O vereador Professor Sá Marques denunciou na promotoria da educação de São Luís neste sábado (18) o fato da prefeitura municipal de São Luís descumprir a legislação e sua própria propaganda na distribuição dos kits de alimentação para as crianças que estão fora da sala de aula em virtude da pandemia do coronavírus. A distribuição está marcada para iniciar nesta segunda-feira (20).
Enquanto a distribuição deveria ocorrer de um kit por aluno matriculado, ofício encaminhado pela Superintendência da Área de Apoio ao Educando, da secretaria municipal de Educação diz textualmente logo no primeiro item da recomendação: “1. Entregar um kit por família de alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental cadastrados no SISLAME. Assim, tendo um ou mais filhos matriculados a família receberá inicialmente um kit”.
“Mesmo diante deste melindre alimentar do povo de São Luis, mesmo a lei federal determinando que a merenda escolar tem como base os alunos matriculados, a prefeitura coloca a distribuição por família. Ou seja, se uma família tem cinco alunos matriculados, a cesta de subsistência será apenas uma e não cinco”, denunciou o vereador.
Na própria publicação que trata sobre a distribuição (imagem ao lado), a prefeitura coloca que a distribuição será por aluno matriculado e não por família.
Sá Marques alertou o presidente da Câmara, Osmar Filho, sobre este problema e o presidente se comprometeu em conversar com o secretário de educação, Moacir Feitosa, para rever esta situação.
O promotor Paulo Avelar disse que iria analisar todos os fatos e a partir desta segunda-feira (20) tomar as medidas cabíveis.
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