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| Foto Reprodução |
Nota de esclarecimento a respeito das investigações do caso de Diogo Adriano Costa Campos, assassinado na terça-feira, 16.05.2020, em São Luís.
A Polícia Civil, instituição permanente e de Estado, responsável pela apuração das infrações penais, além de outras atribuições, vem a público manifestar que sempre trabalhou observando os princípios constitucionais e legais de um Estado Democrático de Direito.
A investigação policial é um procedimento que busca sempre elementos informativos quanto aos indícios de autoria e materialidade de um fato criminoso a fim de subsidiar eventual ação penal. Para tanto, as ações investigativas se pautam na legalidade, com o objetivo de trazer a verdade dos fatos para o sistema de Justiça Penal.
Durante as investigações iniciais acerca do crime que teve como vítima fatal Diogo Adriano Costa Campos, foram encontrados indícios (imagens) de que o autor dos disparos estava num veículo Fiat Argo vermelho, sendo possível naquele momento, apenas identificar a placa do referido veículo.
Assim sendo, sucessivas diligências ocorreram na tentativa de encontrar o proprietário do veículo, o que de fato foi feito e reduzido a termo a oitiva do mesmo. Restando apurado que o carro estava na posse de seu filho. Nesta linha de investigação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva, mecanismo este previsto no Código de Processo Penal, onde deve ser demonstrada prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e outros requisitos previstos em lei. Somente após análise e parecer do Ministério Público acerca do pedido e posterior decisão judicial, é que a polícia judiciária está autorizada a proceder o seu cumprimento, respeitando, assim, o trâmite processual penal brasileiro.
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