Nesta quinta-feira (2), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, reuniu-se com a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), Karen Barros, e a coordenadora do PROCON-Móvel, Margarida Freitas, quando trataram sobre a abertura de parceria entre o órgão e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), para permitir a instalação de um posto de atendimento do PROCON dentro do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) e para oferecer o serviço de emissão de registro civil por meio da estrutura do PROCON-Móvel.
A instalação do posto de atendimento funcionará em sala cedida pelo Poder Judiciário no Fórum do Calhau, com equipamentos e servidores disponibilizados pelo PROCON. O posto vai oferecer atendimento às demandas do consumidor de interesse dos usuários que diariamente procuram os serviços do fórum judicial.
O Fórum do Calhau abriga 58 varas e juizados, onde trabalham aproximadamente 1400 servidores e juízes e transitam milhares de pessoas diariamente. As catracas de controle de entrada e saída já chegaram a registrar no prédio a entrada de 17 mil pessoas em apenas um dia.
A medida também visa a estimular a ampliação da política de conciliação, que vem sendo priorizada pela atual Mesa Diretora do Poder Judiciário maranhense, por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TJMA, resultando em mais acordos e menos demandas judicializadas.
O corregedor propôs ainda um Termo de Cooperação entre o PROCON e o Poder Judiciário, a ser assinado pelo corregedor-geral, pela presidente do órgão de defesa e pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, para permitir que outros postos de atendimento sejam instalados em fóruns judiciais do interior do Estado. Ele ressaltou que o presidente do TJ vem ampliando as ações que estimulam a conciliaçãona Justiça maranhense, buscando oferecer soluções mais rápidas aos conflitos. “Estamos a serviço da sociedade, que paga seus impostos e espera um retorno por parte do Poder Público”, observa.
SUB-REGISTRO – A parceria também vai permitir a ampliação do acesso ao serviço de emissão da primeira certidão de nascimento, por meio da estrutura oferecida pelas carretas do PROCON-MA, que já realizam o serviço de emissão de outros documentos, na capital e no interior do Estado.
O corregedor ratificou sua preocupação com os índices de sub-registro no estado, um dos temas que tem buscado priorizar durante sua gestão à frente da CGJ, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2015, 22,7% da população maranhense não possuía o Registro Civil de Nascimento (RCN), o que correspondia, à época, a mais de 1 milhão e meio de pessoas sem o direito fundamental à cidadania e sem acesso a outros direitos dela decorrentes, e que, por isso, estavam em situação de sub-registro. “A certidão de nascimento é um direito básico e fundamental de qualquer pessoa, que lhe permite ser reconhecida enquanto cidadão e sujeito de direitos, não podemos aceitar que tantas pessoas ainda estejam nessa situação no nosso Estado”, avaliou.
A presidente do PROCON-MA, Karen Barros, frisou a relevância dos serviços viabilizados pela parceria, que vai levar cidadania a mais pessoas da sociedade maranhense. “Esperamos ampliar essa iniciativa para outros municípios do Estado, permitindo que mais pessoas tenham acesso a esses importantes serviços”, observou.
Também participaram da reunião as juízas Jaqueline Caracas, auxiliar da CGJ responsável pelas Serventias Extrajudiciais, e Diva Maria Barros Mendes, diretora do Fórum de São Luís, e a coordenadora administrativa do Fórum, Maria Nery Paiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário