Judiciário maranhense inaugura Ouvidoria da Mulher

O Poder Judiciário do Maranhão inaugurou, oficialmente, nesta quinta-feira (3), a Ouvidoria da Mulher, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA). O evento aconteceu na sede do órgão (Rua de Nazaré, 58, Centro).

O órgão foi criado por meio da  Resolução GP nº 97/2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 13 de outubro de 2022. A proposta de resolução foi aprovada, por unanimidade, pelos desembargadores e desembargadoras da Corte de Justiça maranhense, durante sessão do Órgão Especial, no dia 5 de outubro de 2022.

O objetivo é aprimorar os serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero, no Poder Judiciário estadual, oferecendo um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A desembargadora Tânia Regina ressaltou que, nos últimos 10 anos, foram registrados 56 mil feminicídios no Brasil, tornando 300 mil pessoas órfãs. “O Tribunal de Justiça do Maranhão vem de mãos dadas com o CNJ, para que nós consigamos erradicar este grave problema que ainda atinge fortemente o nosso país”, frisou. 

ATRIBUIÇÕES

Compete à Ouvidoria da Mulher receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobra a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher; acolher e promover escuta ativa das mulheres, tratando a informação recebida com a consideração e o sigilo devidos.

São objetivos do órgão: estabelecer um canal especializado para recebimento das demandas relacionadas às violências contra a mulher, visando a personalizar o atendimento e tratamento desses casos, permitindo um encaminhamento mais célere e efetivo aos respectivos órgãos competentes; proporcionar uma oitiva especializada das mulheres vitimadas pela violência de gênero; viabilizar o aprimoramento dos serviços institucionais especializados na temática, dentre outros.

A Ouvidoria da Mulher deverá, ainda, receber, diretamente ou por outras unidades do Tribunal, as demandas relacionadas às violências contra as mulheres, referentes à igualdade de gênero, ao assédio moral e sexual, à discriminação, bem como outras formas de violência contra as mulheres baseadas no gênero, dirigidas ao Poder Judiciário do Maranhão, que possam vir a desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.

CONSIDERAÇÕES

A iniciativa considera que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica (Art. 226, § 8º, CF); a Resolução CNJ nº 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário; a Resolução nº 432, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais.

Considera, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça instituiu, através da Portaria nº 33/2022, a Ouvidoria Nacional da Mulher; a necessidade de se instituir, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Ouvidoria Estadual da Mulher, como o canal para a prestação de atendimento especializado às mulheres em situação de violência.

DADOS

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 foram registrados 3.878 homicídios contra mulheres; 5.789 casos de tentativa de homicídio reportados. As vítimas eram 70,7% negras, 28,6% brancas e menos de 1% amarelas ou pardas.

Em 2021, 1.341 mulheres foram vítimas de feminicídio e 2.028 sofreram tentativas. A maioria das vítimas tinham idade entre 18 e 44 anos (68,7%)  e eram negras (62%).

MAIS INFORMAÇÕES

A sociedade poderá entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher por diversos meios: presencialmente; por e-mail ouvidoriadamulher@tjma.jus.br; telefone (98) 3198-4770; Balcão Virtual; (98) 98506-8033 (WhatsApp); além de formulário eletrônico disponível no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.