Promotorias de Justiça em municípios com alto risco de transmissão da Covid-19 vão permanecer em trabalho remoto

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As Promotorias de Justiça do interior do estado que possuem índices de Risco de Transmissão (RT) do Coronavírus (SARSCoV-2) superior a 1.0 devem permanecer em regime de trabalho remoto até o dia 17 de julho. A medida está prevista no Ato 15/2020, publicado nesta quarta-feira, 1º, pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Conforme o ato, as atividades incompatíveis com o trabalho remoto, a exemplo de execução de mandados, protocolo e transporte, serão executadas por meio de rodízio, cuja escala será efetivada pelo respectivo chefe imediato.

Pelos números atuais, 101 municípios maranhenses registram índices de contágio superior a 1.0, que indica a quantidade de pessoas que cada paciente pode infectar. Cada 10 pessoas que  adquirem o vírus transmitem para mais 10, em São Luís, a taxa é de 0.8 (cada 10 que adquirem o vírus, transmitem para mais 8).

O Ato 15/2020 está baseado em normas e protocolos das autoridades sanitárias do Estado, bem como em orientações do Conselho Nacional do Ministério Público e do próprio Gabinete de Monitoramento da Pandemia de Covid-19 e Côngeneres do Ministério Público do Maranhão.