A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJMA) restabeleceu, na manhã desta segunda (18/05), o projeto de digitalização dos processos que ainda tramitam em meio físico na capital. Com a virtualização, a finalidade é migrar as ações do papel para a tela do computador, passando a tramitar no Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). A iniciativa conta com apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão e com a parceria do Exército brasileiro.
Considerando o atual cenário de pandemia, com o fim de evitar a propagação da Covid-19, medidas de prevenção estão sendo seguidas. “Foi estabelecido um protocolo para realização dos trabalhos, observando as regras de distanciamento e isolamento para a realização da ação com segurança”, explicou juiz auxiliar da Corregedoria, Gladiston Nascimento Cutrim, que esteve na abertura dos trabalhos, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).
A execução do projeto foi dividida em pelo menos duas etapas. Na primeira, que consiste na virtualização, colaboradores do Exército, que na parte da manhã receberam treinamento, farão a higienização, a digitalização e a remontagem dos processos. A segunda etapa consiste na migração dos processos já digitalizados para o Sistema PJe e será executada de forma remota por servidores do Judiciário em regime de teletrabalho.
A equipe de 12 soldados é coordenada pelo sargento Couto Filho, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS). De acordo com o militar, o trabalho deverá prosseguir até que os processos sejam digitalizados. “Em princípio não há um prazo determinado. O trabalho segue até que a missão seja cumprida. Nós vamos receber o treinamento e em seguida iniciar o procedimento de digitalização dos processos”, ressaltou o sargento.
O projeto faz parte da política de modernização do Judiciário maranhense e nesta fase inicial busca alcançar o acervo físico nas varas cíveis da capital. “Inicialmente será digitalizado o acervo processual das varas cíveis ainda pendentes, em seguida as demais unidades”, afirmou Gladiston Cutrim.
Embora o projeto ainda contemple apenas os processos cíveis, o juiz auxiliar antecipou que a Corregedoria já trabalha no planejamento de digitalização das ações penais em trâmite na capital, o que, dependendo do cenário, poderá acontecer a partir de julho, por meio de projeto piloto do PJe Criminal.
Um dos compromissos da gestão é garantir a digitalização e a migração do maior número de processos para o meio virtual. De acordo com informações da Diretoria de Informática do TJMA, ainda existem aproximadamente 500 mil processos físicos em todo Estado. Desse total, cerca de 25% são criminais.
É importante ressaltar que o projeto não paralisa os processos físicos existentes nas unidades. Ou seja, todos aqueles processos que ainda não forem alcançados pela iniciativa vão continuar com tramitação normal nas respectivas unidades judiciárias, inclusive com todos os atos de gabinete e de secretaria sendo praticados.
VANTAGENS – Com a retomada do modelo de trabalho de digitalização e virtualização processual, a Corregedoria garante a economia de recursos financeiros, vez que será executado por servidores do Judiciário e de instituições parceiras. Dispensa-se, dessa forma, a necessidade de contratação de empresa para realização da atividade. Estudos prévios já realizados no âmbito do Judiciário estimam uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões.
Além da economia financeira, o processo eletrônico traz outras vantagens, pois permite uma rotina que otimiza os recursos envolvidos, possibilitando o melhor gerenciamento das ações e refletindo diretamente no aumento da produtividade. Além disso, amplia o acesso da sociedade, garante a publicidade aos atos praticados e tem impacto significativo na redução de consumo de papel, constituindo-se, também, como uma ação de sustentabilidade.
O atual momento de pandemia confirma a importância do processo virtual, vez que ele permite a continuidade dos trabalhos, que podem ser praticados remotamente. Tendo como base o meio digital, milhares de processos continuam tramitando, audiências e sessões são realizadas e a sociedade continua a ter resposta do Judiciário mesmo em meio à pandemia.
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