sexta-feira, 31 de julho de 2020

VÍDEOS: Bandidos atacam agência bancária e prédio da PM no interior do MA

O assalto aconteceu na madrugada deste sábado no município de São João do Caru, no interior do Maranhão.



Vídeos mostram a audácia e violência com que os bandidos agiram. Os assaltantes explodiram a agência do Bradesco na cidade e também metralharam o prédio da PM, assim como uma viatura que estava na porta, foram vários tiros.



Na parede e no carro ficaram várias marcas de tiros. Não há confirmação de feridos e nem da quantia levada pelo bando. Veja os vídeos: 




Terceirão Não Tira Férias promoverá live de Matemática neste sábado (1)


O Terceirão Não Tira Férias tem novidade para os estudantes da 3ª série reforçar a sua preparação com vistas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais vestibulares realizados pelo país afora. Desta vez, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) intensifica o apoio aos estudantes e promove uma live de Matemática, trazendo informações valiosas da área com o professor Thiago Araújo. O evento ocorrerá neste sábado (1), às 9h, e será transmitido pelo canal YouTube da Seduc.

Devido à pandemia da Covid-19, a Seduc vem realizando diversas atividades virtuais para que os estudantes se mantenham focados nos estudos neste período de isolamento social, em que eles ficaram em casa. Nos canais da Secretaria, estão sendo disponibilizadas videoaulas e audioaulas, todos os dias, por meio de internet e rádio, abrangendo os componentes curriculares que são cobrados no Enem, para que os estudantes possam se preparar melhor e obter resultados satisfatórios nos exames prestados.

Live de Matemática
Sobre a live de Matemática, o professor Thiago Araújo ressaltou a importância da disciplina para que o estudante alcance a tão sonhada aprovação e contou que dará dicas importantes para a resolução das questões propostas.

“A nossa live será maravilhosa e eu tenho certeza de que algo estará lá esperando você e que mudará o seu pensamento de estudante e a sua vida. Iremos falar sobre a importância de Matemática no aumento da nota geral do Enem, aprender como olhar para a questão e saber identificar o seu nível de dificuldade, além de falar sobre técnicas de como resolver as questões. No final, tiraremos as dúvidas dos internautas. Aguardo vocês”, expressou.

Maranhão reduz mortes por coronavírus e aumenta geração de empregos, aponta levantamento nacional


Em meio ao cenário de prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Maranhão está entre os estados do país que teve queda nas mortes pela doença, segundo levantamento nacional. O estado apresentou 33% de redução nos óbitos, apontam dados de pequisa do G1/Consórcio de Veículos de Imprensa. Paralelamente, é o primeiro do Nordeste e o quarto estado do país na geração de empregos, segundo o Governo Federal, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Outro dado positivo se refere aos leitos para atendimento da doença, com apenas 46% ocupados, que significa alta na oferta de leitos para outros atendimentos. 

“Isso significa a confirmação de uma trajetória conquistada arduamente, e faço o convite para que continuemos com a atitude que tivemos até aqui, com menos danos que em outros locais. É um  indicador altamente relevante e que levamos alguns meses para conquistar. A expectativa é que essa curva continue declinante para agosto”, pontuou o governador Flávio Dino em coletiva de imprensa pelas redes do Governo do Estado, na manhã desta sexta-feira (31). 

A tendência de redução se repete ainda na utilização dos leitos exclusivos para coronavírus. A ocupação destes leitos está em apenas 46%, representando alta oferta destes, disponibilizados para outros procedimentos que a rede estadual de saúde atende. “Com isso, pode-se pensar na plena retomada destes leitos para outros atendimentos médicos”, reforça o governador.

A queda reflete também no setor da economia. Em levantamento do Governo Federal, por meio do Caged, referente a junho, o Maranhão teve a maior geração de empregos formais do Nordeste e é o quarto do Brasil em maior geração de empregos, com 3.907 postos de trabalho gerados. “Queremos que o Brasil vença as dificuldades, e o Maranhão em particular. Nosso governo apoia o empreendedorismo e em nome dessa geração de empregos, precisamos cumprir as normas sanitárias vigentes”, alerta o governador. 

O governador ressaltou que o Estado está em um processo de abertura econômica, iniciado em maio. São quase R$ 2 bilhões de investimentos em andamento no Maranhão, o que significa milhares de empregos, citou o governador. “Estamos conseguindo avançar na flexibilização da economia, conforme atesta o Governo Federal”, reforça. Dino lembra que a medida foi corajosa e bastante criticada. “Porém, sustentamos essa posição e os resultados positivos estão aqui”, enfatizou.

Flávio Dino lembrou a impossibilidade, no cenário atual, da promoção de eventos que causem aglomerações e que estes serão fiscalizados pelos órgãos competentes. “Este não é o momento ainda. O que se discute aqui é o cumprimento das normas sanitárias. É um processo contínuo. Estamos analisando tecnicamente pleitos diversos e veremos o que é razoável liberar”, informou. 

No esporte, os procedimentos são pactuados entre a Secretaria de Estado de Desportos e Lazer (Sedel) e as agremiações esportivas. Dino ressalta que estão mantidos pagamentos referentes às leis de incentivo ao esporte. 

Na educação, o governador pontuou a proposta tratada com a comunidade escolar e gestores do retorno das aulas no dia 10 de agosto, para alunos 3º ano do Ensino Médio. O prazo foi alterado, devido solicitação de pais e comunidade escolar. “Tivemos um fato novo, não de ordem sanitária, mas de insegurança das famílias dos estudantes. Insegurança essa que foi justificada e é compreensível. Portanto, vamos aguardar um pouco mais para este retorno”, informa o governador. O cronograma da rede pública de ensino se mantém com as aulas não-presenciais (vídeos, rádios e internet). 

Para a rede escolar privada, a orientação do governador é que as possibilidades sejam avaliadas entre a escola e as famílias; e no município, fica a critério do gestor municipal, diante da avaliação das condições. Dino lembra que, por se tratar de relação de consumo, havendo retorno, haverá também fiscalização dos órgãos competentes, para constatar o cumprimento das normas sanitárias. “Vamos nos proteger do coronavírus até que a ciência encontre uma vacina e consigamos debelar essa doença”, concluiu Flávio Dino.

SÃO LUÍS: Medidas contra a ocupação irregular na península da Ponta d'Areia são adotadas


Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão anunciou medidas para combater o uso irregular do espaço urbano na península da Ponta d'Areia.

Os promotores de justiça Cláudio Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial), Fernando Barreto (Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural) e Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor) informaram que estão atuando conjuntamente para coibir as irregularidades no local.

O MPMA emitiu Recomendação ao prefeito de São Luís, ao secretário municipal de Urbanismo e Habitação, ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, à secretária municipal de Meio Ambiente assim como ao Corpo de Bombeiros Militares e à Secretaria de Segurança Pública para adotarem medidas legais que assegurarem a preservação da vegetação e dunas da restinga da Ponta d'Areia.

A manifestação ministerial destaca, ainda, a necessidade de manutenção dos equipamentos de uso comum da população, redução de ruídos e de resíduos sólidos, de infrações de trânsito e desordem urbana, bem como evitar a prática de delitos e preservar a segurança dos cidadãos.

PRESERVAÇÃO PERMANENTE
No documento, o Ministério Público pontua que a região popularmente conhecida como “península” é uma área de preservação permanente de restinga e a ocupação entre o Forte Santo Antônio da Barra e o espigão costeiro vêm recebendo ocupação excessiva de pessoas e veículos. Isso tem causado danos ambientais e destruição da vegetação fixadora das dunas.

Fernando Barreto explicou que há decisão judicial, resultado de Ação Civil Pública de 2002, confirmando a proibição de construções privadas nas áreas de dunas e também o dever de preservar essas áreas de “intervenções indevidas e danosas”.

Além disso, o Estatuto da Cidade determina que o Poder Executivo municipal adote as providências inerentes ao seu poder de polícia administrativa para assegurar o uso sustentável do solo urbano. Outro aspecto é que a aglomeração de pessoas sem o necessário planejamento e controle é fator de exposição da população em geral a risco de ocorrências de crimes variados e à violência urbana.

MEDIDAS
Os promotores de justiça recomendaram às autoridades que garantam, por via consensual ou, em último caso, coercitiva, providências para impedir a ocupação de todas as áreas de dunas, inclusive retirando quaisquer estruturas ou equipamentos localizados em seu entorno e estimulem a ocupação e degradação da vegetação na restinga e também o lançamento de resíduos sólidos.

Foi solicitado o controle de veículos em todas as vias, coibindo as infrações. Outra providência solicitada é o cadastro e ordenamento de comércio e serviços informais, considerando a compatibilidade com o uso das áreas de praças, inclusive para evitar riscos de acidentes com fogo às pessoas e animais domésticos.

Além disso, as autoridades devem garantir o efetivo policial civil e militar para atendimento dos cidadãos nas áreas públicas. “Nosso objetivo é garantir o acesso das pessoas aos locais públicos de forma organizada e combater o uso irregular em um espaço coletivo”, afirmou Cláudio Guimarães.

O direcionamento é o mesmo na área ambiental. “Pessoas aglomeradas em um momento de pandemia geram insegurança. O Ministério Público quer garantir a todos os cidadãos indistintamente acesso ao espaço público”, destacou Barreto.

DISCRIMINAÇÃO
A promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, informou que, após a divulgação de afirmações de tom discriminatório nas redes sociais sobre os perfis de consumidores no Posto A, o MPMA instaurou investigação sobre o caso. “Instauramos notícia de fato para apurar a conduta discriminatória. Há um discurso de sectarização de classes, discurso de ódio e não podemos admitir isso”.

Ela informou que o Código de Defesa do Consumidor classifica a discriminação dos consumidores como uma prática abusiva. O proprietário já foi notificado e estamos apurando a conduta. “Pedimos, inclusive, que a população nos informe, via Ouvidoria do Ministério Público (0800 098 1600), se tiverem informações adicionais sobre o caso”.

Sá Marques denuncia cobrança abusiva de funerárias para transporte de vítimas da covid-19


Ainda na sessão desta terça-feira (28), foi aprovada em duas votações, o Projeto de Lei e seguiu para a sanção do Executivo Municipal, o texto que proíbe as funerárias de cobrarem taxas  para irem buscar corpos nos casos de pessoas que morrem em consequência da covid-19.

"A justificativa das funerárias, em valores que variam de R$ 500 a R$ 1.000, seria para pagar os EPIs dos funcionários das funerárias, sendo que equipamentos de proteção individual é obrigação da empresa e não do consumidor. Não bastasse o trauma da morte, muitas pessoas são de origem humilde, ou mesmo que não sejam a cobrança é ilegal. A lei ainda prevê a suspensão e cassação de funcionamento das referidas empresas caso reiscindam nessa prática que é abusiva, esperamos que o Executivo sancione essa lei com urgência", destacou Sá Marques. 

Ainda durante pronunciamento, Sá Marques defendeu o pagamento de benefícios a policiais militares, categoria que também está no front na luta contra o novo coronavírus. O vereador  defendeu o pagamento da insalubridade e do adicional noturno para os policiais militares do Maranhão, que segundo o parlamentar, direitos que não estariam sendo respeitados.


"Cabe ao Ministério Público, Poder Judiciário, bem como a própria Assembleia Legislativa determinarem a aplicabilidade dos direitos impostos dentro da Constituição Federal, em atendimento aqueles que dedicam a própria vida em defesa da segurança pública, em defesa do bem estar da sociedade" ressaltou Sá Marques.

TURMA RECURSAL: Justiça confirma que interrupção de energia causada por evento climático não gera indenização

Foto Reprodução

A Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra julgou diversos recursos de populares que pleiteavam mudança no entendimento de sentença proferida pela 2ª Vara de Barra do Corda. Este juízo entendeu que a falha na prestação de energia causada por evento da natureza não ensejava dano moral. Os acórdãos, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, confirmaram a sentença de 1º Grau.

Trata-se de demanda múltipla em que é relatado um apagão que ocorreu no dia 24 de abril de 2018, atingindo o município de Barra do Corda e região. Esse apagão foi amplamente noticiado na imprensa local, e a situação somente foi regularizada, com o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, no dia 26 de abril, somando um total de mais de 36 horas sem energia. Por causa disso, diversas pessoas entraram na Justiça, pedindo indenização por dano moral.

JURISPRUDÊNCIA - Na 2ª Vara de Barra do Corda, o magistrado à época julgou improcedente a demanda, por entender que a ausência de energia elétrica em todo o município de Barra do Corda e região ocorreu por um evento da natureza e que a empresa Equatorial Energia S/A (antiga CEMAR) adotou as providências necessárias para regularização do serviço em tempo considerado hábil. O magistrado embasou sua decisão em jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça.

“Trata-se de demanda múltipla apreciada por esse Colegiado em duas sessões distintas, sendo a primeira delas no dia 21 de outubro de 2019, ocasião que foram julgados 28 recursos, todos interpostos pelos autores contra as sentenças de improcedência proferidas pelo titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda, os quais foram improvidos, seguida da sessão do dia 18 de novembro de 2019 em que foram julgados mais 62 recursos da mesma natureza”, relata o Acórdão.

Quanto ao mérito da questão, os integrantes da Turma Recursal concluíram que o intervalo de tempo de cerca de trinta e seis horas para o restabelecimento da energia na localidade não se apresentou como desproporcional, nem tampouco restou evidenciada qualquer falta de atenção da empresa na solução do problema. A Turma levou em consideração a extensão dos danos causados pela descarga atmosférica na rede de distribuição de energia elétrica que ocasionou a interrupção do serviço na região e também em razão das dificuldades enfrentadas no acesso à área de ocorrência para a realização dos reparos necessários para regularizar o serviço.

“Com efeito, restou evidenciado que interrupção do fornecimento de energia na região foi ocasionada por uma descarga atmosférica, gerando a queda de 7 postes que atendem a linha 02V2 Presidente Dutra-Barra do Corda e que o tempo necessário para o reparo se estendeu em decorrência de dificuldades técnicas geradas por se tratar de ocorrência noturna atinente a um trecho que se encontrava em área rural, sem iluminação e alagada”, narra o Acórdão, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

“Por tais razões, a Turma Recursal, por unanimidade, entendeu que o juiz titular da 2ª Vara de Barra do Corda deu correta solução aos processos, bem analisando a prova dos autos e aplicando adequadamente a jurisprudência mais atual do Superior Tribunal de Justiça, pelo que negou provimento ao recurso, o que se aplica ao presente caso”, finalizou o Acórdão. Votaram os juízes Sílvio Nascimento (Relator), a Juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva (Presidente da Turma) e o Juiz Clênio Lima Corrêa.

VÍDEO: Homicídio no Viva da Liberdade em São Luís/MA

Um homicídio foi registrado na manhã desta sexta-feira, 31 de julho de 2020, na praça do Viva, no bairro da Liberdade, na capital São Luís/MA.

Segundo informações preliminares a morte teria sido motivada pela briga envolvendo facções criminosas, a polícia deve investigar o caso. 

Após o crime uma multidão foi até o local, a polícia militar também se dirigiu ao Viva da Liberdade, com a chegada dos policiais houve confusão. Veja os vídeos: 



Polícia Civil apreende drogas e realiza prisão em flagrante na Ponta da Espera


A Polícia Civil do Maranhão, na tarde desta quinta-feira, (30.07.2020), realizou operação com a finalidade de coibir o transporte de armas de fogo e de substâncias entorpecentes no trajeto Ponta da Espera/Cojupe. Participaram da ação os policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais e da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico. Cães farejadores da equipe k9 da SENARC foram empregados na ação, tendo indicado que um veículo Fiat/Palio poderia estar fazendo o transporte de ilícitos. Policiais realizaram buscas e em um compartimento oculto, acima do porta-luvas, foi encontrada uma sacola plástica contendo 535 gramas (quinhentos e trinta e cinco gramas) de cocaína, 26 gramas (vinte seis gramas) de crack, balança de precisão, além de apetrechos comumente utilizados no tráfico de drogas. Veja o vídeo:



O condutor de 25 anos assumiu a propriedade destes objetos apreendidos. Tais ilícitos teriam como destino final a cidade de Pinheiro/MA, onde poderiam ser comercializados pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Em desfavor do investigado foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante por tráfico de drogas. 

Após os procedimentos de praxe o investigado foi encaminhado à unidade prisional, onde aguardará à disposição do Poder Judiciário.

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS: TCE determina que Município dê transparência às receitas e despesas com a pandemia

FOTO: Mapa Vila Nova dos Martírios

A pedido do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o Município de Vila Nova dos Martírios disponibilize todas as movimentações financeiras de 2020 em sítio eletrônico. A decisão é do dia 22/07, motivada por representação conjunta do MPMA e MPF, após investigações sobre gastos públicos para o combate da Covid-19.

MPMA e MPF informam que procedimentos administrativos foram instaurados, ainda em abril, para acompanhar, diariamente, as inúmeras contratações públicas relacionadas à pandemia na Região Tocantina, especialmente por conta da publicação da Lei n.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde.

Dentre as ações, os órgãos ministeriais expediram recomendações advertindo sobre a exigência da ampla transparência dos gastos públicos relacionadas à prevenção e combate à Covid-19, incluindo a inserção de um link específico no sítio eletrônico dos municípios, para que a população tenha fácil acesso aos dados.

Mesmo com as recomendações, ofícios e reuniões virtuais com os gestores para enfatizar a necessidade de disponibilizar os dados, em tempo real, o MPMA constatou que o Município de Vila Nova dos Martírios não vem atendendo a todas as orientações legais sobre a transparência.

No sítio eletrônico do Município, foi criado o link específico para dar acesso aos dados sobre as receitas e despesas relacionadas ao combate à Covid-19, mas não há informações suficientes e divulgadas em tempo real. Em resposta às solicitações da Promotoria da Probidade Administrativa, o Município alegou falha no sistema. Contudo, apesar do tempo transcorrido, não corrigiu as mesmas.

De acordo com o Boletim da Secretaria de Estado do Governo do Maranhão, o Município já recebeu R$686.463,92, só de repasses do Governo Federal, para o combate ao novo coronavírus, mas, até agora, não forneceu informações suficientes e detalhadas sobre a utilização da verba.

MPMA participa de vistoria no Estádio Nhozinho Santos


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, participou, nesta quinta-feira, 30, de uma vistoria no Estádio Nhozinho Santos, que está com as obras de reforma em fase de conclusão. Também estiveram presentes membros do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.
Segundo a titular da 2ª Promotoria do Consumidor, Lítia Cavalcante, após a emissão dos laudos técnicos, pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, para constatação do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2018, com a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel), o estádio deverá ser desinterditado e liberado para jogos de futebol e outros eventos.
“Pelo que estamos observando, realmente, foi feita uma reforma de verdade no estádio para dar melhores condições de segurança ao público”, constatou a promotora de justiça. No entanto, somente depois de verificados todos os itens contidos no TAC é que será definida a desinterdição.
O Secretário Municipal de Desportos e Lazer de São Luís, Jasson Lago Júnior, também acompanhou a vistoria.
TAC
Lítia Cavalcante lembrou que o Ministério Público, desde 2011, vem intervindo junto ao Município de São Luís, com a celebração de acordos para a reforma estrutural do estádio. Tanto em 2011, como em 2018, o objetivo dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados era sanar irregularidades que ofereciam risco à segurança dos torcedores. Laudos do Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar atestaram o perigo aos frequentadores do espaço, destacando a necessidade de modificações.
Em 2018, foi feita a interdição do Nhozinho Santos, juntamente com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, por diversos itens que colocavam em risco a segurança dos torcedores, atletas, profissionais de imprensa e o público em geral. “Na época, o estádio não oferecia condições mínimas para receber o público. O alambrado estava dando choque; pedaços de concreto da obra que estava sendo feita despencavam. Havia problemas nos banheiros, nas arquibancadas, nos hidrantes, nas instalações elétricas”, relata Lítia Cavalcante.
A REFORMA
Segundo a Semdel, o trabalho de modernização do Estádio Nhozinho Santos contempla reformas em todos os setores. A nova arena tem placas de vidros temperados laminado no alambrado, substituindo o antigo que era de ferro e considerado ultrapassado para os atuais padrões.

Outro ponto muito reclamado e que teve os problemas sanados foram os banheiros masculinos e femininos destinados aos espectadores. As tubulações finais que comprometiam a vazão e ocasionavam entupimentos e infiltrações, foram substituídas por novas e na dimensão correta. Os banheiros destinados às pessoas  com deficiência foram amplamente restaurados, com instalação de piso antiderrapante, novas pias, vasos e mictórios.

Procon/MA multa instituições de ensino superior por descumprimento da lei estadual que reduz mensalidades durante a pandemia


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou, em mais de R$ 2 milhões, seis instituições de ensino superior da rede privada, em São Luís. A penalidade foi estabelecida em decorrência do descumprimento da obrigatoriedade de conceder descontos nas mensalidades durante a pandemia da Covid-19 e omissão de informações solicitadas pelo órgão.

Desde maio, o órgão tem verificado o cumprimento da Lei Estadual nº 11.259/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades na rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus no estado.

Segundo a norma, as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada devem reduzir suas mensalidades em percentuais que variam de 10% a 30%, no mínimo, conforme quantitativo de alunos matriculados. Já as escolas técnicas e as pós-graduações devem reduzir suas mensalidades em percentuais, respectivamente, de no mínimo 20% e 30%, independente do quantitativo de alunos matriculados.

Fiscalizações
Após receber denúncias de que diversas instituições de ensino não estariam aplicando o desconto nas mensalidades, o Procon/MA notificou os estabelecimentos para que prestassem esclarecimentos e procedessem, de forma imediata, com a aplicação da redução proporcional dos valores das mensalidades, bem como promovessem a realização de ações com o fim de informar aos contratantes pais e/ou responsáveis as alterações ocorridas.

“O Procon tem apurado denúncias de desrespeito à legislação vigente com objetivo de garantir o equilíbrio contratual e assegurar os direitos dos consumidores. Por isso, nos casos em que estamos constatando a omissão de informações ou descumprimento da obrigatoriedade dos descontos, as penalidades estão sendo aplicadas”, reforçou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Multa
Dentre as instituições notificadas pelo Procon/MA, as faculdades CEUMA, Pitágoras, FACAM, Instituto Gianna Beretta de Educação Superior, FACEM – IMEC e Faculdade de Ensino Internacional do Maranhão – ISL Wyden foram penalizadas por descumprimento da redução proporcional das mensalidades e omissão de informações e documentos solicitados pelo órgão, descumprindo as notificações.

As multas variaram de R$ 267.326,73 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos) a R$ 403.689,32 (quatrocentos e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos).

Vacina contra meningite começa a ser disponibilizada pelo SUS


Com 119.648 doses da vacina meningocócica destinadas ao Maranhão pelo Ministério da Saúde, o Governo do Estado iniciou a rotina imunizante contra a meningite. Fazem parte do público-alvo adolescentes com idade de 11 e 12 anos. A imunização contra os quatro subtipos da doença (A, C, W e Y) de forma conjugada é executada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em parceria com os 217 municípios maranhenses. 

“Chamamos a atenção para os pais e responsáveis para que cumpram a rotina de vacinação conforme o calendário prescrito pelo Ministério da Saúde. A meningite é uma doença séria e que tem vacina, por isso podemos proteger nossos adolescentes seguindo conforme o que se tem sido orientado”, diz o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. 
A vacina meningocócica ACWY (conjugada) está sendo disponibilizada de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação, na rotina dos serviços de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). A dose da vacina meningocócica ACWY deverá ser administrada independentemente de o adolescente ter recebido anteriormente a vacina MenC (conjugada) ou dose de reforço. 
De acordo com a chefe do Departamento de Controle e das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo, o objetivo é alcançar cobertura vacinal maior ou igual a 80%. “Recomendamos reforçar a importância da manutenção de um esquema vacinal completo, seguindo o preconizado no calendário. O sucesso dessa estratégia depende do envolvimento e da participação de todos na tarefa, com a certeza de que esta é uma importante ação para proteger a população contra a doença”, explicou. 
Enquanto a vacina contra a meningite é distribuída de forma gratuita na rede SUS, na rede particular a dose pode chegar a custar entre 300 a 700 reais, variando de acordo com a idade da criança. Para se ter acesso à imunização, o adolescente deverá se dirigir à uma Unidade Básica de Saúde (UBS) acompanhado dos pais ou responsável legal, portando documento com foto, cartão do SUS e a caderneta de vacinação. 
Em São Luís, as unidades de referência para vacina são o Centro de Saúde Paulo Ramos, Centro de Saúde Bairro de Fátima, Unidade Médica Itaqui Bacanga, Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, Unidade Médica do Bequimão, Centro de Saúde Genésio Rêgo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e o Centro de Especialidades Médicas da Cidade Operária. 
A doença
A meningite é uma infecção que acontece nas meninges do cérebro e que pode ser causada por vários fatores. Dentre os tipos, as meningites virais e as bacterianas são as mais comuns e também são aquelas que podem causar surtos e epidemias. Os principais sintomas são febre alta, dor de cabeça intensa, náuseas, vômitos, rigidez de nuca e, algumas vezes, manchas na pele (tipo picada de mosquito).

Homem é preso em flagrante após polícia encontrar armas no apartamento em bairro nobre de São Luís


A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital - SPCC (Delegacia de Defraudações), prendeu, na tarde desta quarta-feira (29.07.20), um indivíduo em flagrante delito pelo crime de posse de duas armas de fogo.

A investigação policial teve início após a vítima entregar o seu veículo a um corretor de vendas, e este ter obtido um empréstimo com o autuado, deixando o automóvel como garantia da dívida.



Durante a investigação, observou-se que havia 4 CPF's com dados que convergiam à mesma pessoa.

Em continuidade, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão no apartamento, localizado no Ed. Quarto Centenário, Jardim Renascença, na capital maranhense.



Durante o cumprimento foram localizadas duas armas de fogo (calibres 380 e .40), dois CPF's, vários cheques, documentos de veículos em nome de terceiros e o veículo da vítima.

O autuado poderá responder pelos crimes de posse irregular de arma, usura e receptação.

Pleno do TCE desaprova contas de gestores públicos no Maranhão

Foto Reprodução

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), reunidos em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 27/07, aprovaram com ressalvas as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle externo pelos seguintes gestores: Cicero Neco Morais (Estreito/2017); Maria Da Luz Bandeira Bezerra Figueirêdo (Governador Eugênio de Barros/2014) e Raimundo Santana De Carvalho Filho (Sambaíba/2014), com multa de R$ 2.000,00.
Foram desaprovadas as prestações de contas de Valmir De Morais Lima (Campestre do Maranhão/2017).
Entre as câmaras municipais, foram julgadas regulares as prestações de contas de Evaldo Ferreira Da Silva (Duque Bacelar/2013); Francimar Carvalho Santos (João Lisboa/2014); Francisco Do Nascimento Gama (Godofredo Viana/2015) e Josias Araújo Chaves (Matões/2015).

Construção de pontes em regiões estratégicas vai permitir interligação de rota em menor tempo


Acessibilidade, novas rotas e mais desenvolvimento: esse é um dos objetivos do Governo do Maranhão através da construção de novas pontes que estão sendo executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em cidades maranhenses. Em algumas delas, como é o caso dos municípios entre Central e Bequimão, a Ponte Pericumã, vai reduzir em horas o trajeto.

Os trabalhos sobre o Rio Pericumã exigem um alto controle das equipes de engenharia, que executam um projeto em um solo mole, com interferência de maré. Após finalizada, a ponte vai conectar São Luís ao Litoral Ocidental e diminuir o deslocamento em mais de 100 quilômetros. Moradores das cidades de Bequimão, Central, Apicum-Açu, Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Porto Rico, Cedral, Guimarães e Mirinzal são diretamente beneficiados com a nova estrutura.

Em Santana do Maranhão, a Ponte do Magu, os trabalhadores realizam manobras importantes para garantir a chegada dos materiais até o canteiro de obras. A logística para transportar os materiais acontece pelo Riacho Magu e mostra a importância da execução da obra para quem mora na região. Atualmente as equipes estão concluindo montagem da estrutura de ferragem para recebimento do concreto. Em breve, a obra será finalizada e entregue para a comunidade. A Ponte sobre o Rio Flores, interligando Lajeado Novo até Porto Franco, também está em andamento, e com previsão de finalização. Outra obra também aguardada pela população, é à ponte em São Félix de Balsas, que após as liberações ambientais e marítimas, terá suas obras efetivamente iniciadas nos próximos dias.

Clayton Noleto, secretário de Estado da Sinfra, destaca a importância da continuidade das obras rodoviárias, mesmo durante a crise sanitária, e como a chegada de cada obra representa mais desenvolvimento para cada município. “Nós vemos que, em muitos casos, as cidades estavam isoladas de grandes pólos, o que encarece a chegada de insumos, produtos e dificulta os investimentos. Com a finalização e a entrega da construção das pontes, os municípios terão acessos rápidos, aumentando a conexão com outras regiões, dando mais perspectivas para geração de novas potencialidades em cada município”, disse.

Corredor de Ligação
Em São Luís, o corredor de ligação da MA-201, também é uma importante obra que vai desafogar e melhorar o fluxo de trânsito na região. As equipes trabalham de segunda à segunda, para o reforço de solo mole, instalação de geogrelhas, para maior garantia e segurança no aterro das cabeceiras, ao lado da MA-201, concretagem das alas e cortina da cabeceira do lado do Pátio Norte. Para quem precisa se deslocar entre o Maiobão e o Cohatrac a nova rota vai diminuir a rota entre os dois bairros vizinhos e que interligam mais de 200 mil pessoas que moram na região.

Justiça determina que Município de Icatu conceda moradia a família em situação de vulnerabilidade


Uma sentença proferida pelo juiz Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Icatu, determina que o Município de Icatu providencie moradia ou, de modo a auxiliar, conceda aluguel social a uma mulher em situação de extrema vulnerabilidade, até que ela seja inserida e contemplada em programa habitacional, ou progrida em sua trajetória de vida até que saia da situação em que se encontra. A ação, de autoria de Defensoria Pública do Estado, narra que a mulher, mãe de cinco filhos, reside no município faz dez anos. A sentença confirma liminar concedida anteriormente.

A ação destaca que a requerente residia junto com seus familiares, no Povoado Cachoeirinha, em imóvel de taipa cedido gratuitamente. Contudo, após alguns anos, seus genitores e demais familiares mudaram-se para o Conjunto Baiacui, ocasião em que a requerente começou a conviver em união estável com um homem, durante seis anos, em imóvel também cedido gratuitamente, no Povoado Cacaueiro, mas após o término do relacionamento, teve que buscar outro local para residir com seus filhos.

Ela teria sido informada que no Povoado Bom Que Dói, haviam imóveis do programa social “Minha Casa Minha Vida” em visível estado de abandono. Diante da informação e após constatar a veracidade dos fatos, em outubro de 2014, resolveu se mudar para uma dessas casas abandonadas, acreditando ainda serem do Município, ocasião em que ingressou no imóvel, o qual estava rodeado por matagal, com muita sujeira em seu interior.

Segue narrando a ação que, depois de ingressar no bem e efetuar a ligação de energia elétrica, a mulher passou a cuidar constantemente do imóvel. Contudo, foi surpreendida com o aparecimento de um homem identificado como Jorge, intitulando-se como proprietário do bem, que exigiu a sua saída imediata do imóvel, tendo inclusive solicitado auxílio de força policial.

“Entretanto, devido ao estado de estar com uma criança recém nascida, a situação vulnerável da requerente e o apoio de vizinhos, a polícia se negou a retirar a mulher. Após ter enfrentado toda esta situação violenta e desgastante, a requerente foi surpreendida com a citação em uma ação criminal. Houve audiência em outubro de 2017 e a mulher teria que deixar o imóvel no prazo de 3 meses.

AÇÃO NA JUSTIÇA - Contudo, ciente da temporariedade de sua permanência no imóvel, aliada a falta de condições financeiras para adquirir ou alugar outro bem e poder nele passar a residir com seus cinco filhos, a mulher propôs a presente demanda para que o Município de Icatu forneça, temporariamente ou definitivamente, uma residência para a requerente e seus filhos, além de incluí-la em programa social para concessão de casa própria ou, subsidiariamente, conceda aluguel social no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até que seja suprida a sua necessidade.

“Do contexto desse processo, se depreende a trajetória humana e sua necessidade de firmar em um local que lhe forneça abrigo, condição elementar para o desenvolvimento de suas potencialidades (...) Nesse aspecto o direito à moradia consiste em viver com segurança, paz e dignidade em determinado lugar, no qual o indivíduo e sua família possam se instalar de modo adequado e com custo razoável, abrangendo privacidade, espaço, segurança, iluminação, ventilação, acesso à infraestrutura básica e localização”, argumenta o magistrado na sentença.

Para o juiz, somente o desespero, e sentimento de preservação próprio e de seus filhos pode levar alguém a invadir um local para procurar um teto por habitação. Ele entende que este ato da mulher, por si só, demonstra a sua total vulnerabilidade e fundamentou a sentença citando entre outros, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal.

E finaliza: “Não é o silêncio do Município nos autos processuais que retira ou torna ineficaz a pretensão da autora, mesmo porque as normas e princípios de direitos humanos tem eficácia imediata, sendo certo que, se abstrairmos as normas e princípios internacionais, só para ficarmos no nosso direito pátrio, a Constituição Brasileira já tem mais de 30 (trinta) anos sem que se tenha dado concretude as referidas normas programáticas de promoção de moradia”.