em resposta, os EUA aceitaram o pedido para participar das consultas no âmbito da OMC.

Desde o início das taxações por parte do governo Trump, o Brasil vem reforçando que na relação comercial entre os dois países, os EUA são superavitários, ou seja, vendem mais do que compram. Na nota em que anuncia a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo brasileiro aponta que seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos brasileiros.

“Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.

Fonte: Agência Brasil

Acusados de participar de morte de advogado são condenados em Caxias

 

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2ª Vara Criminal de Caxias, finalizou nesta quinta-feira (13) uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Ricardo Andrade de Freitas e Francisco Bruno de Souza, acusados de homicídio qualificado que teve como vítima o advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rego. O Conselho de Sentença decidiu que os réus eram culpados e, diante da decisão dos jurados, o primeiro réu recebeu a pena de 18 anos e nove meses de prisão e o segundo recebeu a pena de 16 anos e seis meses de prisão. A sessão teve início na terça-feira (12).

Sobre o caso, foi apurado que os dois homens, em 19 de abril de 2023, teriam participado da morte do advogado. De acordo com a denúncia, um dos executores, disfarçado com vestimentas semelhantes às de entregador do iFood, teria se aproximado da vítima sob o pretexto de realizar uma entrega e efetuado diversos disparos de arma de fogo que ocasionaram a morte do advogado. Ele teria dito: "Essa encomenda é pra ti". Em seguida, o suspeito teria fugido em uma motocicleta.

MANDANTE E INTERMEDIÁRIO

As diligências policiais, baseadas em imagens de câmeras de segurança, permitiram traçar a rota de fuga, identificar o imóvel de onde o executor teria saído e apontar o suposto envolvimento de outros investigados, além de identificarem o dono da motocicleta. A polícia, após investigações, soube através de depoimentos que o primeiro réu seria o mandante do crime. Já o segundo réu seria o intermediário, responsável pela comunicação com os executores da ação. Averiguou-se, ainda, que Ricardo estaria sendo cobrado judicialmente pela vítima, em razão de danos causados ao veículo do advogado.

"No que se refere ao primeiro denunciado, este teria atuado como mandante do crime, em razão de processos cíveis e criminais existentes em desfavor dele, movidos pela vítima. Quanto ao segundo denunciado, Francisco Bruno de Souza, este teria intermediado as conversas entre o mandante e os demais autores do fato (...) Nesse sentido, é perceptível que o domínio final do fato sobre a conduta delitiva não se encontra apenas com um dos denunciados, mas com todos de forma conjunta, visto que, é notável a multiplicidade de atos isolados relacionados uns com os outros que constituem um todo imprescindível a concretização do delito", pontuou o Ministério Público na denúncia.

TCE suspende execução financeira de contrato da Prefeitura de Imperatriz

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Imperatriz suspenda imediatamente a execução financeira decorrente do Contrato nº 02/2026, celebrado com a empresa NEX Empreendimentos Ltda cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação asfáltica destinados à manutenção e recuperação de vias, por meio de recapeamento e/ou reparos pontuais, no valor global de R$ 23.434.234,39.

A decisão foi tomada em exame de Representação com pedido de medida cautelar formulada pela Gerência de Fiscalização III do TCE (Gefis III). Os documentos de instrução da Representação apontam, entre outros elementos, indícios de direcionamento do certame, vício na habilitação técnica e ausência de divulgação tempestiva no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

De acordo coma Gefis III, o procedimento foi homologado no montante de R$ 74.411.885,24, tendo o Contrato nº 02/2026 sido firmado no valor de R$ 23.434.234,39, com R$ 13.050.000,00 empenhados e R$ 5.453.445,23 já liquidados e pagos, encontrando-se o ajuste em execução.

Um dos pontos avaliados pelos auditores do TCE como indício de direcionamento e fraude à licitação é a evolução atípica do capital social da empresa contratada, com elevação de R$ 10.000,00 para R$ 8.000.000,00 cerca de dois meses antes da sessão pública do certame. Os auditores identificaram também abertura de filial em Imperatriz, cujo registro foi baixado pouco tempo depois de a empresa sagrar-se vencedora da licitação e constatação, em diligência in loco, de que no endereço declarado funcionaria estabelecimento diverso.

Os técnicos do TCE elencaram como restrição indevida a vedação à participação de consórcios sob alegação de baixa complexidade do objeto da licitação, posteriormente admitida, em curto intervalo, em certame de objeto idêntico, conduzido pela mesma autoridade.

Foi enfatizada também na representação da Gefis III, a fragilidade do acervo técnico, uma vez que a maioria dos atestados de capacidade técnica apresentada pela empresa vencedora teria sido emitida por uma única empresa, com a qual a contratada manteria vínculos societários pretéritos e compartilhamento de profissionais responsáveis, retirando-lhes a presunção de veracidade.

Por fim, os auditores evidenciaram a incompatibilidade entre a capacidade operacional declarada e a escrituração contábil da empresa, que registraria valor diminuto em máquinas e equipamentos, em descompasso com o maquinário indispensável à execução do objeto.

Em voto apresentado ao Pleno TCE, a conselheira Flávia Gonzalez Leite, decidiu pela concessão da medida cautelar, nos seguintes termos: suspensão imediata de qualquer ato de execução financeira decorrente do Contrato nº 02/2026; remessa dos presentes processo ao Corpo Técnico do TCE, para análise dos documentos já apresentados pelo Município de Imperatriz; citação de Rildo de Oliveira Amaral, Prefeito Municipal de Imperatriz/MA, de Vilmar Dantas Nóbrega, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e de Christiane Fernandes Silva, Agente de Contratação,para que, querendo, apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias, relativamente às irregularidades apontadas na presente representação, sob pena de revelia; citação da empresa NEX Empreendimentos Ltda. (CNPJ nº 50.559.650/0001-40), para que, no mesmo prazo, manifeste-se acerca dos fatos e fundamentos constantes dos autos. O voto da conselheira Flávia Gonzalez foi acolhido de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à sessão.

Alcolumbre destrava PEC do fim da 6×1 após conversas com Lula

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre.

A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado informou ainda que, a partir das conversas com o presidente Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos prioritários para o Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbte na nota.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional.

“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.

Pressão

Esta semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a pressionar Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para análise.

Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação para as comissões da PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.

O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.

A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6×1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A proposta também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas terão que garantir a escala de 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.