A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (24), o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro de 2020, devido às medidas preventivas face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A apreciação e votação da mensagem foi feita em uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história do Parlamento maranhense.
Após a aprovação, por unanimidade, pelos 38 parlamentares presentes, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou o projeto.
Em suma, o Projeto de Decreto assegura ao Governo do Estado o bom funcionamento do Maranhão para a garantia da continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.
Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica o estado de calamidade pela ampliação do número de casos suspeitos de infecção por COVID-19, aumento significativo e transitório de doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1 e ocorrência de eventos adversos associados ao volume de corpos hídricos, bem como pela intensidade das precipitações pluviométricas em vários municípios maranhenses, provocando, inclusive, o deslocamento da população para abrigos temporários e a consequente disseminação de doenças de transmissão respiratória, a exemplo das infecções virais.
Interação
Vários parlamentares, de suas bases eleitorais no interior do estado ou da capital, participaram da Sessão Extraordinária remota. Na votação, foram unânimes quanto à aprovação do Decreto, independentemente de escolha partidária.
O líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), por exemplo, destacou a atenção do Executivo voltada para a saúde nesse momento de combate à pandemia que assola o Brasil. “A Assembleia está unida para enfrentar essa grave crise de saúde pública, ao mesmo tempo em que vemos o governo cumprindo seu papel. Somente na região dos cocais, o hospital regional está com oito leitos prontos, com ventilação mecânica, e um centro de triagem está sendo montado, ou seja, estamos organizados para enfrentar o pior cenário que a COVID-19 possa trazer”, frisou.
O deputado César Pires (PV), líder da oposição, justificou o voto a favor da matéria e falou em união. “O que queremos hoje é prezar pela saúde dos maranhenses, independente de situação ou oposição. União é a palavra da vez. Por isso, voto sim pela população do Maranhão”, acentuou o parlamentar, destacando também o caráter inovador da modalidade de votação a distância.
Projeto de Resolução
Durante a sessão, os deputados, via internet, aprovaram também o Projeto de Resolução Legislativa 1030/20, que institui o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no período de suspensão das atividades, estabelecido na Resolução Administrativa 159/20.
O objetivo é viabilizar a votação e discussão de matérias que poderiam perder a eficácia devido à falta de apreciação do Poder Legislativo e todas aquelas ligadas à área de saúde que contribuirão para combater a COVID-19.
“Uma sessão histórica, em que temos a autorização para fazer sessões por videoconferência, o que nos permitirá que, nesse período em que não podemos estar juntos fisicamente, deliberemos sobre temas importantes e urgentes, como este Decreto de Calamidade autorizado pela Assembleia”, assegurou Othelino Neto
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