sábado, 30 de novembro de 2019

IMPERATRIZ: MPMA discute aplicação das verbas do Fundef


O Ministério Público do Maranhão conduziu uma reunião na sexta-feira, 22, nas Promotorias de Justiça de Imperatriz, para discutir a aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.

Presidido pelo promotor de justiça Antônio Coelho Soares Júnior, respondendo pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada em Infância, Juventude e Educação de Imperatriz, o encontro reuniu integrantes da Rede de Controle de Recursos do Precatório do Fundef, cujos valores que já ultrapassa R$ 100 milhões no município.

Participam da Rede representantes da Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz (Semed), Secretaria de Administração (Sead), Ouvidoria do Município e o Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino (STEE).

Foram discutidos o cronograma dos valores a serem aplicados nas obras, o controle das licitações e o acompanhamento in loco das construções, reformas, ampliações e climatização das escolas.

O promotor de justiça Antônio Coelho afirmou, ainda, que haverá fiscalização permanente da aplicação dos recursos. “A rede fará reuniões periódicas para discutir os assuntos pertinentes ao tema, além das visitas às obras”, disse.

O próximo encontro está marcado para o dia 9 de dezembro, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. “Esse trabalho é fundamental para garantir a aplicação adequada dos recursos do Fundef em prol da melhoria da educação no Município de Imperatriz”, ressaltou o representante do Ministério Público.

TRE-MA anula sentença da juíza Anelise Reginato contra Flávio Dino e Márcio Jerry


O Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade anulou a sentença da juíza Anelise Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, que havia declarado a inelegibilidade do governador Flávio Dino e do deputado federal Márcio Jerry (ambos do PCdoB) e do prefeito Luizinho Amovelar .
Os membros da Corte Eleitoral acompanharam o voto do relator, juiz eleitoral Júlio Prazeres e derrubaram a sentença de Reginato. O governador e os demais eram acusados de usar o programa Mais Asfalto de forma eleitoreira.
Momentos após a decisão do TRE-MA, Flávio Dino se manifestou através das redes sociais. “Às vésperas da eleição de 2018, circulou amplamente a notícia de que eu estava cassado e inelegível por décadas. Na época, informei que isso era um absurdo. Hoje o TRE, por unanimidade, confirmou o que disse na ocasião. Ou seja, a justiça foi feita e permaneço 100% ficha limpa”, afirmou o governador.

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva em desfavor de suspeito de estupro de vulnerável


A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC (Seccional Oeste e Seccional Norte), efetuou o cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Central de Inquéritos em desfavor de JOÃO BATISTA GAMA.

O preso é suspeito de ter cometido o crime de estupro de vulnerável contra dois vizinhos, sendo uma criança e um adolescente, no bairro Vila São Luis, Anjo da Guarda.

Após as formalidades legais o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da justiça.

Osmar Filho inicia processo de nomeação dos aprovados em concurso público da Câmara


O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), iniciou o processo de nomeação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público realizado para provimento de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis. 

Nesta primeira etapa, dos 30 candidatos convocados, no mês passado, para apresentar documentação, 21 cumpriram o que está determinado no edital do certame e tiveram as resoluções com suas respectivas nomeações publicadas no Diário Oficial do Município, edição do último dia 27. 

Nove candidatos não compareceram à Perícia Médica do Município para apresentação dos exames laboratoriais e complementares exigidos no edital.  

Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação no DOM, para tomarem posse. Vale destacar que a listagem com as nomeações publicadas no Diário está disponível no www.camara.slz.br, no campo concurso público. 

Estes candidatos podem obter informações detalhadas acerca da posse junto à Presidência da Comissão do Concurso, através do telefone (98) 98126 8276, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. 

Todas as etapas do concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual gestão da Mesa Diretora.

O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período. 

É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

Seic prende mais um envolvido na explosão do Banco do Bradesco no São Francisco em São Luís


A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate à Roubo a Instituições Financeiras da SEIC prendeu nesta quinta-feira (28/11), no Anjo da Guarda, o nacional PAULO JOSE DA LUZ OLIVEIRA,vulgo Preto da Kiola, pela explosão do Banco do Bradesco no São Francisco, São Luís/MA, no dia 29 de Agosto de 2019. 

Após intensa atividade investigativa a Polícia Civil conseguiu capturar o indiciado que estava foragido, haja vista existir mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Criminal pela participação na  explosão do Banco Bradesco. 
É sabido também que Paulo José da Luz Oliveira é foragido do sistema penitenciário estadual, além de ser integrante de uma facção criminosa com atuação em todo estado.

O suspeito responde a outros processos pelo  crime de roubo e confessou ter participado de outra ação praticada em setembro do corrente ano na Divinéia.

As diligências continuam com o objetivo de prender os demais integrantes da associação criminosa. Após os procedimentos de praxe, o suspeito foi encaminhado ao complexo penitenciário de pedrinhas onde ficará à disposição da justiça.

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Animais na pista provocam dois acidentes na BR-135/MA

Sete animais atropelados morreram e uma carreta tombou



Policiais Rodoviários federais da Unidade Operacional de Pedrinhas e da UOP de São Francisco atenderam na madrugada desta quinta-feira, 28, no município de Bacabeira-MA, dois acidentes que trouxeram muitos transtornos aos usuários da via e prejuízos aos proprietários dos veículos envolvidos.


Dinâmica do acidente

Por volta das 4h15 da madrugada, no km 57 da BR-135, entre o povoado Vila Cearense e o Italuis, uma caminhonete Toyota Hilux se deslocava no sentido crescente da rodovia, da capital para o interior do estado, quando atropelou e matou sete bovinos, que se encontravam sobre a pista de rolamento. O condutor não se feriu. Minutos depois, no sentido contrário, um caminhão baú parou sobre a pista e provocou um novo acidente, quando uma carreta carregada de salsicha, vindo de São Paulo para a capital maranhense, se deparou com o baú parado, conseguiu evitar a colisão traseira, mas saiu da pista e tombou. A carga ficou espalhada fora da rodovia, e não foi saqueada em razão da presença da PRF. 


Os policiais continuam no local no aguardo do transbordo da carga.

Emergência ligue 191

Fonte: PRF

DRFV e DRF deflagram operação e cumprem mandados de prisão e busca

Dando continuidade à repressão de crimes patrimoniais, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital - SPCC (Delegacia de Roubos e Furtos – DRF e Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos -DRFV), deflagrou operação nesta quinta-feira (28), e deu cumprimento a oito  mandados. Sendo seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva.

A operação é fruto de investigação que apura crimes de roubos a veículos automotores na capital maranhense e na região metropolitana.

Durante a operação foram presos: WESLEY VIEIRA MENDES (25 anos ) alcunha: gordo. Foi Identificado como autor de roubos com arma de fogo a motos no bairro Cidade Olímpica e REGINILSON  MONTEIRO DA SILVA (24 anos), identificado como autor de roubo com arma de fogo motocicletas no bairro Jordoa. 



Ambos já haviam sido presos anteriormente por crime de roubo mas estavam respondendo ao processo em liberdade.

Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de outros suspeitos  envolvidos em crimes de mesma natureza .

A operação contou com o apoio operacional do SAISP OESTE e os presos serão encaminhados ao complexo penitenciário de São Luís onde ficaram à disposição da justiça .

Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva em desfavor de assaltante no município de Arari


No combate a crimes patrimoniais, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital- SPCC (Delegacia de Roubos e Furtos – DRF), com apoio operacional da SPCI (Delegacias de Arari e Vitória do Mearim), deu cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de DILSON SANTOS CARVALHO JÚNIOR (30 anos), nesta quarta-feira, 27/011/2019, na cidade de Arari.

Tal indivíduo foi identificado como um dos autores do crime de roubo majorado (emprego de arma de fogo e concurso de pessoas), cometido em face de residência situada no bairro Vinhais, São Luís/MA, no dia 22/03/2017. 

Na ocasião, DILSON e mais dois comparsas (um dos quais trajava uniforme de empresa de segurança), renderam as vítimas e roubaram diversos bens da casa, como televisores, celulares, notebook, fardamentos e uma motocicleta.

Além disso, consta nas informações oriundas do sistema prisional que DILSON, após receber autorização para trabalho externo, não retornou e deu continuidade ao cumprimento de sua pena, motivo pelo qual encontrava-se foragido desde o dia 06/07/2018.

Após intensa investigação do Núcleo de Inteligência da DRF, colheu-se informações de seu paradeiro que foram repassadas para as Delegacias de Arari e Vitória do Mearim, as quais efetuaram a prisão.

Após as formalidades legais, o preso foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça.

Com o Restaurante Feijão de Corda, Francisco Neto fatura o Prêmio de Empresa do Ano

O restaurante disputava o Prêmio na categoria Micro e Pequena Empresa. Também ganhou o Prêmio de Empresa do Ano a Fonmart Tecnologia, na categoria Média Empresa; e o Blue Tree São Luis Hotel, na categoria Grande Empresa


O restaurante Feijão de Corda, representado pelo empresário Francisco Neto, faturou, nesta quarta-feira (27), o Prêmio de Empresa do Ano, na categoria Micro e Pequena Empresa.  A escolha foi feita por membros da Associação Comercial do Maranhão – ACM, e é um reconhecimento pelo destaque durante o ano.
Juntamente com as empresas Fonmart Tecnologia e Blue Tree Towers, que também faturaram o prêmio em suas categorias, o Grupo Feijão de Corda, fundando por Rosangela Dias e Francisco Neto em 2017, tem contribuído com a cadeia produtiva da economia do entretenimento, gastronomia e turismo, além de gerar dezenas de empregos aos maranhenses.
Com quase 100 funcionários, o Grupo, administrado por Francisco Neto conta com quatro unidades em São Luís e acumula varias premiações durante os 12 anos de existência.

Recentemente, o reconhecimento de bom gestor colocou o empresário em outro patamar, o da política, onde passou a ter seu nome cotado para concorrer a prefeitura de Paço do Lumiar, município onde tem forte atuação social.

Polícia Civil prende criminoso suspeito de extorsão contra empresário no Piauí


Em desdobramento da Operação Voyage da Polícia Civil do Piauí, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital - SPCC, e Seccional Sul, prendeu na noite desta quarta-feira, 27.11.2019, por volta das 20h, Francinaldo Ferreira dos Santos, em cumprimento a  Mandado de Prisão Preventiva pela prática do crime de extorsão qualificada, prevista no Art.158, § 3º, do CP. 

Os dois outros comparsas de Francinaldo,  EDSON CAVALCANTE ALMEIDA E MILTON ALVES DE OLIVEIRA, já tinham sido presos na primeira etapa da Operação,  na cidade do Piauí, no dia 21/11/2019. 

Os suspeitos estão envolvidos no crime de extorsão ocorrido no dia 11 de outubro a uma família de empresários conhecidos do ramo de confecções da zona sul da capital do Piauí. Na ação, os criminosos renderam a vítima na Avenida Miguel Rosa e  em seu veículo S-10 o levaram para a residência, localizado em um condomínio de casas no bairro Piçarreira. Dentro da residência os criminosos abordaram os demais entes da família e com uso de arma de fogo, subtraíram a quantia aproximada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que estava guardada na casa. Na fuga levaram a vítima que permaneceu na S-10 e o abandonaram em uma das ruas do bairro Morada do Sol. Segundo contaram, já era a quarta vez que a família era vítima de violência patrimonial nos mesmos moldes. 

Francinaldo também é conhecido pela prática de diversos crimes de estelionato, não tendo residência certa,  razão pela qual os investigadores da Superintendência da Capital fizeram diversas  campanas, por uma semana, em diversos  locais por onde ele podia  ser encontrado, sendo o mesmo  preso no momento em que chegava numa escola, no Bairro Turu. 

O preso foi apresentado no Plantão do Itaqui-Bacaga, onde terá sua prisão cumprida, para posterior recambiamento para a cidade de Teresina/PI.

STF tem cinco votos para liberar compartilhamento de dados do Coaf com o MP


O Supremo Tribunal Federal já conta com cinco votos favoráveis ao compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (Uif), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público sem a expressa autorização judicial. Nesta quarta-feira foi realizada a terceira sessão da corte sobre o tema, restando vencido o ministro Dias Toffoli, que havia votado no dia 20 deste mês. A questão em pauta é central para mais de 900 investigações que foram suspensas por decisão liminar de julho do presidente da Corte, e tem potencial para impactar o processo contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ-sem partido), que também foi congelado. O julgamento será retomado na quinta-feira, e existe a expectativa de que já se forme uma maioria na questão.


O filho do presidente Jair Bolsonaro se viu envolvido no caso Queiroz após o Coaf apontar movimentações suspeitas de mais de 1 milhão de reais em sua conta. A suspeita é que o montante seja fruto do confisco de parte do salário dos funcionários de seu gabinete, o que ele sempre negou. Seus advogados afirmam que ele teve o sigilo bancário violado sem autorização judicial, e que o pedido foi feito pelo MP ao Coaf por email, o que supostamente seria irregular. Apesar de defenderem o compartilhamento das informações, os ministros frisaram que isso deve ser feito pelos canais oficiais, e não por email. 

O primeiro a votar foi Toffoli: ele defendeu maior controle sobre o repasse de informações da Uif para auxiliar investigações. O ministro também criticou pedidos feitos pelo MP ao Coaf “por email”, fora dos mecanismos oficiais, e a “encomenda” de dados por parte dos órgãos de investigação. Ou seja, para o presidente da Corte o Coaf não pode ser instado a buscar dados de uma pessoa cujas movimentações financeiras não tenham despertado sua atenção antes do pedido do MP. "É extremamente importante enfatizar que não se pode ter as fishing expeditions, [a busca de dados] por encomenda contra cidadãos sem qualquer investigação criminal existente ou alerta já emitido de ofício pela unidade de inteligência".

Em seguida Alexandre de Moraes abriu a divergência na sessão de : ele se colocou favorável ao compartilhamento dos documentos na íntegra. "Os direitos fundamentais não podem servir como verdadeiro escudo protetivo para prática de atividades ilícitas", disse, referindo-se à tese evocada pelos críticos do compartilhamento de informações, que alegam que esta prática fere garantias individuais.

Já nesta quarta-feira o voto de Moraes foi seguido por Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. "O compartilhamento da integralidade de informações colhidas pelo fisco [Receita Federal] e o repasse para o MP não colide com a Constituição da Republica", disse. Além disso, o ministro entendeu que é "viável a irrestrita remessa das informações coletadas bem como da integralidade do procedimento fiscalizatório, sendo desnecessária em ambos os casos prévia autorização judicial".

O ministro Luis Roberto Barroso foi o próximo a proclamar seu voto. Começou tecendo elogios velados à Lava Jato e criticando os crimes de colarinho branco especialmente os cometidos por políticos. "A regra é a eternização do processo e a impunidade. O sistema é feito para prender menino pobre", afirmou.

FONTE: El País

Dólar fecha a quase R$4,26 e bate 3º recorde histórico seguido apesar de atuação do BC


SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou em máxima histórica nominal pelo terceiro pregão consecutivo nesta quarta-feira, perto de 4,26 reais, mesmo depois de o Banco Central ter feito nova oferta líquida de moeda à vista, a terceira em dois dias.

No mercado interbancário, o dólar fechou em alta de 0,44%, a 4,2586 reais na venda.

Na segunda-feira (4,2150 reais) e na terça (4,2398 reais) a moeda já havia renovado recordes históricos para um encerramento de sessão no mercado à vista.

Desde a semana passada, o dólar bateu recorde quatro vezes. No dia 18, a moeda fechou a 4,2061 reais na venda, deixando para trás o pico anterior, de setembro de 2015.

Na B3, o contrato de dólar futuro de maior liquidez tinha alta de 0,44% nesta quarta, a 4,2535 reais, por volta de 17h30.

O BC anunciou oferta líquida de dólar à vista por volta de 12h40, quando a moeda estava nas máximas do dia, acima de 4,27 reais. A exemplo da véspera, o dólar perdeu força, mas não a ponto de inverter a direção.

Autoridades do Banco Central --o presidente Roberto Campos Neto e o diretor de política monetária, Bruno Serra-- disseram na terça e na quarta-feira que o BC poderá continuar atuando no câmbio em caso de necessidade.

Estrategistas do Credit Suisse, contudo, avaliaram que a mensagem do Banco Central ainda não é "suficientemente clara" para sugerir que pode intervir sob qualquer circunstância.

Tribunal do Júri condena dois acusados por tentativa de homicídio em Santa Luzia do Paruá

Foto Reprodução

Reunido nos últimos dias 21 e 22 (quinta e sexta-feira da semana passada), o Tribunal do Júri Popular da Comarca de Santa Luzia do Paruá julgou e condenou os réus Marcos Dihonny Mendonça Ferreira e José Garcia Muniz Paulino a onze anos de reclusão. Ambos foram condenados pelo crime de tentativa de homicídio.
No primeiro caso, o condenado Marcos Dihonny Ferreira, no dia 25 de maio de 2014, por volta das 22h, no balneário Beira Rio, localizado no povoado Paruá, em Santa luzia do Paruá, atirou com arma de fogo na cabeça da vítima, Gilcivanes Pinto, “Bigão”, que só não morreu por que foi imediatamente socorrido por populares e levado ao hospital. A motivação para o crime nunca foi esclarecida.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado na Unidade Prisional de Pedrinhas, em São Luís, onde o condenado já se encontra preso. Essa foi a terceira condenação do réu Marcos Dihonny.
O condenado José Garcia Muniz Paulino, conhecido como Ceará, no dia 11 de setembro de 2013, por volta das 20h, no povoado Alto do Abel, também em Santa Luzia do Paruá, tentou matar a golpe de facão a vítima Valteir Pinto Aguiar, vulgo Pelado. Este, para não morrer, fugiu pelos fundos da casa do agressor e foi socorrido por vizinhos que o levaram para o hospital, onde foi internado por três dias devido à gravidade do golpe de facão que levou no abdômen.
Momentos antes, o condenado havia agredido com golpe de faca no ombro, a senhora Maria da Cruz que foi defendida por Valteir Pinto Aguiar, que tomava bebida alcoólica com o agressor na casa deste. Após deixar a senhora em casa, Pelado foi convidado por Ceará para continuarem com a bebedeira, tratando-se de ato dissimulado com o intuito de matar a vítima.
Nos julgamentos, o Ministério Público foi representado pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, cujas teses foram vencedoras, sendo os réus condenados pelo Tribunal do Júri.
As sessões ocorreram na Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Paruá e foram acompanhadas por populares e a imprensa local. O júri foi presidido pelo juiz de direito João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá. Em ambos os casos, a defesa foi representada pelos advogados Francisco Fernandes de Lima Filho e Manassés da Silva Morais.

Réu é condenado a 12 anos e seis meses por homicídio qualificado em Caxias

FOTO: Mapa Caxias

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última quarta-feira, 20, no Fórum Desembargador Artur Almada, em Caxias, Balbino de Oliveira Silva foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão pela morte de Francisco Maciel da Silva Costa. Atuou no júri o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno.

O crime aconteceu em 23 de julho de 2006, por volta das 15h, em uma oficina localizada na rua da Cohab, bairro Volta Redonda, em Caxias. Balbino Silva atirou em Francisco Costa a queima roupa. A vítima teria, momentos antes, furtado um celular na residência do acusado.

O conselho de sentença acatou a tese do Ministério Público, condenando o réu por homicídio qualificado por motivo fútil.

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz Edmilson da Costa Lima, a pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. O réu terá o direito de recorrer em liberdade.

Direitos Fundamentais e as relações do STF com a política foram debatidos durante Congresso em São Luís





“O Ministério Público e Políticas Públicas de Implementação de Direitos Fundamentais” foi o tema da palestra proferida pelo promotor de justiça Gregório Assagra de Almeida, do MP de Minas Gerais, como parte da programação do 9º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça em São Luís.


A mesa da discussão foi coordenada pela promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Maranhão.

Assagra, que é doutor em Direito pela PUC de São Paulo, considera o acesso à justiça o mais importante dos direitos fundamentais, que são, para ele, núcleos essenciais do sistema jurídico e conquistas históricas da sociedade brasileira. “O Ministério Público tem a obrigação constitucional de atuar na defesa dos direitos fundamentais, sobretudo em situações de lesão e ameaça a esses direitos”, defendeu.

Para o palestrante, ao trabalhar na formulação e na escolha das políticas públicas, o Ministério Público não pode confundir o seu papel com o do Executivo, devendo ser parceiro na busca e identificação dos problemas, contribuindo para as soluções.

Gregório Assagra defendeu, ainda, a implementação de novas técnicas de atuação pelo Ministério Público, com prioridade para ações planejadas, preventivas e consensuais, bem como a aplicação da Recomendação do CNMP, de nº 02, de 21 de julho de 2019. O documento dispõe sobre os parâmetros para avaliação da resolutividade da atuação dos membros na efetivação das políticas públicas.

SUPREMO E A POLÍTICA
O professor Diego Werneck Arguelhes, que tem doutorado em Direito pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, abordou o tema “O Supremo e a Política: lições e desafios para o Ministério Público”.

Ao iniciar sua apresentação, o palestrante lançou uma série de questionamentos sobre os limites de atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a antecipação de posições sobre julgamentos por meio de entrevistas à imprensa. 

“Quem exerce a autoridade em nome do STF? Como se define a pauta do STF? Quais os limites do comportamento dos ministros do STF?” As indagações foram lançadas para refletir sobre a divergência entre individualismo das decisões monocráticas e a unidade da instituição. 

De acordo com o jurista, em uma pesquisa coordenada por ele, apenas uma a cada 10 decisões da corte superior, de 1988 a 2016, foi tomada em plenário ou por uma das turmas.
De 2011 a 2015, 98% das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal foram monocráticas. “A deliberação colegiada é pequena em relação às decisões monocráticas. Quem tem maior poder não é o STF e sim os seus componentes”, afirmou Diego Werneck.

Na avaliação do palestrante, é necessário estabelecer critérios para escolher os julgamentos que serão julgados no plenário e é preciso prestar contas da agenda adotada. Werneck afirmou que o STF está quebrado em um aspecto relevante: não há espaço na pauta, referindo-se ao grande número de processos em tramitação na corte superior. 

Ele também destacou que há uma série de casos que não poderiam ser decididos monocraticamente e criticou a prevalência do poder dos ministros em relação à instituição. “Há uma série de casos que não poderiam ser decididos monocraticamente. Os comportamentos individuais [dos ministros] podem erodir a imagem da instituição”. 

Ao final do evento, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, agradeceu o empenho do promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e de toda a equipe da Escola Superior do MPMA pela organização do congresso. “Tivemos um congresso com êxito e agradecemos a todos os palestrantes e participantes do evento. ”

TAC firmado pelo MPMA com o Município de Vargem Grande prevê organização do trânsito

FOTO: Mapa Vargem Grande

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Maranhão, no último dia 11, o Município de Vargem Grande se comprometeu a tomar providências, no prazo de um ano, para organizar o sistema de trânsito da cidade, adequando-o ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No TAC, assinado pelo titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, André Charles Alcântara Oliveira, e pelo prefeito José Carlos Oliveira Barros, foram estabelecidas medidas que devem ser adotadas nas áreas de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito.

Entre as obrigações de engenharia de trânsito, o Município de Vargem Grande deverá realizar a definição de políticas de estacionamento; de carga e descarga de mercadorias; de segurança de trânsito e mão de direção; de circulação de pedestres e de veículos de duas rodas; de circulação e estacionamento de veículos de tração animal. Também devem ser efetivadas ações para a sinalização e o controle de autorização de obras e eventos em vias públicas, que causem impactos no trânsito.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

FISCALIZAÇÃO

Na área de fiscalização, o Município de Vargem Grande deverá realizar concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito. Até a posse e exercício dos aprovados, deve ser providenciada a alteração da lei que dispõe sobre a organização da Guarda Municipal, para o exercício cumulativo e temporário das atribuições.

Entre as atribuições dos agentes de trânsito, estão o exercício de polícia administrativa de trânsito, com a de aplicação de multas, quando for necessário; prevenção e repressão à condução de veículos, sobretudo motocicletas, por crianças e adolescentes; fiscalização da circulação de taxistas, mototaxistas e transporte alternativo (vans e micro-ônibus) de passageiros.

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Além das medidas de engenharia e fiscalização, o Termo de Ajustamento de Conduta também prevê a implementação de campanhas educativas, com a divulgação da Política Nacional de Trânsito. Há um item que trata especificamente do incentivo aos condutores de motocicletas para o uso de capacetes.

Jovem maranhense tem semana de senadora e é recebida por Weverton


A política é fundamental para a vida em sociedade e a participação dos jovens é muito importante. Com base nessa premissa, Cibele Loiola escreveu a redação vencedora do Maranhão, que foi selecionada para representar o Maranhão no Jovem Senador 2019. O programa oferece a estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais a possibilidade de conhecer na prática o trabalho feito no Senado Federal.Cibele é aluna do Colégio Militar Tiradentes III, em Bacabal. A maranhense foi recebida pelo senador Weverton (PDT-MA) em seu gabinete e conversou sobre a rotina no Senado.

“Fico orgulhoso em ver uma aluna do meu estado ser selecionada em um projeto como este. É importante porque assim ela pode conhecer de perto como é o trabalho do parlamentar, o dia a dia do Congresso Nacional.  A política precisa da participação dos jovens e o programa é um estímulo para isso", afirmou Weverton.

A seleção foi realizada por meio de um concurso de redação anual. Os vencedores, um por estado, viajaram para Brasília, onde, por uma semana, atuam como senadores.

“Está sendo muito importante porque eu acho a política muito interessante. Estou tentando aproveitar o máximo esta oportunidade”, declarou Cibele.

A jovem senadora maranhense permanece em Brasília até sábado (30). Durante toda a semana, os estudantes senadores apresentam e discutem propostas. Ao fim da jornada, serão votadas as sugestões legislativas que serão encaminhadas para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Se o colegiado aprovar, os textos são transformados em projetos de lei e passam a tramitar normalmente no Congresso Nacional.
 
Projeto Jovem Senador
O Projeto Jovem Senador foi criado em 2011 e dá aos estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais com idade até 19 anos a chance de conhecer de perto o processo legislativo brasileiro. Para concorrer, os jovens fazem redações sobre um assunto determinado a cada ano. “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil” foi o tema de 2019, que reuniu 122.695 redações e mobilizou 264 mil alunos e 8 mil professores.

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Polícia prende em flagrante agente penitenciário após tentativa de homicídio na Cidade Operária


No final da tarde desta quarta-feira, 27.11.2019, uma pessoa não identificada numa ligação telefônica anônima  ao Delegado Jacqueson Ferreira, delegado Titular da DECOP, narrou fatos dando conta de que um homem havia acabado de efetuar disparos de arma de fogo contra um senhor na rua 07, Unidade 101, Cid. Operária.

De imediato, a autoridade policial silicitou apoio ao comando do 6° BPM, bem como determinou a equipe de captura da DECOP que diligenciasse no sentido de localizar e prender o autor dos disparos. Ao chegar no local, o autor dos disparos foi identificado como JEAN STEFFERSON MOTA FERREIRA, Agente Penitenciário, que disparou contra a vítima JOSÉ MARIA ROSA RODRIGUES, motivo pelo qual lhe foi dada voz de prisão e conduzido até o plantão Central desta DECOP onde está sendo autuado em flagrante delito pelo crime de homicídio tentado.


Sua arma foi recolhida e apreendida.

A operação contou com apoio de uma guarnição da Policia Militar da ROTAM.

Polícia Civil cumpre mandados de prisão por roubo em São José de Ribamar

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital - SPCC, em ação que objetiva o combate aos crimes contra o patrimônio, deflagou no início da tarde desta quarta-feira (27.11.19), operação por meio da Delegacia Especial de São José de Ribamar e SECCIONAL LESTE, que culminou no cumprimento de Mandados de Prisão em desfavor de GILMARLISSON RIBEIRO BERREDO vulgo Guny (29 anos), WYLLYAM SOUSA MACHADO (31 anos) e JOANES SANTOS RODRIGUES (34 anos), todos em decorrência de decisão condenatória pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.




Após os procedimentos legais, Gilmarlisson, Wyllyam e Joanes foram encaminhados ao Centro de Triagem em Pedrinhas, onde seguem à disposição da justiça.

Flávio Dino recebe alunos do IEMA medalhistas da Mostra Brasileira de Foguete


Alunos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) de Axixá, Matões, Bacabeira e São Luís, que  integram quatro equipes medalhistas na Mostra Brasileira de Foguetes estiveram, nesta quarta-feira (27), no Palácio dos Leões e foram recepcionados pelo governador Flávio Dino. No encontro, esteve em pauta a experiência e novos conhecimentos adquiridos pelos medalhistas que trouxeram para casa o ouro na 13ª Mostra Brasileira de Foguetes (Mobfog), realizada na Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, de 23 de outubro a 1º de novembro.

Durante o encontro, o governador Flávio Dino exaltou a participação dos estudantes em Olimpíadas de Conhecimento, que revelam a preocupação do Governo em apresentar aos estudantes outras oportunidades de aprendizado, para além da sala de aula. “Isso demonstra a complementação dessa formação adquirida em sala de aula, uma motivação adicional aos estudantes”, ressaltou o governador ao pontuar que os resultados expressam, também, a qualidade da aprendizagem desses estudantes.


O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a importância simbólica da conquista desses estudantes, uma motivação para toda a rede estadual de educação. “Hoje o governador recebe estudantes do nosso IEMA para demonstrar a importância que ele dá a esse tipo de conquista. Não apenas apoiamos a ida desses estudantes, mas, sobretudo, reconhecemos o esforço deles. Vemos o mérito desses alunos da rede pública de ensino”, ressaltou o secretário Felipe Camarão.


Mais ações
O governador também enumerou outras ações fundamentais para elevar a qualidade da educação do Maranhão. Entre elas, as atividades da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), que dobraram o número de bolsas ofertadas aos estudantes, mesmo quando houve retração em todo o País. “Ações que garantiram a ampliação de oportunidades de acesso, mediante as atividades da Fapema e a implantação dessa imensa rede de educação científica e tecnológica representada pelos IEMAs”, completou o governador.


Medalhistas
O IEMA participou da competição com quatro equipes e todas elas agora são medalhistas. Conquistaram o ouro a equipe de Axixá, Matões e São Luís. A equipe de Bacabeira ficou com a medalha de prata. Na contagem geral, o IEMA é bicampeão, visto que foi ouro com a equipe de Axixá em 2018.


Mobfog
A Mostra Científica avalia a capacidade dos estudantes de construir e lançar, o mais distante possível, foguetes feitos de garrafa pet, de tubo de papel ou de canudo de refrigerante. O torneio é voltado para alunos do Ensino Fundamental e Médio de escolas públicas e particulares de todas as regiões do País. Esta é a XIII edição da Mostra Brasileira de Foguetes.

Sem acordo no MPT, Rodoviários prometem parar transporte público na capital


Na manhã desta quarta-feira (27), representantes do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão e de empresas que compõem o Consórcio Upaon-Açu, se reuniram em audiência de conciliação, no Ministério Público do Trabalho. O principal motivo da mediação é o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.

Os empresários, até o momento, não estão garantindo os salários e os demais benefícios dos trabalhadores. São inúmeros os problemas: salários em atraso; ticket alimentação não disponibilizado; plano de saúde suspenso por falta de pagamento; carteiras de trabalho não assinadas (trabalhadores atuando na irregularidade), além de férias e até o 13º salário do ano passado, não concedidos.


A audiência, conduzida pelo Procurador do Trabalho, Marco Antônio de Souza Rosa, teve o intuito de fazer valer o que estabelece a Convenção, priorizando, acima de tudo, as garantias dos trabalhadores. Só que surpreendentemente, os empresários foram para a mediação sem uma resposta, muito menos uma solução imediata, para atender as reivindicações e as garantias da categoria.


Sem acordo, Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, revela que a greve do transporte público na Grande São Luís, está perto de ser deflagrada: “É inadmissível nós irmos a uma audiência no MPT e os empresários, em desacordo com a Convenção, não apresentarem uma única proposta. Diante desse impasse, que é uma afronta e um total desrespeito com os Rodoviários, o departamento jurídico da entidade dará início, o mais rápido possível, a todos os trâmites legais para que seja deglagrada a greve no transporte público. Vamos parar todas as empresas que compõem o Consórcio Upaon-Açu e também o Consórcio Via SL, que representa o Grupo 1001, que apesar de não ter sido incluída nessa mediação, também está em débito com os trabalhadores”, afirma Isaias Castelo Branco.

Ascom Sind. Rodoviários - MA