O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre o PL 399/15, que regulamenta o cultivo da Cannabis medicinal, em conversa com apoiadores na manhã desta terça (8). Entre os comentários sobre o projeto de lei, ele citou o PT (Partido dos Trabalhadores): "Tem a canabidiol sintética, não precisa deixar o pessoal plantar em casa, não. Já imaginou se o PT um dia voltar ao governo, o quanto dá para plantar de maconha ali?", brincou, indicando o jardim do Palácio do Alvorada.
Bolsonaro abordou o assunto quando foi questionado sobre a votação do projeto de lei, que estava em curso em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado pouco depois, com 17 votos favoráveis e 17 contrários. Coube ao relator, Luciano Ducci (PSB-PR), o desempate.
O PL autoriza o cultivo da Cannabis apenas por pessoas jurídicas, para fins medicinais, científicos e industriais, e não prevê liberação do plantio individual.
A proposta aprovada também veta a produção e comercialização de produtos fumígenos derivados da Cannabis, além da prescrição, entrega, distribuição ou comercialização a pessoas físicas de chás medicinais ou qualquer outro produto canábico “sob a forma de droga vegetal da planta, suas partes ou sementes, mesmo após processo de estabilização e secagem”.
Apesar de ter sido aprovado em caráter conclusivo (isto é, votado apenas pela comissão especializada), o projeto será discutido em plenário em vez de seguir diretamente para o Senado.
FONTE: Cultura
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