PRF flagra caminhoneiro com 22 comprimidos de anfetamina durante fiscalização na BR-010, em Porto Franco (MA)

Motorista confessou o porte da substância conhecida como "rebite", utilizada para inibir o sono, e responderá por porte de droga para consumo pessoal.

Na noite desta terça-feira (21), por volta das 19h48, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um caminhoneiro portando 22 comprimidos de anfetamina, conhecida popularmente como "rebite", durante fiscalização no km 156 da BR-010, no município de Porto Franco (MA).

Durante a abordagem, o condutor informou que seguia de Rondon do Pará (PA) para São Paulo (SP), transportando uma carga de compensado. Ao ser questionado sobre o uso de anfetaminas, admitiu já ter consumido a substância e, em seguida, confessou portar comprimidos do entorpecente. De forma voluntária, entregou aos policiais um recipiente plástico contendo 22 unidades da droga.

A anfetamina é um estimulante do sistema nervoso central cuja comercialização é proibida no Brasil. Conhecida entre caminhoneiros como "rebite", a substância é utilizada de forma ilegal para reduzir o sono e prolongar o tempo de direção, prática que aumenta significativamente o risco de acidentes nas rodovias. Entre os efeitos provocados estão a redução da capacidade de concentração e dos reflexos, alterações na percepção de tempo e distância, além do aumento da impulsividade e da agressividade ao volante.

Diante dos fatos, a PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do motorista por porte de droga para consumo pessoal, conforme previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. Os 22 comprimidos de anfetamina foram apreendidos e encaminhados para os procedimentos legais, acompanhados do respectivo laudo toxicológico preliminar.

Comércio de São Luís está autorizado a funcionar no feriado de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista de São Luís tem autorização para abrir as portas na próxima terça-feira, 28 de julho, data em que se celebra o feriado estadual da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

De acordo com as diretrizes fixadas na Convenção Coletiva de Trabalho 2026, firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindcomerciários, os estabelecimentos localizados em ruas e centros comerciais têm permissão para operar das 8h às 18h. Já as lojas instaladas em shopping centers poderão atender o público no horário das 10h às 22h.

A entidade orienta os empresários que optarem pelo funcionamento na data sobre os direitos trabalhistas vigentes: a jornada é considerada extraordinária, exigindo o pagamento do adicional de 100% sobre as horas trabalhadas, acompanhado do repasse de uma gratificação no valor de R$ 53 para cada funcionário convocado.

CCJ aprova fim definitivo do casamento de menores de 16 anos no Brasil

 

Projeto segue para o Senado e elimina qualquer exceção que ainda permitia uniões envolvendo crianças e adolescentes abaixo da idade mínima prevista em lei.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Civil para proibir, de forma definitiva, o casamento de pessoas com menos de 16 anos em todo o país. A proposta, aprovada na última quinta-feira (16), determina que qualquer união realizada antes dessa idade será considerada nula, encerrando as exceções que ainda existiam na legislação brasileira.

O texto também revoga dispositivos que permitiam o casamento em situações específicas, como nos casos de gravidez, além de eliminar regras relacionadas à confirmação ou anulação dessas uniões. A medida reforça a proteção integral de crianças e adolescentes prevista na Constituição Federal.

Relatório da ONU confirma que Brasil permanece fora do Mapa da Fome e aponta melhora em indicadores

O Brasil segue fora do Mapa da Fome, segundo o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2026” (SOFI, na sigla em inglês), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU). O documento considera dados referentes ao triênio 2023-2025 e foi divulgado nesta terça-feira (21.07).

O país manteve abaixo de 2,5% a proporção da população que não tem renda suficiente para consumir a quantidade mínima de calorias para uma vida saudável, segundo o indicador de Prevalência de Subnutrição (PoU, na sigla em inglês) utilizado pela FAO na construção do Mapa da Fome.

O relatório também apontou melhoria do país em diversos indicadores, como a diminuição da insegurança alimentar severa, chegando a 0,6%, o menor patamar da série histórica.

De acordo com os dados, 16,7 milhões de pessoas deixaram a condição de insegurança alimentar severa no triênio 2023-2025 no país. O percentual de insegurança alimentar severa segue uma trajetória de queda registrada nos últimos triênios aferidos pela organização: 6,6% (2021-2023), 3,4% (2022-2024) e 0,6% (2023-2025).

No Brasil, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) integra a estrutura de governança das políticas de segurança alimentar e nutricional, articulando ações de proteção social, transferência de renda, acesso ao crédito agrícola e compras públicas da produção de alimentos, entre outras iniciativas.

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL — A proporção de pessoas que não podem pagar por uma alimentação saudável também apresentou queda no Brasil, ficando em 21,1% no triênio encerrado em 2025. Para chegar aos números, a FAO-ONU utiliza indicadores macroeconômicos e demográficos que consideram variáveis como tamanho da população, perfil de renda e custo médio de uma cesta de alimentos saudável.

Além disso, segundo a FAO, o custo da dieta saudável no Brasil foi de US$ PPC 4,89 (dólares em Paridade do Poder de Compra) por pessoa ao dia, abaixo da média da América do Sul (US$ 4,94) e da América Latina e Caribe (US$ 4,91).

CONTEXTO — Os resultados brasileiros para o triênio 2023-2025 no campo da alimentação refletem a melhoria também aferida também em indicadores macroeconômicos oficiais do país, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Produto Interno Bruto (PIB) — que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — acumulou altas nos três últimos anos: 3,2%, em 2023, 3,4%, em 2024, e 2,3%, em 2025. A taxa de desemprego para 2025 ficou em 5,6%. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita alcançou R$ 2.264, em 2025, maior valor da série histórica (desde 2012), de acordo com o IBGE.

O controle da inflação, em especial da inflação de alimentos, também teve papel determinante nos resultados. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de Alimentos 2025 foi de 2,95%. Considerando o triênio de referência do Relatório SOFI — 2023-2025 —, a inflação média anual para alimentos foi de 3,8%.

RELATÓRIO SOFI 2026 E REDUÇÃO DA FOME NO MUNDO — O relatório “O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (SOFI)” é uma publicação anual elaborada conjuntamente pela FAO, FIDA, UNICEF, PMA e OMS. Sob o tema “Compreender e enfrentar o alto custo de uma dieta saudável”, a publicação de 2026 foi apresentada durante um evento especial no 30º período de sessões do Comitê de Agricultura (COAG), em Roma, Itália.

O relatório estima que 7,8% da população mundial enfrentou a fome em 2025, uma redução em relação aos 8,1% registrados em 2024 e aos 8,6% de 2022, confirmando uma melhora contínua, embora gradual. Segundo dados divulgados, cerca de 645 milhões de pessoas passaram fome no triênio encerrado em 2025, o que representa uma redução de quase 14 milhões de pessoas em comparação com o triênio encerrado em 2024.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE POU E FIES — O indicador de Prevalência de Subnutrição (PoU) é a ferramenta utilizada na construção do Mapa da Fome. O PoU apresenta uma estimativa da população que, dada a distribuição da renda e a quantidade de alimentos (calorias) disponíveis no país, não teria acesso a uma quantidade suficiente de calorias diárias para uma vida saudável. Um país sai do Mapa da Fome quando esse percentual se reduz a menos de 2,5%.

A Escala de Experiência em Insegurança Alimentar (FIES), por sua vez, estima a percepção das pessoas ou famílias sobre sua segurança alimentar e nutricional. Seus resultados são gerados a partir da aplicação de um questionário (a escala) a uma amostra de pessoas ou famílias representativa da população total de um país. Esses dados passaram a ser coletados pela FAO a partir de 2014. Os dados do FIES também são divulgados na forma de médias trienais.

Amazônia Legal: MPF recomenda à Marinha rigor na fiscalização de embarcações para combater o garimpo ilegal

 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos Comandos da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental com o objetivo de combater, de forma mais estratégica e eficiente, o uso de embarcações irregulares na exploração mineral ilegal. A mineração clandestina nos rios amazônicos está diretamente ligada a graves violações de direitos humanos, forte degradação ambiental e severos riscos à saúde pública, agravados pela contaminação generalizada por mercúrio.

As novas diretrizes abrangem os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e buscam aperfeiçoar os mecanismos de controle, prevenção e responsabilização no setor. A recomendação fixa prazo 60 dias para início das ações.

A iniciativa é resultado de um inquérito civil que constatou a existência de uma lacuna de fiscalização. Atualmente, o registro inicial de uma embarcação junto à autoridade marítima não exige a apresentação de licença ambiental ou de título de mineração. Isso possibilita que dragas e balsas obtenham uma aparência de legalidade e passem a operar imediatamente na extração clandestina de minérios.

Segundo o MPF, a ausência de mecanismos mais rigorosos de fiscalização tem permitido que embarcações destinadas ao garimpo ilegal continuem operando ou retornem à atividade mesmo após operações de combate aos crimes ambientais.

Para sanar essa lacuna, o MPF recomenda que a apresentação da licença ambiental e do título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) passe a ser condição obrigatória para autorizar a operação dessas estruturas fluviais.

Validação de provas indiretas – A recomendação também busca fortalecer a capacidade de sanção da Marinha do Brasil. De acordo com procurador da República André Luiz Porreca, é comum que embarcações de garimpo sejam destruídas ou inutilizadas durante as incursões de fiscalização, o que muitas vezes inviabiliza a continuidade dos processos administrativos.

Nesse sentido, o MPF orienta a criação de um fluxo administrativo padronizado que valide o uso de provas indiretas para os autos de infração e a aplicação de multas. Com isso, registros fotográficos, gravações em vídeo, relatórios de inteligência e dados de geolocalização por satélite passam a ser aceitos formalmente para punir e multar os proprietários, independentemente da existência física do maquinário.

Monitoramento estratégico – O MPF também recomenda que a Marinha atue de forma preventiva nas margens dos rios, realizando fiscalizações em oficinas e estaleiros onde essas balsas são construídas ou reformadas. O objetivo é interceptar e embargar as dragas clandestinas antes mesmo que elas fiquem prontas para entrar na água.

Adicionalmente, recomendou-se o início de estudos técnicos para implementar a obrigatoriedade de rastreadores via satélite (GPS) em todas as dragas que operam na Amazônia Legal. A medida busca permitir o acompanhamento da frota em tempo real e a identificação proativa de invasões em áreas não autorizadas ou terras indígenas.

Por fim, a recomendação destaca o uso estratégico dos dados compartilhados em parceria com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia para detectar embarcações não colaborativas que desligam intencionalmente seus sistemas de localização ao entrar em áreas de garimpo.

A iniciativa é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

Tiago Fernandes realiza encontro com mulheres e destaca importância da figura feminina na política e na vida

O pré-candidato a deputado estadual, Tiago Fernandes, cumpriu mais uma importante agenda de pré-campanha.

O ex-secretário de saúde do Maranhão, realizou um encontro somente com a presença de mulheres na tarde/noite desta terça (21).

O ato que recebeu o nome de Fala Comigo Mulher, o pré-candidato a deputado estadual, recebeu familiares, amigas, lideranças comunitárias e políticas; apoiadoras em geral da sua pré-candidatura para um produtivo e construtivo bate-papo.

Tiago Fernandes vem dialogando com os mais variados setores da sociedade, já que o pré-candidato já deixou claro que, na Alema, eleito deputado estadual, fará um mandato amplo, olhando para todos.

No encontro, Tiago Fernandes frisou a importância do papel e participação da mulher na construção de políticas públicas.

"Com elas, por elas e para elas. Quanto mais caminho ao lado das mulheres, mais tenho a convicção de que ser aliado delas é uma escolha diária. É saber ouvir sem querer ocupar o lugar de fala. É usar os espaços em que eu estou pra ajudar a abrir caminhos. É não se omitir diante das desigualdades. Porque construir uma sociedade mais justa também é responsabilidade de nós, homens. Obrigado a cada uma que compartilhou seu tempo, sua voz e sua história, e fez do #FalaComigoMulher um encontro tão simbólico e verdadeiro", ressaltou Tiago Fernandes.

Roberto Rocha anuncia filiação ao PRTB e mantém candidatura ao Senado

O ex-senador Roberto Rocha anunciou, nesta quarta-feira (22), sua filiação ao PRTB e confirmou que seguirá na disputa por uma vaga no Senado pelo Maranhão. Até então integrante do Novo, ele informou que a mudança partidária foi formalizada ainda em abril, antes do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Segundo Rocha, a filiação foi mantida em sigilo como parte de uma estratégia para evitar articulações políticas destinadas a inviabilizar sua candidatura. O ex-parlamentar afirmou que adversários acreditavam que seu futuro eleitoral dependia da permanência no Novo.

Sem mencionar nomes, Roberto Rocha acusou adversários de tentar controlar as legendas pelas quais poderia concorrer e de trabalhar para torná-lo inelegível. Ele apresentou a mudança para o PRTB como uma reação a essas movimentações de bastidores.

Ao reafirmar sua candidatura, o ex-senador também disse que pretende representar o campo conservador no Maranhão. Segundo ele, sua entrada na disputa busca impedir que “a voz da direita” seja silenciada no estado.