Após decisão do STF que atinge imprensa, internet resgata fala de Lula sobre regulação da mídia

 

Um twit de 2017 do presidente Lula (PT) ganhou as redes sociais nesta quinta-feira, 30, depois de o STF aprovar, na quarta, 29, tese que trata da possibilidade de responsabilização de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas.

Na publicação, o petista, então pré-candidato a presidente visando às eleições de 2018, dizia que, se eleito, regularia os meios de comunicação.

A postagem foi feita em abril.

Depois, em maio, num congresso do PT, declarou que, se não fosse preso logo, poderia mandar prender responsáveis por publicar informações que ele estaria prestes a ser encarcerado – o que acabou efetivamente ocorrendo. Nesse mesmo discurso, o petista voltou e falar em regulamentar meios de comunicação.

Agora com a nova decisão do Supremo, muitos internautas estão relacionando os posicionamentos do presidente petista com o atual momento.

Troca de jogadoras: sai Marta Sobral e entra Iziane Castro para cargo no Ministério dos Esportes

 

Duas ex-jogadoras olímpicas de basquete e um cargo no Ministério dos Esportes. Em sua rede social, o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), anunciou mudanças no seu time. Sai Marta Sobral e entra a maranhense, Iziane Castro, para assumir o cargo de secretária Nacional de Alto Desempenho do Ministério dos Esportes. Ela ainda não foi oficialmente nomeada.

Fufuca destacou a experiência e dedicação da maranhense. “Sua experiência e dedicação certamente a tornam a pessoa ideal para a função. Com a liderança da Iziane, esperamos grandes avanços no aprimoramento do desempenho esportivo”, disse Fufuca.

Marta Sobral, foi exonerada na última sexta-feira (24), depois de menos de um ano no cargo. Ela ocupou o cargo de secretária, compondo a equipe do governo federal de transição ao lado da ex-ministra do Esporte, Ana Moser. Na postagem, Fufuca também agradeceu o trabalho de Marta Sobral.

Também por meio de rede social, Iziane se pronunciou e agradeceu o convite e a confiança. “Muito obrigada ao ministro André Fufuca pela confiança e oportunidade. Pronta para contribuir com trabalho e dedicação através da experiência de décadas a serviço do alto rendimento do Brasil”, agradeceu Iziane.

Iziane Castro disputou as Olimpíadas de 2004 e 2016 pela seleção brasileira. Depois de competir por mais de uma década na WNBA, a liga norte-americana de basquete feminino, Iziane voltou ao Brasil e montou a equipe Maranhão Basquete, que já não existe mais. Mas Iziane seguiu com projetos de basquete no Estado e ajudou a montar o Sampaio Basquete sendo campeã pela equipe na Liga de Basquete Feminino.

Diretor executivo do SET São Luís faz balanço das mudanças no setor de transporte público em 2023

 

O ano de 2023 foi de muito avanço para o sistema de transporte público em São Luís. A conclusão é de Paulo Pires, diretor executivo do SET São Luís. “Esse foi um ano que conseguimos oferecer mais agilidade e conforto ao nosso passageiro, principalmente pela implantação do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que integrou os ônibus urbanos e semiurbanos da capital maranhense com mais segurança e tecnologia”, afirmou.

Em setembro, por exemplo, mais de 70 novos ônibus foram colocados à disposição do sistema de transporte coletivo e assim a oferta de serviço o foi ampliada com mais qualidade à população. A previsão é que 100 novos ônibus devem ser acrescidos à frota logo no início de 2024, o que representa um compromisso de renovação da frota da nossa cidade e consequentemente de oferta de serviço de transporte público de qualidade à população.

“É um grande avanço, vez que o setor de transporte enfrentou uma grave crise como outros setores em razão da pandemia ocasionada pela Covid 19, que de certa forma atrasou o calendário de inovações previstas para a área, mas que agora começa a dar sinais de recuperação”, informa Paulo Pires. A frota, que contava com 715 veículos, passou para 786 e com a informação de novas entregas, passará para mais de 800 veículos em operação.

Modernidade

Os novos ônibus  já estão circulando  por toda a cidade, inclusos zona rural e região metropolitana; além de ar-condicionado, os veículos estão adaptados com elevadores para uso de pessoas com deficiência e possuem três portas, que facilitam o embarque e desembarque de passageiros, principalmente nos Terminais de Integração. 

Também possuem uma nova tecnologia de motorização, que possui emissão muito mais baixa. Dos novos veículos, 20 deles contam com entrada USB para recarga de smartphones e outros dispositivos eletrônicos.

Tanto esses veículos como os demais que serão entregues  também já estão adaptados para os validadores do novo sistema da bilhetagem eletrônica, ofertando as facilidades de pagamento que já estão sendo implantadas.

Novo sistema 

A implantação de todo o Sistema de bilhetagem eletrônica vem fazendo a substituição de todos os validadores existentes nas catracas dos coletivos urbanos e semiurbanos da região metropolitana de São Luís; a troca dos cartões de transporte (gratuidades, estudantes e vale transporte) pelos novos modelos; e inserção gradativa de outras formas de compra de créditos de passagem, que incluem Pix, Carteira Digital e pagamento com QR Code.

Nos moldes que vem sendo implantada em diversas capitais do País, a Bilhetagem Eletrônica é um grande avanço para o Sistema de Transporte Público de São Luís, pois é composto por equipamentos e softwares projetados para prover segurança, confiabilidade e rastreabilidade aos processos relacionados ao fluxo de crédito. Essa total segurança nas etapas de gerenciamento dos créditos eletrônicos é um ponto fundamental, que passa por todos os processos de distribuição até a utilização pelo usuário. Um controle que garante ainda transparência e praticidade.

Esta praticidade também pode ser traduzida em redução do problema do troco para o usuário, com novas opções de pagamento das passagens, a exemplo da Carteira Digital, Pix e QR Code, que podem ser acessados via celular. Com isso, vemos a redução da quantidade de dinheiro nos ônibus, diminuição do risco de assaltos, e consequente redução do tempo de embarque. É importante ressaltar que com dados extraídos do novo Sistema de Bilhetagem será possível conhecer as demandas e planejar melhor a oferta do serviço.

Iracema Vale destaca benefícios da construção da Avenida Metropolitana em São Luís

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (30), ao lado de uma comitiva de deputados, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a execução do primeiro trecho da construção da Avenida Metropolitana, em São Luís. O ato foi comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“Essa importante obra irá facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que tem construído boas parcerias para trazer cada vez mais desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Etapas

Segundo o governador Carlos Brandão, a nova avenida será construída em quatro etapas, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho percorrerá a Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.

“A iniciativa é um importante marco viário que objetiva economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de forma estratégica e prática. Essa é mais uma importante ação em parceria com o Governo Federal, que tem apoiado todos os nossos projetos”, ressaltou o governador.

A obra será executada com recursos do Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões de recursos do Tesouro Estadual. Somada as quatro etapas, a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSD), Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Solange Almeida (PL), Rafael (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Cláudia Coutinho (PDT) e Ricardo Rios (PCdoB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) e outras autoridades.

Governo do Maranhão autoriza início das obras da Avenida Metropolitana

A Região Metropolitana da capital vai ganhar uma nova via de tráfego, a Avenida Metropolitana, para desafogar o trânsito e integrar de forma mais eficiente os quatro municípios que formam a Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Com extensão total de 9,4 quilômetros, a via será construída pelo Governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. Nesta quinta-feira (30), em solenidade realizada no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), localizado no bairro Madre Deus, em São Luís, foi assinada a ordem de serviço para início imediato da primeira etapa das obras.

Além do governador Carlos Brandão, participaram da solenidade o vice-governador e secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão; a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale; o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor; entre outras autoridades estaduais, municipais, secretários e demais membros da equipe do Governo do Maranhão.

O governador Carlos Brandão definiu a avenida como um novo anel viário para melhorar a mobilidade da Região Metropolitana. “É uma avenida que vai dar acesso a 50 bairros em quatro cidades, promovendo integração e beneficiando 1 milhão de pessoas com o trânsito mais eficiente e seguro. Outro benefício é o fortalecimento da economia local, pois sabemos que à margem de uma avenida como essa sempre são implantados novos comércios, valorizando toda a região. Portanto, eu já considero que esta será uma das avenidas mais importantes da Grande Ilha”, declarou.

As tratativas para a elaboração do projeto e início das obras levaram cerca de 7 meses, pois o projeto envolve diversos órgãos, entidades e instituições. Cerca de 20 metros da nova avenida passam por terreno que pertence ao Aeroporto Marechal Cunha Machado (Tirirical), portanto, uma das autorizações necessárias foi a da concessionária que administra o terminal aeroportuário.

Primeiro trecho das obras

A construção da Avenida Metropolitana será executada em quatro etapas. O primeiro trecho da via, cujas obras já serão iniciadas, vai da Vila Funil, no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de extensão. Esta etapa tem o prazo de seis meses de conclusão.

Os serviços serão executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) com investimentos de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões recursos do tesouro estadual e recursos do Ministério das Cidades.

O secretário Aparício Bandeira (Sinfra) afirmou que a nova avenida vai facilitar o acesso à São Luís. “Por causa do alto fluxo de veículos o acesso à Ilha de São Luís pela BR-135 fica congestionado no horário de pico. Esta nova avenida vai dar mais fluidez ao trânsito e vai beneficiar toda a região do seu trajeto. É uma obra muito importante para a mobilidade dos quatro municípios e nós vamos seguir com os trabalhos de forma acelerada por causa do período das chuvas”, disse.

Avenida Metropolitana

A Avenida Metropolitana tem investimento total de R$ 118 milhões. As outras três etapas da obra compreendem da Avenida Principal do São Raimundo ao Parque Independência, um trecho com 2,732 quilômetros; do Parque Independência a rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com 1,748 quilômetro; e da Avenida Guajajaras ao Parque Independência, um trecho de 3,397 quilômetros.

A Avenida Metropolitana terá 6 pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação.

Bairros e população beneficiada

A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Da primeira a terceira etapa, serão beneficiados 28 bairros de São Luís: Conjunto Juçara, Ipem São Cristóvão, Vila Brasil, Vila Itamar, Tirirical, Jardim São Cristóvão II, Maiobinha, Recanto dos Signos, Cidade Operária, Santa Efigênia, Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Recanto dos Pássaros, Vila América, Conjunto Habitar, Vila Cascavel, São Raimundo-Cidade Operária, Loteamento do Valean, Vila Airton Senna, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Bárbara, Santa Bárbara, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica e Vila Vitória.

Já a quarta etapa vai beneficiar mais 18 bairros de São Luís: Santo Antônio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Alameda dos Sonhos, Vila Conceição, Jardim São Cristóvão, Conjunto Penalva, Conjunto São Carlos, Ilha Bela, Cohapam, João de Deus, Parque Universitário, Sítio São José, Residencial Turquesa, Planalto Anil, São Bernardo, Parque Sabiá. Além de beneficiar o tráfego para os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

A iniciativa é um importante marco viário que tem como objetivo economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de maneira estratégica e prática pela BR-135 (Funil), até a Rotatória da Uema, além de gerar mais empregos diretos, facilitar os meios de transporte coletivo e dinamizar o tráfego urbano da região.

Tribunal do Júri absolve acusados de tentativa de homicídio em São Domingos do Maranhão

 

O Poder Judiciário de São Domingos do Maranhão realizou, nos dias 27 e 28 de novembro, sessões do Tribunal do Júri para julgamento de dois casos de tentativa de homicídio no município. As sessões foram presididas pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da unidade judicial. Ao final dos julgamentos, os réus foram absolvidos das acusações.

Logo na segunda-feira, 27, Raimundo Sousa da Silva, vulgo “Sete”, sentou-se no banco dos réus para o julgamento sobre a suposta tentativa de homicídio contra três policiais. O crime teria ocorrido no dia 27 de março de 2019, no Povoado Cocal dos Piauízeiros, Zona Rural de São Domingos do Maranhão. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o acusado teria atentado contra a vida dos policiais civis Marcos Aurélio Lima da Silva, Wesly Alves de França e o guarda municipal Geovane Silva Pimentel.

Ainda segundo a denúncia, os policiais teriam se dirigido à residência do acusado para  intimá-lo à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre acusações de crime de ameaça. Entretanto, ao chegar ao local, os policiais teriam sido recebidos com ameaças e tentativas, por parte do denunciado, de desferir golpes em quem se aproximasse, levando os agentes da polícia a efetuarem disparos nos membros inferiores de Raimundo e garantir que os ataques cessassem. 

O denunciado foi intimado a depor na delegacia depois de serem realizadas diversas denúncias contra ele por parte da população do Povoado Cocal dos Piauízeiros. Segundo relatos, Raimundo estaria amedrontando a população, afirmando que causaria um massacre no local, inclusive as aulas na Escola do município foram suspensas durante dois dias, devido às ameaças.

A defesa de Raimundo Sousa da Silva sustentou a inexistência de prova e dúvida quanto à materialidade e autoria, além do reconhecimento da clemência como razão para absolvição. Diante da tese apresentada pela defesa, o Conselho de Sentença acatou o pedido e respondeu negativamente à materialidade, conduzindo o acusado para absolvição.

LEGÍTIMA DEFESA

Na terça-feira, 28, foi a vez de Francisco Martins de Sousa, vulgo Cimar, passar pelo julgamento também por crime de tentativa de homicídio. O suposto crime teria ocorrido no dia 3 de novembro de 2018, no Bar do Cimar, de sua propriedade,localizado às margens da BR 135, no município de São Domingos do Maranhão.

O acusado teria tentado matar o próprio cunhado Francisco Delfino Fontes, com o qual não possuía bom relacionamento. De acordo com a denúncia, no dia anterior ao ocorrido, Cimar teria ido ao encontro da irmã e ao encontrá-la conversando com o cunhado, percebeu que o homem estava embriagado e portando uma faca. Foi constatado, ainda, que a vítima teria corrido em direção ao denunciado, tentando atingi-lo com golpe de faca, mas o denunciado conseguiu fugir do local.

No dia do crime, após o ocorrido, a vítima teria se dirigido ao bar do acusado, sendo imediatamente mandado embora, porém ao insistir em permanecer no local gerou descontentamento no denunciado, que armou-se com arma de fogo do tipo espingarda  e desferiu um tiro contra a vítima, que foi atingida no ombro. A vítima foi socorrida por populares e levada ao Hospital Municipal, enquanto o acusado Francisco Martins de Sousa teria fugido do local.

Dias após o acontecimento, já no dia 19 de novembro de 2018, o denunciado apresentou-se espontaneamente na Delegacia de Polícia para confessar a prática criminosa.

Diante do exposto, durante o julgamento, a defesa alegou absolvição em razão do reconhecimento da legítima defesa por parte do denunciado. Após reunir-se, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu.

MPMA requer suspensão de show de cantor Léo Santana

 

O Ministério Público do Maranhão solicitou liminarmente nesta quarta-feira, 29, a suspensão do show do cantor Léo Santana na cidade de Coelho Neto. O espetáculo está previsto para o dia 28 de dezembro e o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil.

 

Na Ação Civil Pública (ACP), o promotor de justiça Williams Silva de Paiva requereu ao Poder Judiciário que determine ao Município de Coelho Neto a imediata suspensão do espetáculo musical e que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva.

Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas cujo pagamento o MPMA também solicitou que não seja efetuado com o dinheiro público.

Também foi pedido à Justiça que obrigue a administração municipal a divulgar, no site da Prefeitura de Coelho Neto, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e ao final da ação condene a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, responsável pelo contrato do cantor, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil já recebidos antecipadamente.

Ao tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e com a Procuradoria Municipal e foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante. Na avaliação da Promotoria de Justiça, o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial.

“MÍNIMO ESSENCIAL”

Williams Silva de Paiva destacou, na ACP, a situação de precariedade na prestação de serviços essenciais por parte da gestão municipal. Tramitam na Promotoria de Justiça diversos procedimentos administrativos bem como já foram ajuizadas ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte do Executivo municipal.

Por exemplo, a Promotoria de Justiça instaurou investigação que apura irregularidades e precariedade no transporte escolar, recebeu reclamação sobre a falta de infraestrutura na Escola Municipal Justino Silva Barros, recebeu denúncia sobre a falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial. O promotor de justiça destacou também a ausência de saneamento básico e pavimentação na cidade.

“Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado ‘mínimo essencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos”, argumentou, na ACP, Williams de Paiva.  

Outro ponto levantado pelo MPMA é relativo à segurança pública. A Delegacia não funciona entre 18h e 8h e, em caso de prisões durante o evento, a Polícia Militar teria que conduzir os custodiados até a Delegacia Regional de Caxias, distante 116 km de Coelho Neto.

 

RAZOABILIDADE

O representante do MPMA questionou a contratação de um show no valor de R$ 450 mil diante do risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental; violação do princípio da razoabilidade, pelo gasto de verbas públicas em um momento que devem ser priorizados os direitos sociais.

“Há que se destacar que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, sendo uma manifestação de um direito fundamental ao lazer garantido na Constituição Federal de 1988. Entretanto, a realização do referido evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração público”, afirmou Williams de Paiva.

Homem que matou ex-namorada é condenado a 50 anos de prisão em Imperatriz

 

Um homem que estava sendo julgado pelos crimes de feminicídio, homicídio e homicídio tentado, tendo como vítimas mulheres, entre as quais a ex-namorada dele, foi condenado à pena definitiva de 50 anos e um mês de prisão em Imperatriz. O júri ocorreu nesta quarta-feira (29) e foi presidido pela juíza Edilza Barros Lopes Viégas, titular da 1a Vara Criminal de Imperatriz, tendo como réu Wlisses Lima Lucena. Esta foi a última sessão do Tribunal do Júri na unidade judicial neste ano. A pena foi resultado da soma das penas aplicadas em cada crime, sendo 28 anos e dez meses pela morte de Rayane da Silva Morais, ex-namorada do réu, 16 anos e meio pela morte de Iraildes das Neves Nascimento, e mais 4 anos e nove meses pela tentativa de homicídio praticado contra Andressa pereira de Souza.

A vítima de feminicídio, Rayane da Silva Morais, teve relacionamento amoroso com o réu, sendo ela o principal alvo do ato criminoso. A mulher foi morta dentro de um salão de beleza, em 16 de novembro de 2021. O caso teve grande repercussão à época, causando comoção principalmente na cidade de Imperatriz. Constou na denúncia que, na data citada, no Bairro Nova Imperatriz, o denunciado, ignorando medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça, teria matado a tiros Rayanne e Iraildes. Foi apurado que até o dia dos crimes, Wlisses estava perseguindo reiteradamente sua ex-companheira Rayane, inclusive, com emprego de arma de fogo, ameaçando-lhe a integridade física e psicológica, de forma a restringir sua capacidade de locomoção, invadindo e perturbando sua privacidade.

Segundo a investigação, Wlisses e Rayane tiveram um relacionamento amoroso, porém, ele não aceitava o fim do relacionamento. Insatisfeito com o término, demonstrando sentimento de ‘posse’ em relação à mulher, o denunciado passou a persegui-la, reiteradamente, ameaçando-a de morte, chegando, inclusive, a agredi-la quando a mesma regressava de um supermercado. Dois dias antes, ele já havia ido atrás de Rayane que, na oportunidade, estava acompanhada do atual namorado, que entrou em luta corporal com Wlisses. Rayane chamou a polícia militar, mas Wlisses não foi encontrado. Ato contínuo, no mesmo dia, Wlisses ligou para Rayane que, na ocasião, afirmou que iria até a delegacia de polícia comunicar o ocorrido, ouvindo de volta o seguinte: “Você pode ir porque mesmo assim vou te matar”. 

CONCRETIZOU AS AMEAÇAS

Diante das ameaças do ex, ela solicitou medidas protetivas de urgência. Entretanto, em total desrespeito à ordem judicial, o denunciado concretizou as ameaças que vinha proferindo. Ele foi até a residência da vítima, onde funcionava o salão de beleza de Rayane. Lá chegando, ao avistar a vítima Andressa saindo do salão, o denunciado, portando uma arma de fogo do tipo revólver, calibre.32, abordou-a, ordenando que entrasse no local, perguntando onde estava Rayane. Quando viu a ex-namorada, o ele teria efetuado vários disparos, atingindo Rayane no coração, na cabeça e na coxa. Em seguida, ele atingiu Iraildes com um tiro no peito. Por fim, ele teria atirado em Andressa, que caiu e fingiu-se de morta. 

Wlisses foi preso em flagrante enquanto tentava fugir. Rayane e Iraildes tiveram morte instantânea. Para elucidar o caso, a polícia ouviu algumas testemunhas, entre as quais a que sobreviveu ao ataque.

A sessão de julgamento ocorreu no Salão do Júri do Fórum Henrique de La Roque. Wlisses já estava preso. Além da magistrada, atuaram na acusação os promotores Tiago Quintanilha e Carlos Rostão Martins. Na defesa do réu, atuou o advogado João Paulo dos Santos.

Acusado de matar companheira é condenado a 23 anos de reclusão em São Luís Gonzaga

Foi realizada nesta quarta-feira, dia 29, uma sessão do Tribunal do Júri em São Luís Gonzaga, no Salão do Júri do fórum da comarca de vara única, que apresentou como réu Josivaldo Duarte Lopes. Ele estava sendo acusado de prática de feminicídio, que teve como vítima Paloma Rodrigues de Sousa, companheira do réu à época do crime. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu que Josivaldo era culpado, sendo imposta a ele a pena de 23 anos e três meses de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Paloma foi morta com tiros de espingarda, em 25 de setembro do ano passado. 

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu no Povoado Palestina, localidade da zona rural de São Luís Gonzaga. Foi apurado pela polícia que, no dia dos fatos, denunciado e vítima estavam em um casamento na referida localidade, quando, por volta das 18:00 horas, foram para a residência do casal, localizada no mesmo povoado. Chegando lá, o denunciado teria ceifado a vida da sua companheira com disparos de arma de fogo tipo espingarda, atingindo-a na região anterior do tórax. Algumas testemunhas que passavam próximo ao local ouviram o estampido na direção da residência do casal, momento em que até o local e encontraram a vítima caída ao chão, sangrando na região da face, já em aparente estar morta.

SAIU DO LOCAL EM UMA MOTOCICLETA

Ademais, as mesmas testemunhas chegaram a ver o Josivaldo Lopes fugindo do local em uma motocicleta, sem falar com ninguém. De pronto, a força policial foi acionada, mas não conseguiu capturar o denunciado para ser preso em flagrante. Entretanto, encontraram na residência do casal, a arma de fogo utilizada no crime, bem como uma sacola contendo chumbos, pólvoras e espoletas. Para a polícia, a autoria e a materialidade do crime restaram devidamente comprovadas pelos diversos depoimentos das testemunhas. 

Para o Ministério Público, o crime em análise foi praticado em situação de violência doméstica e familiar, já que denunciado e vítima eram companheiros à época dos fatos, e que, de acordo com informações de testemunhas, constantemente discutiam.

NÃO PODERÁ RECORRER EM LIBERDADE

“De mais a mais, observo que ainda persiste os requisitos da prisão cautelar, na medida que ainda estão presentes a necessidade de garantia da ordem pública, consubstanciada na forma como o crime foi cometido e também na necessidade de aplicação da lei penal, em razão do acusado ter empreendido fuga após ter sido posto em liberdade. Assim sendo, não reconheço o direito do réu Josivaldo Duarte Lopes recorrer em liberdade”, destacou o juiz Diego Duarte de Lemos na sentença.

Descumprimento de oferta é a principal reclamação da Black Friday registrada pelo Procon/MA

 

Produtos que não foram entregues por falta de estoque ou compras cancelas por problemas no envio. Essas e outras situações, caracterizadas como descumprimento de oferta, foram a principal queixa dos consumidores maranhenses relacionadas às promoções da Black Friday.

A informação é do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) que, durante todo o mês de novembro, promoveu a orientação de consumidores, realizou ações de fiscalização e registrou as reclamações dos consumidores.  

Irregularidades

Nas fiscalizações, diversos segmentos como lojas de eletrônicos, eletrodomésticos, roupas, acessórios e celulares foram averiguados. Desses, cinco foram autuados por irregularidades na prestação do serviço. Entre as falhas encontradas pelos fiscais estiveram os produtos sem precificação, ausência de disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor, falhas na execução da garantia de produtos, entre outros. 

Já entre as reclamações registradas ao órgão, 25 até o momento, 64% são relacionadas ao descumprimento de oferta. Houve ainda registros de falha na prestação do serviço (16%), vícios de informação (12%) e propaganda enganosa (8%). 

O órgão orienta que consumidores que se sintam prejudicados formalizem suas reclamações por meio do site procon.ma.gov.br, aplicativo VIVA PROCON ou presencialmente em uma das unidades do Instituto.

Polícia Federal realiza operação em combate ao comércio ilegal de madeira, em Buriticupu

 

Três pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Federal durante a segunda fase da operação Araribóia Livre, na última terça-feira (28), no município Buriticupu, a 415 km de São Luís.

A ação da PF, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) visa combater a propagação do comércio irregular de madeira extraída em terra protegida por lei.

Segundo as informações, até o momento, 32 empreendimentos madeireiros foram alvos de fiscalização, 74 motores foram destruídos, 11 pessoas foram conduzidas por possuir madeira sem comprovação da origem e também por não possuírem licença para o funcionamento do estabelecimento.

Dentre as penas, os investigados vão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de receptação qualificada, baseada no art. 180, §1° do CPB e armazenamento de produto de origem vegetal sem licença válida conforme o art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98.

A operação é a continuidade de uma série de medidas que vem sendo adotadas durante todo o ano de 2023 para conter atos ilícitos ambientais em Terra Indígena

Homem que não comprovou falha de empresa de transporte não tem direito a indenização

 

O Poder Judiciário da Comarca da Ilha, através de sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, julgou improcedentes os pedidos de um homem que alegou ter perdido seu assento durante uma viagem de ônibus, após voltar do banheiro. Na ação, que teve como parte demandada a empresa Real Maia Transportes Terrestres, o requerente relatou que contratou os serviços da requerida para viajar de Belém para São Luís, embarcando no dia 21 de julho, sendo três bilhetes de passagens, sendo um para ele, um para sua esposa e um para sua neta, nas poltronas 17, 18 e 21. Segue narrando que na cidade de Santa Maria do Pará, precisou utilizar o banheiro do veículo e enquanto estava utilizando o banheiro o ônibus partiu seguindo sua rota.

Porém, quando chegou para ocupar seu assento, alegou que a poltrona estava ocupada por outra pessoa, que portava um bilhete com destino a Santa Inês, com a mesma numeração do assento 21. Afirmou que tentou falar com os motoristas durante o percurso para tentar resolver a situação, porém, só conseguiu falar na cidade de Capanema, onde disseram que não podiam fazer nada, que o erro era do sistema da empresa. O demandante alegou que sofreu o incômodo de ter que seguir em pé até a cidade de Santa Inês, pois todos os assentos do veículo estariam ocupados. Diante dos fatos narrados, requereu indenização por dano moral.

Em contestação, a ré alegou que não ficou devidamente demonstrado que a conduta da empresa tenha exposto ou prejudicado o requerente a qualquer situação vexatória ou de desrespeito de ordem pessoal que justifique o pedido de condenação em dano moral. Argumentou, ainda, que foi corrigido o número da poltrona do outro passageiro, que na verdade era a poltrona nº 22, antes mesmo que o veículo seguisse viagem, sendo que todos foram acomodados em seus devidos lugares até a conclusão da viagem. “Importa salientar que, sendo o autor um consumidor dos serviços prestados pela demandada, não há dúvidas de que se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, inclusive, a inversão do ônus da prova”, destacou a Justiça na sentença.

NÃO DEMONSTROU O DANO MORAL

E prosseguiu: “Analisando detidamente o processo, percebe-se que restou demonstrada a falha na prestação de serviços por parte da ré ao vender a poltrona duplicada (…) Entretanto, os danos morais alegados não foram demonstrados (…) Primeiramente, em momento algum a empresa demandada nega a emissão da passagem em duplicidade (…) Porém, isto por si só não gera danos morais, considerando que a situação poderia facilmente ser resolvida com a realocação de passageiros, que foi justamente o que a reclamada alegou, trazendo ao processo o mapa da viagem, com a correção das poltronas (…) Note-se que esta era a única prova que a demandada poderia produzir, já que não há obrigatoriedade de câmeras no interior dos veículos”.

Para o Judiciário, caberia ao autor comprovar suas alegações de que foi obrigado a seguir viagem em pé, o que poderia ser feito com gravação, fotos, depoimento pessoal, etc. “Deve-se ressaltar que sequer foi registrada reclamação administrativa (…) Note-se que o requerente é advogado, não podendo alegar desconhecimento dos meios de prova. Portanto, é evidente que houve erro da empresa demandada, entretanto, não há comprovação de situação excepcional e gravosa, apta a gerar a indenização pretendida. Com efeito, muito embora haja, no caso em exame, a inversão do ônus probatório prevista no CDC, isto não desonera a parte autora de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito. E no caso, mesmo aplicando a redução do módulo da prova, as provas apresentadas pelo reclamante não permitem concluir acerca da ocorrência dos danos morais que ele alega ter sofrido”, frisou, julgando improcedente a ação.

Liberação do 13º deve aquecer vendas no comércio em São Luís

A economia de São Luís deve receber, até o final deste ano de 2023, um incremento de milhões com o pagamento do décimo terceiro salário dos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (30). Com essa expectativa, o comércio espera um aquecimento significativo nas transações comerciais durante esse período.

Segundo os dados da sondagem, 23 milhões de consumidores devem usar o 13º salário em compras natalinas, e os entrevistados das classes C, D e E ainda manifestaram a intenção de buscar renda extra para garantir os presentes de natal da família.

Diante disso, a CDL São Luís está otimista em relação ao incremento das vendas neste final de ano. 

O presidente da entidade, Fábio Ribeiro, destaca a pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e SPC Brasil sobre a intenção de uso do 13º salário.

“O levantamento mostra que o brasileiro vai honrar a tradição de presentear no Natal. Pela pesquisa, 33% dos trabalhadores afirmaram que vão usar o dinheiro do décimo terceiro para comprar presentes; com isso, os centros comerciais já devem começar a ter maior movimento”, avalia o representante.

Mas não é só nos presentes que os consumidores devem utilizar parte do salário extra.

Campanha

A CDL São Luís projeta um aumento significativo nas vendas do varejo em relação aos demais meses do ano, especialmente pela realização do Natal Show de Prêmios, campanha promocional da entidade que oferece premiação como atrativo para influenciar o consumidor a comprar nas lojas participantes.

O Natal Show de Prêmios acontece de 1º a 30 de dezembro, com mais de 500 pontos de vendas cadastrados.

VÍDEO: carro invade calçada e atropela pessoas na porta do Rio Anil Shopping, em São Luís

Não é a primeira vez de um incidente no Rio Anil Shopping, localizado no Turu, na capital São Luís.

Desta vez, um carro de uma empresa de segurança atropelou pelo menos três pessoas após invadir a calçada do shopping. Entre os feridos, duas crianças e uma mulher.

O caso foi registrado na noite desta quarta-feira (29). Testemunhas relataram ao Blog Eduardo Ericeira, que o motorista teria fugido do local após o acidente.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestaram atendimento médico às vítimas e a polícia militar esteve no Shopping Rio Anil. As causas do acidente devem ser investigadas pela polícia civil com a ajuda do empreendimento.

Assembleia concede Medalha 'Manuel Beckman' ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida

 

Na tarde desta quarta-feira (29), em sessão solene realizada no Salão Nobre, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por intermédio de Projeto de Resolução 017/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), concedeu a Medalha “Manuel Beckman” ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Trata-se da maior comenda do Poder Legislativo Estadual.

O ato solene contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, e dos deputados Andreia Rezende, Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB) e Leandro Bello (Podemos), entre outras autoridades.

Parlamentares

Andreia Rezende destacou a carreira do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. “Agradeço ao desembargador por ter nos permitido fazer essa homenagem tão justa e necessária, em reconhecimento ao seu trabalho”, afirmou.

A presidente da Assembleia ressaltou a relevância da homenagem e do homenageado. “É a maior comenda do Poder Legislativo Estadual que, hoje, é merecidamente entregue ao desembargador José Luiz Almeida. Ele tem prestado relevantes serviços à Justiça de uma forma geral, no Maranhão, e, de forma particular, à Justiça Eleitoral”, afirmou Iracema Vale.

Roberto Costa disse que a homenagem é justíssima e foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa. “O homenageado tem muitos serviços prestados ao Maranhão como magistrado. A Assembleia reconhece seu trabalho e se sente muito feliz em poder homenagear esse ilustre cidadão maranhense com uma carreira brilhante e de muita retidão”, destacou.

Agradecimento

O homenageado agradeceu e disse que a entrega da comenda pela Assembleia é o coroamento de uma história. “Sinto-me muito honrado e com minhas responsabilidades aumentadas. Tenho muito orgulho do reconhecimento do meu trabalho pelo povo do Maranhão. Tenho um passado que considero relevante. Espero continuar nessa mesma trajetória”, disse.

Reconhecimento

O presidente do TJ/MA, Paulo Velten, ressaltou a carreira do homenageado. “Ele é, absolutamente, um dos melhores quadros do Tribunal de Justiça do Maranhão. Está à altura da honraria e é motivo de orgulho para todos nós o justo reconhecimento ao seu trabalho”, enfatizou.

O defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, referiu-se ao desembargador como uma grande referência para a Defensoria. "Por ser um magistrado que vê sempre o lado do cidadão. Portanto, considero mais do que justo esse reconhecimento”, assinalou.

O secretário Aparício Bandeira, conterrâneo do homenageado, destacou a relevância da comenda. “Ele é uma figura impoluta da Justiça do Maranhão. É uma homenagem muito justa e ele saberá honrá-la”.

Participaram do dispositivo de honra da cerimônia, dentre outras autoridades, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado; o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa; o desembargador Jamil Gedeon; o desembargador José Bernardo; a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza e o superintendente do Sebrae, Celso Gonçalo.

Carreira

José Luiz Oliveira de Almeida é natural de Vitorino Freire. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1977. Foi advogado militante e procurador jurídico da Prefeitura de São Luís e do Estado do Maranhão na década de setenta.

Iniciou a carreira na magistratura em novembro de 1986, nomeado juiz-substituto e titularizado depois na comarca de Presidente Dutra. Em fevereiro de 2020, foi promovido, por antiguidade, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Exerceu o cargo de Ouvidor Geral e presidiu por quase dez anos o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Atualmente, exerce o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o biênio 2022/2024.