Os nove secretários de Saúde dos Estados do Nordeste assinaram a Carta de Natal, documento apresenta a posição estratégica e o compromisso dos gestores com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato aconteceu durante o Encontro de Secretários de Estado da Saúde do Nordeste, na última sexta-feira (5), na capital do Rio Grande do Norte, que deu nome ao documento.
De acordo com o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde para o Nordeste, Carlos Lula, a articulação entre representantes da região deve fortalecer o debate sobre o SUS. “A Carta traz mais unidade ao grupo, temos perfis e interesses comuns. Vai muito além de um posicionamento político. Visamos ao longo do documento aquilo é salutar para nossos assistidos”, contou.
O documento apresenta, em tópicos, algumas preocupações no âmbito da saúde pública e propõe algumas soluções. “Reforçar a necessidade de uma política de fixação de profissionais na atenção primária, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso”, diz a Carta.
Ainda sobre o atendimento na atenção básica, os secretários propõem uma solução sobre os médicos cubanos, que resolveram não regressar ao seu país. “Viabilizar a reinserção, em territórios onde não houve adesão de médicos brasileiros, de mais de 1.000 médicos cubanos, segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), desvinculados do Programa Mais Médicos, que continuam no Brasil em grave situação humanitária”.
A Carta de Natal, ainda, cita o Consórcio Nordeste, entidade criada pelos nove governadores, em março deste ano, que poderá também otimizar as ações da saúde pública e serviços de interesse comum desta região, além de contribuir para o enfrentamento e superação de desigualdades.
CARTA DE NATAL
Nós, secretários e secretária de Estado da Saúde do Nordeste, reunidos na cidade de Natal (RN), no dia 5 de abril de 2019, reafirmamos a saúde como um direito humano fundamental e reiteramos nosso absoluto compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), público, com financiamento compatível com sua magnitude, afirmando a necessidade da ampliação do acesso universal, integral, equânime e de qualidade às ações e aos serviços públicos de saúde.
Acreditamos que a agenda econômica e os caminhos para superação da crise fiscal não podem suplantar as necessidades de saúde da população. A valorização do SUS precisa superar quaisquer divergências político-partidárias, em um esforço coletivo de construir consensos mínimos, a fim de se garantir a concretização da saúde pública enquanto direito fundamental e imprescindível ao cidadão e à cidadã.
Diante do exposto e face ao conturbado cenário político do país vivenciado até o presente momento, é fundamental a articulação dos nove Estados representantes do Nordeste, a fim de que esta região possa contribuir para os debates e para a construção do sistema de saúde do Brasil, de modo que propomos:
1) Priorizar o Consórcio Nordeste para a articulação das Secretarias Estaduais de Saúde, visando a otimização e sinergia de recursos para promover ações e serviços de interesse comum da região e superação de desigualdades históricas no que toca os indicadores de saúde pública.
2) Reafirmar o SUS universal e gratuito, contra quaisquer mudanças que retirem do texto da Constituição a vinculação de receitas mínimas a serem investidas pelos entes da Federação na saúde pública;
3) Buscar continuamente a estabilidade institucional e dos programas e serviços do SUS, com abertura à inovação, para ofertar uma saúde de qualidade para a população brasileira, com ênfase na atenção primária como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado;
4) Reforçar a necessidade de uma política de fixação de profissionais na atenção primária, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso; e viabilizar a reinserção, em territórios onde não houve adesão de médicos brasileiros, de mais de 1.000 médicos cubanos, segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), desvinculados do Programa Mais Médicos, que continuam no Brasil em grave situação humanitária;
5) Fortalecer a atuação junto ao Poder Legislativo e Judiciário, a fim de que seja elaborada uma legislação destinada a regulamentar, com mais precisão, o fornecimento de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS, garantindo a segurança do paciente, evitando a desorganização da gestão do sistema ocasionada pela descontrolada judicialização;
6) Formular e implementar uma política nacional de atenção de média complexidade ambulatorial e hospitalar com financiamento adequado visando garantir acesso e qualificação das redes regionalizadas;
7) Garantir incremento de recursos MAC, visando a ampliação e qualificação da oferta de serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar no contexto das redes de atenção.
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