Fórum de Corregedores-Gerais do MATOPIBA-MG destaca urgência da regularização fundiária na pandemia

Desembargadores dos estados-membros do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG se reuniram em Palmas, na noite de quinta-feira, 21, para discutir o tema “Regularização Fundiária: instrumento de inclusão social no MATOPIBA-MG” (MA – TO – PI – BA e MG), com a presença do governador do Estado em exercício, Mauro Carlesse, magistrados e servidores do Poder Judiciário da região.

A solenidade de abertura da 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e foi transmitida pela internet, pela plataforma youtube. O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum, desembargador Paulo Velten, se pronunciou na abertura dos trabalhos, resgatando o histórico da entidade na missão de fomentar e formular políticas públicas de regularização fundiária e urbana, nos cinco estados.

Na oportunidade, o corregedor destacou o empenho das corregedorias do Poder Judiciário para a regularização fundiária, com o objetivo de assegurar a paz e a segurança jurídica, de modo que o produtor rural possa contribuir com o superávit da balança comercial e a produção de alimentos para a população nacional, principalmente o pequeno, responsável pela agricultura familiar, que detém 84% de todas as propriedades rurais do país.

“Para que a regularização fundiária rural seja uma realidade, efetivamente produtora de paz social e segurança jurídica, também não podemos esquecer do nosso compromisso com a preservação do meio ambiente, o respeito e a proteção às comunidades tradicionais, e o seu direito de permanência e acesso à terra, o combate a grilagem de terra e a violência de qualquer tipo e origem”, declarou o corregedor maranhense.

GOVERNANÇA DE TERRAS

Para alcançar esses objetivos, disse ser indispensável a “boa governança de terras” e a regularização fundiária urbana, vez que as cidades concentram os maiores e mais graves problemas nessa área, pelo fato de a população brasileira ser predominantemente urbana, concentrando cerca de 50% dos imóveis com alguma irregularidade e 30 milhões deles sem escritura pública.

O corregedor alertou sobre a urgência da regularização fundiária urbana no país, diante do agravamento da situação financeira das cidades durante a pandemia, com o registro da queda de 14,3% no segundo semestre de 2020, quando as prefeituras brasileiras deixaram de arrecadar R$3,76 bilhões.