CBF nega que nova camisa da seleção brasileira será vermelha

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) divulgou uma nota em que nega que a 2ª camisa da seleção brasileira de futebol para a Copa do Mundo de 2026 será vermelha. Segundo a entidade, as imagens divulgadas não são oficiais.

Afirmou, ainda, que nem a CBF nem a Nike definiram formalmente detalhes sobre os novos uniformes da equipe brasileira. A suposta mudança nas cores da camisa foi divulgada pelo site especializado inglês Footy Headlines.

Na reportagem, o veículo afirmou que o 2º uniforme seria produzido pela marca Jordan, que substituiria a Nike exclusivamente para esse modelo. A troca do azul –cor comumente usada na 2ª camisa da seleção– pelo vermelho foi criticada por políticos da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que associaram as cores ao partido do petista.

A mudança também não foi bem recebida por internautas nas redes sociais. “A entidade reafirma o compromisso com seu estatuto e informa que a nova coleção de uniformes para o Mundial ainda será definida em conjunto com a Nike”, disse a CBF.

União Brasil e PP formam federação com maior bancada no Congresso

União Brasil e PP anunciaram uma federação partidária entre as duas siglas na noite de segunda-feira que será a maior força política no Congresso Nacional com 109 deputados e 14 senadores, disseram as duas siglas.

Com a federação, União e PP terão de obrigatoriamente estar nas mesmas chapas nas eleições do ano que vem para a Presidência, os governos dos Estados e o Congresso além de também estarem obrigatoriamente juntos nas eleições municipais de 2028.

Tanto União quanto PP têm ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo, os dois partidos também têm figuras claramente de oposição a Lula, como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que lançou pré-candidatura à Presidência.

Os dois partidos farão na tarde desta terça uma cerimônia oficial de lançamento da federação no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Encontro maranhense de controle debaterá transparência e eficiência na gestão pública

 

Tendo como tema central a “Gestão transparente e eficiente – diálogo com o sistema de controle estadual”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), e a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) realizarão de 7 a 9 de maio, em São Luís (MA), no Hotel Blue Tree, o “Encontro Maranhense de Controle”.

O encontro vai reunir prefeitos, secretários municipais, vereadores, secretários de Estado, servidores públicos e especialistas de diversas áreas para debater as melhores práticas e inovações de interesse da Administração Pública e do sistema de controle governamental.

A inciativa pretende contribuir para o aprimoramento da qualificação dos gestores públicos e demais participantes abordando temas como planejamento e orçamento, tributos municipais, governança pública e integridade, transparência pública, inovação tecnológica no setor público, autonomia municipal e pacto federativo, a nova lei de licitações e contratos, parcerias e fontes de financiamento para municípios, estrutura urbana e saneamento ambiental, dentre outros, com o intuito de ampliar a visão sobre os desafios e oportunidades da gestão pública contemporânea.

Os temas serão desenvolvidos na forma de mesas temáticas, minicursos, painéis e palestras com ampla interação com os participantes. A abertura do “Encontro maranhense de controle” será feita pelo secretário de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) Edmar Moreira Camata. O tema da palestra de abertura será “Como avaliar o sistema de controle interno e identificar pontos de melhoria: métodos e ferramentas para realizar diagnósticos eficazes”.

No encerramento do encontro, a professora livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) Ana Carla Bliacheriene vai ministrar a palestra “O futuro da gestão pública municipal: desafios e oportunidades”.

Ao mesmo tempo em que conta com especialistas de renome nacional, o encontro também valoriza os conhecimentos e as experiências produzidas no âmbito local, uma vez que servidores e membros de instituições como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas do TCE (MPC-MA), Ministério Público do Estado (MPE), Controladoria-geral da União no Maranhão (CGU-MA), Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), entre outras, serão instrutores da programação especial do evento, formada por mesas temáticas e minicursos.

O presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, destacou a importância do “Encontro Maranhense de Controle” para a melhoria da qualidade da gestão pública em nosso Estado. “O foco do encontro que realizaremos é a difusão de conhecimentos e a troca de experiências positivas. Nosso propósito é contribuir de forma decisiva para uma gestão pública, estadual e municipal, cada vez mais efetiva e responsável em benefício da coletividade”, afirma.

Placas de final 9 e 0 têm vencimento da 2ª cota do IPVA nesta quarta-feira (30)

 

Vence nesta quarta-feira (30) a 2ª cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos proprietários de veículos com terminação de placa 9 e 0.

A data de vencimento das cotas do IPVA é de acordo com o final da placa do veículo, conforme calendário disponível no site da Secretaria de Fazenda e no Detran. 

O contribuinte que não realizar o pagamento da cota no prazo poderá fazer a qualquer momento, porém com o valor acrescido de multas e juros.

Para consultar o IPVA 2025 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar: portal.sefaz.ma.gov.br e clicar na página “IPVA” ou acessar o site do Detran, na opção “Extrato do Veículo” onde, além do IPVA, também é disponibilizado a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Brandão apresenta o Maior São João do Mundo em SP e garante diversidade da festa com atrações locais e nacionais

 

O governador Carlos Brandão apresentou, nesta terça-feira (29), para a imprensa e o trade turístico, em São Paulo, a programação do São João do Maranhão 2025. Na ocasião, houve o lançamento do Bumba Meu São João, evento que integra o período junino no estado e que ocorrerá entre 12 e 18 de junho, em São Luís. Além do tradicional bumba meu boi, cacuriá e quadrilhas, a festa estará recheada de grandes nomes da música brasileira, como Henrique e Juliano, Nattan, Chitãozinho e Xororó, entre outros.

O evento foi realizado pelo Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Cultura (Secma), de Comunicação (Secom) e do Turismo (Setur). O momento representa o fortalecimento da identidade e da cultura regionais, que ganhou espaço como manifestação de grande expressão da cultura brasileira em todo o mundo.

“Serão cerca de 65 dias de festa. Vamos começar as prévias agora em maio e seguiremos até julho. Nós temos uma diversidade cultural incrível, provavelmente a mais rica do Brasil. Foi isso que trouxemos para São Paulo e foi um sucesso. Um sucesso que já vem se repetindo desde os últimos festejos, quando nosso turismo cresceu 44%, gerando emprego, renda, aquecendo toda a economia", destacou o governador.

A apresentação do maior São João do mundo contou com a presença de mais de 50 operadoras de turismo, além de influenciadores digitais. 

Atrativo para a economia e as brincadeiras locais

Quem esteve no evento acompanhou uma detalhada apresentação que trouxe, como novidade, o aumento do cachê para os artistas locais em 30%, após 12 anos sem nenhuma alteração. No total, mais de 700 atrações serão contempladas que vão se dividir em mais de 40 arraiais apoiados pela gestão estadual, além dos arraiais tradicionais e os regionais, totalizando mais de mil apresentações.

Espaços consagrados da cultura maranhense e elogiados pelo público, como os arraiais do Ipem, da Vila Palmeira e do Parque da Juçara também estão garantidos. A projeção é de que mais de R$ 15 milhões de reais serão investidos somente nas atrações locais.

Bumba Meu São João

Outro destaque da temporada é o Bumba Meu São João, que na edição 2025 acontecerá entre os dias 12 e 18 de junho. A receita de sucesso que garantiu público recorde está mantida e, entre as atrações confirmadas para se apresentar no palco junino estão artistas como: Natanzinho Lima, Grelo, Henry Freitas, Henrique e Juliano, Chitãozinho e Xororó, Nattan, Kaká e Pedrinho, Pablo e Xand Avião.

O Bumba meu São João será realizado no Estádio Castelão, no Outeiro da Cruz, em São Luís, local em que o público também cantará grandes sucessos com nomes consagrados da música como: Wesley Safadão, Taty Girl, Zezé di Camargo, Ana Castela, Gustavo Mioto e Jonas Esticado.

Intervenção cultural na Avenida Paulista

O lançamento do maior São João do Mundo na capital paulista contou ainda com diversas atrações em pontos turísticos da metrópole, como o Parque do Ibirapuera e o vão da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), que teve apresentações do Boi dos Sonhos, Boi de Maracanã e da Companhia Barrica.

Fé, cultura e devoção

Além do forte traço cultural impresso nos ritmos e na dança, uma das marcas do Bumba-meu-boi é a diversidade de sotaques, de cores e a alegria envolvente que empolga e encanta os espectadores, principalmente no tradicional São João do Maranhão.

O São João do Maranhão destaca-se nacionalmente pela mistura folclórica e cultural que reúne em uma grande festa tradições de origens indígenas e africanas.

As atrações incluem cinco sotaques diferentes de Bumba-meu-boi, a atração mais característica do período junino maranhense, além do cacuriá, quadrilha, grupos de tambor de crioula, entre outras manifestações culturais.

O Bumba boi é uma das maiores expressões culturais do São João do Maranhão e com a temporada junina chegando, os grupos já se preparam para as apresentações que ocorrem durante a época em todo o estado.

Governo assina termo de adesão para implantação do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica da Segurança do Paciente

 

O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), assinou, nesta terça-feira (29), o termo de adesão para implantação do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica da Segurança do Paciente (Negesp). O objetivo é promover uma abordagem integrada e fortalecer as práticas de segurança em todos os níveis de atenção à saúde, além de propor ações para o setor.

"A gestão estratégica da segurança do paciente garantirá um cuidado cada vez mais seguro e eficiente. Por isso, iniciamos hoje um instrumento que demonstra a conexão com a atenção primária e a atenção especializada. Estamos falando de uma inclusão sistêmica e de forma conjunta, com a convicção de que administrativamente isso tem que ser coordenado por um núcleo central, para que possamos visualizar a segurança do paciente de forma integral", disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O Negesp é uma estratégia em segurança do paciente. A iniciativa é executada pela SES em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O projeto é estruturado com base em premissas essenciais como apoio aos gestores, na promoção de cultura de práticas baseadas em evidências, criação de indicadores, redução de custos e estratégias integradas e gestão de risco de imagem. O encontro prosseguirá até quarta-feira (30), na sede da SES, em São Luís (MA).

No Brasil, 12 estados já aderiram ao projeto e nesta terça-feira a SES implantou Negesp no Maranhão com a assinatura do termo de adesão. A operacionalização da iniciativa ocorrerá por meio da participação de setores da SES, representados pela Atenção Primária à Saúde (APS); das atenções especializada e hospitalar; planejamento, escola de saúde pública, qualidade, regulação, contratualização, entre outros.

Durante todo o dia, servidores de diversas áreas da SES puderam participar da oficina, com a apresentação do painel "Segurança do Paciente no Negesp: O que é e porque é necessário? Aspectos políticos e econômicos". Na ocasião, foram apresentadas as temáticas: "Diagnóstico Situacional da Secretaria para a Segurança do Paciente" e "Ferramentas de Gestão da Qualidade: Como estruturar o Negesp".

Presente no momento de assinatura, a assessora técnica do CONASS, Carla Ulhoa André, afirmou que a segurança do paciente não deve ser vista somente na assistência. "Nós precisamos subsidiar o nosso secretário com tomadas de decisões baseadas em evidências, com base no fortalecimento da qualidade e segurança que nós vamos oferecer para os nossos serviços de saúde, sejam eles na atenção primária ou na especializada, na hospitalar, no planejamento estratégico, na contratualização, auditoria, assistência farmacêutica, etc.".

"A segurança do paciente é uma obrigação sistêmica da saúde. Afinal de contas, é importante para a pessoa ter a sua saúde sob cuidados especializados e bem pensados. Logo, a nossa ideia é pensarmos sistemicamente, sair da questão da afirmação para a questão da integração, pensar eticamente e eco eticamente juntos. A nossa expectativa, o nosso desejo, é um olhar dedicado de cada área à segurança do paciente", ressaltou a assessora técnica do CONASS, Maria Cecília Brito.

O termo de adesão terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará até a conclusão das atividades previstas no âmbito do projeto Negesp, com possibilidade de prorrogação mediante acordo entre as partes. Estiveram presentes na assinatura do termo os secretários adjuntos de Assistência à Saúde da SES, Kátia Trovão; de Finanças, Nauana Mara Fabiano Campos; e de Assuntos Jurídicos, Roosevelt Figueira.

Sefaz autua 102 empresas em R$ 50 milhões por falta de destaque do ICMS

 

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) emitiu autos de infração cobrando R$ 50 milhões de ICMS, multa e juros a 102 empresas por não destacarem o ICMS nas notas fiscais de vendas de mercadorias tributadas.

A ação fiscal massiva liderada pela Unidade Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) identificou que as empresas emitiram notas fiscais eletrônicas de maneira incorreta, deixando de destacar ICMS nas operações de saídas com mercadorias tributadas e, por consequência, deixando de recolher imposto, no todo ou em parte, conforme apurado no levantamento fiscal.

A fiscalização teve por base o exame minucioso do Código de Regime Tributário (CRT) que é um campo de preenchimento obrigatório na nota fiscal, que deve estar de acordo com o cadastro da empresa na Sefaz. Este código especifica o regime de pagamento do ICMS a ser utilizado na emissão dos documentos fiscais.

A utilização incorreta do CRT tem consequências diretas no processo de validação dos documentos fiscais, especificamente, no processo de validação das informações inerentes ao destaque do ICMS.

Durante a fiscalização iniciada em 2024, as empresas foram notificadas para corrigirem seus sistemas de emissão de documentos fiscais a fim de que estes refletissem o Regime Tributário conforme registrado no Cadastro da Sefaz. As empresas que não se regularizaram tiveram suas apurações tributárias mensais refeitas para considerar o valor do imposto não lançado na Declaração Fiscal.

A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal alerta para a observância da Nota Técnica 2022.003- Projeto Nota Fiscal Eletrônica, que torna obrigatória a utilização do Regime Tributário existente no Cadastro da SEFAZ, quando da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (Mod. 55 e 65).

As empresas autuadas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência, para pagar o crédito tributário integralmente com redução da multa em 60% ou parcelar o crédito tributário. Para impugnar, deve apresentar documentação, dentro do prazo legal, no site da Sefaz, Processo Administrativo Fiscal-PAFe (https://www.sefaz.ma.gov.br/sipaf), acessando o menu "Meus Autos".

Governo e TJMA assinam contrato para uso do serviço TáxiGov

 

O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado tornam público o Edital da 1ª Rodada de Chamamento, referente ao Edital Conjunto TJMA/PGE-MA, nº 01, de 14 de abril de 2025, que convoca credores/as de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2016, 2017 e 2018, para efetivação de acordos diretos, no período de 29 de abril a 8 de maio.

O chamamento é destinado a todos os credores/as de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão que tenham valores a receber inscritos nos referidos orçamentos, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Os interessados poderão manifestar sua intenção formal de aderir à convocação de credores, por meio da apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios.

O credor interessado em aderir à proposta de acordo com o desconto estipulado no edital, deverá preencher o formulário constante em seu anexo único (disponibilizado no site do TJMA na aba “Precatórios”, “Acordos Diretos”, “Editais”, “Edital conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 14 de abril de 2025”), e protocolar, exclusivamente por intermédio de advogado habilitado, nos autos do precatório respectivo no sistema PJe 2º Grau, com o tipo de petição “Pedido de Homologação de Acordo”, no prazo de 10 dias corridos, contados da publicação do edital de cada rodada de chamamento.

É condição para celebração do acordo para recebimento antecipado do crédito a incidência de deságio no percentual de:

• I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 150.000,00;
• II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 150.000,00 e até o limite de R$ 300.000,00;
• III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 300.000,00 e até o limite de R$ 550.000,00; e,
• IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 550.000,00.

Será destinado ao pagamento dos acordos diretos, o montante de R$ 73.937.547,42 (setenta e três milhões, novecentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), além das quantias que vierem a ser aportadas e destinadas a essa finalidade até o encerramento do exercício orçamentário vigente.

RODADAS DE CHAMAMENTO

De acordo com o Edital Conjunto, serão abertas quatro rodadas de chamamento para contemplar os exercícios orçamentários:

• 1ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2016 a 2018
• 2ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2019 a 2021
• 3ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2022 a 2024
• 4ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2025 e 2026

EFETIVAÇÃO DOS PEDIDOS

Após recebimento do pedido de adesão à proposta de acordo, o Estado do Maranhão, por intermédio de sua Procuradoria Geral, terá o prazo de nove dias para se manifestar sobre o requerimento de habilitação do credor.

Em seguida, o documento retorna à Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo a Coordenadoria Jurídica realizar análise acerca da conformidade do pedido e da regularidade no processamento do precatório, com emissão do parecer competente. 

A Coordenadoria de Cálculo, por fim, fará atualização monetária da dívida, determinando os valores a serem pagos.

Sobre o valor final do acordo, os interessados serão intimados para se manifestarem, no prazo de 04 (quatro) dias, sendo que a ausência de manifestação implicará em concordância com os cálculos.

Informações complementares poderão ser acessadas junto à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, por intermédio da Procuradoria de Execuções e Requisições Judiciais de Pagamento, no telefone (98) 3235-6767, ou à Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no telefone (98) 2055-2426, whatsapp: (98)98476-8731 ou via e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br.

Parceria com MR Pay reduz valor de ingressos para Botafogo-PB x Flamengo

 

A partida entre Botafogo-PB e Flamengo, válida pela terceira fase da Copa do Brasil, ganhou um reforço fora das quatro linhas. Marcado para esta quinta-feira, 1º de maio, no Estádio Castelão, em São Luís, o jogo terá parte de seus custos bancados pela empresa Mr Pay Brasil, que se uniu à organização do evento como patrocinadora.

Com a nova parceria, o preço dos ingressos será reduzido por 24 horas. A iniciativa foi lançada como uma promoção relâmpago intitulada “24H de Casadinha do Trabalhador”, que oferece dois ingressos com desconto promocional até esta terça-feira (30).

Os bilhetes podem ser adquiridos pelo site e aplicativo da Bilheteria Digital, nas bilheterias do Castelão e do Estádio Nhozinho Santos (das 8h às 19h), além das lojas Hockey (Península) e Degraus (nos shoppings Ilha, Pátio Norte, Rio Anil, São Luís e na Rua Grande).

Programa de Regularização Fundiária dos Templos Religiosos em Paço

 

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, lançou oficialmente o Programa de Regularização Fundiária dos Templos Religiosos do município. A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica da posse dos imóveis utilizados por igrejas, paróquias, centros e demais instituições religiosas em todo o território luminense.

O programa segue os princípios da Lei Federal nº 13.465/2017, assegurando a titulação dos imóveis ocupados de forma legítima pelas instituições religiosas. O lançamento foi realizado na sede da Prefeitura e contou com a presença de vereadores, secretários municipais e líderes religiosos de diferentes segmentos.

Coordenado pela Secretaria Municipal da Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMRURB), o programa representa um avanço no respeito à fé, ao direito à propriedade e ao reconhecimento institucional dessas entidades que tanto contribuem para o acolhimento e o bem-estar da população.

COMO PARTICIPAR – Os representantes legais das instituições religiosas interessadas deverão comparecer pessoalmente ao setor de atendimento da SEMRURB, localizado na Avenida 13 do Maiobão, munidos da documentação listada no check-list (disponível no local ou em anexo).

Durante o atendimento, será necessário: 1. Entregar a documentação exigida no check-list; 2. Preencher o requerimento de regularização fundiária; 3. Assinar o requerimento; 4. Protocolar a solicitação no balcão da SEMRURB.

Após a entrega dos documentos, a Secretaria Adjunta de Regularização Fundiária dará início aos trâmites técnicos e jurídicos necessários para viabilizar a titulação definitiva do imóvel.

Observações importantes:

* O programa é voltado exclusivamente para templos situados no município de Paço do Lumiar, passíveis de regularização fundiária;

* O procedimento é gratuito;

* É necessário comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel;

* A titulação será concedida em nome da pessoa jurídica da entidade religiosa.

"As instituições religiosas têm um papel essencial na vida das nossas comunidades, promovendo acolhimento, esperança e transformação. Com esse programa, estamos garantindo o reconhecimento legal e o respeito que esses espaços merecem. É justiça fundiária, é liberdade de fé, é compromisso com quem cuida das pessoas. Seguimos trabalhando para fazer de Paço do Lumiar uma cidade mais justa e organizada para todos”, pontuou o prefeito Fred Campos.

Presidente do PP Ciro Nogueira afirma que no MA candidatura de Fufuca ao Senado é prioridade

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, afirmou em entrevista ao Bom Dia Mirante, exibida nesta segunda-feira, 28, que a prioridade do partido para o ano que vem é garantir a candidatura do deputado federal e atual ministro do Esporte, André Fufuca, ao Senado.

“Temos tudo para tê-lo como senador a partir do ano que vem”, destacou.

O líder partidário também confirmou a federação do PP com União Brasil – o que tornará a nova agremiação na maior bancada da Câmara – e destacou que o seu comando no Maranhão será definido após reunião com o presidente do União, Antônio Rueda.

Octávio Soeiro declara apoio a Beto Castro para a presidência da Câmara; já são oito vereadores

O vereador Octávio Soeiro (Avante), oitavo a declarar apoio à candidatura de Beto Castro (Avante) a presidente da Câmara Municipal de São Luís:

“Sabemos que daqui a alguns meses a Casa passará por um processo de escolha do próximo presidente, após a sua gestão, mas quero deixar claro que caminharei com o colega e amigo vereador Beto Castro para o próximo biênio. Carrego comigo não só o mandato do vereador Octavio Soeiro, mas uma história da família Soeiro nesta Casa. E de forma muito tranquila venho aqui em nome de toda essa história declarar vossa excelência, de forma antecipada, mas sei que no momento certo irei ratificar”.

30% dos municípios com maior concentração de aposentados lesados por descontos ilegais estão no MA

 

Um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que cidades no interior de estados do Nordeste eram as que mais concentravam, proporcionalmente, descontos feitos por entidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os dados, de junho de 2024, integram a investigação feita pela Polícia Federal que levou à deflagração da Operação Sem Desconto na semana passada.

Dos 19 municípios brasileiros com mais de 60% dos aposentados e pensionistas sujeitos a descontos de mensalidades associativas, seis estão situados no interior do Maranhão. As cidades identificadas são Altamira do Maranhão, Fortuna, São Félix de Balsas, Passagem Franca, Anapurus e Benedito Leite.

O levantamento revelou que, entre 2019 e 2024, descontos não autorizados em aposentadorias e pensões podem ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões em todo o país. O problema é mais grave em pequenos municípios do Nordeste, com destaque para Maranhão e Piauí.

Segundo a CGU, grande parte dos descontos, muitas vezes efetuados sem o consentimento dos beneficiários, foi destinada a entidades associativas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Em Altamira do Maranhão, por exemplo, 84% dos descontos estavam vinculados à Contag.

Em Raposa, 100% dos aposentados entrevistados pela CGU desconheciam os descontos e afirmaram não havê-los autorizado.

A investigação também constatou que várias associações apresentam graves deficiências estruturais. Em uma vistoria, a CGU encontrou, na sede da AAPPS Universo, em Aracaju (SE), apenas dois funcionários, embora a entidade alegasse ter 250 mil associados em todo o país.

De acordo com reportagem do Jornal Nacional, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em 2023 sobre o aumento dos descontos não autorizados, mas teria demorado quase um ano para adotar medidas concretas. Em nota, a Contag afirmou que “sempre atuou com ética e responsabilidade” e informou estar colaborando com as investigações.

Octávio Soeiro destaca liderança de Paulo Victor e a nova força do Parlamento Municipal

 

Na manhã desta segunda-feira, a Câmara Municipal de São Luís foi palco de um discurso carregado de reconhecimento e gratidão. Em fala na tribuna, o vereador Octávio Soeiro exaltou o papel fundamental do presidente da Casa, vereador Paulo Victor, na transformação da relação institucional entre o Parlamento Municipal e o Governo do Estado.

Octávio destacou que, graças à atuação firme e visionária de Paulo Victor — ainda no período em que comandava a Secretaria de Cultura — foi possível iniciar uma aproximação histórica entre os vereadores de São Luís e o governador Carlos Brandão. Esse movimento, que anteriormente era inexistente, consolidou uma nova era de respeito e valorização da Câmara Municipal.

“O presidente Paulo Victor foi essencial para colocar o vereador na prateleira de cima, dando voz e protagonismo a cada um de nós”, afirmou Octávio Soeiro. Segundo ele, essa mudança não só fortaleceu o Parlamento, mas também deu condições para que os vereadores pudessem exercer seus mandatos com mais força, altivez e, principalmente, capacidade de levar benefícios concretos para suas comunidades.

Em seu discurso, Octávio ressaltou que a boa relação que hoje existe entre o Executivo estadual e o Legislativo municipal é fruto direto da capacidade de articulação, diálogo e liderança de Paulo Victor. Ele reconheceu que, sem essa ponte construída com seriedade e respeito, muitos dos avanços conquistados pelos vereadores e vereadoras junto ao Governo do Estado não seriam possíveis.

“Se hoje temos altivez, se temos uma relação estreita e respeitosa com o governador, muito disso devemos ao presidente Paulo Victor, que sempre acreditou na força do vereador e trabalhou para valorizar nossa atuação”, disse Soeiro.

Maconha e crack são encontrados enterrados em casa na cidade de Timon

 

A Polícia Militar desenterrou quase 5 kg de maconha e crack no quintal de uma residência no bairro Beira da Linha, em Timon. A ação ocorreu após os policiais notarem uma intensa movimentação em frente à casa. Uma diarista que estava no local indicou onde a droga e munições de pistola estavam enterradas, sendo conduzida à Central de Flagrantes.

De acordo com o tenente João Pedro, do 11º BPM, a guarnição do Esquadrão Águia estava em patrulhamento quando avistou atividades suspeitas na região. Durante a abordagem, um indivíduo armado, possivelmente, evadiu-se em direção ao interior da casa e, posteriormente, pelos fundos. Ao entrarem na residência, os policiais encontraram a diarista, que alegou ser funcionária do proprietário do imóvel. Ela apontou os locais onde a droga e outros materiais estavam escondidos, incluindo quantia em dinheiro e uma balança de precisão, além de munições de calibre 9 milímetros.

As investigações sobre o proprietário da residência e a participação da mulher conduzida estão sob a responsabilidade da Polícia Civil de Timon.

Empresário é vítima de latrocínio dentro da própria loja no interior do Maranhão

A cidade de Poção de Pedras, na região do Médio Mearim, foi abalada por uma tragédia na tarde desta terça-feira (29). O empresário conhecido como Denis Celulares foi brutalmente assassinado no centro da cidade, dentro da sua própria loja de acessórios.

Segundo informações, dois criminosos armados invadiram o local e surpreenderam a vítima. Denis foi arrastado para fora do estabelecimento e, ao tentar reagir, foi atingido com um tiro no rosto. Ele morreu ainda no local.

O crime aconteceu em plena luz do dia e apresenta fortes indícios de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte.  

SES lança protocolo e materiais de apoio para reforçar cuidado com hipertensos e diabéticos

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou nesta terça-feira (29), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, um conjunto de materiais estratégicos voltados à prevenção e ao controle da hipertensão arterial sistêmica e do diabetes mellitus. A ação, que integra a política estadual de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), inclui o novo Protocolo de Atenção à Saúde, a Caderneta de Saúde da Pessoa com Doenças Crônicas e o Manual do Agente Comunitário de Saúde.

A iniciativa é voltada à qualificação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde dos 217 municípios maranhenses e reforça o compromisso da gestão estadual com o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).

Durante o lançamento, a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, destacou que os novos instrumentos permitirão um acompanhamento mais eficaz e seguro dos pacientes. “Estamos atualizando nosso protocolo e entregando materiais que empoderam os agentes comunitários e os profissionais da rede. Isso torna possível um cuidado mais qualificado, com estratificação de risco e prevenção de complicações como infarto, AVC e amputações”, explicou Deborah.

O novo protocolo padroniza ações desde a atenção básica até a especializada. Já a caderneta vai funcionar como instrumento de controle pessoal e clínico, permitindo aos pacientes registrar medidas de pressão e glicemia, bem como receber orientações sobre o autocuidado. O manual foi elaborado para auxiliar o trabalho dos agentes comunitários nos territórios, ampliando sua atuação na triagem, orientação e monitoramento dos casos.

A estratégia se soma a outras ações da SES para promoção da saúde, educação permanente e qualificação da rede de profissionais no enfrentamento das doenças crônicas.

Felipe Camarão celebra os 190 anos de Riachão com entregas e parcerias importantes

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, participou nesta terça-feira (29) das celebrações pelos 190 anos do município de Riachão. A data foi marcada por um conjunto de ações do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento da região sul-maranhense. Entre as principais entregas, destacam-se melhorias na educação, infraestrutura urbana e cidadania, beneficiando diretamente a população local.

Durante a solenidade, Felipe Camarão destacou a importância das parcerias institucionais para levar progresso ao interior do estado. Na ocasião, foram reinaugurados o Centro de Ensino Luso Rocha e uma unidade do Viva/Procon, além da entrega de equipamentos dos programas “Mais Renda” e “Minha Renda”. “Estamos aqui representando o governador Carlos Brandão e reafirmando nosso compromisso com Riachão e com o fortalecimento do municipalismo”, afirmou o vice-governador.

A prefeita Paula Coelho agradeceu o apoio do Governo do Estado e enfatizou os avanços que a cidade tem conquistado. “Riachão merece o melhor, e hoje celebramos este aniversário com obras que vão transformar a vida da nossa população. A presença de Felipe Camarão simboliza esse olhar atencioso do governo estadual”, ressaltou. Também participaram do evento secretários estaduais, deputados, vereadores e lideranças locais.

Além das inaugurações, a programação do aniversário incluiu a entrega de ambulância, viatura policial, calçamento de ruas e pavimentação de avenidas. Segundo o secretário Orleans Brandão, as ações fazem parte de uma estratégia contínua de investimentos na cidade. “Estamos avançando com obras e serviços que impactam diretamente na qualidade de vida do povo de Riachão”, concluiu.