TJMA realiza Mutirão Bancário de Conciliação a partir da próxima segunda (28/9)

Ação será realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, e reúne processos cíveis de cobrança envolvendo instituições financeiras

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza, de 28 de setembro a 2 de outubro, o Mutirão Bancário de Conciliação. A ação ocorrerá das 8h às 17h, no Auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a solução consensual de conflitos envolvendo instituições financeiras, contribuindo para a redução da judicialização das demandas de consumo. Durante o período do mutirão, serão concentrados esforços para a realização de audiências de conciliação em processos judiciais cíveis de cobrança nos quais bancos figuram como autores contra partes devedoras.

Entre as demandas que poderão ser contempladas estão processos relacionados a financiamentos, cheque especial, cartão de crédito, entre outros.

PARTICIPAÇÃO

O público-alvo da ação são as pessoas que são partes nos processos judiciais listados pelos bancos parceiros. Não será necessário realizar agendamento prévio.

Para participar da audiência, é necessário comparecer ao local munido de documento oficial de identificação com foto.

A abertura oficial do mutirão será realizada no dia 28 de setembro, às 8h, no 1º Cejusc, com a presença do presidente do Nupemec, desembargador Nilo Ribeiro.

A iniciativa integra a política institucional do TJMA de incentivo às soluções consensuais de conflitos e decorre dos Acordos de Cooperação Técnica celebrados entre os participantes do 19º Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonamec), entre eles a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e instituições financeiras parceiras.

TRE-MA leva projeto 'Tudo pronto para votar' em diferentes pontos de São Luís

 

Entre os dias 25 e 27/09, funcionários da Justiça Eleitoral vão está em 3 lugares estratégicos de São Luís realizando o projeto “Tudo Pronto para Votar”. Uma iniciativa que orienta acerca de serviços da justiça eleitoral.

Na sexta e sábado (25 e 26), o projeto será apresentado nos Terminais de Integração do São Cristóvão e da Cohab/Cohatrac.

Ainda no dia 26 e também no dia 27, sábado e domingo, será a vez do Shopping da Ilha.

Nesses locais as pessoas terão acesso a serviços como simular o voto na urna eletrônica, tirar dúvidas sobre a segurança do processo, como usar o e-Título para consultar seu local de votação por exemplo, entre outros.

Acusado de participar de assassinato de médico é condenado a 18 anos de prisão em Imperatriz

 

Em julgamento realizado nesta quinta-feira, na 2ª Vara Criminal de Imperatriz, o réu Ricardo Pereira da Silva foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena de 18 anos e nove meses de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. O réu, que já estava preso, teve a prisão mantida após a condenação. Ricardo Pereira da Silva estava sendo acusado de participação no homicídio qualificado de Bruno Calaça Barbosa, crime ocorrido em 26 de julho de 2021. O júri foi presidido pelo juiz Glender Malheiros e durou cerca de 15 horas, no Fórum de Imperatriz.

A Justiça também fixou em R$ 10 mil o valor a ser destinado à família da vítima, a título de reparação pelas despesas com o funeral.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima estava no estabelecimento "Del Lagoa", acompanhada de um irmão identificado como Willian e mais alguns amigos. No mesmo local, estavam Ricardo, o ex-policial Adonias Sadda e outro homem, identificado como Waldex. Foi apurado que, em determinado momento, ocorreu uma discussão entre Willian e Waldex, mas o atrito foi contornado após a intervenção de seguranças e do proprietário do estabelecimento. De repente, Adonias teria se dirigido a um policial militar presente, a quem conhecia, para que não interviesse em relação aos amigos.

Atuaram no caso a promotora de Justiça Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz, e o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Imperatriz.

AFASTOU COM OS PÉS

Em um segundo momento, o denunciado chegou a conversar com um homem que estava no grupo de Bruno, quando teriam reafirmado o propósito de selar a paz entre os grupos. Após o encerramento do show e aproximadamente uma hora depois do primeiro desentendimento, Bruno Calaça e seus amigos estavam calmamente na extremidade do palco, quando Adonias e Ricardo teriam se aproximado e tentado levantar a camisa de Bruno. A vítima teria dito que não queria briga, empurrando os dois homens com os pés, momento em que Adonias o surpreendeu com um tiro. Bruno caiu, falecendo quase instantaneamente.

Em depoimento à polícia, Adonias Sadda afirmou que se dirigiu até a vítima e efetuou o disparo após ser convencido por Ricardo, que o teria informado falsamente que Bruno estava armado. O crime teve grande repercussão na cidade e já havia resultado na condenação de Adonias. O ex-policial militar foi condenado pelo Tribunal do Júri, recebendo a pena de 23 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato do médico Bruno Calaça.

TJMA convoca 26 novos oficiais de justiça aprovados em concurso público

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, publicou edital de convocação dos candidatos/as aprovados/as e classificados/as em concurso público para provimento de cargos do Poder Judiciário. A convocação de 26 novos oficiais de justiça visa suprir a necessidade de recomposição da força de trabalho nas unidades jurisdicionais do Estado, atendendo aos critérios técnicos da Matriz de Criticidade e do Quadro de Lotação Paradigma (QLP).

Os candidatos convocados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos obrigatórios descritos no edital para a validação da documentação, realização da avaliação junta médica, nomeação e posse.

DOCUMENTAÇÃO E EXAMES MÉDICOS

O envio dos exames médicos e dos documentos pessoais exigidos deve ser feito exclusivamente por meio do e-mail divprotocolo@tjma.jus.br, no período de 28 de setembro a 6 de outubro de 2026, com o assunto "Documentação para concurso-servidor".

Os exames médicos devem ter sido emitidos há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias. A relação completa de exames (incluindo laudo psicológico/neuropsicológico) e documentos consta nos Anexos II e III do edital.

A ficha cadastral e os modelos de declaração estão disponíveis no portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br), na aba Concursos/Seletivo > Concurso Público 2024.

AVALIAÇÃO MÉDICA E PSIQUIÁTRICA

Após encaminhar a documentação ao protocolo, o candidato deverá agendar sua perícia junto à Divisão Médica do TJMA enviando um e-mail para divmedica@tjma.jus.br.

As avaliações presenciais (médica e psiquiátrica) serão realizadas no período de 5 a 16 de outubro de 2026, no prédio anexo da Divisão Médica do TJMA, localizado na Praça Dom Pedro II, Centro, São Luís/MA. Apenas os candidatos considerados aptos física e mentalmente pela Junta Médica Oficial poderão ser nomeados.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A escolha da comarca de lotação ocorrerá em Audiência Pública no dia 28 de outubro de 2026, conduzida presencialmente e/ou por videoconferência, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dos aprovados.

PRAZOS PARA POSSE E EXERCÍCIO

A nomeação dos candidatos está prevista para o período de 22 e 23 de outubro de 2026 (aqueles aptos na avaliação médica).

O nomeado terá até 30 (trinta) dias a contar da publicação do ato de nomeação para tomar posse.

Após a posse, o servidor terá até 30 (trinta) dias para entrar em efetivo exercício.

Todos os empossados participarão de um curso de capacitação inicial previsto para começar em 3 de novembro de 2026.

Acusado de matar o próprio pai é condenado a 14 anos de prisão em São José dos Basílios

 

O Poder Judiciário da Comarca de Joselândia, por meio da Vara Única, realizou nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, uma sessão do Tribunal do Júri no termo judiciário de São José dos Basílios. O julgamento foi presidido pelo juiz Daniel Cláudio da Costa. Na oportunidade, foi julgado Francisco Rodrigues dos Santos, sob acusação de ter matado Valdeíres Ancelmo Santos, seu próprio pai. Ele foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena definitiva de 14 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

De acordo com a denúncia do caso, o crime ocorreu na manhã de 27 de setembro de 2025, em uma casa no centro de Joselândia, onde pai e filho moravam. Segundo apurado pela polícia, o denunciado agiu com evidente intenção de matar e impulsionado por motivo fútil decorrente de desentendimento corriqueiro. Ele teria desferido alguns golpes de arma branca, tipo faca, contra seu pai. Valdeíres não resistiu aos ferimentos e morreu.

JULGAMENTO

Durante os debates orais, o Ministério Público sustentou a condenação do acusado, seguindo à risca todos os termos da denúncia. A defesa técnica sustentou em plenário a tese da absolvição, subsidiariamente, a desclassificação para homicídio culposo, em razão da ausência de intenção de matar. Pediu, ainda pelo afastamento da qualificadora do motivo fútil.

"Submetida a causa à deliberação do Conselho de Sentença na sala secreta, os jurados, em votação secreta, por maioria, responderam afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria, em seguida, por maioria, responderam negativamente ao quesito absolutório genérico, posteriormente, por maioria, afirmaram a existência do dolo de matar (rejeitando a tese de desclassificação) e, por maioria, acolheram a qualificadora do motivo fútil", destacou o juiz na sentença.

INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DA VÍTIMA

Para o Judiciário, tratando-se de homicídio doloso consumado praticado contra o próprio pai, o dano moral suportado pelo núcleo familiar decorre diretamente da gravidade do fato e da perda abrupta e irreparável da vida da vítima. "Considerando as peculiaridades do caso, os elementos informativos colhidos, a condição socioeconômica do sentenciado e a moderação necessária à fixação no juízo criminal, fixo o valor mínimo indenizatório a título de reparação por danos morais no montante de R$ 50.000,00, dos sucessores legítimos da vítima, sem prejuízo de eventual complementação no juízo cível", finalizou o magistrado, atendendo ao pedido do Ministério Público.

MPMA garante ampliação de condenações por fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes em Pastos Bons

Após recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foram ampliadas, em 31 de agosto de 2026, as condenações do empresário Joatan Alves Barros e do vereador Jackson Coelho de Sousa, envolvidos em festas com venda ilegal de bebidas alcoólicas organizadas, em 2022, por estudantes do ensino médio no município de Pastos Bons.

Durante o julgamento, o parlamentar também foi condenado por publicidade abusiva.  O administrador da casa de shows Luar do Sertão, onde ocorreram os eventos, Matheus Mota Gonçalo, foi sentenciado por corrupção de menores.

A Denúncia, oferecida em maio de 2023, pelo titular da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, Hélder Ferreira Bezerra, apontou que, em 2 de abril e 7 de maio de 2022, estudantes do ensino médio organizaram festas na casa de shows para arrecadar recursos para a comemoração de conclusão do curso.

As bebidas alcoólicas vendidas nos eventos teriam sido fornecidas por um estabelecimento comercial, com intermediação do vereador, e o espaço teria sido cedido gratuitamente pelo administrador da casa de shows.

Foi constatada, ainda, a divulgação de uma terceira festa, prevista para 28 de maio daquele ano, cuja publicidade utilizava imagens de adolescentes simulando consumo de bebida alcoólica e incluindo os nomes de apoiadores. O evento foi cancelado após o início das investigações pelo MPMA.

FORNECIMENTO DE BEBIDAS

Em setembro de 2025, Joatan Barros e Jackson de Sousa foram condenados pelos crimes de fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes e corrupção de menores, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas respectivas de dois anos de detenção e um ano de reclusão em regime aberto.

O Poder Judiciário reafirmou que o crime de fornecimento de bebida alcoólica é consumado, por qualquer forma, independentemente da ingestão ou danos. Para o órgão, entregar as bebidas a adolescentes para revenda durante o evento não afasta o crime, porque amplia a circulação de álcool entre o público juvenil.

A autoria do crime por Joatan foi comprovada por uma nota fiscal em nome da turma do terceiro ano, listando 1.428 unidades de cerveja, além de destilados e energéticos. O empresário acusado admitiu ter fornecido cervejas, vodca e refrigerantes em consignação, além de freezers, mesas e cadeiras, sem verificar a idade dos compradores.

Quanto ao vereador, a Justiça concluiu que ele indicou o fornecedor, viabilizou a retirada das mercadorias e financiou a produção das fotografias de divulgação.

CORRUPÇÃO DE MENORES

Ao fornecer e intermediar a compra das bebidas, Joatan Barros e Jackson de Sousa facilitaram a participação dos adolescentes na prática de ato infracional análogo à corrupção de menores.

O Tribunal também acolheu o pedido do MPMA para condenar Matheus Mota Gonçalo por este crime. O órgão destacou que ele administrava a casa de shows, cedeu o espaço gratuitamente a estudantes e ele sabia que eles eram adolescentes. Também não exerceu controle sobre quem assumiria a responsabilidade pelo evento.

PUBLICIDADE ABUSIVA

A sentença havia absolvido Jackson de Sousa dessa acusação. Posteriormente, a decisão foi reformada. Uma fotógrafa apontou o vereador como contratante, afirmou que o pagamento foi feito pelo parlamentar, que permaneceu no local durante a sessão e recebeu com exclusividade o link com as imagens.

PENAS

Joatan Alves Barros foi condenado a dois anos e quatro meses, em regime aberto. A condenação de Jackson Coelho de Sousa Rodrigues foi de dois anos, oito meses e dois dias. Por sua vez, Matheus Mota Gonçalo foi condenado à pena de um ano e dois meses de reclusão.

Tiago Fernandes relembra avanços na saúde e reforça compromisso com São José de Ribamar

O candidato a deputado estadual Tiago Fernandes (MDB) destacou sua relação com São José de Ribamar e relembrou ações realizadas durante sua passagem pela gestão municipal. Em vídeo gravado em diferentes pontos da cidade, ele apresentou uma linha do tempo das unidades de saúde implantadas a partir de 2017 e afirmou que o município ocupa um lugar importante em sua trajetória política e profissional.

Entre as ações citadas estão as entregas das Unidades Básicas de Saúde do Recanto Verde, Parque Araçagi, Cohatrac V, São José dos Índios, Jardim Tropical, Panaquatira, Jota Câmara, Vila Sarney Filho II, Parque Jair, Matinha, Vila Flamengo e Vila Kiola. Tiago também recordou a implantação do Centro de Atenção ao Hipertenso e Diabético e do plantão de ambulância 24 horas na UBS de Panaquatira.

Durante o percurso, o candidato lamentou que, segundo ele, parte dos serviços implantados não funcione mais da mesma forma. Tiago mencionou a redução dos plantões, dos atendimentos de urgência e dos serviços especializados que eram oferecidos a pacientes com hipertensão e diabetes, incluindo consultas com endocrinologistas, oftalmologistas e cardiologistas, além da distribuição de canetas de insulina.

Ao defender o fortalecimento da atenção básica como uma de suas principais bandeiras na Assembleia Legislativa, Tiago afirmou que sua candidatura está sustentada pelo trabalho já realizado e pelo conhecimento das necessidades do município. “Chegou a vez de São José de Ribamar ter um deputado estadual com compromisso e que atenda a sua população”, declarou.