Júnior Vieira vê Antonio Dino “pronto e preparado” para presidir a Assembleia

O deputado estadual eleito Júnior Vieira (PSD), disse em entrevista ao jornalista Jeisael Marx, que tem preferência pela candidatura do colega de partido Antonio Dino para presidir a Assembleia Legislativa.

“Antonio Dino é um cara pronto, preparado. Um gestor de uma grande entidade, que faz um trabalho fantástico em relação ao câncer. Se for da vontade de Deus, da vontade do governador e da vontade do próprio Antonio Dino, ele já pode contar com o meu voto”, afirmou o parlamentar.

Segundo Júnior Vieira, outros deputados eleitos já manifestaram a ele interesse em comandar a Assembleia; porém Júnior Vieira deixou claro que, só irá se manifestar após ouvir o governador eleito Eduardo Braide (PSD) sobre o assunto.

O ex-secretário de Segurança Alimentar e da Criança e Assistência Social de São Luís, no entanto, deixa claro sua preferência pelo colega de partido, e descarta outro apoio fora da orientação do governador. 

“Todo mundo querendo ser presidente da Assembleia, achando que isso é muito fácil. Já recebi ligação, uns dez já me ligaram. O que tenho falado pra todos eles: vou seguir orientação do nosso líder, vou seguir orientação do Braide. Não adianta vir me pedir voto por que eu so vou decidir depois que o Braide orientar”, afirmou Vieira.

Além de Júnior Vieira e Antonio Dino, o partido de Braide elegeu os deputados Douglas Pinto e Paula Prata. Dougas Pinto também já teve seu nome ventilado para presidir a Alema na próxima legislatura. 

A eleição na  Assembleia ocorre logo após a posse dos novos deputados, em fevereiro.

Papai Noel dos Correios: maior campanha natalina do país é lançada no Maranhão

A campanha Papai Noel dos Correios foi lançada, nessa quarta-feira (11), no Shopping do Automóvel Holandeses, em São Luís (MA). O evento contou com a presença do Bom Velhinho e do coral formado por estudantes da Creche Escola Maria de Jesus Carvalho, uma das instituições contempladas pelo projeto este ano.

Há 37 anos, essa corrente do bem une esforços da estatal e da sociedade para atender aos pedidos de presentes daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A cada edição, a campanha reforça valores de inclusão, diversidade, representatividade, integridade e transparência.

Ao longo de sua história, mais de 7 milhões de cartinhas já foram atendidas em todo o país. Somente no ano passado, 305 mil cartas foram adotadas. Em 2026, o objetivo é novamente alcançar 100% de adoção das cartas cadastradas na campanha. "O Papai Noel dos Correios transforma sonhos em realidade e aproxima milhares de crianças da magia do Natal. Mais do que entregar presentes, a campanha leva esperança, afeto e a certeza de que existem pessoas dispostas a olhar para o próximo com generosidade. E, em mais um ano, os Correios têm a honra e a responsabilidade de ser a ponte entre os sonhos dessas crianças e o coração dos padrinhos e madrinhas que escolhem fazer a diferença", disse o superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Serra.

Como funciona – As cartinhas de estudantes das escolas da rede pública recebidas pelos Correios são lidas, selecionadas e disponibilizadas nos pontos de adoção e no blog da campanha. Até o momento, em todo o país, a campanha já recebeu mais de 100 mil cartas para adoção. No Maranhão, 20 instituições participarão da campanha em 2026. Todas as cartinhas já foram selecionadas e cadastradas. "Escrevi uma cartinha para Papai Noel pedindo uma bicicleta para minha irmã porque eu já tenho uma e ela não tem", revelou o pequeno Nathan Gabriel, de 5 anos, em uma demonstração de amor e generosidade.

Como adotar - No Maranhão, as cartinhas estarão disponíveis para adoção, a partir de hoje (11), na Casa do Papai Noel dos Correios, montada na Praça de Alimentação do Shopping do Automóvel Holandeses, em São Luís, e nas agências de Correios das cidades de Caxias, Timon e Imperatriz.

As cartinhas de São Luís também podem ser adotadas no site da campanha, no endereço blognoel.correios.com.br, onde também estão disponíveis as datas, locais e horários dos pontos de adoção.

Fique atento: os Correios não distribuem cartas para adoção diretamente à população, em suas residências. As cartinhas do Papai Noel dos Correios ficam disponíveis apenas nos locais indicados no blog.

A entrega de presentes deverá ser feita presencialmente, nos pontos de adoção até o dia 11 de dezembro. Os presentes precisam estar embalados e identificados com o número da cartinha. De 14 a 18 de dezembro, serão realizadas as entregas festivas nas escolas, com a presença do Papai Noel.

Expediente suspenso nos dias 12 e 13 de novembro na Justiça Eleitoral

 

Por motivo de manutenção corretiva da subestação de energia, que implica no desligamento do Datacenter, o expediente em todas as nossas unidades está suspenso nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.

Os serviços eleitorais, exceto de coleta biométrica, permanecem disponíveis pelo Autoatendimento (site), assim como o PJe.

Governo do Estado restabelece atendimentos no Hospital da Ilha

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou, nesta quarta-feira (11), a retomada gradativa dos atendimentos no Hospital da Ilha, em São Luís. Com a solução do problema no sistema de climatização e a garantia dos insumos necessários, a unidade começa a reorganizar os serviços e receber novamente os pacientes.

Nesta quarta-feira, também teve início o processo de regulação dos pacientes, com uma primeira etapa de 40 pessoas, priorizando pacientes queimados e aqueles que estão nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Central de Regulação e a Central de Transporte já foram acionadas para organizar o fluxo de transferência e admissão. As etapas seguintes avançarão a cada 72 horas, com acompanhamento da SES, do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina.

O centro cirúrgico também retomou suas atividades, inicialmente para atender pacientes que já estão internados na unidade e aguardam a realização de procedimentos. A retomada das cirurgias eletivas ocorrerá de forma progressiva, conforme avança a reorganização dos serviços.

A retomada foi autorizada após a emissão do laudo técnico da Secretaria de Estado da  Infraestrutura (SINFRA), que atesta as condições do sistema de climatização para o funcionamento da unidade, e a liberação operacional da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), após a verificação dos serviços e da disponibilidade de insumos e medicamentos necessários à assistência. O fluxo de admissão também foi pactuado com as Promotorias de Justiça Especializadas em Defesa da Saúde e aprovado pelo órgão.

Comitê

Instituído pela SES em 28 de outubro, por meio da Portaria nº 2.816/2026-SES, o Comitê de Gerenciamento de Riscos e Continuidade Assistencial do Hospital da Ilha foi uma das medidas adotadas pelo Governo do Estado para coordenar as ações de enfrentamento das questões que afetaram o funcionamento da unidade.

No âmbito do Comitê, foi pactuado e acompanhado o Plano de Ação Emergencial, que estabeleceu as medidas necessárias, os setores responsáveis, os prazos e as entregas esperadas. Entre as ações executadas estão a recuperação de quatro compressores do sistema de climatização, o inventário das farmácias, o levantamento de insumos e medicamentos e a organização do fluxo de admissão e readmissão de pacientes.

Com a conclusão das providências e a emissão dos pareceres técnicos e operacionais, foram estabelecidas as condições para a retomada gradual dos atendimentos. O colegiado, de caráter extraordinário e temporário, reuniu representantes da SES, da SINFRA, da EMSERH e da direção do hospital.

Governo do Maranhão mobiliza Caema, Sema, Sinfra e Segov em ação conjunta em busca de solução para mau cheiro na Lagoa da Jansen

 

O Governo do Estado do Maranhão mobilizou, nesta segunda-feira (9), na Lagoa da Jansen, diversos órgãos para avaliar o odor relatado por moradores, comerciantes e visitantes e definir, cada um dentro de sua competência, as medidas para solucionar o problema. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e as Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra), do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e de Governo (Segov) já estão atuando para devolver à população o uso adequado de um dos principais cartões-postais da capital.

Responsável pela gestão e manutenção das comportas que levam a água da maré para a lagoa, a Sinfra explicou que a renovação só é possível a cada 28 dias, já que a Lagoa da Jansen ocupa uma cota superior à da maré. No último ciclo, uma falha de energia, resolvida em tempo recorde em parceria com a Equatorial, comprometeu a troca. Segundo o superintendente de Obras Civis, Ismael Bismark, esse foi o fator determinante para o odor atual.

“O odor que se encontra agora na lagoa não é exatamente por conta do despejo de esgoto, mas sim por conta da mortandade da alga devido ao comprometimento do ciclo passado”, afirmou. Ele reconheceu ainda que a correção depende do calendário de troca da água previamente estabelecido: “a gente só vai poder corrigir no próximo ciclo”.

A Caema mantém monitoramento permanente dos pontos de despejo. A vistoria desta segunda identificou um ponto de drenagem com ligações irregulares que ainda leva esgoto à lagoa. O presidente da Companhia, Marcos Aurelio, destacou a evolução do trabalho: “Nós reduzimos de 26 pontos, desde 2015 para cá, para apenas um ponto que nós identificamos agora. Toda essa região já está com rede de esgoto pronta, precisando apenas da interligação dos domicílios”, frisou ele, afirmando que a população tem papel decisivo.

Na visita técnica, a Sema constatou que a abertura da comporta e a troca de água respeitam a sustentabilidade da vida marinha. O secretário adjunto de Meio Ambiente e Recursos Ambientais, Diego Ricci, apontou a ausência de mortandade de peixes e o desenvolvimento da flora como sinais positivos, mas alertou para ocupações que demandam atenção quanto ao despejo de efluentes. “Vamos continuar acompanhando para que este continue sendo um espaço de sustentabilidade e lazer para a população de São Luís e do Maranhão”, disse.

A Segov, por sua vez, reforçou o compromisso de atuar na limpeza e manutenção de toda a área da lagoa. O assessor técnico, Leonardo Martins, ressaltou a frente educativa. “Trabalhamos também com a conscientização da população e das associações em torno da Lagoa para o cuidado desse nosso bem”.

Laguna costeira urbana com características de manguezal, a Lagoa da Jansen se tornou bastante freqüentada, rodeada por construções habitacionais e comerciais, além de uma ampla área de lazer, o que a torna importante dos pontos de vista turístico, econômico e da qualidade de vida da população.

Homem é condenado a mais de 15 anos de prisão por homicídio em Estreito

 

O Tribunal do Júri de Estreito condenou, na sexta-feira, 6, Marcos Aurélio Sena Ribeiro a 15 anos, cinco meses e sete dias de reclusão em regime fechado pelo homicídio de Orisvaldo Pereira da Silva. O julgamento foi realizado no Fórum de Estreito. A acusação foi sustentada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.

O crime foi cometido no mês de março de 2025, em um bar localizado no bairro da Areia, em Estreito. De acordo com as investigações, Marcos Aurélio consumia bebidas alcoólicas com outras pessoas quando a vítima chegou ao estabelecimento. O acusado foi até sua residência, pegou uma faca e retornou ao bar, atingindo Orisvaldo com um golpe no abdômen.

A vítima foi encaminhada ao hospital, mas morreu no mês seguinte em decorrência dos ferimentos. As investigações apontaram que o crime foi motivado por desentendimentos relacionados a uma dívida da vítima com o acusado.

Durante o julgamento, o Ministério Público pediu a condenação do réu por homicídio duplamente qualificado, conforme o artigo 121 do Código Penal.

MPMA propõe ação contra Ceasa, empresas e Estado por irregularidades no centro de distribuição

 

Foto Reprodução

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta terça-feira, 10, Ação Civil Pública contra a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda. (Cohortifrut/Ceasa), seus dirigentes, o Estado do Maranhão, além das empresas Ricco Holding Patrimonial Ltda e Ricco Alimentos Hortifruit Ltda. Também são alvos outros comércios envolvidos na ocupação e exploração de áreas públicas e os responsáveis por 89 estabelecimentos identificados pela Vigilância Sanitária Municipal com licenças sanitárias vencidas.

 

A manifestação, assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, foi proposta em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural e a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís.

 

A ação decorre da persistência de irregularidades sanitárias, ambientais, estruturais, urbanísticas, administrativas e de segurança nas instalações da Ceasa, localizada na avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Cohafuma, em São Luís. Além disso, há indícios de utilização e exploração econômica de áreas públicas sem a necessária formalização e fiscalização pelo órgão estadual competente.

 

A investigação teve início em abril de 2023, após denúncia relatando condições inadequadas de higiene, comercialização de alimentos impróprios, acúmulo de resíduos, deterioração de bancas, problemas na circulação de veículos e pedestres, além de deficiência na organização do espaço destinado ao abastecimento alimentar.

 

Durante a apuração, foram realizadas inspeções pelo Ministério Público, pela Vigilância Sanitária Municipal, pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), além de reuniões, notificações, requisições de documentos e tentativas de regularização administrativa.

 

As fiscalizações identificaram, entre outras inconformidades, acúmulo inadequado de resíduos sólidos, presença de chorume, animais, insetos e vestígios de roedores, bancadas deterioradas, instalações elétricas expostas, manipulação de alimentos em ambientes sem condições sanitárias suficientes, obstrução de corredores e irregularidades relacionadas à prevenção de incêndios e à circulação interna.

 

Embora algumas intervenções tenham sido realizadas no decorrer da investigação, os relatórios técnicos posteriores demonstraram que as providências adotadas não foram suficientes para assegurar a regularização do complexo.

 

PEDIDOS

 

Em caráter liminar, o Ministério Público requereu a imposição de medidas destinadas à regularização imediata das condições sanitárias, estruturais e de segurança do complexo.

 

Quanto à Cohortifrut/Ceasa, foi requerida a apresentação, no prazo de 15 dias úteis, de cadastro completo dos cooperados, permissionários, empresas e demais ocupantes, com identificação das atividades desenvolvidas, áreas utilizadas, valores pagos e situação perante a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros.

 

Foi solicitada, ainda, a adoção de protocolo interno de controle sanitário.

 

A demanda contempla, igualmente, a reorganização da circulação interna e do estacionamento, com apresentação, em 60 dias úteis, de diagnóstico e plano técnico que estabeleça medidas para garantir vagas adequadas, acessibilidade, sinalização, organização das operações de carga e descarga e segurança de pedestres e veículos.

 

Quanto ao Estado do Maranhão, foi requerida a instauração, no prazo de 15 dias úteis, de procedimento administrativo destinado à auditoria e revisão da Permissão Remunerada de Uso da Ceasa.

 

A ação requer, ainda, a apresentação de relatório preliminar sobre a situação jurídica do imóvel, a identificação das ocupações irregulares e as providências necessárias ao reordenamento das áreas públicas.

 

Em relação às empresas ocupantes de áreas públicas, especialmente Ricco Holding Patrimonial Ltda., Ricco Alimentos Hortifruit Ltda. e Florestinha Pau Brasil, foi requerida a proibição de novas construções, ampliações, cessões ou ocupações sem autorização formal do Estado e sem atendimento às exigências sanitárias, urbanísticas e de segurança pertinentes.

 

PEDIDOS FINAIS

 

No mérito, a Ação Civil Pública busca a requalificação estrutural da Ceasa, especialmente do varejão e das áreas comuns, com adequação das instalações sanitárias, elétricas, ambientais e de segurança, regularização dos estabelecimentos comerciais, organização dos espaços de circulação e estacionamento e adoção de medidas permanentes de fiscalização e manutenção.

 

A demanda também requer a revisão administrativa das ocupações de áreas públicas, a desocupação ou regularização juridicamente cabível dos espaços utilizados sem autorização válida, a recuperação de áreas comuns e verdes e a reparação dos prejuízos causados ao patrimônio público.

 

No plano patrimonial, o Ministério Público requereu a condenação das empresas Ricco Holding Patrimonial Ltda. e Ricco Alimentos Hortifruit Ltda. ao pagamento de R$ 1.750.722,00 pela utilização econômica de área pública, além de R$ 3.822.337,50 pela perda patrimonial relacionada à área ocupada, valor sujeito à confirmação mediante avaliação oficial.

 

Também foi requerida a restituição ao erário de R$ 957.207,25, correspondente aos valores apurados como arrecadados pela cooperativa em razão da ocupação de área pública.

A ação contempla, ainda, pedidos específicos de reparação patrimonial e recuperação ambiental relacionados a outras ocupações, inclusive a recomposição de áreas verdes, com plantio de espécies adequadas e recuperação dos espaços afetados.

 

A título de dano moral coletivo, o Ministério Público requereu condenações que totalizam R$ 11.150.000,00.

 

Os valores requeridos a título de dano moral coletivo deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, nos termos da Lei nº 7.347/1985.

 

Para assegurar o cumprimento das determinações judiciais, o Ministério Público requereu a fixação de multa diária proporcional às obrigações descumpridas, além da fiscalização técnica pelos órgãos competentes e da divulgação da eventual decisão liminar nas dependências da Ceasa.