quinta-feira, 30 de abril de 2020

Polícia Civil realiza prisão de traficantes e apreende 10 kg de droga no Anjo da Guarda


A Polícia Civil do Maranhão, na madrugada desta quinta-feira, (29.04.2020), realizou a prisão em flagrante de traficantes no bairro Anjo da Guarda. 

A diligência policial se deu na rua das Laranjeiras, em residências que vinham sendo empregadas como ponto de venda de drogas.

Um veículo Renault/Sandero, que vinha sendo utilizado no transporte e distribuição de drogas, foi apreendido com 10 (dez) tabletes de maconha em seu interior, tal substância entorpecente está avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Foram presos 01 (um) homem de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, além de 02 (duas) mulheres, sendo uma de 42 (quarenta e dois) e outra de 25 (vinte e cinco) anos de idade. 

Nas residências foram encontrados diversos apetrechos utilizados no tráfico de drogas, cadernos de anotações, pequena quantidade de cocaína, 07 (sete) munições calibre 380, aparelhos celulares, além da quantia total de R$ 943,15 (novecentos e quarenta e três reais e quinze centavos), que estava dividida em cédulas e moedas de valores variados. Após os procedimentos de praxe todos foram encaminhados à unidade prisional, onde aguardarão à disposição do Poder Judiciário.

Governo destina leitos do HTO e Hospital Dr° Carlos Macieira para reforçar atendimento a casos da Covid-19



Com o número crescente de casos confirmados do novo coronavírus no Maranhão, o Governo do Estado segue trabalhando para ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual de saúde. Na capital, o poder público estadual destinou o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) e a retaguarda do Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) para receber pacientes com diagnóstico de Covid-19. 


De acordo com o gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, todos as medidas adotadas buscam evitar o colapso na rede pública de saúde. “Saímos de 252 leitos para 749 exclusivos na assistência aos pacientes com Covid-19, distribuídos por 20 cidades do Maranhão. Estamos ampliando ao máximo a nossa capacidade de atendimento, mas os maranhenses precisam seguir as medidas de prevenção para evitar o aumento descontrolado e simultâneo de pessoas doentes ”, disse. 

Neste momento, a gestão estadual destina as seguintes unidades com leitos para casos de Covid-19, na capital: Hospital Dr. Carlos Macieira, Hospital de Cuidados Intensivos, Hospital Dr. Genésio Rêgo, Hospital da Vila Luizão, Maternidade de Alta Complexidade, Hospital de Traumatologia e Ortopedia, leitos de retaguarda do HCM localizados no Hospital Nina Rodrigues, além do Hospital Real. São 500 leitos, entre UTI e enfermaria, quantitativo que tende a aumentar nos próximos dias com a conclusão das várias obras em andamento.

Estes hospitais recebem pacientes com diagnóstico de Covid-19 transferidos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Araçagi, Cidade Operária, Vinhais ou Bacanga. A UPA do Parque Vitória, Hospital da Vila Luizão, Hospital de Câncer do Maranhão e Hospital Aquiles Lisboa seguem com o atendimento da demanda regular. 

Mesmo diante de toda a logística já implementada, a gestão da saúde observa com preocupação o comportamento social durante a pandemia. “Ainda que a gente aperte as regras de conduta, com decretos e medidas provisórias, de pouco vai adiantar se não houver interesse por parte da população para obedecer e assim conseguirmos diminuir o contágio da doença”, declarou. 

Outras ações 

Para tentar conter o avanço da doença no estado, o Governo do Maranhão vem adotando também medidas preventivas. Nesta quinta-feira (30), a maior via comercial da cidade amanheceu interditada pela Polícia Militar. Na Rua Grande, mesmo com a maior parte das lojas fechadas, o movimento de pessoas ainda era constante. 

Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (29), a Grande Ilha concentra mais de 85% de casos confirmados e maior percentual de leitos exclusivos ocupados no estado.

Governo divulga resultado final do simulado online realizado pela Seduc


A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta quinta-feira (30), o resultado final do Simulado Online #FiquemEmCasa Aprendendo, realizado no último domingo (26). Ao todo, 38.530 estudantes participaram do simulado. 

O teste foi feito por estudantes de escolas públicas e privadas de todo o Maranhão e de outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Pará, Tocantins, dentre outros. Além disso, pessoas que já concluíram o Ensino Médio também participaram do simulado para testar seus conhecimentos. 

Os cinco primeiros colocados são estudantes da rede pública estadual do Maranhão e cada um receberá um notebook, como reconhecimento ao esforço.

Confira o resultado final geral no site da Seduc: https://www.educacao.ma.gov.br/

Premiados
1º Lugar: Isabella Hadassa Nunes – Liceu Maranhense – São Luís

2º Lugar: Roberto Levi Gamboa – Iema Bacelar Portela – São Luís
3º Lugar: Raissa Furtado Pereira – CE Odorico Mendes – Pinheiro
4º Lugar: Luis Vinicius Ximenes – Colégio Militar Tiradentes III – Bacabal
5º Lugar: José Aldenor F. Filho – Colégio Militar Tiradentes II – Imperatriz

Justiça decreta 'lockdown' na Região Metropolitana de São Luís em razão do coronavírus

Foto Reprodução

Os quatros municípios da Grande Ilha de São Luís serão as primeiras cidades brasileiras a adotar esse tipo de restrição.

A Justiça do Maranhão decretou nesta quinta-feira (30) o 'lockdown' (bloqueio total) em quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís, pelo prazo de dez dias, a partir do dia 5 de maio, por conta do aumento de casos e mortes pelo novo coronavírus nas regiões. A ação é do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa são as primeiras cidades brasileiras a adotar esse tipo de restrição.

De acordo com a decisão, ficarão suspensas todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de serviços de alimentação, farmácias, portos e indústrias que trabalham em turnos de 24 horas. Também está proibida a entrada e saída de veículos da Ilha de São Luís, por dez dias, com exceção para caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde e atividades de segurança.

A decisão também vai suspender a circulação de veículos particulares, sendo autorizados somente a saída para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas e atendimento de saúde, serviços de segurança ou considerados essenciais pelo decreto estadual.

Serão limitadas a circulação de pessoas em espaços públicos e a regulamentação do funcionamento de bancos e lotéricas que devem ser abertas somente para o pagamento do auxílio emergencial, salários e benefícios sem lotação máxima nesses ambientes, com organização de filas.

O uso de máscara continua sendo obrigatório nas cidades e foram estendidas a suspensão das aulas na rede privada nos quatro municípios, decisão baseada no decreto estadual para as escolas da rede privada. Os municípios serão responsáveis pela fiscalização efetiva e cumprimento das medidas.

Alta incidência de casos

O juiz fundamentou sua decisão com dados da Fio Cruz, que afirmou que o Maranhão é o estado da federação que apresenta maior ritmo de crescimento no número de mortos por COVID-19 no Brasil. Douglas Martins também lembra que os hospitais privados já noticiam que a capacidade máxima de seus leitos para pacientes com COVID-19 foi atingida.

Por fim, o juiz diz ainda que a adoção do bloqueio total é necessária porque 'é a única medida possível' e eficaz no cenário para contenção da proliferação da doença e para possibilitar que o sistema de saúde público e privado se reorganize, a fim de que se consiga destinar tratamento adequado aos doentes.

"Do contrário, conforme se viu em outros lugares do mundo, viveremos um período de barbárie", completa o juiz.

A ação do Ministério Público foi assinada por quatro promotores da Defesa da Saúde dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. No documento, os promotores pediam que a medida fosse aplicada o quanto antes, para evitar o avanço da doença e novas mortes.
De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado na quarta-feira (29), os quatro municípios juntos possuem 2.728 casos do novo coronavírus e 166 mortes por Covid-19.

COLETIVA FLÁVIO DINO

O Governador do Maranhão, Flávio Dino, confirmou que amanhã, sexta-feira (1°), às 10 horas, dará uma entrevista coletiva para falar sobre a determinação. Mas já adiantou, manterá funcionando o setor de alimentos e remédios. 


Maranhão triplica número de leitos exclusivo para tratamento de Covid-19 desde primeiro caso da doença


Antes mesmo que o primeiro caso de coronavírus fosse registrado no Maranhão, o Governo do Estado adotou as primeiras medidas para expansão da rede de atendimento, já prevendo a possível grande demanda por leitos – a exemplo do que vinha ocorrendo pelo mundo. Com equipes trabalhando diuturnamente em obras de ampliação e com locação de unidades privadas, a rede estadual alcança, com a abertura de mais 27 leitos exclusivos nesta quarta-feira (29), um total de 735 leitos em todo Maranhão. E o trabalho segue, para assegurar espaços equipados para tratamento de pacientes com caso grave da doença.

A primeira medida adotada foi o bloqueio de leitos disponíveis em hospitais estaduais, paralelo a isto, já iniciavam as obras de ampliação das estruturas. Em 40 dias depois de registrar o primeiro caso da doença (19 de março), o Maranhão passou de 252 leitos – entre UTI e leitos clínicos – exclusivos para pacientes com Covid-19, para 735 leitos. Um aumento de mais de 200%.

“Nós estamos num quadro sanitário gravíssimo nacionalmente, os números tem crescido em todos os estados brasileiros e nós estamos, no caso do Maranhão, cuidando para que esse crescimento seja acompanhado do correspondente crescimento da capacidade operacional da nossa rede hospitalar. Esse é nosso principal esforço”, explicou o governador Flávio Dino, em entrevista.

Em São Luís, que concentra 86% dos casos da doença, os números pularam de 160 leitos exclusivos, no início da crise sanitária, para 486 – destes, 136 de UTI e 350 de enfermaria. O aumento expressivo foi possível com as obras de ampliação e reforma total do Hospital Genésio Rêgo, a implantação de novos leitos no Hospital Carlos Macieira – e expansão de nova ala no Hospital do Servidor, que permitiu receber pacientes de outras enfermidades do Carlos Macieira, e por conseguinte abrir mais vagas. Além da locação e adequação do Hospital de Cuidados Intensivos (HCI), do setor privado, destinado exclusivamente para o tratamento do coronavírus, com mais de 200 leitos. O atendimento foi reforçado com seis novas UTI móveis.

Nos municípios maranhenses também houve ampliação. Foram implantados novos leitos de UTI nos Hospitais Regionais de Imperatriz e Coroatá, e de UTI e enfermaria no Regional de Timon, bem como a reserva de leitos exclusivos em Chapadinha. A rede estadual de saúde conta com o apoio e parceria das Prefeituras, que também tem ofertado atendimento a pacientes do Covid-19.

Expansão em andamento
Os números de casos crescem, e também o trabalho para ampliar a ofertar de leitos. Em São Luís, está sendo construído um anexo com 50 leitos no Hospital Nina Rodrigues e o HCI passa por mais adequações para receber mais leitos. O Governo do Estado também alugou mais três hospitais, que estão sendo reparos para funcionamento – Hospital Real (200 leitos), São Jose (50) e Português. Além da implantação de mais 30 leitos no Hospital Carlos Macieira e da instalação de hospital de campanha, que será instalado no Multicenter Sebrae, com mais 200 leitos.

Nos demais municípios também há grande esforço para aumentar a capacidade de atendimento, com a possibilidade do aumento de casos. Por isso, em parceria com a Vale, está sendo instalado Hospital de Campanha em Açailândia, com 60 leitos, para atender também municípios vizinhos; além de 36 novos leitos para o Hospital de Imperatriz e 25 no Regional de Caxias. Os novos hospitais de Lago da Pedra e de Santa Luzia do Paruá tiveram o ritmo acelerado e estão em fase de entrega, garantindo 50 e 72 leitos, respectivamente.

Mais 104 respiradores chegam ao Maranhão para reforçar combate a Covid-19


O Governo do Maranhão continua adquirindo mais aparelhos para equipar novos leitos de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no estado. Mais 104 respiradores chegaram à capital maranhense para aumentar o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19. 

São 80 respiradores comprados na China com as doações da classe empresarial do estado e 24 aparelhos modelo IX5, dos 68 adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Esses aparelhos haviam sido requisitados pelo Governo Federal e foram devolvidos ao Maranhão por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou a importante aquisição para a abertura de mais leitos para enfrentar a pandemia. 

“Chegamos à ocupação de 100% de leitos de UTI na capital, mas já estamos tomando medidas em relação a isso, vamos utilizar outras estruturas hospitalares e devemos ganhar muitos leitos de UTI no dia de hoje. Além desse ganho de Unidades de Terapia Intensiva, temos o ganho objetivo de novos respiradores que vão permitir que possamos compor mais leitos para tratamento da doença no estado”, disse. 

Os equipamentos foram recebidos na madrugada desta quarta-feira (29), no aeroporto de São Luís, pelo secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, acompanhado do coronel Leite, chefe da segurança do gabinete do governador Flávio Dino. 

“Toda essa operação coordenada pelo governador Flávio Dino é uma união de esforços para ajudar no combate ao coronavírus. Esse esforço é para salvar as vidas dos maranhenses. Mais uma vez, nosso agradecimento a classe empresarial do Maranhão”, declarou o secretário Simplício Araújo.

Justiça
Depois da decisão favorável do STF, os outros 44 aparelhos, modelo IX5, adquiridos pelo Governo do Maranhão e requisitados ilegalmente pela União, devem chegar ao estado no próximo mês.

“Tenho certeza que esses aparelhos vão nos permitir salvar muitas vidas. Nós enfrentamos batalhas todos os dias, hoje é um dia de vitória, e outras virão, para no final vencermos essa guerra”, afirmou o secretário da Saúde, Carlos Lula.

Em reunião com Ministro da Saúde, Flávio Dino solicita maior cooperação da rede hospitalar federal


O governador Flávio Dino participou, na tarde desta quarta-feira (29), de videoconferência com o Ministro da Saúde, Nelson Teich, e os demais governadores do Nordeste para tratar sobre a pandemia de Covid-19 na região. 

Na reunião, o governador reforçou a necessidade de ampliação de leitos por parte da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). No Maranhão, a empresa administra o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão. “O HU da UFMA tem grande importância em nosso estado, é um complexo hospitalar que pode ajudar muito e tem ajudado muito pouco nas últimas semanas. Nós já temos 2.800 casos no Maranhão. Pedimos que a EBSERH providencie o pleno funcionamento ou disponibilize a estrutura para o Governo do Estado para utilizarmos e montarmos leitos”, solicitou o governador. 

Flávio Dino também chamou a atenção para o problema do pagamento do Auxílio Emergencial, que tem formado longas filas nas portas das agências da Caixa Econômica Federal, facilitando o contágio da população pelo vírus. “A fila da Caixa virou problema sanitário gravíssimo. Lembro que a CAIXA é órgão do Governo Federal e objeto de fiscalização mediante Banco Central. Temos feito fiscalização no âmbito estadual, por meio do Procon e da nossa Vigilância Sanitária, e temos imposto sucessivas multas. Os bancos têm sido autênticos polos de irradiação do coronavírus em praticamente todas as cidades brasileiras”, argumentou o governador. 

O governador Flávio Dino pediu, ainda, que o Ministério da Saúde complemente os 20 leitos de UTI que o Estado recebeu essa semana. Na entrega, faltaram os respiradores. “Tivemos compromisso do Ministério para recebimento de 20 leitos de UTI. Nós recebemos a maior parte dos equipamentos, menos os respiradores relativos aos 20 kits recebidos. Solicitamos que dos 20 kits já entregues sejam completados com entrega dos respiradores”, requisitou.

Procon/MA alerta para armadilhas e novos juros nas negociações de adiamento de parcelas

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A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe impactos na vida de todos e muita gente tem se preocupado com o pagamento das dívidas dentro do prazo. Diante da situação, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) anunciou a possibilidade de prorrogação dos prazos para pagamento das dívidas. Mas é preciso ficar atento para não acabar fazendo um mau negócio.

“Orientamos que o consumidor tenha cautela, já que, na prática, alguns bancos não estão postergando ou suspendendo as parcelas, mas sim fazendo um refinanciamento através de um novo contrato de empréstimo no qual podem incidir juros maiores”, alerta Aldatina Queiroga, presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). 

De acordo com a presidente, uma das principais exigências para os bancos é a transparência com o consumidor. “As instituições financeiras devem informar, de forma clara e ostensiva, todas as condições da negociação”, afirma Queiroga.

Negociação
A prorrogação anunciada pela Febraban, após a edição da resolução nº 4.782 pelo Banco Central, é destinada a clientes com conta Pessoa Física e Jurídica, que tenham contratos vigentes e parcelas em dia. Cabe lembrar que esta operação, em regra, não é automática, devendo ser solicitada pelo consumidor.

“Assim como em todos os contratos, nesse momento é necessário dialogar. É preciso que o consumidor entre em contato com seu banco, preferencialmente através dos Canais Digitais de atendimento, para consultar a melhor forma de pagar a dívida”, afirmou a presidente do Procon/MA. 

Caso encontre informações que não ficaram claras ou caia em armadilhas, as denúncias para o Procon/MA podem ser feitas pelo site do órgão, no endereço www.procon.ma.gov.br ou por meio do aplicativo PROCON MA, disponível para Android ou IOS.

Covid-19: mais de 14% dos pesquisados na Grande São Luís, afirmam ter em casa, pessoas com suspeita ou confirmados


Resultados preliminares da pesquisa que visa mapear a Covid-19 na Região Metropolitana de São Luís, Maranhão, mostram que mais de 14% das pessoas pesquisadas tiveram casos suspeitos ou confirmados da doença em casa. O mapeamento envolve pesquisadores das universidades Estadual (UEMA), Federal (UFMA) e do Instituto Federal (IFMA) do Maranhão.

Os primeiros resultados do trabalho são do período de 16 a 18 de abril e que analisou 2.400 respostas em formulário de coleta de dados disponibilizado na plataforma web. Os dados mapeados devem ser atualizados semanalmente.

Quem ainda não participou da pesquisa pode responder ao questionário acessando o endereço https://bit.ly/mapacovidslz. É importante a participação da população, uma vez que o mapeamento vai auxiliar os estudos sobre a pandemia. 

A pesquisa, que tem entre seus coordenadores o professor do IFMA e atual diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), André Santos, alcançou, nesta etapa, os municípios de Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Raposa, Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar e São Luís. 

O levantamento tem como objetivo realizar mapeamento participativo dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 na região metropolitana da capital, a partir das opiniões expostas por seus moradores, obtidas por meio do preenchimento de questionário com 27 perguntas objetivas, tendo a possibilidade de preenchimento textual (pergunta aberta) em somente um caso, acerca dos motivos de não cumprir o distanciamento social recomendado pelo Ministério da Saúde brasileiro, em 12 de março. Além disso, identifica pessoas que estão com alguns dos sintomas da Covid-19.

A pesquisa, realizada mediante um questionário on line, via Google Forms, conta ainda com o apoio de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Universidade de Coimbra, em colaboração com o Grupo de Pesquisa GEORISCO do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo.

O número de pessoas que responderam “sim” à pergunta sobre ter casos suspeitos da Covid-19 em casa representa 12,31% do universo pesquisado e, sobre ter casos confirmados, 2,24%. A pesquisa também quis saber sobre a existência de pessoas do grupo de risco na residência e o resultado foi que 69,90% disseram residir com diabéticos; hipertensos; portadores de insuficiência cardíaca, renal ou doenças respiratórias.

Quanto ao questionamento sobre ser de acordo com as medidas de isolamento social, 96,08% consideram as medidas importantes. As principais motivações para as pessoas não cumprirem o isolamento social são: realizar atividades remuneradas (trabalho formal ou informal), comprar alimentos, remédios e pagar contas, por motivos de doença e não considerar o isolamento importante para conter a Covid-19.

Ao todo, são 27 perguntas que compõe o questionário. Mais detalhes sobre o resultado preliminar pode ser obtido no endereço https://geoproufma.wordpress.com/.

Método da Pesquisa
O diretor-presidente da FAPEMA, André Santos, explica que foi aplicado no estudo os princípios da Informação Geográfica Voluntária (Volunteered Geographic Information – VGI), vertente da pesquisa em GIS que surgiu na primeira década do século XXI (era Web. 2.0), em ambiente que prima pelo imediatismo e por respostas rápidas, agregando as novas tecnologias da informação ao mapeamento de dados.

“O uso de ferramentas poderosas, porém de fácil manipulação e acesso, possibilita aos cidadãos comuns se transformarem em mapeadores que constroem, compartilham e usam dados geoespacializados em seu dia a dia”, observa André Santos.

A pesquisa tem a coordenação de André Luís Silva dos Santos (IFMA), Lutiane Queiroz de Almeida (UFRN) e Marysol Dantas de Medeiros (UFC). São integrantes da pesquisa e dos grupos de pesquisa do Maranhão: Prof. Dr. Maurício Rangel (UFMA), Profa. Dra. Zulimar Márita (UFMA), Prof Dr. Denilson Bezerra (UFMA), Profa Dra. Taissa Rodrigues (UEMA), Prof. Dr. Aquino Junior (UFMA), Prof. Me. Paulo Pereira (UFMA), Lucas Vieira (UFMA), Prof. Dr. Silas de Melo (UEMA), Me. Celso Junior (INPE), Prof. Me. Josué Viegas (UFMA), Prof. Me. Ulisses Denache (UFMA), Emerson Silva (UFMA) e Prof. Me. David Silva (UEMA).

Governo federal só enviou 11% de kits de UTI prometidos aos estados


O Ministério da Saúde só entregou 340 kits de instalação de leitos de UTI aos Estados de um total de 3 mil prometidos. A pasta ainda corre atrás de empresa para fornecer 2 mil destes kits. O número enviado até agora é inferior ou próximo ao de leitos extras instalados por alguns Estados. O Paraná, por exemplo, tem cerca de 530 contratados. Já o Maranhão instalou 230 específicos para covid-19.
Em 15 de março, o governo federal prometeu entregar a primeira leva de leitos. Eram 540 para reserva técnica. Desses, ainda não chegaram 200 aos Estados. As unidades que seriam usadas para reserva tornaram-se essenciais em algumas regiões. Mesmo sem conseguir vencer a primeira entrega, o governo federal aumentou a meta para 3 mil, no fim de março.
O ministério não dá prazo para entrega de todos os leitos. O ex-secretário executivo da pasta, João Gabbardo, já afirmou que os produtos podem ser entregues em até uma semana aos Estados após a empresa contratada entregá-los ao governo federal. Os pacotes para montagem dos leitos têm cama, monitor de sinais vitais, respirador, entre outros insumos. Estes equipamentos serão enviados aos Estados, que montam leitos em locais já definidos.
Integrantes do ministério dizem que tiveram dificuldades para encontrar empresas interessadas em fornecer leitos e produtos para montagem dos kits. A Argentina chegou a bloquear uma compra de mil respiradores. A parcela inicial de mil conjuntos para montagem de leitos foi dividida em três processos de compras. Os primeiros 200 kits tinham sete respiradores para cada leito. Com a escalada da crise, o ministério contratou 340 leitos com um respirador cada. Segundo integrantes da pasta, porém, cem estão bloqueados em aeroportos aguardando a liberação da Anvisa. Um terceiro edital de 460 leitos não teve interessados. A primeira parcela de leitos (540 unidades) foi entregue conforme a população de cada Estado, mas com um piso de dez leitos. 
Custeio
O governo também custeia o funcionamento de leitos e de locais de tratamento intensivo montados pelos Estados. São 2.232 leitos de UTI adulta e 26 de UTI pediátrica bancados pelo ministério, com R$ 1,6 mil diários. Governadores reclamam que o valor para manutenção dos espaços é mais alto, de ao menos R$ 2,5 mil por dia.
O Ministério da Saúde admitiu ontem que não vai mais receber uma remessa de 15 mil respiradores mecânicos que havia comprado da China. O calote foi reconhecido pelo governo, que promete 14.100 unidades de equipamentos produzidos pela indústria nacional.
Ontem, no Senado, o ministro da Saúde, Nelson Teich, negou motivação ideológica para romper contrato com a empresa de Macau. Ele afirmou que houve desconfiança sobre a compra, após exigência de que parte de cerca de R$ 1 bilhão do contrato fosse paga antecipadamente em conta na Suíça.
Sobre a distribuição de insumos, o ministério informou que foram entregues 79 milhões de equipamentos de proteção individual. Nas contas do governo, os repasses realizados até agora chegam a R$ 4,5 bilhões em equipamentos de segurança individual, testes e leitos aos Estados.
Fonte: Estadão

quarta-feira, 29 de abril de 2020

Vereadores aprovam projetos que beneficiam população diante da proliferação do COVID-19 em São Luís


A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (29), mais uma sessão extraordinária remota na qual foram aprovados Projetos de Lei que beneficiam a população, que continua sofrendo com a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) na capital maranhense.
As proposições possuem caráter autorizativo e são de autoria dos vereadores César Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Dr. Gutemberg (PSC). 
As matérias foram aprovadas em 1º e 2º turnos e seguiram para apreciação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O Projeto nº 044/20, de autoria de César Bombeiro, determina a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instaladas pelo COVID-19.
O PL recebeu emenda, de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), incluindo no benefício aposentados e pensionistas e determinando que o pagamento das parcelas suspensas seja feito ao término do empréstimo.
Chico Carvalho teve dois Projetos aprovados. O primeiro, de nº 047/20, prorroga automaticamente o pagamento das parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). O segundo, de nº 048/20, institui a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do Município de São Luís, de no mínimo 30%, durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Este último foi aprovado com emenda do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) determinando que sejam incluídos na obrigatoriedade estabelecimentos de ensino de Educação Infantil.

De autoria do vereador Astro de Ogum, o PL nº 049/20 autoriza o Município a proceder a isenção do desconto de ISS aos profissionais autônomos da área da saúde. A matéria recebeu emenda proposta por Pavão Filho.
O pedetista teve aprovada proposição, de nº 050/20, determinando a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 em São Luís, durante o estado de calamidade pública.
Já Antônio Garcez teve aprovado Projeto, de nº 051/20, que estabelece a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) para prestador de serviço público e privado para o combate à pandemia na capital.
Dr. Gutemberg teve três proposições aprovadas. A primeira, de nº 052/20, autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade das certidões negativas de débito durante o período da pandemia. A segunda, de nº 053/20, autoriza o Poder Executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e tratamento dos pacientes portadores do COVID-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.
Já a terceira, de nº 054/20, autoriza a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.
Nova sessão – Após exaustiva análise das matérias colocadas em pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), suspendeu os trabalhos às 13h27, determinando a convocação de nova sessão para esta quinta-feira (30), a partir das 9h, quando deverão ser votados mais 12 Projetos de Lei e seis requerimentos, além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosa

Governo do Estado reforça trabalho educativo para uso de máscaras


O uso de máscaras pode salvar vidas e contribuir para reduzir o contágio do coronavírus. Com este mote, o Governo do Estado reforça o trabalho de sensibilização para conter o avanço da Covid-19, orientando para a importância do uso de máscaras em locais de grande circulação de pessoas. A ação, realizada por equipes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e Polícia Militar do Maranhão (PMMA) tem apoio de órgãos das prefeituras da Grande Ilha. O uso do item se tornou obrigatório, conforme decreto estadual nº 35.746, de 20 de abril de 2020. 

“Estamos dialogando constantemente sobre a condução das ações educativas e de fiscalização. O decreto governamental chama a sociedade para se sensibilizar com essa causa, pois, no momento, o uso da máscara salva vidas. Mantemos ainda a divulgação nas diversas mídias para orientar a população sobre o uso do item. Nesse momento, é importante que se tenha atenção às normas, para o bem de todos”, enfatizou o superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz.

Com mudança no cenário epidemiológico, foram mantidas e reforçadas as ações educativas, com fins a sensibilizar no cumprimento das normas de restrição e isolamento social. O trabalho consiste em orientar e informar e, se for o caso, notificar e autuar, gerando processo administrativo sanitário. Entre as punições estão advertência, interdição no caso de estabelecimento e multa que varia de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão, conforme lei 6.437, legislação sanitária que dita as normas e aplica as sanções cabíveis. 

O superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, pontua que a atuação é pautada na sensibilização e orientação. “Nossa intenção é que os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias e a população se proteja para correr menos risco possível. O uso das máscaras é fundamental como barreira de redução da disseminação do vírus”, destaca.
Para garantir que a população tenha acesso ao item, o Governo do Estado vai fornecer, gratuitamente, máscaras reutilizáveis para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica. A meta é distribuir 1 milhão de máscaras. Parte desse material é fabricado pelos internos do Sistema Penitenciário do Estado e, para atender a demanda, o Governo lançou o programa Todos contra o Covid-19, por meio da empresa Maranhão Parcerias (MAPA), que vai credenciar costureiras para a confecção e fornecimento das máscaras.

IMPERATRIZ: MPMA e MPF alertam gestores sobre tipos de licitação a serem usadas para enfrentamento da Covid-19

Documento ressalta ainda que municípios devem dar ampla transparência aos contratos

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça na Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz, e o Ministério Público Federal expediram, na última sexta-feira, 24, Recomendação conjunta aos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios, orientando sobre os tipos de contratações a serem realizadas para o enfrentamento da Covid-19, além de dar publicidade em tempo real às contratações.
De acordo com os representantes ministeriais, o estado de calamidade pública condiciona a Administração Pública a realizar despesas (compras e contratações de pessoal e serviços) de maneira diferenciada, ágil e subsidiada por normas mais flexíveis.
No entanto, a Recomendação explica que, mesmo em casos de situações de emergência ou de calamidade pública, como o da pandemia da Covid-19, nem todas as compras podem ser realizadas por dispensa de licitação.

Transparência Pública
No texto, o Ministério Público do Maranhão e o MPF destacam que os gestores devem disponibilizar em sítio oficial todas as contratações ou aquisições realizadas por meio de link específico de acesso. No link, todas as informações deverão ser públicas, alimentadas em tempo real e de forma fidedigna.
Além disso, o material a ser ofertado à população deve conter informações mínimas, como os nomes dos contratados, os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados, dentre outros.

Processos Licitatórios
A Recomendação esclarece as situações que podem ser alvo de dispensa de licitação, de acordo com a Lei 13.979/2020, que elenca a adoção de medidas de combate à pandemia da Covid-19. Além da dispensa de licitação, os gestores podem adotar ainda pregão eletrônico ou execução de despesas, de acordo com o que disciplina a Lei nº 8.666/1993.
O documento dispõe que, para haver a dispensa, é preciso atentar para a ocorrência de situação de emergência, necessidade de pronto atendimento da situação de emergência, de risco à segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares e limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.
A Recomendação orienta que qualquer contratação relacionada ao enfrentamento da Covid-19, seja ela da área da saúde ou de outras áreas, deve ser feita mediante licitação, com utilização preferencial do pregão eletrônico, quando se tratar de bens ou serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.

Modalidades Tradicionais
Nos casos de obras ou serviços não comuns e não relacionados ao enfrentamento da pandemia, incluindo as obras não comuns de engenharia, é possível realizar a licitação nas modalidades tradicionais previstas na Lei nº 8.666/1993, como convite, tomada de preços ou concorrência. Nestes casos, a administração deve expressar a necessidade imediata da contratação ou a impossibilidade de aguardar a realização do certame para após o período de isolamento social.
Se a administração proceder à licitação, deve executar medidas de prevenção e higiene. Dentre as medidas, os gestores devem proibir a presença de representantes das empresas e de agentes de compras que pertençam ao grupo de risco, disponibilizar itens, tais como máscaras, luvas e álcool em gel.

Critérios para dispensa de licitação
Os representantes ministeriais recomendam ainda que os gestores se abstenham de realizar contratos com dispensa de licitação sem antes ter o devido procedimento administrativo instaurado e finalizado. A orientação se dirige mesmo a casos de emergência ou calamidade pública, especialmente decorrentes da pandemia.
A Recomendação tipifica que a dispensa de licitação deve ser pautada na emergência ou calamidade pública e que o objeto licitado se refira tão somente aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa.
O documento orienta também que o contrato dure apenas o tempo necessário para que seja realizada licitação ordinária relativa àquele objeto e que, em qualquer caso, seja respeitado o prazo máximo de 180 dias a contar da situação emergencial ou calamitosa.
É destacado, ainda, que os gestores devem se abster de prorrogar qualquer contrato administrativo com o prazo esgotado. No caso de contratos regidos pela Lei de enfrentamento à Covid-19, que as prorrogações por períodos sucessivos de seis meses ocorram apenas enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública.

Responsabilização dos Gestores
Na Recomendação, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal alertam que as situações calamitosas ou de emergência que decorram ou que possam decorrer, direta ou indiretamente, de inércia, omissão ou dolo do gestor, estarão sob pena de apuração de responsabilidade nos âmbitos político, disciplinar, civil, penal e por ato de improbidade administrativa.
O MPMA e o MPF deram prazo de 72 horas para que os gestores anulassem quaisquer processos de dispensa licitatória que contrariem os dispositivos da Recomendação.

Combate a Covid-19 conta com o empenho de trabalhadores que atuam na construção de novos leitos


Em todo o Maranhão, existem equipes trabalhando ininterruptamente em obras que estão fortalecendo o sistema público da saúde do estado. O combate à Covid-19 no Maranhão conta com o empenho de trabalhadores que atuam na construção e montagem de novos leitos. Nos canteiros de obras, o sentimento é de gratidão pela realização de um trabalho sem precedentes na história do Maranhão. 

“Estamos à frente desta importante obra de ampliação do Hospital Nina Rodrigues, que vai tratar pacientes infectados com o novo coronavírus. Sei que executamos um papel muito importante, pois nossa função é entregar a parte civil do hospital para a devida instalação dos aparelhos. Essa a missão que estamos aqui para cumprir”, disse Elido Bandeira, que é encarregado de produção na obra do novo anexo do Hospital Nina Rodrigues, que contará com 50 leitos.


As obras no local avançam a cada dia. As equipes trabalham sem parar, para a entrega da obra, que está prevista para os primeiros dias do mês de maio. A estrutura do anexo ao Hospital Nina Rodrigues oferecerá 50 leitos destinados para tratamento da Covid-19. Entre os reparos e adequações que já foram concluídas está o posicionamento dos leitos e toda parte de demolição e construção. Para garantir segurança dos demais serviços de saúde existentes no Hospital Nina Rodrigues, o prédio anexo foi isolado e terá acesso e estacionamento exclusivos.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o trabalho da construção civil está sendo imprescindível no combate ao novo coronavírus no Maranhão. “Nossas frentes de trabalho estão nos canteiros de obras dia e noite para garantir que novos leitos sejam entregues antes do tempo previsto. Eles também estão na linha de frente, assim como os profissionais da saúde, e merecem todo o nosso reconhecimento”, destaca o secretário.


O engenheiro eletricista Igor Castro é responsável pela instalação elétrica na construção do anexo do Hospital Nina Rodrigues e faz um apelo para a população. “Estamos aqui por toda a população do estado, trabalhando 24h por dia para erguer esse hospital em tempo recorde, mas não adianta o esforço dos trabalhadores da construção civil, dos técnicos e dos médicos que estão na linha de frente, se a população não fizer a sua parte”, ressalta o engenheiro.

“Então, pedimos, com todo o carinho, que a população fique em casa e obedeça às diretrizes do Governo do Estado para que nosso esforço não seja em vão, e que possamos continuar ajudando todas as pessoas que estão precisando de hospitais, acolhimento e auxílio neste momento”, pede o engenheiro Igor Castro.