MP ainda vê riscos com estrutura do Terminal da Praia Grande

Segundo o Ministério Público do Maranhão, em audiência realizada no dia 28 de outubro, o TC.QOCBM Sandro Machado Amorim, Coordenador Administrativo Estdual da Defesa Civil, afirmou que não haveria mais qualquer risco de desabamento do Terminal da Praia Grande.

Esta afirmativa se contrapõe ao parecer técnico nº 51/2020 CEPDECMA, datado de 02 de setembro de 2020 formulado pelo mesmo Coordenador de Defesa Civil  e que serviu de fundamento para o Órgão Ministerial requerer, junto ao Juízo da Vara Única de Interesses Difusos e Coletivos e Tribunal de Justiça do Maranhão, a interdição total do Terminal da Praia Grande pelos riscos apontados no referido documento.

Com imensa surpresa foi que o MP se deparou com a afirmativa de que não mais haveria risco para a população em total contradição ao laudo, sem qualquer intervenção relevante de engenharia, a ponto de suprimir o perigo antes apontado.

Ocorre que, no exato momento da audiência, foi determinado pela Promotora de Justiça do Consumidor, a visita de dois funcionários do Órgão ao local, como o escopo de verificar se houve alguma alteração que mitigasse o risco à população. No entanto, o que ficou constatado, conforme se verifica nas fotos nesta matéria, que acompanham a presente solicitação, é que nada mudou no Terminal.

 

"Enfim, e buscando proteger o consumidor usuário das plataformas, cujo estado são visivelmente precárias, solicito a Vossa Senhoria, com urgência, já que nenhum laudo foi juntado até agora, nos autos do processo que trata deste tema, cópia do laudo formulado pelo CBMMA", relatou parecer do MP.

 

"É de causar indignação a forma como se tem tratado os usuários/consumidores do terminal, que tem suas vidas colocadas em risco diariamente já que o terminal nitidamente está caindo sobre as cabeças dos transeuntes, sendo a possibilidade de desabamento de conhecimento de todos, inclusive do Consórcio Central", reforçou. 

 "É indigesto a postura das autoridades neste caso específico, razão pela qual este Órgão solicita a vossa senhoria a remessa do laudo que modificou o anterior sem que, no terminal, tenha havido qualquer alteração, conforme antes dito e agora repetido., ou seja, a modificação ocorrida foi somente nas palavras da Defesa Civil, representando de fato, o Terminal, um risco constante aos seus usuários", finalizou parecer do Ministério Público.