O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi reconhecido pela segunda vez consecutiva com o Selo Ouro do programa Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça. O certificado da premiação foi entregue na noite desta segunda, 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu, onde acontece o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário até a quarta, 5.
Do TRE-MA, participam o vice-presidente e corregedor em exercício, desembargador Tyrone Silva, o diretor-geral Flávio Costa, os secretários Rhycleyson Martins (Judiciário), Débora Veras (Administração e Finanças) e Guilberth Garcês (Gestão de Pessoas), além da coordenadora Karla Abdala (Planejamento, Estratégia e Gestão).
No total, foram premiados 4 Tribunais com o Selo Diamante, 30 com o Ouro, 42 Prata e 13 Bronze. Da Justiça Eleitoral, foram 6 Tribunais Ouro, entre eles, o maranhense.
O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização dos tribunais, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Novas exigências
Entre as novas exigências em 2018 para concessão do Selo, estava o envio de dados sobre a remuneração de magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.
Fonte: Agência CNJ, com edição
Nenhum comentário:
Postar um comentário