Malafaia vira réu no STF por falas contra generais do Exército

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros generais da corporação.

Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.

Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.

O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Malafaia deveria responder somente por injúria. 

Diante do impasse, os ministros aplicaram o entendimento de que o réu deve ser favorecido quando ocorre um empate na votação. Dessa forma, o pastor virou réu somente pelo crime de injúria. 

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa de Malafaia disse que o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.

Os advogados também afirmaram que o pastor se retratou das declarações e acrescentaram que ele não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado.

Fonte: Agência Brasil

Relação entre Esmênia e Câmara é pautada na harmonia e respeito

Vereadores de São Luís fizeram questão de elogiar a postura da prefeita Esmênia Miranda que desde a sua posse na Câmara da capital maranhense já deixou claro que, pretendia manter um canal de diálogo com os parlamentares da Casa Legislativa.

Pelo menos dois movimentos atestam a postura republicana da prefeita e que fizeram com que parlamentares a elogiassem publicamente no plenário da Câmara.

Esmênia cumpriu o que determina a Lei e, no dia 9 de abril, determinou o pagamento de R$ 12 milhões em emendas parlamentares destinadas para implantação da ala pediátrica e ampliação do atendimento a crianças com câncer no Hospital Aldenora Bello.

A outra, e mais recentemente, na última terça-feira (28), por 21 votos a favor e apenas 1 contra, ou seja, quase por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou veto do Executivo ao parágrafo único do artigo 8º da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O trecho vetado tratava de uma emenda que estabelecia um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares.

Apesar do veto, o pagamento do dispositivo foi contemplado administrativamente pela prefeita, o que demonstra o respeito e harmonia entre Legilslativo e Executivo.

Grande ato na Zona Rural de São Luís reúne diversas comunidades e amplia apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão na capital

Comunidades da zona rural de São Luís realizaram, na noite desta terça-feira (28), uma grande festa popular para receber o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão. Realizado na Arena do povoado Rio Grande, o evento reuniu um grande público, mobilizando diversas localidades da capital, entre elas Maracanã, Vila Nova República, Pedrinhas, Vila Sarney, Vila Esperança, Gapara, Tibiri, Cajueiro, Estiva, entre outras.

O encontro foi intermediado pelo vereador Marlon Botão, jovem liderança de São Luís que vem se destacando pela atuação em políticas públicas voltadas à cultura, à inclusão social e à mobilidade urbana. O apoio das comunidades da zona rural fortalece ainda mais o movimento de adesão que se expande por diversas regiões da capital maranhense, evidenciando o avanço da pré-candidatura de Orleans Brandão em São Luís.

Na ocasião, Orleans destacou a alegria de ser recebido pelos moradores da zona rural e reiterou sua disposição de ouvir as demandas das comunidades para a construção de seu plano de governo, a fim de poder levar soluções concretas a essas áreas da capital, em sua maioria desassistidas pelo poder municipal.

“Nosso compromisso nasce da escuta. Cada encontro como esse fortalece ainda mais a nossa responsabilidade de buscar soluções reais para as comunidades. Saio daqui com a certeza de que precisamos avançar e com a determinação de garantir melhorias para todas as comunidades da zona rural de São Luís”, afirmou Orleans Brandão.

O vereador Marlon Botão ressaltou o papel essencial da zona rural para o desenvolvimento de São Luís e defendeu a ampliação das políticas públicas para essas comunidades. Segundo ele, é fundamental garantir que os investimentos cheguem a todas as regiões do município.

“A nossa cidade começa na zona rural. Por isso, é essencial que as políticas públicas cheguem até aqui e alcancem os quatro cantos de São Luís. Sabemos que isso é possível com um jovem como Orleans Brandão, que está preparado para construir dias melhores para a nossa cidade e para todo o Maranhão”, afirmou o parlamentar.

Antes do grande ato na Arena do povoado Rio Grande, Orleans visitou a sede do Boi de Maracanã, ocasião em que foi recebido pelos filhos do Mestre Humberto, Ribinha e Maria, atual presidente do grupo. No local, conversou com moradores da comunidade e reforçou seu compromisso em valorizar as manifestações culturais maranhenses.

“É uma grande honra visitar a sede do Boi de Maracanã e ser recebido com tanto carinho. Sou um grande admirador da nossa cultura, dos nossos bois, e não tenham dúvida de que vamos planejar grandes ações para valorizar ainda mais nossas manifestações e tradições”, disse.

Ribinha e Maria de Maracanã se dispuseram a alinhar possíveis melhorias em favor das danças de bumba meu boi e de contribuírem com na composição do plano de governo de Orleans. "As portas do nosso barracão estarão sempre abertas, e foi uma honra recebê-lo em nossa sede, esse lugar sagrado para todos nós. A família Boi de Maracanã agradece a visita  e o interesse em se apresentar para conversarmos sobre a nossa cultura e importância de mais iniciativas na área”, declarou Maria de Maracanã. 

Lideranças católicas 

Ainda na zona rural, Orleans participou também de um encontro com lideranças católicas da Paróquia de São José dos Migrantes, na Vila Itamar, em mais um momento de escuta de demandas, marcado pelo apoio de diversas lideranças com atuação direta na comunidade.

Presente ao ato, a moradora do Rio Grande, Cordélia Sá, destacou a carência histórica de atenção do poder municipal com a comunidade, afirmando que a região nunca recebeu o cuidado necessário. “A realidade do Rio Grande é de abandono. São problemas antigos que continuam sem solução, principalmente ruas em condições precárias e o transporte, que é um sofrimento diário. Estou confiante de que Orleans possa olhar para a nossa comunidade”, afirmou.

Projetos inovadores do Plano Maranhão 2050 são apresentados seminário de avaliação

 

Avaliar e debater propostas que servirão de base para políticas públicas e enfrentamento estratégico de desafios concretos no estado. Este é o propósito do Seminário de Acompanhamento do Edital Plano Maranhão 2050: Soluções Inovadoras, realizado pela Fundação de Amparo Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranha (Fapema) e a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). O seminário se traduz em momento importante para avaliaça dos primeiros resultados dos projetos contemplados no edital.

Para o subsecretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Ricjardeson Rocha Dias, que no ato representou a secretária Aline Ribeiro Duailibe Barros, "a parceria com a Fapema consolida a força e importância da ciência para o avanço de todos os setores do desenvolvimento, na integração das regiões e com este edital, estamos trabalhando com um olhar mais atento às demandas prioritárias do estado e unindo esforços para a promoção de ações resolutivas".

Durante o seminário, que segue até quinta-feira, os projetos são apresentados e avaliados por uma comissão composta por representantes da Fapema, Seplan e secretarias convidadas. A análise envolve questionamentos sobre a condução das propostas, avanços já alcançados, aplicação dos recursos e perspectivas futuras das pesquisas.

Entre os destaques está o projeto da professora Maria Alves Fontenele, do curso de Ciências Naturais da UFMA, campus São Bernardo. Intitulado 'Desenvolvimento de sensor inteligente baseado em imagens digitais e extrato de vinagreira (hibiscus sabdariffa) para monitoramento do frescor de pescados da região do Baixo Parnaíba MA', o estudo propõe a criação de um sensor natural para conservação de pescado.

A pesquisadora explicou que a tecnologia utiliza pigmentos naturais presentes na vinagreira, conhecidos como antocianinas, que possuem propriedades antioxidantes. Segundo ela, "nós vamos utilizar como um indicador de pH e vamos aplicar para identificação da qualidade do pescado, se ainda está próprio para consumo ou não".

A professora também destacou o impacto econômico do projeto ao utilizar um insumo regional. Segundo ela, a iniciativa contribui para o desenvolvimento da economia local e da cadeia produtiva da vinagreira Atualmente, o projeto está na fase de treinamento dos alunos envolvidos e na coleta da matéria-prima para início dos testes.

Outro estudo apresentado é coordenado pela professora Débora Santos, da UFMA, campus São Luís, e tem foco na educação ambiental e sustentabilidade voltado para a cidade de Santo Amaro do Maranhão. A pesquisa 'Educação ambiental e economia verde consciência coletiva para a conservação de Santo Amaro do Maranhão' tem a proposta de promover práticas sustentáveis e geração de renda nas comunidades locais.

A pesquisadora Ariane Cristina Neves também participa do seminário com o projeto 'Educação digital para a saúde: literacia digital para idosos de baixa renda em Pinheiro-MA'. Para ela, o seminário é essencial para alinhar as ações às diretrizes do edital e promover o intercâmbio entre pesquisadores. As apresentações seguem ao longo da semana, nos tumos da manhã e tarde, até quinta-feira (30).

Desenvolvimento aliado à ciência

O edital do Plano Maranhão 2050 Soluções Inovadoras foi lançado em dezembro de 2024, com investimento de R$ 10 milhões de reais, o maior já realizado pela instituição, com recursos do Tesouro Estadual. A chamada está aliada ao Plano Maranhão 2050, do Governo do Maranhão, sendo o primeiro programa estratégico de longo prazo do estado, com o objetivo de promover desenvolvimento socioeconômico integrado o reduzir desigualdades.

Ao todo, o edital recebeu 443 propostas, das quais 71 foram selecionadas em diversas áreas do conhecimento, dentro das linhas de ação Mais Ciência e Mais Qualificação.

Ponte que liga Timon a Teresina (PI) é interditada temporariamente

A Ponte Metálica João Luís Ferreira, que liga as cidades de Timon (MA) e Teresina (PI), será interditada temporariamente nesta quarta-feira (29), das 9h às 17h, para a realização de uma manutenção corretiva. Durante a intervenção de 8 horas, o tráfego ficará totalmente bloqueado. 

A recomendação é que os condutores programem deslocamentos com antecedência, para evitar congestionamentos, e utilizem rotas alternativas. 

Como rotas alternativas, a população deve passar pelas outras duas pontes, Ponte José Sarney e Ponte Nova, que também ligam as cidades. 

Desembargadora Francisca Galiza e desembargador Sebastião Bonfim assumem como presidente e corregedor dia 29 de abril

No dia 29 de abril, às 16h30, a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza e o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim tomarão posse como presidenta e vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante cerimônia que será realizada no plenário Ernani Santos da sede do órgão, em São Luís.

A desembargadora Francisca Galiza assume a presidência no lugar do desembargador Paulo Velten, cujo período como membro da Corte do TRE-MA encerra no dia 29 de abril.

Devido à solenidade, o expediente na sede do TRE nesta data será das 8h às 14h de acordo com a Portaria 4/2026.

Currículos resumidos

Maria Francisca Gualberto de Galiza é natural de Uiraúna (Paraíba), aprovada juíza em 16/12/1991 e promovida por merecimento desembargadora do TJMA em 3 de fevereiro de 2021. Desde 24 de fevereiro de 2025, exerce o cargo de vice-presidente e corregedora do TRE-MA.

Já o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim é natural de Tuntum (Maranhão) que nas eleições de 2024 presidiu a Comissão de Segurança do TRE, onde, ainda como juiz, atuou como membro efetivo e substituto, além de ter auxiliado a presidência em 2015 durante projeto de expansão do recadastramento biométrico pelo estado.

Sentença judicial impede exploração ilegal de infraestrutura da Caema pela BRK Ambiental

 

O Judiciário declarou ilegal a exploração da infraestrutura de saneamento da Estação Elevatória de Esgoto do Cohatrac, dos poços artesianos P1 Villagio do Cohatrac V e P1 Residencial Araçagy e das redes de distribuição e coleta, e do parque de hidrômetros, pela BRK Ambiental, nos limites entre São Luís e São José de Ribamar - sem instrumento jurídico de compartilhamento ou compensação financeira pelo serviço. 

A decisão judicial, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acatou pedido da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) que pediu a condenação da BRK Ambiental a pagar e indenização por danos materiais por “enriquecimento sem causa”, após a redefinição de divisas territoriais por conta da Lei Estadual nº 10.649/2017. 

A sentença condenou a BRK Ambiental e - no caso desta não cumprir a obrigação - o Município de São José de Ribamar a pagar indenização por danos materiais, por enriquecimento sem causa, cuja quantia será apurada na fase de execução da sentença.

PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS

Conforme a sentença, os dois réus devem devem comprovar, em 180 da tramitação final da sentença, a adoção de uma das seguintes providências alternativas: separação dos sistemas de esgoto e água nas áreas limítrofes, cessando o envio de efluentes para a rede da Caema e o aporte de água do Sistema Paciência para a rede da BRK Ambiental.

Outra medida alternativa é a celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura ou Convênio de Cooperação, com repasse dos custos operacionais e da tarifa dos serviços à Caema; ou reativar a rede de abastecimento no Bairro Residencial Esperança, garantindo a continuidade do serviço para as 43 ligações afetadas.

A Caema acusou a BRK Ambiental de invasão e utilização de poços artesianos, apropriação de hidrômetros, faturamento de serviços de esgotamento sanitário sem repasse financeiro e utilização de infraestrutura de abastecimento de água em áreas assumidas pela concessionária. 

PERÍCIA JUDICIAL

Conforme perícia judicial realizada durante o processo ficou demonstrado que a Caema, apesar da inoperância dos bombeadores, mantém a responsabilidade administrativa pelo afastamento dos esgotos por gravidade, o que gera custos de manutenção e fiscalização sem a devida contrapartida pela concessionária, que realiza o faturamento direto ao usuário final.

A conclusão da perícia confirmou que a BRK Ambiental recebe receitas tarifárias enquanto se utiliza, ainda que parcialmente, da infraestrutura de afastamento operada pela Caema. 

Segundo o entendimento do juiz Douglas Martins, titular da Vara, na análise da questão, a superioridade do interesse público impõe que a disputa patrimonial entre as concessionárias não prejudique a população. “A solução deve garantir a continuidade dos serviços, a proteção do patrimônio afetado e a recomposição do equilíbrio econômico e financeiro da concessionária prejudicada, incentivando a legalidade e a eficiência na gestão das infraestruturas de saneamento básico”, declarou o juiz.