Quando o Plano Nacional de Educação teve seu lançamento, em 2014, a meta ousada para o país era garantir que 50% das crianças de até três anos estivessem em creches até 2024. Faltando apenas um ano para o fim do prazo, segundo o Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, o Maranhão enfrenta o obstáculo de não garantir a matrícula de quase 70% dessas crianças.
Entre 2016 e 2020, as redes públicas e privadas conseguiram ampliar em 24% o quantitativo de creches no estado, passando de 4.441 para 5.514 unidades. O incremento, contudo, ainda é insuficiente para impedir que sete em cada dez crianças maranhenses permaneçam fora da instituição educacional.
Os indicadores apresentam uma gritante desigualdade social desde os primeiros meses de vida das nossas crianças. A situação fica ainda mais grave quando observadas as rendas das famílias que não conseguiram matricular seus filhos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), apenas 6% das crianças do grupo com renda mais alta está fora da escola porque não há vaga ou creche por perto, o índice sobe para 33% quando a renda domiciliar per capita é mais baixa.
O quantitativo insuficiente de creches no estado também contribui com o aumento da vulnerabilidade familiar. Se os responsáveis precisam trabalhar, com quem fica esta criança? Se um dos dois abdicar do emprego, há uma considerável redução da renda, que impacta na moradia, na alimentação. Além disso, mães solos são as mais afetadas com a falta dessas escolas e tão vítimas dessa forma de injustiça social causada pela desigualdade do acesso dos filhos à educação.
Para reduzir essas disparidades, o Maranhão precisa ampliar seu número de creches e, inclusive, centenas de obras chegaram a ser iniciadas por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Contudo, 150 obras de creches estão paralisadas ou inacabadas no estado. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem um papel importantíssimo, sendo esteio de uma estruturação significativa, buscando resoluções efetivas para esse desafio social.
Um aspecto que merece destaque dentro desse cenário: as obras paralisadas ainda possuem contrato vigente e, por meio do repasse enviado em fevereiro, as prefeituras poderão dar andamento aos projetos. Os prédios inacabados, contudo, tiveram a vigência do instrumento celebrado com FNDE expirada.
Atualmente, o Maranhão ocupa o 2º pior lugar no ranking de estados com obras municipais do FNDE paralisadas, entre creches, quadras e salas. O Pará é o primeiro pior e o Sergipe ocupa a melhor colocação com poucas obras não concluídas. Reverter esse quadro é uma obrigação dessa atual legislatura.
Nesta semana, as Comissões de Educação e Obras da Assembleia Legislativa analisaram mais a fundo a situação do estado e concluíram que serão necessárias frentes para garantir a conclusão desses projetos. Os problemas que impedem a conclusão das obras têm como causa principal o âmbito financeiro. Devemos buscar saídas exequíveis, e em tempo hábil, para este problema.
Do R$ 1,5 bilhão pactuado pelo FNDE para obras da educação no Maranhão, R$ 387 milhões ainda não foram repassados. Este valor considera obras em execução, finalizadas, paralisadas e inacabadas nos municípios. Além disso, os valores já estão defasados e seriam necessários R$ 81 milhões a mais de recursos para a conclusão de obras inacabadas ou paralisadas.
Por isso, os deputados vão acompanhar de perto a retomada das obras com os recursos que já estão na conta das prefeituras, bem como reunir com os gestores municipais. Além disso, a Comissão deve solicitar a atualização dos valores para garantir a inauguração dos novos serviços. A resposta imediata deve vir a curto prazo, pois as consequências da pandemia nos indicadores sociais não podem ser agravadas, e nossas crianças com seus futuros comprometidos
A Assembleia Legislativa, em consonância com o poder executivo federal e municipal, precisa atuar para o Maranhão deixar de ser um canteiro de obras inacabadas, e se transforme em um modelo no cuidado com as nossas crianças desde a primeira infância. Retomar essa pauta, com o fôlego de um novo federalismo brasileiro no horizonte, só trará benefícios, com nossas crianças tendo garantido o direito a creches, salas e quadras bem estruturadas, de modo que educação de qualidade, em nosso estado, seja um direito e não apenas um privilégio.
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