sexta-feira, 30 de junho de 2023

Judiciário discute a criação do Mês da Adoção

 


O corregedor-geral da Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-MA), desembargador Froz Sobrinho, se reuniu com membros da comissão e juízes das varas da infância e juventude maranhenses, para tratar de temas relacionados à adoção de crianças e adolescentes.

Durante o encontro, foram apresentados os membros da CEJA-MA e reforçado o propósito da Comissão de orientar, fiscalizar e aplicar as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), nos casos de adoção.

Os participantes discutiram a proposta de instituir o “Mês da Adoção no Judiciário”, em novembro, com o objetivo de impulsionar o julgamento de processos de adoção, promover campanhas sociais e realizar capacitações sobre o tema.

O “Mês da Adoção” incentivará os juízes a realizar audiências de processos de adoção, independentemente da fase em que se encontrem, a fim de se tomar as deliberações relacionadas aos casos, depois de ouvir as partes.

A escolha do mês de novembro foi feita após manifestação dos magistrados presentes em razão da existência do “Dia Mundial da Adoção” (9 de novembro) e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (20 de novembro de 1989).

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, o Tribunal do Estado do Maranhão possui 877 processos de adoção em andamento e a taxa de crianças/adolescentes disponíveis para adoção é de 11,80% do total de acolhidos institucionalmente.

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA-MA

Estavam presentes no encontro os membros da CEJA:  juízas Mirella Cezar Freitas, representando a presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Desembargadora Sônia Amaral) e Ticiany Maciel Palácio, coordenadora dos trabalhos; Delvan Tavares Oliveira (Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz), a advogada Maria da Glória de Sousa Aquino (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA).

As varas da Infância e Juventude estavam representadas pelos juízes e juízas: Cinthia de Sousa Facundo; Lyanne de Sousa Brasil, Márcia Gonçalves Garcez, Mara de Paula Pessoa, Vanessa Machado Lordão, Dr. Haniel Sostenis da Silva, Celso Serafim Júnior, Huggo Albarelli Ferreira, Carlos Eduardo Coelho de Sousa, Talita de Castro Barreto, David Mourão de Morais Meneses, Bruno Chaves de Oliveira, João Batista Coelho Neto, Adriano Lima Pinheiro, Francisco Bezerra Simões, Alessandro Arrais Pereira, Moisés de Sá Costa, Martha de Morais Schiemann, Flávia Pereira da Silva Barçante e Felipe Soares Damous.

Participaram, ainda, a secretária da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Maria Teresa Feitosa Rêgo e a juíza aposentada Mônica Elias de Lucca, consultora voluntária na Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Operação conjunta da Sefaz-MA, Polícia Federal e Polícia Civil identifica irregularidades em transportadoras

 


Foi realizada na sexta-feira (30) uma operação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, Polícia Federal e Polícia Civil, em diversas transportadoras na capital maranhense, resultando na identificação de transporte de mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais e apreensão de volume considerável de droga, pela Polícia Federal.

Após cruzamentos de informações advindas do banco de dados da Sefaz-MA, a unidade COTAF-Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, através da Central de Monitoramento Remoto Fiscal, identificou indícios de irregularidades no transporte de mercadorias realizado por algumas transportadoras no município de São Luís, o que desencadeou a operação.

Servidores da Sefaz-MA realizaram as vistorias em 6 estabelecimentos com o apoio da Polícia Federal e do núcleo de operações com cães da Polícia Civil do Maranhão. No decurso do trabalho foram encontrados alguns volumes de material semelhante a droga, confirmados e apreendidos pela Polícia Federal. 

Além disso, constatou-se mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais de origem nos Estados de Pernambuco, Ceará, Piauí e São Paulo, dando início às ações fiscais para cobrança de tributos e multa devidos ao Estado do Maranhão.

A ação conjunta da Sefaz, Polícia Federal e Polícia Civil fortalece uma parceria institucional relevante no combate à sonegação e recuperação dos recursos devidos à sociedade.

Deputado Neto Evangelista promove "Arraiá da Inclusão" neste domingo (02)

 


O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) promoverá neste domingo, 02 de julho, a primeira edição do "Arraiá da Inclusão". A atividade ocorrerá no Sesc Turismo Olho D’Água, a partir das 17h, com a presença de toda a comunidade típica e atípica, autoridades, membros e representantes de entidades que desenvolvem trabalhos voltados para o grupo e atuam na rede de proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

“O mês de junho é simbólico para o maranhense, é muito esperado por toda a tradição que a festa carrega, tanto pela mistura de ritmos, cores, sabores e sotaques, quanto pela devoção. E nada mais justo do que promover este evento que tem como objetivo primordial a inclusão de todos e todas no São João do Maranhão. O Arraiá da Inclusão é um sonho que estamos realizando e uma oportunidade de possibilitar às pessoas com deficiência o contato com essa emoção com muito lazer e cultura, de maneira digna", ressaltou o deputado Neto Evangelista.

A programação do evento contará com atividades lúdicas, Espaço do Empreendedor, barraquinhas de comidas e brincadeiras tipicas, além de apresentações dos grupos tradicionais Cacuriá de Dona Teté, Bumba-Meu-Boi de Upaon-Açu e bumba meu boi mimoso da APAE de São Luís, show do cantor autista Augusto Neto e de grupos formados por membros da comunidade de pessoas com deficiência.

O evento gratuito e com acessibilidade conta com apoio do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e de parceiros como a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) e a Comissão de Direitos das Pessoas Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão.

Alta temporada: mais de 150 mil passageiros devem passar pelo Aeroporto Internacional de São Luís no mês de julho

Número é 7% maior que o mesmo período do ano passado

O Aeroporto de Internacional de São Luís (SLZ), administrado pela CCR Aeroportos, está preparado para receber um aumento significativo no fluxo de passageiros durante julho. Com o período de férias escolares e a alta temporada do turismo, a expectativa é que cerca de 158.951 viajantes circulem pelo terminal ao longo deste mês.

Comparando com o mesmo período do ano anterior, quando foi registrado um total de 148.811 mil passageiros, o aumento projetado é de 7%. Esses números indicam uma demanda crescente e evidenciam o contínuo crescimento do setor de aviação na região.

Além disso, estão previstos 1.181 pousos e decolagens no Aeroporto de São Luís durante o mês de julho deste ano, refletindo o intenso movimento de aeronaves nesse período. Essa quantidade de operações aéreas demonstra o empenho da empresa que administra o aeroporto em atrair novos voos para a cidade. Entre as rotas de alta temporada que contemplam SLZ, estão voos para Fortaleza e Belo Horizonte, operados pela GOL.

"Estamos prontos para atender com segurança e eficiência os 158.951 passageiros que escolheram voar durante o período de julho. Vemos com otimismo o movimento nesta alta temporada, e o crescimento que ocorreu de 7% de 2022 para 2023, no número de viajantes", declarou Marcelo Frazão Angelim, Gerente do Aeroporto de São Luís.

A estimativa para julho em São Luís acompanha a tendência dos 14 aeroportos com voos comerciais administrados pela CCR Aeroportos em todo o Brasil, por onde devem circular mais de 1,8 milhão de passageiros ao longo deste mês – 17% a mais que o mesmo período de 2022.

Prefeitura de São Luís encerra São João no Bairro com grande festa no Coroadinho

 

Foram dias de muita festa, dança, música, tradições e celebração da cultura maranhense. O São João no Bairro, evento promovido pela Prefeitura de São Luís, já em seu segundo ano, encerrou neste sábado (30), com uma grande festa no Coroadinho. A comunidade recebeu diversas atrações que encantaram moradores e visitantes no palco montado no Viva Alto São Sebastião.

Sempre presente nos eventos do São João no Bairro, o prefeito Eduardo Braide esteve na comunidade interagindo com os moradores. Na ocasião, o gestor subiu ao palco para anunciar novas ações da Prefeitura de São Luís naquela comunidade. “Felicidade de ver esse local repleto de pessoas prestigiando nosso São João e aproveito a oportunidade para anunciar que em breve assinarei Ordem de Serviço para a construção da escola no Vale Verde. Serão 12 salas onde vão estudar 800 alunos. Já estamos construindo sete creches em tempo integral em São Luís ao mesmo tempo e vamos trabalhar para construir uma aqui também. O Polo Coroadinho está no meu coração”, declarou o prefeito Eduardo Braide aos milhares de moradores presentes.

Em sua fala, o prefeito relembrou alguns dos serviços e melhorias que foram realizados na comunidade em sua gestão. “As reformas das escolas Darcy Ribeiro, Rubem Almeida, João Lima Sobrinho e, agora, Amélia Profeta, também a Praça Burro Bravo, Mercado do Bom Jesus e ainda iluminação em LED em toda região. São investimentos para dar mais qualidade de vida aos moradores”, frisou Eduardo Braide.

Atrações

O grupo Caroço Tremembés, conhecido pela sua habilidade em contar histórias por meio da dança, abriu a noite junina na comunidade e empolgou o público com sua performance cheia de expressividade. Com 11 anos de estrada, o grupo apresenta um bailado rodopiado das dançarinas como característica marcante.

Já o Boi Novilho Branco, embelezou o palco no Viva Alto São Sebastião com as indumentárias coloridas das índias e dos brincantes, e envolveu toda comunidade com as toadas de todos os sotaques do bumba meu boi do Maranhão. “Estou no grupo há 12 anos e é uma honra fazer parte da cultura. O São João do Maranhão é único”, disse a brincante do Boi Novilho Branco, Lília Buás.

O Boi Pirilampo foi a terceira atração da noite. O grupo já rodou o mundo exibindo a cultura popular maranhense e tem 16 CDs gravados. Possui em seu repertório toadas que continuam encantando o público.

Além dos grupos de bumba meu boi, a festa contou ainda com a presença especial do cantor Luan Costa, com seu repertório diversificado, o cantor reconhecido no cenário musical maranhense, fez com que o público presente dançasse e cantasse ao som de sucessos que já se tornaram hits no país inteiro.

O São João no Coroadinho trouxe a essência das festividades juninas, resgatando tradições e celebrando a cultura maranhense. Em um clima de alegria e descontração, estava o casal Júlia Félix e Moisés Pereira, curtindo todas as atrações.

O evento itinerante da Prefeitura conta com uma infraestrutura adequada, com palco montado especialmente para as apresentações e uma organização que garante conforto e segurança aos espectadores.

“A festa nos bairros serviu como um exemplo do potencial que temos para promover o turismo cultural em São Luís. Com eventos como esse, podemos atrair cada vez mais visitantes, estimular a economia local e valorizar os artistas da nossa região. Encerramos as festividades do São João no Bairro com grande alegria, na certeza de que a cada ano, o prefeito Eduardo Braide prova que a valorização da cultura na nossa cidade é uma realidade da sua gestão”, destacou o secretário de Cultura (Secult), Marco Duailibe.

Também estiveram presentes no São João no Bairro no Coroadinho, a vice-prefeita, Esmênia Miranda; o secretário adjunto da Secult, Henrique Almeida; o deputado estadual Fernando Braide (PSD), e os vereadores Daniel Oliveira (PL), líder do governo municipal, e Nato Júnior (PDT).

Para garantir que tudo ocorresse de forma segura, a Prefeitura de São Luís manteve durante todo o festejo junino, equipes trabalhando do início ao fim de todos os eventos, como agentes de limpeza (Semosp), agentes de trânsito (SMTT), Blitz Urbana (Semurh), Guarda Municipal (Semusc), profissionais de saúde (SAMU/Semus), entre outros serviços essenciais.

Defesa de Bolsonaro avalia recorrer da decisão do TSE no STF

 


O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (30) que avalia recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos. 

Após a proclamação do resultado do julgamento, Carvalho disse que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

“A defesa recebe com profundo respeito a decisão do tribunal e aguarda a publicação oficial dos votos para verificar qual a estratégia, inclusive recorrer ao STF”, afirmou. 

Mais cedo, o TSE, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente. Conforme a maioria dos ministros, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. 

Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento do eventual recurso. 

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Estado deve revisar licença ambiental da empresa Lavebrás

 


O Estado do Maranhão deverá, no prazo de 90 dias, revisar o licenciamento ambiental da “Lavebrás Gestão de Têxteis”, para verificar possíveis impactos ambientais, identificando as consequências de cada impacto, assim como os riscos concretos de suas atividades à população do seu entorno.

A licença ambiental, concedida pelo Estado, assim como a licença de localização e funcionamento, emitida pelo Município de Paço do Lumiar, para o funcionamento da Lavebrás, não poderão ser renovadas, até que o seu licenciamento seja revisado, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente e outras normas.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, de 22 de junho, acolheu parte dos pedidos feitos pela 4ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em “Ação Civil Pública” contra a empresa. O Ministério Público pediu o cancelamento da Licença de Operação (nº 061/2013-SEMA) e de sua renovação, e o fechamento da indústria Lavebrás e sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DO MAIOBÃO

A ação resultou de um abaixo-assinado dos moradores residentes da Avenida 14, bairro Maiobão, pedindo ao Ministério Público (MP) a adoção de medidas em relação à suposta poluição ambiental causada pela indústria, instalada nessa avenida, que estaria emitindo “fumaça com forte odor, além de resíduos químicos que provocam incômodos”.

O MP teria constatado a falta de fiscalização e monitoramento por parte do Estado do Maranhão em relação à poluição causada pela empresa, licenciada pela Secretaria de Meio Ambiente para operar como uma lavanderia e tinturaria, com a utilização caldeira, que estaria causando problemas de saúde e transtornos aos moradores da região.

Segundo informações do MP, o Estado do Maranhão concedeu à empresa Lavebrás uma “Licença de Operação” para a execução de sua atividade industrial, mas que essa concessão teria ocorrido sem monitorar e fiscalizar a emissão de poluentes decorrentes dessa atividade.

Já o Município de Paço do Lumiar autorizou a localização e funcionamento da lavanderia industrial em área residencial – instalada em 2001, com 12.277,925m² de área – contrariando o disposto no Plano Diretor, regido pela Lei Municipal nº 335/2006.

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

Em 13/03/19, houve uma Audiência de Conciliação entre as partes, sem sucesso.

A Lavebrás alegou não operar como indústria, mas como empresa privada que presta serviços de lavanderia, limpeza e aluguel de vestuário. Argumentou que o Plano Diretor de Paço do Lumiar não está mais em vigor, com o fim do prazo de vigência de 10 anos e que a lei não prevê nem estabelece uma zona estritamente industrial em qualquer parte da área do município. E, ainda, que o local não seria apenas um bairro residencial, mas zona de uso misto.

Na sentença, o juiz verificou que o Plano Diretor de Paço do Lumiar encontra-se defasado, porque a lei municipal que o instituiu previa que ela deveria ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Além disso, referido plano não apresenta o zoneamento detalhado do território do município, o que leva a administração municipal a autorizar atividades sem critérios técnicos e sem observar as peculiaridades e particularidades de cada área.

O juiz constatou também, com base nas provas dos autos, que a empresa vem cumprindo os requisitos normativos ambientais e sanitários em vigor. De outro lado, a sua localização em área residencial tem prejudicado os moradores do seu entorno.

DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

Conforme o entendimento do juiz, apesar dos argumentos da defesa de que o plano diretor é posterior a implantação do empreendimento (2006) e que essa lei já não estaria mais em vigor em face do transcurso do prazo de 10 anos, C

“Com efeito, o porte e a localização da empresa não se coadunam com o ambiente onde se encontra instalada. Importante ressaltar que o vácuo ou a ineficiência legislativa não podem servir de subterfúgio para a colisão de direitos fundamentais, qual seja o direito ao meio ambiente equilibrado”, conclui o juiz.

Quinze acusados de homicídio serão julgados em São Luís do mês de julho

 


Quinze acusados de homicídio serão julgados pelo Tribunal do Júri de São Luís neste mês de julho. As sessões começam nesta segunda-feira (03), com o julgamento de Luís Fernando Cruz Rabelo e Fábio Coelho dos Santos, pelo assassinato de Thiago Rafael dos Santos Costa. No dia seguinte (04), sentará no banco dos réus Minerva Gusmão Sampaio por tentativa de homicídio contra seu marido Marcos Antônio Brito.

Além de Luís Fernando Cruz Rabelo e Fábio Coelho dos Santos (03), o 1º Tribunal do Júri julgará também Aid Assuerio de Oliveira, na quarta-feira (05). Já na 2ª Vara do Júri não haverá sessões de julgamento neste mês de julho, retornando os júris em agosto.

Na 3ª Vara, além de Minerva Gusmão Sampaio (04), no mês de julho serão julgados, ainda, Dielington Costa Borges (06), Jocivaldo Carvalho (07), Thalyellson Soare Wekner (11), Wandson da Silva Araújo (13), Alan da Luz Pinto e Antônio Júlio Arouche Costa (14), Wellington Brito da Hora (18), Petrick yan Diniz Amorim (20) e Altemar Marinho Bogéa (27). Também sentarão no banco dos réus os irmãos Werbeson Campos Torres e Wanderson Campos Torres (25).

MPMA pede condenação de envolvidos em contrato irregular de aluguel de máquina em Caxias


Em Ação Civil Pública ajuizada em 22 de junho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a condenação do diretor do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAEE) de Caxias, Arnaldo Oliveira, e dos servidores do órgão José Ribamar Lima, Kellianne Santos e Sanrlei Sousa por ato de improbidade administrativa.

O pedido foi motivado por ilegalidades em contrato para aluguel de máquina retroescavadeira em regime de horas, no valor global R$ 177,6 mil, firmado em 2018 entre o órgão municipal e a empresa Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP, também citada na ACP.

A manifestação é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.

RETROESCAVADEIRA

Em março de 2018, o MPMA verificou que o SAAE não usava o equipamento desde janeiro daquele ano. O órgão ministerial também constatou que, em dezembro de 2018, a máquina passou duas semanas em reparo, o que impossibilitou acompanhamento da atuação do operador do equipamento, o seguro deste e o número de horas trabalhadas.

Para o MPMA, desde o início, foi observada atividade corrupta disfarçada de desorganização, para criar camuflagem para fugir dos órgãos de controle e fiscalização. “Já nesse período, nenhuma máquina foi localizada e ao final, ficou provado que houve pagamento por um serviço que não tinha como ser mensurado”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com Silva Júnior, o fornecimento de uma simples informação como cópia dos contratos e do procedimento licitatório, sempre era dificultado pelo SAAE. Isto dava indícios de que os procedimentos licitatórios naquela instituição não passavam de verdadeira “fábrica de mentiras”.

Em 2021, a Assessoria Técnica do Ministério Público emitiu Parecer Técnico, atestando existência de diversas ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP. Entre elas eram pesquisa restrita de preços, cobrança de sobrepreço de 66,86% e restrição ao número de participantes na licitação.

Além disto, para obter estimativa de preços no processo licitatório relativo ao aluguel da retroescavadeira, o SAAE utilizou as mesmas empresas utilizadas em pregão presencial anterior.

Na visão do Ministério Público, observada em conjunto, a conduta dos acionados, demonstra atos com o fim único de direcionar a contratação e desviar dinheiro para a empresa, já previamente escolhida. O que se apontam como falhas, são atos isolados de direcionamento para que a empresa pudesse se beneficiar de recursos públicos, sem poder atestar a realização de serviço.

PEDIDOS

O MPMA também requer a condenação dos acionados ao ressarcimento do valor de R$ 175.472,50 aos cofres do SAAE. O valor deve ser atualizado. Caso seja comprovada existência de pagamentos referente ao contrato, o montante deve ser acrescido de outros valores.

MPMA firma Termo de Cooperação Técnica com o TCE para intercâmbio de informações

 


Na manhã desta quarta-feira, 28, na sede do Tribunal de Contas do Estado, o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, assinou um Termo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de informações de interesse comum com o órgão de controle de contas. Também subscreveu o documento o presidente do TCE, Marcelo Tavares. O termo tem vigência de 60 meses, podendo o prazo ser alterado.

Pelo acordo, o MPMA e o TCE devem proporcionar o intercâmbio e a integração de informações e a criação de uma base de dados com a finalidade de possibilitar pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios.

Outro objetivo é garantir, com as informações compartilhadas, o fomento de políticas públicas e o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização para coibir práticas que possam desperdiçar recursos públicos.  

Na ocasião, o chefe do MPMA foi acompanhado pelos promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa – CAO-ProAd), José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst) e Reinaldo Campos Castro Júnior (vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – Ampem).

“Esta é mais uma medida conjunta para o fortalecer o poder de fiscalização das duas instituições com o objetivo maior de evitar o desperdício de recursos públicos”, enfatizou o chefe do MPMA, Eduardo Nicolau.

PEDIDO

Também nesta quarta, o Ministério Público do Maranhão oficiou o Tribunal de Contas do Estado para o órgão estabelecer diretrizes, por meio da criação de normas, objetivando a estruturação e o funcionamento dos sistemas de controle interno nos municípios do estado. A implantação de controladorias municipais está prevista na Constituição Federal.

O pedido feito ao TCE está vinculado ao projeto “Estruturação e fortalecimento do controle interno nos municípios maranhenses, retomado pelo CAO-ProAD em 2023.

MPF recomenda desocupação da agência do INSS do Parque Bom Menino (MA) por risco de acidente

 


O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão expediu recomendação, na última terça-feira (20), para que a Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a desocupação do imóvel da agência do Parque Bom Menino, no Centro de São Luís (MA), por conta do risco de acidentes. O objetivo é que os servidores e serviços sejam realocados para local seguro e adequado ao atendimento ao público até que sejam sanados os riscos à vida, à saúde, à segurança e ao patrimônio identificados em vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O responsável pelo caso é o procurador da República Marcelo Santos Correa.

A recomendação é fruto de inquérito civil que tramita no MPF para apurar irregularidades relacionadas à estrutura da agência do INSS do Parque Bom Menino. Após vistoria no local, o Corpo de Bombeiros emitiu parecer técnico constatando o risco de grau médio oriundo do sistema de cobertura do imóvel, podendo ocasionar acidentes por queda de materiais que compõem a edificação.

Também foram identificados, no pavimento térreo, dois depósitos com umidade excessiva; infiltrações na sala de perícia médica; casa de força (transformadores e demais equipamentos elétricos) com laje oxidada, infiltrações e com equipamentos elétricos em contato com a umidade; e sistemas de prevenção a incêndio inoperantes nos pavimentos 1 ao 5, além de outras irregularidades.

Diante da situação, o MPF quer que o INSS adote medidas necessárias para o isolamento da área; implemente ações para evitar o risco de incêndio no imóvel; realize trabalhos corretivos e de manutenção necessários à segurança das pessoas e do patrimônio; e apresente cronograma com as ações que serão realizadas especificando as medidas consideradas urgentes, necessárias e úteis. Caso o INSS, ao final das análises, entenda pela inviabilidade do funcionamento da agência do Parque Bom Menino, no local em que atualmente está instalada, deve informar ao MPF sobre as conclusões e realocação de servidores e dos serviços.

A Superintendência Regional do INSS tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar se vai acatar as medidas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar outras providências cabíveis.

Recomendação nº 1/2023

Conquista da cultura: virou Lei o projeto do vereador Dr. Gutemberg que amplia horário de ensaios dos grupos de Bumba meu Boi

 


Agora é Lei! Em plena agitação do São João Maranhense, o maior do Brasil, os grupos de Bumba meu boi de São Luís já podem festejar mais uma conquista. A Lei de nº7.459/2023, de autoria do vereador Dr. Gutemberg, foi promulgada neste mês de junho, pelo Presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor.

A Lei amplia o horário de término dos ensaios dos grupos de Bumba Meu Boi de 4h para às 6h da manhã, no período correspondente ao Sábado de Aleluia até o dia 31 de julho de 

cada ano.

Defensor da cultura maranhense, com várias Leis nesse segmento, a exemplo do Dia Municipal dos Blocos Tradicionais, Dr. Gutemberg comemorou a promulgação da Lei. 

“Em maio deste ano, celebramos na Casa Parlamentar a aprovação desse meu Projeto de Lei, que recebeu apoio de todos os nossos vereadores. Agora, o Projeto se torna Lei! Fico muito feliz com mais essa conquista para os grupos de Bumba Meu Boi, símbolo da cultura de São Luís, do Maranhão e do Brasil. Viva o São João Maranhense! Viva os nossos brincantes do bumba meu boi”, disse o parlamentar. 

Dr. Gutemberg explica que elaborou a Lei porque foi procurado por representantes dos grupos culturais de Bumba Meu Boi, que reivindicaram a ampliação do horário. Segundo o vereador, a justificativa apresentada para a alteração se dá por conta da dificuldade do retorno dos integrantes dos grupos para suas residências após o término dos ensaios. 

“Quando esses ensaios terminam às 4h não tem como voltar para casa. Não há ônibus, não há Uber e não há segurança. E eles ficam até às 6h esperando as condições para que o retorno em segurança aconteça. Mas agora essa realidade muda. E nossos grupos de bumba meu boi terão mais tempo para ensaiar e aperfeiçoar essa linda manifestação cultural, que é Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade”, disse Dr. Gutemberg.

Município de São Luís e clínica odontológica devem garantir o direito à acessibilidade

 


O Município de São Luís foi condenado a pagar, a título de danos morais coletivos, R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, em Ação Popular ajuizada por Diego Felipe Chaves Costa contra o município e a clínica odontológica “Oral Sin Implantes” (Caldas e Tavares Ltda), por falta de condições de acessibilidade.

O autor da ação pediu, na Justiça, que a empresa citada adeque a entrada/saída e os banheiros de sua sede para que qualquer pessoa consiga transitar com autonomia e segurança, inclusive pessoas com deficiência.

Em audiência de conciliação realizada em 31 de maio do ano passado, “Oral Sin Implantes” realizou acordo com o autor da ação, que foi homologado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e o Município permaneceu no processo.

DIREITO À ACESSIBILIDADE

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, informou que a demanda objetiva garantir o direito à acessibilidade.

De acordo com a fundamentação do juiz, o respeito à acessibilidade é garantido na Constituição da República, e nas leis de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (nº 8.987/95); Código de Defesa do Consumidor, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), dentre outras normas.

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social". Os artigos 56 e 57 dessa lei preveem a obrigação de que em todas as edificações públicas ou privadas de uso coletivo seja garantida acessibilidade à pessoa com deficiência

Outra lei mencionada, nº 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, impõe que “A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

FALTA DO CUMPRIMENTO DO PODER-DEVER DE POLÍCIA

No caso dos autos, ficou comprovada a falta do cumprimento de poder-dever de polícia quanto à legislação referente à pessoa com deficiência. “O réu não comprovou ter atuado de forma relevante para solucionar a situação narrada, pois embora tenha efetuado algumas medidas mitigadoras, não se demonstraram suficientes”, diz a sentença.

Segundo o juiz, os equipamentos que compõem o sistema de mobilidade urbana devem ser acessíveis e desempenham função social relevante, sem a qual é impossível a garantia de bem-estar inerente às cidades sustentáveis.

“A conduta do réu violou valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo, assim, a acessibilidade, inclusive dos mais vulneráveis (tais como idosos, crianças e pessoas com deficiência. Portanto, não há como afastar a ocorrência de dano moral coletivo em decorrência da conduta do réu”, conclui a sentença.

Acusado de matar homem a pauladas é condenado em Santa Inês

 


O juiz Raphael Leite Guedes, titular da 4ª Vara de Santa Inês, presidiu nesta quinta-feira, 29 de junho, uma sessão do Tribunal do Júri, no Salão do Júri do Fórum. Na oportunidade, foi julgado José Ribamar dos Santos. Ele estava sendo acusado de ter assassinado a vítima Antônio Diniz Ferreira. Ao final da sessão de julgamento, o júri desclassificou o crime para lesão corporal, e José de Ribamar recebeu a pena definitiva de 7 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.

Narrou o inquérito policial que o denunciado, em 15 de novembro de 2017, teria dado fim à vida de Antônio Diniz Ferreira. Para praticar o delito, José de Ribamar teria utilizado um pedaço de madeira, com o qual teria atingido, por seguidas vezes, a nuca da vítima. Seguiu narrando que, na referida data, José de Ribamar foi até a casa da menor (à época) S.S.M., chamando-a para beber com ele. Diante da recusa, ele a agarrou pelo braço e a levou para fora da residência.

Ao presenciar a cena, Antônio, então padrasto da menina, conseguiu fazer com que José de Ribamar a soltasse. Revoltado, o denunciado teria pego um pedaço de madeira, conseguindo atingir Antônio na cabeça. Quando a vítima caiu, o denunciado teria desferido mais alguns golpes, acertando a nuca de Antônio, que foi socorrido e levado ao hospital em estado grave. Algum tempo depois, Antônio veio a falecer. Quando preso pela polícia, José de Ribamar teria ameaçado a menina e a genitora dela, Maria Euzilene. 

SENTENÇA

“No primeiro quesito, os jurados confirmaram, por maioria, a materialidade do crime; no segundo quesito, por maioria, os jurados confirmaram a autoria do crime; no terceiro quesito, por maioria, os jurados não absolveram o acusado. No quarto quesito, por maioria, os jurados desclassificaram para o crime de lesão corporal (...) Demais quesitos prejudicados (...) Submetidos à votação quanto ao crime de ameaça: No primeiro quesito, os jurados, por maioria, não confirmaram a materialidade do crime (...) Demais quesitos prejudicados”, pontuou o juiz ao proferir a sentença.

Atuou na sessão, além do magistrado, o promotor de Justiça Moisés Caldeira Brant, na acusação. Na defesa do réu, atuou o advogado João Vítor Conceição Gonçalves, como defensor público.

Acusado de prática de homicídio em Montes Altos é condenado a 9 anos de prisão

 


A Comarca de Vara Única de Montes Altos divulgou o resultado da sessão de julgamento ocorrida na última semana na unidade judicial. A sessão, presidida pela juíza titular Myllenne Sandra Cavalcante, apresentou como réu Francisco Silva Marinho, acusado de crime de homicídio que teve como vítima Edinaldo Dias Miranda, vulgo ‘Bodin’, encontrado morto em uma estrada vicinal em 16 de junho de 2015. O conselho de sentença decidiu pela culpabilidade do réu, que levou a pena definitiva de 9 anos e meio de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Destacou a denúncia do caso que, na data citada, o corpo de Edinaldo foi encontrado em uma estrada vicinal, na cidade de Montes Altos, já em adiantado estado de putrefação, tendo como ‘causa mortis’ traumatismo crânioencefálico. Restou apurado pela polícia que a vítima foi vista com vida, pela última vez, em uma festa, na madrugada do dia 13 de junho de 2015, no clube MAEC. Conforme testemunhas, Edinaldo fez menção a uma pessoa que estaria armada no local e que a ameaçou de morte. 

Uma testemunha mencionou em seu depoimento que no dia 13 de junho teria visto Francisco Marinho, vulgo ‘Chico Pezim’, junto com um adolescente, em uma motocicleta. Eles estavam se deslocando na estrada no sentido Montes Altos/Amarante. Relatou que Francisco teria lhe confidenciado ter matado um cara. Dias depois, essa testemunha soube da morte de Edinaldo. Uma outra testemunha, para quem o adolescente trabalhava. Essa testemunha reconheceu a sandália encontrada no local do crime como sendo do adolescente.

“Todas essas circunstâncias mencionadas, bem como o fato de que o denunciado e seu companheiro encontram-se em local desconhecido, conduzem à conclusão de que ele foi autor do crime, sobretudo, por ter confidenciado a outra pessoa sobre o acontecido (...) A autoria delitiva, por sua vez, é verificada a partir dos depoimentos das testemunhas ouvidas nos autos, bem como pelo fato do denunciado ter fugido do distrito da culpa, demonstrando intuito de furtar-se da responsabilização do crime que eventualmente cometera”, ressaltou a denúncia.

“No caso, não restou perfeitamente comprovado que o acusado Francisco promoveu e organizou a prática delituosa, dirigindo a ação do adolescente (...) Também não restou claro que coagiu, induziu ou instigou o inimputável ao cometimento do delito, tampouco restou comprovado que o crime foi cometido mediante paga ou promessa de recompensa, o que afasta a imputação do concurso de agentes (...) Apesar do afastamento do concurso de pessoas, é patente que o crime foi praticado na presença de tal adolescente, à época, o que implica maior grau de reprovabilidade, já que o art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever de toda a comunidade preservar a dignidade e a integridade das crianças e adolescentes, ao praticar um crime na presença de um menor de 18 anos de idade, o acusado fere dever legal e moral, por isso tal circunstância deve ser sopesada em desfavor do réu”, pontuou a magistrada na sentença.

A sessão ocorreu no plenário do Salão do Júri do Fórum de Montes Altos.

Justiça em Codó julga acusados de prática de crimes contra a mulher

 


A juíza Flávia Barçante, titular da 3ª Vara de Codó, presidiu duas sessões do Tribunal do Júri realizadas na unidade judicial. Nos dois julgamentos, os réus estavam sendo acusados de prática de crime de feminicídio e tentativa de feminicídio. Na primeira sessão realizada, dia 21 de junho, o réu foi Douglas Sousa Mariano. Ele estava sendo julgado sob acusação de ter matado Raimunda Maria Queiroz Moreira, com um tiro de espingarda. Ele foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 16 anos e meio de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Destacou a polícia no inquérito que, em 1º de julho de 2021, o denunciado, que mantinha relacionamento amoroso com a vítima, teria arrombado a porta de casa, após uma discussão com Raimunda. Ao entrar na residência, ele teria efetuado um disparo, atingido a mulher. Conforme restou apurado, no dia e local dos fatos, o denunciado e a vítima se desentenderam. Momentos depois, o denunciado se apossou de uma arma de fogo do tipo espingarda, ocasião em que a vítima o mandou sair de casa, fechando a porta da residência, arrombada pouco tempo depois por Douglas. O fato foi presenciado por várias testemunhas.

A guarnição policial, com o intuito de dar prosseguimento às investigações, objetivando a captura do denunciado, colheu informações de que Douglas estaria no povoado São Benedito, zona rural de Codó, local onde efetivamente foi localizado e conduzido para à delegacia de polícia. Em depoimento, Douglas confessou parcialmente a prática delituosa, alegando que ocorreu um acidente, por ocasião do disparo, atingindo sua companheira na região do pescoço.

DEZESSETE FACADAS

Na outra sessão realizada pela unidade judicial no dia 28 de junho, o réu foi Francisco Flávio Rodrigues de Sousa teria tentado matar Francisca de Jesus Oliveira Alves, utilizando-se de uma arma branca do tipo faca. Destacou a denúncia que, em 30 de julho de 2020, por volta das 21h, em uma residência no bairro Santo Antônio, em Codó, o denunciado tentou matar sua ex-companheira, ao desferir 17 facadas na vítima, praticando violência doméstica e familiar. De acordo com o inquérito policial, Francisco e Francisca possuíam um relacionamento conturbado, estando a vítima com aproximadamente três meses de gestação. 

No dia do crime, a vítima e o denunciado estavam deitados, momento em que Francisco, que havia ingerido bebida alcoólica e feito uso de substância entorpecente, passou a "cobrar ciúmes" de sua companheira. Em seguida, após afirmar que iria ao banheiro, Francisco retornou com uma faca em punho, dizendo as seguintes palavras: “Se tu não ficar comigo, não ficará com mais ninguém”. Ato contínuo, ele teria desferido diversas facadas, que resultaram em 17 lesões em Francisca, que foi prontamente socorrida pela sua mãe e por seu padrasto, que ouviram os gritos da mulher. Ela foi levada para o Hospital Geral Municipal.

Por fim, Francisco Flávio foi considerado culpado pelo conselho de sentença, recebendo a pena definitiva de 9 anos e dois meses de reclusão. A Justiça detraiu o período de prisão preventiva de Francisco, restando 7 anos e seis meses, a serem cumpridos em regime semiaberto.

Em São Luís, multidão festeja São Marçal no Dia Nacional do Bumba Meu Boi

 


Milhares de pessoas lotaram a Avenida São Marçal, no bairro João do Paulo, em São Luís, para celebrar o bumba meu boi sotaque de matraca, na tradicional Festa de São Marçal, anualmente festejada no dia 30 de junho, data em que é celebrado o Dia Nacional do Bumba Meu Boi. A data foi instituída por meio do Projeto de Lei de 2007, de autoria do então deputado federal Carlos Brandão, atual governador do Maranhão. 

Desde o início desta sexta-feira (30), brincantes, turistas e população em geral ocuparam a avenida para prestar homenagens a São Marçal, em uma comemoração que se estendeu ao longo do dia. Mais de 20 grupos de bumba meu boi de sotaque de matraca - também conhecido como sotaque Ilha - participaram do evento. A Festa de São Marçal conta com apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que mobilizou um forte aparato para garantir a tranquilidade do evento. 

“Nossas raízes merecem ser celebradas, e o Dia Nacional do Bumba Meu Boi é a prova da valorização da nossa cultura, da nossa tradição e do povo maranhense. Viva o Bumba Meu Boi do Maranhão!”, disse o governador Carlos Brandão, em mensagem nas redes sociais. 

Embora a programação do São João do Maranhão 2023 - o Maior São João do Maranhão 2023 se estenda também para o mês de julho, a Festa de São Marçal, com seus mais de 90 anos de tradição, marca o encerramento do ciclo junino. 

Operação São João Seguro: “estamos cercados de segurança”

Na festa do padroeiro dos bombeiros - segundo a tradição religiosa - um robusto esquema de segurança foi montado, com o uso de mais de 360 policiais. Durante toda a festa (que é encerrada somente ao final do dia), equipes policiais estiveram distribuídas ao longo da Avenida São Marçal, ruas do João Paulo e em bairros do entorno, caso do Monte Castelo, Alemanha e Areinha. 

As ações fazem parte da Operação São João Seguro, que conta com forças do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Polícia Militar (PMMA) e Polícia Civil (PCMA). A vendedora ambulante Cleonice Santos aproveitou a festa para ampliar a renda familiar. Ela aprovou a segurança no local e acredita que, com segurança reforçada, a festa gera ainda mais movimento e lucratividade para o seu negócio. 

A segurança na Festa de São Marçal contou com equipes do Comando de Missões Especiais, Comando de Policiamento Metropolitano, Comando de Motopatrulhamento, Choque e Batalhão de Trânsito Rodoviário (BPrv), além do Centro Tático Aéreo da Polícia Militar (CTA).

Um plantão extraordinário da Polícia Civil foi organizado para atender ocorrências específicas do Festejo de São Marçal. Já o CBMMA utilizou três viaturas operacionais e 89 bombeiros militares durante todo o evento. Equipes dos bombeiros também deram orientações ao público para evitar acidentes, e um caminhão de combate a incêndio ficou disposto em local estratégico para ser empregado em caso de emergências com fogo.