SSP encaminha nota a respeito dos ataques criminosos em São Luís

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), reitera sua luta sem tréguas à violência perpetrada pelos ataques do dia (29). Não cederemos a chantagens de facções criminosas.

Tropas federais serão enviadas para nosso estado, a pedido do governador, para juntar-se aos 7.500 homens que atuarão nos próximos dias para impedir que facções criminosas tentem tumultuar as eleições.

Já foram detidos 23 suspeitos dos ataques, sem o registro de qualquer vítima. A SSP destaca que as Forças de Segurança Pública estão atuando permanentemente para coibir tais práticas. Para tanto, estratégias foram definidas e ações de policiamento ostensivo e preventivo estão acontecendo em toda a região metropolitana de São Luís, com atenção aos pontos mais críticos. As Polícias Civil e Militar permanecem nas ruas por tempo indeterminado para assegurar que todos os suspeitos sejam presos e punidos no rigor na lei.

A SSP orienta que os cidadãos repassem informações que ajudem a polícia no combate ao crime por meio do número do aplicativo Whatsapp (98) 9.9163.4899 e pelo aplicativo “Byzu”, compatível com todos os sistemas operacionais.

No final da noite de quinta-feira (29) e madrugada de sexta (30), bandidos depredaram um posto de combustível na Camboa e atiraram contra uma agência bancária no São Cristóvão.

Alta cúpula da segurança se reúne mais uma vez para tentar barrar violência

A cena se repete, mais uma vez o governador do Maranhão Flávio Dino, fez uma convocação de urgência dos responsáveis pela segurança no estado.
Não foi para menos, o líder do Executivo Estadual acompanhou as cenas de violência na capital Sao Luís durante essa quinta-feira (27).
O que a população espera é que o planejamento traçado e as ações discutidas durante o encontro possam finalmente melhorar a situação da segurança de São Luís, assim como na Região Metropolitana.

Quinta-feira negra em São Luís

Essa quinta -feira (29) foi de muito terror na capital São Luís e em alguns pontos da Grande Ilha. Foram vários ônibus queimados e nem escolas foram perdoadas, pelo menos um caso de escola incendiada já ocorreu na capital. Em relação aos coletivos, foram mais de dez ocorrências entre tentativas e casos que foram concretizados de bandidos que atearam fogo em ônibus.

A preocupação com esse cenário de caos na capital maranhense, preocupa ainda mais porque as eleições se aproximam e o sistema de segurança havia garantido dias de mais tranquilidade em São Luís. Menos de 48 depois o planejamento parece ter ido por água abaixo.

Reunião com o Governo define permanência de escolta policial em ônibus pelos próximos dias

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão foi convocado nesta quinta-feira (29), para uma reunião no Palácio dos Leões, com o Governador Flávio Dino. O encontro contou ainda com a presença de representantes do sindicato patronal, o SET, além de autoridades de Segurança Pública do Estado.

Na ocasião foi feito um balanço das ações executadas pela Polícia Militar, que consistiu em escoltar os ônibus que circulam na grande São Luís, durante as rotas. A medida foi adotada, depois que dois coletivos foram incendiados na capital, um na área do Coroadinho e outro na região do Tibiri. Houve ainda, uma tentativa de ataque no Bairro de Fátima, mas essa ação foi frustrada. Logo após as ocorrências, todos os ônibus de São Luís foram recolhidos as garagens, como forma de preservar a integridade física de usuários e trabalhadores do sistema.

O trabalho de escolta nos coletivos, foi determinado durante reunião na quarta-feira (28), pela Secretaria de Segurança Pública. O objetivo das forças policiais, que era impedir novos ataques, surtiu efeito. Depois dos crimes praticados na noite da última terça-feira (27), nenhum outro ônibus, foi incendiado em São Luís.

A escolta policial nos ônibus deve se estender pelos próximos dias, inclusive durante o período eleitoral, para que nada atrapalhe o pleito, garantindo assim, a segurança dos eleitores e preservando o direito de ir e vir de todos. Na reunião com o Governador Flávio Dino, ficou definido que a medida continuará sendo colocada em prática, até que a situação esteja totalmente controlada, sem riscos de novos ataques.

Justiça determina atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Luís

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou à Câmara Municipal de São Luís a adequação do Portal de Transparência da Casa às exigências da lei, "detalhando, entre outros itens obrigatórios, a relação de todos os vereadores e servidores, com indicação de toda remuneração percebida".

O detalhamento dos Orçamentos e Finanças da Casa, com acesso às despesas relativas a "cartões corporativos, controle de estoque, convênios, viagens e passagens aéreas, custeio de vereadores e demais despesas concernentes às verbas de gabinete" também consta da decisão.

A Câmara Municipal deve ainda adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão de modo a atender, incentivar e orientar o público na efetiva análise das informações fornecidas; além de informar sobre tramitação de documentos e protocolo de requerimento de acesso a informações.

Também cumpre à Câmara implantar "sistema informatizado de ponto, via biometria, capaz de exercer o controle de entrada e saída de servidores, qualquer que seja o cargo. O prazo para o cumprimento das determinações é de 60 dias. Em 120 dias, a legislação da Casa também deve ser disponibilizada através de link de fácil acesso, consta da decisão.

No documento, o magistrado determina ainda ao presidente da Câmara de Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, a exibição da relação dos servidores da Casa "com detalhamento de nome, cargo (efetivo, comissionado, contratado, requisitado), remuneração, lotação e filiação". O prazo para cumprimento da decisão é de 10 (dez) dias. A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social) relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016 também devem ser exibidas, em até 60 dias, pelo presidente da Câmara. No mesmo prazo, cabe ao vereador providenciar o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço e comprovação dos recolhimentos previdenciários.

As determinações do juiz atendem à Ação Civil Pública em desfavor do Município e na qual o Ministério Público requer a concessão da tutela de urgência para a adoção das medidas especificadas. Na ação, o MPE relata que, inquérito civil (002/2015) instaurado para apurar possível improbidade administrativa na Casa relacionada ao Portal de Transparência, constatou que o Legislativo municipal não disponibilizava na internet os balanços contábeis, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório de Execução Orçamentária, peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), convênios, licitações, contratos e relação de servidores e parlamentares com os respectivos vencimentos. Na ação, o MPE afirma que, apesar da recomendação ao presidente da Casa para que fossem sanadas as irregularidades, algumas subsistiram, o que motivou a ação.

De acordo com o juiz, apesar de intimado a se manifestar no prazo de 72 horas, o Município "manteve-se em silêncio". Também não compareceu à audiência de conciliação designada para o último dia 26, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, informa o juiz.

Câmara Municipal de São Luís 

Eleições 2016: 45 municípios maranhenses receberão apoio na segurança de tropas federais

São Luís e São José de Ribamar não receberão tropas federais durante as eleições 2016. Nestes dois municípios, são as Polícias Federal, Militar, Civil e Corpo de Bombeiros que irão reforçar seus efetivos para garantir a segurança. A informação foi confirmada agora pela manhã pelo Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Na noite desta terça, 27, a Assessoria de Comunicação do TRE-MA noticiou equivocadamente que seriam 44 municípios, incluindo São Luís e Ribamar, mas o voto do ministro Luiz Fux do TSE ratifica que estas duas cidades não estão contempladas. No lugar de ambas, Dom Pedro, Chapadinha e Monção é que serão beneficiadas.

De acordo com o comandante do 24º Batalhão de Infantaria Leve, tenente coronel Carlos Frederico de Azevedo Pires, as tropas começam a chegar nas cidades autorizadas pelo TSE na próxima sexta-feira, ficando até o dia 3.

Os 45 municípios são:

1 Amarante do Maranhão;
2 Araióses;
3 Água Doce do Maranhão;
4 Arame;
5 Bacuri;
6 Barra do Corda;
7 Benedito Leite;
8 Bequimão;
9 Bom Lugar;
10 Buriti;
11 Buriticupu;
12 Bom Jesus das Selvas;
13 Cajari;
14 Carolina;
15 Codó;
16 Coelho Neto;
17 Coroatá;
18 Cururupu;
19 Dom Pedro;
20 Fernando Falcão;
21 Guimarães;
22 Lago da Pedra;
23 Matinha;
24 Olinda Nova do Maranhão;
25 Mirador;
26 Sucupira do Norte;
27 Passagem Franca;
28 Buriti Bravo;
29 Penalva;
30 Pinheiro;
31 Pedro do Rosário;
32 Presidente Sarney;
33 Santa Helena;
34 Turilândia;
35 Santa Luzia;
36 Santa Luzia do Paruá;
37 Santa Rita;
38 São Raimundo das Mangabeiras;
39 Sambaíba;
40 São Vicente Férrer;
41 Tuntum;
42 Tutóia;
43 São Mateus;
44 Monção;
45 Chapadinha.

Avião é apreendido com 50 mil reais no Maranhão

Nessa terça-feira (27) por volta das 13:00 horas, a Polícia Civil da cidade de Passagem Franca-MA sob o comando do Delegado de Polícia Civil Fábio Brito do Amaral, titular da comarca, com a colaboração do Delegado João Marcelino, titular da delegacia da cidade de Paraibano, três investigadores e com o apoio do Ministério Público Eleitoral da 44 Zona, deram cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão Eleitoral na aeronave de modelo CESNA 210 de propriedade do Sr Juarez Alves da Silva, conhecido popularmente como Miliao, a aeronave segundo informações da polícia vinha da cidade de Itaituba - PA.

Na operação foi apreendida a quantia de R$ 50.000,00 em espécie em poder do referido proprietário (notas de 100, 50 e 20 reais). O mandado foi expedido após denúncia recebida pelo Ministério Público local e, suspeitava-se que a referida quantia seria possivelmente utilizada para a compra de votos no município de Lagoa do Mato -MA. O preso foi conduzido até a Delegacia de Polícia e liberado após oitiva, já o dinheiro foi apreendido.
Seguem as investigações!

Polícia consegue evitar mais um ataque a ônibus em São Luís

Foi por pouco! Bandidos tentaram atear fogo em um coletivo no Bairro de Fátima. O ataque só foi evitado por causa de policiais que chegaram no momento em que os bandidos se preparam para mais essa ação criminosa contra o transporte público da capital.
Segundo as primeiras informações, eram quatro bandidos, dois em cada moto.
Na fuga os criminosos ainda deixaram cair os galões que continham gasolina.

Gilberto Aroso tem candidatura deferida pela Justiça Eleitoral

O candidato do PRB à Prefeitura de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, conseguiu mais uma vitória na Justiça Eleitoral e vai disputar a eleição no dia 2 de outubro.

Nesta terça-feira (27), veio a confirmação da candidatura de Gilberto Aroso pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O TRE-MA deferiu na tarde de hoje (27) a candidatura de Gilberto Aroso (PRB) a prefeito de Paço do Lumiar. A decisão foi por maioria, 3 votos contra 1, e derrubou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia opinado pelo indeferimento.

Votaram pela garantia do registro de candidatura do ex-prefeito os desembargadores Sebastião Bonfim, Eduardo Moreira e Raimundo Barros. O único voto contra Gilberto Aroso foi da desembargadora Katia Coelho.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, acaba o discurso dos adversários de Gilberto Aroso, que, de maneira leviana, espalhavam que a candidatura de Gilberto Aroso não seria deferida.

Gilberto Aroso, candidato a prefeito de Paço do Lumiar

Agora é lei: Cobrança em estacionamento só depois de 30 minutos

A lei foi sancionada pelo Executivo Municipal.
Um desejo antigo da população, que aumentasse o tempo para que as pessoas pudesse estacionar os seus veículos e tivesse um tempo maior para resolver alguma pendência rápida.
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 20 de setembro, a nova legislação, que data de agosto deste ano, dispõe que todo cliente deve ter direito a 30 minutos de tolerância ao estacionar, sem qualquer tipo de cobrança.

A lei sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) deve amenizar as várias  reclamações que eram relatadas pelos consumidores, pelo tempo de permanência mínimo que era de 15 minutos e agora passa a ser de 30 minutos.

Câmara Municipal de São Luís deve abrir os trabalhos em 2017 com renovação

A movimentação de veículos adesivados circulando pela capital maranhense, além da movimentação em comitês, passeatas e carretas já permite um balanço de como deve ser o desenrolar da eleição municipal que se aproxima e dos prováveis eleitos a uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís.
Em um total de 624 candidatos a vereador, 31 serão eleitos pela população e como em todo processo são aguardadas caras novas no legislativo municipal ao final do pleito. Estão muito bem cotados entre os candidatos que ainda não são vereadores pela movimentação na ilha.
Raimundo Penha (PDT)
Marcial Lima (PEN)
Sá Marques (PHS)
Carioca (PHS)
Ciro Nolasco (PTN)
Dr. Allan (PMB)
Jairzinho (PRTB)
Cel. Ivaldo (PSL)
Genival Alves (PRTB)
Aldir Júnior (PR).

Maranhão: Campanha eleitoral em meio a violência

Nesse período de campanha eleitoral o clima é de tensão em muitas cidades maranhenses.
Chegamos a semana da eleição e os casos de violência continuam vindo à tona.
Já foram vários casos de polícia no interior do estado, envolvendo políticos.
Nesse último final de semana o carro em que estava a esposa do prefeito de Apicum Açu e candidato a reeleição Cláudio Cunha (PV) foi alvejado por disparos de arma de fogo.

A casa do prefeito de Capinzal do Norte Roberval Campelo (PSDB) foi alvejada por nove disparos de arma de fogo, as marcas dos tiros ficaram no portão.

Na última quinta-feria (22), uma quadrilha invadiu a residência do candidato a prefeito de Icatu, Zezinho. 
Na quarta-feira (21), o candidato a vereador de Cidelândia Paulo Baiano foi morto a tiros no município de Vila Nova dos Martírios.
Ontem o Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pereira, confirmou o envio de tropas da polícia militar para reforçar a segurança no interior do Maranhão. Os grupos deixam a capital São Luís, na próxima quinta-feira (29), saindo do Quartel do Comando Geral da PM no bairro do Calhau a partir das 6 horas da manhã.

Trânsito que mata, polícia que se vira, Detran que pouco faz

Só nesse último final de semana, dois acidentes graves foram registrados na Região Metropolitana, pessoas saíram feridas e morreram. Enquanto esse cenário de violência se repete em vários finais de semana os órgãos responsáveis pela segurança no trânsito pouco fazem.
Veja o caso do Departamento Estadual de Trânsito, o Detran no Maranhão. O órgão só realiza campanhas, quando em datas comemorativas, se é que dar pra se comemorar algo ou quando é provocado. Mas parece um jogo de mídia.
Enquanto isso a polícia militar se vira do jeito que pode por meio da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV). É quem ainda tenta com ações de fato reduzir os números relacionados a violência no trânsito.
A CPRV realiza diariamente blitzen por toda Grande São Luís, que abrange além da capital São Luís, as cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Nas abordagens os policiais checam a documentação do motorista, do veículo, verificam alguma ocorrência de crime, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, além claro, da utilização de bafômetros para coibir que condutores dirijam embriagados, e tem surtido efeito positivo. Mas só a polícia militar não basta, as estatísticas comprovam essa tese, prova disso foi mais um final de semana violento no trânsito, e quantos mais serão precisos para que instituições que deveriam ajudar na segurança do trânsito possam se mobilizar? Como o Detran por exemplo.
Não custa lembrar que o Detran é um dos órgãos que mais arrecada no estado.

Imagem Ilustrativa capturada da internet

Pedrinhas: Caos sem fim

Os detentos que ocupam presídios que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas voltaram a atacar e afrontar o estado.
Dessa vez rasgaran o fardamento que eles usam nos presídios.
O ato seria para chamar a atenção e como forma de mostrar a revolta dos presos pela maneira como estão sendo tratados, isso segundo os próprios internos.

Com os retalhos da roupa os presos reclamam dos maus tratos, pedem a saída do secretário de administração penitenciária do Maranhão Murilo Andrade e exibem siglas de facções criminosas, em uma total forma de intimidação e sem qualquer preocupação.

As fotos são tiradas por meio de celulares de dentro do presídio, são várias fotos.

O pânico em Pedrinhas começou desde o último final de semana, no sábado (24) detentos da Unidade de Ressocialização, antigo CDP de Pedrinhas, quebraram grades de celas e ateaeam fogo em colchões. Desde esse dia a segurança foi reforçada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Diantes de cenas como essas, confusões, ousadia por parte dos presos, mais uma vez a sociedade se questiona, de quem realmente é o controle do Complexo de Pedrinhas?

Acidente grave na Estrada de Ribamar deixa shopping da capital sem energia

Um acidente gravíssimo ocorreu na noite desse domingo (25), foi na Estrada de Ribamar, que é uma rodovia estadual que interliga cidades da Região Metropolitana.
O motorista de um veículo perdeu o controle da direção e acabou colidindo contra um poste de eletricidade. O condutor teria morrido ainda no local. Ele não teve a identidade revelada.

A força da pancada fez com que o poste partisse ao meio, e faltasse energia em um shopping localizado na Estrada de Ribamar. O shopping ficou as escuras.

Justiça determina que Luciano Leitoa retire cores de sua campanha de logradouros públicos de Timon

Juiz entendeu que candidato utilizou cores de campanha para pintar locais públicos e fazer propaganda

Por entender que o prefeito de Timon e candidato à reeleição, Luciano Leitoa (PSB), utilizou as cores de seu partido, vermelho, amarelo e laranja, nos logradouros públicos da cidade, como forma de propaganda eleitoral indireta, o juiz da 94ª zona eleitoral de Timon determinou que a prefeitura repinte todos estes locais na cor branca. A decisão foi tomada no final da tarde desta sexta-feira, 23, e deverá ser cumprida até o meio-dia de hoje, sábado, 24, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 8 mil.

A prefeitura de Timon iniciou esta semana uma série de ações em virtude das eleições municipais, que serão realizadas no próximo dia 02 de outubro, como sinalização horizontal de ruas e a pintura de praças, postes, meio-fio, calçadas e demais logradouros públicos nas cores que representam o partido do prefeito: vermelho, amarelo e laranja, o que é vedado pela legislação eleitoral.

A atitude foi entendida pelo juiz eleitoral como propaganda irregular, por estar utilizando a estrutura da prefeitura para fazer propaganda indireta para o candidato a prefeito. A decisão deve ser imediatamente cumprida pelo candidato, que inclusive já foi intimado pela justiça eleitoral.

O juiz da 94º Zona Eleitoral, Francisco Soares Reis Júnior, deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que, “os representantes se abstenham de realizar pichação, inscrição a tinta ou qualquer tipo de pintura, com suas cores de campanha, nos bens de uso comum para fins eleitorais, bem como para que, até às 12h do dia 24/09/2016, proceda à retirada das pinturas já realizadas com tais cores nas avenidas Jaime Rios, Teresina, João Paulo II, Benedito Ferreira Campos (antiga Avenida nº 01) e avenida Luís Firmino de Sousa, pintando os mencionados equipamentos urbanos com tinta branca, sobe pena de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em caso de descumprimento”.

Júnior Verde intensifica campanha no interior do Estado

Com uma extensa agenda de compromissos, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) tem conciliado a atividade parlamentar com o apoio aos candidatos no interior do Estado. No decorrer da última semana, o parlamentar percorreu os municípios de Balsas, Riachão, São João do Paraíso, Newton Bello, Olívio Caldas, Santa Luzia do Paruá, Newton Bello, Buriticupu, Açailândia, São Francisco do Brejão, Ribamar Fiquene e Loreto.

São diversos municípios maranhenses, em todas as regiões, cumprindo agenda política para dar reforço aos candidatos que concorrem pelo partido. As manifestações populares refletem o sentimento e a expectativa de mudança do povo. “É gratificante perceber a força dos nossos candidatos, e a reação das multidões só demonstram o desejo, em muitos locais, de renovação”, disse Júnior Verde.

Na semana passada, o parlamentar esteve em Brejo, Alto Alegre do Pindaré, Joselândia, Cajari, Zé Doca, Governador Nunes Freire, Zé Doca, Tufilândia, Peritoró, Cantanhede, Barreirinhas, São Mateus e Duque Bacelar.

Mulher morre atropelada nessa manhã em São Luís

O acidente aconteceu nas primeiras horas da manhã desse sábado (23), na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades da Curva do Noventa.
A vítima, uma mulher, ainda não identificada, foi atropelada e morreu na hora. O motorista fugiu sem prestar socorro.

A polícia militar foi chamada e fez buscas pela área. Um carro com o vidro dianteiro quebrado foi encontrado em um condomínio nesta manhã pela polícia, ainda não há confirmação do envolvimento do veículo no acidente, as investigações seguem a respeito do caso.

Corpo de Bombeiros realiza instrução de prevenção de afogamentos com adolescentes do IEMA

O Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar), recebeu a visita de 60 alunos do Instituto Estadual de Educação Ciência e Tecnologia (IEMA). Os adolescentes receberam, durante toda a manhã, instruções sobre salvamento no mar e orientações de prevenção de afogamentos na praia.

Além das práticas educativas, o grupo realizou diversos exercícios físicos pela orla marítima e pode vivenciar algumas das atividades que fazem parte da rotina do guarda-vidas. Algumas oficinas de salvamento puderam ser executadas pelos alunos, que aprenderam um pouco sobre técnicas de retirada de vítima, posicionamento seguro na areia, avaliação de graus de afogamento, transporte e reanimação cardiopulmonar.

Para a professora Mayara Carvalhal, coordenadora da equipe, a manhã no Batalhão Marítimo foi bastante produtiva, já que os alunos conseguiram absorver conhecimentos referentes ao fluxo das marés, perigos da correnteza e resgate em caso de afogamento. “Vivenciar isso fora da sala de aula, em um ambiente real, é com certeza, um aprendizado para a vida toda. Estamos muito felizes e gratos ao Corpo de Bombeiros”

Para o capitão Lisboa, é muito importante que adolescentes tenham acesso a essas orientações, uma vez que essa faixa etária costuma aparecer com mais evidencia nas estatísticas de afogamentos. “De acordo com a sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA), o afogamento é a 3ª causa de morte entre indivíduos de 10 – 19 anos. Aqui em nossas praias sempre damos uma atenção especial nas orientações de segurança aos grupos de adolescentes que frequentam as nossa orla”, destacou o capitão.

As atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros tem a coordenação do comandante geral da corporação, Cel. Célio Roberto, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, que vem desenvolvendo um trabalho exemplar a frente da instituição.

Baixa renda? Campanhas receberam R$ 16 milhões de inscritos no Bolsa Família, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (22) que pessoas cadastradas no Bolsa Família já efetuaram doações no valor de R$ 15,97 milhões para campanhas políticas neste ano.

No total, segundo o TSE, os beneficiários do programa já doaram R$ 12,2 milhões para candidatos a vereador; R$ 3,5 milhões para candidatos a prefeito; e R$ 204,4 mil para partidos.

Segundo o TSE, dos R$ 15,9 milhões, 67% são de chamadas doações estimadas, quando a pessoa não doa, mas presta um serviço ou doa um bem e indica o valor que ele custaria como uma doação estimada.

33% são doações financeiras, via transferência bancária, doação com cartão, entre outros.

Os números foram levantados a partir do cruzamento de dados das prestações de contas dos candidatos no TSE com o cadastro de beneficiários de programas sociais do governo federal.

Os dados possibilitarão à Justiça Eleitoral investigar se os doadores tinham real capacidade financeira para realizar as doações.

Pela lei, as doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais limitam-se a 10% da renda declarada pelo cidadão no ano anterior.

O valor total de doações declaradas à Justiça Eleitoral até esta quinta, segundo o TSE, ultrapassa R$ 1 bilhão. De acordo com o cruzamento, pelo menos 16 mil beneficiários do programa social aparecem como doadores.

“Tudo indica que está havendo fraude. Ou a pessoa não deveria estar recebendo ou está ocorrendo o fenômeno do 'caça CPF', ou seja, a manipulação de CPF de alguém que está inocente nessa relação, então tudo isso será investigado”, explicou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

O ministro esclareceu que uma hipótese aventada pelo TSE é a possibilidade de que o dinheiro já estivesse disponível e de que CPFs tenham sido usados como forma de ocultar a origem do recurso.

“Às vezes a pessoa nunca necessitou do Bolsa Família e declarou renda menor e, outras vezes, estão usando CPFs dessas pessoas para fazer as doações”, disse o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Segundo o TSE, cerca de 16 mil pessoas cadastradas no programa realizaram as doações para a campanha deste ano. Entre os casos identificados pelo TSE está um em que o beneficiário doou valores que chegaram a R$ 67 mil.
Fonte: G1

Imagem Ilustrativa

Iniciado processo de carga e lacre das urnas eletrônicas em São Luís

Teve início nessa quinta-feira (22) o trabalho de carga e lacre das urnas eletrônicas. Ao todo são 2.228 urnas que serão utilizadas durante a eleição deste ano na capital maranhense. O processo de carga e lacre vai até a próxima semana.

Nesta etapa do processo eleitoral, as urnas são abastecidas com os dados dos candidatos a prefeitos e vereadores e também dos eleitores, logo após o armazenamento dos dados, as urnas são lacradas ficam guardadas e só serão abertas no dia 2 de outubro, data da eleição.

Em São Luís são nove zonas eleitorais, nessa quinta-feira (22) ocorreram a carga e lacre das urnas de responsabilidade da 2ª, 3ª e 10ª zonas, na sexta (23) será a vez das 1ª e 89ª Zonas, na próxima semana na segunda-feira (26) 76ª e 90ª Zonas e na terça-feira (27) último dia do trabalho de carga e lacre são as 88ª e 91ª Zonas Eleitorais. Por se tratar de uma audiência pública, o processo pode ser acompanhado por representantes de partidos e coligações.

Mantida condenação de ex-prefeito de Pedro do Rosário

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, que condenou o ex-prefeito do município de Pedro do Rosário, Adailton Martins, a pagar R$ 824.536,95 a título de ressarcimento de danos causados ao erário, e multa no valor equivalente a 20 vezes a remuneração que recebia no cargo, em 2008.
O ex-prefeito teve as contas daquele ano desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), por realização de despesas com aluguel de veículos, aquisição de medicamentos, produtos hospitalares, materiais de expediente, gêneros alimentícios e outros, sem licitação.
A condenação de primeira instância, mantida pelo órgão colegiado do TJMA, ainda suspendeu os direitos políticos de Adailton Martins por oito anos, assim como o proibiu de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. 

O ex-prefeito apelou ao Tribunal de Justiça, alegando inexistência de dano ao erário e de dolo nas condutas praticadas. Entendeu que não houve configuração de ato de improbidade administrativa.

O desembargador Raimundo Barros (relator) destacou que as condutas descritas no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa já trazem, em seu bojo, o elemento objetivo – lesão ao erário – o que rechaça a tese de não ocorrência de prejuízos aos cofres públicos.
O relator observou que, no caso, o agente público incorreu na conduta ímproba, ao deixar de fazer licitação para as despesas realizadas, o que impediu que fossem oferecidas propostas de preço e qualidade, por exemplo, mais favoráveis à administração pública.
Barros confirmou o entendimento do juízo de base, segundo o qual o apelante agiu com dolo, na medida em que, livre e conscientemente, agiu em desconformidade com a Constituição da República e com a Lei nº 8.666/93, desrespeitando o princípio da licitação.
Os desembargadores Ricardo Duailibe e Kleber Carvalho (convocado para compor quórum) também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Com informações do TJ-MA

Policiais Civis no Maranhão aderem a campanha de mobilização contra a PLP 257 e PEC 241

Em São Luís os policiais civis se concentraram em frente a sede do Sinpol no bairro do Monte Castelo, utilizaram um carro de som para alertar sobre os cuidados que se devem ter com o Projeto de Lei 257 e a Proposta de Emenda Constitucional 241, e o que a aprovação pode acarretar de problemas ao funcionalismo público e a sociedade.
No pacote envolvendo a PEC e a PLP consta em aumentar a contribuição previdenciária para 14%, não conceder aumento de salários aos servidores, inclusive a aposentados reformados e pensionistas, com exceção de determinação judicial, proibição da progressão na carreira e promoções, proibição da realização de concursos públicos e nomeação de já aprovados, incentivo a demissão voluntária, aumento de carga horária de trabalho, acabar com a aposentadoria especial dos policiais passando a obrigatoriedade de 35 anos de serviços mais idade mínima de 65 anos e refinanciamento das dívidas dos estados por mais 20 anos; são algumas das propostas.
Segundo o Presidente do Sinpol, Heleudo Moreira "No Maranhão a categoria resolveu fazer apenas uma mobilização, durante a manhã dessa quarta-feira (21), para não prejudicar a população que já é tão carente de segurança, enquanto em outros 17 estados brasileiros policiais civis resolveram paralisar os trabalhos", destacou.

Policiais Civis concentrados em frente a sede do Sinpol

Em Nota, AMMA repudia atentado criminoso contra juiz de São Domingos do Maranhão

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público repudiar veementemente a ação criminosa ocorrida na madrugada desta quarta-feira (21), na Comarca de São Domingos do Maranhão, ocasião em que o Juiz Clênio Lima Corrêa teve a sua casa atingida por diversos disparos de arma de fogo, em uma ação criminosa de cunho nitidamente intimidatório à sua atuação naquela Comarca.

 

Em face do ocorrido, a AMMA reitera que atentados aos magistrados são atentados ao Estado Democrático de Direito, condutas que merecem do poder público a mais firme e rigorosa resposta.

Ao tempo em que se solidariza com o Juiz Clênio Lima Corrêa, a AMMA reafirma sua postura de luta para garantia da livre e segura atuação dos juízes de direito maranhenses e permanecerá atuante na defesa de toda a classe.

Informa, ainda, que se manterá vigilante, não só para acompanhar e fiscalizar, mas também para cobrar a atuação das autoridades de segurança pública competentes, no sentido de que, o mais rápido possível, sejam os responsáveis identificados e punidos.

Juiz Marcelo Moreira

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, em exercício.

Ônibus param nessa quinta-feira (22) em São Luís

Rodoviários cruzam os braços nesta quinta (22) em apoio ao movimento nacional pela defesa dos direitos trabalhistas.

A paralisação do transporte público em São Luís acontecerá entre as 15 e 18 horas desta quinta-feira (22). O movimento integra uma grande mobilização nacional, coordenada pelas Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas), que ocorrerá em todas as capitais brasileiras e que tem o objetivo de defender e lutar pela ampliação dos direitos sociais e trabalhistas.

As reivindicações partem de propostas do atual Governo Federal como, a reforma da Previdência Social e a possibilidade de mudanças nas Leis Trabalhistas, que poderão refletir em prejuízos aos trabalhadores brasileiros, como a perda de direitos conquistados ao longo décadas e com muita luta.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão se posiciona favorável a esta mobilização e deverá recomendar a categoria que cruzem os braços a partir das 15 horas, interrompendo o sistema por três horas na grande São Luís. Os ônibus voltarão a circular na capital a partir das 18 horas.

O ponto alto dessa grande mobilização será um ato público, que reunirá as mais diversas classes envolvidas e que acontece nesta quinta-feira (22), com concentração a partir das 16 horas, na Praça Deodoro. A paralisação dos coletivos ocorrerá simultaneamente ao ato no centro da cidade.

“Os objetivos desse movimento são muito claros. Queremos sim, a retomada do crescimento econômico, priorizando a geração de empregos e distribuição de renda. Não podemos aceitar que o atual Governo Federal corte direitos dos trabalhadores. Não vamos permitir o aumento na jornada de trabalho, a redução de salários, muito menos, a implantação da terceirização no Brasil. Esperamos contar com o apoio dos Rodoviários e de toda a população de São Luís. Essa luta é de todos nós!” enfatizou Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Júnior Verde reforça apoio a candidatos no interior do Estado

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) tem percorrido diversos municípios maranhenses, cumprindo agenda política para dar reforço aos candidatos que concorrem pelo partido. O parlamentar já esteve em Brejo, Alto Alegre do Pindaré, Joselândia, Cajari, Zé Doca, Governador Nunes Freire, Zé Doca, Tufilândia, Peritoró, Cantanhede, Barreirinhas, São Mateus e Duque Bacelar.

Em Brejo, o deputado participou de uma das maiores manifestações da história política do município. Uma caminhada seguida de comício reafirmou a força de Olívia Caldas 11 como candidata a prefeita. Em Alto Alegre do Pindaré, um grande ato público no povoado Mineirinho confirmou o favoritismo de Netinho 55

Acompanhado de Raimundo Zuca 45, Júnior Verde consolidou o nome do candidato como um dos grandes líderes políticos de Joselândia. “Por onde tenho andado, percebo a força dos nossos candidatos, e as manifestações do povo só demonstram o desejo de mudanças, nos motivando cada vez mais”, disse Júnior Verde.

Na cidade de Zé Doca, o professor Zé Costa 13 reuniu uma multidão que pedia mudança, e em Peritoró, a população confirmou o nome de Dr. Júnior 11. Já em Cantanhede, o candidato a prefeito Paulo 43, acompanhado do atual prefeito José Martins, reuniu centenas de lideranças políticas. E em São Mateus, uma grande caminhada ratificou o desejo da população de eleger o prefeito Miltinho Aragão 40. 

DEPUTADO JÚNIOR VERDE DEMONSTRANDO PRESTÍGIO POLÍTICO EM CIDADES MARANHENSES

Mantida condenação do prefeito de Santa Filomena por irregularidade em concurso

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação por improbidade administrativa do prefeito de Santa Filomena do Maranhão, Francisco Assis Barboza de Sousa, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 201.528,00, atualizada monetariamente, bem como a 1% a título de multa sobre o valor atribuído à causa por litigância de má fé. Ele foi condenado pelo juízo da Comarca de Tuntum, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

O MPMA ajuizou a ação requerendo a responsabilização do prefeito, nos termos da Lei de Improbidade, por descumprimento da decisão judicial que determinou a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público realizado pela prefeitura de Santa Filomena, mesmo ultrapassados 161 dias do trânsito em julgado e fixada multa por dia de atraso.

O prefeito recorreu pedindo a reforma da decisão, alegando cerceamento de defesa porque o juiz de base não teria oferecido o direito ao contraditório e ampla defesa; que não teria se omitido intencionalmente de cumprir a decisão judicial, pois não possuía conhecimento sobre o trânsito em julgado; e que faltaram provas de ter agido com vontade livre e consciente de causar resultado ilícito.

O desembargador Kléber Carvalho (relator) não acatou a tese de cerceamento de defesa, frisando que o princípio do contraditório não serve como mera alegação, cabendo à parte juntar elementos que atestem motivo plausível para sua conduta.

Kléber Carvalho justificou que o descumprimento de decisão judicial é passível de configuração como ato de improbidade administrativa, já que trata de comportamento que afronta os princípios da administração pública, notadamente o da legalidade, pois o gestor descumpre a lei ao descumprir a determinação judicial.

“Não se exige a presença de intenção específica para caracterizar o ato como ímprobo nem, tampouco, a demonstração de dano ao erário ou enriquecimento ilícito do administrador, pois o dispositivo legal protege os princípios que regem a administração pública”, destacou.

Com informações do TJ-MA.

Meninos são autorizados a usar saia em tradicional colégio do Rio

O Colégio Pedro II decidiu abolir a distinção do uniforme escolar por gênero. A instituição já havia sido a primeira escola da rede pública no Rio a comunicar o cumprimento do decreto da ex-presidente Dilma Rousseff que permite o uso do nome social por travestis e transexuais em órgãos e entidades da administração pública federal.

De acordo com a norma, divulgada nesta segunda-feira, não há mais a especificação sobre o que é uniforme feminino e masculino.

"Procuramos de alguma maneira contribuir para que não haja sofrimento desnecessário entre aqueles que se colocam com uma identidade de gênero diferente daquela que a sociedade determina. A tradição não importa em anacronia, mas pode e deve significar nossa capacidade de evoluir e de inovar", afirmou, em nota, o reitor Oscar Halac.

Segundo informações do O Dia, a medida foi consolidada pela Portaria nº 2.449/2016, que trata das Normas e Procedimentos Discentes, e atende aos parâmetros da Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).

Alunos e ex-alunos do colégio comemoraram a decisão do colégio nas redes sociais.

"Muito legal ter estudado em um colégio que valoriza a igualdade", escreveu uma internauta. "Preocupar-se com o ensino é também, principalmente, preocupar-se com o ser humano. O CPII está dando uma lição de respeito às liberdades individuais", destacou outra. "Que evolução. Parabéns!", comemorou outro aluno.

FONTE: MSN

 

LIGABOM visita secretário nacional de segurança pública e secretário nacional de proteção e defesa civil

Na última quarta-feira, 14, o presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, Coronel Carlos Helbingen Junior, acompanhado do presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG PM\BM), Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel BM Onir Mocellin, e do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Coronel BM Célio Roberto Pinto de Araújo, realizaram um visita ao Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP, Dr. Celso Periolli. Na oportunidade a comissão convidou o Secretário para participar do XVI Seminário Nacional de Bombeiros – XVI SENABOM que ocorrerá nos dias 08 a 11 de novembro em Florianópolis-SC e ainda foi solicitado o apoio da SENASP aos eventos da LIGABOM e do CNCG. 

Os membros da LIGABOM também visitaram o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Coronel Renato Newton Ramlow, para declarar apoio do conselho no que tange a criação de uma Força Tarefa entre os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil nas ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução aos desastres ocorridos no País.

TJMA mantém condenação da Vale a pagamento de IPTU

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que reconheceu a obrigação da VALE S/A ao pagamento de Imposto Predial Territorial (IPTU), no valor de R$ 13.428,37, referente a imóvel do qual a empresa é arrendatária, localizado em área de porto pertencente à União, em São Luís. A sentença mantida é da 10ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou embargos à execução da empresa.
A Vale embargou de execução referente à cobrança do imposto, alegando ser parte ilegítima por ser mero arrendatário portuário da área, onde explora serviço público, de forma que a obrigação pelo pagamento do IPTU seria do proprietário do imóvel.
O Município de São Luís argumentou que o contribuinte do IPTU, além do proprietário, seria também o titular do domínio útil ou possuidor do imóvel, ressaltando que a área pertencente à União é objeto de cessão à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que por sua vez arrendou a área para a Vale, com prazo de vinte anos e renovável por igual período.
Em julgamento do recurso da Vale, o desembargador Jorge Rachid – relator – ressaltou normas constitucionais sobre a imunidade recíproca das fundações e autarquias mantidas pelo Poder Público, que é restrita aos serviços vinculados às finalidades essenciais ou dela decorrentes, não se aplicando ao patrimônio, renda e serviços relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas por normas aplicáveis a empreendimentos privados.
O desembargador entendeu que a exclusão da imunidade recíproca no caso da Vale, que explora atividade lucrativa, justifica-se para evitar tratamento privilegiado, que violaria o princípio constitucional da livre iniciativa, frisando que as concessionárias e permissionárias sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive nas obrigações tributárias. “Permitir que particular faça uso de bem público sem qualquer tipo de ônus atenta contra a moralidade que deve permear a gestão do patrimônio público”, avaliou o desembargador.
O voto foi seguido pelos desembargadores Kleber Carvalho e Angela Salazar.
Com informações do TJ-MA.

 

Aprovado Projeto de Lei de autoria de Júnior Verde que melhora as condições de trabalho do transporte alternativo

A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana em sessão extraordinária o Projeto de Lei n° 143, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), que altera o limite de vida útil dos veículos que atuam no transporte alternativo do Maranhão. Durante a sessão, que ocorreu em regime de urgência, representantes do Sindicato da categoria acompanharam a votação e comemoraram a aprovação pelo Plenário da Casa. O texto segue para sanção do governador Flávio Dino.

O Projeto de Lei n° 143 altera a Lei n° 7.768/02, que institui o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado. As mudanças do texto dizem respeito à outorga e à vida útil dos veículos, reivindicações antigas da categoria. O limite dos veículos fabricados com monobloco ficou fixado em 13 anos, e para os veículos fabricados com chassis, 15 anos, obrigando-se ainda a inspeção veicular.

“Sem dúvida, mais um avanço para conseguir melhorias à categoria. Continuaremos voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas como as desses trabalhadores do transporte alternativo”, garantiu Júnior Verde.

O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos do Maranhão (SINTRAMA), Gabriel Ferreira, comemorou. “Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, avaliou.

No ano passado, o serviço de transporte alternativo foi regulamentado por meio de Projeto de Lei Ordinária n° 021/2015, de autoria dos deputados Júnior Verde  e Max Barros, aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa.