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Foto Reprodução |
Como
parte da segunda fase da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na
defesa do transporte escolar de qualidade”, o Ministério Público do
Maranhão (MPMA) realizou na manhã desta quarta-feira, 29, na
Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com a presença de prefeitos e
representantes de municípios maranhenses, com o objetivo de discutir
soluções para regularizar o transporte escolar. A finalidade é pôr fim
aos veículos chamados paus de arara e garantir a oferta deste serviço
com qualidade e segurança.
Compuseram
a mesa o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os
promotores de justiça Sandra Soares de Pontes (coordenadora do Centro
de Apoio Operacional da Educação), Érica Ellen Beckman (integrante do
CAOp-Educação) e Paulo Silvestre Avelar (titular da 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Educação).
Também
estiveram presentes o vice-presidente da Federação dos Municípios do
Estado do Maranhão (Famem), Djalma Melo Machado; o diretor operacional
do Departamento Estadual de Trânsito, David Ximenes; e o vice-presidente
da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Joaquim Sousa Neto.
Como
encaminhamento do encontro, o MPMA solicitou que cada Prefeitura envie
um relatório detalhado sobre a situação do transporte escolar no
município ao CAOp-Educação. Os dados vão compor o georreferenciamento
(mapeamento) desta prestação de serviços no estado, para subsidiar as
medidas a serem adotadas para a resolução do problema.
Também
foi decidida a realização de uma nova reunião, a pedido dos
representantes dos municípios, desta vez com o Governo do Estado. A
ideia é discutir a responsabilidade pela condução dos estudantes
pertencentes às escolas da rede estadual de ensino.
SOLUÇÕES
Antes
de iniciar o seu discurso, Luiz Gonzaga Martins Coelho pediu um minuto
de silêncio em respeito às crianças e adolescentes vítimas da oferta
irregular do transporte escolar no estado. Ao todo, desde 2014, foram
registradas 10 mortes de crianças decorrentes de acidentes provocados
pela condução ilegal de estudantes no Maranhão.
“Não
há justificativa para tantas mortes daqueles que todos nós devemos
garantir a proteção especial prevista pela Constituição”, afirmou o
procurador-geral de justiça.
O
chefe do MPMA igualmente destacou que o momento é oportuno para pôr fim
ao uso de paus de arara para o transporte de estudantes no Maranhão.
“Esta reunião, promovida em parceria com a Famem, é a demonstração de
que podemos e queremos resolver em definitivo a questão. É hora de
impulsionar uma ação uniforme e efetiva, que possa dar fim a este
problema”, enfatizou o procurador-geral de justiça”.
Entre
as metas a serem alcançadas, Luiz Gonzaga Coelho elencou a utilização
de veículos em boas condições de funcionamento e que atendam os
requisitos das normas de trânsito, contendo os itens de segurança
exigidos, a capacitação dos condutores e a realização periódica de
vistorias nos veículos.
DADOS
A
coordenadora do CAOp da Educação, Sandra Pontes, declarou que os
problemas existentes no setor já são conhecidos e que é possível
encontrar alternativas, no âmbito de cada município, para solucionar a
questão definitivamente. “Não existe problema que não possa ser
superado”, frisou.
Na
reunião, a promotora de justiça apresentou dados de 2017 referentes ao
Maranhão e ao Brasil, incluindo a quantidade total de escolas existentes
e o número de estudantes em cada modalidade escolar. Também foi
apresentado um panorama da quantidade de alunos que utilizam o
transporte escolar em cada município, registrados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Sandra
Pontes expôs as metas da atual etapa do projeto “Pau de arara nunca
mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, que inclui a
elaboração do georreferenciamento da situação do transporte escolar no
Maranhão, identificando os focos de paus de arara; outros tipos de
transporte irregulares; municípios com rotas de difícil acesso; e o
comparativo da população com o número de estudantes e de escolas.
Está
prevista, ainda, uma campanha para incentivar a população a formular
denúncias ao Ministério Público sobre o problema, por meio de aplicativo
e telefone gratuito. Outro ponto apresentado é a consolidação de
parcerias com instituições que têm a missão constitucional e legal para a
fiscalização do transporte escolar, como Detran e polícias Civil,
Militar e Rodoviária Federal.
ADAPTAÇÕES
Durante
o encontro, a promotora de justiça Érica Ellen Beckman afirmou que
existe a possibilidade de serem feitas adaptações em veículos – mais
adequados para determinadas regiões do Maranhão - desde que as
modificações consigam atender às normas exigidas pela legislação de
trânsito, garantindo a segurança dos alunos. “O nosso compromisso é:
nenhuma criança a menos. Direito à educação é um direito obsessivo. Nós
queremos que todas as crianças estejam na escola, mas em segurança”,
enfatizou a integrante do CAOp da Educação.
Também
se pronunciaram o vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado
do Maranhão (Famem), Djalma Melo Machado; o diretor operacional do
Departamento Estadual de Trânsito, David Ximenes, e o vice-presidente da
União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Joaquim Sousa Neto.
No
debate final, foram elencadas pelos representantes dos Municípios
questões como condições de ruas e estradas, possibilidade de adaptação
dos veículos, inexistência de empresas no estado que possam fornecer o
serviço com veículos adequados e topografia e geografia dos municípios.