MPMA propõe Ação para suspender empréstimo de R$ 20 milhões solicitado pela Prefeitura em Lago Açu

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ingressou com uma Ação, em 16 de outubro, contra o Município de Conceição do Lago-Açu, requerendo a suspensão imediata do empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 20 milhões. A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. O município de Lago-Açu é termo judiciário da comarca de Bacabal.

 

A Ação aponta a ausência de estudos técnicos e pareceres que demonstrem a capacidade de endividamento do município, bem como o impacto orçamentário e financeiro da operação, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal.

 

De acordo com informações do Executivo, os recursos seriam destinados à implantação de usinas de energia solar e obras de pavimentação. No entanto, o MPMA destacou que o texto não detalhou a divisão dos valores entre as obras, o custo individual das intervenções ou a localização dos serviços.

 

Além disso, a Promotoria de Justiça ressaltou que o artigo 5º do projeto prevê o débito automático em contas correntes da prefeitura para pagamento da dívida, sem a necessidade de emissão de nota de empenho.

 

O órgão informou ter expedido ofícios à prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos e à presidência da Câmara em 2 de outubro de 2026. Após o fim do prazo de 10 dias sem resposta, o Ministério Público recorreu à via judicial.

 

Na Ação, o promotor de justiça apontou que não há qualquer justificativa para a urgência invocada, nem a indicação da repartição do valor entre os dois objetos, da quantidade e localização das usinas, das vias a serem pavimentadas, da economia de energia estimada, do custo das obras, das condições financeiras (taxa de juros, prazo, carência, sistema de amortização) ou do impacto da dívida sobre os orçamentos futuros.

 

“A lei exige, portanto, motivação técnica e jurídica prévia, com demonstração da relação custo-benefício e do interesse econômico e social da operação”, afirmou, na manifestação, Lindemberg Malagueta Vieira.

 

INVESTIGAÇÃO

 

A investigação ministerial foi provocada por representação apresentada pelos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa. De acordo com os parlamentares, o projeto de lei do Executivo, autorizando o Poder Executivo a contratar crédito, no valor de 20 milhões, com o Banco do Brasil, foi votado e aprovado em sessão realizada no dia 25 de setembro de 2026.

 

A sessão contou com a presença de 5 dos 9 vereadores da Casa Legislativa. O projeto tramitou em regime de "urgência urgentíssima" e obteve dois votos favoráveis e dois contrários, sendo desempatado pelo voto da presidente da Câmara, vereadora Raimunda Santos.  Portanto, a autorização de endividamento foi aprovada com três votos de um colegiado de nove membros.

 

Os vereadores autores da representação relataram que não houve fornecimento prévio de cópias da proposta, debate em comissões permanentes ou concessão de pedido de vista.

 

PEDIDOS

 

No pedido inicial, o Ministério Público solicitou à Justiça para determinar que o Município de Conceição do Lago-Açu se abstenha de assinar o contrato com o Banco do Brasil ou

com qualquer outra instituição financeira ou, caso o documento já tenha sido firmado, que sejam suspensos seus efeitos e bloqueada a movimentação dos valores.

 

A medida deve valer até o Executivo apresentar o processo administrativo da operação, com os pareceres técnicos e jurídicos, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, os demonstrativos de observância dos limites de endividamento, os estudos e projetos das obras e a cópia integral do processo legislativo (conforme prevê os arts. 16 e 32 da LRF), sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça.

 

Também foi solicitado que seja expedido ofício ao Banco do Brasil para que não realize a liberação ou creditamento das verbas e informe, no prazo de 48 horas, o atual estágio da operação.

Forças de segurança intensificam operações contra o crime organizado e realizam prisões e apreensões no Maranhão

 

As forças de segurança do Maranhão intensificaram, no último fim de semana, as operações de enfrentamento à criminalidade em diferentes regiões do estado.

As ações resultaram na prisão de cinco pessoas, na apreensão de um adolescente, quatro armas de fogo, dois simulacros, munições, drogas e duas motocicletas, além do cumprimento de mandados judiciais.

As atividades integram as operações Protetor das Divisas e Protetor das Fronteiras, iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

O trabalho reúne equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) e Centro Tático Aéreo (CTA), além do apoio de guardas municipais em determinadas localidades. As operações combinam inteligência policial, investigações, cumprimento de ordens judiciais, barreiras e abordagens para combater o tráfico de drogas, desarticular organizações criminosas e ampliar a presença das forças de segurança nas regiões de divisa.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou que a integração entre as instituições estaduais e federais é fundamental para ampliar o alcance das operações.

“Estamos fortalecendo a atuação das forças de segurança do Maranhão com planejamento, inteligência e operações integradas. Esse trabalho nos permite ampliar a presença policial, cumprir mandados judiciais e enfrentar organizações criminosas em diferentes regiões do estado. São ações permanentes, que contam com a parceria do Governo Federal e com o empenho dos nossos profissionais para proteger a população”, afirmou.

Prisões e apreensões

Em Boa Vista do Gurupi, na sexta-feira (16), equipes da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com apoio operacional da Feisp, recuperaram uma motocicleta com registro de roubo ou furto. O veículo estava sem placa e apresentava sinais de adulteração no chassi.

A identificação foi possível após consulta ao sistema Hydra, ferramenta tecnológica utilizada pelas forças de segurança do Maranhão. O condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Maracaçumé para os procedimentos legais.

No domingo (18), em Bacuri, a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 23 anos investigado por envolvimento em um episódio de tortura praticado por integrantes de organização criminosa, em 2025. Segundo as investigações, a vítima teria sido submetida a punições impostas pelo chamado tribunal do crime.

Durante a ação, os policiais também apreenderam duas espingardas. O investigado foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

Ainda em Bacuri, outro homem, de 26 anos, foi preso em flagrante por violência doméstica.

Em Imperatriz, uma operação integrada mobilizou equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Rotam, Feisp e CTA, com abordagens e barreiras em bairros como Canto da Serra e Sebastião Regis.

Durante as diligências, um homem foi preso por tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidas 39 porções de substância semelhante à maconha, um simulacro de arma de fogo e um aparelho celular. O suspeito foi encaminhado ao Plantão Central de Imperatriz e permanece à disposição da Justiça.

Em Timon, uma ação conjunta das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal resultou na apreensão de um adolescente e de porções de substâncias semelhantes a crack e cocaína, além de dinheiro, aparelho celular e materiais utilizados para acondicionar entorpecentes. A ocorrência foi encaminhada à Central de Flagrantes do município.

Reforço nas regiões de divisa

As operações também alcançaram os municípios de Rosário, Bacabeira e localidades próximas, onde equipes da Feisp, Polícia Civil e Polícia Militar realizaram abordagens, fiscalização de veículos e levantamentos para localizar pessoas com mandados de prisão em aberto.

Durante uma das abordagens, os policiais encontraram um revólver calibre .38 com seis munições intactas escondido sob o banco do motorista de um veículo. O condutor foi preso e apresentado à autoridade policial competente.

Além das prisões e apreensões, as equipes deram continuidade ao trabalho de inteligência para identificar integrantes de organizações criminosas, localizar procurados pela Justiça e subsidiar novas operações.

A SSP-MA reforça que as operações Protetor das Divisas e Protetor das Fronteiras seguem em andamento, com ações integradas de prevenção e repressão à criminalidade, especialmente em áreas estratégicas para o enfrentamento ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas.

BR-135 terá cobertura integral de telefonia móvel em trecho de 250 km no Maranhão

Motoristas que trafegam pela BR-135, no Maranhão, terão melhores condições de comunicação com a ampliação da cobertura de telefonia móvel ao longo de 250 quilômetros da rodovia. O trecho, por onde passam cerca de 25 mil veículos diariamente, será contemplado pela Política Nacional de Conectividade em Rodovias, lançada nesta quinta-feira (15) pelo Governo Federal.

 

Conduzida em conjunto pelos ministérios das Comunicações e dos Transportes, a política tem como meta ampliar a cobertura de telefonia móvel nas rodovias federais do país, passando dos atuais 27,2 mil para 57,1 mil quilômetros cobertos. A iniciativa busca fortalecer a segurança viária, melhorar as condições de comunicação para motoristas e passageiros e ampliar o acesso à internet móvel ao longo dos corredores rodoviários.

 

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressalta que a iniciativa representa um avanço para a infraestrutura digital do país. “Estamos reorganizando todos os instrumentos disponíveis — regulatórios, tecnológicos e financeiros — para garantir internet ao longo de praticamente toda a malha rodoviária. Conectar as estradas significa mais segurança, desenvolvimento e melhores condições para quem depende delas todos os dias”, afirmou.

 

A BR-135 é um importante corredor logístico para o Maranhão e para o Brasil. A ampliação da cobertura móvel no trecho previsto contribuirá para melhorar a comunicação ao longo da rodovia, reforçando a segurança de quem trafega pela região e favorecendo as atividades de transporte e logística.

 

Em todo o país, a Política Nacional de Conectividade em Rodovias prevê ampliar a cobertura em 72,3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais, com metas anuais de expansão. Somente em 2027, a previsão é conectar 16 mil quilômetros de rodovias federais, incluindo toda a BR-101, que possui aproximadamente 4,8 mil quilômetros de extensão.

 

A expansão será viabilizada pela integração de diferentes instrumentos, como o leilão da faixa de 700 MHz, o compartilhamento obrigatório de sinal entre operadoras e a inclusão de obrigações de conectividade nos contratos de concessão rodoviária, tanto novos quanto existentes.

 

O compartilhamento obrigatório, conhecido como itinerância ou roaming, permitirá que os usuários utilizem o sinal 4G ou 5G de outra operadora nos trechos em que sua própria prestadora não ofereça cobertura, conforme as regras aplicáveis. A medida também alcançará rodovias estaduais.
 

Com a estratégia de compartilhamento, a estimativa do Ministério das Comunicações é elevar de 36,6% para 58,9% a cobertura disponível aos consumidores nas rodovias federais. Em extensão territorial, a cobertura passaria de 27,2 mil para 44,1 mil quilômetros.

Presidente em exercício do TCE recebe Comissão de Transição do Governo estadual eleito

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira reunião de trabalho com a Comissão de Transição do Governo estadual eleito. A equipe é integrada por Caroline Marques Salgado (coordenadora), David Col Debella, Manuella Oliveira Fernandes, Silvana Carla Costa dos Santos e Simão Cirineu.

O conselheiro Marcelo Tavares, presidente em exercício do TCE, coordenou a reunião ao lado dos auditores e assessores que compõem a Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo do Estado do Maranhão, criada pela Portaria TCE/MA nº 899, de 09 de outubro de 2026, para verificar o cumprimento da Lei nº 10.219/2015, que normatiza as transições de governo.

Entre outros aspectos, a lei garante o pleno acesso aos integrantes da Comissão de Transição do Governo eleito às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do atual governo

Devem ser disponibilizados à comissão, de forma imediata e sem a necessidade de requerimento, documentos e informações como o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais; a Lei Orçamentária Anual (LOA), além dos demonstrativos dos saldos disponíveis, que devem ser apresentados na forma de termo de conferência de saldos em caixa, onde se firmará valores encontrados nos cofres estaduais na data da prestação das informações à comissão de transição.

Além destas informações, devem ser disponibilizados os termos de conferência de saldos em bancos, onde serão anotados os saldos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo estadual, acompanhados de extratos que apontem expressamente o valor existente na data da prestação das informações à comissão de transição; a relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da Tesouraria e os demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas.

O principal ponto debatido na reunião foi o funcionamento do sistema de saúde pública durante o período de transição. A preocupação do governo estadual eleito é garantir a continuidade da prestação de serviços à população nesta área, com a manutenção das atividades de todas as unidades de saúde que fazem parte da rede pública estadual.

O presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, assegurou aos integrantes da Comissão de Transição do Governo eleito que a instituição vai atuar, no âmbito de suas atribuições, para que todas as regras do processo de transição de governo sejam cumpridas integralmente, possibilitando a continuidade do desenvolvimento das políticas públicas, de forma a garantir que a população continue tendo acesso aos serviços de saúde. “A Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo criada pelo TCE já está adotando as medidas necessárias para garantir que a legislação seja cumprida e o Governo Estadual eleito possa ter acesso a todas as informações necessárias ao conhecimento da realidade administrava do estado, para que possa planejar e desenvolver as futuras ações de governo”, afirma.

Polícia Federal identifica sala secreta e equipamento de contagem de dinheiro em hangar de Willer Tomaz

A Polícia Federal (PF) descobriu, durante diligências no Aeroporto de Brasília, uma estrutura de alta segurança que foi caracterizada pelos investigadores como uma sala secreta. O espaço, localizado dentro de um hangar sob responsabilidade de empresas de transporte aéreo do advogado Willer Tomaz, chamou a atenção das autoridades após uma denúncia anônima recebida em agosto. Ao acessarem o local, agentes encontraram uma porta blindada estrategicamente oculta por um painel de madeira, que continha prateleiras, malas e uma máquina de contagem de dinheiro. Embora o compartimento estivesse vazio de cédulas no momento da inspeção, a existência da estrutura, que passava despercebida no layout comum do hangar, tornou-se o ponto central das novas apurações sobre a movimentação financeira ligada ao operador jurídico.

O contexto desta descoberta remete à Operação Sem Desconto, que investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro que teria beneficiado o senador maranhense Weverton Rocha (PDT). A suspeita é de que os recursos movimentados pelo suposto esquema tenham origem em fraudes cometidas contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Willer Tomaz, figura central na investigação, teve quatro aeronaves de suas empresas apreendidas pelos agentes federais durante o cumprimento de mandados. Vale destacar que esta não foi a primeira vez que o advogado esteve no radar dos investigadores, uma vez que, em sua residência, os policiais já haviam localizado outro equipamento destinado à contagem de valores, reforçando o escrutínio sobre suas operações financeiras e logísticas.

As implicações políticas e jurídicas desse desdobramento são significativas, dado que Willer Tomaz mantém laços próximos com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos são alvos de um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com raízes em investigações iniciadas originalmente na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O caso ascendeu à Corte Suprema em 8 de outubro, após a identificação de e-mails em que o senador aparecia vinculado como usuário master em uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz. Esse cenário coloca o Maranhão, através do envolvimento de parlamentares locais, e o alto escalão do poder em Brasília no centro de um debate sobre a transparência e a legalidade das transações financeiras desses agentes.

Em resposta à repercussão do caso, a defesa de Willer Tomaz emitiu nota oficial contestando as alegações de irregularidade. Os advogados confirmaram a existência da sala, definindo-a como uma ‘sala-cofre’ que integra uma estrutura operacional voltada ao atendimento de empresas de transporte de valores, clientes habituais dos serviços de aviação do escritório. A defesa qualificou como ‘fantasiosa e ridícula’ a insinuação de que o local servisse para ocultar dinheiro ilícito, argumentando que o transporte aéreo de numerário exige protocolos de segurança rigorosos, incluindo a presença de máquinas contadoras de cédulas e ambientes protegidos. Segundo a nota, atribuir conotação criminosa a tais instalações sem provas concretas seria uma tentativa irresponsável de fabricar suspeitas onde, segundo eles, não existem fatos delituosos.

Os próximos passos das investigações devem se concentrar na análise de todo o material apreendido e na verificação da documentação das empresas de transporte de valores mencionadas pela defesa de Willer Tomaz. O STF, responsável pela relatoria do inquérito que envolve Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro, deve prosseguir com a análise dos dados telemáticos e financeiros que justificaram a subida do processo para a Corte. A expectativa é de que, a partir dessas evidências, novos desdobramentos sobre a origem dos recursos e a natureza das conexões entre os citados venham à tona. Até o momento, não foram registradas manifestações oficiais adicionais por parte dos envolvidos ou novas decisões judiciais que alterem o curso das apurações, permanecendo aberto o espaço para futuros esclarecimentos das autoridades competentes sobre o desenrolar das diligências.

Polícia Federal identifica sala secreta e equipamento de contagem de dinheiro em hangar de Willer Tomaz

O Jornal Nacional (JN) exibiu em 21 de outubro de 2026 uma reportagem sobre a descoberta, pela Polícia Federal (PF), de uma sala-cofre oculta com uma máquina de contar dinheiro em um hangar no Aeroporto de Brasília.

A sala secreta ficava escondida atrás de um painel de madeira simulando uma parede, com uma porta metálica/reforçada, prateleiras, malas vazias e uma máquina de contagem de cédulas. A PF chegou ao local após uma denúncia anônima durante desdobramentos de investigações.

A busca no hangar está associada a desdobramentos da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS e suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo nomes como o senador Weverton Rocha.

O advogado e empresário Willer Tomaz é amigo do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, e ambos são alvo de investigações sobre suposta lavagem de dinheiro e movimentações financeiras atípicas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados de Willer Tomaz confirmaram a existência da "sala-cofre", mas negaram qualquer ilicitude. Em nota, afirmaram que a estrutura e os equipamentos servem para atender a empresas de transporte de valores (clientes de aviação) e que nenhuma quantia em dinheiro foi encontrada no local no momento da vistoria.

Fonte: G1

Braide fala em ritmo intenso de trabalho a partir de 1º de janeiro

O governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), utilizou o mote da "transformação" como o eixo central de sua campanha e de seus discursos, prometendo levar para todo o estado a gestão realizada anteriormente em São Luís.

Em suas redes sociais e pronunciamentos, Braide defendeu que a experiência de cinco anos como prefeito da capital provou ser possível governar com foco em obras, serviços e transparência, e que o mesmo modelo deve alcançar os 216 municípios maranhenses.

Mais recentemente, nesta quarta (21), Braide falou sobre o processo de transição e que pretende assumir o Governo do Estado trabalhando em ritmo intenso.

"O Maranhão tem pressa! Se preparem que a transformação do nosso estado vai chegar a todo o vapor!", declarou o governador eleito.