O juiz Marcelo Oka, coordenador da Central de Mandados de São Luís, representa a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) no seminário "Os Juízes e as Mídias Sociais", que se realiza de 1º a 3 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF), para discutir e deliberar sobre propostas educacionais e disciplinares do uso das plataformas sociais pelos magistrados brasileiros. Ao final dos trabalhos será consolidada proposta de regulamentação a ser apresentada ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro.
Participam do seminário os desembargadores Marcelino Everton (Tribunal de Justiça do Maranhão) e Tyrone Silva (Tribunal Regional Eleitoral), conselheiros do CNJ, corregedores de Justiça, diretores de escola da magistratura, representantes de associações nacionais da magistratura (AMB, Ajufe, Anamatra), escolas associativas, dentre outras autoridades do Judiciário.
Na abertura do evento estavam presentes o corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Soares Martins; o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga (TST); o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira; o corregedor da Justiça Militar, ministro José Barroso Filho; o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Trabalho, ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello e ministro Hermann Benjamim, presidente da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Na conferência de abertura, o professor Eduardo Bittar (USP) falou sobre "As implicações éticas nas redes sociais para os membros do Judiciário", analisando tópicos acerca do Direito, da ética e da magistratura na era digital, em que expôs a fundamentação sociológica e as normas já editadas nessa área.
O conferencista alertou sobre os riscos à imagem e à credibilidade do Judiciário e do profissional da magistratura da exposição na média social, enumerou diversas razões pelas quais o magistrado não deve se expor e recomendou a atuação de profissionais de comunicação capacitados na intermediação com os meios de comunicação. "Moderação, discrição, decoro e conduta ilibada devem nortear toda manifestação dos juízes", lembrou, mencionando o Provimento n. 71 do CNJ, que dispõe sobre o uso de e-mail institucional e as manifestações nas redes sociais.
Além deste tema, os juízes discutem O que são as Mídias Sociais e o seu impacto sobre a vida dos magistrados"; "Como a sociedade vê o uso das mídias sociais pelos juízes" e "Panorama Global sobre a regulamentação do uso das midias sociais pelos juízes".
O juiz Marcelo Oka ressaltou que diante da nova fronteira do direito, instalada com a virtualização da Justiça e instantaneidade da comunicação, é imperioso que o magistrado seja blindado contra o arbítrio e abuso existentes nas redes sociais.
"Sem olvidar o direito à liberdade de expressão dos juízes, a preocupação com a ética e compromisso profissional, bem como a imagem do Poder Judiciário, está indissociável da pessoa física do magistrado, revela o dever de cautela e reserva que devemos observar na divulgação de temas utilizando as redes sociais", disse.
Representando a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), o desembargador Marcelino Ewerton frisou que o magistrado tem suas limitações, assim como a liberdade da livre manifestação, e o magistrado deve ter humildade e prudência, no sentido de evitar compartilhar notícias nas mídias sociais, que podem ser interpretadas como tomada de posição por quem lê.
Para o desembargador Tyrone Silva, o seminário pontua os efeitos que a mídia social pode exercer em relação à função da Justiça, e, principalmente, em relação ao uso delas, o que não é costumeirao. "O juiz tem de se inserir nessa modernidade, com muita cautela e cuidado, e sempre no sentido de resultar em proveito para a Justiça e a sociedade", ressaltou.
Para o desembargador Tyrone Silva, o seminário pontua os efeitos que a mídia social pode exercer em relação à função da Justiça, e, principalmente, em relação ao uso delas, o que não é costumeirao. "O juiz tem de se inserir nessa modernidade, com muita cautela e cuidado, e sempre no sentido de resultar em proveito para a Justiça e a sociedade", ressaltou.
GRUPOS DE TRABALHO - Na terça-feira, 2, serão formados dois grupos de trabalho para debater sobre os aspectos disciplinares e educacionais do uso das mídias sociais pelos juízes, a serem consolidadas no último dia do seminário. Os ministros Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, e Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, conselheiro do CNJ, encerram a programação do seminário, na quarta-feira.
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