quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
Porto do Itaqui mantém posição de 4º maior porto público do Brasil em ano de crescimento do setor portuário
Vinícius Ferro segue em ritmo acelerado de entrega de obras pelo Maranhão
Em Açailândia, Vinícius Ferro participou da entrega do Centro de Ensino Joviana Silva Farias, da UPA e da revitalização do Parque Ambiental.
A agenda de trabalho do Secretário de Planejamento e Orçamento do Maranhão, seguiu em outros municicípios maranhenses. Teve mais entregas em Buriticupu e São João do Paraíso.
Vinícius Ferro tem perseguido todo o estado do Maranhão, acompanhando a intesa agenda de entrega de obras do Governo do Estado, realização de ações e diálogo com lideranças políticas e população.
"É entrega na educação, na saúde, no meio ambiente. É obra por todo o Maranhão. E assim foram só os últimos dias!", ressaltou Vinícius Ferro.
Governo entrega 16 novas ambulâncias para o sistema de segurança pública
O Governo do Maranhão está reforçando o trabalho das forças policiais no estado, incluindo as ações internas e externas na área de atendimento a emergências. Na manhã desta quarta-feira (11), a partir das 9h, serão entregues 16 ambulâncias equipadas para atendimento pré-hospitalar imediato ao sistema de segurança pública. Os veículos seguem padrões atualizados de segurança e funcionalidade.
Durante a solenidade de entrega estarão presentes o governador Carlos Brandão; o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto; entre outras autoridades.
Os veículos foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES) e do Fundo Amazônia, através de convênio estabelecido com o BNDES. Serão destinadas 13 ambulâncias para o Corpo de Bombeiros, mais dois veículos para a Polícia Militar e mais um veículo para a Polícia Civil.
As ambulâncias serão utilizadas em ações das forças de segurança, tanto internas quanto externas, como treinamentos, operações, grandes eventos e outras atividades do sistema de segurança pública.
Sema realiza oficina de planejamento participativo para construção do Plano de Manejo da APA dos Pequenos Lençóis
Vara de Execuções Penais divulga calendário e automatização de saídas temporárias
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís, publicou portarias nas quais institui a saída temporária automatizada para pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e o calendário de saídas para o ano de 2026, no âmbito do sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís. A unidade judicial adota, ainda, procedimentos para garantir o atendimento eficaz dos pedidos. Sobre a saída temporária automatizada, o Judiciário leva em consideração o disposto no artigo 122 da Lei de Execução Penal.
Esse artigo estabelece que as pessoas condenadas que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária, sem vigilância direta, para realização de visita à família e outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social. A Justiça destaca, ainda, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de automatização das saídas temporárias. O documento cita a Súmula 520 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a concessão de autorização para saídas temporárias é ato de delegação à autoridade administrativa.
Diz a portaria: “Poderão gozar das saídas temporárias do ano em curso os (as) sentenciados (as) que tenham recebido autorização desta unidade judicial, no ano de anterior, desde que o benefício não tenha sido suspenso ou revogado no âmbito administrativo ou judicial (…) Fica implementado através desta portaria o sistema de automatização das saídas temporárias, sendo desnecessários novos pedidos referentes ao ano em curso, quando já houver nos autos decisão concessiva da saída temporária referente ao ano anterior, sem qualquer tipo de suspensão do referido benefício e de causa jurídica impeditiva”.
A portaria observa, ainda, que os reeducandos que alcançarem o direito à saída temporária no decorrer do ano terão seus pedidos apreciados individualmente em decisão proferida no processo de execução, a qual permanecerá válida até eventual suspensão ou revogação de benefícios.
CALENDÁRIO
Na outra portaria, a unidade judicial institui o calendário de saídas temporárias do ano de 2026 no âmbito do sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís e adota procedimentos para garantir o atendimento eficaz dos pedidos. A Justiça destaca o que diz a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal (LEP), que prevê a saída temporária e estabelece seus requisitos, competindo ao juiz responsável pela Execução Penal a sua autorização. Ressalta, ainda, o artigo da LEP que define que a autorização será concedida por ato motivado da unidade responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, e dependerá da satisfação de determinados requisitos legais.
Daí, resolveu: “Estabelecer os períodos de saídas temporárias para o ano de 2026 no âmbito do sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, para aqueles apenados cuja análise já foi feita individualmente e o benefício foi concedido por meio de decisão específica no processo de execução penal (…) As saídas são na Páscoa – de 1o a 7 de abril de 2026, no Dia das Mães, no período de 6 a 12 de maio de 2026, no Dia dos Pais, no período de 5 a 11 de agosto de 2026, no Dia das Crianças, no período de 7 a 13 de outubro de 2026 e, por fim, no Natal, no período de 23 a 29 de dezembro de 2026 (…) Os apenados deverão sair das penitenciárias a partir das 09h00min do primeiro dia, devendo retornar à respectiva unidade prisional até as 18h00min do último dia de cada período”.
O documento estabelece que todos os (as) sentenciados (as) beneficiados (as) ficam submetidos (as) às condições de não se ausentar do Estado do Maranhão, recolher-se às suas residências até as 20h, informando à administração penitenciária o endereço onde permanecerão, não ingerir bebidas alcoólicas e não portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares. Deverão portar, ainda, monitoramento eletrônico, conforme autorizado pela Lei de Execução Penal, se previsto na decisão individualizada, havendo disponibilidade de equipamento. A atribuição para fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas é da administração penitenciária.
Acusados de homicídio são julgados na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar
O juiz Pedro Guimarães Júnior, titular da 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar, presidiu nesta segunda-feira (9) uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Josenilson da Silva Rocha e Magno Amorim dos Santos, acusados de prática de crime de homicídio que teve como vítima Marcos Marques da Cruz. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 24 de agosto de 2022, no bairro Roseana Sarney.
A vítima estava próxima ao Bar do Camarão, aguardando um transporte coletivo quando cerca de cinco homens, entre os quais os denunciados e outro conhecido apenas como “Buda”, teriam se aproximado de Marcos Marques. Foi apurado que os homens suspeitavam que a vítima pertencia a um grupo rival e, diante disso, teria pego o aparelho celular do ofendido e ordenado que ele o desbloqueasse para analisarem seu conteúdo. Após a verificação, os homens teriam constatado que a vítima seria de outro grupo rival.
PEDIU SOCORRO
Uma testemunha teria ouvido os gritos de Marcos, pedindo socorro e dizendo que os homens iam matar ele. No local afastado, o indivíduo conhecido como Buda teria desferido socos e tapas na vítima, instante que Magno teria feito disparos de arma de fogo na região da face da vítima, que morreu no local. Em seguida, os homens fugiram. Após o fato, a Polícia Civil compareceu à cena do crime e obteve informações com alguns moradores, que relataram que os envolvidos no crime eram conhecidos como “Buda”, “Lafu”, apelido de Magno, e “Peixonauta”, apelido de Josenilson.
Em depoimento, Josenilson teria confessado a autoria do delito. Já Magno negou participação no crime. Por fim, o homem reportado somente como “Buda” permanece, até o momento, não identificado.
O JULGAMENTO
Durante o julgamento, a defesa de Josenilson Rocha sustentou o pedido de afastamento das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima, por ausência de comprovação no processo, bem como a aplicação da atenuante da confissão espontânea. Já a defesa de Magno Amorim insistiu na absolvição pelo crime de homicídio, por não ser autor ou partícipe, bem como na absolvição quanto ao crime de organização criminosa, por inexistirem provas de integração estável e permanente.
Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença decidiu que os réus eram culpados. Josenilson recebeu a pena definitiva de 18 anos e oito meses de prisão, devendo cumpri-la, inicialmente, em regime fechado. Magno Amorim recebeu a pena definitiva de 4 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Governo do Maranhão garante reajuste de 10% para professores em 2026
O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.
"Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes", frisou o governador Carlos Brandão.
O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.
O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades", completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.
Outros investimentos
Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.
O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.
No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.









