PF deflagra operação contra esquema de corrupção eleitoral em Caxias/MA

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/3), a Operação Farândola, com o objetivo de desarticular esquema de Caixa Dois Eleitoral e corrupção eleitoral no município de Caxias/MA.

A investigação revelou que recursos não contabilizados foram utilizados para financiar o oferecimento de vantagens ilícitas e a realização de gastos paralelos por candidatos durante o pleito eleitoral.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, com diligências realizadas nos municípios de Caxias/MA e São Luís/MA. O esquema investigado baseava-se na atuação de um operador financeiro interposto, responsável por receber e distribuir valores a mando de candidatos eleitos ao cargo de vereador durante o pleito de 2024.

O objetivo das medidas é a apreensão de dispositivos eletrônicos, documentos, registros contábeis informais, valores em espécie e outros elementos capazes de comprovar a origem e a destinação dos recursos ocultos.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral (Caixa Dois) e corrupção eleitoral.

Polícia Militar desarticula centro de distribuição de drogas em Açailândia e apreende 25,5 kg de entorpecentes; quatro suspeitos são conduzidos à delegacia

 

A Polícia Militar do Maranhão desarticulou, nesta quarta-feira (4), um centro de distribuição de drogas no município de Açailândia, na região tocantina do estado.

A ação, coordenada pelo 26º Batalhão de Polícia Militar, resultou na apreensão de aproximadamente 25,5 quilos de entorpecentes, entre cerca de 30 tabletes de maconha prensada, além de porções de crack e cocaína já fracionadas para comercialização.

A maior parte da droga foi localizada em um compartimento oculto sob o piso da cozinha de uma residência, com fundo falso, no bairro Vila Ildemar. O imóvel vinha sendo monitorado pela Polícia Militar após denúncias de que funcionava como ponto de armazenamento e distribuição de entorpecentes.

Durante a ação, os policiais também apreenderam um revólver calibre .38 com munições, balança de precisão, material utilizado para embalar drogas, aparelhos celulares, anotações relacionadas à comercialização do tráfico e dois veículos, sendo uma motocicleta e um Renault Duster caracterizado como táxi, supostamente utilizado para transportar a droga sem levantar suspeitas.

As investigações apontavam que o imóvel era utilizado por um grupo criminoso para abastecer pontos de venda de drogas na cidade.

A operação teve início após as equipes policiais monitorarem a movimentação no local. Na tarde desta quarta-feira, um veículo suspeito que havia saído da residência foi abordado nas proximidades da Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Capeloza. Durante a revista no automóvel, os policiais localizaram tabletes de maconha e porções de crack e cocaína.

Os três ocupantes do veículo foram detidos e informaram que no imóvel monitorado havia mais drogas e outros envolvidos. Diante das informações, as equipes se deslocaram até a residência.

Ao perceber a chegada dos policiais, um dos suspeitos tentou fugir, mas foi contido pelas equipes.

Ao todo, quatro pessoas foram conduzidas à Delegacia Regional de Açailândia, sendo três homens e uma mulher.

Eles foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo.

Todo o material apreendido foi apresentado à autoridade policial para os procedimentos legais cabíveis.

Orleans Brandão participa da entrega de obras e anúncio de novos investimentos para a Região Tocantina

O Governo do Estado entregou aos municípios de Imperatriz e Campestre do Maranhão diversas obras e serviços nas áreas da educação, segurança alimentar, inclusão digital e  abastecimento de água. 

Nesta quarta-feira (04), acompanhando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da agenda de entregas nessas cidades, além da assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do Hospital Universitário da Uemasul, autorizando a requalificação de prédio para funcionamento da unidade.

O secretário destacou a relevância da ampliação da Uemasul com a criação do Hospital Universitário da instituição. Com investimento da ordem de R$ 6.941.452,50, a implantação do HU representa um marco estruturante para a consolidação da Uemasul como instituição de ensino superior. A unidade permitirá a ampliação da formação prática dos estudantes e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas.Terá ainda papel estratégico no atendimento à rede pública de saúde da Região Tocantina.  

Na cerimônia, aconteceu ainda a posse da reitora Luciléa Ferreira e a concessão de Título de Doutor Honoris Causa ao governador Carlos Brandão, além da assinatura do termo de nomeação dos professores da Uemasul e do Acordo de Cooperação Técnica - EGMA/Uemasul. 

A agenda governamental na Região Tocantina integra as ações da  ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’, em cumprimento à Lei nº 11.904/2023 que concede à cidade de Imperatriz o título honorífico, prevendo ainda ações nos demais 16 municípios circunvizinhos.

Praças

A cidade de Imperatriz também foi contemplada com duas praças, uma no bairro Planalto e outra no Pedro Neiva de Santana. Os equipamentos públicos foram estruturados com diversos elementos de esporte, lazer e bem-estar, transformandos-os em um espaço aprazível e multifuncional.

Além das praças, o Governo do Estado entregou ainda três veículos, contemplando as secretarias municipais de Assistência Social e Educação e a Câmara de Imperatriz. A iniciativa é desenvolvida no âmbito do Programa Coopera Maranhão e visa melhorar o atendimento à população, além de promover maior eficiência na execução das políticas públicas.

Campestre do Maranhão

Outra ampla agenda de entregas na Região Tocantina foi realizada no município de Campestre do Maranhão, onde foram inaugurados o Colégio Militar 2 de Julho, um Restaurante Popular, uma Estação Tech e entregues Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água para os povoados Juçaral, Água Boa, Tingui e Malícia. 

No ato de entrega, Orleans destacou o grande alcance social das obras executadas em Campestre, citando especialmente o Colégio Militar e o Restaurante Popular. 

“Dois dos mais importantes programas do Governo do Maranhão. Eu me orgulho em dizer que o Restaurante Popular é a maior rede de segurança alimentar da América Latina. Em quatro anos, nós dobramos o número de unidades e o programa ‘Maranhão Livre da Fome’ nos ajudou a tirar um milhão de pessoas da linha de pobreza extrema. E isso quem atesta é o IBGE, a Fundação Getúlio Vargas e outros estudos importantes”, afirmou o secretário.

Ele lembrou ainda que o município também já foi contemplado com serviços de pavimentação asfáltica de vias. 

Participaram do ato o prefeito de Campestre, Fernando Bermuda, o deputado estadual Ricardo Arruda, o deputado federal Josivaldo JP, os secretários estaduais Paulo Casé Fernandes  (Desenvolvimento Social), Sebastião Madeira (Casa Civil); o presidente da Agemsul, Vagtônio Brandão; a vice-prefeita de Campestre, Natália Welida, entre outras autoridades e lideranças locais.

Iracema Vale participa do “Encontro de Trabalho com deputados estaduais”, promovido pela Fiema

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta quarta-feira (04), do “Encontro de Trabalho e Almoço com Deputados Estaduais”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Durante o evento, a presidente da Alema ressaltou o compromisso do Legislativo estadual em atuar de forma integrada com o setor produtivo.

“Nosso papel é garantir que os projetos que estimulem a geração de emprego, renda e oportunidades que avancem com responsabilidade. Quando fortalecemos a indústria e o comércio, estamos beneficiando diretamente a população maranhense”, afirmou.

A iniciativa também abriu espaço para a apresentação de demandas, sugestões e propostas voltadas ao crescimento econômico sustentável do estado.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância da parceria com o Parlamento Estadual para impulsionar o desempenho da indústria e do comércio. Ele enfatizou que a harmonia entre os poderes é fundamental para melhorar os indicadores econômicos do Maranhão.

Na programação, foram apresentadas pautas estratégicas e desafios a serem enfrentados, como os avanços na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, a exploração da Margem Equatorial de petróleo e gás e o Terminal Marítimo de Alcântara, projetos considerados estruturantes para ampliar a capacidade logística e produtiva do estado.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo, pontuou os avanços alcançados pelo setor nos últimos anos e destacou perspectivas positivas para o crescimento industrial.

Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e a Fiema voltado ao fortalecimento do diálogo institucional e à construção de ações conjuntas para o desenvolvimento do Maranhão. A iniciativa consolida o compromisso das instituições em atuar de forma colaborativa, promovendo crescimento econômico, segurança jurídica e mais oportunidades para a população.

Estavam presentes ainda no evento os deputados estaduais Ana do Gás (PCDOB); Ariston (Mobiliza); Arnaldo Melo (PP); Catulé Júnior (PP); Cláudia Coutinho (PDT); Davi Brandão (MDB); Dra. Viviane (PDT); Francisco Nagib (MDB); João Batista Segundo (PL); Mical Damasceno (PSD); Neto Evangelista (União-Brasil); Osmar Filho (PDT); Solange Almeida (PL); Wellington do Curso; além de empresários e representantes do setor produtivo.

DO NADA! Postos aumentam valor do combustível em São Luís

Mesmo sem nenhum anúncio oficial por parte da Petrobrás, postas de combustíveis em São Luís aumentaram o preço da gasolina.

O aumento em vários postos da cidade ultrpassou os R$ 0,10 centavos por litro.

Não se tem confirmação do que fez com que os empresários tomassem essa atitude. Se foi com a justificativa da crise do petróleo provocada pela Guerra no Irã é totalmente injustificável, porque não houve nenhum direcionamento por parte da Petrobrás nesse sentido.

FISCALIZAÇÃO

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) iniciou ações de fiscalização em postos de combustíveis após o aumento recente no preço da gasolina em São Luís e na Região Metropolitana.

Segundo o órgão, alguns estabelecimentos já foram notificados para apresentar as três notas fiscais mais recentes de compra de combustíveis. O objetivo é verificar se os reajustes aplicados possuem justificativa legal ou se configuram prática abusiva contra os consumidores.

Caso seja constatada irregularidade, os postos poderão ser autuados. As penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor incluem multa, suspensão das atividades ou até o encerramento do estabelecimento.

O órgão também orienta que consumidores denunciem possíveis aumentos abusivos. As reclamações podem ser feitas pelo aplicativo Viva Procon, com envio de fotos e do endereço do posto. As informações ajudam a reforçar as ações de fiscalização e a garantir os direitos dos consumidores maranhenses.

Brasil tem 24 partidos em formação, mas nenhum deles está perto de sair do papel; veja lista

 

Além dos 30 partidos já registrados no TSE, outras 24 legendas estão em processo de formação, em busca do apoio de no mínimo 547 mil eleitores que não estejam filiados a outras siglas.

O número corresponde a 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Para que o registro de criação seja validado, é necessário que os apoiamentos estejam distribuídos por pelo menos um terço dos estados brasileiros, com mais de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. Beleza.

Ocorre que nenhum dos partidos em formação está perto de atingir os critérios mínimos para poder sair do papel. Nove deles não registraram qualquer apoiamento no TSE. Os outros 15 variam de uma a 9.433 assinaturas, quantidade esta que ainda está bem longe da necessária para a formalização de uma legenda [veja a lista completa abaixo].

Apenas a sigla que tenha registrado o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral seis meses antes do pleito pode lançar candidatas e candidatos nas eleições, assim como receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

O último partido que conseguiu se registrar foi o Missão, oriundo do MBL, em novembro do ano passado. Antes dele, a criação mais recente havia sido da Unidade Popular, em 2019.

Veja abaixo os partidos em formação e a quantidade de apoiamentos registrados:

* Evolução Democrática – 9.433 (em 11 estados)
* Movimento Consciência Brasil (MCB) – 1.203 (em quatro estados)
* Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – 1.176 (em 13 estados)
* Partido Conservador Brasileiro – 922 (em sete estados)
* União Democrática Nacional (UDN) – 322 (em dois estados)
* Partido da Segurança Privada (PSP) – 269 (em cinco estados)
* Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDA-B) – 155 apoiamentos (em oito estados)
* Partido Ambientalista Animal – 130 (em um estado)
* Igual – 55 (em dois estados)
* Partido do Autista – 31 (em três estados)
* Partido Voz no Brasil (PVB) – 25 (em três estados)
* Juntos Pela República – 21 (em três estados)
* Ação Democrática – 6 apoiamentos (em um estado)
* Partido Brasileiro – 1 apoiamento (em um estado)
* Partido Brasil Novo (PBN) – 1 apoiamento (em um estado)

Sem apoiamentos:
* Partido Artigo Um
* Consciência Democrática
* Partido Esperança
* Meio Ambiente e Integração Social (Mais)
* Partido Direita Brasil
* Partido Capitalista Popular (PCP)
* Partido do Desenvolvimento Sustentável (PDS)
* Partido Neossocialista (PN)
* União Trabalhista Brasileira (UTB)

Câmara aprova PEC da Segurança Pública; MA apoiou texto por unanimidade

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Aprovada com 461 votos a 14, a proposta será enviada ao Senado.

No primeiro turno, foram 487 votos a favor, 15 contrários e 1 abstenção.

Todos os deputados do Maranhão votaram a favor da proposta.

Votaram contra apenas os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Heloísa Helena (Rede-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).

O deputado Luciano Bivar (União-PE) votou contra no primeiro turno, e a favor no segundo

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original da proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso.