CONCURSO PÚBLICO: Sindeducação reúne-se com o juiz Douglas de Melo Martins

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, reuniu-se nesta segunda-feira, 29, com o juiz de Direito, Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, para tratar de sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, que requer a convocação dos aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de São Luís, em 2016. Uma comissão de professores aprovados no certame também participou do diálogo.

Segundo o Sindeducação, a Prefeitura de São Luís ofertou 822 vagas, metade do déficit da Rede Pública Municipal, e até o momento não convocou nem 30% dos aprovados no concurso público.

A professora Elaine Fonseca, presidente da Comissão de Aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, denunciou ao magistrado, a manutenção de aproximadamente 600 professores seletivados no quadro de pessoal da Prefeitura, mesmo com orientação em contrário dada pelo MP e Judiciário, e com professores aprovados no concurso à disposição da Administração Pública. “O município tem a sua disposição, centenas de professores aprovados no concurso público, no entanto, insiste em manter trabalhadores contratados que já ocupam as vagas no quadro de pessoal há quase cinco anos”, frisou a aprovada.

“Os contratados continuam alocados nas vagas que deveriam ser dos aprovados, mas a Prefeitura mantêm os contratados por pagar salários menores e por questões político-partidárias”, finalizou Elaine.

A professora Elisabeth Castelo Branco explicitou ao juiz, que a situação da Educação Pública de São Luís não está nada fácil com o número insuficiente de professores nas escolas. “Professores sobrecarregados, salas de aulas pequenas e sem padrão com mais de 35 alunos/sala, estruturas precárias, e omissão do Poder Público em todos esses problemas”, pontuou a sindicalista.

“De um lado existe déficit no quadro de professores da rede municipal, do outro, dezenas de escolas caindo na cabeça de educadores e crianças; creches prontas desde 2018 sem funcionar; crianças sem escolas porque a Matrícula Online excluiu as famílias sem acesso à Internet; ou seja, o caos está instalado na Educação municipal”, relatou a presidente do sindicato.

A sindicalista aproveitou a oportunidade para relatar, especificamente, o caso das creches municipais, em especial, as creches Chácara Brasil e Cidade Operária, que receberam verbas federais para compra de toda a mobília, mas até o momento estão sem funcionar; e da Eleição dos Gestores Escolares da Rede Pública.

O juiz Douglas Martins falou sobre o trâmite do processo. Disse que a Justiça solicitou informações ao Município de São Luís, e somente após o fim do prazo para manifestação, é que o processo estará pronto para julgamento. “Solicitamos informações do município, e estamos aguardando, tanto a resposta quanto o fim do prazo, para julgarmos a ação”, explicou o magistrado.

ENTENDA – A Prefeitura de São Luís assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em 2015, perante o MP, para realizar concurso público para preenchimento das quase 2 mil vagas em aberto. Lançou edital de Concurso Público com 822, e até agora, convocou apenas 30% dos aprovados. Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP cobra a convocação de todos os aprovados dentro do número de vagas.