Sefaz prorroga prazo de adesão aos benefícios fiscais de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não Tributária

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz), por meio da Resolução Administrativa 18/2024, prorrogou para até 30 de agosto o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto possuem regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 30 de agosto de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito", destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 30 de agosto de 2024.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para Débitos Não Tributários

Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, Aged, Sinfra, Sedes, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz, até o dia 30 de agosto de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até cinco dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao programa em qualquer agência da Sefaz, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

Homem acusado de matar criança é julgado em Igarapé do Meio

 

Foi julgado nesta terça-feira (30), em Igarapé do Meio, termo judiciário da Comarca de Monção, Raimundo José Ramos dos Santos. Ele estava sendo acusado de ter matado, com um disparo de revólver na cabeça, C. S. S., de apenas oito anos de idade. O conselho de sentença entendeu pela desclassificação para homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, e o réu foi condenado a 1 anos e nove meses de detenção, pena já prescrita. O julgamento em Igarapé do Meio deu cumprimento à Meta 2-B, do Tribunal de Justiça do Maranhão, sobre o julgamento de processos com mais de 14 anos (até 2010).

Constou na denúncia que, em 20 de julho de 2008, o então PM Raimundo teria atingindo, de forma não intencional, um disparo de arma de fogo na menor, que brincava na porta de casa.  De acordo com o apurado em inquérito policial, na data citada, no povoado Laje Comprida, localidade da zona rural de Igarapé do Meio, o denunciado, que estava à paisana e acompanhado de outros dois homens, identificados como Jorge Carlos e Francisco Ramos, dirigiu-se ao balneário às margens do Rio Grajaú, com a intenção de buscar diversão.

Lá, começaram a ingerir bebidas alcoólicas em frente ao “Fran Club” ou “Bar do Chico” e, depois, no “Bar do Evair”, tendo eles ingerido cerca de 20 (vinte) cervejas. Depois de consumirem as cervejas que estavam no isopor, eles retornaram ao “Bar do Chico”, quando começou uma confusão com outros frequentadores, culminando com uma agressão que teve como autor um homem identificado como Izaqueu, que fugiu do local. Alguns homens perguntaram se Raimundo não iria com eles atrás de Izaqueu, momento em que o denunciado levantou-se e seguiu na busca.

Ao chegarem no povoado Vila dos Navegantes, uma nova confusão foi iniciada, quando Raimundo começou a atirar contra Izaqueu e seus amigos, que estavam na outra margem do rio. Nenhum dos disparos atingiu os homens, entretanto, um tiro atingiu a menina, que estava brincando na porta de casa, momento em que sua mãe gritou que tinham matado sua filha. A criança faleceu a caminho do Hospital de Igarapé do Meio. O policial militar, ao perceber que tinha atingido uma pessoa, evadiu-se do local.

MPMA e Governo discutem programa de combate à fome

 

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu na manhã desta quarta-feira, 31, a visita do secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, que solicitou o apoio do Ministério Público do Maranhão para o projeto Criança Sem Fome, que o Governo do Estado irá lançar. A iniciativa prevê que as famílias atendidas receberão bolsas mensais no valor de R$ 200.

Para receberem o benefício, as famílias precisam estar inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda per capita de até 218 reais e ter crianças em estado de magreza acentuada. Além disso, o valor da bolsa só poderá ser utilizado para a compra de alimentos.

Alberto Bastos disse que a proposta visa contribuir para a redução da desnutrição infantil no estado. De acordo com dados do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do CadÚnico, o Maranhão é o estado com a maior quantidade de crianças de 0 a 5 anos em situação de magreza acentuada. “São 18 mil crianças já identificadas e que servirão como ponto de partida do projeto”, afirmou.

O secretário solicitou que o Ministério Público acompanhe a execução do projeto na fiscalização da aplicação dos recursos.

Danilo de Castro elogiou a proposta do Executivo, mas defendeu que, além da concessão da bolsa, também seja oferecido às famílias atendidas acompanhamento médico, para estudar as causas da desnutrição e fazer uma avaliação mais detalhada das condições de saúde das crianças. “Estamos muito felizes por poder ajudar no desenvolvimento de nossas crianças, principalmente daquelas mais pobres. É fundamental a conjugação de esforços das instituições para enfrentar um problema tão grave como a fome”, declarou.     

O procurador de justiça Eduardo Nicolau participou da reunião e sugeriu que o projeto contenha a obrigatoriedade de que as famílias apresentem, ao final de cada mês, notas fiscais das compras realizadas. “ É uma forma de garantir que a bolsa recebida seja utilizada de forma correta na alimentação das crianças maranhenses”, argumentou.

Policiamento ostensivo na Grande Ilha será reforçado com Operação Força Total a partir desta quinta (1º)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) segue fortalecendo suas ações de prevenção e combate à criminalidade na Grande Ilha. Nesta quinta-feira (1º), às 8h, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) deflagra a Operação Força Total. A saída será do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau, em São Luís.

A operação acontecerá durante os 31 dias de agosto. Além dos policiamento ordinário, a ação terá um incremento de cerca de 400 policiais militares do Curso de Nivelamento Técnico Profissional, nomeados pelo governador Carlos Brandão para reforçar a segurança no estado. Ao todo, o governo convocou 1.050 aprovados no último concurso da Polícia Militar do Maranhão, zerando o cadastro de reserva.

Durante a operação, os policiais militares efetuarão abordagens a pessoas e veículos nos principais centros comercias e corredores de tráfego dos quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar), além de incursões nos bairros dessas quatro cidades com o objetivo de apreender armas, drogas, prender criminosos e prevenir o cometimento de crimes em geral.

Bandido assalta cliente em sorveteria no Maiobão, em Paço do Lumiar

Uma onda de assaltos está preocupando os lojistas e moradores de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Nas últimas semanas, foram registrados pelo menos quatro roubos na região comercial do município. Os casos foram registrados em loja de roupa, de calçados, celulares e em uma sorveteria. Segundo informações da polícia, apenas uma das ocorrências foi registrada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS).

O caso mais recente foi registrado nesta terça-feira (30) em uma sorveteria no bairro Maiobão, onde clientes e funcionários foram surpreendidos por um homem que fez um verdadeiro “raspa” no estabelecimento. Imagens da câmera de segurança da soverteria mostram o momento em que o homem entrou no local e levou a carteira e o celular de um dos clientes na primeira mesa.

Não satisfeito, o criminoso foi até as outras mesas e levou bolsas e celulares das vítimas. Uma mulher, ao perceber a ação do homem, correu para o fundo da loja para escapar do assalto. Ao vê-la saindo, as duas crianças que estavam na mesa com ela saíram logo em seguida. Outra cliente tentou fazer o mesmo, mas foi impedida.

Mapa lança edital para gestão do Espigão Costeiro da Ponta d’Areia

 

O Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa) lançou o edital para gestão, operação, manutenção, conservação, preservação, ativação sociocultural e exploração econômica do Espigão Costeiro, localizado na Ponta d’Areia, em São Luís. O prazo para apresentação das propostas é até o dia 28 de outubro de 2024.

A iniciativa visa, por meio de uma concessão de uso para o setor privado, promover o desenvolvimento econômico sustentável, alavancar os investimentos na área e expandir a oferta de serviços na região, resultando também no fomento à economia local e turismo. O edital prevê, ainda, que dentre as propostas não haja qualquer definição de cobranças de tarifas ou taxas de admissão nem limitação de acesso do público ao local. 

Requisição de propostas

Podem participar do Chamamento Público, pessoas físicas ou jurídicas que preencham todos os requisitos previstos em edital.  As propostas devem ser apresentadas junto aos seguintes produtos: modelagem de arquitetura e engenharia; econômico-financeira; jurídica; operacional e os estudos ambientais.

Os interessados poderão protocolar as propostas e produtos de forma presencial na sede da Mapa, que fica no Edifício Cesário, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 29, Anel Viário, em São Luís, com cópia para o e-mail projetos@mapa.ma.gov.br.

Segurança Pública lança Operação Shamar, de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, nesta quinta (1º)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), segue empenhado na missão de garantir segurança às mulheres maranhenses. Em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será lançada, nesta quinta-feira (1º), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau, às 17h, a Operação Shamar. 

A operação acontecerá durante todo o mês como parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Forças de segurança do Maranhão (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Centro Tático Aéreo) concentrarão esforços para o desenvolvimento de ações policiais preventivas, educativas, ostensivas e repressivas em todo o estado.

As ações, que irão desde palestras, panfletagens e campanhas digitais a diligências para apreensões de armas e drogas e cumprimento de mandados de prisão em aberto, serão um reforço para que o Maranhão siga na direção contrária a outros estados brasileiros, reduzindo cada vez mais o número de feminicídio.

Em 2023, por exemplo, o Maranhão obteve redução de 32% no número de feminicídios, em comparação com o ano de 2022. Cabe frisar, nesse contexto de prevenção, que nenhuma maranhense com Medida Protetiva de Urgência foi morta no período.

Neste ano, os meses de junho e junho tiveram redução expressiva nos casos de feminicídio em relação a igual período do ano passado. No primeiro, a redução foi de 60% e no segundo, de 50%. Os números são reflexo do trabalho integrado e contínuo em prol da segurança das mulheres maranhenses.

Fique por dentro

Para garantir proteção às mulheres, o rompimento do ciclo de violência e prevenir o feminicídio, o Governo do Maranhão atua em diversas frentes de trabalho. O estado possui 22 Delegacias da Mulher (DEM) e um Plantão 24 horas como unidades especializadas da Polícia Civil para o atendimento à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, ou qualquer outra violência pela condição do gênero. 

Com o intuito de fortalecer a rede de atendimento às vítimas, está implantando o Núcleo de Atendimento à Mulher. Essas unidades são instaladas em delegacias regionais, distritais e municipais do estado, prioritariamente nos municípios onde ainda não há Delegacia Especial da Mulher, a fim de que as vítimas tenham um espaço acolhedor e humanizado. 

O Maranhão também possui 22 Patrulhas Maria da Penha, com cobertura em mais de 80 municípios. O programa é coordenado pela Polícia Militar e atua em apoio a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. 

Além disso, o estado possui canais de denúncias, entre os quais, o aplicativo Salve Maria Maranhão; 190 / Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública); 181 / Disque-Denúncia Maranhão; e Delegacia On-line (delegaciaonline.policiacivil.ma.gov.br).

Braide exonera funcionário do carro do milhão flagrado pela polícia em São Luís

Foi exonerado na tarde desta quarta-feira (31), o analista técnico da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit), Carlos Augusto Diniz da Costa, que seria o proprietário do Renault Clio, de cor vermelha, que foi encontrado na última terça-feira (30), com mais de e R$ 1 milhão em espécie no porta-malas.

A exoneração do funcionário público foi publicado na edição do Diário Oficial do Município, desta quarta-feira. O texto do documento oficial, não cita os motivos da dispensa do servidor.

Carlos Augusto esteve no local onde o carro foi encontrado, na Rua das Andirobas, no bairro do Renascença, e afirmou para as autoridades presentes que era o dono do veículo, mas que o havia emprestado há cerca de uma semana.

Após relatar à Polícia ser o dono do veículo, o funcionário foi encaminhado para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), onde optou, junto ao advogado, por permanecer em silêncio.

A quantia total de dinheiro encontrada no porta-malas foi contabilizada com o auxílio de uma máquina. Ao todo, as cédulas somavam o valor de R$ 1,109 milhão (um milhão e cento e nove mil reais).

Fonte: Difusora News

VÍDEOS: confusão no município de Mata Roma após retorno de Besaliel ao cargo de prefeito

A juíza titular da 1º Vara de Chapadinha, Verônica Rodrigues Tristão Calmon, determinou o retorno de Besaliel Albuquerque à prefeitura de Mata Roma. O prefeito havia sido afastado pela Câmara Municipal na segunda-feira (29). O vice-prefeito Araújo Diniz foi empossado no cargo.

Após a decisão, populares foram à sede da prefeitura e tocaram fogo na cadeira que seria do vice.

Em seu despacho, a magistrada acolheu o pedido da defesa de Besaliel e observou que, conforme o artigo 5º do Decreto-lei nº 201/67, a modalidade de afastamento em questão não é prevista para o procedimento de infrações político-administrativas.

A juíza apontou que os vereadores falharam em garantir ao gestor o direito ao contraditório, o que tornou a sessão de afastamento ilegal e inconstitucional.

Ela destacou que, embora a convocação para a sessão extraordinária tenha ocorrido em 26 de julho de 2024 e a sessão em si tenha sido realizada em 29 de julho, o procedimento legal foi desrespeitado. A legislação exige a notificação prévia do acusado para que ele possa apresentar defesa, além de outros procedimentos, como a elaboração de parecer, antes da votação que poderia levar ao julgamento da denúncia.

A juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon também ordenou que o Legislativo local se abstenha de afastar novamente o gestor, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Lula diz que só voltará a concorrer se houver risco de a extrema-direita chegar ao poder

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (30) que pode tenta reeleição em 2026 caso alguma candidatura da extrema-direita tenha chances de ser conseguir vitória no pleito.

“A reeleição é uma coisa mais complicada, porque uma pessoa pode mentir para todo mundo, mas não pode mentir para si mesmo. A única possibilidade que eu tenho dito de voltar a concorrer a uma eleição é se ficar claro que a extrema-direita pode querer voltar nesse país. E aí, sinceramente, se eu tiver com saúde eu não vou deixar”, disse o chefe de Estado brasileiro à TV Centro América.

“Esse país não pode, esse país não pode voltar a ter uma experiência macabra como ele teve. O Brasil não pode ter um presidente que nega tudo. Nega tudo. Que conta mentiras, que prega o ódio, que prega a discórdia, que não gosta de mulher, que não gosta de negro, que não gosta de trabalhador, que instiga as pessoas a brigarem, a se ofenderem”, acrescentou.

De acordo com o presidente o Brasil é “um país cordial, é um país generoso”. “É o melhor povo do mundo. Não tem ninguém melhor do que nós. A gente gosta de contar piada contra nós mesmos. Nós somos o único que conta piada da nossa miséria. Esse país tem que ser feliz. Às vezes eu fico pensando que há um cara do agronegócio não gosta do Lula porque o Lula é amigo dos Sem Terra. Eu quero ser amigo dos Sem Terra e quero ser amigo dele, porque eu acho que o Brasil precisa dos dois. O Brasil precisa do pequeno e do grande. E eu quero ser justo”, disse.

“Se tiver terras improdutivas nesse país, ela tem que ser utilizada pelo governo para fazer Reforma Agrária. E o que acontece? O governo paga, tem lei. Ninguém pega terra de graça. O governo paga. E as pessoas sabem que o governo paga bem. Então, não tem porque esse ódio, não tem porque essa bobagem. É o seguinte, se cada um cuidar da sua responsabilidade, já está de bom tamanho pro Brasil. Eu quero cuidar desse país. Vou cuidar porque é um compromisso que eu tenho com Deus, um compromisso que eu tenho com a minha fé de que eu vou provar mais uma vez que um metalúrgico é capaz de fazer o que a elite brasileira não fez”.

Na entrevista, o presidente afirmou que “a elite brasileira tem complexo de vira-lata”. “Ela não acredita no povo brasileiro. Ela não enxerga o pobre. Ela não enxerga os deserdados. Ela só enxerga ela mesma. Se olha no espelho e fala: ‘eu me amo’. Não. É preciso enxergar o povo. Enxergar para as pessoas terem oportunidade”, continuou.

“Faço com muito carinho. Eu digo para o povo o seguinte: eu não sou um presidente da república que representa vocês. Não. Eu sou vocês lá. Porque eu já vivi enchente, eu já peguei um metro e meio de água dentro da minha casa. Eu já tive que ficar espantando barata e rato boiando em volta da cama. Eu já tive que tirar lama com um palmo e meio de lama e quando a gente acaba de tirar, vem a chuva e enche através de lama. Eu já vivi tudo isso. A minha vinda à Presidência é a vinda, pela primeira vez na história desse país, do povo pobre, do povo trabalhador chegar ao poder. E aí eu não posso envergonhar. Eu tenho que trabalhar muito para fazer as coisas acontecerem. E não mentir nunca como fez o antecessor”.

Proprietário de veículo achado com mais de R$ 1 milhão em porta-mala é funcionário da Prefeitura de São Luís

O proprietário do veículo encontrado nesta terça-feira (30), com mais de R$ 1 milhão no porta-mala, no bairro do Renascença, em São Luís, declarou a policiais que havia emprestado o carro. Reveja aqui no blog:

https://www.blogeduardoericeira.com/2024/07/veiculo-e-encontrado-cheio-de-dinheiro.html

Ele apareceu no local em que o carro estava estacionado após o caso ganhar grande repercussão. A justificativa apresentada foi que havia emprestado o carro.

O dono foi identificado como Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”, é funcionário da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) da Prefeitura de São Luís.

Levado para depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), ele preferiu ficar em silêncio após a chegada do seu advogado, segundo informou o delegado Augusto Barros.

Até agora, segundo a última informação, é que ninguém apareceu para reclamar o dinheiro, que deve ser depositado em conta judicial.

VÍDEO: bandidos explodem agência do Bradesco no interior do Maranhão

Na noite de terça-feira (30), um grupo de criminosos atacou um banco e fez reféns em São João do Paraíso, a 760 km da capital São Luís.

 A explosão ocorreu no Banco Bradesco da cidade, onde os assaltantes, armados com fuzis, fizeram pessoas reféns para facilitar a fuga após o crime.

Após o ataque, os suspeitos conseguiram escapar, e ainda não há confirmação se levaram alguma quantia em dinheiro. Equipes da Polícia Militar de Imperatriz foram enviadas para a área para ajudar na prisão dos autores. A Polícia Civil investiga o caso.

VÍDEO: Delegado Augusto Barros aponta possíveis linhas de investigação sobre R$ 1 milhão encontrado em carro

O delegado titular da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), Augusto Barros apontou, em entrevista ao repórter da TV Difusora, Fábio Cabral, as possíveis linhas de investigação que a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deve seguir para desvendar o caso do Renaut Clio, de cor vermelha, abandonado com mais de R$ 1 milhão no porta-malas, em uma rua do bairro Renascença, em São Luís, na tarde desta terça-feira (30).

De acordo com o delegado, apenas a partir das oitivas de testemunhas e de análise do veículo é que serão direcionadas as linhas de investigação. Augusto Barros entretanto, citou algumas das possibilidades que estão sendo cogitadas pela Polícia.

Próximos passos

Após o carro e o dinheiro serem levados até a SEIC, alguns moradores foram convocados na condição de testemunhas e, prestaram depoimentos sobre como se deu a percepção e descoberta do veículo.

De acordo com o delegado Augusto Barros, os próximos passos serão para identificar outras pessoas que tenham relação com o carro, além do proprietário que já foi identificado.

Ainda segundo o delegado, será necessário também constatar, através de perícia, se o dinheiro é mesmo verdadeiro ou se há dinheiro falso. A partir de todas as constatações, segundo Augusto Barros, deverão surgir elementos que vão possibilitar seguir uma linha de investigação ou outra.

Nova pesquisa sobre corrida eleitoral em Imperatriz

 

O Instituto Três Pesquisas divulgou um levantamento sobre as intenções de votos para Imperatriz. Ao todo, 504 moradores da zona urbana e rural da cidade foram entrevistados de 18 a 20 de julho. Contratada pela Rádio e TV Difusora, a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº MA05526/2024.

A pesquisa mostra as intenções de votos de forma espontânea e estimulada, a rejeição dos pré-candidatos e a avaliação do atual prefeito. Foram realizadas entrevistas com eleitores moradores do município, maiores de 16 anos, por meio de questionários pessoais e domiciliares.

Na amostra, o nível de confiança estimulado é 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4,4% pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

No cenário espontâneo, quando não são apresentados aos entrevistados nomes de candidatos, Josivaldo Jotapê obteve 26,4% das intenções, seguido por Rildo Amaral, com 17,9% e Nilson Takashi com 9,7%. Mariana Carvalho (6,2%), Marco Aurélio (4,2%), Francisco Soares (2,8%), Justino Filho (2,6%), Zé Antônio (2,6%), Madeira (0,2%), Assis Ramos (0,2%). 26% não souberam ou não responderam, Nulo/Branco/Ninguém foram 0,8%.

No cenário de pesquisa estimulada, Josivaldo Jotapê obteve 33,9%, seguido por Rildo Amaral (22,2%), Nilson Takashi (10,3%), Mariana Carvalho (8,1%), Marco Aurélio (6,9%), Francisco Soares (3,8%), Justino Filho (3,6%), Zé Antônio (3,4%), Não Sabe/Não Respondeu (4,6%), Nulo/Branco/Ninguém (3,2%).

Com relação a quem não votaria de jeito nenhum, que mostra a rejeição dos pré-candidatos, o resultado foi Justino Filho (18,7%), Francisco Soares (14,9%), Zé Antônio (14,7%), Marco Aurélio (10,1%), Mariana Carvalho (6,5%), Nilson Takashi (6,3%), Josivaldo Jotapê (5,8%), Rildo Amaral (4,6%), Não sabe/Não Respondeu (14%), Nulo/Branco/Ninguém (4,4%).

No que diz respeito à avaliação do mandato do atual prefeito Assis Ramos, 20,8% aprovam a atual gestão e 79,2% desaprovam. 

Fonte: DifusoraNews

Rede estadual de ensino inicia as aulas do 2º semestre nesta quarta-feira, 31

 

A partir desta quarta-feira (31), as aulas da rede estadual de ensino retomam suas atividades regulares. Ao todo, mais de 300 mil estudantes retornam às salas de aulas nos 217 municípios maranhenses após o recesso após o primeiro semestre letivo.

O início do 2º semestre letivo será iniciado nos Centros Educa Mais nesta quarta-feira, dia 31 de julho, e nas demais unidades da rede na quinta-feira, dia 1º de agosto. Ao todo mais de mil escolas estão retornarão suas atividades pedagógicas nesta semana. 

O secretário de educação em exercício, Anderson Lindoso, está otimista de que esta nova etapa será ainda melhor para a educação do estado. “Iremos retomar às aulas escolares com bastante tranquilidade e planejamento para que o 2º semestre seja ainda melhor do que primeiro, tanto para os estudantes quanto para os nossos professores e corpo técnico. É uma alegria ver os alunos retornando às salas de aula dentro do previsto.”

Ao longo do período de férias, no mês de julho, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promoveu uma série de reuniões técnicas em todas as Unidades Regionais (UREs) para o ajuste de planejamento e atualização do plano de ação das escolas de ensino parcial para atender às necessidades dos estudantes de maneira eficaz. 

Para a secretária adjunta de Ensino e Aprendizagem da Seduc, Nádya Dutra, esses momentos de são importantes para a integração e o nivelamento de conduta durante todo o novo semestre de trabalho. 

“Essa atuação coordenada busca garantir a unidade do trabalho no território para as escolas da rede estadual, bem como o fortalecimento das práticas do ano letivo de 2024, considerando a diversidade e a dinâmica de cada unidade. Esses momentos de reunião trazem as orientações sugeridas para o início do 2º semestre para balizar o planejamento docente das escolas de tempo parcial, além disso, as orientações para a atualização do Plano de Ação Escolar a ser executado pela equipe gestora.”

Medo da Reforma Tributária faz doações de imóveis crescerem 14% no Maranhão

Projeto, agora no Senado, prevê que alíquota de imposto passará a ser progressiva de acordo com o valor do patrimônio. Propostas preveem aumento para alíquota de até 20% nas transmissões imobiliárias

Foto Reprodução

Aprovado em dezembro do ano passado, o texto base da Reforma Tributária começa a trazer consequências práticas na vida do brasileiro, preocupado com as discussões em torno da regulamentação da matéria recém-aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado Federal. Em 2023, ano em que o assunto ganhou destaque durante os debates no Congresso Nacional, os Cartórios de Notas do Maranhão registraram um aumento de 14,6% no número de doações de imóveis em relação a 2022.

 

Segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), entidade que reúne todos os Cartórios de Notas do estado, responsáveis pela prática dos atos de doação, compra e venda, inventários, testamentos, entre outros, foram feitas 463 escrituras públicas de doação em 2023, frente a 404 no ano anterior, número que deve ser ainda maior em 2024, em razão da possibilidade de aumento progressivo nos impostos sobre transmissão de bens imobiliários.

  

Segundo o texto aprovado pelo Parlamento, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide quando ocorre a transmissão de bens e direitos em decorrência de herança ou doação, passará a ter alíquota progressiva de acordo com o valor do patrimônio. A nova regra afetará diretamente 10 Estados brasileiros – AL, AP, AM, ES, MS, MG, PR, RN, RR e SP - que possuem alíquota fixa e deverão aprovar leis para se adequar à nova regulamentação federal. No Maranhão a alíquota é progressiva de 1%, 1,5% e 2% (doação) e progressiva de 3%,4%, 5%, 6% e 7% (morte).

 

No entanto há propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam elevar o imposto ao percentual de 16% a até 20%, o que também afetaria as demais 17 unidades da Federação, que já trabalham com o conceito da progressividade da tributação em relação ao tamanho do patrimônio a ser transmitido, quanto maior, maior a alíquota.

 

Outra mudança que impactará as transmissões prevê que o imposto deverá, obrigatoriamente, ser recolhido no local de residência do falecido, no caso de inventários, ou no local de residência do doador, no caso das doações em vida, impossibilitando o herdeiro de indicar o local de abertura do inventário na transmissão dos bens, ação que permitia a busca por Estados onde as taxas eram menores.

Roubo de Celulares Aumenta Mais de 30% no MA: Saiba o que fazer se você for vítima

 

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de roubos é furtos de colares aumentou cerca de 30% em todo o Estado.  O tema deixa a população em alerta, afinal, perder um celular não é apenas uma questão de prejuízo financeiro, mas também de ter dados pessoais e informações sensíveis em risco.

Para registrar um boletim de ocorrência, a vítima deve fornecer um relato detalhado do ocorrido, incluindo o local, os eventos, possíveis testemunhas e a descrição do agente do crime, além de especificar os bens subtraídos, como modelo, marca e IMEI do celular. 

Durante o registro do boletim de ocorrência, é possível solicitar à polícia o bloqueio do aparelho, informando o número de identificação do dispositivo (IMEI). 

Prevenção contra roubos

Para reduzir o risco de roubo de celulares, é fundamental adotar algumas medidas preventivas. “Além do cuidado diário para evitar locais isolados ou com aglomerações, a vítima pode adotar algumas rotinas preventivas”, sugere João Lucas, professor de Tecnologia de Informação da Facimp Wyden.

Entre essas medidas, o professor recomenda da ter anotado o IMEI do aparelho, para solicitar o bloqueio do celular com a maior rapidez possível caso necessário. O código de identificação pode ser encontrado na Nota Fiscal ou ao digitar o código *#06# na tela de discagem. “Outras recomendações são configurar o menor tempo possível para o bloqueio automático da tela; Criar senhas fortes e evitar armazená-las no próprio celular; Ativar a autenticação de dois fatores em todos os aplicativos; Utilizar aplicativos de banco em outro celular ou realizar operações pelo internet banking; e instalar o aplicativo Celular Seguro”, enumera.

O Aplicativo Celular Seguro, lançado pelo Governo Federal, é uma ferramenta de proteção de dispositivos móveis em caso de roubo ou furto. Disponível para download na Google Play Store e na Apple Store, o aplicativo permite que os usuários registrem seus celulares, bloqueiem o aparelho remotamente e notifiquem rapidamente as autoridades e instituições financeiras em caso de roubo ou furto. Para instalar, basta buscar "Celular Seguro" na loja de aplicativos, fazer o download e seguir as instruções de cadastro, incluindo a inserção do número do IMEI.