O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em ação conjunta com a 1ª Promotoria do Consumidor, desde a última segunda-feira (7), realiza reuniões junto ao Conselho Estadual de Educação e pais de estudantes para debater os contratos escolares de 2021.
Reuniões
As reuniões acontecerão até a próxima semana e estão em pauta temas como as cláusulas consideradas abusivas, falhas na prestação do serviço ao longo do ano de 2020, ausência de informações, reajuste de mensalidades, dentre outros assuntos referentes aos contratos educacionais.
O Conselho Estadual de Educação do Maranhão, escolas da rede privada de ensino, além do SINEPE, também foram convidados para participarem das reuniões. Até esta sexta-feira (11), apenas o Conselho esteve presente.
Orientações
No dia 26 de novembro, o Procon/MA emitiu a Nota Técnica 03/2020, documento no qual tratou das diretrizes a serem adotadas pelos estabelecimentos de ensino para o ano de 2021. Entre as recomendações estão a transparência e previsão acerca das modalidades de ensino adotadas nas aulas, se presenciais, remotas ou híbridas, preços para cada uma delas; o direito de consumidores consultarem planilhas de custos para os casos de reajustes nas mensalidades, dentre outras.
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