Operação Rolezinho realiza prisões e apreensões na capital

Na madrugada do último sábado, 11, foi realizada mais uma etapa das ações integradas de segurança pública em São Luís, com foco no combate ao crime de poluição sonora. Durante a ação, realizada em diversos pontos da cidade, foram apreendidos seis veículos e uma motocicleta.

Cinco dos veículos apreendidos estavam equipados com sistemas de som automotivo instalados em porta-malas, popularmente conhecidos como “paredões”, sendo flagrados em postos de combustíveis. A motocicleta apreendida tinha os números do chassi e do motor suprimidos, o que levantou suspeitas quanto à sua procedência.

Todos os condutores foram presos em flagrante e encaminhados às autoridades competentes, permanecendo à disposição da Justiça.

A operação contou com a atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Maranhão, do Instituto de Criminalística do Maranhão, das polícias Civil e Militar, além da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“As ações integradas seguem sendo intensificadas ao longo do ano e fazem parte de uma série de iniciativas contínuas voltadas à preservação da ordem pública e ao combate a práticas que impactam diretamente a qualidade de vida da população”, observou o promotor de justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.

Judiciário nega indenização a consumidor que fez pedido genérico

 

“De acordo com a Lei dos Juizados Especiais é expressamente vedada a prolação de sentença ilíquida, ou seja, que não é possível determinar o objeto ou o valor da condenação”. Essa foi a fundamentação do Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, ao julgar improcedente uma ação movida por um cliente da Equatorial Maranhão. A sentença foi proferida pelo juiz Luiz Carlos Licar Pereira, titular da unidade judicial.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais em decorrência de suposta má prestação de serviços da requerida que teria causados vários danos para o requerente. O autor pediu que a concessionária fosse condenada ao pagamento, a título de danos materiais, de todo equipamento eletrônico que viesse a sofrer qualquer dano devido à oscilação da energia, ocasionando prejuízos ao estabelecimento. 

PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL

O magistrado explica que, no caso em tela, a parte autora afirmou que tem direito de reparação por danos materiais, contudo, deixou de comprová-los, não sabendo nem mesmo o montante do prejuízo, não havendo o procedimento de liquidação de sentença em sede dos Juizados. Ele destacou, ainda, que, de acordo com artigo do Código Civil, deve ser considerado o princípio da reparação integral, onde a indenização deve ser medida pela extensão do dano, o que não ocorre neste caso, pois o autor da ação pleiteia dano hipotético e de valor incerto.

“Ademais, o artigo 38 da Lei n° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) versa que é expressamente vedada a formulação de pedido genérico, de modo a se evitar a prolação de sentença ilíquida”, pontuou Licar Pereira, citando como exemplo decisões de outros tribunais em casos semelhantes. Por fim, decidiu pela extinção do processo sem resolução do mérito, ou seja, sem decidir quem tem razão. O magistrado determinou, ainda, o cancelamento da audiência que estava designada.

Maurício Feijó é reeleito presidente da Fecomércio-MA para o quadriênio 2026-2030

A eleição aconteceu por unanimidade na sede da Federação e nova diretoria toma posse em 30 de maio.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) realizou, nesta sexta-feira (10), a eleição de sua diretoria. O pleito, realizado na sede da entidade, no Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, contou com chapa única, eleita por unanimidade, e reconduziu Maurício Aragão Feijó à presidência da Federação. Também foram eleitos os integrantes da diretoria, suplentes, membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e delegados representantes junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

 

A eleição transcorreu dentro da normalidade, reunindo representantes sindicais aptos a votar e reforçando o alinhamento institucional em torno da continuidade do trabalho desenvolvido pela atual gestão. A composição da chapa contempla lideranças empresariais de diferentes segmentos do comércio de bens, serviços e turismo, refletindo a pluralidade e a representatividade que marcam a atuação da Federação.

 

A nova diretoria terá como missão dar continuidade às iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, à defesa dos interesses empresariais e à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão. Entre as prioridades estão a ampliação do diálogo institucional, o incentivo à inovação, a qualificação profissional e o apoio aos pequenos negócios, que representam a base da economia local.

 

A solenidade de posse da diretoria eleita será realizada no dia 30 de maio, ocasião em que serão oficialmente empossados os dirigentes que conduzirão a Fecomércio-MA no quadriênio 2026-2030.

 

Ao comentar a recondução ao cargo, o presidente Maurício Feijó destacou a confiança do setor empresarial e o compromisso com a continuidade do trabalho. “Recebo essa recondução com senso de responsabilidade e gratidão. Agradeço a confiança das lideranças sindicais e de todos que integram o Sistema Comércio no Maranhão. Seguiremos trabalhando com diálogo, união e foco em resultados, fortalecendo o comércio, apoiando os empresários e contribuindo para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

 

Com a eleição, a Fecomércio-MA reafirma seu papel como representante legítima do setor terciário maranhense, atuando de forma estratégica na defesa dos interesses empresariais e na construção de um ambiente de negócios mais competitivo, inovador e sustentável.

 

Governo do Maranhão inicia obras de requalificação da Via Expressa, em São Luís

 

Neste mês de abril, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), iniciou as obras de requalificação da Via Expressa, uma das vias mais importantes do estado, localizada em São Luís.

A requalificação integra o projeto “Via Expressa - Maranhão, Terra de Encantos”, que tem como objetivo proporcionar aos turistas e ao público maranhense um passeio pelas belezas turísticas do estado, por meio de diversas ações no espaço, como um novo projeto de comunicação visual e paisagismo.

Ao todo, serão 10 polos turísticos, estabelecidos pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur-MA), que valorizam a cultura e as belezas naturais de cada região, além de se configurarem como espaços “instagramáveis”. São eles: Polo São Luís, Polo Amazônia Maranhense, Polo Chapada das Mesas, Polo Cocais, Polo Floresta dos Guarás, Polo Lagos e Campos Floridos, Polo Munim, Polo Serras Guajajara, Timbira e Kanela, Polo Lençóis & Delta e Polo Sertão.

A revitalização tem extensão de aproximadamente 4,5 km, interligando importantes avenidas de São Luís. As obras são realizadas em pista dupla, com três faixas, canteiro central, passeios laterais, ciclovia, iluminação e paisagismo.

Entre os serviços a serem executados estão: implantação de totens e portais com referência aos polos turísticos do Maranhão; limpeza com poda e roçagem ao longo de toda a via; paisagismo, incluindo pintura nas muretas das pontes; recuperação das ciclovias com nova pintura e melhorias nas calçadas; ampliação do sistema de iluminação nas laterais da via, ao longo da ciclovia e dos passeios, com implantação de novos postes e luminárias; além da requalificação de toda a iluminação existente, com aumento dos níveis de luminância no canteiro central.

TCE condena ex-prefeitos de Arari ao pagamento de débito de R$ 196.045,53 e multa de R$ 19.604,55

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial, condenou os ex-prefeitos de Arari Djalma de Melo Machado (2013-2016) e Rui Fernandes Ribeiro Filho (2017-2020) ao pagamento de débito de R$ 196.045,53 e multa de R$ 19.604,55. A condenação resulta de julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos por meio do Convênio nº 031/2015-SINFRA. O convênio tinha como objeto a execução de obras de pavimentação asfáltica no município de Arari.

A Tomada de Contas Especial é um procedimento realizado na esfera do controle da gestão pública quando identificados um dos seguintes aspectos: a omissão no dever de prestar contas; a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou Município; a ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário. 

A decisão da Corte de Contas maranhense foi unânime e tomada na Sessão Ordinária da quarta-feira, 08/04. Os gestores condenados têm prazo de quinze dias para os pagamentos determinados pelo TCE, a contar da publicação oficial do Acórdão. A decisão do TCE ao Ministério Público Estadual (MPE), para as providências que a instituição entender cabíveis.

Orleans avança com agenda propositiva na Grande Ilha e participa de atos em Paço do Lumiar e São Luís

O domingo do pré-candidato a governador do Maranhão, Orleans Brandão, foi marcado por mais uma agenda propositiva e de diálogo com a população da Grande Ilha. Desta vez, ele esteve no Coroadinho, em São Luís, e na comunidade Renascer, em Paço do Lumiar, acompanhado por vereadores dos dois municípios. 

A escuta ativa e o alinhamento de ideias em benefícios de ambas as comunidades deram o tom dos encontros, que visam compreender de perto as demandas da população e construir um plano de governo com a participação popular.

Na comunidade Renascer, que enfrentou recentemente uma ação de reintegração de posse - suspensa  por decisão judicial -, Orleans ouviu propostas dos moradores para a consolidação da localidade onde residem centenas de famílias. 

Na ocasião, Orleans assegurou que trabalhará arduamente na interlocução com os setores competentes para impedir que essa ação prossiga. "Não podemos permitir que isso aconteça e vamos trabalhar para que ninguém tenha que sair de suas casas", ressaltou ele, ao lado do vereador de Paço do Lumiar, Rafael Neves, que intermediou a reunião e reforçou apoio à sua pré-candidatura. 

"Com Orleans e Fred Campos atuando juntos em prol do nosso município, vamos avançar muito mais ainda", afirmou Rafael Neves. 

Orleans enalteceu ainda a gestão de Fred Campos, pontuando  que o prefeito tem transformado Paço do Lumiar em um verdadeiro canteiro de obras, com o apoio do governo estadual, que entregou à cidade equipamentos públicos importantes, como o Centro de Hemodiálise, o Restaurante Popular, a UBS Nova Vida, 5 km de pavimentação asfáltica, reforma de praças, entre outros benefícios. 

O presidente da Associação Comunitária do Renascer, Ronilson  Costa, falou sobre as expectativas para o futuro da comunidade. "Tenho a certeza de que, com Orleans, teremos o apoio necessário para que todas as famílias que residem aqui possam construir suas vidas com dignidade", disse.

Coroadinho

No Coroadinho, ao lado do vereador de São Luís, Nato Júnior, Orleans também foi recebido calorosamente por moradores em um almoço. No encontro, ele voltou a reforçar sua disposição em trabalhar pelo bairro, que é um dos mais populosos da capital. 

“Nosso compromisso é transformar esses diálogos em ações concretas, garantindo que cada voz seja considerada na construção de nossas propostas e concretizar os anseios da população”, concluiu Orleans.

O ato em Paço do Lumiar contou ainda com a presença do senador Wéverton Rocha, do deputado federal Duarte Júnior, dos vereadores Joel do Churrasco, Mauro Multibancos, Carmen Aroso, Kamila Belfort, Bianca, Paulinho  do Lima Verde, Fernando Feitosa, entre outras lideranças da região.

Líder de organização criminosa é preso com armas de fogo em Timon

 

Um homem foi preso na manhã deste sábado (11) em Timon suspeito de atuar como uma das lideranças do crime organizado no município. Com ele também foram apreendidas duas armas de fogo, uma delas com registro de roubo de um policial militar. Uma segunda pessoa também foi presa durante o cumprimento de mandados judiciais.

A ação foi conduzida de forma integrada entre as Polícias Civil e Militar, com o objetivo de averiguar dois endereços no povoado Zeca Batista, na zona rural de Timon. Segundo as investigações, os imóveis vinham sendo utilizados para o tráfico de drogas e também como esconderijo do suspeito de liderar a organização.

Equipes da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) de Timon confirmaram indícios da atividade ilícita e da presença do suspeito no local. Diante disso, a Justiça autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, em uma das casas, os policiais apreenderam duas armas de fogo: uma pistola calibre .40, acompanhada de dois carregadores e 21 munições, e um rifle calibre .44. Segundo levantamento nos sistemas de segurança, a pistola pertence a um policial militar lotado em Timon e havia sido roubada em junho de 2022.

Os policiais também apreenderam um veículo de propriedade do investigado, que será submetido à perícia. Diante dos fatos, os suspeitos foram conduzidos à sede da DENARC para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.