Está acontecendo, nos dias 8 e 9 de abril, a 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba, presidido pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten. O evento é virtual e, entre as palestras e painéis apresentados na primeira manhã, destaques para o desmatamento e o impacto ambiental com o avanço do agronegócio, expostos na palestra “Dinâmicas Territoriais do Matopiba”, apresentada pela jornalista e pesquisadora Marta Salomon.
Ao falar sobre o tema, Marta Salomon traçou um paralelo entre o aumento da produção de soja e o desmatamento, bem como a expulsão das populações originárias dessas áreas do Matopiba. “O avanço da fronteira é o motor de conflitos de terras, trazendo consequências sociais e para a biodiversidade. São impactos muito relevantes, levando comunidades dessas fronteiras ao desespero e sem perspectivas. Por outro lado, alguns agricultores defendem o desmatamento, gerando conflito de interesses. A questão fundiária deve ser considerada num contexto mais amplo, atentando para a questão climática. Como percebemos, o contexto é mais complexo e vai além de tudo o que já percebemos”, ressaltou.
PAINÉIS
Em seguida, o Fórum apresentou as exposições dos painéis. No primeiro, o juiz Rafael Stolze, da Bahia, falou sobre o direito de laje. “É um direito limitado e essencialmente derivado da propriedade, se projetando a partir de uma construção originária, citando os milhares e milhares de ‘puxadinhos’ Brasil afora, pessoas, essas, vistas como invisíveis, pois o endereço é o da construção base”, citou ele, delineando o tema sobre a legislação vigente. Para ele, “não há como se falar de Matopiba sem falarmos da usucapião, que é uma forma de direito que dialoga com o povo, e o direito de laje é passível de usucapião. A pandemia mudou nossa percepção do Direito e do mundo, já influenciando em sentenças judiciais, vide a Lei da Pandemia, em especial, o artigo 10º”.
O segundo painel foi sobre direito de laje dentro da REURB, que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais. Esse tema foi apresentado pelo delegatário Jean Malmann, que expôs sobre a Lei de Intimação Fundiária, que versa sobre regularização de imóveis privados e imóveis públicos. “Essa lei trouxe regras mais flexíveis para a regularização fundiária de terrenos ocupados de propriedade pela União, tanto nas cidades quanto nas áreas rurais. Menos exigências, maior facilidade de registro, dispensa de certidões e preferência para os atuais ocupantes são algumas dessas medidas”, frisou Jean.
A manhã foi encerrada com os painéis do Tocantins. O estado apresentou os “Desafios e metas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS” para a regularização fundiária rural, tendo como expositor Divino José Ribeiro, presidente do instituto; “INCRA Tocantins - abrangência e metas” trazendo como expositora Eleusa Maria Gutemberg, Superintendente Regional do Incra no Tocantins; e a exposição “Regularização Fundiária e a Corregedoria Geral do Tocantins”, apresentada pelo juiz Océlio Nobre, da CGJ de Tocantins.
Na primeira temática, o presidente do ITERTINS, Divino Ribeiro, falou sobre o acompanhamento do órgão sobre a situação do avanço do agronegócio. “Temos a visão de que precisamos aproximar o cidadão da questão da regularização fundiária. Essa questão é secular. Aqui temos trabalhado intensamente, tornando isso como meta administrativa. Há uma grande aproximação entre o ITERTINS e a Corregedoria do Tocantins, é um trabalho que precisa ser feito com essas instituições juntas e mais o Legislativo”, destacou ele, citando um projeto de lei que diminui a burocracia no trabalho da regularização fundiária, bem como o programa “A Terra é Nossa”.
Em seguida, Eleusa Gutemberg, do INCRA Tocantins, explanou sobre a abrangência e metas, citando o papel do órgão nos assentamentos de terra promovidos no Estado. “Nós somos responsáveis, entre outras funções, pelas certificações de imóveis rurais. Ainda existem gargalos operacionais a serem resolvidos, mas o órgão tem trabalhado firme nas demandas do Estado do Tocantins. A competência do INCRA é muito grande e nosso foco hoje é regularizar assentamentos. Nada é mais gratificante do que entregar um título de propriedade”, disse ela. O painel de encerramento foi apresentado pelo juiz Océlio Nobre.
“O Estado tem o papel de promover segurança jurídica. Precisamos quebrar paradigmas, dentre os quais, o da ineficiência do serviço público, assim visto pela população. A administração pública deve evoluir. Há uma certa e histórica negligência do Poder Público com relação à questão fundiária. Temos municípios no Tocantins que existem há mais de 150 anos e sem o perímetro registrado. Devemos quebrar o paradigma de politização da questão fundiária e ampliar o diálogo entre as instituições”, pontuou, frisando que quem não faz parte da solução, faz parte do problema.
Ao encerrar a primeira manhã do evento, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, destacou as colocações dos expositores. “Devemos ser mais ágeis na regularização fundiária, mudar essa configuração. Tivemos nesta manhã diversos temas brilhantemente apresentados. Amanhã teremos mais”, finalizou. A 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba está sendo transmitida no canal do Youtube da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
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