O primeiro módulo do curso “Atuação e atualização do GLP, combustíveis e derivados de petróleo” foi ministrado na manhã desta quarta-feira, 9, de forma virtual, para membros e servidores do Ministério Público do Maranhão que atuam na área do Consumidor. O curso foi gravado e será disponibilizado aos interessados na página da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) no YouTube.
O treinamento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOp-Consumidor) e a ESMP, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Na abertura, a coordenadora do CAOp-Consumidor, promotora de justiça Lítia Costa Cavalcanti, agradeceu por contar novamente com a parceria da ANP e ressaltou a importância do aprimoramento da fiscalização para regular a comercialização de combustíveis e de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) também conhecido como gás de cozinha, no Maranhão. “O tema de combustíveis é recorrente no Ministério Público. Até hoje a gente vê gasolina armazenada em garrafas PET no interior do estado. Portanto, a gente precisa desse conhecimento para fazer um melhor enfrentamento”, disse.
Lítia Cavalcanti acrescentou que o curso terá mais três módulos. “Vamos apresentar um conteúdo completo para que todos possam estar capacitados para a fiscalização do comércio de combustíveis e GLP”.
FISCALIZAÇÃO
O primeiro a se apresentar no módulo foi o chefe da Unidade de Fiscalização de Salvador da ANP (responsável por todo o Nordeste), Noel Santos, que abordou as ações de fiscalização da ANP, por meio da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento e dos Núcleos Regionais de Fiscalização, que são sete em todo o país.
No Maranhão, segundo o palestrante, existem em torno de 3 mil agentes econômicos que atuam no setor de comercialização, sendo aproximadamente 1.300 postos de combustíveis e 1.700 comércios de GLP.
Nas fiscalizações realizadas de 2019 a 2020 em todo o estado, foram inspecionadas 379 revendas de combustíveis e 52 comércios de GLP. Ao todo, houve 17 interdições de revendas de combustíveis e seis de gás liquefeito de petróleo. Ainda sobre a comercialização de combustíveis, quatro revendedores foram autuados por baixa qualidade e 15 por quantidade irregular.
O chefe da ANP acrescentou que problemas como bombas de combustíveis desreguladas e armazenamento dos botijões de GLP, que comprometem a segurança do entorno, também são recorrentes. “A principais infrações que aplicamos são relativas ao desrespeito a normas de segurança, ao exercício da atividade sem autorização e ao não cumprimento de notificações”
LEGISLAÇÃO
Em seguida, foi a vez da advogada Milena Sales, chefe-adjunta da Unidade de Fiscalização de Salvador da ANP, apresentar as modificações já ocorridas na legislação que regula a comercialização de combustíveis e GLP e as novas propostas de modificações, sobretudo a atualização das Resoluções da ANP nº 41/2013 e nº 51/2016.
Também discorreu sobre a adequação e o equilíbrio do trabalho de fiscalização da ANP ao novo cenário da administração pública brasileira, pontuado pela Lei Geral da Agências Reguladoras (Lei nº13.848/2019); Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019) e ao princípio da Regulação Responsiva, que se traduz na adoção de políticas e práticas de governança para propiciar maior eficiência regulatória.
Antes de apresentar o conteúdo de sua exposição, Milena Sales relatou dados referentes às últimas inspeções realizadas em pontos de revenda de GLP no Maranhão, quando foram fiscalizados 14 estabelecimentos. Entre todos, três foram autuadas porque não se enquadravam como microempresa ou empresa de pequeno porte, e somente uma estava em total conformidade com a legislação vigente. “Foi relatada também a existência, em São Luís, da figura do gaseiro, que atua em desconformidade com a legislação da ANP, sendo uma pessoa física que revende de forma clandestina botijões de gás”, alertou.
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