REFIS 2026: débitos de IPVA com descontos de até 100% em juros e multas

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2026, destinado a contribuintes do IPVA com débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

De acordo com a Sefaz, o Refis 2026 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população maranhense.

Condições de adesão

• IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. O valor mínimo da parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para veículos automotores.

Prazo e forma de adesão

A adesão ao Refis 2026 do IPVA pode ser feita até 31 de agosto de 2026, por meio da emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

SSP-MA cumpre quatro mandados de prisão com apoio de reconhecimento facial durante o fim de semana

 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) registrou, neste fim de semana, o cumprimento de quatro mandados de prisão durante os festejos juninos realizados em São Luís. As ocorrências foram registradas entre sábado (20) e domingo (21), nos arraiais do IPEM e da Vila Palmeira, com apoio do Sistema BriefCam de Reconhecimento Facial.

As prisões são resultado da atuação permanente do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), do Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP), da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e da Polícia Civil do Maranhão (PCMA). A tecnologia integra a Operação São João Seguro 2026 e é utilizada em salas de monitoramento instaladas nos principais arraiais da capital.

No sábado (20), durante o Arraial do IPEM, o sistema identificou Alessandro Ramos da Silva, que possuía mandado de prisão por descumprimento de obrigação alimentar. Após o alerta emitido pelos operadores do CIOPS, equipes da Polícia Militar realizaram a abordagem e conduziram o indivíduo para o cumprimento da ordem judicial.

Também no sábado, no Arraial da Vila Palmeira, foi identificado Dalisma de Oliveira Campos, condenado por tráfico de drogas, com pena remanescente de cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Após a confirmação da identidade, ele foi preso e encaminhado para os procedimentos legais.

Ainda na Vila Palmeira, durante a programação noturna, o sistema apontou Gustavo Henrique Silva Carvalho, alvo de mandado de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia. A Polícia Militar foi acionada, realizou a abordagem e efetuou a condução do indivíduo.

Já no domingo (21), o sistema de reconhecimento facial instalado no Arraial do IPEM identificou José Maria Moura, que possuía mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Única da Comarca de Turiaçu pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

Após o alerta, equipes da Polícia Militar localizaram o indivíduo na saída do evento e realizaram a abordagem. A identidade foi confirmada na base da Polícia Civil instalada no arraial, e o suspeito foi encaminhado ao Plantão Central das Cajazeiras para cumprimento da ordem judicial.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou que os resultados demonstram a efetividade dos investimentos realizados pelo Governo do Maranhão em tecnologia e inteligência aplicada à segurança pública. “Estamos fortalecendo a atuação das forças de segurança com ferramentas modernas que ampliam nossa capacidade de identificar pessoas procuradas pela Justiça e agir de forma rápida e precisa”, afirmou.

Atenção constante

As ocorrências reforçam a efetividade da integração entre CISP, CIOPS, Polícia Militar e Polícia Civil, aliando inteligência, tecnologia e pronta resposta operacional para a localização e captura de pessoas com mandados de prisão em aberto durante os festejos juninos.

Os resultados também evidenciam a importância do reconhecimento facial como ferramenta estratégica de apoio às ações de segurança pública no Maranhão.

Presidente da EMSERH participa do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em São Luís

O presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcello Dualibe, participou nesta terça-feira, 23, da abertura do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), realizado de 23 a 25 de junho, em São Luís. O evento reúne gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes de instituições de controle para discutir os desafios da agenda ambiental e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade.

Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o congresso tem como tema central a emergência climática, a responsabilidade fiscal e a justiça socioambiental, destacando o papel do controle externo na construção de soluções para os desafios ambientais contemporâneos.

A solenidade de abertura contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Daniel Brandão; de membros dos tribunais de contas de todo o país, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, gestores públicos e autoridades ligadas à pauta ambiental.

Ao longo da programação, serão debatidos temas como riscos climáticos, proteção dos ecossistemas, transição energética, segurança hídrica, inteligência artificial aplicada à fiscalização ambiental, governança climática, economia circular e cidades sustentáveis.

Em seu pronunciamento, o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, destacou a dimensão histórica e humana do debate ambiental. “Não estamos reunidos apenas para discutir questões ambientais, mas para refletir sobre algo que transcende o nosso tempo: a relação da humanidade com o seu próprio destino. Pensar o futuro é pensar na permanência da civilização, nos valores que escolhemos preservar e no legado que deixaremos às próximas gerações”, afirmou.

O governador Carlos Brandão destacou a importância de ampliar o debate sobre sustentabilidade na administração pública e evidenciou o papel dos municípios na construção de soluções para os desafios ambientais. Ao tratar da atuação dos entes locais na agenda ambiental, o governador registrou a participação do presidente da FAMEM, Roberto Costa, representando os prefeitos e os 217 municípios maranhenses no evento.

“A pauta ambiental está cada vez mais presente na gestão pública e se tornou uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos. O Maranhão tem avançado nessa agenda, mas sabemos que os desafios exigem diálogo, cooperação e planejamento. Tenho certeza de que este congresso contribuirá com novas ideias e perspectivas para fortalecer as políticas ambientais em nosso estado e em todo o país”, destacou o governador.

Durante o evento, Marcello Duailibe ressaltou a importância da participação do debate sobre sustentabilidade, governança ambiental e adaptação às mudanças climáticas.

"Tive o prazer de participar do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas com o tema Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o Papel do Controle Externo na Agenda do Meio Ambiente. Importante momento de debate sobre a questão ambiental. Parabenizar o Presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, por promover esse debate e o Governador Carlos Brandão, pelos investimentos na área do Meio Ambiente em prol do estado e da população do Maranhão", reforçou.

O V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas deve reunir cerca de 1.600 participantes de diversas regiões do país, consolidando-se como um importante espaço de diálogo, intercâmbio de experiências e construção de soluções voltadas à sustentabilidade e à gestão pública responsável.

Controle ambiental prévio deve ser prioridade da atuação dos Tribunais de Contas

 

"Há dois pensamentos que precisam estar incutidos nos integrantes dos Tribunais de Contas. O primeiro, que é a razão de estarmos aqui, é que a responsabilidade fiscal pressupõe a responsabilidade ambiental, principalmente nesta época de retrocessos, quando é preciso repetir o óbvio todos os dias. O segundo é que os Tribunais de Contas são as melhores instituições para realizar o controle ambiental prévio." A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman Benjamin, na palestra magna "O meio ambiente e o futuro do controle externo no Brasil: a agenda estratégica 2026 - 2031", proferida na abertura do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), realizado em São Luis (MA).

Por cerca de uma hora, o ministro discorreu sobre a relação entre os Tribunais de Contas e o Direito Ambiental. Na palestra, afirmou que os TCs têm mais poder de influenciar nas questões climáticas do que o Judiciário "porque nenhum gestor público quer ficar com o carimbo de ter desrespeitado ou estar desrespeitando uma decisão do Tribunal de Contas, que às vezes, com o envio de um ofício, consegue, previamente, mais que uma determinação judicial".

Benjamin reforçou o conceito de que os TCs não são mais apenas órgãos meramente fiscalizadores e que o novo papel, que inclui atuação prévia, será fundamental para o meio ambiente. Chamou essa nova fase de "controle externo contemporâneo". Afirmou que há uma obrigatoriedade de os Tribunais de Contas fiscalizarem a sustentabilidade de políticas e de gastos públicos, numa ampliação do conceito de "contas". "Trata-se agora não de apenas números, mas de uma leitura mais ampla da legalidade dos gastos dos entes fiscalizados, saindo do controle de danos para o controle de riscos, num conceito mais avançado".

Em uma declaração mais reflexiva, disse que a pedra fundamental para se garantir um futuro ambiental é a ciência. "É com base no conhecimento científico que temos de agir. Vivemos numa época onde há pessoas que defendem a terra plana e que acreditam que os fenômenos climáticos são coisas do divino, são punições. Na verdade, é a primeira vez que nós humanos conseguimos alterar os processos planetários que estamos vivendo, o que é preocupante".

A moderação da palestra foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas Estado do Maranhão, conselheiro Daniel Itapary Brandão, que na abertura convidou o público de cerca de 1,5 mil pessoas a uma reflexão sobre uma transformação pela qual passa o controle externo.

Auditorias ambientais

Na avaliação do ministro Herman Benjamin, o meio ambiente não pode ser apenas um segmento da atuação dos Tribunais de Contas. Ele defendeu que as auditorias operacionais, em suas diversas frentes, como saúde, educação, infraestrutura, incluam uma análise da questão ambiental. Falou das dificuldades de se medir o custo de danos ao meio ambiente e que estes são os maiores entraves que o Judiciário encontra para determinar culpa ou indenizações, mas apontou um caminho: já existem parâmetros mundiais estabelecidos e os Tribunais de Contas podem utilizá-los, uma vez que o Brasil é signatário de acordos internacionais.

O ministro Herman Benjamin é considerado uma das maiores autoridades no Brasil e no mundo no direito ambiental. Foi um dos redatores dos marcos legais fundamentais, como a Lei de Crime Ambientais (lei 9.605/98), e participou da comissão de juristas da ONU sobre crimes contra o meio ambiente.

Hino Nacional Brasileiro é eleito o mais bonito da Copa do Mundo 2026

O Brasil tem praias mundialmente conhecidas, uma culinária que mistura influências de vários continentes e festas populares que atraem turistas do mundo inteiro. Ainda assim, poucos símbolos parecem despertar tanto orgulho quanto o Hino Nacional. Prova disso foi a reação dos brasileiros após o jornal norte-americano The New York Times eleger o hino brasileiro como o melhor entre os 48 países participantes da Copa do Mundo de 2026. “Um dos melhores hinos do mundo”, escreveu o jornalista Tim Spiers ao destacar a composição,elogiando especialmente a introdução orquestral de 28 segundos. 

O elogio viralizou nas redes sociais e reacendeu um sentimento conhecido: o orgulho de ser brasileiro. Mas, em um país tão diverso e cercado por tantos outros símbolos culturais, esportivos e digitais, por que uma canção criada há mais de um século continua sendo capaz de emocionar, unir e representar milhões de pessoas?

Para especialistas, o reconhecimento ganha tanta atenção porque fortalece a forma como os próprios brasileiros enxergam sua cultura e seus símbolos nacionais.

A FORÇA DA MÚSICA

Mais do que um símbolo político ou institucional, os hinos também possuem um poderoso componente emocional. A música é capaz de conectar pessoas, criar memórias e despertar sentimentos compartilhados.

Isso explica, por exemplo, porque, seja dividindo um fone de ouvido ou cantando em um festival com milhares de desconhecidos, o ritmo e a letra ajudam a despertar a sensação de coletividade. Essa força simbólica costuma ficar ainda mais evidente em eventos esportivos de grande alcance, como Copas do Mundo e Jogos Olímpicos, quando milhões de pessoas acompanham atletas representando o país e cantam juntas os versos do hino nacional.

Se antes os hinos estavam presentes principalmente em cerimônias oficiais, hoje eles também circulam pelas redes sociais, em vídeos, memes e transmissões esportivas.

E o Hino do Maranhão?

A discussão também abre espaço para a importância dos símbolos regionais. Embora não exista estudo que o classifique oficialmente como o mais bonito do país, o Hino do Maranhão é frequentemente apontado por músicos e estudiosos da cultura local como uma das composições cívicas mais sofisticadas entre os estados brasileiros, pela riqueza poética da letra e pela elaboração de sua melodia. 

Oficializado há cem anos, em 1926, o Hino do Maranhão tem letra de Antônio Baptista Barbosa de Godóis e música de Antônio Rayol. A composição reúne referências à história, à natureza e ao orgulho do povo maranhense, retratando momentos importantes da formação do estado.O docente reforça a importância de valorização dos símbolos estaduais para manutenção dessa identidade. “Sem um trabalho forte de educação e divulgação nas escolas e mídias, o hino acaba restrito a eventos burocráticos, enquanto a cultura popular assume o verdadeiro papel de identidade", avalia.

Mais do que melodias executadas em cerimônias oficiais, os hinos continuam funcionando como instrumentos de memória, identidade e conexão coletiva. E, conforme demonstra a imprensa estrangeira, ainda são capazes de emocionar pessoas dentro e fora do do país.

Réus são condenados por crimes praticados há 10 anos em Estreito

Devido a crimes praticados há mais de uma década, os réus Edimilson Dias da Silva e Juarez Alves da Silva foram condenados em sessões do Tribunal do Júri de Estreito realizadas nos dias 18 e 19 de junho.

Edimilson Dias da Silva foi sentenciado a seis anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra Eciel Arruda de Souza. Juarez Alves da Silva foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelo homicídio de Ailson Nunes Beckman.

A tese do Ministério Público foi defendida pelo titular da 12ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Carlos Róstão Martins Freitas, que responde temporariamente pela comarca de Estreito.

Na primeira sessão, foi julgado o caso de Edimilson Dias da Silva, que efetuou disparos de arma de fogo contra Eciel Arruda de Souza, em 2016, motivado pelo furto de uma motocicleta.

Na sexta-feira, 19, o Conselho de Sentença condenou Juarez Alves da Silva pelo assassinato de Ailson Nunes Beckman, cometido a golpes de faca, em 2000.

O julgamento ocorreu 26 anos após o crime porque o réu permaneceu sem residência fixa, trabalhando em empregos informais no município de Redenção (PA). Juarez Alves da Silva também possui antecedentes criminais no estado vizinho por grilagem de terras e tentativa de homicídio.

Sistema Tribunais de Contas abre Congresso Ambiental com debate sobre sustentabilidade e controle público

 

Na terra dos Lençóis Maranhenses e de uma das mais ricas biodiversidades do país, teve início, nesta terça-feira (23), o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC). Com o tema “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o Papel do Controle Externo na Agenda do Meio Ambiente”, o evento reúne, em São Luís (MA), membros dos Tribunais de Contas, especialistas e gestores públicos para discutir estratégias de enfrentamento aos desafios ambientais e o fortalecimento da governança sustentável.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão, destacou o simbolismo de sediar o congresso no Maranhão e ressaltou a necessidade de fortalecer o compromisso das instituições com a sustentabilidade e a preservação ambiental diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. “A emergência ambiental tornou-se uma questão de destino, presente no centro dos debates sobre democracia, economia, desenvolvimento e responsabilidade fiscal”, afirmou, acrescentando que o desafio atual vai além da compreensão dos riscos ambientais. “É preciso transformar conhecimento em ações concretas capazes de gerar resultados efetivos para a sociedade”.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, por sua vez, refletiu sobre o legado que será deixado para as próximas gerações. “Hoje somos chamados a demonstrar maturidade suficiente para preservar. Pela primeira vez na história temos plena consciência de que nossas escolhas coletivas podem determinar não apenas a qualidade de vida das próximas gerações, mas sobretudo as condições de existência neste planeta”.

Edilson Silva destacou, também, que os Tribunais de Contas tem papel essencial nessa transformação, contribuindo para que as políticas públicas sejam mais eficientes, mais resilientes e mais preparadas para enfrentar riscos presentes e do futuro.

Durante a abertura, foi apresentada a Resolução Diretriz para controle externo da política climática, construída de forma colaborativa, no âmbito do projeto Meio Ambiente, com participação das entidades parceiras. A iniciativa, segundo Edilson Silva, representa um importante avanço para o Sistema Tribunais de Contas ao oferecer um referencial comum para a fiscalização da governança climática.

O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Paixão, corroborou as afirmações do presidente do TCE-MA. “Nunca tivemos tanto conhecimento científico e, contraditoriamente, nunca enfrentamos desafios ambientais tão complexos. Essa realidade exige de todos nós não apenas reflexão, mas ação”, afirmou.

Em sua fala, Inaldo também destacou o trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico de Meio Ambiente do IRB, presidido pelo conselheiro Júlio Pinheiro, e reforçou o compromisso dos Tribunais de Contas com a promoção da sustentabilidade.

Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, ressaltou a lógica pedagógica do controle externo, defendendo que os Tribunais de Contas devem orientar e ensinar antes de punir. Ele também observou que o expressivo público presente no congresso demonstra a relevância e a atualidade do debate ambiental.

Vital do Rêgo lembrou, ainda, a criação do ClimateScanner, plataforma desenvolvida pelo TCU para monitorar e analisar dados relacionados às mudanças climáticas e avaliar o comprometimento dos países com a agenda ambiental. Segundo o ministro, a iniciativa fortalece o acompanhamento das ações voltadas ao enfrentamento da crise climática.

Por sua vez, o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antônio Guaraná, destacou a elevada qualificação técnica dos profissionais que atuam nos Tribunais de Contas e a importância de discutir um tema que influencia todas as políticas públicas.

Durante a solenidade de abertura, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, lembrou a importância do debate e o papel dos Tribunais de Contas. “Esse congresso chamou a atenção porque o Tribunal de Contas tem papel importante de controle da gestão pública, mas dessa vez traz o debate sobre a questão ambiental e mostra que essa preocupação se torna mais forte e está cada vez mais inserida na gestão pública”.

Brandão também destacou os trabalhos que estão sendo feitos no Maranhão em prol do meio ambiente, como a recuperação de florestas degradadas, o combate às queimadas e a regularização fundiária, além da conquista dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco.

Acordo de Cooperação

Na ocasião, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Atricon e a Transparência Internacional Brasil (TI Brasil) para a criação de um programa de cooperação e de uma agenda técnico-institucional para o fortalecimento do controle externo em temas ambientais, climáticos e de grandes obras de infraestrutura. O presidente da Atricon, Edilson Silva, e o diretor de Programas da TI Brasil, Renato Morgado, assinaram o documento.

Homenagem

Durante a solenidade de abertura, também ocorreu a outorga da Medalha do Mérito do Controle Externo Ruy Barbosa, a mais alta comenda instituída pelo Tribunal de Contas do Maranhão. Foram agraciadas o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o presidente da Atricon, Edilson Silva; o presidente do IRB, Inaldo Paixão; o presidente do STJ, Antônio Herman Benjamin; o presidente do CNTPC, Antônio Guaraná; e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Dualibe, por se destacarem na contribuição do fortalecimento do controle externo.

V CATC

O V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão) e Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.