Foi sancionada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, na segunda-feira, dia 7, a Lei nº 6.898/2021, que autorizou a doação de um prédio público localizado na Fonte do Ribeirão, no centro da capital, para o Ministério Público do Maranhão.
A lei é de iniciativa do Executivo Municipal, que acolheu proposta do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e foi aprovada pela Câmara de Vereadores de São Luís no último dia 2 de junho.
O imóvel será destinado para o funcionamento do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, bem como da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça Especializada da Defesa do Consumidor.
Segundo o procurador-geral de justiça, com a instalação o Ministério Público busca uma maior aproximação com a população da Grande Ilha de São Luís.
Após tratativas iniciadas entre o órgão ministerial e a Prefeitura de São Luís sobre a doação do imóvel, o prefeito entregou o projeto de lei no dia 20 de maio para apreciação pela Câmara.
Na mensagem em que enviou o projeto ao Legislativo, Braide esclareceu que a medida obedece aos princípios da função social e do interesse público, destacando que a doação atende às diretrizes da Lei de Licitações (8.666/1993) e da Lei Orgânica do Município.
Eduardo Nicolau ressaltou a importância da criação de um núcleo especializado na defesa do consumidor na região central da cidade, o que ainda contribui para a revitalização do centro histórico da capital maranhense. “Além de ampliar e facilitar o acesso dos consumidores às instituições e serviços, o Ministério Público vai contribuir para a preservação de nosso patrimônio histórico e cultural”, comentou.
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