quarta-feira, 31 de agosto de 2022

Mais seis casos de Monkeypox (varíola dos macacos) confirmados no Maranhão

 

Foto Reprodução

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu, nesta quarta-feira (31), o resultado de 20 exames que estavam sendo analisados pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará.

Das amostras, 14 apresentaram resultado negativo para a Monkeypox (varíola dos macacos) e 06 apresentaram resultado positivo para a doença.

Trata-se de homens entre 20 e 49 anos, sendo 4 residentes no município de São Luís e 2 em Santa Inês.

Sem a necessidade de internação, as seis pessoas estão em isolamento domiciliar, com quadro clínico estável e sendo monitoradas pelas equipes de vigilância estadual e municipais.

Os dois primeiros casos confirmados no estado já estão fora do período de transmissibilidade e nenhum contato apresentou sintomas da doença.

A SES acrescenta que segue com as ações de apoio aos municípios e investimentos ao Laboratório Central para agilizar os resultados das análises, enquanto aguarda a vacina, que, de acordo com o Ministério da Saúde, deve chegar ao Brasil em setembro.

Vacina brasileira contra covid-19 pode ter testes em humanos em 2023

 


A vacina contra covid-19 desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pode ter os primeiros testes em humanos no início do ano que vem, segundo expectativa dos cientistas envolvidos no projeto. O imunizante SpiN-TEC vem obtendo bons resultados em laboratório e nos testes com animais, e o estudo em voluntários depende, neste momento, do envio de resposta às últimas exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A vacina começou a ser desenvolvida em março de 2020 pelo CTVacinas da UFMG, em parceria com a Fiocruz Minas, e recebeu apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. No fim de julho de 2021, os pesquisadores deram início ao pedido de autorização para a realização de testes em humanos, e, desde então, discutem com a Anvisa como deve ser o protocolo de testes e as exigências que precisam ser atendidas.

“A Anvisa tem realizado reuniões técnicas para orientar os pesquisadores na instrução do processo e para o cumprimento integral dos requisitos faltantes e necessários para a avaliação da proposta de pesquisa clínica”, disse a Anvisa à Agência Brasil. “Neste momento, a Anvisa aguarda a apresentação dos documentos e informações faltantes pelos desenvolvedores para que o processo de autorização da pesquisa clínica possa ser concluído. O status atual do processo é ‘em exigência técnica’.”

Já aprovaram os testes com a vacina o Conselho de Ética de Experimentação Humana da UFMG e o sistema CEP/Conep, formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).  A Conep é a instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa com seres humanos, e essa aprovação é essencial para que a pesquisa siga adiante.

Os testes realizados até o momento confirmaram que a vacina confere proteção contra o agravamento de casos de covid-19 sem causar efeitos colaterais relevantes em camundongos e primatas não humanos. Em um artigo publicado no último dia 17 na revista Nature Communications, os pesquisadores apresentam dados que indicam que a SpiN-TEC induz uma resposta robusta dos linfócitos-T contra as variantes tradicional e Ômicron do Sars-CoV-2.

O pesquisador do CT Vacinas da UFMG e coordenador do estudo, Ricardo Gazzinelli, argumenta que, apesar de grande parte da população já estar vacinada, o imunizante ainda pode contribuir para o controle do cenário epidemiológico no Brasil.

“Já existem trabalhos mostrando que a resposta das vacinas atuais contra a variante Ômicron é pouco efetiva, daí a importância de desenvolvermos novas soluções que ataquem esta e outras variantes. Além disso, a SpiN-TEC tem custo baixo e alta estabilidade. As vacinas que usam RNA precisam ser congeladas a baixas temperaturas, o que dificulta o seu transporte. O imunizante da UFMG pode ser mantido em temperatura ambiente, o que facilita a distribuição para lugares longínquos”, disse o cientista, em texto divulgado pela UFMG.

Além disso, o pesquisador acrescenta, em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias, que a vacina poderá ser usada em doses de reforço, que poderão continuar a ser necessárias nos próximos anos. “Nosso pedido à Anvisa é para testarmos a capacidade de resposta em relação a esse reforço contra a Covid-19”.

A vacina SpiN-TEC tem tecnologia diferente das quatro vacinas contra covid-19 usadas até agora no Brasil: CoronaVac, AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer e Janssen. Ela usa a fusão de duas proteínas do SARS-CoV-2, S e N, para formar uma proteína “quimera”. Segundo os desenvolvedores, essa associação confere à SpiN-TEC um diferencial em relação aos demais imunizantes, que miram apenas a proteína S, por ser aquela que o vírus utiliza para invadir as células humanas.

O problema de atacar apenas a proteína S é que ela também é a que mais acumulou mutações ao longo da evolução do novo coronavírus, o que deu às novas variantes mais eficiência contra os anticorpos neutralizantes. A proteína N, por outro lado, é menos sujeita às mutações que geraram novas variantes.

Além da segurança da vacina, o estudo em humanos quer provar que, por conter a quimera com as duas proteínas, a SpiN-TEC poderá oferecer proteção contra o coronavírus e suas variantes, sem dar a elas maior chance de escape.


Fonte: Agência Brasil

Assembleia aprova novo modelo de distribuição da parcela do ICMS reservada aos municípios do MA

 


De acordo com Projeto de Lei 340/2022, de autoria do Executivo Estadual, aprovado no início desta semana pela Assembleia Legislativa do Maranhão em segundo turno, a partir de 2023 haverá uma nova forma da repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, transferida aos municípios.

O projeto de lei promove modificações no modelo de distribuição do ICMS da atual lei em vigor que segue os seguintes critérios: proporção da área municipal em relação a estadual; o mesmo em relação à proporção da população, sendo o montante rateado em valores iguais entre os 217 municípios. Segundo o texto da lei essa proporção é dividida nas proporções 5%, 5% e 15%.

De acordo com os novos parâmetros, a distribuição deve considerar os resultados de políticas públicas. Serão as aferições desses resultados que devem servir como base de cálculo.

O projeto prevê que a parcela de 25%, oriunda de receita do produto da arrecadação do ICMS, será repassada aos municípios maranhenses em conformidade com os seguintes critérios: 65% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados em seu território; 20% na proporção da pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA).

O IDEA-MA, referente ao desempenho e o rendimento dos estudantes da rede municipal em avaliações da aprendizagem, serão tomados como critérios de distribuição.  Este índice será calculado, anualmente, a partir de 2022, por meio do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), publicado até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente para efeito de distribuição dos recursos no ano seguinte.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo decreto regulamentar a ser expedido pelo Poder Executivo serão seguintes os percentuais: 10% em função de indicadores de qualidade da saúde a serem definidos em Decreto do Poder Executivo: 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios e 2% na proporção da população do município em relação a do Estado.

As estimativas populacionais a serem adotadas serão as divulgadas oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativas ao ano anterior ao exercício vigente ou, na falta destas, as relativas ao exercício imediatamente anterior.

Caged: Maranhão assume 1º lugar na geração de emprego no Nordeste


 

Foram criados mais de 5,3 mil empregos no Maranhão, em julho deste ano. O número é significativo frente às dificuldades econômicas do país, que ainda sofre os efeitos da pandemia da Covid-19. Esta é a sétima alta consecutiva do ano e a maior alta relativa na criação de vagas de trabalho na região Nordeste (0,97%), fruto das iniciativas do Governo do Estado no setor. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão do Governo Federal que registra as admissões e dispensas de empregados que estão sob o regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

No total, foram 5.327 admissões líquidas no mês de julho. Em termos proporcionais, tomando como referência o total de vínculos celetistas até o mês de junho, o resultado equivale a uma expansão no contingente de empregados, sendo a maior alta do Nordeste e a quarta maior variação do país. 

Para o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Cassiano Pereira Junior, os dados correspondem ao bom trabalho desempenhado pelo Governo do Maranhão em prol da economia e da geração de oportunidades. “Fechamos um mês com mais de 5 mil novas vagas geradas, sendo destaque regional e nacional. Essa tem sido a força do governo e seguiremos desta forma: avançando e garantindo emprego e renda para toda à população”, ressaltou.

“Com a criação de 5.327 novos postos de trabalhos em julho, e com saldo positivo pelo sétimo mês consecutivo, os números atestam, mais uma vez, a política eficiente e comprometida do Governo do Estado com os investimentos que fomentam a criação de mais empregos no Maranhão”, avaliou a secretária de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Lília Raquel.

O Governo do Estado tem buscado maior inserção do trabalhador maranhense no mercado de trabalho, por meio de parcerias com empresas privadas e na implantação de programas. Nesta lista, destaque para o Trabalho Jovem, que já empregou quase dois mil jovens. O saldo positivo na geração de empregos se deve também à intermediação das agências do Sistema Nacional de Emprego do Maranhão (SINE-MA), presentes em 17 municípios e que contribuem para o aumento de trabalhadores com carteira assinada, por meio da oferta de vagas de emprego e de cursos de qualificação. 

Nesta alta na geração de empregos no estado, todos os grupamentos de atividade apresentaram resultado positivo em julho. Só o setor de serviços foi responsável pela abertura de 3.644 vagas. Com isso, o estado acumula geração de 27.172 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano – a maior alta proporcional da região Nordeste.

“Temos a certeza que o governo continuará comprometido com os avanços na geração de trabalho, emprego e renda no Maranhão”, destaca Lília Raquel.

Pai e filho são suspeitos de cometer homicídio no interior do Maranhão


Pai e filho são suspeitos de matar a tiros um homem identificado como Francisco de Assis Alves, na noite desta terça-feira (30) no Povoado Canapum, zona rural de Presidente Dutra, interior do Maranhão.

De acordo com a polícia, a vítima estava ingerindo bebida alcoólica com um dos suspeitos na via pública. Após um desentendimento, eles travaram uma luta corporal.

Ainda segundo a polícia, o suspeito foi até a sua casa e pegou uma espingarda e voltou acompanhado do seu filho. Em seguida, atiraram na vítima que morreu ainda no local. A polícia foi acionada, mas não conseguiram localizar os suspeitos.

O corpo da vítima foi encaminhado ao hospital da cidade para ser periciado. A arma utilizada no crime já foi apreendida.

Ações em prol de autistas e pessoas com deficiência são destaques na campanha de Neto Evangelista

 


Leis e ações em prol de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência são destaques em encontros com lideranças do candidato a deputado estadual, Neto Evangelista. Nesta terça-feira (30), moradores do Cruzeiro do Anil conversaram sobre os benefícios que o parlamentar já conquistou para as pessoas com deficiência, autistas e seus familiares.
A lei 11.805/2022 de autoria do deputado, foi recém aprovada e proíbe a soltura de fogos de artifícios acima de 100 decibéis, preservando autistas, animais, idosos e pessoa com sensibilidade auditiva.

“Muita gente achou que não era necessário, mas é. Conheço autistas que tomam medicação controlada depois de sofrer convulsões, animais que já infartaram e morreram por conta do barulho de fogos. Na vida em sociedade, e principalmente na vida pública, é necessário se colocar no lugar do outro. Pode soltar foguetes, mas respeitando as outras pessoas com sensibilidade”, disse o deputado. 
Outras leis em benefício dos autistas de autoria de Neto Evangelista já estão valendo em todo o Maranhão. A de número 11.633/2021 garante sessão mensal adaptada para autistas em cinemas do estado. 
Já a lei 11.465/2021, garante laudo permanente para pessoas com autismo. A 11.456/2021, assegura atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico e atendimento terapêutico de pessoa com TEA.
A lei de número 11.097/2019 obriga a presença de intérprete de libras nas exibições de eventos públicos e privados culturais e sociais no Maranhão. A lei 11.066/2019 obriga a busca imediata de pessoas com deficiência desaparecidas.

Justiça bloqueia R$ 20 milhões do orçamento secreto de cidades do Maranhão


 

Justiça Federal no Maranhão tomou uma decisão inédita no país: determinou o primeiro bloqueio judicial de verbas do orçamento secreto por suspeita de irregularidades. A medida, que paralisa 20,7 milhões de reais, acontece mais de um ano depois que a imprensa publicou as primeiras denúncias sobre o esquema criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar apoio parlamentar no Congresso. A decisão judicial decorre de indícios de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão, que falsificaram dados de saúde para dar uma cobertura legal aos parlamentares que lhes mandaram verbas do orçamento secreto. A piauí revelou o esquema em reportagem na edição de julho passado, sob o título Farra ilimitada.

Os bloqueios atingem os cofres de quatro municípios maranhenses: Miranda do Norte (9,3 milhões de reais), Afonso Cunha (6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (2,7 milhões) e São Francisco do Maranhão (2 milhões). As quatro prefeituras fazem parte do grupo de cidades do Maranhão que inflaram os números de seus atendimentos no SUS de um ano para o outro. O superfaturamento eleva o teto de verbas em saúde que os deputados e senadores podem enviar aos municípios. Assim, os parlamentares, usando como base os tetos superfaturados, despacham polpudas emendas às prefeituras e ainda contam com o benefício de ficarem no anonimato.

A decisão não bloqueia todos os repasses de emendas, mas o excedente entre o que os municípios receberam e o que deveriam ter recebido se não tivessem fraudado os números. Foram quatro decisões judiciais, todas com o mesmo propósito e todas solicitadas por procuradores do Ministério Público Federal. O objetivo é evitar prejuízo aos cofres públicos, caso os valores excedentes repassados irregularmente por deputados e senadores às prefeituras sejam torrados. Sobre Miranda do Norte, cuja prefeita é Angelica Bonfim (PL), mãe do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA), a Justiça observou “nítida e, em princípio, duvidosa discrepância” nos números de atendimentos informados entre 2020 e 2021. “Verifica-se a existência de indícios de que os dados […] encontram-se em dissonância com o quantitativo de serviços de saúde efetivamente prestados naquele período.”

Os procuradores do MPF no Maranhão abriram investigações nas esferas administrativa e criminal com base em duas fontes: a reportagem da piauí e uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU), que endossa a suspeita de fraude em dezenas de municípios maranhenses. “A partir da análise da produção hospitalar e ambulatorial informada pelos municípios do Maranhão, foi possível obter sinalizações de aumento abrupto de um exercício para o outro, concentrados em procedimentos que, na sua maioria, não são rastreáveis pelos dados dos indivíduos atendidos, e, ainda, sem que houvesse aumento expressivo na instalação hospitalar municipal nem na quantidade alocada de profissionais de saúde”, diz a análise da CGU, feita pela Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão.

piauí mostrou que a cidade de Bom Lugar, que nem hospital tem, informou que seus atendimentos em saúde aumentaram em 1.300% de um ano para o outro. O município de Governador Luiz Rocha disse ao SUS que seus serviços saltaram 12.500%. Em Luís Domingues, o salto foi da ordem de 39.000%. Santa Quitéria do Maranhão registrou mais exames para detectar infecção pelo vírus HIV do que a cidade de São Paulo. Pedreiras disse ter feito tantas extrações dentárias que dá média de dezenove dentes extraídos por habitante. É a cidade mais banguela do Brasil.

Os deputados e senadores têm três formas de despachar dinheiro para suas bases. As emendas individuais, nas quais cada parlamentar pode mandar até 17,6 milhões de reais por ano, com a devida indicação de sua identidade e do destino do dinheiro. As emendas de bancada, em que cada bancada estadual pode, em conjunto, mandar até 213 milhões de reais, sendo que as informações de autores e valores também são públicas. E a forma mais controvertida de todas: as emendas de relator-geral, que no ano de 2022 totalizam 16,5 bilhões de reais e são conhecidas como “orçamento secreto” porque são distribuídas sem que o autor seja conhecido. Os valores das emendas de relator-geral também não são iguais para cada parlamentar. Varia conforme o gosto de quem coordena o esquema. No caso da Câmara, o mandachuva é o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

Segundo a CGU, “na análise agregada, tem-se o agravante ainda de que cerca de 62% das emendas recebidas [pelas prefeituras maranhenses] foram sem designação alguma do parlamentar remetente, segundo o que consta nos sistemas de repasse do Ministério da Saúde”. Um dos solicitantes dos repasses foi o deputado Junior Lourenço, que despachou mais de 10 milhões para Miranda do Norte, que, até um ano antes, só tinha capacidade operacional para gastar 1 milhão de reais. Integrante do PL, o partido de Bolsonaro, Lourenço é candidato à reeleição. O prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos (PCdoB), apoia para deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado por desvios de verbas no Maranhão. Outro aliado de Maranhãozinho e de Lourenço é o prefeito de Bela Vista do Maranhão, Augusto Filho (PL).

Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado a suspensão da execução orçamentária de repasses do orçamento secreto. Na ocasião, porém, não se analisou a existência de irregularidades nos repasses, e sim o descumprimento aos princípios constitucionais de transparência e da equidade na distribuição de recursos públicos, destacando a falta de critérios técnicos. No mês seguinte, a ministra autorizou que os pagamentos fossem retomados. O Supremo ainda não realizou o julgamento definitivo das ações que pedem a declaração de inconstitucionalidade das emendas do orçamento secreto.

Outros repasses do orçamento secreto já chegaram a ser bloqueados por suspeitas de irregularidades, mas por meio de órgãos de controle – nunca, como aconteceu agora, por ordem judicial. As quatro decisões que congelaram a movimentação das verbas no Maranhão anteciparam-se, inclusive, ao Tribunal de Contas da União. O TCU tem na sua pauta um pedido semelhante de bloqueio, em decorrência das suspeitas de fraudes no SUS, mas ainda não julgou a matéria. O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo.

Os escândalos com verbas do orçamento secreto vêm se acumulando. A Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, até hoje não apresentou nenhum pedido à Justiça para investigar as irregularidades na ponta. No caso do Maranhão, os 20,7 milhões de reais só estão bloqueados graças à ação do Ministério Público Federal na primeira instância, assim como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. “O MPF/MA, com o apoio da CGU, MPMA e MPContas, está adotando todas as medidas necessárias para proteger o patrimônio público, como, quando for possível, requerer judicialmente o bloqueio dos valores irregulares, bem como investigando os responsáveis por esses crimes”, disse à piauí o procurador da República Juraci Guimarães, representante da Câmara de Combate a Corrupção do MPF no Maranhão.

A apatia do Ministério da Saúde também ajudou a disseminação das fraudes no SUS via orçamento secreto. “A fragilidade do controle do Ministério da Saúde possibilitou que fossem inseridos pelos municípios maranhenses procedimentos fictícios nos sistemas de informação do SUS”, disse o procurador Guimarães, ao ressaltar que os recursos públicos não resultaram em qualquer melhoria para a rede de saúde da população maranhense. Além da falta de controle, o sistema do Ministério da Saúde é ineficaz para o combate às fraudes. Um dos problemas é que o Ministério da Saúde não exige dos municípios a identificação do paciente atendido, bastando apenas inserir o código do procedimento (exame de ultrassonografia, por exemplo) e a quantidade.

O esquema do orçamento secreto com consultas fantasmas é uma conexão direta entre parlamentares em Brasília e prefeituras no Maranhão. A suspeita, sob investigação da Polícia Federal em outros casos, é de que parlamentares recebem propina em troca das emendas que favorecem as prefeituras. Uma parte das verbas – que, em alguns casos, pode chegar a até 30% da emenda – vira o que os corretores de propina em atividade no Congresso chamam de “volta”. São casos que a classe política em Brasília sabe que um dia vão estourar, só não sabe quando.


Fonte: Revista Piauí

Jardim Tropical recebe mais 4km de pavimentação em Ribamar

 

A cidade em obras com certeza é São José de Ribamar. O programa de pavimentação é o maior já visto na história. Leva aos quatro cantos do município, dignidade ao cidadão ribamarense. 


O Jardim Tropical é um bairro que sempre está presente no cronograma de obras. Agora, mais uma ordem de serviço foi assinada na região. 


Serão realizados serviços de pavimentação em 14 ruas. Drenagem profunda de água pluvial e pavimentação em bloquetes. São mais de 4km de obras no bairro. 


A comunidade está em festa! Será resolvido um problema de alagamento crônico, levando qualidade de vida aos moradores da região.

ACM encerra comemoração alusiva aos seus 168 anos nesta quarta-feira (31) com Solenidade Magna

 


Momentos especiais para a trajetória da Associação Comercial do Maranhão (ACM) foram registrados ao longo do mês de agosto para comemorar os seus 168 anos. E, para fechar o ciclo de celebração do aniversário da entidade empresarial mais antiga do estado, de uma forma especial, nesta quarta-feira, 31 de agosto, acontece uma Solenidade Magna. O evento será às 19h, na sede da ACM, no auditório Arnaldo Ferreira, e é fechado para autoridades, associados, diretoria, Conselho Superior da Casa e demais convidados especiais.

De acordo com o presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes, esta solenidade é uma tradição da entidade, muito aguardada pela classe empresarial, que tem a oportunidade de se reencontrar para celebrar o aniversário da entidade e acompanhar a noite de homenagens às empresas e instituições que são destaques em suas áreas de atuação. Neste ano de 2022, a ACM homenageia o Sebrae, pelos seus 50 anos de existência e também a empresa maranhense Farmácias Garrido que completou 102 anos de história.

“Nossa celebração é conjunta, onde voltamos os olhares para além da nossa entidade. Chegar à casa dos 50 ou mais de 100 anos é um motivo de muito orgulho para quem faz e ajuda a economia do país a crescer, seja apoiando, em uma relação muito próxima, o empresário no passar das décadas ou gerando emprego e renda para a população. As homenagens da nossa solenidade magna são mais do que justas, são necessárias”, avaliou o presidente Cristiano Barroso Fernandes.

168 anos da ACM
Ao longo deste mês de agosto, a ACM promoveu uma série de atividades semanais, que chamaram atenção da sociedade pelas parcerias com outras entidades empresariais do Maranhão e também com o poder público e são sinônimo de conquistas para a Casa, como, por exemplo, a assinatura do termo de cooperação para requalificação da fachada do Palácio do Comércio, sede da ACM, que se deu por meio de uma parceria com o programa Canteiro Escola, Sinduscon e Fiema. A entidade promoveu também a Feira ACM Negócios & Oportunidades, um momento oportuno para que associados expusessem e comercializassem seus produtos e serviços na Praça Benedito Leite. O espaço ainda ag regou empreendedores da economia criativa e colaborativa do Mobiliza SLZ.

No dia 24 de agosto, em conjunto com as entidades empresariais, a ACM promoveu o painel “Pacto pelo desenvolvimento: a união das entidades pelo fortalecimento econômico do Maranhão” com a palestra “Caminhos para o desenvolvimento econômico por meio da inovação” que contou com apresentação técnica com propostas das entidades empresariais para melhoria da economia maranhense.

MERCADO DO JOÃO PAULO: Proposta de Sá Marques finalmente vem se tornando realidade


A inauguração da primeira etapa de obras no novo Mercado do João Paulo, ocorreu durante o encerramento do 1º Festival da Farinha de São Luís, que aconteceu no Mercado do João Paulo. Em um momento muito simbólico, foi a primeira etapa da requalificação do estabelecimento comercial.

"Equipamento público fundamental, muito feliz porque foi uma luta nossa, entregue aos feirantes e consumidores do bairro e da região. Toda a comunidade do João Paulo e adjacência, pode ter certeza do nosso empenho em melhorar a vida da população da região e de toda São Luís. Vamos seguir com a nossa luta até que o Mercado do João Paulo esteja com a sua obra toda concluída e seja entregue à população que é merecedora desse bem", frisou Sá Marques.

Nesta primeira etapa, o mercado recebeu várias melhorias como reforma completa dos banheiros, sendo um dedicado às pessoas com deficiência, reparo no telhado e nas calhas, nova área das bancas e uma praça de alimentação reestruturada, lixeira para o descarte adequado dos resíduos, atendendo a todas as normas de segurança e sanitárias, além de outras intervenções que trouxeram melhoria para os feirantes e para toda a população.

Na ocasião, também foi entregue ao produtor Edivaldo Rocha Araújo, a medalha de 1º lugar da melhor farinha de São Luís.


Mercado

Localizado na Avenida Projetada, e com mais de 80 anos de história, o Mercado Municipal do João Paulo, é um dos maiores centros de comercialização e distribuição dos mais variados produtos. Tem capacidade para 516 empreendedores e por causa de seu forte potencial econômico tornou-se polo de abastecimento para os demais mercados da capital.

No espaço, são encontrados gêneros alimentícios diversos como frutas, legumes e verduras. Nos boxes e bancas, o consumidor pode comprar carnes variadas como bovina, suína e de frango. Também são vendidos alimentos não perecíveis como cereais, farináceos, feijão e outros. O local concentra ainda no seu entorno pequenos comércios do ramo do vestuário e eletroeletrônicos.

O Festival da Farinha de São Luís é um importante instrumento para promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas, oportunizando também a venda dos produtos fabricados pelas comunidades. Em São Luís, 10 casas de farinha foram mapeadas pela Semapa e todas elas participaram do festival. Entre as comunidades participantes estavam, Coquilo II, Tajipuru, Mato Grosso, Cinturão Verde (vencedora do troféu e certificado da melhor farinha de São Luís), Caracoeira, entre outras. O festival teve início no último dia 19 de agosto e durou 22 dias.

Tiago Fernandes vem se consolidando como grande liderança em São José de Ribamar

 


Tiago Fernandes além de está se destacando como Secretário Estadual de Saúde, vem ainda se consolidando como uma das maiores e principais forças políticas de São José de Ribamar, cidade localizada na Região Metropolitana de São Luís e estrategicamente importante para o Maranhão.

São José de Ribamar tem uma das maiores populações do estado e um dos maiores PIBs do Maranhão, além de ser o terceiro maior colégio eleitoral do estado.

Tiago Fernandes, atualmente secretário estadual de saúde, já também conduziu com muita maestria a pasta da saúde em Ribamar. Teve destaque na cidade balneária e logo chamou a atenção pela habilidade na gestão pública. 

Neste último fim de semana, Tiago Fernandes foi um dos organizadores de uma grande carreata em São José de Ribamar, em apoio a chapa Brandão/Camarão/Dino, que concorre ao governo e senado no Maranhão. Tiago esteve em um dos trios que participou da carreata, ao lado do ex-secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, que é candidato a deputado estadual e é apoiado por Tiago Fernandes. Carlos Lula é um dos principais nomes no cenário político para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa, conta com o apoio de lideranças políticas e comunitárias em várias partes do Maranhão. Em Ribamar conta com o apoio hoje de uma das maiores forças, justamente Tiago Fernandes.

"MEGA!! Uma carreata como nunca se viu em São José de Ribamar! Nossa cidade já escolheu! É 40 na cabeça e no coração! É 400 para o Maranhão avançar ainda mais! Faltam poucos dias! O grito da vitória vai sair da nossa garganta! #TimedaSaúde vocês são incansáveis! Sempre fazem bonito!", ressaltou Tiago Fernandes.


Desta forma, o atual secretário estadual de saúde, vai agregando cada vez mais apoios por toda parte de Ribamar. Vem realizando reuniões, encontros, atos políticos, que fortalecem não só os candidatos que Tiago vem apoiando, mas o seu nome como um dos principais líderes da política ribamarense. Tiago Fernandes é hoje, sem dúvida, um grande nome para esta eleição e para eleições futuras em São José de Ribamar.

Acusado de homicídio diz que estava sendo vítima de um esquema de cobrança de propinas


 

Preso na última segunda-feira (29), Gilbson César Soares Cutrim, suspeito de matar a tiros o empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, no dia 19 de agosto, em São Luís. O suspeito disse em depoimento que o vereador Beto Castro teria exigido 50% de um pagamento de R$788 mil da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), o que teria desencadeado o homicídio.

O acusado afirmou à polícia que segundos antes de cometer o homicídio, a vítima disse que iria sequestrar e matar seu filho de 9 anos. O empresário disse que estava sendo vítima de um esquema de cobrança de propinas dentro da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), intermediado pelo vereador Beto Castro.

Em depoimento, Gibson afirmou que uma empresa de vigilância e segurança seria a beneficiada com o pagamento. Dados do portal da transparência confirmam o pagamento a empresa S.H. VIGILÂNCIA E SEGURANÇA no valor de R$778.449.92,00. O valor da dívida de 2014 foi empenhado, liquidado e pago pelo Governo do Estado.

Segundo o blog O INFORMANTE, Gilbson afirma em depoimento à policia que entrou no esquema após perder as esperanças em relação ao recebimento do pagamento. Ele teria sido apresentado ao vereador Beto Castro por um advogado chamado Jean. Na ocasião, ficou acertado que os dois ficariam com uma propina de 30% mediante atuação da Seduc para liberação dos recursos.

Ainda segundo ele, dois dias antes do crime, começou a ser assediado por Beto Castro que exigia 50% do valor e que iria receber o dinheiro de qualquer maneira.

Sancionada lei sobre repartição da parcela de 25% do ICMS pertencente aos municípios

Foto Reprodução


Sancionada a Lei 11.815/2022, originária do Projeto de Lei 107/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

Segundo a lei, a parcela será rateada entre os entes municipais, sendo 65% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e na prestação de serviços realizados em seu território, e de 20% levando-se em conta a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão. E, ainda, 10% em função de indicadores de qualidade da saúde a serem definidos em Decreto do Poder Executivo; 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios; e, por fim, 2% na proporção da população do município em relação ao Estado.

O Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado, a ser regulamentado por Decreto, será calculado, anualmente, a partir de 2022, por meio do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), e será publicado até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente para efeito de distribuição dos recursos no ano seguinte.

Serão consideradas, conforme estabelece a lei, as estimativas populacionais divulgadas oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) relativas ao ano anterior ao exercício vigente ou, na falta destas, às relativas ao exercício imediatamente anterior.

Por fim, a lei determina que até 2023 permanecem válidos os critérios de distribuição previstos na Lei Estadual 5.599, de 24 de dezembro de 1992.

TSE proíbe porte de armas nos locais de votação no dia da eleição


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conheceram, de forma unânime, de consulta que indagava sobre a proibição da circulação de pessoas portando armas nos locais de votação, nas seções eleitorais e em outras localidades eleitorais no dia da eleição. Ao acompanhar o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, de que “armas e votos não se misturam”, o Plenário decidiu que, nesses locais, não será permitido o porte de armas no dia, nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito, no perímetro de 100 metros.

A consulta, analisada na sessão plenária desta terça-feira (30), foi formulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT). Segundo o relator da matéria, “eleições constituem o próprio coração da democracia” e, por isso, a proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação tem por objetivo proteger o exercício do voto de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente da procedência.

Ao votar, Lewandowski observou que o porte de armamento só será permitido aos integrantes das forças de segurança em serviço e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente. “Tal proibição [é estendida] para os locais que Tribunais e juízes eleitorais, no âmbito das respectivas circunscrições, entendam merecedores de idêntica proteção, sendo lícito ao TSE, no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, empreender todas as medidas complementares necessárias para tornar efetivas tais vedações”, afirmou.

Cumprimento da lei

Ao conhecer da consulta, Ricardo Lewandowski citou dispositivos já previstos no Código Eleitoral sobre o tema. “É proibido aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, das Polícias Federal, Civil e Militar, bem assim aos integrantes de qualquer corporação armada, aproximar-se das seções de votação portando armas, salvo se convocados pelo presidente da mesa receptora de votos ou pela autoridade eleitoral”, lembrou o ministro, destacando os artigos 141 e 154 do normativo.

Por sua vez, a ministra Cármen Lúcia reforçou que o TSE foi instado a se pronunciar sobre como aplicar as leis, elucidando apenas algo que já consta na Constituição e nas normas vigentes no país e considerando uma nova realidade de presença de mais pessoas detentoras de porte de arma. “Isso é uma questão da lei. Porém, nos locais de votação, sujeitos, portanto, ao cuidado e a segurança com a garantia da Justiça Eleitoral, o portar a arma é vedado”, destacou.

O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, complementou ressaltando que o TSE não está afastando o porte de arma, mas sim o portar armas nos locais de votação, assim como é determinado para os estádios, aeroportos e bancos, entre outros.

Acompanhando os votos, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que a decisão não extravasa em nada o que a disciplina legal brasileira já traz. “Estamos aqui para dar um ponto a mais de tranquilidade, de apaziguamento ao eleitorado no momento das eleições. É isso que o Tribunal está fazendo, cumprindo com seu dever constitucional e legal”, disse o ministro Campbell.

PF combate organização internacional especializada na prática do crime de migração ilegal no Maranhão

 


São Luís/MA - A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos da América (U.S. Immigration and Customs Enforcement - ICE) e a adidância daquele país, deflagra na manhã desta quarta-feira, 31/08, no município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, a operação Hancornia, visando combater a atuação de organização criminosa internacional especializada na prática do crime de promoção de migração ilegal.

Os investigados são responsáveis por promover a migração ilegal de maranhenses para os Estados Unidos.

A investigação demonstrou que os criminosos cobram grandes quantias das vítimas para introduzi-las no território americano, todavia essas pessoas acabam sendo presas e eventualmente deportadas para o Brasil. As vítimas que porventura conseguem entrar no país devem trabalhar para pagar o restante da dívida contraída junto aos criminosos, sendo submetidas a condições análogas à escravidão.

De acordo com as investigações, o esquema funciona há mais de um ano e cerca de 150 pessoas migraram ilegalmente para os Estados Unidos com a ajuda da organização criminosa.

Nesse esquema criminoso os investigados lucram vendendo facilidades que na realidade não existem e colocam em risco a vida e a liberdade das vítimas.

Na data de hoje estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão em decorrência de representação da Polícia Federal. 

Os investigados poderão responder por crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa, dentre outros, podendo a pena ultrapassar 13 anos de prisão.

Os investigados foram conduzidos ao presídio de Balsas (MA).

Suspeitos de matar a tiros mulher em Barra do Corda vai a julgamento nesta quarta-feira (31)

 


A juíza Talita de Castro Barreto, titular da 2ª Vara de Barra do Corda, preside nesta quarta-feira (31), uma sessão de julgamento na unidade judicial. A sessão, que ocorre no Salão do Júri do Fórum, terá como réus Wigor Cavalcanti da Silva e Lucas Castro Lima, acusados de prática de crime de homicídio, que vitimou Gessy da Silva Pereira, fato ocorrido em 19 de janeiro de 2021.

Consta do inquérito policial que, na data citada, em um matagal que fica na Estrada que dá acesso ao Povoado Naru, localidade de Barra do Corda, os denunciados, acompanhados de mais uma pessoa, teriam matado Gessy da Silva, vulgo ‘Doinha’, a tiros, sendo por motivo fútil e à traição. Para tal, utilizaram uma pistola calibre 380. Os denunciados teriam, ainda, ameaçado de morte pessoa que sabia do ocorrido.

Narra a denúncia que um homem identificado como Erik Bryan foi, a pedido de Lucas Castro (Galo Rouco), teria ido até a casa de ‘Doinha’, no Bairro INCRA. Ele disse à vítima que Galo Rouco estava esperando para irem buscar drogas ilícitas na cidade de Presidente Dutra. Lá, os acusados convenceram ‘Doinha’ a entrar num carro e seguir estrada, sendo que ‘Galo Rouco’ seguia o carro em uma motocicleta. Chegando em um matagal, ‘Galo Rouco’ teria amputado alguns dedos da vítima e, em seguida, Wigor teria efetuado dois disparos, matando a Gessy.

Vale destacar que, segundo investigações da Polícia Civil, ‘Doinha’ seria um conhecido usuário de crack e de maconha na cidade e contumaz praticante de furtos e roubos e que os denunciados seriam traficantes de drogas na cidade, integrantes de facção, e pertenciam ao grupo que tem a função primordial de aplicar “penas” em pessoas que desobedecem as normas da organização, bem como exercer um poder de coação em relação aos clientes que se recusarem a pagar as dívidas do tráfico. Acrescenta-se que, o motivo deste homicídio teria sido o fato de ‘Doinha’ estaria devendo a quantia de 300 reais e se recusava a pagar.

Por fim, consta nos autos que Wigor, após ser preso, via utilização irregular de aparelho celular na Penitenciária de Pedrinhas, determinou que ‘Galo Rouco’ ameaçasse de morte as testemunhas do homicídio de Gessy da Silva Pereira.