PF deflagra operação contra esquema de corrupção eleitoral no Maranhão

 

Nesta quarta-feira (10/6), a Polícia Federal deflagrou a operação Fundo Oculto com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e pelo financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no estado do Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado que utilizava empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para canalizar recursos públicos que, logo após o crédito nas contas empresariais, eram rapidamente convertidos em espécie. Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís/MA.

A apuração revelou que o fluxo financeiro atingiu picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito, com movimentações atípicas que totalizaram quase R$ 10 milhões. Apenas em um dos núcleos investigados, os valores movimentados para repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões.

As evidências demonstram que o esquema utilizava uma técnica de lavagem de dinheiro. Os recursos eram sacados das contas das empresas e depositados em contas de laranjas. Também foram identificadas planilhas informais de "caixa dois" e arquivos que tratavam explicitamente da logística de entrega de valores e do monitoramento da presença policial nas imediações do banco.

Até o momento, foram identificados 15 candidatos beneficiados diretamente pelo esquema ou destinatários de tratativas de repasses ilícitos. Os repasses eram pulverizados entre servidores.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, do afastamento de um funcionário público e do sequestro de bens no valor de R$ 4 milhões. As medidas visam identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros crimes contra a administração pública.

Quaest: Lula amplia vantagem sobre Flávio Bolsonaro no 2º turno

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (10) pela Quaest mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da disputa pela Presidência da República em 2026. Segundo a pesquisa, Lula aparece com 39% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) ocupa a segunda colocação, com 29%.

O resultado representa a primeira sondagem da Quaest divulgada após a revelação dos diálogos entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, que foi preso sob acusações de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras. Apesar disso, o senador segue como o adversário que mais se aproxima do atual presidente nos cenários testados pelo instituto.

Na simulação de segundo turno, Lula também aparece à frente. O petista registra 44% das intenções de voto, contra 38% de Flávio Bolsonaro. O levantamento indica ainda que o presidente venceria outros possíveis adversários em uma disputa direta.

Contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula teria 45% das intenções de voto, enquanto Zema alcançaria 35%. O mesmo percentual foi registrado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), em eventual confronto contra o presidente, que também apareceria com 45%.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos. O instituto ouviu 2.004 eleitores entre os dias 5 e 8 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-07661/2026.

CCJ aprova PL que garante acessibilidade em atendimentos ginecológicos para mulheres com deficiência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), durante reunião realizada na Sala das Comissões, o Projeto de Lei Ordinária 160/2026, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de macas ginecológicas acessíveis e equipamentos adaptados para o atendimento de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida em serviços de saúde públicos e privados do estado.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Melo (MDB), e foi um dos destaques da pauta da comissão, que analisou mais de 30 proposições durante a reunião presidida pelo deputado Neto Evangelista (MDB), com a presença dos parlamentares Florêncio Neto (MDB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PSB).

O projeto busca assegurar mais dignidade, autonomia e segurança às mulheres com deficiência durante consultas, exames preventivos e procedimentos ginecológicos. Entre as exigências previstas estão macas com regulagem de altura, possibilidade de transferência lateral ou frontal da paciente, acesso adequado para usuárias de cadeira de rodas e dispositivos que permitam o posicionamento seguro de mulheres com diferentes limitações funcionais.

Além da adequação dos equipamentos, a proposta determina que hospitais, clínicas, consultórios, maternidades, ambulatórios e demais unidades de saúde garantam acessibilidade arquitetônica e instrumental, condições adequadas de acolhimento, privacidade e segurança, além da capacitação básica das equipes para o atendimento humanizado de mulheres com deficiência.

O texto também estabelece que as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) incorporem progressivamente os equipamentos acessíveis em seus processos de aquisição e modernização. Já os estabelecimentos privados terão prazo de até 24 meses para se adequar às novas regras após a eventual publicação da lei.

Balanço

Ao fazer um balanço dos trabalhos da comissão, o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou a produtividade da reunião e o avanço de matérias importantes para a tramitação legislativa.

“Balanço positivo porque destravamos alguns projetos que precisavam do parecer dessa comissão. Então, limpamos a pauta, permitindo ao plenário e às comissões temáticas seguirem com os trabalhos”, afirmou.

Caso seja transformada em lei, a proposta representará um avanço na garantia do acesso igualitário aos serviços de saúde para mulheres com deficiência e mobilidade reduzida, contribuindo para a eliminação de barreiras que ainda dificultam a realização de exames ginecológicos e preventivos no estado.

Judiciário obriga Município de São Luís a recuperar área degradada no Alto do Calhau

Prefeitura Municipal desistiu de construir hospital e abandonou área sem saneamento ambiental

Sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 6 de junho, obrigou o Município de São Luís a realizar um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD) para recuperar área de 98.800 metros quadrados, na Rua da Caema, bairro Alto do Calhau, na capital. 

Dentre outros serviços, deverão ser executadas obras de engenharia ambiental; retirada e destinação dos restos de material, entulhos e estruturas de concreto deixadas no canteiro de obras e o reflorestamento integral da área degradada. 

O Município também deverá  pagar indenização por danos morais coletivos e ambientais no valor de R$ 300 mil, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), conforme a Lei nº 7.347/1985. 

HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIA

A decisão judicial acatou pedido do Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública fundamentada em inquérito civil que apurou a responsabilidade civil na degradação da área, onde seria construído um “Hospital Central de Emergência”, pela Prefeitura Municipal.

Segundo inquérito do MP, em 26 de abril de 2012, a Prefeitura Municipal de São Luís decidiu construir o hospital naquela área, próximo à Avenida Luís Eduardo Magalhães. Para isso,  instalou canteiro de obras, realizou serviços de terraplenagem, removeu a mata nativa, mas depois desistiu da obra.

Com a desistência, o canteiro de obras foi abandonado, sem que fossem tomadas medidas preventivas ou de contenção de terras e drenagem no local. Conforme vistorias da “Blitz Urbana”, as obras alteraram a topografia do terreno; geraram um talude sem sustentação, provocando erosões e carreamento de material para os mananciais e Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Calhau. 

O Município de São Luís alegou, em sua defesa, “fragilidade ambiental da área e na inadequação do projeto quanto às normas de acessibilidade universal vigentes para o Sistema Único de Saúde”.

REPROVAÇÃO SOCIAL E ADMINISTRATIVA

Na análise do caso, o juiz entendeu que a conduta do Município de São Luís caracteriza “elevada reprovabilidade social e administrativa”.

Douglas Martins concluiu que o Município, que deveria ser o principal garantidor e fiscal da proteção ambiental em seu território, iniciou obras de grande impacto físico, promoveu a retirada de vegetação nativa e a alteração topográfica da encosta e, ao decidir pelo cancelamento do hospital, abandonou o terreno exposto aos elementos da natureza, gerando processos erosivos profundos que ameaçam assorear o Rio Calhau 

“A inércia prolongada da administração municipal em sanar o problema ambiental, mesmo diante das vistorias de seus próprios órgãos ambientais desde 2013 e de pedidos da Promotoria de Justiça, demonstra descaso com os recursos hídricos urbanos e áreas de proteção ambiental da cidade”, declarou o juiz na decisão. 

STJ nega habeas corpus para influenciadora Deolane Bezerra

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (9) um pedido de liberdade da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa no dia 21 de maio em operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil paulista.

A ação das autoridades, chamada de Operação Vérnix, investiga um esquema de lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A defesa da influenciadora entrou com um pedido de habeas corpus que pretendia converter sua prisão preventiva em domiciliar, pelo fato de ser mãe e única responsável por uma criança de 9 anos. O recurso foi julgado pela Quinta Turma do STJ, que rejeitou por unanimidade a tese dos advogados de defesa e reiterou os argumentos para a prisão da influenciadora.

“Consta exposição individualizada e pormenorizada da participação da agravante nos crimes em apuração, indicando seu intenso envolvimento com a organização criminosa e com o esquema de lavagem de dinheiro descoberto pelos órgãos de persecução penal”.

No dia 21 de maio, Deolane foi detida em casa, uma mansão que fica em Alphaville, bairro que concentra condomínios luxuosos na região metropolitana de São Paulo.

Com mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais, a influenciadora foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela está detida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

Deolane foi presa pela primeira vez em setembro de 2024, durante desdobramentos da Operação Integration. Na época, ela foi detida em Recife pela Polícia Civil, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Fonte: Agência Brasil

Orleans Brandão reúne lideranças e demonstra força política no bairro João Paulo, em São Luís

 

O bairro João Paulo foi palco, nesta terça-feira (9), de uma forte demonstração política em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado. O encontro, realizado na sede do Boi da Lua sob a liderança do vereador Antônio Garcês, contou com a presença da pré-candidata a deputada federal Tharcianne Garcês, do deputado estadual Guilherme Paz, do pré-candidato a deputado estadual Túlio Rezende e do prefeito de Tasso Fragoso, Kelson Carvalho, em um diálogo voltado para o futuro do Maranhão.

Ao abrir o encontro, Orleans Brandão destacou a receptividade da comunidade e sua ligação histórica com o bairro João Paulo.

“Fico muito feliz com a recepção que tenho recebido aqui e em todo o Maranhão. O João Paulo faz parte da minha história familiar, e é por meio do trabalho, do diálogo e da dedicação que estamos construindo um projeto voltado para resolver problemas reais da população, especialmente nas áreas da saúde e da geração de oportunidades”, afirmou.

O vereador Antônio Garcês enfatizou a confiança depositada na capacidade de liderança de Orleans. “Eu não traria alguém para o bairro do João Paulo e adjacências se não fosse para somar e dar certo. Sou uma pessoa que gosta de fazer o bem e jamais apresentaria alguém que não correspondesse a essa expectativa. Orleans tem o meu apoio e deste grupo porque demonstra sensibilidade, conhece as necessidades da nossa gente e tem a credibilidade necessária para trabalhar por essa comunidade, que tanto precisa de atenção”, declarou o parlamentar.

O deputado estadual Guilherme Paz ressaltou a importância estratégica de Orleans no cenário estadual, destacando sua trajetória e experiência como ex-secretário de Assuntos Municipalistas.

“Tenho dito em todo o Maranhão que Orleans é a nossa esperança. Ele participou efetivamente da gestão atual como secretário, conhece os caminhos e sabe como resolver as demandas da população. É um homem que sabe ouvir a classe política para levar soluções a quem está na ponta. Com sua força e juventude, tenho certeza de que fará um governo ainda melhor, dando continuidade aos avanços que o nosso estado tem vivenciado”, pontuou o deputado.

Encerrando o evento, Orleans Brandão reafirmou o compromisso de ampliar os investimentos na região e em todo o estado. “Já realizamos importantes ações no João Paulo, como a pavimentação de ruas, a revitalização da Praça Duque de Caxias e a chegada do Restaurante Popular. Mas sabemos que ainda há muito a fazer. Vamos trabalhar por uma feira mais estruturada para feirantes e consumidores, buscar soluções para os desafios do transporte público e lutar pela implantação da UPA do João Paulo, uma demanda histórica da comunidade. Tenho percorrido cada cidade e cada bairro do Maranhão ouvindo as pessoas e construindo um projeto que permita ao nosso estado continuar avançando”, concluiu o pré-candidato.

MPMA e Prefeitura lançam protocolo “Não é Não” para combater o assédio em grandes eventos em Imperatriz

Foi lançado, no dia 2 de junho, na Faculdade de Educação Santa Terezinha, em Imperatriz, o Protocolo “Não é Não”. A iniciativa, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência e do assédio contra o público feminino em ambientes de lazer e convivência social, é fruto de uma atuação direta do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O projeto ganhou força a partir de uma articulação liderada pela promotora de justiça Gabriele Gadelha de Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher.

 O cronograma de ações teve início com uma reunião em abril entre o Ministério Público e o Município de Imperatriz. Em maio, a promotora expediu uma Recomendação direcionada ao Poder Executivo Municipal, detalhando as diretrizes necessárias para resguardar a integridade das mulheres na noite imperatrizense.

A execução ficou a cargo da Prefeitura de Imperatriz, que mobilizou o setor de entretenimento local para cumprir as determinações e garantir a efetividade da política pública.

CAPACITAÇÃO

No evento de lançamento, representantes de hotéis, bares, restaurantes, casas de shows e estabelecimentos congêneres de Imperatriz receberam capacitação sobre a aplicação do protocolo, além de materiais informativos e adesivos de identificação para serem afixados nos estabelecimentos participantes.

“A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção às mulheres, orientando os estabelecimentos sobre como agir diante de situações de assédio, constrangimento ou violência, promovendo ambientes mais seguros, acolhedores e respeitosos para toda a população”, explicou a promotora de justiça.

Além do treinamento técnico para os funcionários e equipes de segurança, os empresários receberam materiais informativos e adesivos de identificação para serem afixados em locais visíveis, sinalizando que o estabelecimento é um ambiente seguro e preparado para o acolhimento de vítimas.

FORTALECIMENTO DO CRAM

O lançamento do protocolo está articulado com as ações contínuas de fortalecimento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) em Imperatriz. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, a engrenagem para erradicar a violência depende do funcionamento integrado da rede.

A articulação une o aparato do MPMA, os órgãos de segurança pública, a saúde e a assistência social do município para garantir que, após o primeiro acolhimento nos estabelecimentos noturnos, a mulher receba todo o suporte psicológico, jurídico e social necessário para romper os ciclos de violência.